Abagge, as bruxas de Guaratuba

Elas foram acusadas de matar um menino em um ritual. O caso, que teve o mais longo julgamento do País, pode sofrer uma reviravolta. ISTOÉ revela como as acusadas foram torturadas e as suspeitas de que não é da vítima o corpo encontrado

Antonio Carlos Prado

Ao longo de muito tempo, uma senhora que mora em Curitiba sentia uma torturante angústia nos momentos de lavar o rosto. Não conseguia molhá-lo por inteiro, muito menos enxaguá-lo. Umedecia então sob a torneira a ponta do dedo indicador da mão direita, levava-o à face, ia repetindo esse movimento e molhando a fronte ponto por ponto. Ela se chama Beatriz Abagge, tem 47 anos e é filha de Celina e Aldo Abagge, ex-prefeito da cidade de Guaratuba, no litoral paranaense. Por que Beatriz agia assim? Antes de responder a essa questão, vale registrar outro fato envolvendo ela própria e, agora, também a sua mãe.

“A janela basculante da minha cela era soldada. As guardas achavam que eu
era bruxa, me transformaria numa nuvem de fumaça e fugiria através da grade”
Beatriz Abagge, ré

As celas da penitenciária feminina de Piraquara , cidade que se localiza no Paraná, têm uma janela basculante à frente da janela principal, que é gradeada. Em todas as celas nas quais Celina e Beatriz ficaram trancafiadas nessa cadeia, entre 1992 e 1995, tal basculante era soldado – ou “chumbado”, como diz a filha –, impedindo-se assim o seu movimento de abrir e fechar. As guardas temiam que as duas mulheres, caso o basculante pudesse ser aberto, se transformassem repentinamente em “uma nuvem quase invisível de fumaça e fugissem através de algum quadrado da grade de ferro deixando para trás um sufocante cheiro de enxofre”. As guardas acreditavam que elas eram “bruxas”, assim como nessa versão se fiava a maioria da população de Guaratuba, de Curitiba, do Paraná e de todo o País. A mídia nacional e boa parte da imprensa internacional se referiam à mãe e à filha como “dotadas de poderes de bruxaria”. Elas passaram a ser “As Bruxas de Guaratuba”. ISTOÉ esteve com Beatriz e Celina, que se encontram em liberdade, registrou com exclusividade como vivem e resgatou a sua história que já conta 19 anos. É aqui que se vai começar a responder o que levou Beatriz a não conseguir lavar o rosto como todo mundo lava e, também, o que fez com que ela e sua mãe acabassem presas na cadeia com grades protegidas contra fuga de “bruxas”. Esses dois episódios se fundem em um terrificante cenário de rapto e assassinato de criança, suposta magia negra, bárbaras torturas, rivalidade entre policiais e inimizades pessoais e políticas. E muito terror.

VÍTIMA
O garotinho Evandro, aos 6 anos, quando foi
raptado no caminho entre a escola e a sua casa

O novo e derradeiro júri

Está marcado para a quinta-feira 28, em Curitiba, o segundo júri popular a que Beatriz Abagge será submetida – ela é acusada de, com a cumplicidade de sua mãe, ter assassinado em 1992 o garotinho Evandro Ramos Caetano, de 6 anos, um alegre menino loirinho que era conhecido e amado em toda Guaratuba. Pesa ainda contra Beatriz, segundo o processo, a acusação de o “crime ter sido praticado em um satânico ritual de magia negra”: Evandro teve o peito rasgado, retiraram-lhe o coração e as vísceras, amputaram-lhe mãos e pés, escalpelaram-no e vazaram seus olhos. No primeiro júri do “caso Evandro”, realizado em 1998, mãe e filha sentaram-se no banco dos réus e foram absolvidas – é o júri mais longo da história do Brasil com 34 dias de duração. Mais demorado que o de Gregório Fortunato, segurança do ex-presidente Getúlio Vargas, acusado do assassinato do major Rubens Vaz no atentado da rua Toneleros. Mais longo que o do coronel Ubiratam Guimarães, responsabilizado pelo “Massacre do Carandiru” em São Paulo – foram 111 mortos e seu julgamento levou dez dias. Também marcou para a história o júri de Beatriz e Celina o suicídio de um dos peritos, com um tiro na cabeça sobre o túmulo de seu pai, à véspera de ele depor. O Ministério Público recorreu da sentença de absolvição da filha e da mãe, e há cerca de um mês o STF decidiu por novo julgamento. A diferença é que, dessa vez, apenas Beatriz será julgada, já que Celina está com 72 anos e pela legislação brasileira a punibilidade cessa quando completada a sétima década de vida. “Fui absolvida e serei absolvida. Eu e minha mãe fomos falsamente acusadas”, diz Beatriz, estudante de direito em Curitiba – na semana passada fez provas de direito penal (“fui muitíssimo bem”), de direito processual penal (“fui muitíssimo mal”) e de direito civil (“fui bem demais, é fácil”). “Beatriz é uma aluna exemplar, aplicada e interessada”, diz o coordenador do curso, professor Álcio Figueiredo. Tanto ele como os alunos ficaram sabendo que a Beatriz Abagge estudante é a Beatriz Abagge que foi envolvida no caso Evandro com a chegada de ISTOÉ. “A minha reação e a de todos os alunos foi a mesma: respeito”, diz Figueiredo.

“Sequestraram minha irmã pensando que ela era eu. Só descobriram o
erro quando outro acusado a chamou pelo nome de Beatriz e não de Sheila”
Sheila Abagge, psicóloga

Disputa política

Faz-se agora, aqui, uma viagem no tempo à pequena cidade litorânea de Guaratuba – 22 quilômetros de praias e um oceano de lendas e acontecimentos sombrios. Corria o ano de 1992, dia 6 de abril, e os moradores mais antigos se recordam que era “uma segunda-feira de garoa”. Caminhando sozinho pelos 100 metros que separavam – e ainda separam – a Escola Olga Silveira de sua casa, o garotinho Evandro desapareceu misteriosamente. Os seus pais, Maria e Ademir Caetano, mantinham a esperança de recuperá-lo com vida mas pressentiam o pior, até porque dois meses antes também desaparecera outro garoto, Leandro Bossi, nunca mais localizado. No sábado seguinte, 11 de abril, a polícia anunciou que o corpo de Evandro fora encontrado, sobrevoado por urubus e vilipendiado, em um matagal da cidade – próximo ao seu cadáver estava a chave de sua casa. Começou aí o martírio do luto da família. Começou paralelamente o calvário de Celina e Beatriz, respectivamente esposa e filha do prefeito Aldo Abagge, falecido em 1995 quando elas ainda estavam presas. “Sob forte escolta, porque nos julgavam perigosas assassinas, pudemos deixar a cadeia por algumas horas e visitamos o Aldo já muito doente no hospital. Falamos a ele que estávamos em liberdade para que morresse em paz”, diz Celina. A ex-primeira-dama, prima direta do cônsul da Síria no Paraná e em Santa Catarina, Abdo Dib Abage, cumpre atualmente a rotina de cuidar dos netos. Poderosa, tradicional e milionária que era, a família de origem síria e libanesa (tanto os que assinam seus nomes com dois ges quanto os que o fazem com um ge só) quebrou financeiramente e mora em uma casa cujo aluguel é pago por um genro de Celina que é desembargador. “Tudo que tínhamos foi gasto em honorários de advogados”, diz Beatriz, com a altivez dos que são acusados sem provas, empobrecem diante de tal vicissitude mas não abrem mão de seu “mais sólido patrimônio”: “A minha maior riqueza ninguém leva, a minha maior riqueza é a minha inocência e a inocência de minha mãe.”

POLÍTICA
O ex-prefeito Aldo Abagge morreu em 1995
achando que a esposa e a filha estavam em liberdade

Anunciada a localização do corpo de Evandro, ou do suposto corpo como se verá mais adiante, a polícia civil começou a investigar e a enfrentar obstáculos – um deles é que durante dois meses os laudos do IML e da perícia não lhe foram fornecidos, embora estivessem concluídos. Vai entrar em cena, nesse momento e sem competência legal para cuidar do homicídio, o então grupo de elite da Polícia Militar do Paraná. Por meio de depoimentos de policiais e ex-policiais que atuaram no caso, dados com exclusividade à ISTOÉ, hoje se comprova que alguns integrantes desse grupo da PM agiram como agiam os seviciadores da ditadura, à época recém-encerrada no Brasil. “Houve tortura. Pessoas das quais os policiais militares suspeitavam foram sequestradas, levadas sem mandado de prisão e torturadas”, diz o delegado e diretor do Departamento de Crimes contra o Patrimônio, Luiz Carlos Oliveira, um dos homens mais prestigiados da polícia no Paraná. Ele fala com a autoridade de quem investigava o desaparecimento de Leandro e cruzou com as investigações sobre a morte de Evandro. “Beatriz e Celina foram seviciadas até dizerem que mataram Evandro. Outro acusado, o pai de santo Osvaldo Marcineiro, não tinha mais costas de tanto levar porrada. As costas dele ficaram negras. Era um hematoma só. Eu vi.”

MEDO E DOR
Foto atual da sala que servia de gerência na serraria: nela,
Evandro teria sido morto em suposto ritual de magia negra

A engrenagem do horror que remete aos tempos dos porões do regime de exceção começou a funcionar, segundo diversos depoimentos, com a chegada de alguns PMs do grupo de elite. Mas como eles desembarcaram em Guaratuba? Por que Celina e Beatriz foram envolvidas? Sai-se agora momentaneamente do terreno policial e entra-se no campo político, mais especificamente no que se refere aos projetos do Conselho de Desenvolvimento do Litoral que tratava de estabelecer a “verticalização” (construção de prédios) na orla do Estado. O prefeito Aldo Abagge elaborara um plano de zoneamento que não vetava totalmente a “verticalização” nem a autorizava plenamente, ou seja, podia-se construir mas não nas regiões próximas às praias. Ele atraiu com isso pesadas rivalidades políticas, locais e estaduais, ao contrariar interesses financeiros daqueles que sonhavam em transformar Guaratuba em um canteiro de obras de altas edificações, como aconteceu com a vizinha Caiobá. Sem receber verbas do governo, Aldo se viu obrigado a majorar impostos e valores de contas para tratar o esgoto do município. Mais animosidades surgiram, algumas de ordem pessoal – politicamente o prefeito se tornou vulnerável por todos os ângulos. Recorreu ao seu protetor, o deputado Aníbal Curi, presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, mas ele nada conseguiu junto ao Poder Executivo estadual.

