AMOR, ORDEM E PROGRESSO

CASO PINHEIRINHO - COMUNICADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

2012-01-24T18:13:00.000-02:00

23/01/2012

Tendo em vista o noticiário sobre o episódio do Pinheirinho, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informa:

1 – Toda mobilização policial na data de 22/1/12 se deu por conta e responsabilidade da Presidência do Tribunal de Justiça, objetivando o cumprimento de ordem judicial;

2 – O efetivo da Polícia Militar em operação esteve sob o comando da Presidência do Tribunal de Justiça até o cumprimento da ordem;

        3 – O Executivo do Estado, como era dever constitucional seu, limitou-se à cessão do efetivo requisitado pelo Tribunal de Justiça.

        Comunicação Social TJSP - AC (foto)
        imprensatj@tjsp.jus.br

Ministro Garibaldi Alves, uma inesperada e agradável surpresa

2012-01-22T19:52:00.003-02:00

Ministro Garibaldi Alves

"Vamos desmontar 40 quadrilhas que atuam na Previdência"
Ministro reconhece falhas em fiscalizações, faz parceria com a PF e o Ministério Público e avalia que poderá evitar prejuízo de R$ 200 milhões
por Adriana Nicacio

PROMESSA
Ministro da Previdência promete desbaratar organizações
especializadas em fraudar o INSS até o fim do ano

Há um ano no cargo, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, garante que em 2012 a imagem de um queijo suíço começará a deixar de ser a ilustração preferida dos humoristas quando tratam de seu ministério. Segundo ele, a regalia do servidor público, que apesar de contribuir com 11% do salário para a Previdência se aposenta com remuneração integral, está com os dias contados. Se não for assim, diz Garibaldi, nenhum esforço de arrecadação será suficiente para cobrir o rombo deixado pelo pagamento de proventos dos servidores públicos, que, em 2011, somaram R$ 60,8 bilhões, cifra idêntica ao orçamento do Ministério da Educação. Nesta entrevista à ISTOÉ, Garibaldi diz que a Previdência, em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público, passou a combater com mais rigor os onerosos desvios operados por organizações especializadas em fraudar o INSS. Na primeira quinzena de janeiro, 46 quadrilhas estão sob investigação do ministério e a maioria, segundo ele, deverá ser desbaratada até dezembro. O ministro também defende uma política que limite os privilégios aos servidores públicos e dê maior autonomia aos médicos da Previdência para a liberação dos benefícios.

"A presidenta Dilma é bastante econômica e, por ano, o governo gasta
R$ 60 bilhões só com o pagamento de pensões generosas demais"

"Foi acertado com a ministra Gleisi que os médicos estão autorizados
a conceder por até 60 dias o auxílio-doença para evitar a perícia inicial"

Istoé -
A megafraudadora da Previdência, Jorgina de Freitas, diz que a Previdência continua sendo lesada e que o roubo não acabou. Ela tem razão?

Ministro Garibaldi Alves -

Ela tem toda a razão, as fraudes continuam. Mas temos uma força-tarefa dentro do ministério, que trabalha com o sistema da Polícia Federal. E o INSS aqui e acolá descobre uma fraude. Recentemente, a PF deflagrou as operações Inserção e Cigarra e prendeu 14 integrantes de três quadrilhas especializadas em inserir vínculos empregatícios falsos para receber benefício irregular da Previdência. A denúncia partiu do próprio INSS. A nossa Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos está investigando 46 casos. Eu brinco e chamo de assessoria de prevenção de acidentes. Mas, este ano, com a participação da PF, vamos desmontar 40 quadrilhas que atuam na Previdência.

Istoé - Qual o tamanho dos desvios?

Ministro Garibaldi Alves -

Na ordem de R$ 200 milhões.

Istoé - O sr. não acha preocupante existirem 40 quadrilhas atuando?

Ministro Garibaldi Alves -

É incrível, não é? Mas é verdade. E ao longo do ano o número de casos vai aumentar, porque toda semana recebemos denúncias. Quando os indícios não se materializam, elas são descartadas, mas também há muita busca e apreensão.

Istoé - O sr. parece bem vontade num ministério que, quando não está rodeado de fraudes, tem que tampar buracos no próprio orçamento.

Ministro Garibaldi Alves -

Não pensei que fosse gostar tanto. Mas tenho que bater na madeira (bate com a mão na mesa). Pronto, bati três vezes para isolar, porque até agora tem dado certo. No Executivo, a gente vira vitrine e a qualquer momento pode chegar um estilhaço.

Istoé - Risco que o sr. corre se o déficit da Previdência aumentar...

Ministro Garibaldi Alves -

Repare, não há déficit no INSS urbano. O resultado praticamente triplicou entre 2010 e 2011. Foram R$ 7,7 bilhões em 2010 e R$ 19,8 bilhões em 2011. A conta não fecha no sistema rural e no regime de previdência dos servidores públicos. O rombo provocado pelo pagamento aos servidores públicos subiu R$ 60,8 bilhões. Isso anula qualquer esforço de arrecadação e os números ficam negativos. Mas o déficit está caindo.

Istoé - O sr. quer dizer que a arrecadação do setor privado sustenta todo o sistema?

Ministro Garibaldi Alves -

Quase isso. O déficit começou a diminuir por vários motivos. O que mais pesa é o crescimento da economia, porque a geração de empregos com carteira assinada disparou. Também é um reflexo da ordem da presidenta Dilma Rousseff de reduzir gastos.

Istoé - Então, não há mudanças a serem feitas no INSS?

Ministro Garibaldi Alves -

Tem uma distorção gigantesca nas pensões. Os pagamentos das pensões são de uma frouxidão, de uma generosidade extrema. Porque a pessoa com uma contribuição só deixa um benefício para o resto da vida de seus descendentes diretos. Um exemplo é o chamado casamento previdenciário. O cidadão está com a vela na mão, à beira da morte, se casa, morre e deixa uma pensão para não sei quantos anos, sem nenhuma carência. Não existe isso em lugar nenhum do mundo. É até difícil de acreditar. No Japão, a carência é de 20 anos entre a contribuição e o falecimento.

Istoé - Como o sr. pretende corrigir isso?

Ministro Garibaldi Alves -

Estou mostrando a situação, mas corrigir ainda não é uma decisão do governo. Temos as propostas que vamos submeter ao núcleo do governo, os ministérios da Fazenda, do Planejamento e a Casa Civil, para depois levar à presidenta. Acho que ela não vai se opor. A presidenta Dilma é bastante econômica e, por ano, o governo gasta R$ 60 bilhões só com o pagamento de pensões generosas demais.

Istoé - Uma alternativa para reduzir esse custo pode ser impedir o pagamento da aposentadoria e da pensão a um mesmo segurado?

Ministro Garibaldi Alves -

A dependência presumida diz que se a pessoa tem renda própria não tem direito à pensão. Mas acabar com essa regalia é o que há de mais polêmico quando o assunto é pensão.

Istoé - Outra regalia é a aposentadoria integral dos servidores públicos...

Ministro Garibaldi Alves -

Ah, os servidores! Esse déficit, que só se agrava, já é do tamanho de todo o orçamento do Ministério da Educação. O cálculo da aposentadoria do servidor público é interessante. O rombo é de R$ 60 bilhões, mas não é só isso que a União gasta. Durante toda a sua vida profissional, o servidor contribuiu com um terço e o Tesouro com dois terços e a União ainda manda dinheiro depois para cobrir o déficit.

Istoé - Mas falta empenho do governo para aprovar o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores.

Ministro Garibaldi Alves -

Esse projeto está na Câmara trancando a pauta, em regime de urgência. Logo quando o recesso acabar o Funpresp vai entrar em discussão e votação. Nós estamos confiantes de que será aprovado. Esse projeto estava desde 2007 na Câmara. Ele adormeceu por três anos, porque iguala o teto dos servidores com o dos aposentados pelo INSS, atualmente em R$ 3.916,20. Hoje, na prática, não existe teto. E, no Funpresp, o governo só contribuirá até 8,5%. Depois disso, se o servidor quiser pagar mais, pode pagar, mas o governo não se solidarizará mais. A longo prazo vai zerar o déficit da Previdência.

Istoé - Zerar o déficit? Em quanto tempo? 100 anos?

Ministro Garibaldi Alves -

Zerar, não zera. É verdade. Mas vai reduzir substancialmente esse problema daqui a 15 anos. Hoje, quem projeta os déficits da Previdência a longo prazo fica extremamente preocupado. Déficit zero, nem os nossos netos vão ver.

Istoé - Atinge os atuais servidores?

Ministro Garibaldi Alves -

Sem atingir já demorou tanto, agora, avalie, atingindo.

Istoé - E o auxílio doença? Ainda é uma preocupação como foi nos últimos anos?

Ministro Garibaldi Alves -

Ele está tendo um comportamento dentro do esperado. Crescendo proporcionalmente ao número de pessoas abrigadas pela Previdência Social. A nossa preocupação é melhorar a perícia médica, pois ainda há muita queixa dos trabalhadores em relação a ela.

Istoé -Há recursos para contratar novos médicos?

Ministro Garibaldi Alves -

Vamos realizar um concurso no dia 12 de fevereiro para 375 médicos. Eles serão chamados assim que terminar o processo de seleção, porque estamos com duas mudanças. Já foi acertado com a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) que os médicos previdenciários estão autorizados a conceder por até 60 dias o auxílio-doença para evitar a perícia inicial e toda a burocracia envolvida nesse processo. E também vamos ampliar o programa de reabilitação profissional. Se o trabalhador não pode pegar peso por um problema de coluna, pode ser preparado para trabalhar num escritório.

Istoé - O sr. não teme fraudes nesse novo processo de perícia?

Ministro Garibaldi Alves -

Fraude por quê? Se cometer fraude o médico vai responder.

Istoé - Quais as próximas metas?

Ministro Garibaldi Alves -

Ampliar a cobertura previdenciária. Há 28 milhões de pessoas que não contribuem para a Previdência e metade delas ganha menos de um salário mínimo. Ninguém pensou, por exemplo, que a dona de casa tinha o direito de ser atendida pela Previdência. E, agora, se criou esse programa que dá condições à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais, com renda de até dois salários mínimos. Desse modo, elas podem contribuir com 5% sobre o salário mínimo. Se não for assim, 14 milhões vão cair no auxílio de assistência social de recursos do Ministério de Desenvolvimento Social.

Istoé - Na ponta do lápis, há mais vantagem em contribuir para a previdência privada complementar do que para o INSS.

Ministro Garibaldi Alves -

Não estou dizendo para as pessoas deixarem de contratar a previdência privada. Mas, segundo dados do PNUD, pessoas abaixo da linha da pobreza vivem com meio salário mínimo. Se não existisse o INSS, no Brasil, 87% dos nossos idosos estariam abaixo da linha da pobreza.

Istoé - Como está a relação do sr. com o Senado?

Ministro Garibaldi Alves -

Os parlamentares começaram a contribuir com um projeto do ministério. Estamos expandindo o número de agências para atender melhor o beneficiário. E pretendemos, em dois anos, instalar 720 agências. Um aumento de mais de 50%. Os prefeitos doam o terreno e a Câmara Municipal aprova. Mas cada agência custa R$ 1,1 milhão. Então, decidimos pedir aos parlamentares que, com emendas individuais e de comissão, destinem emendas de R$ 500 mil. Visitei todas as bancadas de quase todos os partidos e conseguimos R$ 59,8 milhões, de 92 emendas.

Istoé - Todos contribuíram?

Ministro Garibaldi Alves -

O PT foi o partido que mais contribuiu, com 23%, seguido do PMDB, com 18%. A maior parte das emendas foi para a Bahia.

Istoé - Mas a relação entre PMDB e PT em seu Estado, o Rio Grande do Norte, não é das mais amigáveis...

Ministro Garibaldi Alves -

A questão local se sobrepõe de uma maneira que, às vezes, deixa a gente numa situação embaraçosa.

Istoé - Que constrangimentos o sr. tem passado?

Ministro Garibaldi Alves -

Fui eleito senador com mais de um milhão de votos no Estado e, às vezes, tenho três candidatos a prefeito que votaram em mim. E todos os três se sentem com o direito de pedir que eu peça voto para eles.

Da revista Istoé
http://www.istoe.com.br/assuntos/entrevista/detalhe/187446_VAMOS+DESMONTAR+40+QUADRILHAS+QUE+ATUAM+NA+PREVIDENCIA+

Demissão de juízes

2012-01-15T08:36:00.001-02:00

Secretário da Justiça propõe pena de demissão para juízes

Flávio Caetano defende mudança na legislação para punir magistrados
Novo titular da Secretaria de Reforma do Judiciário diz que aposentadoria compulsória, prevista hoje, 'não é punição'

O novo secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, 41, defende mudanças na lei para possibilitar a demissão de magistrados que tiverem cometido irregularidades.
Hoje, a maior pena prevista na Lei Orgânica da Magistratura, de 1979, é a aposentadoria compulsória.
"Este é um ponto que realmente tem que ser discutido. A aposentadoria não é tida juridicamente como punição. Pelo contrário, é um direito", disse Caetano à Folha na sexta-feira, dia em que assumiu o cargo no ministério.
Antes, ele ocupava a chefia do gabinete do ministro José Eduardo Cardozo.
"Punição é demissão. É a forma como alguém pode ser retirado do serviço público. Para os servidores públicos existe a demissão, não existe a aposentadoria", afirmou.
Criada em 2003, a Secretaria de Reforma do Judiciário foi protagonista na criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e exerce hoje a função de articular os interesses do Judiciário e do governo.
No caso da lei da magistratura, é o STF (Supremo Tribunal Federal) quem tem competência para propor mudanças, mas nada impede que o governo participe do debate.
Atualmente, o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, esboça um projeto de lei para modificar a legislação, considerada ultrapassada até por setores da magistratura. A expectativa é que ele envie o texto ao Congresso até o final de abril.

'MEXER NO BOLSO'
Ao defender a discussão sobre como efetivamente punir juízes envolvidos em irregularidades, Caetano engrossa o coro pela modernização da lei. No ano passado, a corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, defendeu que as penas "têm de mexer no bolso" dos magistrados.
Segundo ela, as punições devem também incluir multas e a devolução dos valores obtidos com a venda de sentenças ou outros atos ilegais.
Quando defendeu isso, em novembro, ela também chegou a criticar a demora do Supremo em preparar a nova lei.

MUDANÇA
Com a posse do novo titular, a secretaria vai ter seu nome alterado. Passará de Reforma do Judiciário para Assuntos Judiciários.
Caetano contou que pretende focar projetos que possibilitem uma maior celeridade da Justiça.
"Aquele velho ditado de que a Justiça tarda, mas não falha não tem razão de ser. Só por tardar ela está falhando", disse ele.
Umas das primeiras medidas da nova gestão será lançar uma linha de financiamento em parceria o BNDES de R$ 300 milhões, ainda neste mês, para as defensorias públicas dos Estados.
A ideia é que o defensor monitore por meio de sistema informatizado a execução de penas, desde a prisão até a condenação, para evitar que uma pessoa fique presa além da sentença.

Texto de Andréa Sadi e Felipe Seligman na Folha de São Paulo de 15/01/2011

A grita de Marco Aurélio e o eco pelos R$ 856 milhões movimentados por juízes

2012-01-14T07:56:00.000-02:00

Com apoio em verificações do órgão de inteligência financeira do governo federal que atende pela sigla Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, soube de movimentações atípicas no valor de R$ 856 milhões, no período de 2000 a 2010, realizadas por magistrados e serventuários do Judiciário.

Em 2008, dois integrantes da Justiça Militar de São Paulo e um do Tribunal de Justiça de São Paulo, movimentaram R$ 116,5 milhões.

Os fatos foram revelados na edição de hoje do jornal Folha de S.Paulo. Sobre a Justiça Militar, até os vestibulandos em Direito sabem, apesar da previsão Constitucional, tratar-se de uma instituição com passado muito conhecido durante a ditadura e nenhum futuro que justifique a necessidade de sua manutenção.

Nesta semana soube-se, por matéria assinada pelo jornalista e repórter especial Frederico Vasconcelos, que um ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo era credor de R$ 1,5 milhão e o embolsou de uma só vez. Pior, tudo graças a um requerimento por ele feito na condição de desembargador e despachado, por ele próprio e favoravelmente, na condição de presidente do Tribunal.

Na história da Justiça paulista nunca se soube de um caso teratológico similar, em que o postulante-requerente e a autoridade-requerida eram a mesma pessoa. Nos mundos da deontologia (ética) e do processo, quer administrativo quer jurisdicional, existe uma situação de impedimento inobservada no caso. Espera-se que tal decisão do ex-presidente Roberto Vallim Bellocchi não vire jurisprudência.

Graças a uma liminar, concedida pelo ministro Ricardo Lewandowsky, todas as apurações correcionais (fiscalizatórias) do CNJ na Justiça paulista estão proibidas. Lewandowsky é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e já integrou pela classe dos advogados pelo critério do quinto constitucional o Tribunal de Justiça.

Em maior espectro, o ministro Marco Aurélio Mello, escolhido para o STF por meio de nepotismo praticado pelo então presidente Fernando Collor de Mello, proibiu, por liminar dada no apagar das luzes do ano judiciário de 2011, as fiscalizações do CNJ em todo o Judiciário.

As duas liminares foram obtidas pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), que continua a contestar a legitimidade das ações do CNJ em geral e a determinação ao Coaf em particular.

De observar que o Coaf, órgão de inteligência financeira, tem, por lei em vigor desde 1998, o dever de vigilância, assim como os bancos, e informar às autoridades movimentações financeiras fora do padrão. Portanto, operações suspeitas que precisam ser verificadas por órgão competente. Exemplo: Alfonso Caruana, residente no Canadá e dado como maior traficante do mundo no final dos anos 90, informava às autoridades fiscais que recebia salário mínimo como empregado de uma empresa de lavagem de automóveis (car wash). O modesto e falso empregado, como levantado pelas autoridades financeiras do Canadá, movimentava milhões nos bancos e era proprietário de mais de 10 gigantescos prédios de apartamentos e escritórios localizados em grandes centros urbanos canadenses. Só para lembrar, Alfonso sempre passava férias no Rio de Janeiro, na casa do tio Giuseppe Caruana (já falecido), condenado na Itália definitivamente por associação à Máfia.

Como a nossa Constituição adota o princípio fundamental de que todos são iguais perante a lei, ninguém está fora da vigilância do Coaf. E não há necessidade, ao contrário do entendimento corporativo do ministro Marco Aurélio, de autorização judicial para o Coaf vigiar juízes. Isto porque o Coaf não é órgão de investigação criminal. Ele só aponta movimentações atípicas, que podem ser lícitas (recebimento de herança ou prêmio de loteria) ou ilícitas (venda de sentenças e liminares).

O Coaf, pelo que se tem notícia, examinou a movimentação financeira de 217 mil funcionários públicos judiciários, incluídos magistrados. Parêntese: juízes são funcionários públicos em sentido amplo e são funcionários do Poder Judiciário, em sentido estrito. Das verificações, o Coaf apontou para 3.400 casos de movimentação fora do padrão habitual. Em síntese, 3.400 servidores públicos que podem, por exemplo, ter ganhado na loteria, recebido heranças, verba de precatório desapropriatório ou vendido decisões, liminares ou de mérito. O ministro Paulo Medina, ex-presidente da AMB, foi afastado das funções, sem prejuízo de vencimentos e vantagens, por vender liminares. No caso, não foi o Coaf, mas o CNJ que apurou por conta própria.

Para Marco Aurélio, cabe às corregedorias estaduais e federais dos tribunais a exclusividade nas investigações, por força do princípio federativo. Só que ele despreza o fato de o CNJ ter nascido em razão da impunidade consagrada nas corregedorias. Mais, o CNJ, pela Constituição, é órgão do Judiciário. Tem poder autônomo para investigar. No sistema federativo, admite-se órgão nacional que se sobrepõe aos estaduais, mas Marco Aurélio ainda não percebeu.

Pano Rápido. Marco Aurélio, no curso de sua trajetória no STF, teve teses vencidas em questões constitucionais. Mais especificamente ficou vencido em 73% dos casos julgados pelo STF. A respeito da falta de poder correcional autônomo do CNJ, que representa a canhestra e socialmente prejudicial tese do ministro Marco Aurélio, espera-se, em proveito da democracia e da sociedade, que seja vencido mais uma vez.

De Wálter Fanganiello Maierovitch no blog SEM FRONTEIRAS

A falta de visão de futuro do Brasil

2012-01-13T17:49:00.000-02:00

Alguns analistas julgam que se superestima o papel do câmbio na economia de um país.

Algum tempo atrás, um deles escreveu um livro sobre o milagre britânico do século 18, que acabou transformando o país em uma potência imperial. Destacou aspectos ligados à legislação, à inventividade do inglês, aos investimentos em ensino, que permitiram ao país comandar a primeira revolução industrial.

Todos esses aspectos são importantes para o desenvolvimento do país.

Mas a chama que incendiou o imaginário do país abriu espaço para o florescimento de manufatu6ras sem fim e, depois, criou o clima adequado para as demais reformas foi o câmbio desvalorizado, barateando os produtos ingleses em relação aos concorrentes.

Depois, uma estratégia comercial que consistia em comprar matéria prima dos países emergentes e vender produtos acabados.

***

Em seu histórico "A era das revoluções, o historiador inglês Eric Hobsbawn anota que "qualquer que tenha sido a razão do avanço britânico, ele não se deveu à superioridade científica e tecnológica". A França era superior na matemática e na física, enquanto na Inglaterra eram vistas como ciências suspeitas. Os franceses desenvolveram inventos mais originais, como o tear de Jacquard, em 1804, e tinham melhores navios. As escolas inglesas eram uma piada e as duas únicas universidades inglesas intelectualmente nulas, compensadas apenas pelas escolas do interior e pelas universidades da Escócia calvinista. Por temor social, não era encorajada a educação dos mais pobres e a alfabetização em massa só ocorreria em princípio do século 19, com a revolução industrial já em curso - pressionando por mão de obra mais especializada.

As invenções técnicas, que comandaram a revolução industrial, eram bastante modestas: a lançadeira, o tear e a fiadeira automática, ao alcance dos carpinteiros, moleiros e serralheiros.

A grande invenção inglesa do século 18, a máquina a vapor rotativa de James Watt (de 1784) só ganhou estabilidade e utilização ampla a partir de 1820. Com exceção da indústria química, as demais inovações industriais - na expressão de Hobsbawn - "se fizeram por si" - isto é, foram desenvolvidas no dia a dia, sem grandes investimentos tecnológicos.

***

Um dos grandes avanços britânicos foi no campo, eliminando o antigo sistema de propriedades herdades por empresários com espírito comercial, que passaram a articular cadeias produtivas - arrendando terras para camponeses sem terra ou pequenos agricultores e direcionando as atividades agrícolas para o mercado. E as manufaturas tinham se espalhado pelo interior não dominado pelo feudalismo.

Com isso, a agricultura cumpriu suas três funções em uma era de industrialização acelerada: aumentar a produção e a produtividade para alimentar uma população cada vez menos agrícola; fornecer mão de obra para as novas atividades industriais, através do êxodo rural; e garantir capital que foi aplicado em setores mais modernos da economia.

Paralelamente, o país investia na construção de uma frota mercante e de estradas e infraestrutura adequada.

***

Até então a atividade empresarial mais lucrativa era do comerciante, comprando mais barato e vendendo mais caro. A revolução industrial muda esse paradigma e passa a deixar a melhor parte do bolo para o industrial.

Mercado mundial

Política cambial, acordos comerciais, domínio dos mares, abriram um mercado sem precedentes para seus industriais. Através de inovações simples e baratas, os industriais conseguiam taxas de retorno extraordinárias. No início, lã para abastecer o mundo. Quando o algodão substituiu a lã, compra de algodão dos países emergentes - basicamente Estados Unidos e América do Sul - e venda de tecidos para eles.

América Latina como comprador

Entre 1750 e 1760, as exportações inglesas de tecidos de algodão aumentaram dez vezes, sempre com apoio agressivo do governo nacional. E aí, toca enfiar produtos na América Latina - como a China está fazendo hoje em dia. Por volta de 1840, o continente consumia quase metade do consumo europeu de tecidos de algodão ingleses. Indústrias eram criadas e, da noite para o dia, tornavam-se gigantes.

Puxando o resto

Com o mercado internacional à disposição, a indústria do algodão lubrificou todos os demais setores relevantes da Inglaterra, máquinas, inovações químicas, setor elétrico, frota mercante etc. Ou seja, primeiro criou-se o mercado, depois o mercado abriu um mundo inédito de possibilidades para os empreendedores que, com pouco capital e pouca inovação, tinham condições de saltos expressivos. Não é muito diferente do que ocorre na China.

Salto chinês

Tempos atrás viajei com um importador brasileiro de lâmpadas led. Ele importava de um pequeno fabricante chinês, que adquiria os insumos da Alemanha, processava e vendia mais barato. Depois, o industrial resolveu comprar máquinas para fabricar ele próprio os insumos. Em dois anos, tinha 35 mil m2 de instalações. Guardadas as proporções de época, apenas repetia o fenômeno da Inglaterra do século 18.

Brasil na contramão

No caso do Brasil, o desabrochar do mercado interno criou as primeiras condições para o salto da indústria. Mas o câmbio está matando o deslanche. Cada vez mais, o crescimento do mercado interno está sendo apropriado pela manufatura chinesa; e cada vez mais o Brasil se firma como mero fornecedor de matéria prima. Chega uma hora que nem o mercado interno garantirá mais o crescimento da economia.

Falta de visão

Essa falta de visão sobre o salto futuro é disseminada no país. No governo federal, lançam-se planos ditos de desenvolvimento sem concatenação com a política macroeconômica. No Estadão de ontem, José Serra criticou o governo federal. Mas, em plena crise de 2008, aumentou os impostos paulistas, recusou-se a receber industriais e não desenvolveu um programa sequer de inovação para o Estado.

Coluna Econômica - 13/01/2012
Blog: www.luisnassif.com.br

Drogas e a última centelha de razão

2012-01-11T20:07:00.000-02:00

Última centelha

Houve quem achasse precipitada a ação da polícia e do governo de São Paulo ao invadir e desbaratar, mesmo temporariamente, a cracolândia. E imprudente, ao espalhar os usuários de crack por áreas da cidade até então a salvo do convívio com aquelas pessoas. Argumentam também que as ações de segurança e saúde pública devem ser feitas em conjunto e não adianta desgraçar ainda mais a vida dos infelizes sem uma alternativa de tratamento.Todos os argumentos são válidos, inclusive este, mas há fatores a considerar. Enquanto ilhados naquela região de São Paulo, os usuários sentiam-se seguros dentro da sua miséria. Suas únicas relações eram entre si e com quem comerciavam para conseguir dinheiro ou droga. Era uma cadeia produtiva fechada, que poderia durar pelo resto da (curta) vida de cada um, e não os induzia a considerar a hipótese de lutar pela recuperação.
Ou a sequer considerar seu dia-a-dia na cracolândia, composto de síndrome de abstinência, mendicância, extorsão, indescritível imundície, animais peçonhentos, feridas expostas, assalto sexual permanente, estupro, gravidez, aborto, fome, doença e dor -tudo isso compensado pelos breves momentos de alívio produzidos pela droga. Não existe prazer na cracolândia, só alívio.
Uma ação como a da semana passada, cortando o elo entre o usuário e seus iguais, ou entre o usuário e o traficante, tende a ser algo desesperador para o dependente. Como ele não consegue passar muito tempo sem o produto, a quebra na cadeia, se repetida, pode levá-lo, num extremo, a tornar-se violento e ameaçador -e, em outro, a procurar ajuda, quem sabe internação e tratamento.
Expulsos de seu habitat, ainda que por algumas horas, esses dependentes têm uma chance de exercer a última centelha de razão que lhes resta.

Texto de Ruy Castro na Folha de São Paulo de 11/01/2012

A Bolsa-Fiemg vale o IPI de 10 mil armários. O caso do ministro Pimentel

2011-12-18T08:32:00.003-02:00

A Bolsa-Fiemg vale o IPI de 10 mil armários

Se Robson Andrade tivesse dado a Pimentel dinheiro da sua empresa, não deveria explicações
A Bolsa Consultoria que o ministro Fernando Pimentel recebeu em 2009 da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (R$ 1 milhão por nove meses de sabe-se lá o quê) teve pelo menos uma utilidade: jogou luz sobre a contabilidade e a conduta do sindicalismo patronal de Pindorama.
O então presidente da Fiemg, Robson Andrade, mimou o ex-prefeito de Belo Horizonte, recorrendo ao cofre das contribuições compulsórias tomadas às empresas com base nas suas folhas de pagamento.
Em 2009, o chamado Sistema S arrecadou R$ 12,7 bilhões, valor semelhante ao custo do Bolsa Família. A arca do seu ramo industrial ficou com R$ 2,9 bilhões.
Andrade, atual titular da Confederação Nacional da Indústria, preside a Orteng, uma empresa de equipamentos e sistemas estabelecida no Centro Industrial de Contagem, com 1.500 empregados e vendas acima de R$ 400 milhões em 2009.
Entre as muitas, e desconexas,
explicações dadas pelo doutor, houve uma que poderia liquidar a questão: "O Pimentel, na época, também fez, a pedido da Federação das
Indústrias, uma série de palestras nas regionais. Ele participou de
palestras nessas regionais e também em outras cidades-polo da indústria mineira".
Beleza. A Fiemg mostra a planilha das palestras, Pimentel mostra sua agenda, chega-se ao valor de cada fala e quem insistir no assunto estará perseguindo o ministro.
O repórter Thiago Herdy foi atrás dessa conta. Procurou as dez regionais e nenhuma conseguiu dizer quando Pimentel fez sua palestra.
Achou só uma fala, em Contagem, organizada pela federação. Procurado para esclarecer o mistério, o atual presidente da Fiemg pediu tempo "para pensar" e calou-se. A CNI disse o seguinte: "A diretoria de comunicação informa que todos os esclarecimentos sobre a consultoria à Fiemg já foram dados".
Dados, foram, mas não esclarecem coisa alguma. A resposta foi arrogante e mistificadora. Coisa de quem se julga no direito de não dar satisfações a respeito do que fez com o dinheiro alheio.
Se Robson Andrade tivesse dado a Pimentel R$ 1 milhão da caixa da Orteng, poderia dizer que isso não é da conta de ninguém, mas deu um dinheiro que foi compulsoriamente arrecadado à custa do trabalho alheio, tanto de empregadores como de empregados.
Um milhão de reais por nove meses de contrato equivalem a R$ 111 mil por mês. Grosseiramente, esse é o valor mensal da soma de todos os tributos e contribuições que uma empresa média, com algo como 30 a 50 funcionários, paga à Viúva.
As indústrias dão ao Sistema S uma contribuição de 2,5% sobre o valor de suas folhas de pagamento. Para gerar o dinheiro da Bolsa Consultoria de Pimentel, precisa-se de uma folha mensal de R$ 4,4 milhões. O doutor embolsou o equivalente à contribuição compulsória de uma indústria que emprega mil trabalhadores com salários de R$ 4.400.
Distribuir o dinheiro alheio é coisa velha, mas o doutor Robson Andrade tem mais interesses na agenda. No mesmo dia em que foi revelada a inconsistência da teoria das palestras, a CNI divulgou o conteúdo de entrevista coletiva na qual diz que ele apontou gargalos que inibem a competitividade da indústria brasileira e destacou a "legislação trabalhista cara e anacrônica".
Andrade defende cortes de tributos na produção de bens de capital, eletroeletrônicos, têxteis e moveleiros. Sindicalista patronal moderno é assim: corte-se tudo, menos as contribuições para o Sistema S, nem se pretenda olhar como esse dinheiro é gasto nas federações, ou perguntar como se concedem as Bolsas Consultoria.
Admita-se que a Viúva resolva zerar o IPI dos móveis. Sem o imposto, um guarda-roupas Santos Andirá, que as Casas Bahia vende a
R$ 999,90, poderia sair por R$ 900. A ideia é ótima, e já funcionou.
Estimulando-se o consumo, assegura-se a produção e garantem-se empregos. Com a Bolsa Consultoria de Pimentel, a Fiemg gastou, num só emprego, ervanário equivalente ao que a Viúva arrecada com o IPI cobrado na venda de 10 mil guarda-roupas.

MANDA QUEM PODE
Dilma Rousseff resolveu colaborar na blindagem do ministro Fernando Pimentel, e as brigadas governistas na Câmara e no Senado bloquearam cinco iniciativas para que ele fosse chamado a se explicar no Parlamento.
Tudo bem, manda quem pode, e obedece quem tem juízo.

ATO FALHO
O ministro Fernando Pimentel integrava a delegação brasileira na reunião da Organização Mundial do Comércio que ampliou o tratado anticorrupção de 1994, para regular compras e contratos de governos.
O Brasil recusou-se a aderir à iniciativa, que junta 42 países.
O chanceler Antonio Patriota não viu na recusa nenhum desinteresse no combate à corrupção: "Mais comprometidos que estamos nisso?"
Comprometidos com o quê? Com o combate ou com a própria?

Texto de Elio Gaspari na Folha de São Paulo de 18/12/2012

Autorização de Viagem de Menor

2011-12-15T18:02:00.001-02:00

Para viagens internacionais e outros não previstos aqui neste artigo, consulte o site do Tribunal de Justiça

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM NO TERRITÓRIO NACIONAL
(Atualizada até 01.06.2011)
I. ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES:
1. Considera-se CRIANÇA a pessoa com idade até 12 (doze) anos incompletos (de zero a 11 meses e 29 dias de idade);
2. Considera-se ADOLESCENTE a pessoa com 12 (doze) anos completos até 18 (dezoito) anos incompletos (de 12 a 17 anos, 11 meses e 29 dias de idade);
3. RECONHECIMENTO DE FIRMA (assinatura):
a. por autenticidade – o signatário (aquele que assinou) deve comparecer pessoalmente ao cartório onde registrada a firma;
b. por semelhança – basta assinar de acordo com o padrão existente no cartório onde registrada a firma; não precisa comparecer pessoalmente;
4. ESCRITURA PÚBLICA: documento formal lavrado por Oficial de Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais ou por Tabelião, que pode ser utilizado como meio de autorização, a critério do pai ou mãe, tutor ou guardião, ou obrigatoriamente, nas hipóteses de analfabetos, pessoas portadoras de necessidades especiais visuais ou por aquele que, permanente ou provisoriamente, esteja impedido fisicamente de assinar, dentre outras situações peculiares.
5. TUTOR: é aquele (a) nomeado(a) pelo Juiz, por sentença, para representar ou assistir a criança ou adolescente, sendo também o seu responsável para todos os efeitos legais, quando falecidos, suspensos ou destituídos do poder familiar os pais;
6. GUARDIÃO: é um(a/s) terceiro (s) nomeado (a/s) pelo Juiz, igualmente por sentença, como responsável (is) por criança ou adolescente, independentemente de os pais serem falecidos, suspensos ou destituídos do poder familiar;
6.1 – GUARDIÃO POR TEMPO INDETERMINADO: significa ser detentor da guarda definitiva de criança ou adolescente, por sentença, sem prazo fixado;
6.2 – GUARDIÃO PROVISÓRIO: significa ser detentor da guarda provisória de criança ou adolescente, ainda no aguardo de sentença, com prazo fixado por um período;
7. Sempre que houver necessidade de obter a autorização de viagem, o interessado deve procurar com antecedência o Juízo da Infância e da Juventude, a fim de se evitar contratempos indesejáveis de última hora.
Nesse caso, dirigir-se a Vara da Infância e da Juventude mais próxima da residência da família, nos Fóruns Regionais da Capital ou no Fórum Central João Mendes Júnior ou ainda nos Fóruns do Interior.
8. Quando os pais não estão de acordo entre si quanto a autorizar a viagem, deve ser solicitada autorização perante Vara de Família e Sucessões. Neste caso, o Juiz procurará saber a razão de cada um deles, dando ou não a permissão para a criança viajar.
9. Nos terminais rodoviários e aeroportos do Estado de São Paulo não existem mais os postos da Vara da Infância e da Juventude (antigamente se chamava Juizado de Menores).
10. As autorizações de viagem são regulamentadas pelos arts. 83 e 84 da Lei n. 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); para as viagens internacionais, complementarmente, pela Resolução n. 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ;
II. DA VIAGEM DENTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL:
1. Dentro do território nacional, adolescentes (de 12 a 18 anos de idade) não precisam de nenhuma autorização para viajar desacompanhados;
2. Também não precisam de autorização judicial para viajar dentro do território nacional as crianças (menores de 12 anos), desde que acompanhadas de guardião, tutor ou parentes, como pai ou mãe, avós, bisavós, irmãos, tios ou sobrinhos maiores de 18 anos, portando documentação original com foto para comprovação do parentesco.
Se não houver parentesco entre a criança e o acompanhante, este deverá apresentar uma autorização escrita, assinada pelo pai ou pela mãe, pelo guardião ou tutor, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança.
3. Não é necessária autorização judicial para crianças viajarem entre cidades integrantes da mesma região metropolitana (art. 83, § 1º, letra “a”, da Lei n. 8.069/90 – ECA);
4. A autorização judicial é OBRIGATÓRIA, quando a CRIANÇA viajar para fora da Comarca onde reside desacompanhada dos pais, do guardião ou do tutor, de parente ou de pessoa autorizada (pelos pais, guardião ou tutor);
Nesse caso, a autorização judicial será dispensada:
a. Em sendo um dos pais falecido, o outro poderá autorizar a viagem, desde que se apresente a certidão de óbito daquele, expedida pelo cartório de registro civil das pessoas naturais (não serve declaração de óbito do serviço funerário nem a guia de sepultamento);
b. Na hipótese de um dos pais ser destituído ou suspenso do poder familiar, o que se comprovará com a certidão de nascimento da criança devidamente averbada, o outro poderá autorizar a viagem.
III. DA VIAGEM AO EXTERIOR:
1. Não é necessária a autorização judicial:
a. quando a criança ou o adolescente estiver acompanhado de pai e mãe, tutor ou guardião judicial por tempo indeterminado.
b. quando a criança ou adolescente viajar em companhia de apenas um dos pais, o outro deverá autorizar por escrito, com firma reconhecida, por autenticidade ou semelhança, ou por escritura pública (Resolução CNJ 131/2011);
c. quando a criança ou adolescente viajar desacompanhado ou em companhia de terceiros maiores e capazes designados pelos genitores, tutor ou guardião por prazo indeterminado, desde que haja autorização de ambos os pais, do tutor ou do guardião com firma reconhecida, por autenticidade ou semelhança, ou por escritura pública (Resolução CNJ 131/2011);
d. Nessas três situações acima mencionadas, o pai ou a mãe poderá viajar com o filho menor ou autorizar a viagem deste, independentemente de autorização judicial, quando:
I. um dos pais for falecido, comprovando-se com a respectiva certidão de óbito expedida pelo cartório de registro civil das pessoas naturais (não serve a declaração de óbito do serviço funerário nem a guia de sepultamento);
II. um dos pais for destituído ou suspenso do poder familiar, cuja comprovação se fará com a averbação na certidão de nascimento da criança ou adolescente.
e. Nos termos do art. 10 da Resolução n.131/2011 do Conselho Nacional de Justiça, dos documentos de autorizações dadas pelos genitores, tutores ou guardiões definitivos deverão constar o prazo de validade da viagem, pois, em caso de omissão, a autorização será considerada válida por dois anos;
2. A autorização judicial é OBRIGATÓRIA para crianças e adolescentes, nas seguintes hipóteses:
2.1 – Quando um dos genitores está impossibilitado de dar a autorização, por razões como viagem, doença ou paradeiro ignorado;
2.2 – Quando a criança ou adolescente nascido em território nacional viajar para o exterior em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, mesmo se houver autorização de ambos os pais.
3. As presentes orientações foram elaboradas de acordo com a Lei n. 8.069/90 (ECA) e com a Resolução n. 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sem nenhuma interpretação jurídica ou legal, ressaltando-se que, nos termos do art. 11 da citada Resolução do CNJ, as autorizações de viagem mencionadas não se constituem em autorização para fixação de residência no exterior.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Coordenadoria da Infância e da Juventude

Modelo de autorização de viagem em território nacional

AUTORIZAÇÃO

Eu, (nome completo), RG n. ______________, residente na (rua, nº, bairro, cidade), AUTORIZO o(a) meu(minha) filho(a) (nome completo), a viajar para (localidade)___________, acompanhado(a) de (nome completo), RG nº ________________.

Esta autorização tem validade de _____________ e, portanto, deverá permanecer junto aos documentos do(a) menor, não podendo ser retida por qualquer órgão ou autoridade, seja qual for o pretexto.

São Paulo, ____ de ____________ de ____.

(assinatura) (reconhecer firma por autenticidade ou semelhança – Res. CNJ 1313/2011)

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

http://www.tjsp.jus.br/CoordenadoriaInfanciaJuventude/AutorizacaoViagemMenor.aspx

Previdência dos marajás

2011-12-09T15:04:00.001-02:00

Proposta quer mudar aposentadorias dos servidores federais
Com a proposta, os funcionários públicos que quiserem ganhar acima do teto do INSS vão ter de fazer uma contribuição complementar.

Não é de hoje que a conta não fecha: a Previdência tem um rombo na casa dos bilhões e bilhões de reais. A Câmara pode votar, na semana que vem, um projeto sobre essa dívida. O projeto cria o fundo de previdência complementar dos servidores da União. Com essa proposta, os funcionários públicos que quiserem ganhar acima do teto do INSS vão ter de fazer uma contribuição complementar, assim como acontece com os trabalhadores da iniciativa privada.
A conta não fecha. Hoje a Previdência do setor público federal gasta mais do que tem. Para que a arrecadação fosse suficiente, seriam necessários quatro servidores na ativa para bancar um aposentado, mas a proporção é de um para um. Resultado: déficit de R$ 57 bilhões agora em 2011. E vai ficar pior: pelos cálculos do governo, o rombo está crescendo 10% ao ano.
A criação de um fundo de previdência complementar seria a solução, segundo o governo. O projeto está há quatro anos no Congresso e atinge futuros servidores públicos federais. Apenas os que ganharem acima do teto do INSS, hoje de R$ 3.691.
A equipe econômica passou a semana negociando com. Para esse fundo, o servidor pode contribuir com quanto quiser e a União, até o limite de 7,5%. Os deputados querem 8,5%.
O economista Marcelo Caetano explica que o novo modelo é parecido com o da iniciativa privada. “Até o teto se paga com características próximas do INSS. O que está além do teto, a aposentadoria se paga com base no que a pessoa conseguiu poupar”, afirma.
Representantes dos servidores são contra. “Eu sou funcionária pública há 26 anos, contribuo desde 1990 11% da minha remuneração e onde está o dinheiro do servidor público? Não tem poupança e hoje o governo fala que hoje tem déficit”, critica Jussara Griffo, diretora da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público.
“Dos 12 maiores fundos de pensão do mundo, 11 são de servidores públicos. Então, esse número já nos mostra que o mundo inteiro aposenta seus servidores através de fundos de pensão”, aponta Jaime Mariz, secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência.
O ministro da Previdência está fazendo até prece para a aprovação da nova regra ainda esse ano. “Deus lhe ouça”, declarou o ministro da Previdência, Garibaldi Alves.
O que se discute agora é como vai ser e qual vai ser o tamanho da participação da União nesse fundo complementar. O governo propõe um limite de até 7,5%, enquanto a Câmara defende um percentual maior: de 8,5%.
Do G1

Proposta prevê fundo complementar de previdência para servidores‎
Pela proposta, o servidor continuaria contribuindo com 11% e a União com os mesmos 22%, mas essa contribuição seria sobre o teto do INSS.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, fez um apelo dramático ao congresso: reforma na Previdência já. Ou então, segundo ele, as novas gerações vão pagar um preço muito caro. O governo quer, inclusive, mexer na aposentadoria do servidor publico federal. O teto do funcionalismo ficaria igual ao do setor privado. Como acontece com qualquer um que não trabalha para o governo, para ganhar mais que o teto do INSS, só pagando mais.

O ministro levou números para o Congresso para mostrar a diferença entre os déficits do sistema de aposentadoria do funcionalismo público e dos trabalhadores da iniciativa privada. Em 2011, com quase 30 milhões de aposentados, o déficit da iniciativa privada vai ser de R$ 35,5 bilhões. Já o buraco dos 960 mil aposentados do serviço público federal vai ser de R$ 57 bilhões.
“Isso é uma tragédia anunciada. Ou nós tomamos providências no campo da Previdência do nosso país ou nós nos veremos diante de uma situação muito difícil”, afirmou o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho.
Hoje o servidor contribui com 11% sobre o salário total. A parte da União é de 22%, mas esse servidor recebe de aposentadoria o mesmo salário quando trabalhava. Pela proposta, o servidor continuaria contribuindo com 11% e a União com os mesmos 22%, mas essa contribuição seria sobre o teto do INSS – hoje pouco mais de R$ 3,6 mil. A aposentadoria não passaria desse valor.
Para receber mais do que o teto do INSS, o servidor teria de aderir a um fundo de previdência complementar. Esse fundo de previdência complementar só vai valer para os servidores públicos que assumirem os cargos depois que a proposta virar lei. Para os que já estão na ativa, não há mudanças. Mas sindicalistas e oposição já criticaram o projeto.
Do G1

'Brasil está perdendo tempo', diz Miriam Leitão sobre reforma da Previdência
A comentarista lembra que, em 2003, o governo Lula aprovou a reforma do setor público, que não foi regulamentada. Depois disso, milhares de funcionários já foram contratados na regra antiga.

Segundo a comentarista Miriam Leitão, o Brasil não consegue desarmar a bomba-relógio da reforma da Previdência porque está perdendo tempo. Em 2003, o governo Lula, no seu primeiro ano, pagou um preço político alto para aprovar a reforma da Previdência do setor público. Por causa disso que houve um racha no PT e foi criado o Psol. Ele aprovou, ganhou e não quis levar, porque não regulamentou essa reforma.

Esse fundo deveria ter sido criado naquela época. Depois disso, não só o governo Lula não regulamentou, como ele incluiu muita gente, contratou alguma coisa como 200 mil funcionários públicos na regra antiga. Se ele tivesse incluído na regra nova, já começaria a resolver o problema no futuro. Isso é só para quem se aposentar, e os que entrarem depois que a regra for aprovada. O governo Lula deveria ter feito isso em 2003, mas estão até agora enrolando nessa regulamentação do fundo.
Do G1

Veja os vídeos das reportagens do Bom Dia Brasil

Juros. O círculo vicioso do Copom. A corrida contra a desaceleração do PIB

2011-12-08T09:15:00.001-02:00

A corrida contra a desaceleração do PIB

Coluna Econômica - 07/12/2011

Não foi pequena a desaceleração da economia brasileira, de acordo com os dados do PIB (Produto Interno Bruto) divulgados ontem pelo FIBGE.

Não se minimize as dificuldades de se calibrar o crescimento.

A comparação corrente é com um transatlântico. O piloto começa a mudar o rumo, mas a direção só se completa depois de muito tempo.

No final do ano passado, a inflação foi pressionada por fatores extra-demanda – aumento de preços de commodities – e por mudanças estruturais no mercado de consumo – aumento nos preços de serviços pessoais.

Para não pressionar os juros, o Banco Central tomou uma série de medidas chamadas de prudenciais – de contenção do crédito. Antes que se pudesse avaliar os efeitos dessas medidas, cedeu à pressão do mercado e decidiu aumentar também a taxa Selic.

***

Apenas em setembro decidiu iniciar a viagem de volta da taxa Selic – enfrentando protestos violentos do mercado.

O questionamento partiu dos mesmos economistas que, na última década, ajudaram a pautar os comentários dos jornalistas econômicos. Mais uma vez, pecaram pelasuperficialidade, pelos erros crassos. Mas não serão cobrados por isso. Tem autorização para errar sempre e para oferecer carne estragada ao noticiário.
***

Já do Banco Central, não se pode esperar essa facilidade em errar.

É evidente que o BC errou, não por iniciar a redução dos juros, mas pela timidez em acelerar a queda, quando havia sinais mais nítidos no horizonte, de desaceleração da economia.

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Agora se tem, na ponta, uma economia estagnada. E o enorme desafio de reativá-la no próximo ano, de colocar em ação várias iniciativas e esperar que surtam efeito antes que a estagnação impacte mais ainda as expectativas dos agentes econômicos.

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Ontem, o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, apostava em um crescimento do PIB de 3,5% este ano e de 4 a 5% no próximo ano.

Segundo me informou, o cenário com que a Fazenda trabalha é o seguinte:
Recessão na Europa, crescimento discreto nos Estados e crescimento na China saindo de 9% para 8% ao ano.
Conjunto de medidas de estímulo ao consumo (adotadas dias atrás), aumento do Salário Mínimo, desoneração do Supersimples e do Empreendedor Individual e plano Brasil Maior, de estímulo às empresas. Segundo seus cálculos, serão injetados entre R$ 30 a R$ 40 bi na economia.
Efeito defasado do atual movimento de redução da taxa Selic.
Flexibilizaçao das medidas prudenciais, permitindo ao crédito se recuperar um pouco mais rapidamente no ano que vem.

***

Para chegar aos 5% de crescimento, dependerá dos investimentos públicos. Há investimentos programados das estatais, em aeroportos e transportes, obras da Copa do Mundo que, depois da fase de definição de projetos, que ocorreu no segundo semestre de 2011, podem deslanchar em 2011.

Neste cenário, prevê-se queda nos preços das commodities, reduzindo a pressão sobre o câmbio e sobre os preços.

O círculo vicioso do Copom

Coluna Econômica - 08/12/2011

Os seguidos erros do mercado e do Banco Central em relação ao desempenho da economia obrigam a se repensar todo o sistema de metas inflacionárias e de definição de política monetária.

Por ele, o Ministério da Fazenda define uma meta para a inflação anual, com uma faixa de tolerância pra cima ou para baixo. O BC monitora as expectativas dos agentes econômicos. Se esperam uma inflação acima da meta, aumentam-se os jurospara conter a atividade econômica, trazendo a inflação para dentro da meta.

***

No dia 31 de agosto, ocorreu um episódio que desnuda os vícios desse modelo.

No começo do ano a inflação estava em alta, devido à pressão dos preços de alimentos. Por serem definidos internacionalmente, essas cotações não são influenciadas pela demanda interna.

Incorre-se em um erro que, nos longínquos anos 60, era apontado por Ignácio Rangel em seus trabalhos pioneiros sobre a inflação brasileira. Apertando a política monetária, afetam-se produtos que não estão pressionando a inflação, prejudicando a economia como um todo.

***

Na reunião do COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central)do dia 31, o BC decidiu reduzir em mero 0,5 (!) percentual a taxa Selic. Foi alvo de um verdadeiro assédio moral por parte de consultorias de mercado. Os jornais foram inundados de declarações de economistas prognosticando o fim da credibilidade do BC, a politização de suas decisões etc.

Na reunião seguinte do Copom, confirmava-se o cenário de desaquecimento econômico. O BC poderia derrubar muito mais a Selic. Acabou ficando em míseros 0,5 ponto.

***

Agora, esta semana a divulgação dos indicadores do PIB (Produto Interno Bruto) do terceiro trimestre mostrou a economia parada. Há grande probabilidade de que o PIB cresça menos que 3%.

Seguiu-se uma enorme batalha de declarações, tentando convencer os agentes econômicos de que será possível crescer 4 a 5% no próximo ano.Não será fácil.

No entanto, os mesmos economistas que montaram um banzé em cima da queda de 0,5 ponto da Selic, deram entrevistas sustentando que a queda da atividade era previsível. Como assim? Se era, porque resistiram tanto a uma mera queda de 0,5 ponto?

***

É aí que se entra no xis da questão.

Hoje em dia, o mercado de taxas de juros movimenta apostas milionárias. O sistema de metas inflacionárias acabou criando uma cumplicidade monumental entre o BC e agentes de mercado – especificamente a confraria da Selic. Cada mudança na Selic impacta toda a estrutura de taxas de juros de longo prazo – provocando ganhos e perdas para os apostadores.

***

Essa promiscuidade desvirtuou totalmentea análise técnica e isenta da realidade. A preocupação da maioria dos analistas é levantar argumentos contra mudanças na Selic, muito mais do que analisar tecnicamente o futuro e fornecer subsídios sólidos para o monitoramento da economia.

Com seu poder de influência sobre a mídia financeira, ficam dotados de um enorme poder de pressão sobre o BC que, o máximo que ousou, foram dois movimentos de corte de apenas 0,5 na Selic.

A conta final é paga por todo o país, na forma de um forte desaquecimento da economia, que poderia ter sido evitado.

Texto de Luis Nassif
Fonte: www.luisnassif.com.br

Glutamato Monossódico (GMS): É este o assassino que se esconde em nossos armários de cozinha?

2011-12-03T18:36:00.004-02:00

Glutamato Monossódico (GMS): É este o assassino que se esconde em nossos armários de cozinha?

Leia mais sobre Glutamato e Aspartame

Dr. Mercola
Um silencioso e difundido assassino que é pior à sua saúde que álcool, nicotina e muitas outras drogas está provavelmente escondido em seu armário de cozinha neste exato momento. [1]. “Ele” é o glutamato monossódico ou GMS (MSG, Monossodium Glutamate do nome original em inglês), um realçador de sabor que é conhecido amplamente como um aditivo na comida chinesa, mas que na verdade é adicionado a milhares de alimentos que você e sua família regularmente comem, especialmente se você é como a maior parte dos norte-americanos e come a maioria de sua comida como alimento processado ou em restaurantes.
Glutamato monossódico é um dos piores aditivos alimentares no mercado e é usado em sopas enlatadas, biscoitos, carnes, saladas, refeições congeladas e muito mais. É encontrado em restaurantes e supermercados locais, na lanchonete da escola das crianças, e incrivelmente, mesmo na comida de bebê e em fórmulas infantis.
O GMS é mais do que somente um tempero como o sal e pimenta, ele realça o sabor dos alimentos, fazendo o gosto de carnes processadas e refeições congeladas ficar melhor e cheirar melhor, as saladas ficarem mais saborosas e comidas enlatadas com gosto menos metálico.
Enquanto os benefícios do GMS à indústria de alimentos está bem clara, este aditivo alimentar pode estar lentamente e silenciosamente fazendo grandes danos para sua saúde.

O que exatamente é o Glutamato Monossódico?

Você pode lembrar quando o pó de GMS chamado “Accent” primeiramente veio aos mercados norte-americanos. Bem foi há muitas décadas anterior a este, em 1908, que o glutamato foi inventado. O inventor foi Kikunae Ikeda, um japonês que identificou a substância natural que incrementava o sabor, provinda da alga marinha.
Tomando como base esta substância, eles foram capazes de criar um aditivo criado pelo homem, o glutamato monossódico, e ele e seu parceiro criaram a Ajinomoto, que é hoje o maior produtor deste produto (e, interessante, também um produtor de remédios).
Quimicamente falando, o GMS é aproximadamente 78% de ácido glutâmico livre, 21% de sódio, e até 1% composto de contaminantes. [3].
É uma ideia errada que o glutamato monossódico é um condimento ou um amaciador de carne. Na realidade, ele tem um sabor fraco, além do que, quando você ingere GMS, você pensa que o alimento que está comendo tem mais proteína e tem um melhor sabor. Ele faz isso enganando sua língua, usando um pouco conhecido quinto estado de sabor: umami.
Umami é o gosto do glutamato, que é um saboroso gosto encontrado em muitas comidas japonesas, bacon e também no aditivo alimentar tóxico glutamato monossódico. É por causa do umami que o alimento com GMS tem sabor mais forte, robusto, e geralmente melhor, para muitas pessoas, do que o alimento sem ele.
O ingrediente não se tornou amplamente divulgado nos Estados Unidos até a Segunda Guerra Mundial, quando os militares americanos perceberam que a ração dos soldados japoneses era muito mais saborosa que as versões americanas por causa do GMS.
Em 1959, a FDA (Food and Drug Administration, ou Agência Norte-Americana de Controle de Alimentos e Medicamentos), classificou o glutamato monossódico como “ordinariamente conhecido como seguro (Generally Recognized as Safe ou GRAS)” e assim se manteve desde então. Ainda assim foi um sinal de alerta quando apenas 10 anos depois uma condição conhecida como a “Síndrome do restaurante chinês” apareceu na literatura médica, descrevendo os numerosos efeitos colaterais, desde falta de sensação, até palpitações cardíacas que a pessoas experienciavam depois de comer glutamato.
Hoje esta síndrome é mais apropriadamente chamada “complexo dos sintomas do GMS” (termo original do inglês: MSG Symptom Complex), que a FDA identifica como “reações de curto-prazo” do glutamato. Mais destas “reações” ainda virão à tona.

Por que Glutamato Monossódico é tão perigoso

Uma das melhores visões gerais dos reais perigos do glutamato vem do Doutor Russell Blaylock, um neurocirurgião “board certified” (que tem anos de treinamento e entendimentos da diagnose, tratamento e prevenção de enfermidades) e autor do “Excitotoxinas: o Sabor que Mata”. Nele ele explica que o glutamato é uma excito-toxina, o que significa que ele superexcita suas células ao ponto de ser perigoso ou mortal, causando danos em vários graus – e potencialmente mesmo acionar ou piorar disfunções de aprendizado, Mal de Alzheimer, Mal de Parkinson, Mal de Lou Gehrig, e mais.
Parte do problema também é que o ácido glutâmico livre é o mesmo neurotransmissor que o seu cérebro, sistema nervoso, pâncreas e outros órgãos usam para iniciar certos processos em seu corpo. [4]. Até a FDA afirma:
“Estudos tem mostrado que o corpo usa glutamato, um aminoácido, como um transmissor de impulsos nervosos no cérebro e que há também tecidos que respondem ao glutamato em outras partes do corpo. As anomalias no funcionamento dos receptores de glutamato tem sido conectadas com certas enfermidades neurológicas, como o Mal de Alzheimer e a doença de Huntington (distúrbio caracterizado por movimentos musculares anormais espontâneos e irregulares). Injeções de glutamato em animais de laboratório resultaram em danos às células nervais do cérebro.” [5]
Embora a FDA continua a alegar que consumir glutamato monossódico nos alimentos não causa estes efeitos danosos, muitos outros especialistas dizem o contrário.
De acordo com Dr. Blaylock, numerosos receptores glutâmicos tem sido encontrados tanto no sistema de condução elétrica do coração quanto no músculo do coração em si. Isto pode ser bem danoso para seu coração, e pode mesmo explicar as mortes inesperada às vezes vista entre atletas jovens.
Ele diz: “Quando um excesso de excito-toxinas de origem alimentar, como o GMS, proteína hidrolisada de soja e concentrada, caseinato de sódio e aspartato do aspartame, são consumidas, estes receptores glutâmicos são super-estimulados, produzindo arritmia cardíaca. Quando o estoque de magnésio está baixo, como vemos em atletas, os receptores glutâmicos são muito sensíveis e mesmo níveis pequenos destas excito-toxinas podem resultar em arritmias cardíacas e morte”. [6]
Muitos outros efeitos adversos tem sido relacionados ao consumo regular de GMS, incluindo:
* Obesidade
* Danos oculares
* Cefaleia (dor de cabeça)
* Fadiga e Desorientação
* Depressão
Além do mais, mesmo a FDA admite que as “reações de curto-prazo” conhecidas como complexo dos sintomas do GMS (MSG Symptom Complex) podem ocorrer em certos grupos de pessoas, especialmente os que ingeriram “altas doses” de glutamato monossódico ou aqueles que tem asma. [7]
De acordo com a FDA, O complexo de sintomas do GMS pode envolver sintomas como:
* Perda de sensibilidade sensibilidade
* Sensação de queimadura
* Formigamento
* Pressão facial ou sensação de sufocamento
* Dor no peito ou dificuldade respiratória
* Cefaleia
* Náusea
* Palpitação cardíaca
* Sonolência
* Fraqueza
Ninguém sabe informar com certeza quantas pessoas podem ser “sensíveis” ao GMS, mas estudos dos anos 70 sugerem que 25 a 30% da população norte-americana era intolerante ao Glutamato – em níveis então encontrados em alimentos. Desde que o uso do Glutamato expandiu dramaticamente deste aquele período, é estimado que até 40% da população pode ser impactada. [8]

Como saber se o Glutamato Monossódico está em sua comida

Os produtores de alimentos não são estúpidos, e eles são cautelosos do fato que as pessoas como você procuram evitar comer este tipo de aditivo alimentar asqueroso. Como resultado, você acha que eles respondem removendo o glutamato de seus produtos? Bem, poucos tem feito, mas a maioria deles só tentaram “limpar” suas embalagens. Em outras palavras, eles tentam esconder o fato que o GMS é um ingrediente.
Como eles fazem isso? Usando nomes que você nunca poderia associar com o produto.
É requerido pela FDA que os produtores de alimentos listem o ingrediente “glutamato monossódico” nas embalagens dos alimentos, mas eles não tem que listar os ingredientes que contém ácido glutâmico livre, mesmo se ele é o principal componente do GMS.
Há mais de 40 ingredientes que contém ácido glutâmico [9], mas você nunca sabe se eles só são nomes isolados. Além disso, em alguns alimentos o ácido glutâmico é formado durante o processamento, e novamente, as embalagens dos alimentos não lhe informam isso.

Dicas para evitar o Glutamato Monossódico de sua alimentação

Em geral, se um alimento é processado você pode supor que ele contém glutamato (ou um de seus pseudo-ingredientes). Então, se você aderiu a uma alimentação de alimentos frescos, você pode bem garantir que você está evitando esta toxina.
O outro local onde você terá que tomar cuidado são os restaurantes. Você pode perguntar que itens do menu são livres de glutamato, e pedir que nenhum glutamato seja adicionado em sua refeição, mas claro que o único local onde você pode ter certeza absoluta do que é adicionado ou não é a sua própria cozinha.
Para realmente se garantir, você deve saber com que ingredientes tomar precaução em alimentos empacotados. Aqui está uma lista de ingredientes que SEMPRE contém glutamato monossódico: (nem todos foram traduzidos por não existir correlato ao português, segue abaixo os nomes originais como constam no artigo): Autolyzed Yeast (Extrato de levedura), Calcium Caseinate (Caseinato de calcio), Gelatin (Gelatina), Glutamate/Glutamic Acid (Ácido glutâmico), Hydrolyzed Protein, Monopotassium Glutamate ( Glutamato monopotássico), Monosodium Glutamate (Glutamato monossódico), Sodium Caseinate (Caseinato de sódio),Textured Protein, Yeast Extract (Extrato de levedura), Yeast Nutrient
Estes ingredientes frequentemente contém glutamato ou criam este durante o processamento: [10] (não foram traduzidos os termos abaixos, por isso fica listado integralmente os originais em inglês): Flavors and Flavorings (Condimentos), Seasonings (Temperos), Natural Flavors and Flavorings, Natural Pork Flavoring, Natural Beef Flavoring, Natural Chicken Flavoring, Soy Sauce, Sopy Protein Isolate, Soy Protein, Bouillon, Stock, Broth, Malt Extract, Malt Flavoring, Barley Malt, Why Protein,Carrageenan, Maltodextrin, Pectin, Enzymes, Protease, Corn Starch, Citric Acid, Powdered Milk, Anything Protein Fortified, Anything Enzyme Modified, Anything Ultra-Pasteurized
Se você come alimentos processados, por favor lembre-se de verificar estes nomes ocultos do glutamato.