DITADURA
Casa na cidade de Guaratuba do ex-ditador do Paraguai
Alfredo Stroessner: base de sevícia da polícia

Sequestro e tortura

Olhando-se novamente para o campo das investigações, ao Ministério Público foi então entregue uma relação de suspeitos com nomes de pais de santo e os de Celina Abagge e de sua outra filha, a psicóloga Sheila Abagge. A família era proprietária em Guaratuba de uma tradicional serraria (50 funcionários), hoje desativada e abandonada – em seus áureos tempos fornecia madeira para a fábrica de lápis Johann Faber. No dia 2 de julho de 1992, três meses após o desaparecimento de Evandro, os policiais do grupo de elite invadiram pela manhã a residência da família que ficava em frente à prefeitura sob a acusação de que Celina e Sheila teriam sequestrado Evandro e o matado na serraria – oferecendo seu sangue, coração e vísceras a Exu, uma das entidades da umbanda, cuja imagem se localizava à esquerda da porta principal da empresa. Quanto à residência, ela já não existe, foi demolida e apenas conservaram-se, numa altura mínima, parte dos muros originais, assim como preservaram-se os umbrais. No terreno funciona o estacionamento do supermercado Brasão.

CEMITÉRIO
No túmulo (abaixo) de Evandro há fotos e brinquedos –
e muitas dúvidas se o seu corpo de fato está nele sepultado

Os policiais prenderam e transportaram em carros “chapas frias” Celina e Beatriz, achando que Beatriz era Sheila. Enquanto isso, Osvaldo Marcineiro e mais dois suspeitos já amargavam torturas na casa de veraneio em Guaratuba do ex-ditador do Paraguai Alfredo Stroessner, localizada e fotografada por ISTOÉ. Tanto em Curitiba quanto em Guaratuba, a questão de ter havido tortura é ponto pacífico. “O Ministério Público quer condenar a ré para jogar uma cortina de fumaça nas atrocidades cometidas”, diz o advogado Adel El Tasse. Beatriz foi violada sexualmente por cinco torturadores, tomou choques elétricos e padeceu de sessões de “afogamento” numa chácara – eis a explicação do motivo pelo qual ela não conseguiria durante anos lavar o rosto normalmente. “Desmaiei não sei quantas vezes durante a tortura, sangrei, urinei, evacuei. Foi estupro, choque e afogamento”, diz ela. E os torturadores só souberam que Beatriz era Beatriz, e não Sheila, quando levaram um ensanguentado Osvaldo Marcineiro à sua presença e ele a chamou pelo nome. Na mesma chácara, em outro quarto, Celina também era seviciada. Quando Beatriz não suportou mais o suplício, foi carregada para diante da mãe e implorou: “Diga tudo o que eles quiserem porque eu não aguento mais choque, não aguento mais estupros e afogamentos.” “Ela me suplicou para que eu falasse em um gravador tudo aquilo que os torturadores me ditavam”, diz Celina. Em fita cassete que compõe o processo, ouvem-se vozes ao fundo e há o constante ruído de ligar e desligar o aparelho. Mais: as respostas de Celina demonstram que alguém corrigia o que ela falava: “Com o que você matou?”, pergunta o torturador. “Com uma paulada”, responde Celina – e o gravador é desligado. Ligado novamente, ela corrige: “Com uma faca.” Desliga. Liga. Ela diz: “Não, com uma serra.” Ruído, e vem a complementação: “Serra da serraria.” “Uma investigação que começa errada só pode terminar errada”, diz o ex-policial e advogado João Ricardo Keppes de Noronha, que à época mandou apurar o que ocorrera. Dos “porões” da repressão em Guaratuba elas foram transportadas para diversos postos da Polícia Militar e finalmente à penitenciária de Piraquara – aquela onde soldavam o basculante para as “bruxas” não fugirem. Ao desembarcarem nela, cada uma das mulheres ficou trancafiada um mês em “solitárias”, nuas, sem direito a banho, sem um segundo de sol e privadas de alimentação adequada. Beatriz já começava a gargalhar sozinha a gargalhada das loucas, quando uma aranha a devolveu à sanidade. Olhando-a tecer sua teia em um canto da encardida e inóspita “solitária”, Beatriz lembrou-se de uma música de criança e voltaram-lhe as lembranças, memória e lucidez. Beatriz sabe a letra de cor: “A dona aranha subiu pela parede/veio a chuva forte e a derrubou/já passou a chuva e o sol já vem surgindo/e a dona aranha continua a subir.” Nessa cadeia Celina fazia doces a pedido da direção e numa dessas ocasiões foi escoltada a uma dependência para prepará-los. Passou por um local de onde se via bom pedaço de céu. Era noite. Noite bonita. Ela se maravilhou: “Olha a lua!” As guardas se jogaram imediatamente ao chão aos gritos de “cuidado com a bruxa!”, “a lua interfere na bruxa!”. Celina ficou atônita, as guardas se levantaram e a levaram correndo de volta à cela. Com janela “chumbada”, é claro.

“Eu era e sou vizinho da família do menino morto
O crime paralisou por meses toda Guaratuba”
Wilson Henttralt, garçom

“O corpo sepultado não é de Evandro”

A tortura será um dos pontos centrais do novo júri. Acusado por diversos órgãos de comunicação e também pelas rés de ser o comandante da sevícia, o coronel da reserva Valdir Copetti Neves rompeu o seu silêncio de 19 anos e falou com exclusividade à ISTOÉ na praça de alimentação de um shopping em Curitiba. Como quem manda um recado de que cansou de ser solitariamente o vilão da história, ele declarou: “Por que perguntar de tortura e circunstâncias de prisão somente para mim? Por que não se pergunta também ao Ministério Público e à Polícia Federal que estavam na investigação?” Nas últimas duas décadas, o coronel nunca se deixou fotografar (há apenas uma imagem antiga dele na internet). Dessa vez, ainda como quem manda um recado, até fez pose para as fotos. Há, no entanto, mais “dinamite” pronta a explodir no caso das “bruxas”. ISTOÉ teve acesso a documentos da época do desaparecimento de Evandro e a depoimentos de autoridades de Curitiba e de pessoas do povo de Guaratuba que dão conta de que o corpo que está sepultado, no terceiro túmulo para quem pisa o Cemitério Central através de sua porta principal, muito provavelmente não é o de Evandro Caetano. O Ministério Público admite que não tem fato novo para esse segundo julgamento e acabou alimentando a tese de que Evandro não está ali enterrado: em 19 anos, por 18 vezes se pronunciou contrário à exumação, atitude que não tomaria se tivesse certeza de que se trata dos restos mortais do menino.

CERTEZA
O delegado Oliveira desafia: podem
exumar o corpo, ele não é de Evandro

O túmulo é uma capela de tijolinhos com gavetas à sua esquerda. “Em qual delas está o Evandro?”, pergunta-se ao zelador do cemitério, Luiz Ferreira. De óculos escuros, fumando e negando-se terminantemente a ser fotografado, ele dispara: “Em qual gaveta? Se é que ele está aí. Quem disse que ele está aí?” O garçom Wilson Henttralt, 56 anos, que vive em Guaratuba e desde criança é vizinho da família de Evandro, também levanta dúvidas em relação ao fato de ser mesmo dele o corpo que a polícia atestou que era. “Esse crime paralisou a cidade e ainda hoje só se fala sobre ele. Houve muita confusão, acho que ninguém sabe ao certo se o corpo encontrado é o do garotinho”, diz Henttralt. “Certeza absoluta de que não é o corpo” quem tem é o delegado Oliveira: “Não é o cadáver de Evandro. Durante as investigações eu disse: pago do meu bolso as despesas de exumação. Ninguém quis me ouvir.” Três exames de DNA foram feitos na época e dois deram “inconclusivos”. O terceiro teste, com um dente de leite que a mãe de Evandro guardara em sua casa bem antes do desaparecimento do filho, constatou apenas o óbvio: que se tratava de um dente do menino. Até aí, nada. Não se estabeleceu nenhum vínculo entre esse dente de leite e o corpo. ISTOÉ revela o depoimento prestado à Justiça pelo professor de criminalística e perito criminal Arthur Conrado Drischel, que examinou local e cadáver: “O corpo não condizia com uma criança de 6 anos de idade, que no caso também não poderia condizer com a vítima Evandro Ramos que tinha 6 anos de idade (...) e todos os outros dados também não condiziam com a descrição de Evandro.” Mais: os peritos deixaram registrado o “desconhecimento da identidade da vítima”.

“Por que apenas eu? Por que não perguntam sobre as prisões e tortura
para o Ministério Público e a Polícia Federal, que também investigavam?”
Coronel Neves

O delegado que ficou contra a pena de morte

Beatriz Abagge, que em breve deverá viver o derradeiro capítulo dessa história que cruzou o trágico destino de Evandro com o trágico destino de sua própria vida, foi execrada e apedrejada em praça pública, numa onda que se formou na qual as pessoas agiam dentro do conceito criado pela filósofa e cientista política Hannah Arendt em “Origens do Totalitarismo”, a partir de uma de sua reportagens para a revista americana “New Yorker”: “a solidão organizada das massas populares”. Beatriz ficou encarcerada com sua mãe por três anos e meio em Piraquara e por mais três anos em prisão domiciliar em Curitiba até o julgamento que a absolveu em 1998. Em liberdade, seu primeiro passeio com a mãe foi no Jardim Botânico, caminhada que refez com ISTOÉ. “Assim que entrei em casa, ainda em prisão domiciliar, detonei o cartão de crédito de meu irmão comprando uma porção de coisas pela televisão. Era o que eu queria fazer. Assim que conquistamos a nossa libertação, no primeiro júri, fomos passear no Jardim Botânico. Era isso também o que queríamos fazer”, diz ela. Medo de encarar novamente sete jurados? “Não tenho medo de mais nada, com certeza o pior na minha vida já veio, que foi a tortura. Nada do que virá poderá ser pior. Os tempos são outros, o estado democrático de direito está consolidado, o mundo dá voltas, as pessoas mudam.” Das voltas que o mundo dá, Beatriz é, na verdade, testemunha em carne e osso: hoje ela trabalha no próprio Poder Judiciário de Curitiba atuando no apoio e acompanhamento às medidas alternativas do Juizado Especial Criminal. Vai a Guaratuba sem medo, assim como foi no Carnaval de 1999, no ano seguinte à absolvição: aí reatou com seu namorado de antes da prisão, casou-se e com ele tem uma filha de dez anos (tem também um casal de gêmeos que adotara antes de ser presa e que já é maior de idade). Separou-se do marido, namorou um advogado 13 anos mais novo, estranhou a diferença de idade e prefere nesse momento ficar sozinha. Medo da solidão? “Não.” Me­do de nada? “Olha, tenho medo de engordar. Estou com 52 quilos para uma altura de 1,55 m. Mas de­voro chocolate e não vou fazer regime; chega a fome que passei na cadeia.” Quanto à outra parte da fala de Beatriz, a de que “as pessoas mudam”, aqui vão três exemplos.

O primeiro: Humberto Simões, morador de Guaratuba, é viúvo de Albertina Michelatti, que trabalhou na casa de Celina Abagge. Assim que o crime foi divulgado, Humberto e Albertina brigaram em casa e em público: ele acusava a mãe e a filha, ela as defendia. “Com o tempo fui vendo que houve muita trapalhada, mudei de opinião”, diz Humberto. O segundo exemplo trata de mudança na mão inversa: “Distanciando-me dos fatos, nesse instante eu as acho culpadas”, diz uma moradora que está há oito anos na cidade e não quis ser identificada. Finalmente, o terceiro exemplo envolve o delegado Oliveira, que era intransigente defensor da pena de morte. “Quando soube do crime pela televisão, eu gritei: pena de morte para essas duas ‘bruxas’. Pois bem, houve tanto erro da polícia nesse caso que hoje eu sou contra a pena de morte para qualquer ser humano.” Antes de partir de Guaratuba, na quarta-feira 6, justamente a data em que se completaram 19 anos do triste desaparecimento de Evandro, ISTOÉ foi à casa de sua família, a mesma em que ele morou. Seu pai, Ademir, nem chegou até o portão. O máximo que fez foi pôr o rosto na janela e, aos berros para que sua voz prevalecesse sobre os latidos do cachorro, limitou-se a dizer: “Não vou falar nada. Vai embora. Não tenho nada a dizer.”

O APOCALIPSE EM GUARATUBA

Até 11 de abril de 1992, o sábado em que o corpo – ou o suposto corpo – de Evandro foi localizado em um matagal de Guaratuba, o assunto que sobrevivia na cidade entre os mais velhos que vivenciaram o fato e entre os mais jovens que dele ouviram falar dava conta de um acidente natural que na noite de 22 de setembro de 1968 colocou todos em desespero e em preces: uma parte do município foi “engolida pelas águas” e submergiu na baía de Guaratuba. Desesperadas, as pessoas buscavam abrigo na Igreja Matriz Nossa Senhora do Bom Sucesso, construída por escravos e inaugurada em 1771. Até hoje a igreja está lá, intacta com suas paredes de um metro de largura, que, segundo a lenda, guardam milhares de moedas de ouro. Pois bem, na “noite em que acreditamos que seria o apocalipse”, como diz a evangélica Maria das Graças, 73 anos, os moradores queriam se abrigar na igreja porque acreditavam que “estariam livres de seus pecados naquele juízo final”. A história tornou-se durante décadas a pesada recordação. Outra viria a ocupar seu lugar, no entanto, 24 anos depois – e até os dias atuais é a que mais resiste ao desgaste do tempo: o caso das “Bruxas de Guaratuba”.
Colaborou Monique de Oliveira
Da revista Istoé
http://www.istoe.com.br/reportagens/paginar/133790_AS+BRUXAS+DE+GUARATUBA/1

Armar, desarmar, amar, desamar

Armar ou desarmar é só mais uma questão

Armar, desarmar, amar, desamar. O assassinato dos adolescentes em Realengo acionou inúmeras discussões adormecidas. Desde o princípio tive uma atitude pedestre diante dela, baseado na frase de Guimarães Rosa: quem mói no áspero não fantasia. A única pressa que se justificava diante do fato consumado era, no meu entender, discutir a pressa de prestar socorros. Quanto tempo é possível abreviar para que a polícia chegue ao lugar onde acontecem fatos como os de Realengo? Não seria interessante, pelo menos, colocar um alarme nas escolas e dotar todos as viaturas públicas de GPS? Mas o curso das discussões nos levou para outro lado. As interpretações psicológicas eram inevitáveis e, por mais delirante que pareçam, acabam contribuindo como uma forma de elaborar a dor.

Mas houve muita gente que desprezou qualquer raciocínio tático, qualquer busca tecnológica, argumentando que o problema são as relações entre as pessoas, mais amor, tolerância com as diferenças - enfim, todo um programa para uma sociedade harmônica que levará muito tempo a ser alcançada.
Os políticos são mais rápidos no gatilho. A ideia de reviver o plebiscito sobre a venda de armas é uma resposta direta que parece dar a cada um a tarefa de impedir que isso aconteça de novo, marcando o voto sim para proibir o comércio legal.
Não houve nenhuma reflexão sobre o plebiscito de 2005, em que a maioria, 64%, votou pelo direito de comprar armas. O raciocínio único é este: com o impacto emocional do massacre em Realengo, a opinião pública mudará sua opinião. A favor desse argumento se pode mencionar o caso da Escócia. Depois de um assassinato desse tipo, foi possível caminhar para a proibição da venda de armas no país. Mas as coisas aqui são diferentes.
Todos se lembram de que no plebiscito de 2005 a tese da proibição tinha maioria no Congresso e era esposada também pela imprensa e pela TV, com raras exceções. Estatísticas mostrando que usar armas era mais perigoso do que não usar foram apresentadas com insistência. Grande parte das armas que os bandidos portam foi tomada de pessoas de bem, já se dizia na época.
Mas, ainda assim, a maioria votou não. O que determinava sua posição era o medo de não poder comprar armas, cercada de bandidos fortemente armados. Esse medo não conseguimos alterar substancialmente no Brasil. Como esperar mudanças num novo plebiscito, contando apenas com o impacto emocional de Realengo? Fatos emocionais, sozinhos, são um bumerangue. Se Wellington tivesse sobrevivido, o grande debate hoje seria um plebiscito sobre a pena de morte.
Setores do governo abraçaram rapidamente a causa, porque, colocada nessa dimensão, ela obscurece o fracasso de nossa política de controle de armas ilegais. Numa viagem a Cali, documentei batidas para recolher armas em vários pontos da cidade. Funcionavam e ainda sinalizavam para futuros infratores que era difícil circular com armas ilegais em Cali.
Nada disso é feito no Brasil. Não temos nenhum esquema especial de controle nas estradas nem avançamos nos entendimentos diplomáticos com EUA e Paraguai com o objetivo de controlar, eventualmente, a vinda de armas desses países. Os EUA, como centro de venda, e o Paraguai, como plataforma de reinserção de armas compradas no Brasil, podem contribuir muito para nossos objetivos.
Em vez de apresentar um plano crescente de combate às armas ilegais, um calendário em que se possam observar os avanços, conjugação com queda dos índices de criminalidade, o Brasil volta ao tema de 2005 apenas com o pavor do crime de Realengo nas mãos.
A maioria do povo brasileiro não aplica derrotas como a do plebiscito de 2005 apenas por aplicar. Ela nos transmite ensinamentos. Não se pode comparar sua atitude mecanicamente com a americana. Aqui, 64% optaram pelo direito de comprar armas, mas não necessariamente as compraram: no Brasil há 16 milhões de armas, ante 270 milhões nos EUA.
Tenho medo de esse debate resvalar para a aspereza das discussões de 2005 no Congresso e ofuscar nossas propostas, como a de analisar minuciosamente e com calma o crime de Realengo. Numa análise desse tipo, concluiremos que a chegada da polícia ao colégio foi acidental. Precisamos calcular quanto tempo levaria o socorro em circunstâncias normais, o que fazer para encurtar esse tempo. Wellington ainda tinha 66 balas quando morreu. Isso também é assustador.
Outro aspecto que pode ser ofuscado é o debate sobre a segurança nas escolas. Alguns intelectuais apostam apenas na convivência tolerante e amorosa. Acontece que o mundo mudou. É o que experimento no Rio, nestes anos em que discutimos as escolas em áreas vulneráveis. Desastre naturais, bandidos em fuga desesperada, balas perdidas, tráfico de drogas e agora a síndrome de Amok, como chamam no exterior essa fúria assassina, são muitos os fatores que indicam a necessidade de uma reavaliação.
Um professor que escapou na Escola Tasso da Silveira teve de pedir emprestado o telefone celular para pedir socorro. Isso não seria necessário em escolas preparadas para algumas emergências.
Desde o princípio do debate, firmou-se a tese de que o atentado em Realengo era inevitável. Tese correta, considerando que em muitos outros países, com esquemas mais sofisticados de segurança, isso também aconteceu. Mas tanto a tese da inevitabilidade como a proposta oportunista do plebiscito não podem inibir aqueles que querem lutar contra o inevitável, por caminhos modestos e práticos. A morte também é inevitável e todos os dias trabalhamos para prolongar a vida.
Será preciso esperar que as coisas se acalmem para nos sentarmos e começarmos a perguntar coisas mais simples. Uma delas diz respeito ao governo: se o Estatuto do Desarmamento não é aplicado com rigor e imaginação, como esperar saída em mais um plebiscito? Derrotado em 2005, troco agora o lugar de Quixote pelo de Sancho Pança, para advertir, como ele: olhe mestre, olhe bem o que está falando.