Escolhendo ser Livre dos Glutamatos

Tomar a decisão de evitar GMS em sua alimentação é mais que possível uma escolha sábia para todos ao seu redor. Reconhecidamente, toma mais tempo planejando na cozinha e preparando comida em casa, usando ingredientes frescos e cultivados localmente. Mas saber que sua comida é pura e livre de aditivos tóxicos como o glutamato é algo inestimável.
Além disso, escolher seu alimento lhe trará ultimamente um melhor sabor e valores mais saudáveis que qualquer comida processada com glutamato que você pode comprar no supermercado.
Nota do tradutor: O texto é escrito utilizando o contexto dos Estados Unidos, nem por isso ele não deixa de ser válido no Brasil ou em outro país que seja. No país, o glutamato é encontrado em salgados como batata-frita com sabor de cebola, embutidos como salames, também na mortadela, presunto, frios em geral, no molho de soja (algumas marcas aparentemente não colocam este ingrediente) e em muitos produtos japoneses. Ler o rótulo das embalagens é um bom começo para evitar o consumo desta substância. O equivalente maléfico doce do glutamato é o aspartame, encontrado em produtos diet, light, e similares. Grandes empresas usam GMS, leia a lista de ingredientes, e zele pelo seu bem-estar. O melhor protesto é não comprar produtos de quem não tem se preocupa com a sua saúde. Em português http://www.vidaintegral.com.br/noticias.php?noticiaid=948
Fontes e Referências:

Blog Mercola: MSG: Is This Silent Killer Lurking in Your Kitchen Cabinets?

[1] Mercola.com “The Shocking Dangers of MSG You Don’t Know,” video Part 1
[2][3][9][10] Price-Pottenger Nutrition Foundation, Samuels, Jack “MSG Dangers and Deceptions”
[4] MSGTruth.org “What Exactly is MSG?”
[5] U.S. Food and Drug Administration “FDA and Monosodium Glutamate (MSG)” August 31, 1995
[6] eMediaWire “Athlete Alert: Renowned Neurosurgeon Identifies Aspartame & MSG in Sudden Cardiac Death” April 15, 2005 [7] FDA Consumer Magazine “MSG: A Common Flavor Enhancer” January-February 2003
[8] TruthinLabeling.org “This is What the Data Say About Monosodium Glutamate Toxicity and Human Adverse Reactions”

Fonte: Anti Nova Ordem Mundial

http://blog.antinovaordemmundial.com/2009/10/glutamato-monossodico-gms-o-sabor-que-mata/

Leia mais sobre Glutamato e Aspartame

Leia a matéria completa em
http://amorordemeprogresso.blogspot.com/2009/02/glutamato-monossodico-e-aspartame.html

Doce veneno - Aspartame

Três artigos, sobre o Doce Veneno - Aspartame, escritos pela Denise Arcoverde no site Síndrome de Estocolmo

Doce Veneno - Aspartame - Parte 1 - Minha Experiência
http://amorordemeprogresso.blogspot.com/2010/09/doce-veneneno-aspartame.html

Doce Veneno - Aspartame - Parte 2 - Ciência & Incertezas
http://amorordemeprogresso.blogspot.com/2010/09/doce-veneno-aspartame-parte-2-ciencia.html

Doce Veneno - Aspartame - Parte 3 - Porque a gente pode engordar consumindo produtos Diet
http://amorordemeprogresso.blogspot.com/2010/09/doce-veneno-aspartame-parte-3-porque.html

O PT e os seus bons advogados

2011-12-02T07:49:00.000-02:00

Tem sido uma preocupação do PT o tal do controle "social" da mídia. Principalmente da ala do partido ligada a José Dirceu. Isso lembra um pouco o início da revolução comunista na Rússia. Todo o pessoal que fez a Revolução de Outubro de 1917 estava convicto de que a convivência do comunismo com a liberdade de opinião seria impossível. Embora tanto o ideólogo - Karl Marx - como os ativistas - Lenin e Trotsky - se tenham valido dos jornais para divulgar as suas ideias, não confiavam neles.

"A imprensa serve aos interesses burgueses", argumentaria Antonio Gramsci alguns anos depois. Ela serve aos interesses de seus proprietários e cuidará sempre de passar ao povo, como notícias, aquilo que nada mais é do que a versão que importa aos patrões. As massas serão sempre retratadas como volúveis e perigosas turbas. As vozes burguesas serão sempre sensatas e ponderadas, enquanto as revolucionárias serão apresentadas como radicais e irresponsáveis. Daí a concluir que, a bem da revolução, a imprensa deve ser controlada é apenas um passo.
O PT, que nasceu de uma insólita aliança entre padres progressistas, sindicalistas exacerbados e intelectuais de esquerda, apesar de se preocupar, hoje em dia, apenas com a manutenção do imenso poder que amealhou, de quando em quando ainda se dá ao trabalho de dar uma satisfação ao pessoal antigo - aquele que ainda leva ideologia a sério. A luta a ser empreendida, agora, é contra os excessos que vêm sendo cometidos pela grande mídia.
Tática antiga, eles evitam bater de frente com o sagrado direito à informação, algo que até o mais ferrenho dos petistas respeita. O que é pedido à militância e à opinião pública em geral é que se proceda a uma análise desapaixonada da questão.
Será que, aqui, no Brasil, com essa imprensa que temos, o povo está sendo bem informado? Segundo eles, tudo é controlado por não mais que meia dúzia de organizações de comunicação: a Rede Globo de Televisão, a revista Veja, jornais conservadores como O Estado de S. Paulo e a Folha de S.Paulo e alguns mais são chamados pelos blogs petistas de "PIG", o Partido da Imprensa Golpista.
Golpista por quê? Por acaso algum desses órgãos de imprensa ousou tramar um golpe de Estado contra o legítimo e democrático governo do PT? Segundo os petistas, a resposta é sim. Todos eles, em comum acordo, passaram ao povo, em 2005, a falsa impressão de que teria existido um esquema de pagamento mensal, em dinheiro, aos parlamentares que se dispusessem a votar favoravelmente aos interesses do governo. Esse fato, caso comprovado, subverteria de vez todo e qualquer vestígio de respeito às regras do jogo democrático. Lula, o metalúrgico, seria capaz de tamanha sordidez? O ex-presidente jura que não. Mas seu então todo-poderoso chefe da Casa Civil, José Dirceu, leva todo o jeito de que sim: ele, sim, se disporia a fazer esse tipo de trabalho.
Dirceu, em função da malvada campanha que a "grande mídia" empreendeu contra ele, foi obrigado a renunciar ao cargo no Executivo. No momento seguinte, foi a própria Câmara dos Deputados que lhe cassou o mandato parlamentar e o condenou a oito longos anos sem direitos políticos. Como é que ele faz, agora, para viver? Simples: tornou-se um bem-sucedido consultor de empresas, às quais vende as suas evidentes qualificações, adquiridas nas suas experiências no centro do poder. Administra também um blog, no qual apresenta as características de um guerrilheiro, que nunca foi, e de um "injustiçado", que parece nunca ter sido.
Se houve ou não o tal do "mensalão", a decisão, agora, está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual estão enredados o próprio Dirceu e mais 39 supostos membros do esquema. Os acontecimentos, por enquanto, têm sido desfavoráveis ao romântico "bandoleiro". O STF acolheu a denúncia contra o esquema e o procurador-geral da República já apresentou o seu parecer, no qual pede a condenação dos réus e põe Dirceu na condição de "chefe da quadrilha". O julgamento está para ocorrer no ano que vem.
O "mensalão" nunca existiu? Essa é a linha de defesa apresentada pelo PT à opinião pública. Não poderia ser de outra forma. Admitir a existência do esquema e, ao mesmo tempo, isentar figurões do partido é tarefa impossível. Por essa razão o melhor a fazer é dizer que tudo não passou de uma grande armação da grande imprensa. A qual deve ser submetida a algum tipo de "controle social", para que não venha, no futuro, a cometer semelhantes barbaridades.
Mas se o esquema nunca existiu, por que havia tantos políticos na folha de pagamento do "carequinha" Marcos Valério? Ora, alegam os petistas, tudo não passou de um ajuste de contas entre os parlamentares, para o qual foram utilizados "recursos não contabilizados" de campanha. Isso parece mais uma bela história criada por advogados do que uma tradução fiel da realidade.
Já tivemos oportunidade de tratar desse tema em artigo anterior - Manual da picaretagem intelectual (9/9). Para quem não o leu, trata-se de um ensaio baseado em obra postumamente publicada do filósofo Arthur Schopenhauer, a qual recebeu o sugestivo título Como Vencer um Debate sem Precisar Ter Razão. Uma de nossas advertências era a seguinte: não acredite em histórias perfeitas, daquelas que têm explicação para tudo. A realidade não produz enredos perfeitos. Os que existem não passam de elaborações humanas.
Os advogados são pagos para isso. Para produzir bons enredos que expliquem o inexplicável. Os causídicos eficientes são aqueles que não se impressionam com o fato de Cristo ter ressuscitado os mortos. Afinal, quando querem, eles também conseguem fazer isso. O que eles não entendem, mesmo, é por que o Altíssimo nunca mandou a conta.

Texto de João Mellão Neto - O Estado de S.Paulo de 02/12/2012
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,o-pt-e-os-seus--bons-advogados--,805713,0.htm

São Paulo tem seis novos juizados de violência doméstica

2011-12-02T07:39:00.000-02:00

Seis novos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher já estão em funcionamento na cidade de São Paulo. Com competência para julgar todas as ações judiciais que envolvam violência doméstica, os juizados têm papel fundamental na celeridade desses processos e na efetivação da Lei Maria da Penha. Serão oferecidos também atendimentos de psicólogos e assistentes sociais às mulheres ameaçadas ou vítimas de violência física, sexual e psicológica.

A instalação das Varas é fruto de convênio no valor de R$ 4,3 milhões assinado entre a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça, e o Tribunal de Justiça de São Paulo. Até então, apenas um juizado desse tipo funcionava na capital paulista.

O primeiro Juizado de Violência Doméstica do Estado de São Paulo é fruto de outro convênio assinado com a SRJ em 2008. Desde 2008 a SRJ já investiu R$ 36 milhões na ação “Efetivação da Lei Maria da Penha”, que resultaram na instalação de 104 equipamentos públicos de proteção à mulher vítima de violência doméstica. Além de Juizados, foram implementadas promotorias especializadas e núcleos especializados da Defensoria Pública.

Veja a lista de locais:

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Norte, com jurisdição em Santana e Nossa Senhora do Ó;

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Sul 1, com jurisdição em Ipiranga, Jabaquara e Vila Prudente;

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Sul 2, com jurisdição em Santo Amaro;

Juizado na região Leste 1, a ser instalado no Fórum Regional de Tatuapé, com jurisdição estendida à área territorial de Penha de França;

Juizado na região Leste 2, a ser instalado no Fórum Regional de São Miguel Paulista, com jurisdição estendida à área territorial de Itaquera;

Juizado na região Oeste, a ser instalado no Fórum Regional de Pinheiros, com jurisdição estendida à área territorial de Lapa e Butantã.

Fonte: Ministério da Justiça 23/11/2011 11:54 - Portal Brasil
http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2011/11/23/sao-paulo-tem-seis-novos-juizados-de-violencia-domestica

Maria da Penha
No convívio familiar, foi vítima de disparo de arma de fogo que lhe atingiu as costas. Paraplégica, sob o chuveiro, quase foi eletrocutada.

Maria da Penha Maia Fernandes empresta seu nome à Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006.
Foram criadas pelo Tribunal de Justiça, ainda, outras seis unidades judiciárias, com objetivo de contemplar, com atuação especial, a população das Zonas Norte, Sul, Leste e Oeste da Capital.

O atendimento no Juizado de Violência Doméstica e Familiar é diferenciado. Vítimas, agressores e crianças são atendidos por equipe multidisciplinar formada por psicólogo e assistente social.

Há também especial atendimento da Defensoria Pública e do Ministério Público. O espaço físico para a atuação do Juizado é amplo. As salas são personalizadas. Crianças são atendidas em brinquedoteca especial.

Na estruturação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar, buscou o Tribunal de Justiça, assim, assegurar e preservar todos os direitos da mulher, sem esquecimento das arestas que compõem o núcleo familiar.

É primordial, contudo, que a vítima denuncie seu agressor para que possa ser a Lei Maria da Penha aplicada em seu favor.

A violência pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.
Todo ato ou omissão que implique em sofrimento à mulher pode constituir violência doméstica e familiar.

Ao Juiz foram conferidos inúmeros instrumentos para proteger a mulher vítima de violência doméstica.

Em casos excepcionais, poderá decretar a prisão preventiva do agressor, em qualquer fase do inquérito policial ou do processo.Poderá aplicar medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor.

Entre elas, destacam-se o afastamento do lar, proibição de aproximação da ofendida e de seus familiares com estabelecimento de limite mínimo de distância, restrição ou suspensão de visitas, fixação de alimentos.

Para a efetivação das medidas, caso necessário, será requisitada força policial.

Estão previstas, ainda, medidas protetivas de urgência à ofendida, cuja finalidade, assim como aquelas que obrigam o agressor, é protegê-la.

Poderá o Juiz, nesse contexto, encaminhar a mulher e seus dependentes a programa de proteção ou de atendimento, reconduzi-los ao domicílio após afastamento do agressor, determinar a separação de corpos, sem prejuízo do emprego.

A Lei Maria da Penha estabelece diversas medidas de assistência às mulheres em situação de violência doméstica, tais como serviços de contracepção de emergência, profilaxia de DST e AIDS e outros procedimentos médicos necessários nos casos de violência sexual.

Como premissa, determina sejam asseguradas às mulheres condições para o exercício efetivo do direito à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

O exercício efetivo de todos esse direitos é dever da família, da sociedade e do Poder Público.

O Tribunal de Justiça, com a criação dos Juizados, multiplica e especializa suas funções. Dá suporte aos mecanismos jurídicos criados pela nova ordem legislativa e procura albergar os principais e mais sensíveis direitos das vítimas de violência doméstica.

Defronte à violência doméstica e familiar contra a mulher, pois, não silencie, não se omita. Denuncie, procure auxilio.

Na busca incessante da defesa de seus direitos trabalha o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
http://www.tj.sp.gov.br/MariaDaPenha/Default.aspx

Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher

2011-11-26T07:18:00.002-02:00

Mensagem do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, para o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher – 25 de novembro de 2011.

A violência contra mulheres e meninas tem muitas formas e é generalizada em todo o mundo. Ela inclui estupro, violência doméstica, assédio no trabalho, abusos na escola, mutilação genital e a violência sexual em conflitos armados. Ela é predominantemente causada por homens. Seja em países desenvolvidos ou em desenvolvimento, a perversidade desta violência deve chocar a todos. A violência – e, em muitos casos, a simples ameaça da mesma – é uma das barreiras mais significantes para a plena igualdade das mulheres.

O direito das mulheres e meninas de viverem livres da violência é inalienável e fundamental. Ele está consagrado nos direitos humanos internacionais e nas leis humanitárias. E ele está no centro da minha campanha UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres. Desde seu lançamento, em 2008, a campanha mobilizou governos, a sociedade civil, o setor corporativo, atletas, artistas, mulheres, homens e jovens em todo o mundo. A plataforma de mobilização social “Diga Não – UNA-SE” registrou mais de dois milhões de atividades em todo o mundo – de passeatas a campanhas de conscientização pública, da defesa do legislativo à ajuda para as vítimas.

Muitas destas atividades receberam apoio do Fundo Fiduciário das Nações Unidas para Eliminar a Violência contra a Mulher. Desde que foi inaugurado, 15 anos atrás, o Fundo entregou doações equivalentes a 77 milhões de dólares para 339 iniciativas em 126 países e territórios. Nós gostaríamos que o Fundo fosse capaz de fazer ainda mais, mas a demanda por apoio continua ultrapassando os recursos. Só neste ano, o Fundo recebeu mais de 2.500 aplicações pedindo quase 1,2 bilhão de dólares. Eu peço a todos os nossos parceiros que nos ajudem a atender estas vastas necessidades não supridas.

Nosso desafio é assegurar que a mensagem de “tolerância zero” seja ouvida em todas as partes. Para fazer isso, precisamos engajar toda a sociedade – especialmente os jovens. Em particular, jovens homens e garotos devem ser incentivados a se tornarem os defensores que precisamos. Nós precisamos promover modelos saudáveis de masculinidade. Muitos homens jovens ainda crescem cercados por estereótipos masculinos ultrapassados. Ao falar com amigos e colegas sobre a violência contra mulheres e meninas, e ao agir para acabar com a mesma, eles podem ajudar a quebrar o comportamento enraizado de gerações.

Neste Dia Internacional, eu peço aos governos e seus parceiros em todo o mundo que aproveitem a energia, as ideias e a liderança dos jovens para nos ajudar a por fim a esta violência pandêmica. Só então nós teremos um mundo mais justo, pacífico e equitativo.

http://www.onu.org.br/dia-internacional-para-a-eliminacao-da-violencia-contra-a-mulher-2011/

Os juízes e o papel do CNJ

2011-11-19T10:00:00.001-02:00

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, voltou a criticar os mecanismos de controle da magistratura, a acusar as corregedorias judiciais de agirem de forma corporativa e a pedir sanções mais rigorosas para juízes, desembargadores e ministros condenados por desvio de conduta.

Pela legislação em vigor, a pena máxima aplicada no plano administrativo a magistrados condenados por nepotismo, tráfico de influência e venda de sentenças é a aposentadoria compulsória, com direito a salário proporcional aos anos trabalhados. Entende a ministra Eliana Calmon que, quando a Lei Orgânica da Magistratura foi editada, em 1979, a preocupação do legislador era criar apenas sanções morais. Hoje, no entanto, os valores da magistratura mudaram e a aposentadoria compulsória com direito a vencimentos é vista como um prêmio, diz ela. "Aposentadoria não pode ser punição para ninguém. Foi no passado, quando o fio do bigode era importante, quando se tinha outros padrões de moralidade. A aposentadoria era uma pena. Hoje não é mais. Passou a ser encarada como benesse", afirmou. Indagada sobre a aplicação da pena de prisão a magistrados corruptos, ela fez outra declaração contundente: "Não sei se cadeia é o melhor resultado, já que o Brasil tem dificuldade de punir trombadinhas. O senhor conhece algum colarinho-branco preso?".
Há dois meses, a ministra Eliana Calmon se envolveu numa discussão pública com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, quando declarou que "há bandidos de toga" e que uma minoria de juízes "se vale da toga para cometer deslizes". Apoiado pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, de quem foi colega no Tribunal de Justiça de São Paulo, Peluso exigiu uma retratação pública da corregedora nacional de Justiça.
A corregedora nacional de Justiça manteve o que havia dito, ressalvando que suas críticas foram dirigidas apenas a uma minoria de juízes. Também acusou os Tribunais de Justiça - especialmente o de São Paulo - de serem os principais entraves da modernização do Poder Judiciário. "Sabe quando eu vou poder inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. O Tribunal de Justiça de São Paulo é fechado, refratário a qualquer ação do CNJ", disse ela.
As críticas mais contundentes da ministra têm sido dirigidas aos atuais dirigentes da AMB. Alegando que a fiscalização da magistratura cabe às corregedorias judiciais, o presidente da entidade entrou com um recurso no Supremo, questionando a prerrogativa do CNJ de investigar e punir juízes. No programa Roda Viva, a corregedora nacional de Justiça deu o troco. Por causa do corporativismo reinante nos Tribunais de Justiça, os desembargadores tendem a não se submeter às ações fiscalizadoras moralizadoras das corregedorias, disse ela. "Os juízes de primeiro grau têm a corregedoria judicial. Mesmo ineficiente, ela tem alguém que está lá para questioná-los. Mas, dos integrantes dos Tribunais, nada passa pelas corregedorias. Os desembargadores não são investigados por elas." Segundo a ministra, o descontentamento das associações de classe de magistrados cresceram na medida em que a Corregedoria Nacional de Justiça e o CNJ passaram a realizar a tarefa que as corregedorias não queriam ou não conseguiam executar. Atualmente, o CNJ fiscaliza 32 desembargadores de todo o País.
Na magistratura, a principal força de apoio da corregedora nacional de Justiça é a Associação Juízes para a Democracia. Seus integrantes querem que a AMB tenha uma atuação mais política, discutindo temas como os que têm sido levantados por Eliana Calmon, mas perderam a última eleição da entidade. Por 52% contra 48% dos votos, ela foi vencida pela corrente que defende aumento de salários e considera o controle externo uma ameaça à autonomia da Justiça. Além do impacto causado perante a opinião pública, as declarações de Eliana Calmon no Roda Viva devem suscitar discussões ainda mais acirradas entre os juízes.

D'O Estado de S.Paulo de 19/11/2011

Perfis dos corruPTos

2011-11-15T19:47:00.003-02:00

FREI BETTO escreve

Enquanto os corruptos não vão para a cadeia, ao menos nós, eleitores, ano que vem podemos impedi-los de serem eleitos para funções públicas

Manifestações públicas em várias cidades exigem o fim do voto secreto no Congresso, o direito de o Conselho Nacional de Justiça investigar e punir juízes, a vigência da Ficha Limpa nas eleições de 2012 e o combate à corrupção na política.
Por que há tanta corruptção no Brasil? Temos leis, sistema judiciário, polícias e mídia atenta. Prevalece, entretanto, a impunidade -a mãe dos corruptos. Você conhece um notório corrupto brasileiro? Foi processado e está na cadeia?
O corrupto não se admite como tal. Esperto, age movido pela ambição de dinheiro. Não é propriamente um ladrão. Antes, trata-se de um requintado chantagista, desses de conversa frouxa, sorriso amável, salamaleques gentis. Anzol sem isca, peixe não belisca.
O corrupto não se expõe; extorque. Considera a comissão um direito; a porcentagem, pagamento por serviços; o desvio, forma de apropriar-se do que lhe pertence; o caixa dois, investimento eleitoral. Bobos aqueles que fazem tráfico de influência sem tirar proveito.
Há vários tipos de corruptos. O corrupto oficial se vale da função pública para extrair vantagens a si, à família e aos amigos. Troca a placa do carro, embarca a mulher com passagem custeada pelo erário, usa cartão de crédito debitável no orçamento do Estado, faz gastos e obriga o contribuinte a pagar.
Considera natural o superfaturamento, a ausência de licitação, a concorrência com cartas marcadas. Sua lógica é corrupta: "Se não aproveito, outro sai no lucro em meu lugar". Seu único temor é ser apanhado em flagrante. Não se envergonha de se olhar no espelho, apenas teme ver o nome estampado nos jornais e a cara na TV.
O corrupto não tem escrúpulo em dar ou receber caixas de uísque no Natal, presentes caros de fornecedores ou patrocinar férias de juízes. Afrouxam-no com agrados e, assim, ele relaxa a burocracia que retém as verbas públicas.
Há o corrupto privado. Jamais menciona quantias, tão somente insinua. É o rei da metáfora.
Nunca é direto. Fala em circunlóquios, seguro de que o interlocutor sabe ler nas entrelinhas.
O corrupto "franciscano" pratica o toma lá, dá cá. Seu lema: "quem não chora, não mama".
Não ostenta riquezas, não viaja ao exterior, faz-se de pobretão para melhor encobrir a maracutaia. É o primeiro a se indignar quando o assunto é a corruptção.
O corrupto exibido gasta o que não ganha, constrói mansões, enche o pasto de bois, convencido de que puxa-saquismo é amizade e sorriso cúmplice, cegueira.
O corrupto cúmplice assiste ao vídeo da deputada embolsando propina escusa e ainda finge não acreditar no que vê. E a absolve para, mais tarde, ser também absolvido.
O corrupto previdente fica de olho na Copa do Mundo, em 2014, e na Olimpíada do Rio, em 2016. Sabe que os Jogos Pan-Americanos no Rio, em 2007, orçados em R$ 800 milhões, consumiram R$ 4 bilhões.
O corrupto não sorri, agrada; não cumprimenta, estende a mão; não elogia, incensa; não possui valores, apenas saldo bancário. De tal modo se corrompe que nem mais percebe que é um corrupto. Julga-se um negocista bem-sucedido.
Melífluo, o corrupto é cheio de dedos, encosta-se nos honestos para se lhe aproveitar a sombra, trata os subalternos com uma dureza que o faz parecer o mais íntegro dos seres humanos.
Enquanto os corruptos brasileiros não vão para a cadeia, ao menos nós, eleitores, ano que vem podemos impedi-los de serem eleitos para funções públicas.
CARLOS ALBERTO LIBÂNIO CHRISTO, o Frei Betto, frade dominicano, é escritor, assessor de movimentos sociais e autor do romance "Minas do Ouro" (Rocco), entre outros livros.

O texto acima é da Folha de São Paulo de 15/11/2011, que foi ironizado pelo NEGRITOS feitos por mim.

Biografia de Frei Beto segundo WikipédiaAdepto da Teologia da Libertação, é militante de movimentos pastorais e sociais, tendo ocupado a função de assessor especial deLuiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, entre 2003 e 2010. Frei Betto, foi coordenador de Mobilização Social do programa Fome Zero.

Pará dividido

2011-11-15T19:01:00.001-02:00

O resultado da pesquisa Datafolha sobre a divisão do Pará, divulgado neste final de semana, revelou que a maioria da população é contra a partição do Estado.

Quando se analisa o conjunto da população, três em cada cinco eleitores (58%) são contrários à divisão do Pará em três Estados.
Esse resultado, no entanto, esconde um profundo descontentamento das duas regiões que desejam se emancipar, Tapajós e Carajás. Na área que englobaria o futuro Estado de Carajás, 84% são favoráveis à separação do atual Pará. Em Tapajós, são 77% os apoiadores.
Acontece que essas duas regiões contêm, somadas, 35% dos eleitores. Os outros 65%, moradores da área que formaria o Estado remanescente, são contrários à divisão, na proporção de quatro para um. O que explica o resultado total é, assim, a divisão demográfica.
Esta Folha já se manifestou mais de uma vez contra a criação dos dois novos Estados, que é deletéria tanto sob a lógica federativa quanto pela perspectiva local.
Essas duas unidades nasceriam com deficit anuais em torno de R$ 1 bilhão cada uma, já contabilizados os repasses ao atual Estado do Pará, segundo estudo do Ipea. A conta, não é difícil supor, seria paga em grande parte pela União.
A partição também levaria a novas vagas no Congresso para as unidades nascituras. Seriam três senadores para cada Estado e ao menos oito deputados. Aumentaria assim a distorção em favor da região Norte, já hiper-representada em relação à sua população.
Eventuais efeitos benéficos para a população também são contestáveis. Teriam de ser criadas do zero instituições dos três Poderes -Executivo, Legislativo e Judiciário- em regiões onde o poder público é historicamente ausente. Parece mais provável que sirvam de meios de ascensão política e corrupção para parte das elites locais.
Não se deve, todavia, ignorar o legítimo sentimento de abandono da população dessas regiões. É razoável supor que o expressivo apoio à emancipação não decorra apenas de um natural sentimento regionalista. O resultado indica um anseio legítimo pela partilha mais igualitária dos recursos e maior desenvolvimento regional.
Espera-se que o Pará rejeite, no plebiscito de 11 de dezembro, a divisão do Estado. Todavia seria um erro ignorar o alerta da pesquisa Datafolha. Belém precisa direcionar investimentos e levar a presença do Estado a essas regiões, sob o risco de ver emergir mais uma vez esses movimentos separatistas.

Editorial da Folha de São Paulo de 15/11/2011

Leia também A divisão do Pará e a Fábrica de Estados

A lei seca. Álcool e volante não combinam

2011-11-14T09:45:00.001-02:00

Punir com rapidez é mais eficaz do que agravar pena a quem comete infração

A alcoolemia zero é o único padrão proposto de dirigibilidade sem riscos. Porém, o projeto aprovado pelo Senado precisa ser revisto em alguns aspectos, já que há algumas falhas pontuais que dificultam o real intuito do projeto -a redução dos acidentes de trânsito no país.
Vale lembrar que a fiscalização é importante para coibir essa atitude que é cada vez mais latente. Não basta apenas criar projetos de lei e, na prática, não contar com uma fiscalização eficaz.
Outra questão a ser debatida e que precisa ser revista é em relação ao agravamento de penas previstas para quem for flagrado dirigindo sob o efeito de álcool.
Punições com mais rapidez têm maior eficácia educativa e corretiva que o agravamento da pena aplicada a quem comete esse tipo de infração.
Vale ressaltar que, atualmente, contamos com dois tipos de punição: a administrativa e a legal. Ambas são de suma importância para reduzir os acidentes de trânsito, principalmente envolvendo o binômio álcool e direção. Administrativamente realizamos algumas punições, mas penalmente temos tido muita dificuldade de reprimir. E transformar administrativo em penal é quase certeza de impunidade generalizada.
Porém, ainda é preciso rever a melhor estratégia para que os efeitos da lei sejam percebidos na prática.
Qualquer projeto sobre álcool é de grande valia para a redução dos acidentes de trânsito no Brasil, porque estimula a reflexão coletiva sobre esse tema.
Vale lembrar que é preciso uma discussão maior não só de punição e de fiscalização, mas de cultura.
O álcool transcende os limites do trânsito e é o maior vilão da saúde pública. Está chegando o momento de discutirmos "O Estatuto do Álcool" envolvendo a normatização da produção, industrialização, distribuição, preço, tributos, disponibilidade, comércio, publicidade e idade mínima para o consumo.

Texto de MAURO AUGUSTO RIBEIRO, presidente da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego
Da Folha de São Paulo de 14/11/2011

2011-11-13T14:48:00.000-02:00

Meninas-noivas turcas tem infância roubada pela violência

Segundo entidade que combate a prática, estes casamentos vêm acompanhados de violência, estupros, incesto e problemas mentais

"Fui a Gaziantep (cidade do sudeste da Turquia) como noiva quando tinha 10 anos. Enquanto ia comprar pão, alguns meninos corriam atrás de mim gritando 'menina-noiva'. Minha sogra me pegava, mas não me dava pão. Um dia, quando ela estava fazendo pão, me apunhalou, foi embora e me deixou ali, presa".

Testemunhos como este dão voz às frias estatísticas de um recente estudo sobre os casamentos de menores na Turquia, que representam 28,2% de todos os casamentos.

Essa conclusão é resultado de uma análise realizada pela associação de mulheres "Flying Broom", em 54 províncias do país, segundo dados de 2008.

Um fenômeno que não só rouba a infância de milhares de meninas, mas as condiciona a uma vida muitas vezes marcada pelas surras, estupros e trabalhos forçados.
Segundo Sevna Somuncuoglu, coordenadora da pesquisa, este estudo mostra que o costume não só não desapareceu, mas "inclusive é mais comum nas grandes cidades", segundo publicou o jornal "Cumhuriyet".
Tanto que até o primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, casou seu filho em 2003 com Reyyan Uzuner, quando ela tinha 17 anos, após obter uma ordem judicial.
O estudo sobre as meninas-noivas, que foi apresentado na semana passada no Parlamento, revela que uma em cada cinco meninas da comunidade cigana que vive ao noroeste de Istambul (aproximadamente 1,5 milhão de pessoas) se casa quando completa 15 anos.