Fernando Gabeira - O Estado de S.Paulo de 15/04/2011

Bullying motivou 87% de ataques em escolas

Bullying motivou 87% de ataques em escolas, diz estudo

Governo americano analisou 66 casos no mundo, entre 1966 e 2011; matador de  Realengo também alegou ter sido perseguido por colegas

O psiquiatra americano Timothy Brewerton, que tratou de alguns dos estudantes sobreviventes do massacre de Columbine, que deixou 13 mortos em 1999, apresentou ontem no Rio estudo realizado pelo serviço secreto americano cujo resultado apontou que nos 66 ataques em escolas que ocorreram no mundo, de 1966 até 2011, 87% dos atiradores sofriam bullying e foram movidos pelo desejo de vingança.

Trata-se da mesma motivação alegada pelo atirador Wellington Menezes de Oliveira. "O bullying pode ser considerado a chave para entender o problema e um enorme fator de risco, mas outras características são importantes, como tendências suicidas, problemas mentais e acessos de ira. Não acredito em um  estereótipo ou perfil para um assassino potencial nas escolas."

A pesquisa apontou que em 76% dos ataques no mundo os assassinos eram adolescentes e tinham fácil acesso às armas de parentes. "Além do controle ao  acesso às armas, recomendamos também que os pais fiquem atentos a alguns  comportamentos, como maus-tratos contra animais, alternância de estados de  humor, tendências incendiárias, isolamento e indiferença", disse Brewerton. Segundo ele, 70% dos ataques registrados em escolas no mundo aconteceram nos Estados Unidos. O levantamento apontou que naquele país 160 mil alunos faltam diariamente no colégio por medo de sofrer humilhações, surras ou agressões verbais.

Prevenção. O americano acredita que é possível prevenir os ataques e defendeu que cabe aos educadores identificar na escola crianças com problemas mentais que podem resultar em comportamentos violentos desse tipo. Ele afirmou que muitas vezes um transtorno mental não identificado pelos pais causa falta de comunicação com os colegas, isolamento social e, algumas vezes, o bullying . "Os problemas psicológicos associados com violência, como a esquizofrenia e o distúrbio bipolar, manifestam-se pela primeira vez na infância. É o momento de interferir e tratar. Mais adiante, essa atitude vai fazer uma imensa diferença no processo de crescimento dessa pessoa", disse.

Ele deu uma palestras para psiquiatras da Santa Casa do Rio e alertou que as crianças são mais vulneráveis aos traumas psicológicos e podem desenvolver o  transtorno de estresse pós-traumático, depois de presenciarem eventos violentos, como o massacre na Escola Tasso da Silveira. "Elas passam a generalizar e pensar que o mundo é apenas um lugar perigoso e a escola não é segura", afirmou.

Trauma. Segundo o pesquisador, o transtorno aparece dois meses depois do trauma sofrido pelo paciente e os sintomas vão do isolamento social ao desenvolvimento de distúrbios físicos e mentais. Brewerton recomendou paciência aos pais. O psiquiatra disse que a boa notícia é que geralmente as crianças são mais fáceis de tratar do que os adultos, pois não possuem outros traumas em seu passado. 

De Pedro Dantas em O Estado de S.Paulo de 16 de Abril de 2011 

Plebiscito sobre a proibição da venda de armas de fogo não será remédio para a violência

O país deve promover um plebiscito sobre a proibição da venda de armas de fogo?
- NÃO, consulta não será remédio para a violência

O massacre covarde de crianças indefesas dentro da escola pública Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro, mereceu o repúdio de todos os brasileiros e abriu um importante debate sobre a necessidade de a sociedade buscar respostas que possam aplacar esta dor, motivada por uma brutalidade tão desmedida.
O debate sobre o desarmamento é importante e a nova campanha para desarmar o povo brasileiro, proposta pelo ministro da Justiça, deve ter um impacto positivo na população, principalmente porque não se resume a uma edição episódica, mas ganhará caráter permanente, contando desde já com nosso apoio. Nesse esforço, talvez consigamos retirar de circulação milhares -talvez milhões- de armas de fogo que servem apenas para municiar os criminosos.
De acordo com o que se apurou até o momento, uma das armas utilizadas pelo assassino das crianças no Rio de Janeiro estava entre as roubadas de civis, a demonstrar que o país ainda carece de medidas adicionais às previstas no Estatuto do Desarmamento para controlar de forma mais eficaz o registro e o porte de armas de fogo. Atualmente, o Brasil tem em circulação 16 milhões de armas, sendo que 14,5 milhões estão nas mãos de civis.
Historicamente, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo sempre trabalhou pelo desarmamento da população, promovendo inúmeras campanhas nesse sentido, por acreditar na sua efetividade e na construção de futuro de paz para o povo brasileiro.
A primeira de uma série de campanhas ocorreu no ano de 1996, e buscava conscientizar e educar a população sobre os riscos de se possuir armas dentro de casa.
Em 2005, o povo brasileiro foi ouvido sobre o comércio de armas de fogo por meio da maior consulta popular de sua história, da qual participaram quase 100 milhões de cidadãos, que majoritariamente decidiram pela manutenção da venda de armas de fogo. O resultado foi surpreendente, uma vez que as pesquisas de opinião davam ampla vitória à proibição do comércio de armas e munição.
Agora, sob o impacto da brutalidade do massacre dos estudantes no Rio de Janeiro, propõe-se um novo plebiscito, formulando a mesma pergunta ao povo brasileiro em um espaço de tempo de apenas seis anos, o que não se justifica.
Entendo, também, que uma nova consulta popular não será o remédio tão esperado para combater os males decorrentes da violência, que cresce, toma novas formas e, muitas vezes, nos deixa perplexos diante de um ato de barbárie que até então desconhecíamos, perpetrado pelo fácil acesso a uma arma de fogo, ceifando vidas inocentes.
Além disso, os recursos para uma nova consulta -a anterior custou R$ 250 milhões- poderiam ser aplicados em outras áreas mais prioritárias para o país, como a própria segurança pública, no setor de inteligência e de prevenção ao crime, para equipar melhor as polícias federal e estaduais e combater o ingresso de armas ilegais.
Temos, sim, de encontrar respostas para o massacre das crianças no Rio de Janeiro, para a banalização da violência, para as mídias que nos colocam entre os países em que mais se morre por arma de fogo; mas isso terá de ser feito por políticas públicas voltadas à segurança pública e pelo envolvimento consciente da sociedade nesse ideal de desarmamento e pela paz.


Da Folha de São Paulo de 16/04/2011
Texto de Luiz Flávio Borges D'Urso, advogado criminalista, mestre e doutor em direito penal pela USP, professor honoris causa da FMU, é presidente da OAB-SP (seccional paulista do Ordem dos Advogados do Brasil).

Desaparecidos na ditadura

Aluno inspira promotor a apurar desaparecimentos na ditadura


Rodrigo Ayres não participou da luta contra a ditadura militar (1964-1985) nem teve parentes vítimas do regime. Mas, aos 24 anos, conseguiu convencer um promotor a instaurar procedimento para investigar desaparecimentos forçados no período.

Ao escrever a monografia "Dos Porões à Corte Interamericana de Direitos Humanos: Desafios da Anistia", para o curso de Direito da PUC-Rio, Ayres inspirou o promotor militar Otávio Bravo a instaurar o procedimento para investigar pessoas que desapareceram com a participação de militares ou em unidades das Forças Armadas.

A iniciativa, tomada no mês passado, foi comemorada por familiares de desaparecidos na ditadura.

Em seu trabalho de conclusão de curso, Ayres afirma que a condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos obriga o país a investigar os desaparecimentos forçados.

Considerados análogos a sequestros, eles não estariam cobertos pela Lei da Anistia, já que seriam crimes continuados, e não anteriores à lei, de 1979.

"Comecei a juntar as peças para entender que era possível juridicamente fazer uma investigação como essa na Procuradoria. O trabalho que ele [Ayres] fez foi fundamental para que eu sedimentasse essa ideia na minha cabeça", disse Bravo, orientador de Ayres na monografia.



COLABORAÇÃO

De acordo com o recém-formado, a relação entre professor e aluno foi de colaboração mútua. "Senti que, ao mesmo tempo que me orientava, ele também pesquisava. No meio do trabalho, às vezes eu citava um livro ou um documento e ele me pedia cópia para estudar."

Morador da Tijuca, zona norte da capital, o agora bacharel em Direito não sabe bem quando passou a se interessar pelo tema.

Sua mãe, psicóloga, é amiga de Cecília Coimbra, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais. Ayres afirma, no entanto, que nunca militou pela causa.

Apesar da aparente distância do tema, ele diz que o assunto deveria interessar a todos, mesmo aos jovens que não viveram o período.

"Estamos falando da história do nosso país, nossa identidade nacional. Transpassa o âmbito dos familiares. Apesar de eles serem os primeiros atingidos e interessados, estamos falando do modelo de sociedade que nós queremos", afirma.

E emenda: "Como cidadão, eu tenho o direito de saber o que aconteceu entre 1964 e 1985. Não se pode abrir uma lacuna da nossa história e dizer: "Isso aqui é segredo'".

Ayres pretende prestar concurso público para tentar uma vaga no Ministério Público Federal.

Texto de Italo Nogueira na Folha de São Paulo de 13/03/2011

O pior imposto

Sempre encontramos nos jornais pregações contra a carga tributária brasileira. Não são poucos aqueles que compreendem como o maior desafio do governo desonerar os contribuintes de impostos que corroeriam os salários sem a devida contrapartida em termos de serviços públicos.
Podemos então aproveitar esse debate e lembrar: se o governo brasileiro quer, de fato, desonerar o contribuinte pessoa física, ele deveria combater esse que é o pior de todos os impostos, a saber, a mensalidade da escola particular.
Uma família de classe média que tiver dois filhos pagará, muito facilmente, entre R$ 2.000 e R$ 3.000 por mês com educação. Retirando a dedução do imposto de renda de, no máximo, R$ 2.592,29, vê-se como o gasto com educação corrói brutalmente os rendimentos.
Devemos falar, no caso das mensalidades, em imposto porque essa família não tem escolha. Ela deve pagar isso se quiser que seus filhos tenham alguma formação minimamente adequada. Atualmente, salvo raras exceções, só se coloca filho em escola pública quando não há outra opção.
Na maioria dos países desenvolvidos, a escola privada é uma escolha feita pela família, muitas vezes motivada pela procura de uma educação de cunho confessional. No Brasil, ela é uma imposição.
Assim, quando o governo discutir diminuição de impostos, deveria começar por permitir à população voltar a ter escolha entre matricular seus filhos em uma escola pública ou privada. Dar a ela a verdadeira liberdade de escolher.
Podemos ver isso como uma questão econômica fundamental. Pois, se há um imposto que trava o desenvolvimento econômico brasileiro, esse imposto é a mensalidade das escolas privadas.
Sem ele, teríamos mais dinheiro para as famílias desenvolverem seus projetos, seu empreendedorismo e seus ideais de consumo.
Mas, para além disso, teríamos ainda uma escola realmente inclusiva, onde o convívio e o respeito aos cidadãos de classes sociais distintas poderia, enfim, começar. Abandonaríamos um modelo segregacionista em que jovens de classe média passam a vida toda sem contato com classes mais baixas no ambiente escolar, isto a não ser quando alguma escola resolve fazer "estudo de meio" em favelas.
Neste momento, em que a economia brasileira transformou-se na sétima maior do mundo e que ruma, certamente, para a quinta posição dentro de uma década, chegou a hora de aprendermos algo com a China.
O plano quinquenal que ditará o desenvolvimento chinês nos próximos cinco anos tem como grande tema o "crescimento inclusivo". Isto significa deixar de pensar apenas no volume do crescimento e entender a relevância econômica da questão social.
Texto de Vladimir Safatle na Folha de São Paulo de 08/03/2011

e-mail

Enviei um e-mail para o Vladimir concordando com o artigo dele e alertando de outras aberrações.
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Concordo plenamente com sua argumentação sobre a obrigatoriedade de pagarmos as mensalidades escolares, isto é um imposto no sentido literal da palavra de ser obrigatório, que se obrigou a aceitar .
A taxação da saúde é outro imposto, pois somos obrigados a pagar as mensalidades da assistência
médica, que o governo também negligencia, até mesmo famílias de baixa renda, pagam assitência médica particular.
Segurança é outro imposto, fora o vigilante de quarteirão, as famílias de marior poder aquisitivo pagam segurança particular, os pequenos comerciantes, farmácias, lojas, oficinas, são obrigados a pagar segurança particular para evitar assaltos.
Se somarmos tudo que seria obrigação do governo, veremos que a carga tributária é muito maior do que se fala. 

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Empoderar as mulheres de baixa renda

ENTREVISTA ROSE MARIE MURARO

Quero "empoderar" as mulheres de baixa renda

PIONEIRA DO FEMINISMO NO BRASIL DIZ QUE FALTA CONQUISTAR IGUALDADE DE SALÁRIO ENTRE HOMENS E MULHERES; PARA ELA, MOVIMENTO HOJE É MAIS SILENCIOSO, MAS MAIS PROFUNDO

Rose Marie Muraro não para. Aos 80 anos, quase cega e numa cadeira de rodas, ela diz que está muito bem. "Tenho feito de tudo. Escrevo enlouquecidamente."
Seu 36º livro vai se chamar "Um Mundo ao Alcance de Todos". Patrona do feminismo brasileiro, cinco filhos, 12 netos, ela estudou física e economia, mas se notabilizou por levantar a questão feminina e ser uma voz impertinente contra a ditadura. Na sua autodefinição, ela é "porra-louca e pré-arcaica".
Defende hoje o microcrédito e as feiras de trocas.
Nesta entrevista, concedida ontem por telefone a propósito do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, ela fala de seus projetos atuais e dos rumos do movimento feminista, que hoje acredita ser mais profundo.
Mas que ainda precisa conseguir "o mais importante": igualdade de salários entre homens e mulheres. 


Folha - Qual o significado do 8 de Março nos dias de hoje?
Rose Marie Muraro - Agora temos uma mulher presidente da República. Houve um grande avanço na participação da mulher nas estruturas.
Haverá muitas mudanças porque há muitas diferenças entre o homem e a mulher. As Nações Unidas fizeram uma pesquisa em 121 países e descobriram que com mulheres no poder cai o nível de corrupção. O homem pensa primeiro nele e depois nos outros, daí sai a corrupção. A mulher pensa primeiro nos outros depois nela.

Como a sra. define o feminismo hoje? O movimento, que teve importância nos anos 1960, 1970, hoje parece mais enfraquecido.
Ao contrário. Ele está na Presidência da República. Isto me irrita: achar que o feminino é mais fraco porque é menos barulhento.
Ao contrário, está muitíssimo mais forte. Saiu a Lei Maria da Penha, que diminuiu a violência doméstica, que é a primeira violência que a criança vê. É a raiz de todas as outras violências, das guerras etc.

Quais seriam as bandeiras do feminismo hoje?
Mais importante de tudo -que acho que não vai ser conseguido nem nos Estados Unidos por enquanto- é: trabalho igual, salário igual. O resto foi conseguido. Nos EUA, a mulher ganha 80% do que ganha o homem; no Brasil, 70%.
Espero que o feminismo amadureça dentro da sociedade e que haja uma sociedade do homem e da mulher.

Quais são os movimentos de luta da mulher mais importantes no Brasil?
Sou muito adepta da Secretaria de Política para as Mulheres. Hoje em dia, em todas as comunidades populares as mulheres tendem a fazer microcrédito, feiras de troca e diminuírem a pobreza extrema.
É um movimento geral, mas silencioso -97% dos movimentos de transformação da pobreza estão na mão da mulher: o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida. Hoje é cem vezes melhor [em relação aos anos 1960, 1970].
Não faça uma identidade entre grandeza do movimento e barulho. Há muitos movimentos silenciosos, como esses da economia solidária, por exemplo, que são levados por mulheres. É um movimento mais silencioso, mas mais profundo.
Está dando "empoderamento" às mulheres e fortíssimo, até nas áreas rurais.

Qual o seu projeto agora?
Meu projeto é "empoderar" as mulheres de baixa renda, que vão mudar a estrutura da corrupção no Brasil, o que vai fazer os fluxos de dinheiro se voltarem para onde devem. Como na Escandinávia, onde se voltam ao povo, para pão, escola, trabalho.
A corrupção é muito mais séria do que você pensa. Porque o dinheiro em vez de ir para quem precisa, para quem tem fome, vai para quem tem mais dinheiro, para as Ilhas Cayman.
Exemplo: o Lula deu um dinheirinho pequeno, uma esmolinha para os pobres, e fez do Brasil a sétima economia do mundo. E deu um dinheirão para os bancos.

O que as mulheres devem fazer para atingir esse objetivo, o de "empoderamento"?
Microcrédito, feiras de troca e bancos comunitários. Elas se apossarão do dinheiro. Porque nos espaços do Brasil onde já existem essas coisas a mulher é quem faz, negocia. Os homens brigam. Há muita diferença entre homens e mulheres. A mulher é soft; o homem é hard.

Mas isso não é muito mais uma questão cultural do que de gênero?
Não. É uma questão biológica. A mulher é obrigada a proteger a vida. O homem é obrigado a buscar comida. Daí as guerras, a corrupção.
Eu acho que tem a ver com os neurônios masculinos. No cérebro, a maior diferença entre o masculino e o feminino é a área da agressividade.
A gente pode mudar o cérebro com o correr das gerações. Está mudando muito. Só o fato de a população se organizar. Olha a organização dos pobres nos países islâmicos. Isso era impossível há cinco anos. Graças ao Facebook, os pobres estão se reunindo, tendo uma voz, contra os corruptos.
Há grande desigualdade porque há grande desigualdade de dinheiro. A gente está criando um outro tipo de dinheiro, o dinheiro solidário, que não gera juro. O dinheiro que não gera juro gera igualdade.
É um projeto de reformulação das estruturas da sociedade. Já existem 400 bancos comunitários. Vamos apresentar um projeto à Dilma que é um passo além do Bolsa Família.
Estou muito animada. Quando eu comecei me chamavam de prostituta, mal-amada, machona, solteirona. Hoje, os tapetes vermelhos estão abertos para mim. Já não sou vista como uma bruxa contra os homens.

Hoje quem é a vanguarda desse movimento?
Não existe uma vanguarda intelectual. Isso é uma maneira machista e centralista de pensar. Existem movimentos no mundo inteiro, já entrou na sociedade.
Vanguardas? Não sei. Pode ser que as presidentes das repúblicas sejam. Eu não acredito no sistema de liderança como é no sistema masculino, mas num sistema de comunidades, feminino.