Escravidão
O psiquiatra Selçuk Candansayar, da Faculdade de Medicina na Universidade Ghazi, explicou à Agência EFE que estes casamentos vêm acompanhados de violência, estupros, incesto e problemas mentais, e que os bebês nascidos deste tipo de relações têm taxas mais altas de mortalidade antes do primeiro ano de vida.
"A vidas dessas meninas é roubada. Não podem realizar nenhum de seus sonhos, nem sequer podem sonhar. São tiradas da escola e transformadas em mão de obra, e inclusive em escravas da família do marido. Tudo isto contribui para o aparecimento de problemas mentais graves", declarou Candansayar.
Se a porcentagem de casamentos com menores é de 28,2 na Turquia, em algumas regiões do sudeste do país, como Diyarbakir, este número chega a 50%. Em 2010, em Sanliurfa, uma cidade do sudeste, foram registrados 21.091 partos, sendo que, 712 eram de mães adolescentes.
O estudo estima que o número de meninas-noivas na Turquia, segundo dados de 2008, era de 181.036. Só em Istambul foram registrados 24.934 destes casamentos.
Segundo várias pesquisas, no mundo todo existem dez milhões de meninas que se casam a cada ano, o que significa que a cada três segundos uma menor se casa. A taxa de casamentos forçados e prematuros também é alta no Centro e no Leste Europeu.
Geórgia e Turquia lideram a lista europeia, mas países como a França e Reino Unido também têm porcentagens de até 10% de menores que se casam antes de completar 18 anos, segundo um relatório publicado no jornal "The Guardian".

Medo
A professora de Sociologia Yildiz Ecevit, que apresentou o estudo no Parlamento turco, declarou à Agência EFE que o número de 28,2% foi registrado em estudos demográficos na Universidade Hacettepe, que estuda as práticas matrimoniais no país.
Yildiz ressaltou o papel das tradições e os fatores sócio-econômicos como causa dos casamentos prematuros forçados e insistiu no peso que têm a honra e a virgindade, responsáveis pela reputação da família. Além disso, quando se casam, a família do marido as usa como mão de obra barata ou não remunerada.
"No entanto, não sou a favor de impor medidas legais para que só se casem aos 18 anos.
Isto causaria muitos outros problemas. O número de casamentos prematuros, que em sua maioria são celebrados em forma de 'Imame Nikahi' (casamento religioso), vai continuar aumentando", lamentou Yildiz.
"Quando tinha 13 anos me casei com um homem de 30. Nunca o tinha visto. Nos casaram só porque era filho de um amigo do meu pai. Quando o vi, pensei que poderia ser meu pai. Não podia nem chegar perto dele. À noite ficava muito assustada", contou uma das entrevistadas pelo estudo.

Do IG
http://delas.ig.com.br/comportamento/meninasnoivas-turcas-tem-infancia-roubada-pela-violencia/n1597367266379.html

A divisão do Pará e a Fábrica de Estados

2011-11-12T08:37:00.003-02:00

Não há melhor negócio para um político do que fabricar um Estado. Num só golpe, criam-se dezenas de empregos na Assembleia, na Câmara e no Senado, para não mencionar um sem-número de cargos no Judiciário e no Executivo. Melhor do que produzir mais um Estado, só engendrar dois de uma vez, como pode ocorrer com a repartição do Pará em três unidades.

É claro que o mundo não são apenas artimanhas. Há questões legítimas que poderiam recomendar a divisão de Estados e municípios. Na prática, porém, como ocorre a proliferação de postos e verbas, é difícil encontrar casos que não tenham sido utilizados por políticos para impulsionar suas agendas pessoais.
Para além do impacto financeiro para a União, a possível multiplicação de Estados traz implicações políticas. No Brasil, o "tributo federativo", compreendido como a compensação política dada a unidades mais fracas, é cobrado duas vezes. Uma, como é natural, no Senado, onde cada Estado tem direito a três representantes, independentemente de população ou força econômica.
Só que a mesma lógica volta a ser aplicada na Câmara, onde reaparece como distorção. A existência de pisos e tetos de representantes -nenhuma unidade pode ter menos de 8 nem mais de 70 deputados- produz uma série de inconsistências.
Pelo princípio do "um homem, um voto", São Paulo, com 41 milhões de habitantes, deveria ter 110 dos 513 deputados. A existência do teto, porém, subtrai-lhe 40 cadeiras.
Já o possível futuro Estado de Tapajós, com 1,2 milhão de pessoas, teria, pelas regras da aritmética, direito a 3,2 dos atuais 513 deputados, mas ficará com 8 (se o Estado for efetivamente criado, a Câmara deverá ser ampliada). Isso significa que o voto de um cidadão tapajoense valeria, na chamada Casa do Povo, pelo de quatro paulistas.
Uma abordagem verdadeiramente democrática da criação de Estados precisaria considerar esse aspecto.

Hélio Schwartsman na Folha de São Paulo de 12/11/2011

Juros: o fim da confraria da Selic

2011-11-10T18:19:00.000-02:00

Alguns anos atrás, Pérsio Arida inventou a “teoria da jabuticaba”. Por algum mistério insondável, sempre que a taxa de juros real (taxa Selicdescontada a inflação) ficava abaixo de 8%, havia inflação.

Em um almoço, pedi que ele me explicasse o mecanismo na cabeça do remarcador de preços.

E ele: estamos em uma economia oligopolizada, o remarcador olha a taxa de juros, comparava com a expectativa de inflação e, se a diferença ficasse abaixo de 8%, remarcava preços.

Respondi-lhe que se me apontasse um só que atuasse assim, lançaria uma campanha sua para o Nobel de Economia. OU seja, não havia nem base teórica nem evidência empírica para o que dizia. No entanto, entrou para o senso comum do jornalismo financeiro.

***

Agora, Pérsio, Armínio Fraga e Gustavo Franco aceitam que os juros devem cair mais ainda, conforme afirmaram em reunião do PSDB.

O argumento do Pérsio é correto: com menos juros sobram mais recursos do Estado para investimentos.

Mas sua preocupação – assim como a de Armínio e Gustavo – é o de liberar recursos dos títulos públicos (e da renda fixa em geral) para as aplicações em ações, área que são o atual foco da sua atuação, como gestores de fundos.

***

Na mesma reunião – do PSDB – Pérsio apresentou a proposta de acabar com o que chama de crédito subsidiado do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico s Social). Mais uma vez, a ideia é liberar clientes para os fundos de investimento.

Duas lições a se tirar do episódio:
Todas as propostas desse grupo de economistas visam atender aos seus interessesempresariais específicos.
Mas seus interesses empresariais, agora, estão alinhados com os interesses do país, de aumento do investimento, de liberação dos recursos da confraria da Selic para os fundos de investimento em renda variável e dos recursos públicos para políticas sociais e investimento.

***

São curiosos esses movimentos econômico-políticos no país.

A queda da Selic, além de interessar às políticas sociais e ao investimento público, também beneficia bancos comerciais (que passam a captar mais barato) e fundos de investimento em renda variável (que não tem a concorrência da renda fixa, com juros elevados e liquidez absoluta).

Mesmo assim, a confraria da Selic conseguia se impor através do jugo do especialista– os departamentos econômicos de bancos e as consultorias – brandindo sofismas primários. Todo um país de joelhos ante um exército maltrapilho em raciocínio, mas rico em alianças.

***

Esse modelo começou a se enfraquecer, primeiro, graças ao trabalho de alguns economistas de primeira linha – como Sérgio Werlang, do Itaú, depois de Ilan Goldfajn – que passaram a apoiar as ações do Banco Central, de redução de juros e a defender ideias mais sofisticadas do que os chavões de Loyolla-Mailson.

Mesmo Armínio Fraga – talvez a maior liderança hoje, no mercado de capitais – inibiu-se ante os chavões que predominavam na aliança confraria da Selic-mídia financeira.

Agora, aparentemente acabou a era dos “juristas” – os defensores dos juros altos em qualquercircunstância. Pérsio esqueceu a “inflação de jabuticaba”, os grandes bancos enquadraram seus selicistas. E, depois da atoarda com a primeira redução da Selic, o mercado se curvou ao comando do Banco Centra.

Espera-se agora que, com o vento a favor, o BC acelere a queda de juros.

Luiz Nassif na Coluna Econômica - 09/11/2011

2011-11-09T20:47:00.000-02:00

Dilma entrega a área de saúde aos hospitais privados, ou seja Dilma malufou e tucanou de vez!

Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante Lançamento do programa Melhor em Casa e anúncio do SOS Emergências

Veja o vídeo do pronunciamento em rede nacional

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=gUmTj9INlvM

Senhoras e senhores

Queria cumprimentar os diretores de instituições médico-hospitalares privadas aqui presentes: Luiz Henrique de Almeida Mota, do Hospital do Coração – Hcor; José Antônio de Lima, Hospital Samaritano; Paulo Chapchap, Hospital Sírio-Libanês; Jefferson Fernandes, Hospital Oswaldo Cruz; João Polanczyk, Hospital Moinhos de Vento,
Queria cumprimentar também o Hospital Albert Einstein, e agradecer aos hospitais privados de excelência – aqueles que são internacionalmente reconhecidos – pela parceria que estão fazendo conosco para ajudar a apoiar o Sistema Único de Saúde no que se refere aos grandes hospitais deste país, especialmente a seus pronto-socorros.
Queria cumprimentar os jornalistas, os cinegrafistas e os fotógrafos.
Cumprimentar as senhoras e os senhores presentes aqui neste ato.

Mais do que o lançamento de dois programas importantes, eu acredito que este nosso encontro de hoje serve para que nós firmemos, ou melhor, reafirmemos um pacto de emergência republicana na área da Saúde. Na verdade, uma repactuação e ao mesmo tempo uma repactuação concreta e simbólica. Num setor, que como disse o governador Cid Gomes, é hoje um dos setores mais decisivos, não só do ponto de vista da realidade, mas do ponto de vista da percepção da nossa população, como decisivo para a qualidade de vida da própria população.
Essa parceria, ela está firmada em um modelo que tem uma das filosofias mais avançadas do mundo, o Sistema Único de Saúde, o SUS. Mas que... é um sistema que tem, na verdade, muito, mas muito mesmo que avançar. Nós podemos, nós temos todas as condições e nós temos toda capacidade de avançar.
Sabemos muito bem da gigantesca tarefa que é fazer funcionar, com qualidade e com eficiência, um modelo de dimensão bastante significativa e de grande complexidade, como é o Sistema Único de Saúde. Ele exige, como sistemas desse tipo mundialmente exigem, elevados recursos humanos, financeiros e tecnológicos. Não por acaso, dos países com mais de cem milhões de habitantes, o Brasil é o único do mundo que assumiu o desafio de ter um sistema de saúde universal, público e gratuito e que nós queremos de elevada qualidade. Mas isso, essa exigência de um sistema universal, público, gratuito e, que nós queremos, de elevada qualidade, em lugar de nos intimidar ou de nos dar motivos para justificativas, deve servir para ampliar a consciência da nossa responsabilidade.
Eu repito aqui: são inúmeras as dificuldades para fazer funcionar bem o modelo como o SUS. E elas vão desde vultosos recursos financeiros até a uma determinação, a um compromisso, a uma necessidade de uma gestão, a mais bem organizada do país. Para funcionar... para fazer funcionar bem o SUS, é necessário essa parceria republicana que originou o SUS, e que hoje nós reiteramos no sentido de assegurar que a faremos para melhorar as áreas de emergência e de urgência do país.
Nós devemos ter a coragem e a humildade de admitir que parte dos problemas pode ser resolvida, parte dos problemas, com o que já temos. É óbvio que precisamos mais. Ninguém faz um sistema de Saúde para 100 milhões de pessoas sem recursos financeiros. Mas, com o que já temos, nós podemos fazer mais, e isso depende fortemente de nós. Tenho certeza de que ninguém aqui fugirá a essa responsabilidade. É por isso que temos que reforçar, como eu disse, o nosso pacto.
O SOS Emergências e o Melhor em Casa são, sem dúvida nenhuma, dois importantes instrumentos, duas oportunidades únicas para reforçamos esse nosso pacto em bases concretas. Eles só irão funcionar se nós, governos federal, municipal e estadual, nos dermos as mãos e lutarmos com toda a garra para que eles tragam, de fato, melhorias na área da Saúde. Para que signifiquem também uma nova atitude dos governos, dos profissionais de Saúde e do meio científico em favor de uma Saúde Pública de mais qualidade no Brasil.
Como o ministro Padilha já deixou claro, o SOS Emergências é uma ação integrada de melhoria no atendimento e na gestão do setor mais crítico da Saúde: as emergências dos grandes hospitais do país. Queremos criar um novo padrão de qualidade no atendimento das pessoas que procuram nossas emergências, da recepção aos ambulatórios, dos centros cirúrgicos aos setores de internamento.
Vamos começar esse esforço por alguns dos hospitais que enfrentam mais dificuldades. Alguns que já as têm encaminhadas, como é o caso do hospital Instituto Dr. José Frota, em Fortaleza. Mas vamos atuar em vários... iniciando em vários pontos do país, e eu queria citar alguns: no Recife, com o Hospital da Restauração; em Salvador, com o Hospital Geral Roberto Santos; em Goiânia, com o Hospital de Urgências de Goiânia; em Brasília, com o Hospital de Base; em Belo Horizonte, com o Hospital João XXIII; em São Paulo, com dois hospitais, Santa Casa e Santa Marcelina; no Rio de Janeiro, com dois hospitais, Miguel Couto e Albert Schweitzer; em Porto Alegre, com o Grupo Hospitalar Conceição.
E vamos progredindo até 2014, quando queremos chegar a 40 hospitais. Daí porque é muito importante que o início se dê pelos hospitais que enfrentem as maiores dificuldades. O Padilha chamou isso de “pegar o touro à unha”. Muito bem chamado, porque nós vamos precisar trabalhar em parcerias com os hospitais privados, os melhores hospitais privados do país, hospitais de padrão internacional.
Nós queremos uma Saúde Pública de alta qualidade para a população brasileira. A mesma qualidade que nós encontramos nos hospitais públicos... privados de referência. Eles vão nos ajudar na melhoria da gestão hospitalar, na qualidade do atendimento e na garantia de um tratamento humano, rápido e efetivo.
Já o Melhor em Casa, é um sistema de tratamento médico domiciliar que será implantado gradativamente em todo o território nacional para atender doentes crônicos, idosos, pacientes em recuperação de cirurgias e pessoas com necessidade de reabilitação motora.
Esses pacientes terão visitas regulares de médicos e enfermeiros em suas próprias casas, como muito bem mostrou o ministro Padilha. Lá, vão receber medicamentos e, se necessário, equipamentos fornecidos gratuitamente pelo governo. Tudo isso, perto do carinho dos seus familiares, com a sensação profunda de segurança que estar em casa dá a cada um de nós. E sem as pressões psicológicas que sempre que a gente está no hospital cada um de nós sente.
O Melhor em Casa e o SOS Emergências são programas importantes e de implantação complexa, que não vão resolver da noite para o dia todos os problemas do atendimento médico, mas que irão contribuir para dar um tratamento mais digno e mais humano aos usuários da rede pública de Saúde.
Como disse, tão importante quanto seus efeitos é a mudança de atitude que eles representam e devem representar. É fundamental, portanto, que signifiquem, de fato, um novo tipo de parceria e divisão de responsabilidade entre os governos federal, estadual e municipal. Um novo tipo de parceria entre hospitais públicos e privados, em busca da gestão e da melhor qualidade de atendimento para o sistema público de Saúde no Brasil.
É por isso e para isso que hoje convidei os senhores para estarem aqui, porque sei que, como eu, todos aqui são pessoas que jamais fogem das suas responsabilidades e sabem enfrentar qualquer tipo de desafio. Da parte do governo federal, isso significa uma lição de humildade e de coragem: humildade para reconhecer que a situação da Saúde Pública no Brasil deve e pode e precisa melhorar; coragem, porque estamos atraindo para nós a responsabilidade de liderar o processo, de continuar a grande luta dos brasileiros a favor de uma Saúde Pública de qualidade.
Esse esforço vem sendo feito ao longo de muitos anos por muitos brasileiros e brasileiras valorosos. Muito já foi feito, mas é preciso fazer muito, muito mais. Para que vocês tenham uma ideia, hoje, dos 190 milhões de brasileiros, 145 milhões dependem exclusivamente do sistema público de Saúde. Não é um sistema pequeno e de baixa complexidade. São 145 milhões de brasileiros e de brasileiras. Isso significa, entre outras coisas, um milhão de internações por mês; isso significa 3,2 bilhões de procedimentos ambulatoriais por ano, e 500 milhões de consultas médicas anuais; isso envolve feitos como a manutenção da maior rede de bancos de leite humano do mundo, ou a realização do maior número de transplantes gratuitos de órgãos do planeta. Um país que consegue fazer isso pode e deve enfrentar novos desafios.
Eu estou consciente de que o SOS Emergências é um desafio e tanto. Vamos intervir de forma gradativa, porém decisiva, onde muitos governos evitam assumir responsabilidade direta: a emergência dos grandes hospitais públicos, os prontos-socorros.
Já ouvi de algumas pessoas que seria como enxugar gelo, pois se trata de um esforço de 24 horas por dia, que pode ser prejudicado por um único erro. Para nós, é necessário mesmo um esforço de 24 horas por dia, e cada erro será motivo de superação.
O programa SOS Emergências, como eu disse, vai começar nos onze maiores prontos-socorros, com a meta de alcançar, como mostrou o ministro Padilha, os 40 mais importantes, até 2014.
Vamos tomar medidas para reduzir o tempo de espera para o atendimento de emergência e internação, para acelerar a realização de exames e para aumentar o número de médicos. Além do decisivo papel dos médicos e profissionais da Saúde da rede pública, vamos contar também com as equipes, com a participação das equipes parceiras de importantes hospitais privados de excelência.
Juntos, vamos implantar núcleos de eficiência e qualidade em cada um desses quinze... aliás, desses onze hospitais. Entre outras funções, eles vão realizar, também, auditorias permanentes nos setores de atendimento, de recursos humanos, de equipamentos, insumos, controle e qualidade dos gastos.
Minhas amigas e meus amigos,
A implantação do Melhor em Casa e do SOS Emergências demanda tempo, dedicação e recursos. Tracei uma orientação bem clara: fazer agora mais com o que temos, e não ficarmos de braços cruzados, esperando que os recursos caiam do céu. Vamos fazer por onde com o que temos, e nos assegurar, e mostrar que isso é um exemplo para as necessidades de melhoria de recursos para a Saúde Pública do país. Para isso, vamos continuar a aperfeiçoar métodos, fiscalizar gastos, acabar com o desperdício e combater sem trégua os desvios e os mal feitos.
Por sinal, só nos primeiros seis meses do nosso governo, conseguimos economizar mais de R$ 600 milhões, por causa de medidas implantadas pelo ministro Padilha no Ministério da Saúde, como a compra centralizada de medicamentos, um maior controle nos repasses e a realização de auditorias permanentes. Essas medidas serão ampliadas, e vamos continuar, também, reforçando o controle de frequência e permanência no trabalho, premiando e incentivando os bons profissionais e punindo, com rigor, os maus.
Vamos contratar mais médicos, dando especial atenção para as áreas de atendimento prioritário e para as regiões mais remotas. Por exemplo, os médicos recém formados que trabalharem em áreas de pobreza terão vantagens para quitar – se tiverem – o seu crédito estudantil. Daremos até 20% de pontuação adicional nas provas de residência para os profissionais que atuarem em áreas prioritárias. Vamos, antes de tudo, lutar para oferecer melhor saúde aos mais pobres; porque, quanto mais pobre é uma pessoa, mais ela precisa e merece ter um bom atendimento de Saúde. Vamos, em suma, continuar nossa luta em favor de um Brasil cada vez melhor, cada vez mais forte. Eu tenho certeza de que nós seremos bem sucedidos, porque juntos nós temos a força para fazê-lo.
Muito obrigada a todos.

08/11/2011 às 15h20

Palácio do Planalto, 08 de novembro de 2011

http://www2.planalto.gov.br/imprensa/discursos/discurso-da-presidenta-da-republica-dilma-rousseff-durante-lancamento-do-programa-melhor-em-casa-e-anuncio-do-sos-emergencias-brasilia-df

A marcha de juízes insensatos

2011-11-09T20:06:00.000-02:00

Precisa-se do olho do juiz americano Potter Stewart, aquele que não sabia definir pornografia

AS GUILDAS e o corporativismo de juízes estão produzindo fatos e números que apequenam o Poder Judiciário. A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, criticou a "impunidade da magistratura", reclamou da sua blindagem e fez a frase de sua vida: "Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro." (O gorducho Garcia está atrás dele desde 1919.)
Em seguida, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso (ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo), deu-lhe resposta: "Em 40 anos de magistratura nunca li coisa tão grave. (...) É um atentado ao Estado democrático de Direito".
Menos de um mês depois, o presidente do tribunal paulista pediu à Secretaria de Segurança a criação da figura de um "delegado especial" para cuidar de incidentes que envolvam juízes ou desembargadores. Só para eles. Os cardeais, as costureiras e os contadores continuariam democraticamente com a patuleia.
Vai-se adiante e vê-se que em 152 inquéritos que tramitam no STF envolvendo deputados, senadores e ministros, os nomes dos hierarcas são protegidos, apesar de não correrem em segredo de Justiça. Por exemplo: há um inquérito que trata das atividades de J.M.R. (A deputada filmada recebendo dinheiro do mensalão do DEM chama-se Jaqueline Maria Roriz, mas isso não é da sua conta.)
A blindagem do andar de cima tem registro estatístico: há no Brasil 512 mil presos, 76 por corrupção passiva.
As guildas de magistrados organizam eventos arrecadando patrocínios com empresários e instituições que têm interesse em processos que podem passar por suas mesas. Isso para não falar do turismo embutido em muitos congressos, conferências e reuniões de fancaria. A doutora Eliana Calmon pretende estabelecer critérios para essas atividades e as associações nacionais de juízes federais e do Trabalho informam que recorrerão em defesa daquilo que é um direito "inerente a todos os brasileiros e ao regime democrático".
Grande ideia, pois os tribunais são o foro adequado para resolver questões desse tipo. (Graças à grita de alguns magistrados, Eliana Calmon detonou uma caixa de fraudes nos empréstimos que a Associação de Juízes Federais da 1ª Região fazia em uma financeira.)
A magistratura é uma carreira vitalícia iniciada, por concurso, num patamar de R$ 18 mil mensais, com dois meses de férias, aposentadoria integral e plano de saúde. Ninguém pode demitir um juiz. Já o juiz pode ir embora no dia que quiser, passando para a advocacia privada, muitas vezes com êxito. Essa característica diferencia os magistrados dos vereadores e deputados, obrigados a renovar o contrato de trabalho junto à clientela a cada quatro anos. Eles optaram por uma carreira especial e são os responsáveis exclusivos pelo prestígio do Poder republicano que exercem. A insensatez e o corporativismo jogaram a imagem do Judiciário no balcão da defesa de causas perdidas.
Não se pode criar um critério para decidir o que engrandece ou apequena a magistratura. Pode-se, contudo, seguir a recomendação subjetiva do juiz Potter Stewart, da Corte Suprema americana, tratando de outra agenda: "Eu não sei definir pornografia, mas reconheço-a quando a vejo".

De Elio Gaspari na Folha de São Paulo de 09/11/2011

Avanço à vista

2011-11-09T19:58:00.000-02:00

As incertezas que dominam o cenário mundial são tantas que, mesmo já vencidos quatro quintos do ano, as previsões ainda são precárias. Na antevéspera da reunião do G-20, a OCDE divulgou os seguintes números para 2011:

O angustiante quadro mundial revela que as hipóteses da política econômica brasileira estão a confirmar-se. Mais do que isso, ele dá razão à política monetária (apoiada numa política fiscal mais austera) que tenta antecipar-se à queda da nossa taxa de crescimento reduzindo a taxa de juros real.
A "distância" entre a nossa taxa de inflação (beirando o limite superior da tolerância da "meta") com relação aos emergentes é muito menor do que a do nosso crescimento, que andará por volta de 3% (e, na margem, pode estar correndo em torno de 2,5%). Já a taxa dos emergentes do G-20 é da ordem de 6%, sem contar a China.
Isso mostra o equívoco da crítica fácil feita ao nosso BC, com a afirmação que ele teria abandonado a política de metas inflacionárias só por ter aumentado o peso dado à "distância" entre o PIB e o seu "potencial" e diminuído o peso da "distância" entre a taxa de inflação de 12 meses e a "meta".
No fundo, a inflação aceitável é a parecida com a dos nossos parceiros internacionais, com o PIB próximo do pleno uso da capacidade produtiva.
Em condições anormais de pressão e temperatura, é melhor transigir com a "meta" (no seu limite de tolerância) do que exagerar no sacrifício para atendê-la num horizonte mais curto. É claro que isso não tem a ver com a ideia primitiva de que "um pouco mais de inflação aumenta o crescimento".
Por outro lado, é óbvio que precisamos aperfeiçoar nossas políticas macro e microeconômicas, facilitar o aumento da produtividade e usar melhor os recursos de que dispomos.
Uma boa notícia foi revelada pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves, consagrado como bom administrador: o governo está empenhado na aprovação do projeto que cria o Fundo de Previdência dos servidores públicos, que dorme no Congresso desde 2003.
Quem o tem bloqueado? Segundo Alves, "os sindicatos e os parlamentares ligados aos servidores. Eles, que deveriam ser de esquerda, às vezes são mais conservadores que os conservadores da direita". Bingo!

De Antonio Delfim Netto na Folha de São Paulo de 09/11/2011

Maconheiros invadem a USP

2011-11-09T19:41:00.000-02:00

Da de São Paulo de 09/11/2011

Ver mulher bonita é como usar cocaína, diz Harvard

2011-10-31T07:19:00.000-02:00

Estudo mostra que o efeito químico no cérebro masculino causado pela visão de uma beldade é o mesmo da droga

A modelo Rosie Huntington Whiteley, dona de um rosto que, segundo Harvard, pode provocar o mesmo efeito que cocaína nos homens

Um estudo feito pela universidade de Harvard descobriu que a visão de um rosto de uma mulher atraente ativa os mesmos centros nervosos no cérebro de um homem que a cocaína.

Durante os testes, foram mostradas fotos de mulheres atraentes aos participantes. Imagens do cérebro revelaram que uma área chamada circuito de recompensa – responsável pela coordenação de todas as atividades que envolvem o prazer –disparou quando eles olharam para rostos bonitos.

O efeito causado pela visão das beladades aos homens avaliados é muito similar ao desencadeado pela cocaína no cérebro humano.
Testa com curvatura proeminente, olhos, nariz e boca localizados em posição relativamente baixa, olhos grandes, bochechas redondas e queixo pequeno estavam entre as características que os homens consideraram mais atraentes.

Da Epóca Negócios Online

Meninas estão batendo em meninos

2011-10-30T08:52:00.000-02:00

Elas batem. Eles apanham

O maior levantamento sobre a violência amorosa entre os adolescentes brasileiros revela que as meninas agridem mais que os meninos. Por que elas ficaram assim?

No quarto do namorado da estudante carioca L.M., de 17 anos, há um buraco no armário. É resultado do arremesso de um cinzeiro, lançado por ela. O alvo não era a mobília, mas a cabeça dele. Aconteceu durante uma briga, no fim do ano passado. Eles estavam juntos havia seis meses. O namorado de L.M. implicava quando ela conversava com outros garotos ou passeava sozinha. Na véspera de uma viagem dele, ela comentou que sairia com uma amiga. Ele reclamou. “Tivemos uma discussão e, quando vi, estava atirando o cinzeiro”, diz L.M. Por sorte, a garota não tem boa pontaria. O objeto arranhou o braço do namorado e quebrou o armário. O relacionamento sobreviveu, também com arranhões. O casal ficou um tempo separado e depois reatou, em outras bases. “Ai dele se me estressar de novo”, afirma L.M. A estudante do 2o ano do ensino médio diz que parte de suas amigas tem um comportamento parecido. “Elas são mais ‘macho’ que os namorados. Xingam, empurram. Não dão mole para eles.”

A mensagemPara os pais

Nos namoros, as adolescentes dão sinais da agressividade que pode durar toda a vida
Para a sociedade
Programas de apoio na escola ajudam a reduzir a violência entre as jovens

As cenas violentas do namoro de L.M. se repetem na vida de milhões de brasileiros. É o que revela o mais completo levantamento sobre agressões no namoro, realizado pelo Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli (Claves) da Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro. Foram pesquisados 3.200 estudantes de 104 escolas públicas e privadas em dez Estados. A conclusão é chocante. Nove em cada dez adolescentes afirmaram praticar ou sofrer violência no namoro. E quem mais bate são as meninas. Quase 30% delas disseram agredir fisicamente o parceiro. São tapas, puxões de cabelo, empurrões, socos e chutes. Entre os meninos, 17% se disseram agressores. Essa violência não distingue situação social. Metade da amostra é das classes A e B. “As meninas estão reproduzindo um padrão estereotipado do comportamento masculino”, diz uma das coordenadoras da pesquisa, Kathie Njaine, professora do Departamento de Saúde Pública da Universidade Federal de Santa Catarina. O motivo das agressões é quase sempre o ciúme e a vontade de manter o parceiro sob controle. O estudo está no livro Amor e violência (Editora Fiocruz), lançado em agosto.

"Os garotos estão apanhando direto. Estão acuados. Como eles são mais fortes, têm medo de revidar e ficam quietos". G.F., estudante carioca de 18 anos (Foto: Guilhermo Giansanti/ÉPOCA)

Os dados do Claves não sugerem que a natureza das meninas seja mais agressiva que a dos meninos. As atitudes denunciam algo mais complexo: relacionamentos violentos, em que a agressão, física ou emocional, é o meio que os parceiros usam para se comunicar. Funciona como uma estratégia de negociação, na falta de outro tipo de diálogo. Elas dizem bater para se defender. Os meninos, para revidar. Na maior parte dos casos, ambos assumem o duplo papel de vítima e agressor. Os dados do Claves revelam essa ambiguidade: 86,8% dos entrevistados se disseram vítimas e 86,9% agressores. As meninas dizem fazer mais ameaças: 33% afirmaram insinuar destruir objetos ou arremessar algo. Entre eles, 27% relataram esse tipo de comportamento. Elas ainda recorrem ao expediente de espalhar boatos contra o parceiro e tentar afastá-lo dos amigos, prática conhecida tecnicamente como “violência relacional”. Cerca de 20% dos rapazes declararam ser vítimas dessa estratégia ardilosa. Entre as meninas, 14% sofreram com a atitude (leia o quadro abaixo).

A violência praticada pelas meninas pode não deixar marcas físicas porque elas têm menos força para machucar. Mas causa danos emocionais. “Os meninos dizem que as agressões não doem fisicamente, mas eles se sentem moralmente agredidos e humilhados”, afirma a psicóloga Queiti Oliveira, uma das autoras do estudo. Quando são eles que batem, triplica a chance de a menina sair ferida. Eles também recorrem com mais frequência à violência sexual – de beijos forçados a relações não consentidas. A sua maneira, as meninas também usam esse tipo de agressão. Quase 33% das adolescentes disseram forçar o namorado a tocá-las ou pressioná-los a transar, colocando em xeque sua virilidade.

A violência no namoro adolescente é um fenômeno internacional. Pesquisas estimam que entre 20% e 60% dos relacionamentos juvenis sejam baseados em agressões. Nos Estados Unidos, um em cada quatro adolescentes diz sofrer abuso físico, emocional ou sexual do parceiro. Lá também parece que as meninas fazem agressões mais frequentes, embora haja discordância sobre quem bate primeiro. “Dada a natureza diferente das agressões praticadas por meninos e meninas, é difícil compará-las para entender quem agride mais”, escrevem os pesquisadores da organização americana Centro Nacional de Recursos contra a Violência Doméstica. Outra dificuldade é estabelecer quando um clima tenso no casal evoluiu para a troca de provocações ou tapas.

Ainda não se sabe se esse tipo de violência sempre existiu ou se está aumentando agora. Há poucos dados sobre o tema de 20 anos para trás. Primeiro, porque esse tipo de pesquisa costuma ser de difícil execução. Em segundo lugar, o conceito de violência é complicado de definir. É possível que o problema sempre tenha estado ali, mas só apareceu quando nossa percepção se tornou mais aguda. A valorização dos direitos humanos e o aumento do nível de educação da população nas últimas décadas deixou as pessoas cada vez mais sensíveis a nuances sutis de agressão. As ofensas verbais, hoje consideradas uma forma de ataque emocional, foram tidas por muito tempo como asperezas naturais dos relacionamentos.

É provável que parte da violência esteja ligada à mudança no papel feminino. Um levantamento com 320 adolescentes entre 10 e 19 anos, feito pelo Centro de Atendimento e Apoio ao Adolescente da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), sugere que 22% das meninas atendidas têm comportamento violento contra outras pessoas (sejam meninos, amigas, pais ou professores). Esse padrão só aparece em 12% dos meninos. “Parece que, ano a ano, a agressividade entre as meninas aumenta”, afirma a socióloga Miriam Abramovay.Quase 30% das meninas dizem agredir fisicamente. Entre os meninos, 17% se dizem agressores
Numa pesquisa em São Paulo, 22% das meninas eram agressivas. Quase o dobro dos meninos
Num estudo coordenado por ela com 13 mil estudantes de cinco capitais brasileiras, 10% das meninas afirmaram já ter batido em alguém na escola. Segundo Miriam, para conseguir o mesmo status de liderança conferido aos homens, as meninas decidiram usar as mesmas táticas: se impor pela força. Inclusive entre elas. “A imagem de feminilidade tradicional não é mais aceita pela sociedade. As meninas competem com os meninos em tudo, no mercado de trabalho, no vestibular, na atenção de outros amigos.”

Tivemos uma discussão e, quando vi, estava atirando o cinzeiro. Ai dele se me estressar de novo
“Os garotos estão apanhando direto. Estão acuados. Como eles são mais fortes, têm medo de revidar e ficam quietos”, diz a jovem G.F., de 18 anos. Há uma semana, ela terminou um relacionamento de três anos com seu primeiro namorado. Não é a primeira vez. O casal, chamado de ioiô pelos amigos, vive rompendo e reatando por causa do temperamento explosivo de G.F. O motivo, dessa vez, foram as agressões contra o rapaz, de 19 anos. “Ele chegou a minha casa tarde depois do futebol com os amigos, sem avisar. Perdi o controle e parti para cima dele. Dei tapa, soquei, arranhei. Também o chamei das piores coisas possíveis”, diz. Segundo ela, o namorado não reagiu, apenas a empurrou para trás para se defender. G.F. diz que sua agressividade é reação ao comportamento da mãe, que, de acordo com ela, é submissa ao padrasto. “Quero tanto ser diferente que acho que meus namorados acabarão sofrendo.” G.F. diz querer evitar a atitude submissa de sua mãe. Mas acaba reproduzindo em seus relacionamentos o inverso do que vê em casa.

L.M., estudante carioca de 17 anos (Foto: Guillermo Giansanti)

O exemplo doméstico é considerado uma das principais causas da violência no namoro adolescente. Na pesquisa do Claves, os agressores tinham 2,6 vezes mais chances de viver em ambiente violento. De acordo com o psicólogo canadense Albert Bandura, professor da Universidade Stanford e criador da teoria da aprendizagem social, os seres humanos aprendem pela imitação. Por isso, o adolescente agressor de hoje pode ter assimilado modelos de violência no relacionamento entre os pais. Quando ele se vê em papel semelhante, reproduz o mesmo padrão de comportamento. “A criança passa a confundir violência com cuidado”, diz a psicóloga Vivien Bonafer Ponzoni, coordenadora do Núcleo de Família e Casal da Associação Brasileira de Psicodrama e Sociodrama, em São Paulo. A formação da personalidade também é abalada pelas experiências da infância. Isso pode tornar o jovem mais propenso a repetir esse tipo de comportamento. Como as relações familiares influenciam nossa capacidade de regular emoções, as pessoas que viveram em ambientes agressivos tendem a ter dificuldade de controlar impulsos, instabilidade emocional e insegurança nas relações afetivas.

Criei um monstrinho. Minha filha repete meu comportamento violento desde os 13 anos

A professora gaúcha Ana L.F., de 55 anos, diz que sua relação com o marido influenciou sua filha, hoje com 30 anos. “Amo errado desde sempre”, diz Ana. Ela agrediu pela primeira vez um namorado aos 14 anos, quando flagrou uma traição. O comportamento se repetiu durante o namoro, o noivado e o casamento com o ex-marido, pai de seus filhos. “Nossos dois filhos presenciaram vários episódios em que nos xingávamos. Tanto que criei um monstrinho. Minha filha repete meu comportamento violento e ciumento desde os 13 anos”, afirma.

Ana L.F., professora gaúcha de 55 anos (Foto: Ricardo Jaeger/ÉPOCA)

Reproduzir modelos domésticos não é regra.“Qualquer jovem vítima de violência no lar pode ser capaz de compreender o mal que isso lhe causa ou causou e criar laços afetivos saudáveis”, diz a socióloga Maria Cecília de Souza Minayo, pesquisadora da Fiocruz e uma das organizadoras da pesquisa do Claves. E mesmo quem sempre viveu em uma família tranquila pode se tornar um agressor. Em alguns casos, a instabilidade emocional causada pela adolescência pode ter uma parcela de culpa. “Os adolescentes passam por uma série de mudanças biológicas, hormonais, emocionais. Mas isso é transitório e tende a atenuar com as experiências de vida”, afirma o psicanalista David Leo Levisky, de São Paulo. A necessidade de parecer independente e mostrar autonomia torna os adolescentes mais suscetíveis a aceitar pressões do grupo – e a sucumbir às atitudes violentas. Uma pesquisa com mais de 1.300 estudantes, conduzida pelo psicólogo espanhol David Moreno Ruiz, pesquisador da Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha, mostra que os jovens em busca de respeito e admiração dentro do grupo são os mais propensos a agressões.

A violência no namoro adolescente tem outras consequências. Pouco importa se é para quem agride ou apanha, já que os papéis mudam a todo momento. Pesquisas revelam que a agressividade gera queda no rendimento escolar, problemas com drogas e uso abusivo de álcool, desordens alimentares e sintomas depressivos. Em um levantamento feito com mais de 5.400 estudantes do ensino médio, realizado em escolas da Carolina do Sul, nos Estados Unidos, a epidemiologista Ann Coker descobriu que tentativas de suicídio podem ser frequentes. As meninas que relataram ter sido agredidas duas vezes no último ano tinham risco 50% maior de se matar. Entre os meninos agredidos, havia pensamentos suicidas, mas não tentativas.

Poucos jovens procuram ajuda para interromper o ciclo de violência. Apenas 3,5% dos entrevistados pelo Claves afirmaram ter buscado apoio de psicólogos. A principal razão é desprezarem a importância das agressões dentro do namoro. Para eles, violência doméstica é algo de gente adulta e casada. A pedagoga americana Sandra Stith, diretora do Programa de Terapia Familiar e de Casal da Universidade do Estado do Texas, compara o erro de percepção à relação dos adolescentes com a bebida. “Os jovens consideram normal se embebedar. Mas, se veem um adulto bêbado, consideram que ele tem um problema com o álcool”, diz Sandra. Ela está pesquisando os efeitos da violência sofrida pelos meninos. Contribui para isso o fato de os jovens considerarem o principal estopim das brigas – o ciúme – como um sentimento positivo. “No namoro adolescente, a demonstração de ciúme costuma ser vista como sinal de amor. Só que as restrições vão crescendo – de patrulhar o celular do namorado a proibir a saída com os amigos”, diz o psicólogo Carlos Eduardo Zuma, do Instituto Noos, de prevenção à violência doméstica do Rio de Janeiro. “Se você aceita como algo natural, não importa se como vítima ou autor, a tendência é que piore com o tempo.”

O melhor caminho para pacificar essas relações é a educação. A tarefa começa com os pais. “O que pode ou não fazer em um namoro é uma questão moral, e o exemplo vem de casa”, afirma a psicóloga Teresa Helena Schoen, da Unifesp. Parte da responsabilidade é da escola, que deve identificar o problema. O México criou em 2008 um programa de prevenção à violência, aplicado em 500 escolas do ensino médio. O programa, chamado Escolas para a Igualdade, nasceu para combater a violência contra a mulher. Logo no primeiro ano, foi identificado que o abuso sexual e as agressões físicas entre meninas eram comuns. As escolas passaram a abrir aos sábados para atividades educativas e culturais que envolvem pai, mãe, aluno e professor. Também foi criado um canal para ouvir as queixas dos estudantes. Isso ajuda a identificar casos de violência, que ganham acompanhamento psicológico. Cerca de 60% dos jovens que participam do programa dizem que suas relações com pais, professores e colegas melhoraram. E 56% dizem que aprenderam a reconhecer uma situação de violência dentro da escola. Pode parecer um tímido avanço. Mas é o passo fundamental para construir relações mais saudáveis e pacíficas.

Reportagem de NATHALIA ZIEMKIEWICZ, MARTHA MENDONÇA E CAMILA GUIMARÃES na Revista Época.

Juros 11,5% ao ano

2011-10-19T20:35:00.002-02:00

Copom reduz juros para 11,5% ao ano

Esta foi a segunda redução consecutiva dos juros básicos da economia.
Taxa cai ao nível de janeiro de 2011; em termos reais, é mais alta do mundo.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, colegiado formado pela diretoria e presidente da autoridade monetária, se reuniu nesta quarta-feira (19) e decidiu baixar os juros básicos da economia brasileira, que recuaram de 12% para 11,50% ao ano.
Trata-se da segunda reunião consecutiva de redução dos juros, que já haviam caído no fim de agosto, pegando parte do mercado financeiro de surpresa. Com a decisão desta quarta, os juros retornam ao menor patamar desde o começo do ano, visto que, em janeiro de 2011, estavam em 11,25% ao ano.

Crise financeira
A decisão do Banco Central foi tomada em meio ao agravamento da crise financeira internacional, que começou em setembro de 2009, mas que voltou a piorar há poucos meses - com o rebaixamento da dívida dos Estados Unidos pela agência de classificação de risco Standard & Poors.
Para o BC, a "transmissão" do cenário de crise externa para a economia brasileira pode acontecer por meio da redução do volume de comércio e do menor aporte de investimentos, além de restrições ao crédito e da "piora" no sentimento de consumidores e empresários. A crise também deve gerar, segundo analistas, redução dos preços dos alimentos - contribuindo para moderar as pressões inflacionárias.
"A situação externa não encontrou, desde a última reunião do Copom [no fim de agosto], definição de melhores alternativas. Houve agravamento e há grande possibilidade de recessão na Europa e Estados Unidos, sendo a queda gradual da atividade da economia chinesa já uma realidade", avaliou o economista Sidnei Nehme, da NGO Corretora, que defendia um corte maior dos juros, da ordem de um ponto percentual, para 11% ao ano.
Sinais do BC e previsões do mercado
O novo corte nos juros básicos da economia brasileira foi amplamente sinalizado pelo Banco Central, que já havia comunicado que "ajustes moderados" nos juros seriam compatíveis com a inflação no centro da meta de 4,5% em 2012. Deste modo, a decisão já era esperada pelo mercado financeiro, que projetava justamente uma redução de 0,5 ponto percentual nesta quarta-feira, para 11,50% ao ano.
Além das indicações do BC, indicadores econômicos divulgados nas últimas semanas confirmaram o cenário de desaceleração da economia brasileira. A prévia do PIB, divulgada pela autoridade monetária, mostrou recuo de 0,53% em agosto, ao mesmo tempo em que a produção industrial, e as vendas do varejo de agosto, também indicaram desaceleração da economia. Dados dos empregos formais, assim como a arrecadação, também mostram sinais de arrefecimento do nível de atividade.
Explicação do BC
Ao fim do encontro do Copom desta quarta-feira, o Copom divulgou o seguinte comunicado: "Dando seguimento ao processo de ajuste das condições monetárias, o Copom decidiu, por unanimidade, reduzir a taxa Selic para 11,50% a.a., sem viés. O Copom entende que, ao tempestivamente mitigar os efeitos vindos de um ambiente global mais restritivo, um ajuste moderado no nível da taxa básica é consistente com o cenário de convergência da inflação para a meta em 2012".
Metas de inflação
Pelo sistema de metas de inflação, que vigora no Brasil, o BC tem de calibrar os juros para atingir as metas pré-estabelecidas. Neste momento, a autoridade monetária já está nivelando a taxa de juros para atingir a meta do próximo ano.
Para 2011 e 2012, a meta central de inflação é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Deste modo, o IPCA pode ficar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida. O BC busca trazer a inflação para o centro da meta de 4,5% em 2012.
Recentemente, o BC informou, por meio do relatório de inflação do terceiro trimestre deste ano, que prevê um IPCA de 6,4% para este ano, com 45% de chance de "estourar" o teto de 6,50% do sistema de metas, e uma inflação de cerca de 5% para o próximo ano.
Juros reais mais altos do mundo
Em 11,50% ao ano, de acordo com estudo do economista Jason Vieira, da corretora Cruzeiro do Sul, em parceria com Thiago Davino, analista de mercado da Weisul Agrícola, a taxa real de juros (após o abatimento da inflação) do Brasil ficou em cerca de 5,5% ao ano, mais do que o dobro do segundo colocado (Hungria, com 2,3% ao ano). A taxa média de juros de 40 países pesquisados está negativa em 0,8% ao ano. Juros altos tendem a atrair capitais para a economia brasileira, pressinando para baixo a cotação do dólar.

Do G1

Comentário: este blog sempre defendeu a redução a juros, chega de bolsa banqueiro.

Abaixo a corrupção!

2011-10-16T15:00:00.000-02:00

A nova batalha é contra a corrupção, que nunca será extinta, mas pode ser bem menos dramática se cada um fizer a sua parte. Inclusive você.

Má notícia para os descrentes, boa notícia para os milhares que foram às ruas no 12 de outubro protestar contra a corrupção e exigir a constitucionalidade da Ficha Limpa, o fim do voto secreto no Congresso e a abrangência do CNJ: a onda está crescendo.
No Congresso, políticos e assessores já buscam e analisam projetos que estendem a Ficha Limpa, hoje restrita ao Legislativo, para o Executivo e o Judiciário. Assim, o candidato a uma vaga num dos três Poderes só poderá assumir se não tiver sido condenado por um colegiado.
No governo, a Controladoria-Geral da União propõe a introdução, por decreto, de critérios da Lei da Ficha Limpa para ministros e todos os cargos de confiança, que, cá pra nós, não são poucos.
E os Estados começam a se coçar. Em Santa Catarina, um dos que saiu na frente, foi aprovada a extensão da Ficha Limpa para, simplificando, todo mundo. E está sendo cumprida.
Alertado pelo Ministério Público Estadual, o governador Raimundo Colombo teve de trocar o presidente da SCGás (companhia de gás do Estado), Altamir José Paes, e vai ter de afastar o secretário de Agricultura, João Rodrigues. Sem entrar no mérito, o fato é que ambos não são, técnica e legalmente, Ficha Limpa. Logo, não podem ocupar os cargos.
É assim, com as instituições agindo, a lei sendo cumprida e as pessoas exercendo a cidadania, que o Brasil vai caminhando. Aos trancos e barrancos, é verdade, mas em frente.
Saiu de uma ditadura violenta pacificamente, sem derramar uma gota de sangue. Viveu o impeachment do primeiro presidente eleito por voto direto em décadas sem um tiro. Estabilizou a economia e mudou a moeda com brilho. Foi governado por um migrante nordestino que deixou sua marca e encantou o mundo.
A nova batalha é contra a corrupção, que nunca será extinta, mas pode ser bem menos dramática se cada um fizer a sua parte. Inclusive você.

De Eliane Cantanhêde na Folha de São Paulo de 16/10/2011

A primeira reforma: moral

2011-10-16T14:54:00.002-02:00

"Se todos quisermos, podemos fazer deste país uma grande nação", disse há séculos um de nossos mais importantes líderes: Tiradentes.

Nas últimas semanas, a sociedade brasileira intensificou a discussão sobre as reformas que há anos têm sido postergadas, embora prometidas em cada nova campanha eleitoral.
É gratificante constatar que esse positivo debate público frutifica o inegável aperfeiçoamento da democracia em nosso país. Uma de nossas mais recentes e significativas conquistas foi vencer o preconceito e eleger a primeira mulher presidente do Brasil.
Contudo, se podemos comemorar avanços, cabe lembrar que nos falta ainda um longo caminho a ser percorrido. E nem poderia ser diferente, porque a dinâmica de um país exige permanentes transformações. Pelo que a mídia tem informado, a população elegeu a reforma política como a que deve vir primeiro, acreditando que esta, ao preceder as outras, estabelecerá ambiente ainda mais legítimo para votá-las.
É possível que, com regras políticas melhor definidas, nossos representantes no Congresso tenham melhores condições de promover as reformas tributária, trabalhista, previdenciária e outras. Sempre, assim esperamos, respeitando os interesses do país e a vontade popular.
Não é difícil entender as razões pelas quais a sociedade se posiciona desse modo, afinal a falta das necessárias reformas prejudica os que produzem e trabalham, reduz as possibilidades de crescimento e limita os investimentos e a criação de empregos.
Estamos diante de um desafio importantíssimo para agilizar o desenvolvimento do país, e não devemos mais adiá-lo. Entre as principais teses quanto aos modelos eleitorais que podem ser adotados, estão o voto em lista e o distrital, o financiamento público de campanhas e a fidelidade partidária. Para cada uma dessas propostas, existem bons argumentos contra e a favor.
No meu entender, são bem-vindas todas as propostas que possam fortalecer os partidos -base legítima do processo político.
Mas, ainda que prevaleçam ideias capazes de aprimorar nosso sistema político dentro da realidade do século em que vivemos, é imperioso que exerçamos o poder do voto de maneira responsável, escolhendo os melhores candidatos.
Refiro-me à necessidade de que o processo eleitoral rejeite a imoralidade e a falta de ética. E cabe a nós, cidadãos eleitores, promover a mais importante de todas as reformas: a da moralidade.
"Se todos quisermos, podemos fazer deste país uma grande nação", disse há séculos um de nossos mais importantes líderes: Tiradentes. A reforma moral na política está em nossas mãos e temos a responsabilidade de conduzir o Brasil como nação ética, livre e desenvolvida.

De Josué Gomes da Silva na Folha de São Paulo de 16/10/2011

Glutamato Monossódico e Aspartame

2011-10-14T17:36:00.003-03:00

VOCÊ SOFRE DE:?

- Dor de cabeça
- Dor da cabeça aos pés
- Depressão
- Tonteira
- Dor ou queimação no estomago
- Dor na ATM - Articulação Temporo Mandibular (articulação da boca)
- Tensão nos ombros, ou até em todos os músculos do corpo
- Insônia ou muita moleza
- Você também pode estar inchado, ou sentindo os músculos "moles"
- Sua visão pode estar borrada, turva
- E de repente você pode ter ficado com dificuldades na escola,
- Ou pensa que sua idade está acabando com a sua memória,
- Zumbido, convulsões, taquicardia?
- Está tendo problemas de pressão arterial e não consegue estabilizar.

Você pode estar sofrendo da Doença do Aspartame, ou da Doença do Glutamato Monossódico, ou ate das duas.

Para diabéticos o consumo de Aspartame é ainda pior. Os sintomas são mais graves e ainda dificulta o controle da glicemia.

Até sintomas de Alzheimer, Esclerose Múltipla e Mal de Parkinson estão acontecendo.

Se você está grávida ou pretende engravidar. Se você está amamentando. Por favor, retire imediatamente estas substâncias da sua alimentação.

Seu bebe não dorme, chora muito, é agitado, tem muitos gazes? Procure se você não está usando algumas destas substâncias, mesmo que seja só um pouquinho. Elas passam para o leite.

Já foi a todo tipo de medico,
Já fez todo tipo de exame,
Ninguém descobre o que você tem.

Pode ser até que você esteja tomando remédios neurológicos ou psiquiátricos para pelo menos tentar melhorar os sintomas.

Pode ser que você esteja tomando antiinflamatórios, algumas vezes, corticóides. E você não melhorou, pouco melhorou, ou até piorou.

Ainda que às vezes você tenha sido diagnosticado com"síndrome da fadiga crônica", ou "fibromialgia".

Você pode estar sofrendo da Doença do Aspartame, ou da Doença do Glutamato Monossódico, ou ate das duas. Ou pelo menos tendo seus sintomas piorados.

Leia a matéria completa em
http://amorordemeprogresso.blogspot.com/2009/02/glutamato-monossodico-e-aspartame.html

Doce veneno - Aspartame

Descaso com Defensoria: o barato sai caro

2011-10-13T17:09:00.000-03:00

As defensorias públicas são um importante canal para equilibrar as desigualdades da Justiça, dando voz aos que estão à margem do sistema

A violência policial contra jovens pobres e a superlotação carcerária que conforma as cadeias como depósitos de seres humanos são dois lados da mesma moeda.
O uso desigual dos instrumentos públicos de repressão produz um Estado que criminaliza basicamente a pobreza.
A pedra de toque é o generalizado descaso com as defensorias públicas, porta de acesso da população carente à cidadania.
Por qualquer lado que se analise, o desprezo com a defensoria é o que se costuma chamar de economia porca -o barato que sai caro.
Mês sim, mês não, o Conselho Nacional de Justiça realiza mutirões carcerários pelo país, descortinando situações de injustiça e excessos de pena que se cristalizam, em grande parte, pela ausência de uma defesa em todas as penitenciárias.
Ao final, pagamos mais, muito mais, que o salário dos profissionais que nos recusamos a contratar.
A exclusão e a desesperança têm um alto preço. A situação na Inglaterra expôs o quanto é custoso pagá-lo quando ele se apresenta.
Uma entrevista em vídeo de um telejornal que correu as redes sociais mostrou a revolta de um senhor inglês convidado a criticar a baderna e a desordem de seus vizinhos. "E o fato de que todos os negros são parados e revistados diariamente pela polícia, imprensados na parede, como se fossem criminosos?", indagou.
As defensorias são um importante canal para equilibrar as desigualdades da Justiça, dando voz a quem se encontra à margem do sistema.
Todo o universo legal conspira contra a igualdade, desde as leis que favorecem grandes até o direito penal, que tutela preferencialmente a propriedade. Viver, nestas condições, é mais do que perigoso, como diria Guimarães Rosa. É cruel.
Embora tenhamos mais de 22 anos da Constituição Federal, que determinou a criação das defensorias públicas, ainda há Estados que não a implantaram. Santa Catarina, por exemplo, simplesmente se recusa a criá-la.
Mas, mesmo onde existe, a defensoria recebe um tratamento que não condiz com sua importância.
São Paulo é o maior Estado da Federação e conta com apenas 500 cargos de defensor para uma população carente que deve superar uma dezena de milhões. Não é preciso muita matemática para supor o tamanho da insuficiência.
A defensoria mal chega a 10% das cidades do Estado, e é obrigada a estabelecer convênio para contratar terceirizados.
Mesmo na capital, no próprio fórum criminal, defensores se multiplicam e se substituem para tentar correr atrás do prejuízo, com audiências simultâneas em que não raro reproduzem "escolhas de Sofia", tal qual médicos diante de mais pacientes em corredores de hospitais públicos que conseguem atender.
Leis federais vêm ampliando competência das defensorias e já lhes concederam autonomia administrativa. Mas o número de defensores só pode crescer com a autorização do governador.
Da mesma forma como não adianta cuidar da saúde construindo hospitais sem médicos, um irrisório número de defensores não cumpre a função essencial que a Constituição Federal assinalou.
Manteremos o acesso à Justiça como um tigre de papel ou assumiremos a tarefa de fazê-lo real?
Que não nos arrependamos da decisão futuramente.

Texto de MARCELO SEMER, 45, juiz de direito em São Paulo e escritor. Presidiu a Associação Juízes para a Democracia.
Da Folha de São Paulo de 13/10/2011

Publicidade e infantilização da sociedade

2011-10-11T18:02:00.001-03:00

Não é possível que o controle do politicamente correto tenha um braço no Estado, exercendo sua autoridade até mesmo em aspectos privados

Nas iniciativas que visam controlar a publicidade, vislumbra-se um excessivo desejo de proteger a sociedade, como se esta fosse completamente vulnerável às mensagens publicitárias.
Longe de ser infantil e hipossuficiente, a sociedade não necessita de proteção a esse ponto, sendo mais razoável que, em situações como essas, o Estado se coloque em posição neutra.
O debate gerado pela recente representação contra o anúncio de lingerie demonstra que a sociedade tem informação e destreza suficientes para lidar com situações sutis. Tanto isso é verdade que diversas manifestações deram conta de defender ou criticar o anúncio, muitas vezes de modo contraditório.
Recentemente, nesta Folha, um procurador de Justiça do Distrito Federal defendeu a proibição com um argumento inédito: o de que o anúncio era ofensivo aos homens!
Outros entenderam que era ofensivo às mulheres, por reduzirem-na à condição de objeto. E muitos viram apenas humor e graça na atuação de Gisele.
A imposição de única interpretação ao anúncio revela-se autoritária por não reconhecer a capacidade dos cidadãos de filtrarem o que há de humor e sugestão na mensagem. Se o Estado se imiscui nessas áreas, toma para si o detestável papel de defensor da moralidade pública.Na semana passada, um exemplo de iniciativa desse excesso de zelo foi rechaçado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
No julgamento de um recurso, foi afastada uma multa no valor atualizado de mais de R$ 700 mil imposta pelo Procon a um anunciante por ter veiculado uma publicidade em que uma idosa encabeçava uma fila diante de um caixa eletrônico.
No caso, o Procon entendeu que a mensagem era preconceituosa, como se não restasse mais nenhuma alternativa de compreensão do anúncio, até mesmo a que nele visse um incentivo aos idosos que se deslocam para cuidar das próprias finanças. Isso mostra que o preconceito está na cabeça do receptor da mensagem, não na do emissor.
Porque se em vez de retratar a idosa na fila tivesse o anunciante retratado uma loira oxigenada, diriam os moralistas que a ofensa era sexista. Se um homossexual estivesse na fila, então o anúncio seria homofóbico, e assim por diante.
Não é possível que o controle do politicamente correto tenha um braço no Estado, exercendo sua autoridade até mesmo sobre aspectos privados. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a propaganda abusiva é aquela que veicula mensagem opressiva, inescrupulosa e sem ética.
Para ser retirada de circulação por um caráter discriminatório ou preconceituoso, não basta que sinalize um comportamento. Tem que ser forte e pontual o suficiente para incitar um tipo de agressão ou violência, ainda que moral.
Se não ultrapassar esses limites, a publicidade insere-se no contexto da liberdade de expressão, não podendo ser proibida, sob pena de excesso de controle e infantilização da sociedade.
Tentativas de regular os comportamentos sociais são próprias de uma sociedade fascista. Não há no Brasil, em absoluto, uma sociedade fascista, mas os excessos de regulação e intervenção do Estado na esfera particular justificam o receio de que estejamos avançando pelos terrenos anunciados por Orwell.

Texto de TAÍS GASPARIAN, 52, advogada, mestre pela Faculdade de Direito da USP, é sócia do escritório Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian - Advogados.
Na Folha de São Paulo de 11/10/2011

O PARAISO NÃO É PERFEITO

2011-10-09T17:20:00.000-03:00

Cá, estou eu contando meu dia-a-dia...

Tinha na verdade tudo para ser perfeito...

As montanhas gigantescas salpicadas de Araucárias de tonalidades chegando ao verde musgo sem igual... Riachos que corriam por todos os lados, mais parecendo crianças com seus burburinhos... As estrelas no céu cintilavam participando de uma grande sinfonia silenciosa, fazendo ritmo apenas com o seu cintilar. A lua, bem a lua estava sorridente e iluminada, tive vontade de deitar-me em sua boca e sentir ainda mais o inefável...

Registro minha singela gratidão por tantos e tantos presentes encantadores... Aos vales também meus agradecimentos... Ao fogo da lareira, do fogão à lenha e da fogueira que marcaram presença fiel para restabelecimento de todos que o cercavam...

Foi tudo muito bom...

O cansaço foi cedendo à magia do local e eu fui me entregando ao equilíbrio do verde, a serenidade das águas, a energia da prata e do sorriso celeste, aos banhos quentes, ao bom papo enfrente a lareira, o saborear do vinho...

Oh! Meu Deus o paraíso é quase perfeito...

Bom, mas... Em qualquer lugar que eu estiver carregarei comigo minhas inquietações, minhas angustias, meus limites, meus sonhos e minhas fantasias – meus meios e minhas fugas de sobrevivência... Que se tornam ainda mais claras quando paulatinamente vai acontecendo a desintoxicação do dia-a-dia...

O paraíso não é perfeito...

Oh! Inefável Mistério que sonda minhas entranhas, que baila em minha cabeça, que desnuda minha alma e faz com que eu perca em todos os embates, que me leva a caminhar por caminhos que eu não gostaria de caminhar... e em cada passo vou desvelando-me reconhecendo que embora...

O paraíso não seja perfeito...

Eu quero continuar, pois o mesmo céu, as mesmas estrelas, a mesma lua, as árvores, o fogo continuarão me esperando eternamente...

A todos que compartilham da mesma busca e com a mesma certeza que energias positivas se conversam, estejam comigo enfrente a lareira tomando uma boa taça de vinho...

Pois todos são, amores meu...

Celina/julho/2005.

Entrevista Rose Marie Muraro

2011-10-09T17:02:00.002-03:00

A imagem que se tem de Rose Marie Muraro tem tudo para ser a de uma mulher frágil.

Aos 76 anos, sofre de artrose e se locomove com auxílio de uma cadeira de rodas. Mesmo debilitada por um câncer que estacionou, basta um dedo de prosa para se ter certeza que é uma mulher fascinante, "à frente do seu tempo", como ela mesma costuma dizer.

A lendária feminista brasileira esteve na última sexta-feira na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, durante o seminário "Uma Conquista - Lei Maria da Penha" e lançamento da cartilha sobre a nova lei que combate a violência doméstica.

Rose nasceu no Rio de Janeiro, em 1930 e veio para desafiar o impossível. Nas primeiras horas de vida, as amídalas lhe causaram uma infecção generalizada, que deixaram como seqüelas uma artrite, pouco para lhe conter a vontade de transformar o mundo.

Mesmo parcialmente cega de nascimento, com visão de apenas 5% em um olho e não enxergando nada com o outro, Rose foi além do que os médicos reservaram para ela. Aprendeu a ler no primeiro dia de aula e nunca mais se separou dos livros.

Membro da família Gebara, uma das mais ricas daquele tempo, conheceu a pobreza e a dor da morte muito cedo. Aos 15 anos, viu o pai morrer na sua frente e presenciou a luta pela herança da família, que deixou sua mãe sem nada. A experiência traumática alertou a consciência social de Rose, que naquele mesmo ano ingressou em um dos grupos de Ação Católica Estudantil de Dom Helder Câmara.