E a questão do aborto no Brasil? A presidente disse que não vai mexer nisso.
São 15 países que não têm o avanço. Nos outros todos o aborto é legalizado. Mexer com a Igreja aqui no Brasil é uma barbaridade.
Ruth Cardoso levou [a questão] e a Igreja ficou danada. Jandira Feghali perdeu a eleição no Rio porque era a favor da legalização do aborto. A Igreja tem muito poder no Brasil. As mulheres pobres é que sofrem. Será uma surpresa uma modificação disso no curto prazo.
Texto de Reportagem de Eleonora de Lucena na Folha de São Paulo de 08/03/2011

A folia deles quem paga é o contribuinte

Esperando a quarta-feira de Cinzas

Hoje é quarta-feira de fogo, mas eu não vejo a hora de chegar a quarta-feira de cinzas.

Não, não é que eu seja inimiga do carnaval. Inclusive já brinquei muito: em clubes, nas prévias, nos blocos.... fui até à Olinda em plena terça-feira de carnaval... Portanto, vou falar com conhecimento de causa.

E, como um véu que se descortina, como uma máscara que cai, gostaria de revelar algumas verdades que encontrei por trás da fantasia do carnaval.

A primeira delas: o brasileiro adora carnaval.

Não acredito. Na paraíba, por exemplo, o maior bloco de arrasto disse ter registrado cerca de 400 mil foliões no desfile do ano passado. Mas, a população paraibana conta com mais de 3 milhões e 600 mil cidadãos.

Portanto, a maioria da povo não foi para a rua ou por que não gosta de carnaval ou por que não se reconhece mais nessa festa dita popular.

Segunda falsa verdade: o carnaval é uma festa genuinamente brasileira.

Não, não é. O carnaval, tal como o conhecemos, surgiu na Europa, durante a era vitoriana, e se espalhou pelo mundo afora, adaptando-se a outras culturas.

Outra falsa verdade: É uma festa popular.

Balela! O carnaval virou negócio – dos ricos. Que o digam os camarotes VIP, as festas privadas e os abadás caríssimos, chamados "passaportes da alegria".

E quem não tem dinheiro para comprar aquele roupinha colorida não tem, também, o direito de ser feliz??? Tem não.

E aqui, na Paraíba, onde se comemoram as prévias não é muito diferente. A maioria dos blocos vive às custas do poder público e nenhuma atração sobe em um trio elétrico para divertir o povo só por ser, o carnaval, uma festa democrática.

Milhões de reais são pagos a artistas da terra e fora dela para garantir o circo a uma população miserável que não tem sequer o pão na mesa.

Muitas coisas, hoje, me revoltam no carnaval.

Uma delas é ouvir a boa música ser calada à força por "hits" do momento como o "Melô da Mulher Maravilha", e similares que eu nem ouso citar.

Fico indignada quando vejo a quantidade de ambulâncias disponibilizadas num desfile de carnaval para atender aos bêbados de plantão e valentões que se metem em brigas e quebra quebra.

Onde estão essas mesmas ambulâncias quando uma mãe de família precisa socorrer um filho doente? Quando um trabalhador está infartando? Quando um idoso no interior precisa se deslocar de cidade para se submeter a um exame?

Me revolto em ver que os policiais estão em peso nas festas para garantir a ordem durante o carnaval, e, no dia a dia, falta segurança para o cidadão de bem exercitar o direito de ir e vir.

Mas o carnaval é uma festa maravilhosa! Dizem até que faz girar a economia. Que os pequenos comerciantes conseguem vender suas latinhas, seu churrasquinho....

Se esses pais de família dependessem do carnaval para vender e viver, passariam o resto do ano à míngua.

Carnaval só dá lucro para donos de cervejaria, para proprietários de trios elétricos e uns poucos artistas baianos. No mais, é só prejuízo.

Alguém já parou para calcular o quanto o estado gasta para socorrer vítimas de acidentes causados por foliões embriagados? Quantos milhões são pagos em indenizações por morte ou invalidez decorrentes desses acidentes?

Quanto o poder público desembolsa com os procedimentos de curetagem que muitas jovens se submetem depois de um carnaval sem proteção que gerou uma gravidez indesejada?

Isso sem falar na quantidade de DST’s que são transmitidas durante a festa em que tudo é permitido!

Eu até acho que o carnaval já foi bom... Mas, isso foi nos tempos de outrora.

Fonte: blog da rachel sheherazade
http://rachelsheherazade.blogspot.com/2011/03/esperando-quarta-feira-de-cinzas.html

Deputada cadeirante fica presa em avião em SP

Mara Gabrilli revelou que vai processar a companhia aérea, Infraero e Anac pelo incidente

Foto: Agência Câmara

A deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), portadora de tetraplegia, ficou presa por duas horas em avião por falta de equipamento de desembarque no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Ela veio de Brasília em um avião da TAM que, ao pousar em Cumbica, não parou no finger, equipamento que leva os passageiros diretamente do avião ao terminal.

Além disso, o ambulifit, espécie de ônibus com elevador utilizado para o transporte de cadeirantes ao terminal, estava quebrado. A opção 

oferecida à parlamentar foi ser carregada por funcionários pelas escadas do avião, ao que ela se recusou, devido à total falta de segurança. 

Em entrevista ao repórter Thiago Uberreich, a deputada federal Mara Gabrilli revelou que vai processar a TAM e a Anac depois de ficar duas horas presa dentro de um avião em Cumbica. “Eu já estou oficiando a Anac, Infraero e companhia aérea e ainda fazendo um ofício para o Ministério Público pedindo algum tipo de atitude”.

A parlamentar explicou que a escada era descoberta e estava chovendo em Guarulhos. “O avião parou em posição remota, longe do finger, que é aquele corredor que leva o passageiro para dentro do aeroporto. Todos tiveram de descer pela escada na chuva e queriam me carregar nessa escada Eu me recusei, não por frescura, mas porque eu sou tetraplégica”.

De acordo com a resolução da Anac, as empresas aéreas devem assegurar o movimento de pessoas com mobilidade reduzida. As companhias são obrigadas a oferecer veículos equipados com elevadores ou outros dispositivos

Ouça a entrevista em 

http://p.audio.uol.com.br/jovempan2/www/mp3/2011/03/03/MARA03032011.mp3

Histórico dos direitos humanos e a síndrome de Poliana

Não sei se hoje ainda ocorre, mas, há algumas décadas, desfrutava de certa popularidade, inclusive por sua versão cinematográfica, o romance infanto-juvenil que narra a história de Poliana. Essa personagem era uma jovem que, malgrado uma sucessão de infortúnios na vida, amiúde se dedicava a uma brincadeira que chamava de “jogo do contente”, pela qual tentava encontrar em tudo o seu “lado bom” e, assim, “tornava” o mundo melhor, descobrindo sempre razões para se alegrar até em situações francamente insatisfatórias.

Essa novela, de otimismo ingênuo e risonho, embutia, na verdade, uma mensagem conformista. Ela vem-me à memória porque, ao fazermos um balanço que se pretenda realista da situação atual dos direitos humanos, devemos, logo de partida, nos desvencilhar da “síndrome de Poliana”. Nossa postura ou será exigente e crítica, ou será inútil. O terreno do qual devemos partir é a própria realidade. Olhando-a, temos a obrigação de nos posicionar face ao que de fato vermos. Se queremos transformar a realidade, será pela arma da crítica, nunca pela “paciência” complacente, nem pelo “contentamento” com avanços já obtidos.

Nesse sentido, cabe, antes de tudo, identificar qual é a tendência principal de nosso tempo em relação à temática dos direitos humanos, quero dizer, em relação à situação em que objetivamente se encontram esses direitos. Não podemos fugir da constatação de que vivemos numa quadra – no Brasil e no planeta – em que os direitos humanos, em quase todas as suas dimensões, estão sob fogo. Houve um período, em meados do século XX, em que se dava o contrário. Vivíamos, então, uma conjuntura que favorecia a luta pelos direitos humanos, e uso com ênfase a palavra luta porque, como sabemos, a conquista desses direitos foi e segue sendo fruto da luta social, uma luta que implica em contrariar interesses freqüentemente poderosos. Mas, em meados do século XX, tínhamos uma situação internacional em que tais lutas eram travadas em terreno propício. Que situação era aquela?

O breve Estado de Bem-Estar

No pós-Segunda Guerra Mundial, havia se configurado uma correlação mundial entre as forças políticas caracterizada por fatores de ordem muito progressista. Primeiro, a consolidação da União Soviética como potência econômica e militar, após derrotar o nazismo. Basta imaginarmos o cenário de tragédia e pesadelo se houvesse ocorrido o contrário, se o nazismo houvesse derrotado a União Soviética e vencido a Segunda Guerra Mundial. Segundo, em conseqüência dessa vitória, se conformara na Europa Central e Oriental o chamado “campo” socialista. Logo esse “campo” seria fortalecido pelas vitórias das revoluções chinesa (1949) e cubana (1959), além da constituição de um amplo leque de nações “não-alinhadas”. Malgrado indícios já então detectáveis de degeneração institucional nos países do “socialismo real”, que só se agravariam nas décadas subseqüentes, e malgrado divergências políticas entre eles mesmos, o fato era que perto de um terço da humanidade trilhava um caminho de desenvolvimento econômico-social que, de alguma maneira, contrariava a lógica ocidental de livre-mercado. Terceiro, alastravam-se como incêndio, pela África e Ásia, as insurreições nacionais contra o colonialismo europeu. Em quarto lugar, proliferavam ao redor do planeta partidos centrados, em graus variados, na defesa de interesses dos trabalhadores: partidos comunistas, socialistas, trabalhistas, social-democratas ou nacionalistas de esquerda. Em quinto lugar, correlatamente, também o movimento operário em escala mundial se organizava em sindicatos, seja nos próprios EUA, em toda a Europa, no Japão, até na América Latina.

Esse conjunto de fatores de pressão favorecia a extensão de direitos econômicos, sociais e culturais aos trabalhadores, ao menos nos países centrais (o Estado de Bem-Estar), a auto-determinação dos povos e a própria defesa dos direitos individuais, face a consciência que se criava mundialmente de repúdio às barbaridades cometidas pelo nazi-fascismo durante a guerra. E digo barbaridades do nazi-fascismo porque os vencedores da segunda guerra mundial só trataram das violações cometidas pelos perdedores. Os crimes contra a humanidade praticados pelos vencedores não foram a julgamento: o bombardeio-massacre de Dresden, até militarmente sem sentido, ficou impune, assim como ficaram impunes os dois maiores genocídios instantâneos de toda a história da humanidade, perpetrados em agosto de 1945 em Hiroshima e Nagasaki, contra um Japão já derrotado. Os vencedores da guerra julgaram apenas os crimes contra os direitos humanos cometidos pelos perdedores – mas mesmo isso foi um avanço.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, editada pela ONU em dezembro de 1948, foi resultado daquela correlação mundial de forças. Sem a pressão dos países do bloco soviético e sem a ascensão operária que se alastrava pelo mundo, seria inimaginável a inclusão dos direitos econômicos, sociais e culturais naquele documento, assim como seria inimaginável a inclusão do direito de auto-determinação dos povos sem as lutas de libertação nacional então em curso.

Crise dos direitos sociais

Mas aquela correlação mundial de forças se inverteu no final do século XX, a começar pelo impacto do formidável incremento da produtividade do trabalho, decorrente da fortíssima injeção de fatores de ciência e tecnologia na indústria, na agricultura e no setor de serviços. Entre as décadas de 1970 e 1980, a produtividade do trabalho aumentou muito rapidamente, tornando agudas tanto a concorrência econômica mundial, como a expansão do desemprego no planeta. Surgia, já na década de 1980, uma categoria historicamente nova – a do desemprego permanente, isto é, estrutural ao capitalismo.

Na antiga categoria do “exército industrial de reserva”, estudada por Karl Marx, quando a economia capitalista entrava em processo de expansão, o desemprego recuava (embora não se extinguisse), e quando a economia mergulhava em crise, o desemprego se alastrava. Essa “reserva” humana de desempregados, que cresce ou diminui ao sabor das crises cíclicas do capitalismo, desempenhava/desempenha, objetivamente, a função social de rebaixar o preço da força de trabalho. Durante as fases de expansão econômica, evita que os salários dos trabalhadores se elevem além de certo patamar e, inversamente, rebaixa de modo drástico esses salários nos momentos de recessão/depressão. Num e noutros casos, a existência de uma massa desempregada preserva a taxa de lucros dos empresários.

A partir da década de 1980, a esse emprego-desemprego cíclico, que não deixa de existir e de operar, sobrepõe-se o desemprego estrutural: o capitalismo, valendo-se da tecnologia mais sofisticada e recente, passa a descartar de modo permanente uma quantidade imensa de trabalhadores ao redor do planeta, eliminando atividades e profissões, substituídas para sempre mediante a informatização/automação/robotização de ramos econômicos inteiros. Os chamados programas de “re-qualificação” de mão-de-obra só tem sido capazes de reintegrar à economia uma parcela insignificante desses trabalhadores descartados, pois os novos meios de produção dinamizados pela ciência e pela tecnologia conseguem atingir as metas produtivas anteriores, e até superá-las, empregando quantidade crescentemente menor de trabalhadores.

A proposta muito óbvia e racional de redução progressiva e universal da jornada de trabalho, na mesma proporção das elevações da produtividade e com manutenção dos níveis salariais, certamente estancaria o crescimento do desemprego. Mas essa solução é inaplicável num mercado tangido por concorrência feroz e, ademais, contraria a própria lógica da busca do lucro, único motor do capitalismo. Só houve reduções duradouras da jornada, com manutenção dos salários, em alguns momentos do século XX marcados por forte mobilização operária. Numa conjuntura de fraqueza relativa dos trabalhadores, como esta em que, salvo exceções localizadas e fugazes, o planeta ingressou desde o final da década de 1970, a redução de jornada só ocorre no eventual interesse patronal de reduzir a produção em momentos de crise – e, então, é invariavelmente acompanhada da redução dos salários, à qual os trabalhadores acabam se submetendo para postergar o pior, o desemprego.

Noutras palavras: se, nos momentos de euforia econômica, os super-lucros são apropriados privadamente pelos capitalistas, nos momentos de crise os prejuízos são logo “socializados”, seja pela expansão do desemprego imediato e bruto, seja pelo socorro financeiro que os Estados, sacando recursos públicos, colocam sem pestanejar à disposição dos empresários “em dificuldades”.

Assim, nesta nova fase em que ingressou, sem retorno possível, o capitalismo se converteu em máquina feroz de expulsão massiva de seres humanos do mercado de trabalho. Entenda-se: expulsão da sociedade e da própria vida autônoma, pois estar fora do mercado equivale a não existir, a perder toda autonomia pessoal, a ficar na dependência da caridade privada ou do assistencialismo público, se e quando caridade e/ou assistencialismo comparecerem.

Essa tendência, desde sempre intrínseca ao capitalismo devido à apropriação privada da ciência e da tecnologia, ganhou fôlego sem mais qualquer limitação política a partir do desmoronamento da União Soviética e dos países do chamado “campo” socialista da Europa Central e Oriental. O fim da bipolaridade política, econômica e militar permitiu que aquela tendência da economia capitalista, que vinha se firmando desde as décadas de 1970 e 1980, triunfasse agressivamente a partir da década de 1990. Desde então, por assim dizer, as classes dominantes do planeta vêm respirando aliviadas, após 80 anos de concessões parciais aos trabalhadores, período durante o qual haviam sido forçadas a entregar muitos anéis para não perder os dedos, isto é, para conter os riscos de revolução social. O caminho para manter-se à tona na intensificada competição mundial inter-capitalista passa agora por “cortar custos”, isto é, cortar despesas com direitos sociais, que entram em recuo por toda parte. Eis o brado empresarial de vitória: “Chegou a hora de recuperarmos o que havíamos cedido!”.

Portanto, sem mais qualquer ilusão quanto à efetividade de um direito ao trabalho, e com os demais direitos trabalhistas em recuo internacional, o Direito do Trabalho tornou-se uma cidadela sob cerco. Para o capital manter-se à tona na concorrência, vale até a restauração de relações de trabalho análogas ao trabalho escravo.

Retorno do trabalho escravo

Aliás, esse tema – o contemporâneo retorno do trabalho escravo – dá bem a medida do grau de hipocrisia e degradação humana inerente às relações sociais capitalistas. A partir do século XVI, para suprir a carência de força de trabalho no recém-conquistado Novo Mundo, o então nascente capitalismo europeu não hesitou em reduzir à escravidão os índios, num primeiro momento, e logo depois também os africanos. Todos os discursos “legitimadores” daquela prática infamante foram logo providenciados. No pensamento religioso, cogitou-se muito depressa que os indígenas e os africanos não seriam propriamente “humanos”, que seriam desprovidos de alma, ao menos de alma “igual” à dos europeus – portanto, sua redução à condição de “bens de comércio”, submetidos a trabalho forçado e a castigos corporais, não configuraria “pecado”. Mesmo após a Igreja Católica “reconhecer” a condição humana aos indígenas das Américas, sua captura e redução ao cativeiro não foi jamais detida, pois essa prática já havia se incorporado à conduta corrente dos colonizadores.

Quanto aos africanos, a história é muito conhecida: durante quase quatrocentos anos, esses “animais vocais”, não-humanos e sem alma divina, foram vítimas de captura e seqüestro na África, transportados pelo oceano sob ferros, amontoados nos porões imundos de navios negreiros para, ao final, serem vendidos como “mercadorias semoventes” nos portos das Américas. Até o século XIX, escravagistas cristãos das Américas deslocavam citações bíblicas em seu favor, como as de Gênesis 9 (versículos 25 a 27)3 e de São Paulo, na sua Epístola aos Romanos.

Esse comércio de carne humana, gerador da diáspora negra que se abateu sobre mais de 12 milhões de vítimas, foi um dos mais importantes fatores a propiciar a chamada “acumulação primitiva” de capital que, no final do século XVIII, conduziria ao florescimento irresistível da Revolução Industrial e do capitalismo industrial moderno.

Ao longo do século XIX, as burguesias das nações industrializadas se deram conta de que o trabalho assalariado terminava saindo “mais barato” do que a manutenção de escravos até o final de suas vidas e que, ademais, a generalização do trabalho assalariado convinha à expansão de mercados consumidores nas colônias e nos países do Novo Mundo. Só então, as canhoneiras de Sua Majestade britânica foram colocadas a serviço de dar por encerrado o “ignominioso” (como passou a ser chamado) comércio de seres humanos. O Brasil deteve a posição de último país do planeta a abolir legalmente a escravatura, o que certamente nos informa muito a respeito da mentalidade de nossas classes dominantes.

Mas a questão escrava está longe de poder ser “dada por encerrada” neste início século XXI. Nenhuma ilusão a esse respeito. Superado o escravismo colonial ao final do século XIX, o trabalho escravo ressurgiu, sob formas novas e igualmente infames, ao final do século XX – justamente no momento em que as lutas operárias perdiam vigor ao redor do planeta. Mais uma vez, o capitalismo triunfante demonstra que consegue, sem qualquer aguilhão moral, combinar relações de trabalho “modernas” (assalariadas) com relações “atrasadas” (servis ou análogas à da escravidão). Trata-se do regurgitamento contemporâneo e feroz da velha lei capitalista do desenvolvimento desigual e combinado.