Formada em física e economia, trabalhou nas editoras Vozes e Rosa dos Tempos. Escreveu mais de 30 livros e, nos anos 70, foi uma das primeiras mulheres a abraçar o movimento feminista no Brasil. Ao lado de Leonardo Boff, também lutou pela teologia da libertação. Nos anos 80 foi expulsa da Vozes, depois de publicar "Por uma Erótica Cristã", livro que foi a gota d'água para que o papa João Paulo Segundo pedisse sua cabeça.

Rose enxergou pela primeira vez em 1996, aos 66 anos, depois de uma operação de catarata. Hoje, depois de onze anos, sua visão novamente está afetada. Têm o auxílio dos filhos ou de óculos com graus bastante elevados na hora da leitura e da escrita. Rose não atua mais como editora, mas trabalha na segunda edição do livro "Automação e o Futuro do Homem" proibido pelos militares em 1975 por conter conteúdo erótico, mesmo não citando a palavra mulher e tratando da história da tecnologia.

Em entrevista ao jornal A Notícia, Rose Marie fala de suas memórias, da amiga Clarice Lispector e defende os pensamentos que a tornaram tão marcante e essencial na sociedade brasileira.

A Notícia – Para você tudo está baseado no amor?

Rose Marie Muraro – Mulher é amor...

AN – Só amou de verdade quando acabou seu primeiro casamento?

RM – Ele durou 25, mas com 18 anos eu já corneava meu marido, por causa do meu confessor e do meu analista. Eu era católica praticante e já estava querendo me tornar pós-cristã, meu confessor disse: “Seau casamento é iníquo”. Eu tive cinco filhos, tomava conta da casa, ainda pagava as dívidas dele e eu já tinha perdido o amor por ele desde o começo do casamento, quando eu percebi que ele era um psicopata, um doente. Aí meu confessor disse: “Vai à luta!” E o meu analista também: “Se você não descobrir uma segunda vida e descobrir o que é o prazer você nunca vai largar seu casamento”. Foi o que eu fiz, e acabei me separando dele, me divorciando.

[..]

AN – Você trabalhou como editora na Vozes. Como era esse trabalho?

RM – Ah! É uma maravilha! Quando você tem plena liberdade para fazer o que você quer, você pode mudar a vida um país, que foi o que aconteceu. Eu botei o movimento de mulheres pelas minhas publicações, que era em plena ditadura militar. A teologia da libertação, que veio com o Leonardo Boff, fui eu que ensinei praticamente ele, que eu tinha trabalhado com Dom Helder Câmara. Então, quando ele chegou, eu era editora geral, religiosa e leiga da Vozes, mas quando ele veio eu disse: “Você vai primeiro para favela e depois diz o que você quer traduzir. Ele veio com o livrinho chamado “Jesus Cristo Libertador” e eu vi que o garoto era um gênio. Ele era um grande criador, e foram os pobres que ensinaram a ele. Então hoje o movimento de mulheres é o movimento mais importante do mundo como a teologia da libertação está mudando a América Latina inteira, parte do mundo também.

AN – Foi nessa época que João Paulo 2o pediu sua cabeça.

RM – Eu já sabia que ele ia pedir minha cabeça, mas por causa do “Sexualidade da Mulher Brasileira”. Então como eu sabia que ele ia pedir minha cabeça, dei motivos e escrevi “A Erótica Cristã”, que é fazer um corpo erótico cristão, quer dizer, não usar mais a moralidade e sim a ética. Porque é imoral você estar num casamento que é feito só para o seu sofrimento e sofrimento de todos, e é ético você sair desse casamento para viver uma vida plena e dar aos outros uma vida plena. Foi desafiador.

AN - E o livro que você está escrevendo, previsto para o ano que vem?

RM - É o “Automação e o Futuro do Homem”, que os militares proibiram em 1975, que não tinha a palavra mulher em nenhum tempo, era a história da tecnologia, e proibiram como pornográfico. Ai eu fiquei 35 anos para poder fazer uma segunda edição. Estou quase enlouquecendo. Ele ainda não tem nome, mas eu gostaria de chamar de “O Arrependimento de Deus”, eu estou procurando na Bíblia e todas as vezes que Deus fala que se arrependeu de ter criado o ser humano e dá grandes castigos ao povo de Israel. Depois Ele se arrepende porque quer dar mais uma chance. Quem sabe Ele não está arrependido e quer dar mais uma chance?

AN – Como era a relação com Clarice Lispector?

RM – Eu vivia no meu canto e ela vivia no dela. Ela leu livro “Automação e o Futuro do Homem” e escreveu artigo sobre mim, sobre esse livro, no “Jornal do Brasil” de 1972, se não me engano. E aí ela me telefonou e perguntou: “Como é que você se sente sendo um gênio?” Eu perguntei, “Ô, Clarice, você está falando comigo ou com outra pessoa?” Aí ela me disse, “Não, desculpa, vem aqui na minha casa”.

"O mundo com mais mulheres tem menos guerra, menos violência e menos corrupção"

Quando procurei informação na rede sobre Rose Maria Muraro encontrei a quase garantida (na Wikipédia) mais uma quantas fontes na mesma linha autobiográfica, referências pessoais por vezes fortemente críticas por motivos políticos que resolvi deixar de lado, afinal não só não estou dentro das querelas internas das facções partidárias brasileiras, como menos ainda pretendia passar diferenças pessoais de opções ideológicas; pretendia sim trazer RMM enquanto pessoa, mulher, personalidade e percurso de vida e também a parte dela que toca o colectivo pelo activismo em prol da parte feminina no mundo e o seu direito à livre expressão em todos os sentidos. Como bem sabemos, isso não é ainda uma realidade plenamente conseguida.

Encontrei muitos dos seus livros -mais do que aqui estão em link e várias entrevistas, um material sempre desejável uma vez que coloca a visada a revelar-se em primeira pessoa.

Por isso mesmo aconselho a leitura integral desta entrevista à qual pertence o texto seguinte

IHU On-Line - O feminismo tem a ver com a crise do masculino?

Rose Marie Muraro - Tem. O feminismo não é o que as pessoas pensam. O feminismo é só um movimento organizado das mulheres, mais nada. Não tem nada a ver com o plano pessoal da mulher contra o homem, mas sim, da mulher contra o sistema. Em geral, as mulheres e os homens se dão muito bem. E a mulher já está questionando o machismo do homem no plano pessoal, e isso está caminhando bastante. Então, vejo uma diferença enorme dos anos 1970, quando eu comecei a militar, para cá.

IHU On-Line - Quais as diferenças entre movimento feminista e movimento de mulheres? Como se caracteriza o movimento de mulheres como movimento social?

Rose Marie Muraro - Existem vários movimentos de mulheres que não são feministas, que não têm a mulher como foco. Por exemplo, movimento de donas de casa, pelo meio ambiente, pela paz. Existe, inclusive, movimento de mulheres para levar cafezinho para os homens nas reuniões. No entanto, movimentos enfocando a condição da mulher, por definição, são feministas.

IHU On-Line - Quais os pontos fundamentais na discussão sobre a questão do corpo das mulheres em função dos avanços da ciência e da tecnologia? Quais os impactos disso para a autonomia da mulher como ser social?

Rose Marie Muraro - A grande autonomia das mulheres veio com a pílula anticoncepcional e a pílula do dia seguinte. Com isso, a mulher, pela primeira vez, em dois mil anos, desliga a sexualidade da maternidade. Este foi o grande avanço que permitiu a autonomia, o estudo e o controle do corpo. O resto é secundário. A fertilização in vitro é algo secundário diante disso. A partir da pílula e dos métodos anticoncepcionais, nos anos 1960, é que aconteceu todo o movimento de autonomização da mulher e o fato de ela se tornar o sujeito maior da história. Produção independente de filhos sempre houve depois dos anos 1960.

O encontro entre a grande dama do feminismo brasileiro Rose Marie Muraro e a profetisa da Economia Sustentável Hazel Henderson aconteceu em São Paulo, em maio de 2005. Para a extasiada platéia ficou no ar a certeza de que os novos saberes podem curar o mundo. Quem não pôde ouvi-las na ocasião vai poder ler agora o livro Diálogos para o Futuro, fruto desse encontro. A obra é resultado da dedicação de outra forte dupla, a futurista Rosa Alegria e a pesquisadora Oriana White, discípulas assumidas de Rose e Hazel.Como passar para o papel a magia de um encontro ao vivo? Isso não foi problema já que a conversa se deu entre mulheres cujas idéias brilham mais que os formatos que ousam contê-las. As organizadoras do livro acertaram escolhendo um estilo sem amarras, sem roteiro, mediadores ou estruturas lineares restritivas. As falas se entrelaçam como se dançassem sob o ritmo próprio das idéias libertárias. Aos poucos a sensação de círculo toma conta do leitor, que se sente parte de uma roda de conversa tipicamente feminina, animada e cheia de energia. Os assuntos tratam da aventura humana e os horizontes que se abrem para a regeneração do mundo a qual elas acreditam ser possível. Luzes e sombras, feridas e possíveis curas, tramas complexas do poder e visões otimistas para o futuro. Um pouco de tudo é simplesmente contemplado. Não por acaso.

Colaboração Celina Simões Grigoleto

Uma Professora Muito Maluquinha

2011-10-09T08:57:00.000-03:00

ENTREVISTA ZIRALDO

Não tem que angustiar a criança com prova na aula

PARA ESCRITOR DE LIVROS INFANTIS, AS FÉRIAS SÃO PARA CURTIR, NÃO PARA TER REFORÇO, E BULLYNG É "INVENÇÃO AMERICANA"

Divulgação

Cena do filme ‘Uma Professora Muito Maluquinha’

MORRIS KACHANI
DE SÃO PAULO

Uma escola em que não há provas, nem deveres de casa. Em que ler gibi é estudar. Onde um tribunal composto pelos próprios alunos julga os mais indisciplinados.
Por trás do filme "Uma Professora Muito Maluquinha", inspirado em livro homônimo de Ziraldo e que estreou na sexta, esconde-se a visão do autor sobre o que seria uma escola mais adequada.
Ziraldo se diz o leigo mais entendido em ensino fundamental no país. Entre "O Menino Maluquinho", "Uma Professora Muito Maluquinha" e "Flicts", vendeu mais de 7 milhões de livros infantis e percorreu escolas dando palestras para professores de norte a sul do país nos últimos 30 anos.
O filme volta à década de 40 no interior de Minas Gerais e é uma espécie de memória da infância de Ziraldo. A professora em questão, interpretada por Paola Oliveira e inspirada em personagem verídica, encanta os alunos e os moços da cidade (e também o padre...) com seu jeito brejeiro e nada convencional de ser.
Ela entra em choque com a direção do colégio e só leciona por um ano, mas os alunos nunca a esquecerão.
Segundo conta Ziraldo, a turma que teve aulas com ela foi a mais brilhante da história de Caratinga, sua cidade natal -dali saíram deputados, advogados, escritores.
"Com ela aprendemos a ler e a escrever e não sabíamos nada além. Mas nisso éramos melhores que os alunos mais velhos. Quando ela saiu, todos tomamos bomba. Foi só no primeiro ano, depois a gente voou, porque tudo era mais fácil para nós."
Nesta entrevista Ziraldo propõe um método de ensino em que a individualidade de cada aluno é estimulada a todo custo. Provoca com a proposta de o Enem avaliar os professores, não os alunos. Diz que bullying é invenção americana.
E para defender suas ideias, cita a própria família. Dois de seus três filhos não concluíram os estudos escolares. Hoje são bilíngues e bem-sucedidos em suas carreiras (Antonio Pinto como compositor de trilhas e Fabrizia como diretora de cinema; a outra filha é a diretora e cenógrafa Daniela Thomas).

Folha - O que acha da situação educacional brasileira?
Ziraldo - O Brasil não tem 10% de analfabetos, tem 90%. Quem não lê jornal é analfabeto funcional, não está interessado em nada, é incapaz de se expressar pela escrita e entender o que está lendo. O pessoal está chegando ao vestibular analfabeto.

E as escolas?
A escola de antigamente não era risonha e franca como se diz por aí, isso é balela. A escola educava para a escola. Agora busca educar para a vida. A gente avançou. Mas há grandes equívocos. A principal prioridade, que é ensinar a ler, a escrever e a contar, foi esquecida.

E os professores?
O que salva é o heroísmo de alguns. Mas uma educação que precisa de heróis está perdida. E não é só salário. A classe é muito mal assistida pelo governo. Não há congresso ou incentivo para reciclar o conhecimento. O Enem deveria avaliar o professor, não o aluno.

E os pais dos alunos?
Para poder fazer uma criança leitora, o lar é muito importante. Os pais têm que encher a casa de livros. E ficarem atentos para não deixar a criança chegar à internet sem passar pelo livro. A internet é a maior dádiva do ser humano, quem sabe mais importante até do que Gutemberg. Mas estimula uma curiosidade mais superficial.

O que propõe?
Eu acho que a lição de casa deveria ser a de escrever um diário. Escrever sobre si, pensar. Este é um projeto meu que será encampado pelas escolas das secretarias estaduais de Educação de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.

Que acha do bullying?
Isso é importação dos americanos. A sociedade brasileira não tem esse tipo de intolerância racial. E você demonizar o cara que fica gozando do outro também não é bom, fica aquele negócio da autoridade defendendo o cagão.
Todas as pessoas que conheci de muito sucesso foram molestadas na escola - Caetano Veloso, Lobão, todo mundo. Você vai arrumar proteção pro cara que se deixa ser sacaneado? Deixa ele se virar!

Como foi a educação de seus filhos?
Os três aprenderam a ler em casa. Era cheia de livros, para todos os lados, e instrumentos musicais. O Antonio era pilhado, não conseguíamos controlar ele e quando decidiu abandonar a escola, deixamos. Foi o mesmo com Fabrizia. Mas eles se viraram, desenvolveram outro tipo de inteligência.

Qual é o legado da professora maluquinha?
Tem que inventar. Quando ela passa o exercício de encontrar um país que não existe, assim os alunos descobrem 500 países. Outra questão que aparece no filme: não tem que angustiar a criança com prova.

Mas como avaliar se aprendeu?
Se não aprender o que deve na escola, o aluno vai ficar emperrado, ele próprio vai criar a condição de se melhorar. Aliás, não pode dar aula de reforço nas férias. As férias são para curtir.

FRASES

"Se não aprender na escola, o aluno fica emperrado, ele vai criar a condição de se melhorar"

"O que salva é o heroísmo de alguns. Mas uma educação que precisa de heróis está perdida. A classe é muito mal assistida pelo governo. O Enem deveria avaliar o professor, não o aluno"

"Para poder fazer uma criança leitora, o lar é muito importante. Os pais têm que encher a casa de livros"
ZIRALDO

Por respeito à vida

2011-10-09T08:41:00.000-03:00

Os números mais recentes do Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde mostram um triste cenário: 37.594 brasileiros morreram em acidentes no trânsito em 2009.
Nessas estatísticas, em termos mundiais, ocupamos o quinto lugar. Há estimativas de que, além dos que perecem no local do choque, muitos morrem posteriormente, além de sequelas em 500 mil pessoas, todos os anos.
Outro estudo, o Mapa da Violência no Brasil, divulgado neste ano pelo Ministério da Justiça, revela aumento de 32,4% nas mortes de jovens em acidentes de transporte de 1998 a 2008. O aumento, no total da população, foi de 26,5%.
Os dados evidenciam imensa irresponsabilidade por parte de uma expressiva parcela de motoristas, considerando que a imprudência é a principal causa dessa tragédia diária de nossas ruas e estradas. Sabe-se ainda que essa atitude condenável é provocada, em numerosos casos, pelo uso de álcool e drogas.
É verdade que são bem-intencionadas as campanhas educativas, como a de 22 de setembro último, no Dia Mundial Sem Carro. Contudo tais iniciativas mostram-se insuficientes para mudar a cultura de negligência que contamina parte dos motoristas.
O próprio ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lamentou recentemente o grave impacto dos acidentes de trânsito. Segundo ele, houve uma explosão no número de atendimentos por essa razão. Somente na rede pública foram gastos R$ 185 milhões em 2010, com a hospitalização das vítimas. Sem contar as faltas ao trabalho e outras despesas correlatas.
Os prejuízos não são só financeiros. Os mortos na violência do trânsito, em especial os jovens, interrompem precocemente sua história e carreira por motivo banal e inaceitável.
São muitos talentos para a educação, a ciência, a cultura, os esportes, empreendedores que o país perde nos destroços dos veículos.
Essa é uma preocupação que a sociedade e as famílias devem ter. Um compromisso dos pais ao prepararem seus filhos para a convivência civilizada e lhes incutir a imensa responsabilidade que significa manejar um automóvel. Não se pode dar um carro a um jovem sem antes lhe prover educação para o trânsito, consciência de cidadania.
A sensação de impunidade, é óbvio, contribui para estimular essa violência, considerando que dificilmente alguém vai preso e cumpre pena em tempo justo quando protagoniza horrores e mortes ao volante, mesmo se embriagado ou drogado. Casos como esses têm se multiplicado, principalmente envolvendo jovens com automóveis luxuosos e velozes.
Nada justifica a omissão dos familiares e responsáveis. A educação em casa é decisiva para que a vida, própria e alheia, seja mais respeitada!
Texto de JOSUÉ GOMES DA SILVA na Folha de São Paulo de 09/10/2011

Dívida pública acaba de alcançar R$ 2,2 trilhões.

2011-10-04T18:45:00.002-03:00

Governo não deve passar aviso prévio sobre juros nem sobre câmbio. Mas a presidente Dilma não deixa por menos.

Com crise ou sem crise lá fora, vamos rebaixar os juros aqui dentro, disse ela./

E não é para menos: a dívida pública acaba de alcançar R$ 2,2 trilhões.

É a dívida mais cara do planeta, pagando os juros mais elevados do planeta - juros fixados pelo próprio devedor, o governo.

Neste ano, devemos pagar, só de juros o recorde de R$ 230 bilhões. Um ralo do tamanho de três orçamentos da saúde para o ano que vem.

Do blog do Joelmir Beting em 30/09/2011

Os motoristas assassinos: Polícia prende, Justiça solta

2011-10-04T17:44:00.000-03:00

Às vezes, nem isso. Na segunda-feira, o Tribunal de Justiça de São Paulo mandou soltar o bibliotecário Marcos Alexandre Martins, de 34 anos, que estava preso na Penitenciária II em Tremembé, depois que atropelou e matou mãe e filha na calçada do Shopping Villa-Lobos, na Marginal do Pinheiros.
Na hora do acidente, o veículo marcava 100 km/h num local em que a velocidade máxima é de 70 km/h. Um bombeiro que atendeu a ocorrência disse que ele aparentava sinais de embriaguez e cheirava a bebida alcoólica. Os médicos do Hospital São Luiz, para onde o motorista assassino foi levado, também informaram que ele aparentava estar embrigado.
Para o juiz Emanuel Brandão Filho, "os elementos da investigação policial não são suficientes para mantê-lo preso". O que será que faltou? Desta forma, Martins nem teve que pagar fiança.
A única "pena" aplicada pelo juiz foi tirar sua carteira de motorista, proibí-lo de frequentar bares com bebidas alcoólicas e pedir que ele se apresente em juízo a cada três meses. Ou seja, matar duas pessoas na calçada saiu quase de graça.
Para o jovem Felipe de Lorena Infanti Arenzon, de 19 anos, que bateu com seu Chevrolet Camaro em seis carros e deixou quatro feridos _ um deles em estado grave, com 90% do corpo queimado _ a liberdade custou apenas R$ 245 mil, valor da fiança fixada pelo juiz Rodrigo de Azevedo Costa, que aceitou o pedido de liberdade provisória feito pelo advogado João César Cáceres.
Preso em flagrante, ele estava na carceragem do 72º DP, na zona norte, desde a sexta-feira, e também foi solto na segunda. Arenzon tinha saído de uma boate e, segundo os policiais que atenderam a o ocorrência, estava embrigado. Depois, tentou fugir a pé.
Como todos os outros jovens presos nas mesmas condições e pelos mesmos motivos nas últimas semanas, ele poderá responder em liberdade aos crimes de tentativa de homicídio doloso, embriaguez ao volante e fuga do local do acidente sem socorrer as vítimas.
Até quando esta rotina se repetirá? Por onde andarão as "blitz" da Lei Seca que tanto sucesso fizeram na imprensa nos primeiros dias? Quando começará para valer uma campanha para colocar na cadeia estes motoristas assassinos soltos por aí com seus carrões abastecidos nas baladas?
Na cidade em que a Lei do Fumo pegou, a bebida e a irresponsabilidade correm soltas sem que nenhum médico se disponha a aparecer na televisão para mostrar os riscos para toda a sociedade, com o aumento do número de acidentes e de mortes violentas provocadas pelo álcool. O motivo pode estar no fato de que a propaganda de cigarros foi proibida, e a de bebidas, não.
Seja como for, a Justiça não contribui para diminuir o número de mortes ao mostrar que os crimes praticados no trânsito continuam impunes. Ou o caro leitor conhece alguém que esteja preso porque dirigiu bêbado e matou um outro alguém?

Do Balaio do Kotscho
http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/2011/10/04/os-motoristas-assassinos-policia-prende-justica-solta/

O aumento do IPI e a política industrial

2011-10-03T20:26:00.000-03:00

Quando foi anunciado o aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para o setor automobilístico, choveram previsões de que a medida afastaria novas montadoras do mercado brasileiro.

Nos dias seguintes, montadoras chinesas confirmaram sua intenção de se instalar no país. E na quinta-feira passada o presidente da Renault/Nissan, Carlos Ghosn, anunciou a implantação de duas novas fábricas no país.
***
Ora, o aumento do IPI não foi meramente protecionista.
Nos últimos anos, a terrível política cambial implantada no plano Real, mantida por Lula e, até pouco tempo atrás, por Dilma, provocou um retrocesso na nacionalização do setor, no mesmo momento em que novas políticas de renda e de crédito faziam o mercado interno explodir. Consequência: parcerias cada vez maiores de insumos, autopeças e mesmos automóveis completos ocupando o lugar da produção nacional.
A médio prazo, as consequências são terríveis. Primeiro, o desmanche da cadeia de fornecedores e subfornecedores, médias e pequenas empresas articuladas em torno da fabricação de automóveis, com a respectiva perda de emprego. Depois, a perda da autonomia tecnológica, a mesma que fez com que mesmo filiais de multi, como a Ford e a Fiat, avançassem em pesquisas próprias, em parcerias tecnológicas com institutos brasileiros.
***
O aumento do IPI foi condicionado ao chamado PPB (Processo Produtivo Básico), que avalia o percentual de produção interna de uma fábrica.
Primeiro, listou 11 atividades de uma montadora: montagem, revisão final e ensaios compatíveis; estampagem; soldagem; tratamento anticorrosivo e pintura; injeção de plástico; fabricação de motores; fabricação de transmissões; montagem de sistemas de direção, de suspensão, elétrico e de freio, de eixos, de motor, de caixa de câmbio e de transmissão etc,
Depois, exigiu que pelo menos 6 desses 11 processos fossem desenvolvidos localmente, para a montadora não incorrer no aumento do IPI.
***
Com o tempo, haverá que se avançar mais e se exigir índices de nacionalização também na aquisição de autopeças e insumos em geral.
Nem de longe se aproxima do que é o modelo chinês.
Ambos os países têm mercados internos portentosos – a China, muito mais. Graças ao câmbio desvalorizado, a China teve acesso a um mercado externo imenso. Juntou esses dois mercados e passou a negociar condições draconianas com quem quisesse usufruí-los: transferência de tecnologia, sociedade com empresas chinesas etc. Um processo tão drástico que, em quase todos os setores, permitiu o aparecimento de grandes grupos chineses que hoje disputam os mercados com as multinacionais acolhidas.
***
O IPI maior para importado é até um passo tímido perto de uma política industrial robusta. O sistema de compras públicas – Saúde, Educação, Defesa – começa a se desenrolar para estimular pequenos e médios fornecedores.
Há um longo caminho pela frente, para a consolidação industrial do país no qual o tiro de partida será a mudança do câmbio.
Mas os primeiros movimentos demonstram que a sede das empresas pelo Brasil permitirá avançar mais ainda.

Luis Nassif na Coluna Econômica - 03/10/2011

A justiça e os bandidos de toga

2011-10-01T09:02:00.006-03:00

Justiça sofre com 'bandidos de toga', afirma corregedora

A ministra Eliana Calmon atacou iniciativa de juízes de reduzir poder do conselho que fiscaliza o Judiciário

Advogados pressionam CNJ a adiar julgamento de processos que podem resultar em punição de magistrados suspeitos

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, fez duros ataques a seus pares ao criticar a iniciativa de uma entidade de juízes de tentar reduzir o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
"Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga", declarou em entrevista à APJ (Associação Paulista de Jornais).
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar amanhã ação proposta pela AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) restringindo poder de fiscalização do CNJ.
A associação pede que o CNJ só atue depois de esgotados os trabalhos das corregedorias regionais.
Na entrevista, Eliana Calmon criticou a resistência dos tribunais a serem fiscalizados pelo CNJ, citando o Tribunal de Justiça de São Paulo:
"Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ", disse a corregedora.
Nos últimos dias, acusados de irregularidades tentaram evitar seus respectivos julgamentos antes de o STF se pronunciar sobre o CNJ.
O conselho, por sua vez, incluiu em sua pauta de discussão 11 processos que podem punir magistrados por conduta irregular.
Se somados, o CNJ terá mais de 20 casos de juízes investigados na pauta de julgamento neste mês.
Este ano, houve uma guerra velada que colocou em lados opostos Eliana Calmon e o presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso.
O conselho começou a funcionar em 2005 e já condenou 49 magistrados. Recentemente, porém, ministros do Supremo concederam liminares suspendendo decisões do CNJ que determinavam o afastamento de magistrados.

ZVEITER
Ontem, o CNJ adiou o julgamento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, Luiz Zveiter.
Segundo Eliana Calmon, o adiamento aconteceu a pedido do advogado de Zveiter, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, que está fora do país.
As supostas irregularidades ocorreram no ano passado, quando Zveiter era presidente do Tribunal de Justiça.
O caso foi a plenário em fevereiro, quando três conselheiros foram favoráveis ao afastamento e à abertura de processo disciplinar. Saiu da pauta para análise de suspeição de dois conselheiros.
Segundo a corregedoria, há indícios de que informações prestadas por Zveiter beneficiaram a construtora RJZ Cyrela, cliente do escritório de parentes seus. Zveiter, o escritório e a Cyrela afirmam que o terreno em disputa não tem relação com empreendimentos da construtora.
Da Folha de São Paulo de 27/09/2011

Os dentes do CNJ

Julgamento no Supremo dos limites do Conselho Nacional de Justiça será decisivo para manter avanços na transparência do Judiciário

Está na pauta de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que vai definir o futuro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na prática, os ministros do Supremo decidirão se o CNJ tem condições de corresponder à expectativa da sociedade e enfrentar os desvios no Judiciário ou se fará apenas um papel decorativo no jogo de poder da Justiça brasileira.
O Conselho Nacional de Justiça foi criado em 2004, na Reforma do Judiciário, em um momento em que o Poder sofria com as revelações de uma CPI e enfrentava escândalos como o do Fórum Trabalhista de São Paulo, que deu projeção nacional -negativa- ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto.
O CNJ teve um importante efeito moralizador. Desde então, buscou combater a morosidade e a ineficiência da Justiça brasileira, com metas quantificáveis para a análise de processos, e puniu juízes acusados de corrupção e outros desvios éticos.
Peça-chave nesse processo foi a Corregedoria do Conselho, que, sobretudo a partir da gestão do ministro Gilson Dipp, assumiu um papel ativo na condução de processos disciplinares contra juízes. Até agora, 49 magistrados já sofreram algum tipo de sanção.
Refletindo a insatisfação claramente corporativista de tribunais estaduais, incomodados com os processos conduzidos pela Corregedoria, a Associação dos Magistrados do Brasil entrou com ação para limitar os poderes do CNJ.
Se o pedido for aceito, a Corregedoria só poderá analisar suspeitas depois que estiverem esgotadas todas as instâncias de recursos dentro dos próprios tribunais.
A medida seria um golpe fatal para a eficácia do CNJ, uma vez que os órgãos de controle estaduais, muito mais sujeitos a pressões políticas, poderão protelar "ad infinitum" investigações contra os integrantes dessas cortes.
É o direito, garantido pela Constituição, de tomar a iniciativa em investigações de corrupção que tem permitido à Corregedoria do CNJ uma ação inovadora e moralizadora num dos setores mais resistentes à prestação de contas.
A decisão do STF definirá se o Judiciário vai seguir o rumo da abertura e da intolerância com a corrupção ou se transformará o CNJ em um leão sem dentes, incapaz de cumprir sua função.
Editorial da Folha de São Paulo de 28/09/2011

Pecadões e pecadilhos

Tentando amaciar a crise no Judiciário, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello classificou de "pecadilho" o fato de a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, dizer que há "bandidos escondidos atrás das togas". Mais diretamente: que há juízes bandidos.
O "pecadilho" aponta para pecadões e para o lado mais dramático de todo esse enredo: o corporativismo do Judiciário, que resiste a conviver com o conselho, criado para investigar a Justiça e os juízes.
Tudo começa com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) da AMB, a Associação dos Magistrados Brasileiros, para que o conselho passe a ser mero ratificador das decisões das corregedorias regionais, onde velhos camaradas se autoinvestigam e o corporativismo pode se embolar com a impunidade.
Assim, a coisa já começou mal e só evolui para pior. Baiana arretada, Eliana Calmon não tem papas na língua e disse o que cidadãos, juízes, ministros do Supremo e principalmente os próprios "escondidos atrás das togas" estão carecas de saber: há juízes bons e juízes ruins. O problema é que a verdade dói.
Doeu nos integrantes do próprio conselho, que classificaram as declarações da ministra-corregedora de "levianas", capazes de atingir todo o Judiciário e todos os juízes de Norte a Sul. E doeu no fígado do presidente do Supremo, Cezar Peluso, que comandou a, digamos assim, reação corporativa.
Segundo Calmon, o Tribunal de Justiça de São Paulo só vai se deixar ser investigado "no dia em que o sargento Garcia prender o Zorro". Pois não é que a origem de Peluso é justamente o TJ-SP?
Com todo o respeito, esse tribunal é sabidamente hermético e os números do CNJ estão do lado da ministra: desde 2005, quando criado, o conselho já condenou 49 juízes. Boa coisa certamente não andavam fazendo escondidos atrás das togas.
De Eliane Cantanhêde na Folha de São Paulo de 29/09/2011

Juízes acima da lei

Tentativas de diminuir o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça conflitam com o espírito que orientou sua criação

Venda de sentenças, atrasos intencionais no andamento de processos, desvio de verbas: casos assim estão longe de constituir a regra geral no Judiciário brasileiro. Seria absurdo, todavia, dizer que inexistem -ou ofender-se, como parece ser a reação de alguns magistrados, quando alguém menciona o que acontece.
Trinta e cinco desembargadores -o cargo mais alto nas magistraturas estaduais- estão sob suspeita de ter cometido irregularidades desse tipo.
Instalado em 2005, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem tido papel determinante para investigar e coibir tais desvios de conduta. Desde sua criação, 25 já foram punidos.
Como seria de esperar, a atuação do CNJ encontra resistências dentro da própria magistratura. Foi assim que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal para limitar os poderes do Conselho.
Defende-se que o CNJ só intervenha depois de esgotados os recursos cabíveis nas instâncias fiscalizatórias estaduais. Não é difícil prever que, com isso, as pressões corporativas das cúpulas locais aumentariam o risco da impunidade e da omissão.
O STF encontra-se dividido sobre o tema, que envolve interpretações diversas da Constituição. Pelo texto em vigor, entretanto, parece claro que os poderes do CNJ predominam sobre as instâncias estaduais -e que foi exatamente no espírito de evitar o corporativismo local que o Congresso lhe conferiu tais prerrogativas.
Segundo a Constituição, o CNJ pode receber diretamente denúncias e reclamações "de qualquer interessado". Pode "receber e conhecer" queixas contra membros e órgãos do Poder Judiciário, "sem prejuízo da competência disciplinar e correcional dos tribunais". Pode "avocar", ou seja, reivindicar para seu âmbito, quaisquer processos disciplinares em curso.
O CNJ, vale lembrar, zela apenas pelos processos administrativos. O juiz, como qualquer servidor público, responde por seus atos perante seu empregador, que é o Estado. Pode ser inclusive afastado num processo administrativo, a despeito de ações correlatas que corram no âmbito judicial.
Se há, nos dispositivos que criaram o CNJ, excesso de centralização de poderes, ou qualquer empecilho à atuação de outros órgãos de fiscalização, caberia ao Congresso rever o texto da Constituição.
Mais uma vez, entretanto, a tendência no Supremo é a de sobrepor uma carga interpretativa e regulatória própria ao texto constitucional. Suspensa temporariamente a decisão sobre o recurso da AMB, os ministros procuram chegar a uma solução de compromisso. É de perguntar, entretanto, se há compromisso possível entre as conveniências corporativas dos magistrados, muitas vezes recobertas de suscetibilidades incompatíveis com o ideal de transparência republicana, e as expectativas dos cidadãos -que veem, a despeito dos avanços já conquistados pelo CNJ, ainda muito por ser feito.
Editorial da Folha de São Paulo de 02/10/2011

Dilma: vamos baixar o juros

2011-10-01T08:43:00.000-03:00

País deve aproveitar crise para baixar juro, diz Dilma

Presidente promete 'cautela' na condução da economia e defende Banco Central

Petista afirma estar 'abrindo espaço' para a taxa básica de juros cair, apesar das pressões inflacionárias

A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que o país deve aproveitar a crise internacional para reduzir suas elevadas taxas de juros, mas prometeu cautela na condução da economia.
Em discurso para cerca de 400 empresários, em São Paulo, ela defendeu o Banco Central das críticas que ele tem recebido no mercado desde que decidiu baixar a taxa Selic para 12%, em agosto.
"Estamos abrindo espaço para que o BC, diante da crise e da ameaça de deflação e depressão em algumas economias desenvolvidas, possa iniciar um ciclo cauteloso e responsável de redução da taxa básica de juros."
"Quanto mais a deflação ameaçar a economia internacional, quanto mais a situação financeira ficar grave, desta vez nós vamos aproveitar", afirmou a presidente.
Ela voltou a dizer que o país está mais preparado para enfrentar a crise externa do que em 2008, mas "não pode errar" na avaliação de seus efeitos sobre a economia.
"O Brasil não pode desta vez errar na avaliação do que vai acontecer aqui como repercussão do que está acontecendo lá fora. Não é admissível que, se de fato se configure uma recessão e um processo deflacionário no resto do mundo, nós aqui estejamos sem levar isso em conta."
Segundo Dilma, o governo espera novas quedas da taxa Selic, mas não pretende forçar sua redução. Muitos analistas do mercado acham que o BC se precipitou ao cortar os juros em agosto, porque a inflação continua muito alta.
"Esperamos que possamos iniciar um ciclo de redução da taxa básica. Obviamente, isso só será possível dadas as condições internas e externas. Nós não somos mais aqueles que fazem a política 'Ah, tem que baixar'. Vai baixar se for possível", disse.
Depois da saída da presidente, o ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que o Brasil tem "munição" para baixar os juros, mas atribuiu a decisão apenas ao BC.
"Nós temos a taxa de juros mais elevada do mundo", disse. "Se for necessário, se o BC achar que deve, nós podemos reduzir a taxa de juros."
Mantega acrescentou que essa é a resposta preferida do governo para reagir à crise, porque "não custa nada". "Ao contrário, reduz a nossa principal dívida", disse.
Dilma participou de seminário sobre competitividade promovido pela revista "Exame", em São Paulo.

EFEITOS
Analistas do mercado atribuíram às declarações de Dilma mudanças nos contratos de juros negociados no mercado futuro, que já vinham recuando devido ao pessimismo com o cenário externo.
O mercado passou a apostar num corte de 0,75 ponto percentual na próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) do BC, em outubro. No dia anterior, as apostas predominantes eram de redução de 0,5 ponto.
Devido à incerteza no cenário externo, os analistas preveem que as apostas dos investidores continuarão oscilando nos próximos dias.

Bernardo Mello Franco, Mariana Carneiro e Mariana Schreiber na Folha de São Paulo de 01/10/2011

INSS cobrará pensão de motorista infrator

2011-09-28T08:42:00.000-03:00

Quem causar acidente pode ter de ressarcir valor gasto com o benefício previdenciário da vítima, diz procurador

AGU irá cobrar valores na Justiça; medida é mais pedagógica que financeira, afirma procurador federal

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se prepara para cobrar do motorista infrator os valores que forem gastos com o pagamento de benefícios previdenciários para as vítimas de acidentes.

A AGU (Advocacia-Geral da União) irá entrar com ações na Justiça exigindo o ressarcimento para os cofres públicos dos valores gastos com pensão, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

A medida, que promete ser polêmica, está em fase de aprimoramento.

A AGU está escolhendo casos graves, em que o motorista que causou o acidente foi condenado por homicídio doloso -quando assume o risco de matar-, para entrar com os primeiros processos cobrando os valores da pensão paga à família da vítima.

Segundo o procurador Fernando Maciel, coordenador-geral de matéria de benefícios, a AGU vai esperar as primeiras decisões da Justiça para entrar com novas ações. "Pretendemos ter antes a jurisprudência favorável."

Se o entendimento da Justiça for favorável ao INSS, as ações serão estendidas para os demais benefícios.

Medidas assim já são tomadas no caso de acidentes de trabalho, quando houve negligência da empresa. A AGU já tem mais de 1.200 processos desses -chamados de ação regressiva previdenciária- e ganhou 90% dos que tiveram sentença definitiva.

"Agora o objetivo é mais pedagógico do que de ressarcimento dos cofres públicos. Visamos redução dos acidentes de trânsito", diz Maciel.

EFICÁCIA

Especialistas, porém, duvidam da eficácia da medida.

"É muito difícil isso ter resultado. O que diminui acidente de trânsito é campanha ampla e educação nas escolas", diz Creso de Franco Peixoto, mestre em trânsito e professor da FEI (Fundação Educacional Inaciana).

Para o advogado Daisson Portanova, especialista em Previdência, o INSS não tem chances de ganhar essa disputa da mesma forma como vem ganhando as ações regressivas contra as empresas.

"Não se confunde a responsabilidade civil do motorista infrator com a proteção social dada pela Previdência. O cálculo atuarial usado para definir contribuições previdenciárias e valores de benefícios já considera riscos como os acidentes", afirma.

O advogado também questiona quem a AGU deverá acionar judicialmente. "E se o atropelamento for causado por falta de faixa de pedestre, ou porque o semáforo falhou? Irão abrir um processo contra a prefeitura? Também haverá problemas se o motorista não tiver condições de arcar com os valores do benefício", afirma Portanova.

As ações da AGU serão abertas principalmente nas regiões metropolitanas. Apesar de ainda não haver uma data para isso, Maciel espera ter, em cerca de 30 dias, material suficiente para entrar com os primeiros processos.

Reportagem de Paulo Muzzolon na Folha de São Paulo de 28/09/2011

Brasil gasta mais com emergência do que com prevenção

2011-09-26T19:33:00.000-03:00

Governo atrasa projetos e não libera nem um tostão para obras contra enchentes no Rio

Ministério da Integração Nacional deixou de investir, entre 2004 e 2010, quase R$ 2 bilhões na prevenção de danos e prejuízos provocados por desastres naturais.

O Governo Federal tem um programa de prevenção para emergências e desastres, recursos que deveriam ser liberados para os estados investirem em obras como contenção de encostas, canalização de rios e treinamento da Defesa Civil.

Mas o Brasil, ainda gasta mais com emergência do que com prevenção.

Uma estratégia que não dá para entender. O site, a ONG Contas Abertas fez um levantamento a partir de dados oficiais, dados do próprio governo. E segundo o site, o Ministério da Integração Nacional deixou de investir, entre 2004 e 2010, quase R$ 2 bilhões na prevenção de danos e prejuízos provocados por desastres naturais. Em todo o país.

Esse valor é a diferença entre o orçamento autorizado para o programa de prevenção e preparação para desastres e o que foi, de fato, desembolsado. Assim, segundo o Contas Abertas, de cada R$ 4 previstos no orçamento, menos de R$ 1 foi aplicado em prevenção. Já os investimentos realizados no cenário pós-calamidade, são quase oito vezes maiores.

Governo atrasa projetos e não libera nem um tostão para obras contra enchentes no Rio
A liberação de recursos federais é muito lenta, inclusive no caso de obras e serviços essenciais à população.
A três meses do início da temporada de chuvas e enchentes de verão, o programa de Prevenção e Preparação para Desastres Naturais, do Ministério da Integração Nacional, conta com investimentos de R$ 296,9 milhões no Orçamento de 2011, mas o dinheiro continua no caixa do governo. Até o momento, o valor executado (pago), de R$ 66,3 milhões, refere-se a investimentos contratados em anos anteriores - 22,3% do total.

Essas obras de prevenção são essenciais para evitar ou atenuar tragédias que se repetem todos os anos, como deslizamentos de terra em áreas de risco. No caso do Estado do Rio, foram reservados R$ 7 milhões para apoio a obras preventivas, mas nenhum tostão foi liberado até agora. Para São Paulo, estão previstos R$ 33,5 milhões, destinados à implantação de reservatórios para contenção de cheias e outras obras preventivas, mas também não houve liberação de recursos.

D'O Globo de 26/09/2011 e também do Bom Dia Brasil no G1

Alexandre Garcia: comenta: 'É mania nacional não aprender com desastres'
Há tragédias que gritam por soluções, como a do Morro do Bumba. Mas a surdez do ente público é crônica e nada teme.

É mania da política nacional colocar intenções no papel e considerar resolvido o problema. Puseram no programa de prevenção e preparação para desastres, R$ 2,3 milhões e disseram: 'Pronto, estamos prevenidos e preparados'.

Foi aplicado um quarto disso e continuamos desprevenidos e despreparados para os próximos desastres. Aliás, outra mania nacional é não aprender com as lições dos desastres. As chuvas são previsíveis. Acontecem todos os anos. E todos os anos estão causando tragédias. Há tragédias que gritam por soluções, como a do Morro do Bumba. Mas a surdez do ente público é crônica e nada teme. Ninguém é responsabilizado por seus erros e omissões.

Vejam o exemplo próximo do Chile. Planejamento e previsão do imprevisível e terremotos potentíssimos causam poucas consequências. Aqui, não há fiscalização que impeça edificações em áreas de risco e, muitas vezes, o populismo impede a retirada das construções em encostas e lugares que inundam todos os anos. Aí, gastamos mais na verba de respostas aos desastres e reconstrução. Coisa de imprevidente. Só que reconstruir vidas que se foram com águas e lama é impossível.

Do Bom Dia Brasil de 26/09/2011, no G1

Meu comentário: Os governantes rezam para que haja uma calamidade pública, pois assim, podem gastar sem licitação e contratar obras SUPER faturadas, cuja diferença entre o preço real e o super faturado vai direto pras cuecas corruptas.

Apenas 10% dos homicídios são elucidados

2011-09-25T10:51:00.001-03:00

Brasil é negligente com perícia e impunidade; como resultado, apenas 10% dos homicídios são elucidados

Enquanto o Brasil soluciona todos os anos, em média, de 5% a 10% dos homicídios, os Estados Unidos resolvem 65% dos casos; a França, 80%; e a Inglaterra chega a uma taxa de solução de homicídios de 90%. Um dos motivos para isso é a perícia - que aqui trabalha com um déficit de pessoal estimado em 30 mil peritos, segundo a Associação Brasileira de Criminalística (ABC), representante dos peritos das polícias estaduais. Além disso, o país não conta com lei federal que regulamente o modelo ou estrutura mínima para perícia nos estados. E mais: a falta de equipamentos leva a situações como o perito deixar de fazer fotos do local do crime ou tirar um raio-X para achar um projétil em um corpo; e a situação fica pior ainda por conta da não preservação do local do crime pela polícia até a chegada do perito.

Segundo a Associação Brasileira de Criminalística, o Brasil tem hoje cerca de 6,5 mil peritos nas polícias estaduais, déficit explicado, em boa medida, pela falta de concursos. Estudo da associação com base em recomendação das Nações Unidas mostra que o Brasil precisaria ter, segundo sua população, 38 mil peritos, pois a recomendação é um mínimo de um perito para cada cinco mil habitantes. Seria necessário quintuplicar o número de peritos no país.
- Há estados em situação falimentar. Alagoas, o estado mais violento (pelo Mapa da Violência do governo federal), tem 34 peritos. No Piauí, o pior quadro, são 21 peritos para o estado inteiro. Você acha que, no sertão, por exemplo, mandam para perícia o corpo de toda vítima de assassinato? Nem solicitam, porque sabem que não vai ter quem faça, a não ser que seja familiar de alguém importante. Às vezes, mandam o corpo ser analisado por um médico da prefeitura, que não é legista e não sabe como procurar provas num cadáver - afirma o presidente da ABC, Iremar Paulino.
Apesar desse quadro, casos com repercussão nacional como o assassinato da juíza Patricia Acioli, no Rio, têm trabalho pericial exemplar. No caso dela, foram periciados o local, o carro onde ela estava e o corpo. E analisados dados de mais de três milhões de celulares. Foi a partir desses dados que a polícia provou o envolvimento de três policiais militares e o planejamento do crime.
- Quando a máquina se esforça para funcionar, aparecem as respostas. Mas o crime envolvendo a juíza não foi tratado como mais um. O problema é fazer a máquina funcionar independente do CPF - diz Erlon Reis, da diretoria da Associação de Peritos do Rio.
- Quando vi na TV a solução para o caso da juíza, pensei: e a minha sobrinha? (A perícia) Devia funcionar para todo mundo, né? Minha família acabou, nada foi feito, ela tinha 10 anos - conta Carlos Roberto Afonso de Almeida, de 49 anos, tio de Jéssica Prisciliane Afonso Guimarães.
A menina foi vítima de bala perdida na Cidade de Deus, Rio, onde morava. Jéssica levou um tiro no pescoço em 14 de dezembro de 2006. Chegou a ser removida para o hospital e morreu no dia seguinte. A família nunca soube de onde saiu o tiro, e no inquérito muitas vezes Jéssica aparece como Jenice.
- A polícia não investigou nada. Nunca teve perícia no local. Queríamos entender o que houve, mas enterramos a menina e entregamos para Deus - conta Carlos.
O caso de Jéssica é um dos exemplos de falhas e mesmo inexistência de perícias em inquéritos de homicídios encontrados pelo GLOBO no Tribunal de Justiça do Rio. Um dos principais motivos para a situação de negligência da perícia é o déficit de pessoal. Segundo a ABC, o Estado do Rio tem previsão de 535 vagas para peritos criminais; considerando o mínimo de um perito a cada cinco mil habitantes, o estado precisaria de três mil. Alagoas e Piauí, em pior situação, precisariam ter, cada um, 600, até 30 vezes mais do que o quadro atual. Com 346 peritos, a Bahia precisaria de 2,8 mil.
Somado ao déficit, está a má distribuição dos peritos que existem. Em boa parte dos casos, estão concentrados nas capitais.
- A falta de rede integrada faz com que alguns estados tenham melhores resultados, mas nem isso é garantia de qualidade. Minas, por exemplo, tem boa estrutura para DNA forense. No entanto, um posto no interior pode ter que atender entre dez e 15 municípios - diz Edson Wagner Barroso, perito criminal no DF e ex-coordenador de perícia forense na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
"O local fala. Deve ser preservado"
Outro motivo apontado para as falhas de perícia, a falta de isolamento do local do crime é uma mostra da ausência de um melhor acompanhamento da perícia pela polícia.
- O Estado tem que dar condições para que existam policiais suficientes para atender a demanda. O delegado deveria comparecer a todos os locais onde houve um homicídio, mas nem sempre é possível por conta do excesso de trabalho. No entanto, o primordial é preservar o local. Se o delegado chega a um lugar mexido, ele não tem como restabelecer o quadro anterior - diz Carlos Eduardo Benito Jorge, presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) do Brasil.
- O local fala. Deve ser preservado, ou não entendemos sua história. E, na hora de ir uma equipe de perícia para ele, é obrigatório ir junto pelo menos um investigador. Já estive em local de homicídio em que vi um projétil incrustado na parede que o perito tinha deixado passar - afirma Francisco Eustáquio Rabello, presidente da Adepol-MG e ex-corregedor de polícia.
Secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki diz que foram investidos, entre julho de 2010 e setembro deste ano, R$ 30 milhões na compra de equipamentos e capacitação de profissionais. Mas que agora a Senasp se prepara para criar "os primeiros padrões" para os procedimentos em caso de homicídio:
- Os EUA acabaram de lançar uma cartilha com os procedimentos. Traduzimos e vamos adaptar para a nossa realidade, ouvindo peritos, delegados, especialistas. Em parceria com os representantes dos estados, a Senasp vai criar os primeiros padrões. Vamos induzir que os estados trabalhem com esses procedimentos, para que a gente tenha robustez nas provas - diz Regina Miki, que acredita: - Com isso, a perícia será igual para todos.

De falta de material para foto a locais de crime não preservados

Em dezembro de 2000, o corpo do comerciante Miguel de Castro Luiz foi encontrado numa sala comercial trancada, num prédio em Madureira, no Rio, com perfurações de faca. Seu celular estava no bolso. E a perícia não o recolheu, mostra o inquérito policial 631/2000, no Tribunal de Justiça do Rio. Não só o celular, mas outros materiais na sala, como tíquetes-refeição que a vítima negociava, foram entregues ao irmão de Luiz - pelos próprios peritos. O perito, diz o inquérito, "encontrou (...) um bolo de tickets (...), os quais foram repassados ao irmão da vítima

Só um mês depois, a polícia reconheceu que precisava ter apreendido o celular, que podia revelar as últimas ligações que a vítima fez ou recebeu: "Mesmo que tardiamente, sugerimos apreensão... para exame pericial". À polícia, a mulher identificada como namorada da vítima chegou a dizer que "lamenta ter sido o local do crime liberado".

O laudo da perícia do local não fala em coleta de impressões digitais: "uma pequena sala de um prédio comercial (...) composta de dois cômodos", limita-se a descrever. E admite: "deixa o perito de anexar fotos por falta de material". Foi pedido arquivamento pelo Ministério Público.

Outro inquérito no TJ do Rio, o 4862/2004, trata de um homicídio no qual o corpo da vítima, Edmundo de Freitas, foi encontrado dentro de um bar, no bair$do Encantado. Dessa vez, a perícia do local não incluiu nem a descrição do interior do bar, só da rua. Também houve pedido de arquivamento.

D'O Globo de 25/09/2011

Com dois deputados, comissão aprova 118 projetos na Câmara

2011-09-25T09:30:00.000-03:00

O portal oficial da Câmara na internet levou ao ar uma ata mentirosa. O documento falseia a lista de presença em uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça.
Anota-se no texto que a comissão reuniu-se às 11h53 de quinta-feira "com a presença" de 34 deputados.
Falso. Havia em plenário duas almas: César Colnago (PSDB-ES) e Luiz Couto (PT-PB). Os outros 32 tinham apenas rubricado a lista.
O regimento da Casa exige o mínimo de 31 deputados para que a CCJ possa deliberar.
Os dois presentes tomaram os seus lugares. O tucano Colnago, na presidência; o petista Couto, no plenário.
Conforme noticiou "O Globo", foram aprovados 118 projetos em três minutos.
A ata, porém, omite a duração da sessão. Limita-se a registrar um resumo do que foi "deliberado".
As proposições foram reunidas em quatro blocos.
Em um, passaram 38 novas concessões para a exploração de emissoras de rádio. Em outro, foram renovadas 65 concessões.
Num terceiro, foram aprovados nove projetos de lei. No derradeiro, referendaram-se acordos internacionais.
Cada bloco correspondeu a uma encenação. Dirigindo-se ao ermo de um plenário reduzido à presença de Couto, Colnago dizia: "Os deputados que forem pela aprovação, a favor da votação, permaneçam como se encontram".
Na primeira fileira, Couto mantinha-se inerte.
E Colnago: "Não havendo quem queira discutir, em votação. Aprovado".
Após três minutos, ele encerrou a sessão. Voltando-se para Couto, que além de deputado é padre, Colnago, que fora auxiliar de sacristia quando menino, fez troça: "Um coroinha com um padre, podia dar o quê?".
Ouvido sobre o teatro, Colnago disse que as matérias eram de consenso e que o regimento da Casa prevê votação simbólica.

De Josias de Souza na Folha de São Paulo de 25/09/2011

Lula defende a sem-vergonhice

2011-09-25T08:57:00.000-03:00

Lula diz que político não pode 'tremer' quando for acusado

Para ex-presidente, ministros dos Transportes, do Turismo e da Agricultura saíram porque não resistiram à pressão

Ao receber título na Bahia, petista brincou com manifestantes que pressionavam por mais recursos para Educação

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, em Salvador (BA), que "político tem que ter casco duro" e não pode "tremer" cada vez que for acusado de fazer "coisa errada".
A declaração se referia aos ex-ministros Alfredo Nascimento (Transportes), Wagner Rossi (Agricultura) e Pedro Novais (Turismo).

Segundo Lula, eles pediram exoneração porque não resistiram à pressão de suspeitas de envolvimento em casos de corrupção.

O ex-presidente não fez menção ao petista Antonio Palocci, que saiu da Casa Civil em junho.
"Político tem que ter casco duro. Se o político tremer cada vez que alguém disser uma coisa errada sobre ele e não enfrentar a briga para dizer que está certo, acaba saindo mesmo", disse o petista, durante cerimônia da Universidade Federal da Bahia.

Ele recebeu o título de doutor honoris causa em meio a protestos de estudantes.
Um grupo de manifestantes reivindicou do governo federal a aplicação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação.

Enquanto Lula discursava, citando números de sua gestão para o setor, os estudantes gritavam do lado de fora do auditório.

No fim da cerimônia, eles foram autorizados a entrar e ergueram cartazes. Lula brincou com os manifestantes, dizendo que dedicava a eles o título de doutor honoris causa que acabara de receber.

Graciliano Rocha na Folha de São Paulo de 21/09/2011

L

Pesquisa da Câmara mostra que 95% da população aprova a Lei Maria da Penha

2011-09-22T20:57:00.000-03:00

A Lei Maria da Penha (11.340/06), que protege a mulher vítima de violência doméstica, foi aprovada por 95,5% dos entrevistados em sondagem de opinião realizada pela Câmara dos Deputados entre 30 de junho e 11 de agosto de 2011. Há cinco anos, no dia 22 de setembro de 2006, a lei entrava em vigor.
A sondagem sobre a percepção da população brasileira em relação aos cinco anos de vigência da lei foi feita com 1.295 pessoas, com abrangência nacional. A pesquisa foi realizada mediante adesão do cidadão ou cidadã que ligava espontaneamente para o Disque-Câmara (0800 619 619), serviço telefônico gratuito oferecido à população.
Dos entrevistados, 77,5% declararam conhecer o conteúdo da lei, ainda que parcialmente. “São pessoas que já podem, minimamente, invocar a lei para exercer seus direitos”, diz a consultora da pesquisa, Giovana Perlin, especialista em estudos de gênero, família e sexualidade. “Levando-se em conta que o percentual dos que aprovam as medidas é maior do que o percentual dos que conhecem o conteúdo da lei, alguns entrevistados aprovam medidas punitivas mesmo sem conhecê-las”, complementa.
Giovana destaca que não houve diferenças estatísticas significativas na percepção de homens e mulheres. “Ambos mostram intolerância em relação à violência contra mulher”, afirma.
A pesquisa também mostra que 90,7% dos entrevistados acham que a punição contra agressores deveria ser mais rigorosa. “O dado mais relevante talvez seja o do anseio por justiça, pelo fim da impunidade dos agressores e pelas relações familiares pacificadas”, diz a consultora.
Para os próximos anos, a pesquisadora recomenda que sejam divulgados aspectos específicos do conteúdo da lei, por meio de campanhas educativas na mídia, especialmente nos meios públicos e institucionais. “As pessoas sabem da existência da lei, mas não sabem os detalhes do que ela diz”, explica.
Problema público
Segundo a diretora-executiva do instituto feminista Patrícia Galvão (Pagu), Jacira Melo, a pesquisa da Câmara revela uma mudança na percepção da população sobre a violência doméstica. “Antigamente, a sociedade brasileira tinha a percepção de que era um problema privado. Hoje a sociedade reconhece a violência doméstica como um problema social sério, que necessita de intervenção do Estado.”

Saulo Cruz

Janete Pietá: “É necessária uma ampla campanha educativa para mudar a cultura da violência”.

A pesquisa da Câmara também revelou que 86% dos homens entrevistados e 79% das mulheres entrevistadas pensam que a lei deveria ser estendida para proteger também homens vítimas de violência doméstica. Jacira Melo ressalta, no entanto, que as denúncias tornadas públicas e as evidências nos hospitais mostram que as mulheres são as principais vítimas.
Dados do Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, divulgado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostra que, dentre as mulheres vítimas de violência física no País, 43,4% foram agredidas dentro da própria casa. Apenas 11,2% dos homens vítimas de violência foram agredidos na própria residência.
Aplicação da lei
A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), lembra que a Lei Maria da Penha é considerada uma das três melhores do mundo na área de proteção à mulher pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, mas é necessário colocá-la totalmente em prática. “Falta implementar tudo o que está na lei, a partir de políticas públicas integradas, incluindo as áreas de educação, cultura e saúde”, explica.
Para a deputada, não basta punir os casos de violência doméstica. “É necessária uma ampla campanha educativa para mudar a cultura da violência”, disse.
Janete Pietá lembrou que a violência doméstica inclui a chamada violência psicológica – ou seja, agressões verbais. A deputada disse, ainda, que profissionais da área de saúde precisam notificar os casos de violência contra a mulher. Além disso, ela acredita serem necessários mais abrigos para mulheres ameaçadas de morte; mais delegacias da mulher, com maior qualificação das pessoas que trabalham nessas delegacias; e mais juizados especializados.
Segundo pesquisa realizada em 2009 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no País apenas 70 juizados de violência doméstica, 388 delegacias especializadas no atendimento à mulher, 193 centros de referência de atendimento à mulher e 71 casas para abrigo temporário.

Mulheres estão mais encorajadas a denunciar agressões, diz deputada

Beto Oliveira

Jandira Feghali: “A violência hoje é mais revelada e chega ao telefone 180 e à delegacia da mulher”.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que foi relatora da Lei Maria da Penha (11.340/06) na Câmara, afirma que, nos últimos cinco anos, as mulheres se viram mais encorajadas a denunciar seus agressores, por conta da existência da lei e pelo melhor preparo das instituições. Segundo ela, o elevado número de denúncias de agressões contra a mulher apontado em pesquisas recentes não significa aumento da violência doméstica. “Aumentou o número de denúncias, e não de casos de violência”, diz.
“A violência hoje é mais revelada e chega ao telefone 180 e à delegacia da mulher”, explica Feghali. A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), serviço da Secretaria de Políticas para as Mulheres que funciona 24 horas por dia, contabiliza, desde sua criação, em abril de 2006, até junho deste ano, quase 2 milhões de atendimentos. Desses, 434,7 mil registros se referem a informações sobre a Lei Maria da Penha e 237,2 mil são relatos de violência.
Desse total, 141,8 mil (60%) correspondem a violência física; 62,3 mil (26%) a violência psicológica; 23,4 mil (10%) a violência moral; 3,7 mil (1,5%) a violência patrimonial; 4,6 mil (1,9%) a violência sexual; 1 mil (0,4%) a cárcere privado; e 164 a tráfico de mulheres.
Punições
Já o balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, nos últimos cinco anos, 111 mil processos foram sentenciados de um total de 332,2 mil processos existentes; 1.577 prisões preventivas foram decretadas; e houve 9.715 prisões em flagrante. Não há dados comparativos de 2006, pois, segundo o CNJ, a ausência de varas especializadas dificultava a obtenção de informações.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, desde a entrada em vigor da lei, em 2006, 52 varas e juizados especializados em violência contra a mulher foram criados. Hoje, apenas os estados de Sergipe e Paraíba não têm juizados especializados, os quais estão em fase de estruturação.
Jandira Feghali defende a destinação de mais recursos do orçamento do Poder Judiciário e do Poder Executivo para a criação de juizados especiais, delegacias da mulher, abrigos e para a qualificação de profissionais especializados em atender as mulheres. A deputada vem cumprindo o que chama de “roteiro feminino no poder” – isto é, visitas a mulheres em cargos no poder para ajudar a sensibilizar para o problema da violência doméstica.
Perigo de morte
A diretora do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo, também defende a criação de mais centros de referência de apoio à mulher e de casas de abrigo para as mulheres agredidas. Segundo ela, existe na sociedade um pacto de silêncio sobre a violência doméstica e, quando a mulher rompe esse silêncio, ela começa a correr riscos maiores de agressão por parte dos homens. Jandira Feghali destaca a necessidade de a mulher denunciar já na primeira vez que for agredida. “O perdão pode significar a morte”, afirma.

Da Agência Câmara

Minha mãe me devolveu

2011-09-19T19:10:00.000-03:00

MINHA HISTÓRIA / WALTER DE CAMARGO, 24

RESUMO Walter de Camargo, 24, foi adotado aos dois anos pelos donos do sítio onde sua mãe trabalhava. Os pais adotivos, de classe média alta, submetiam ele e três irmãos, também adotivos, a maus-tratos físicos e psicológicos, segundo o conselho tutelar na época. Aos 12 anos, foi rejeitado e passou a viver em albergue. Nos fins de semana, visitava a mãe adotiva. Ao 18, teve de sair do abrigo e passou um ano nas ruas. Atualmente, é bolsista da Fundação Criança, de São Bernardo.

Adriano Vizoni/Folhapress

Walter de Camargo, que foi adotado, depois devolvido e hoje é bolsista de um programa social da Fundação Criança

(...) Depoimento a

LUIZA BANDEIRA
DE SÃO PAULO

Minha mãe era caseira de um sítio em Itapecerica da Serra (SP). Antes de morrer, quando eu tinha dois anos, meu avô pediu para a dona do sítio nos adotar, porque minha mãe não tinha condições de cuidar dos filhos.
Tinha 22 irmãos, mas na época estávamos eu e mais três lá. Ela adotou os quatro.
A família tinha uma vida financeira boa. No começo, era tudo bom. Eles me davam presentes, me deram piano e videogame. Depois, começamos a ter problemas.
Ela [mãe adotiva] colocou meus irmãos para trabalhar no café dela quando eles tinham 13, 14 anos. Serviam mesas, mas os dois filhos biológicos dela ficavam na administração. Eu era o mais novo, só trabalhava às vezes.
Ela era muito autoritária. Nossa vida devia ser escola, casa e trabalho. Não podia mais nada. E minhas irmãs começaram a ir para baladas.
Eu também dava trabalho. Ficava na rua, mas ela não deixava. Queria sair com um amigo, e ela não aceitava. Eu voltava tarde, ela ficava brava e me batia. Ela e meu pai.
Ela apertava nossos dedos com alicate como castigo. Jogava cera de vela quente na gente, batia. Só nos quatro.
Um dia, ela colocou um cachorro com a gente e fechou a porta. Ela ficava berrando do lado de fora para o bicho avançar, e ele nos mordia.
Meus irmãos começaram a se revoltar e pediram para ir para um abrigo. Só eu fiquei.
Os problemas continuaram. Eu tinha ciúmes do cachorro. Ele era mais bem tratado do que eu. Um dia, com raiva, joguei ele na piscina. Ele se afogou.
Minha mãe não brigou, mas uns dias depois ela me levou para a Fundação Criança e me deixou no abrigo.
Eu tinha 12 anos. Me senti um pouco rejeitado, mas eu tinha um pouco de culpa.
Não sinto raiva, porque ela me ajudou. Mas senti mágoa. Ela me abandonou.
Para me adaptar no abrigo foi difícil. É um mundo diferente. Eu tinha vida boa, estudava em escola particular. Tinha três empregadas, piscina, geladeira com Danone, jogava bola, ia ao Playcenter.
Eu sempre fugia para visitar minha mãe no fim de semana. Ela tomava um susto e ligava para o abrigo, para me buscarem. Mas a gente conversava e via TV. Eu queria ficar, mas não podia.
No abrigo, ninguém quis me adotar. Criei a ilusão de que, aos 18 anos, voltaria para casa, mas não foi assim.
Fiquei dormindo em albergues, em instituições e de favor numa escola. Depois, acabei indo para a rua. Eu vivia pedindo dinheiro e comida.
Morei na rua quase um ano. Depois, um amigo me ajudou e entrei num programa que auxilia jovens. Aluguei minha casa e moro sozinho há cerca de um ano, mas a fundação ainda me ajuda.
Tinha parado, mas agora voltei a estudar. Quero terminar os estudos e, quem sabe, fazer faculdade de direito e pós em políticas públicas. Tenho vontade de ser como as pessoas que me ajudaram.
Se pudesse, voltava para a casa da minha mãe. Meus irmãos têm muita raiva, mas eu sinto carinho por ela.
Com a mãe verdadeira eu não tinha muito contato, e, depois de um tempo, não tive mais notícias dela. Quem eu considerava minha mãe mesmo era a adotiva.

Da Folha de São Paulo de 19/09/2011

Ninguém está imune ao racismo

2011-09-19T18:40:00.001-03:00

Vemos a intolerância emergir em novas formas, como o tráfico humano; o estigma sobre os refugiados é cada vez maior, e a xenofobia ascende
Na cidade americana de Jackson, em junho, adolescentes brancos espancaram, atropelaram e mataram um negro de 49 anos. A razão para tamanha brutalidade? De acordo com os promotores, o grupo estava em missão para "encontrar e ferir uma pessoa negra". Câmeras registraram o incidente assustador.
Esse é apenas um dos muitos casos de violência racista cometidos diariamente. Apesar de décadas de luta, dos esforços de diversos grupos e nações e da evidência do terrível custo do racismo, ele persiste. Nenhuma sociedade está imune.
Nesta quinta-feira, líderes mundiais terão a oportunidade de estimular o combate ao racismo ao comemorar o décimo aniversário da adoção da Declaração e Programa de Ação de Durban (DDPA), aprovada por consenso na Conferência Mundial Contra o Racismo, em 2001. Os Estados-membros concordaram em combater a xenofobia, a discriminação contra imigrantes, povos indígenas, ciganos e afrodescendentes, além daquela baseada na ascendência.
Em 2009, os países reavaliaram o caminho estabelecido pela DDPA, revigoraram e expandiram suas promessas em um documento que fortalecia a agenda antirracismo e reafirmaram a necessidade de situar a discussão dentro do contexto da lei internacional dos direitos humanos.
Em muitos países, o quadro e o processo estabelecidos pela DDPA têm sido fundamentais para a melhoria das condições de muitos grupos vulneráveis. Mas a implementação dos compromissos ainda é irregular e insatisfatória.
Hoje, vemos a intolerância emergindo em novas formas, como o tráfico humano. Refugiados, solicitantes de asilo, trabalhadores migrantes e imigrantes sem documento são cada vez mais estigmatizados, quando não criminalizados. A xenofobia está em ascensão.
Em sua pior faceta, a manipulação da diversidade tem alimentado conflitos armados, bem como o surgimento de enfrentamentos comunais violentos.
Na condição de ex-juíza e presidente do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, vi como comunidades podem ser aniquiladas pelo ódio. Mas também me deparei com magníficos atos de bravura.
Um episódio está profundamente gravado em minha memória. Ele ocorreu no noroeste de Ruanda, quando hutus atacaram uma escola e ordenaram aos alunos que se separassem em grupos de etnia hutu e tutsi. Os estudantes se recusaram a identificar sua etnia para não trair seus colegas. Dezessete meninas foram mortas como resultado de sua corajosa atitude.
Como podemos ser dignos dessas crianças? Acredito que precisamos trabalhar juntos para alcançar um ambiente de respeito e promoção da igualdade, da justiça e da não discriminação.
Esses imperativos estavam em minha mente quando fui a Yad Vashem durante minha passagem por Israel, em fevereiro. Essa visita ofereceu um lembrete poderoso de que o ódio racial, os crimes contra a humanidade e o genocídio nunca devem ser tolerados, e que o Holocausto nunca deve ser esquecido. A DDPA contém tal apelo. Ela exorta ao uso da memória do Holocausto como força transformadora e a colocar seu legado a serviço de um futuro livre do racismo.
Um mês depois, visitei a ilha Goree, no Senegal. Trata-se da infame "porta sem retorno" pela qual inúmeros africanos foram enviados acorrentados às Américas. A ONU dedica o presente ano à população afrodescendente, mas nunca poderemos fazer plena justiça aos milhões de vítimas do preconceito e da intolerância -e a seus descendentes, que ainda enfrentam o legado da discriminação. O que podemos é assegurar que seu sofrimento seja um apelo para enfrentar o sofrimento dos outros, hoje e no futuro.

Texto de Navi Pillay, alta comissária das Nações Unidas para os direitos humanos na Folha de São Paulo de 19/09/2011

Decisão correta, a redução da taxa de juros põe em xeque a independência do Banco Central?

2011-09-10T19:22:00.003-03:00

Recebida com surpresa e até irritação por alguns, a decisão do Copom de reduzir a Selic para 12% a.a. pareceu-me lógica e defensável.
O cenário internacional está se alterando com grande rapidez, e a crise vai tomando proporções maiores. Não são poucos aqueles que acreditam estarmos diante de um quadro de transição estrutural, e não meramente conjuntural.
Com toda a imponderabilidade de se fazer previsões nesse cenário, o que anotamos são estimativas que indicam que a economia dos países centrais (leia-se EUA, União Europeia e Japão) levará de três a cinco anos, no mínimo, para definir um novo rumo de crescimento. A OCDE observa que o G7 vê aprofundamento da atual crise.
O comportamento da economia chinesa será a variável determinante da duração da crise. Se o país for duramente afetado, reduzindo seu crescimento, o aperto será maior.
Por aqui, os sinais são de enfraquecimento. Os balanços das companhias abertas, segundo o "Valor Econômico" do último dia 31, apontam desaquecimento. A venda de imóveis em São Paulo caiu 31% no primeiro semestre.
Na Brix, recém-criada bolsa de energia, arrefeceu a demanda industrial por energia "spot". A confiança dos empresários também indica queda. A indústria automobilística deu férias coletivas a 35.000 empregados, e o BNDES registrou a primeira queda em oito anos dos pedidos de financiamento.
Diante do presente cenário internacional, não devemos perder a oportunidade de fazer os ajustes internos que irão nos fortalecer ainda mais para um longo e indefinido período. Em 2008, perdemos uma grande oportunidade de fazer uma redução mais robusta na taxa Selic.
Nesse contexto, sua redução não é surpreendente e nem deve ser interpretada como uma submissão do Bacen aos desejos da Presidência -que, aliás, expressam os da sociedade, inconformada com juros escandalosamente elevados.
Ao falar sobre o tema, a presidente pode ter dado a impressão de que influiu na decisão do Bacen. Não acredito nessa hipótese. Ela sabe que sua popularidade e seu prestígio não dependem das taxas de juros, mas sim da inflação, que corrói os ganhos dos trabalhadores.
Portanto, não aceito a premissa de que as autoridades monetárias estão sendo lenientes com a inflação. Estabeleceu-se uma correlação absoluta, como se a redução de modestos pontos percentuais dos juros incentivasse imediatamente o consumidor ou, reciprocamente, sua elevação o afetasse.
Nem uma coisa, nem outra. Nada irá mudar radicalmente com a decisão. Há espaço inclusive para novas reduções sem que efeitos inflacionários sejam sentidos. A política fiscal é o instrumento de que se deve lançar mão; o recente orçamento enviado ao Congresso é o que preocupa, ao não reconhecer a necessidade de ajustes adicionais.
Uma das explicações para nossa desproporcional taxa de juros é que consumimos mais do que poupamos, sobretudo o Estado. Concordo com essa visão. No entanto, para atrair capitais, temos mesmo que praticar uma taxa real de juros na casa dos 5% a.a., quando o mundo opera com taxas negativas? Fala-se de uma desconfiança por causa das heranças do passado. Mas 15 anos de boa gestão macroeconômica não permitiram superar o batido argumento? Chega de carma.
Os agentes financeiros, de certa maneira, se acostumaram a pautar as decisões do Copom. Por isso, não interpreto a decisão tomada como indício de perda de autonomia, mas sim de independência.
Os investidores de longo prazo certamente apoiarão o Copom, assim como os trabalhadores que buscam estabilidade e emprego.

Texto de Roberto Teixeira da Costa ,economista, sócio da Brix Energia e Futuro na Folha de São Paulo de 10/09/2011.

Duplo espanto, BC enfrenta os rentistas

2011-09-07T20:39:00.000-03:00

Banco Central baixa os juros e as viúvas dos rentistas lamentam e choram

Fomos surpreendidos semana passada por dois fatos: 1º) a redução da taxa Selic de 12,50% para 12% ao ano, promovida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central e 2º) a reação hidrofóbica de analistas do mercado financeiro que se pensam portadores da "verdadeira" ciência monetária. Para estes, o Copom teria violado não só as recomendações da tal "ciência", como teria comprometido, irremediavelmente, a credibilidade do Banco Central.
Qual a razão da crítica fumegante? Segundo seus autores, a decisão "foi claramente política" e desrespeitou os cânones da "ciência" que supõem praticar.
O Copom teria trocado sua "autonomia operacional" pelas graças do governo... Para alguns, reforçou-se, assim, a necessidade de reconhecer que essa "autonomia" é insuficiente: o BC precisa mesmo, é ser "independente" do poder incumbente que ignora a ciência e é corrupto por definição!
O poder eleito por 60 milhões de votos deve entregar a condução da política monetária a meia dúzia de sacerdotes não eleitos, com mandatos irrevogáveis que supostamente conhecem e professam a religião da salvação monetária!
Tais críticas têm duas fraquezas: 1º) a tal "ciência monetária" não existe. A política monetária deve ser uma combinação de sólidos conhecimentos da situação conjuntural e de como reagem os agentes econômicos (trabalhadores e empresários) ante as manobras da taxa de juros real.
Ela é uma "arte" que comporta visões alternativas diante das incertezas do futuro. Como os efeitos monetários se fazem sentir ao longo do tempo, só este é capaz de dizer "a posteriori" se a perspectiva escolhida foi certa ou errada.
Estando o mundo caindo aos pedaços, é muito provável que a adotada pelo Copom possa materializar-se. Seria ridículo repetir o que os mesmos analistas recomendaram em 2008: "esperar para ver" e 2º) a acusação que o "BC rendeu-se ao governo" é irresponsável, injusta e arrogante.
Irresponsável, porque colhida furtivamente de "fontes preservadas" e que talvez seja apenas imaginação conveniente, desmentida, aliás, pela existência de votos divergentes. Injusta, porque pela primeira vez em duas décadas o Banco Central é, efetivamente, um órgão de Estado, com menor influência do setor financeiro privado. E arrogante, porque supõe que nenhuma visão e interpretação da realidade que não seja a sua possa ser adequada.
É hora de saudar a "estatização" do BC e a sua decisão.
Se ela continuar, como tudo indica, apoiada pela política fiscal de longo prazo do governo Dilma, teremos iniciado a resolução do maior enigma brasileiro: a normalização da teratológica taxa de juros real que nos acompanha.

Texto de Antonio Delfim Netto na Folha de São Paulo de 07/09/2011

Pelo voto distrital no Brasil

2011-09-07T09:23:00.001-03:00

Vamos lutar pela implantação do voto distrital misto
Somos contrários à proposta de reforma do sistema eleitoral do deputado Henrique Fontana (PT-RS), pois, se aprovada, pioraria os já conhecidos problemas de nosso sistema eleitoral. Segundo a proposta, o eleitor votaria duas vezes.
O primeiro voto seria computado como hoje; no segundo voto, em lista, o eleitor perderia o direito de eleger diretamente seus candidatos. Mas quem escolheria essa lista? Os caciques dos partidos.
A proposta não parece ser produto de estudos de sistemas eleitorais, mas de uma tentativa de acomodação de interesses.
Nossa proposta é bastante distinta e com objetivos bem claros.
Vemos no voto distrital uma poderosa ferramenta para reduzir o custo das campanhas eleitorais e motivar uma maior fiscalização por parte do eleitor sobre o trabalho do político. A sociedade tem se mostrado propensa a esse debate. Tal propensão ao "novo", como temos chamado, é o que se vê no movimento #EuVotoDistrital.
O sistema eleitoral proporcional, que é o atualmente empregado no Brasil, permite que votemos em candidatos a deputados federal, estadual e a vereador, mas também em suas legendas, se desejarmos.
Extremamente confusa, a mudança para proporcional misto só pioraria um sistema em que já é difícil entender como nosso voto contribui para eleger representantes.
Com o voto distrital, seria fácil entender os caminhos do voto, e o custo de acompanhar o processo eleitoral, pela facilidade do sistema (o mais votado em dois turnos ganha no distrito), seria bem menor.
Na prática, o eleitor precisaria acompanhar apenas um representante. Também o eleito teria incentivos para lutar pelas demandas do distrito, aproximando representante e representado.
Pelo lado dos custos das campanhas, os candidatos não teriam que percorrer todo o Estado, mas apenas uma região muito menor (o distrito), de modo que a demanda por financiamento cairia, segundo alguns estudos, de 50% a 70%.
Como funcionaria o sistema distrital (ou majoritário)? O país todo seria dividido em distritos -áreas com limitações geográficas parecidas e número similar de eleitores - de acordo com o número atual de deputados a que cada Estado tem direito. São Paulo, por exemplo, continuaria a eleger 70 representantes para a Câmara (70 distritos, sendo um por distrito).
Aliás, estamos às vésperas das eleições municipais. Por que não alterar nosso sistema eleitoral para a escolha dos próximos vereadores? Funcionaria como no caso dos deputados federais. Isto é, o eleitor escolheria seu representante distrital como se fosse o vereador do bairro (ou regiões que englobariam alguns bairros).
A sociedade quer e busca a mudança. Ela se organiza para isso. Diretas-Já, Ficha Limpa e tantos outros exemplos. Resta-nos potencializar a força que emana desse novo poder, dessa força pela mudança e pela Política (com "P" maiúsculo).
Eis a inflexão que queremos ver na política nacional -fruto de uma nova postura, que é a expressão do desejo de construir um país melhor.
É essa a causa que guarda e defende o movimento livre, apartidário, que surgiu da sociedade civil e que nesse momento angaria assinaturas - o #EuVotoDistrital (www.euvotodistrital.org.br).
Milhares de cidadãos de todos os Estados do Brasil já se apresentaram para essa mudança. Agora, buscamos seu apoio para que o Congresso seja compelido a realizar a verdadeira reforma política e, acima de tudo, para que façamos da nova política que queremos ver a próxima grande mudança liderada pela sociedade em benefício da democracia no Brasil!

FELIPE SALTO, economista pela EESP/FGV-SP e mestrando em administração pública e governo também pela FGV, é analista da Tendências Consultoria e cofundador do Instituto Tellus.
JOSÉ EMYGDIO DE CARVALHO NETO, formado pela FGV em administração pública e graduado pela Universidade Georgetown (EUA) em seu Global Leadership Program, é cofundador do Instituto Tellus e coordenador de mobilização do Centro de Liderança Pública. Ambos são membros do movimento #EuVotoDistrital.

Pelo fim do serviço militar obrigatório

2011-09-04T16:53:00.000-03:00

Forças Armadas modernas são compostas por soldadas e soldados qualificados; são intensivas em capital humano e equipamentos

Em plena segunda década do século 21, choca o anacronismo representado pela obrigatoriedade do serviço militar, relicário equivalente ao elixir do atraso que mantém vivo o patronato político brasileiro, o voto obrigatório.
Entre os países onde o serviço é obrigatório, podemos pinçar Equador, Colômbia, Cuba, localidades do norte da África, Israel, Rússia e China. Essas nações têm de lidar com problemas internos, como guerras civis e estados de guerra permanentes, disputas de fronteira e projetos hegemônicos de superpotências.
Qual é o sentido de o Brasil pertencer a tal grupo de países? Em julho deste ano, o serviço obrigatório foi abolido na Alemanha, alinhando-a aos Estados Unidos, onde há um registro dos jovens aos 18 anos somente para uso em contingentes emergenciais.
O serviço obrigatório não existe, e nem mesmo há tal cadastro em boa parte dos países europeus, em vários da África subsaariana (incluindo a África do Sul) e da península Arábica, e tampouco na Austrália, na Índia e no Paquistão.
O Brasil enfrentará novos desafios, relacionados ao pré-sal, à atuação na ONU, à defesa dos recursos naturais, das fronteiras secas e da plataforma continental. Tal tarefa não demanda um contingente grande de pessoal desqualificado, mas um grupo de homens e mulheres qualificados e motivados, que disponham de salários e equipamentos adequados.
As Forças Armadas estão sucateadas. Os principais armamentos (aviões, blindados e navios) estão, em grande parte, inutilizados. Alguns exemplos: 132 dos 318 equipamentos da Marinha estão parados; dos 1.953 blindados do Exército, somente metade funciona. Por fim, a Força Aérea tem disponíveis 85 dos seus 208 caças.
Todo esse problema exige um plano urgente de recuperação. As Forças Armadas devem buscar eficiência com um projeto de profissionalização. Saltam aos olhos distorções como esta: nos EUA, há um oficial-general para cada 1.400 soldados, ao passo que aqui existe um para cada 971 homens.
Diante de quadro tão desalentador, qual seria a racionalidade do serviço obrigatório? O serviço militar seria um dos poucos momentos de socialização republicana dos cidadãos de todas as classes sociais no Brasil (se fosse estendido às mulheres). Mas tal papel poderia ser desempenhado com o serviço civil alternativo.
Forças Armadas modernas são compostas por soldadas e soldados qualificados; são intensivas em capital humano e equipamentos, não em trabalho desqualificado.
Em 1910, nossa frota naval, em quantidade e qualidade, perdia somente para a britânica. Mas nossos marinheiros eram analfabetos e desqualificados. Ironicamente, João Cândido Felisberto, um deles, sabia como conduzir uma das naus com esmero. Mas isso foi apenas fruto do acaso.
O Brasil precisa de Forças Armadas modernas e profissionais, onde não prevaleçam Felisbertos, sucateamento e preceitos atávicos.

Texto de MARCOS FERNANDES G. DA SILVA, economista da Fundação Getulio Vargas, autor de "Ética e Economia", "Economia Política da Corrupção no Brasil" e "Formação Econômica do Brasil: Uma Reinterpretação Contemporânea".
E-mail: marcos.fernandes@fgv.br
Da Folha de São Paulo de 04/09/2011

A criança não pode esperar

2011-09-03T07:45:00.000-03:00

Crianças devem ser levadas compulsoriamente para abrigos?

A "gangue das meninas". O abandono, a negligência e o descaso com o que temos de mais precioso, as nossas crianças, está aí. Diz o noticiário: meninas com idade entre seis e 12 anos, acusadas de arrastões na Vila Mariana, estão de volta às ruas. Haviam sido levadas para um abrigo pelo Conselho Tutelar; duas horas depois, estavam andando por aí (Folha, 11 de agosto).
Três dias após, sete meninas foram novamente apreendidas na Vila Mariana. Uma tem 14 anos, três têm 13 anos, duas têm 11 e uma tem dez (Folha, 12 de agosto).
Há poucos dias, quatro crianças entre nove e 12 anos, que vivem na rua, entraram em uma loja de chocolates fazendo arruaça. Uma sentou-se no chão e pediu um copo d'água. Ela aparentava estar dopada.
O grupo não chegou, sequer, a ser encaminhado ao Conselho Tutelar (Folha, 29 de agosto).
Em situações emergenciais, de manifesto risco pessoal, familiar ou social para o jovem abandonado, a medida protetiva do abrigamento compulsório deve, sim, ser aplicada. O Conselho Tutelar deve encaminhar a criança em risco para um abrigo, comunicando o juiz em 24 horas (arts. 93 e 101 da lei 8.069), buscando-se a sua reintegração familiar, com aconselhamentos e outras medidas.
O que não se pode mais tolerar é deixar as crianças fazerem o que quiserem, zanzando pelas madrugadas, abandonadas, exploradas, drogadas, jogadas às agruras dilacerantes da selvageria da nossa São Paulo.
O absurdo maior é a criança ir para o abrigo, "tomar um lanche" e, duas horas depois, sair de volta para as avenidas e viadutos de São Paulo, sob o argumento de que o ECA diz que o acolhimento não implica privação de liberdade (art. 101). Ora, aqueles que estão com a criança têm o dever do cuidado!
Você deixaria um filho seu de dez anos de idade voltar para a rua? Isso é inaceitável.
Sabemos que não é preciso que as coisas ocorram dessa maneira.
Há experiências positivas, sobretudo com a participação de organizações da sociedade civil, como o Centro Assistencial Cruz de Malta, do qual somos diretores, que se dedica a prestar assistência às famílias carentes do Jabaquara, mantendo uma creche com 220 crianças, um Centro de Juventude, cursos profissionalizantes e atendimento médico.
Lá, uma criança de oito anos cuja mãe não tinha condições mentais e cujo padrasto usava métodos violentos de educação não queria voltar para casa ao sair do centro assistencial, passando a dormir na rua, sendo assediada por mais velhos para ingressar nas drogas.
Após apoio familiar sem êxito, foi chamado o Conselho Tutelar, que a encaminhou ao Juizado da Infância e da Juventude. O atendimento foi muito bom, e o menino encontra-se hoje em um abrigo, recebe visitas da mãe e do padrasto, e de voluntários da Cruz de Malta, estando muito feliz.
Aliás, a Prefeitura do Rio de Janeiro implementou um programa de abrigamento compulsório de jovens de rua viciados em drogas, sendo um exemplo a ser seguido.
Encerramos com um poema de Gabriela Mistral: "Somos culpados de muitos erros e muitas faltas, mas nosso crime é o abandono das crianças, negando-lhes a fonte da vida. Muitas das coisas de que necessitamos podem esperar; as crianças não podem. Agora é o momento: seus ossos estão em formação, seu sangue também está e seus sentidos estão se desenvolvendo. A elas não podemos responder "amanhã'; seu nome é hoje".

Da Folha de São Paulo de 03/09/2011
Texto de
ROBERTO DELMANTO JUNIOR, 42, advogado, conselheiro da OAB-SP, é diretor do Centro Assistencial Cruz de Malta ( cruzdemalta.org.br ); e-mail: robertojr@delmanto.com
THEREZA CAVALCANTI SAMAJA é diretora e fundadora do Centro Assistencial Cruz de Malta há mais de 40 anos; e-mail: cacmteresa@hotmail.com

O muro das lamentações dos rentistas

2011-09-02T16:16:00.006-03:00

Daqui a algumas décadas, quando se voltar os olhos para esse fim de ciclo financista, o escândalo que armaram coma decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) de baixar em meio ponto a taxa Selic será um dos pontos centrais do anedotáriomalicioso nacional. O país tem disparado a mais alta taxa de juros do planeta – 12,5% ao ano. O Copom decidiu reduzi-la em meio (0,5!) ponto. Permaneceu uma taxa imensa, de 12% ao ano, contra praticamente zero dos Bancos Centrais de países avançados.

Parecia que o mundo iria acabar. O estardalhaço foi inacreditável. Economistas ouvidos meia hora depois já ensaiavam o muro das lamentações, sustentando que a decisão marcava o fim da autonomia do Banco Central. Comentaristas que dias atrás admitiam que o câmbio estava excessivamente apreciado, e que os juros poderiam ser baixados, de repente revisaram suas opiniões e dispararam a metralhadora vesga contra a decisão.

E todos absolutamente incapazes de traçar correlação mais sofisticadas sobre os efeitos da crise internacional na economia brasileira –inclusive para rebater os argumentos do BC.

***

Depois de anos e anos de cantilena mercadista, depois do fracasso mundial do modelo de desregulamentação do mercado, das reações universais contra essa visão estreita de mercado, depois dos inúmeros levantamentos sobre a forma de atuação do lobby financeiro, o mise-en-scène desses atores serve apenas como material didático, para comprovar como a economia – pelo menos na discussão pública – é apenas uma ferramenta visando legitimar interesses de grupos específicos, através de um linguajar pretensamente técnico.

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Quando se critica essa visão financista, não se pense no sistema bancário, os fundos deinvestimento em geral. Trata-se de um segmento restrito de rentistas que só sabem viver das benesses dos juros altos e do câmbio baixo.

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O mercado financeiro e de capitais são peças relevantes para o desenvolvimento do país. E ambos ficaram por anos atrofiados pela política de juros altos.

Bancos comerciais têm a importante tarefa de emprestar dinheiro. Quanto maior a taxa de juros, menos útil será sua função de emprestar. Não se empresta a longo prazo e se restringe a financiamento ao consumo e ao crédito consignado.

Já o mercado de capitais é fundamental para reciclar a poupança, aplicar em novos setores que surgem, em infraestrutura, na reestruturaçãoda economia. Mas com taxas de juros elevados, a poupança se concentra no financiamento da dívida pública e se torna preguiçosa, mesquinha, ilegítima.

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No curto período em que a taxa Selic caiu abaixo de dois dígitos, houve um frenesi em muitos gestores de fundos, pela brecha que se abrir para que o capital privado migrasse dos títulos públicos para outras formas de aplicação, inclusive em investimentos de risco em infraestrutura.

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Os pretensos porta-vozes mercadistas não representam o lado mais dinâmico e moderno do mercado. Representam apenas o lado viciado do rentista, do sujeito que aprendeu a viver de juros e não tem ânimo sequer para correr riscos ematividades mais úteis.

Copom surpreende e corta taxa de juros
Em decisão que surpreendeu o mercado, o Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) reduziu a taxa básica de juros em 0,5%, para 12% ao ano, sem viés, por cinco votos, contra dois votos pela manutenção da taxa em 12,50%. Segundo a nota divulgada após a reunião, o colegiado afirma que houve uma piora considerável no cenário internacional, apoiada, por exemplo, "em reduções generalizadas e de grande magnitude nas projeções de crescimento para os principais blocos econômicos".

IPC-S termina agosto com leve crescimento
O IPC-S (Índice de Preços aoConsumidor Semanal) encerrou o mês de agosto em alta de 0,40%, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), um acréscimo de 0,09 ponto percentual em relação ao visto na semana anterior. Com o resultado, o indicador acumula alta de 4,17% no ano e de 7,10% em 12 meses. Cinco das sete classes de despesa ampliaram suas taxas de variação, com destaque foi o grupo Alimentação, que passou de 0,55%, na semana anterior, para 0,80%.

Preços ao produtor sobem 0,07% em julho
O Índice de Preços ao Produtor (IPP) encerrou o mês de julho em alta de 0,07% na comparação com o mês anterior, revertendo a deflação de -0,65% apresentada em junho, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia eEstatística). Ao todo, 10 das 23 atividades pesquisadas para o cálculo do indicador apresentaram variações positivas de preços na comparação com junho. Em 2011, o acréscimo acumulado chega a 0,63%.

Superávit comercial atinge US$ 3,873 bi em agosto
A balança comercial brasileira encerrou o mês de agosto com um superávit de US$ 3,873 bilhões (média diária de US$ 168,4 milhões), segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). As exportações somaram US$ 26,158 bilhões, com média diária de US$ 1,137 bilhão, enquanto as importações do período chegaram a US$ 22,285 bilhões, com uma média diária de US$ 968,9 milhões. No ano, o saldo apurado chega a US$ 19,959 bilhões.

Cenário externo vai definir rumo dos juros, diz Dilma
O comportamento da taxa básica de juros no Brasil vai depender da conjuntura internacional, segundo a presidenta Dilma Rousseff. Embora tenha defendido a queda dos juros, e dito que a elevação do superávit primário pelo governo federal criava condições para que isso ocorresse, a presidenta destacou que o BC tem autonomia. Na avaliação da presidenta, a crise econômica terá duração longa (de mais de dois anos), e as consequências ditarão o ritmo de algumas decisões econômicas daqui para frente.

Desaceleração do crédito das empresas deve avançar
A perspectiva de crédito às empresas caiu 0,5% em julho, marcando sua nona contraçãoconsecutiva, atingindo o valor total de 99,2 pontos, segundo dados divulgados pela consultoria Serasa Experian. Como a metodologia de construção do indicador tem a propriedade de antever os movimentos cíclicos da concessão de crédito com seis meses de antecedência, as quedas sinalizam que o crédito às empresas deverá seguir em queda pelo semestre, até o começo de 2012.

Da Coluna Econômica do Luis Nassif de 02/09/2011

Daryl Hannah faz campanha por mais investimentos em energia limpa

2011-09-02T06:12:00.002-03:00

Após prisão, Daryl Hannah diz que não vai parar de protestar

Plantão | Publicada em 01/09/2011 às 12h20m

RIO - Mesmo depois de ter sido algemada e presa por protestar em frente à Casa Branca , em Washington, na terça-feira, a atriz Daryl Hannah não vai desistir de sua campanha em prol do meio ambiente.

A atriz de "Blade Runner" foi liberada poucas horas depois da prisão, após o pagamento de uma multa, mas admitiu que não vai parar de protestar para impedir a construção de um oleoduto que irá do Canadá até o Golfo americano.

"Centenas de pessoas foram presas na última semana, e outras prisões virão nos próximos dias. Quero acrescentar o meu corpo e a minha voz às milhares de outras pessoas que estão se colocando na linha de frente e dizendo ''Não, nós não queremos fazer parte desse caminho incrivelmente destrutivo'. Estamos nos tornando cada vez mais dependentes de combustíveis fósseis e agora estamos dependendo do mais sujo deles", disse Hannah à rede de TV canadense "CTV".

A atriz, que foi presa por se recusar a sair do lugar durante um protesto, faz campanha por mais investimentos em energia limpa e pede para que o presidente americano Barack Obama não se curve aos lobistas do petróleo a favor do projeto do oleoduto.

Fonte: O Globo

Pedro Novais, ministro do turismo

2011-08-21T22:06:00.001-03:00

Cresce no PMDB o bloco dos defensores de um pedido de demissão de Pedro Novais, antes que as denúncias o obriguem a fazê-lo. A blindagem ao ministro do Turismo não é a mesma que tentou manter Wagner Rossi na Agricultura. O escasso apoio a Novais reflete a divisão do partido. Ele é patrocinado pelo líder Henrique Alves (RN), ora sob ataque especulativo de metade da bancada da Câmara.
Texto de Renata Lo Prete em Painel da Folha de São Paulo de 21/08/2011

AMOR, ORDEM E PROGRESSO

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Demissão de juízes

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