Seja mediante a retomada do seqüestro antigo e direto (África), seja pelo confinamento de trabalhadores migrantes reduzidos ao trabalho forçado por “dívidas” impagáveis (Amazônia, Ásia), seja pela submissão de crianças e mulheres extremamente pobres (zonas rurais da América Latina e da Ásia), seja, ainda, pela submissão “voluntária” de estrangeiros em situação irregular (grandes cidades da América Latina, da Ásia, até da Europa ocidental), relações de trabalho abertamente escravas ou a elas análogas voltam a ser adotadas em várias regiões, não importa quantos solenes tratados internacionais hajam proibido o trabalho não-livre. Nas franjas tecnológicas do capitalismo, onde quer que o trabalho braçal não-qualificado ainda possa mostrar-se “atraente” a empresários, diversas modalidades “invisíveis” de escravidão retomam fôlego, nutrindo-se do desemprego massivo, da desvalorização da força de trabalho e da omissão/conivência hipócrita das elites economicamente dominantes.

Esse movimento socialmente perverso, claro, só se agrava nos momentos de crise econômica, que não o inventa, mas o expande. A crise dos direitos econômicos, sociais e culturais, que se expressa em várias modalidades, já estava perfeitamente identificada ao término do século XX. E, por efeito reflexo, os direitos individuais-civis também acabavam sendo atingidos, pois não constitui novidade que aos desempregados, ou aos trabalhadores com salários insuficientes para atender as necessidades fundamentais, também os direitos civis se reduzem a frase de efeito – para não falar dos milhões de trabalhadores e trabalhadoras submetidos àquelas novas formas de escravidão. Mas, quanto a isto – o ataque aos direitos individuais – a entrada do século XXI nos reservaria surpresas sombrias.

Crise dos direitos individuais

Sob o mote/pretexto da defesa nacional a qualquer custo, as potências imperiais passaram a editar leis e a adotar práticas de violação a antigos direitos individuais que se imaginavam já “consagrados”. Qual é o significado do campo de concentração de Guantánamo, dos sinistros calabouços de Abu Ghraib e de outros centros de tortura no Iraque e no Afeganistão, dos centros secretos de “interrogatório” e de eliminação de prisioneiros seqüestrados, instalados pelos EUA em “território estrangeiro” sob complacência dos governos do Egito, do Paquistão, até de países europeus? E os inacessíveis navios-prisões que os EUA mantêm fundeados em águas internacionais? As ONGs de sempre cansaram-se de denunciar, documentar e apresentar testemunhas dessas contemporâneas fábricas de horrores. A lei norte-americana denominada Patriot Act, inacreditável recuo histórico em relação à garantia dos direitos individuais, teve reproduções aproximadas em leis adotadas na Inglaterra, na Itália, na França e na Alemanha.

Mas a ONU e outras instituições planetárias foram, diga-se com todas as letras, complacentes enquanto tudo acontecia. Salvo lamúrias inconvincentes, nada fizeram para impedir que se restaurassem práticas francamente nazistas. Pesou, isto sim, um silêncio hipócrita e conivente face ao seqüestro de suspeitos, à tortura sistemática, humilhação, privação do direito de defesa e assassinato de seres humanos de pele mais escura e idioma não-europeu.

Dando, talvez, por quase completado o “serviço sujo”, as potências imperiais já cogitam da possível “desativação” desses centros. Mas o que conta é isto: mantiveram/mantêm/manterão tais locais de barbarização de seres humanos durante o tempo que considerarem “necessário”. O recado que nos enviam é este: os direitos à vida, à integridade física e psicológica, o direito a receber uma acusação formal num processo legal que assegure o direito de defesa e o direito de ser assistido a todo tempo por um advogado, a garantia de não ser preso sem os procedimentos legais, e de não permanecer preso além da pena, não são direitos universais, não importando quantos tratados internacionais de direitos humanos tenham sido escritos, assinados e festejados com brindes de champanhe em taças de cristal.

Eis, portanto, o cenário em que nos movemos neste momento: à crise dos direitos econômicos, sociais e culturais aberta ao final do século XX, sobrepôs-se, neste início do século XXI, uma crise dos direitos individuais. O único direito individual que segue gozando de todas as garantias é o direito de propriedade. Falamos, é claro, de realidade, não de declarações solenes, nem compêndios de leis.

O direito e os direitos humanos

E aí chegamos ao fulcro da questão que talvez melhor expresse a esquizofrenia jurídica do nosso tempo: a função efetivamente desempenhada pelo direito positivo. Quando se trata de manter o status econômico-social, a efetividade do direito é imediata e ágil, essa função conservadora entra em cena e opera de modo a não deixar dúvida – até mesmo, se necessário, contra o direito anterior. Ora, dirão vocês, mas o direito positivo também está, em quase todos os países, perpassado por normas avançadas, progressistas, de defesa dos direitos humanos. Eu respondo: é esta a esquizofrenia do direito. Por um lado, nunca tivemos, tanto no direito internacional quanto no direito interno, um conjunto tão amplo e minucioso de normas de defesa de direitos humanos. Mas, a vida nos ensina, essas normas não vão à prática, ou o vão condicionalmente – se, quando e enquanto convém aos interesses dos que realmente detêm os poderes no mundo.

Esse traço ilusório do direito pode ser ilustrado com a seguinte fábula: se um dia um disco voador desviar-se de sua trajetória e tiver de fazer um pouso forçado na Terra para reparos, e estacionar nalguma faculdade de direito ou biblioteca jurídica, enquanto os marcianos-mecânicos trabalharem no motor, os demais tripulantes, muito curiosos, poderiam passar a noite se dedicando à leitura de documentos jurídicos incríveis, inclusive de uma certa Constituição Brasileira de 1988. Suponho que se deterão especialmente nos longos e belos artigos que arrolam direitos e garantias. Ao retornar a Marte, os marcianinhos relatarão maravilhados aos seus superiores hierárquicos que o paraíso realmente existe, foi encontrado – e fica no Brasil!

Ou seja, o direito, a par de sua função precipuamente conservadora, cumpre também uma função ideológica de mistificação da realidade, de retrato falso, ainda mais numa conjuntura como a atual, em que o capital expurga do seu discurso o caráter universal dos direitos humanos, ou o preserva apenas como peça decorativa da diplomacia internacional – ou, agora sim, para a defesa incondicional, e mesmo anti-social, do sacrossanto direito de propriedade. De todos os direitos humanos, esse é o único, repito, que atualmente não corre riscos, é o único que segue completamente bem defendido, e defendido inclusive contra a sociedade.

Não devemos nutrir ilusões. Ao lado da Constituição democrática e cidadã de 1988, segue em vigor, funcionando como um lembrete a todos nós, a própria lei de segurança nacional dos tempos da ditadura militar. Não se lembraram de revogar esse, como se diz, “entulho autoritário”. Assim como ainda não houve vontade política para tornar públicos os arquivos secretos da ditadura, ou para responsabilizar os assassinos e torturadores daquele tempo – o que funciona mais ou menos como uma carta branca para os assassinos e torturadores dos tempos atuais.

Aliás, um recente estudo desenvolvido pela cientista política norte-americana Kathryn Sikkink, professora da Universidade de Minessota, indicou que, nos países em que os crimes das ditaduras – tortura, homicídio e “desaparecimento” – foram investigados e punidos, o índice atual de violência policial é sensivelmente inferior ao dos países que não investigaram nem puniram aqueles criminosos.

Recentemente, em 2008, o relator especial da ONU sobre execuções sumárias visitou nosso país e, em seu relatório, afirmou enfaticamente: no Brasil, a polícia tem mãos livres para matar.

A esse respeito, eu vivi uma experiência especialmente chocante no ano 2000, quando o relator especial da ONU para tortura também visitou o nosso país. Às vésperas de sua visita, foram organizadas, nas cidades pelas quais passaria, comissões de entidades da sociedade civil com o encargo de sugerir ao relator instituições locais a serem inspecionadas. Eu integrei a comissão de São Paulo. A visita, como todas as inspeções da ONU, teve caráter oficial, fora autorizada pelo governo federal e anunciada com semanas de antecedência. Era público que, em tais dias, o relator estaria em tais cidades. Portanto, houve tempo suficiente para que as autoridades policiais e carcerárias pudessem, digamos, “preparar” as repartições que eram alvos mais freqüentes de denúncias. Achávamos, por isso, que a eficácia das visitas poderia estar em grande medida comprometida.

A comissão paulista acompanhou o relator da ONU em inspeções em seis ou oito instituições públicas paulistas. E, para nossa surpresa, para nosso estarrecimento, mesmo em se tratando de uma visita previamente anunciada e divulgada pelos meios de comunicação, o relator constatou atrocidades chocantes em quase todas as instituições que visitou – desde o açoitamento de crianças com chicotes de arame numa unidade da FEBEM (atual Fundação CASA), até várias modalidades de tortura como “método” de interrogatório ou medida punitiva em unidades policiais e prisionais. O impensável aconteceu até na visita à Vara da Infância e Juventude da cidade de São Paulo. O relator da ONU observou que dez ou quinze adolescentes, com os uniformes de presidiários-mirins da FEBEM, sob vigilância de funcionários daquela instituição, haviam sido trazidos para aguardar o momento de serem ouvidos pelo juiz em audiências de seus processos de internamento. Então (e sem que isto houvesse sido programado), o relator subitamente dirigiu-se àqueles adolescentes e, por meio de um tradutor, identificou-se e começou a indagá-los sobre eventuais maus-tratos. Tudo foi muito rápido, não houve tempo para a intervenção dos funcionários. Em poucos segundos, deu-se a seguinte cena: vários garotos levantaram as camisas e exibiram, nas costas e no peito, marcas de queimadura por cigarro e outros sinais de castigos físicos.

A violação dos direitos humanos é tão escancarada em nosso país, tão generalizada, que mesmo durante uma visita publicamente anunciada não se torna possível ocultar tudo – nem mesmo no interior de um órgão do Poder Judiciário! Tudo, em todos os lugares visitados, foi gravado por um cinegrafista da BBC que acompanhava o relator. Esse documentário foi depois exibido na Europa e nos EUA, e o relatório oficial encaminhado à ONU ainda envergonha nosso país – mesmo porque, passados quase dez anos, persiste esse quadro de violação sistemática de direitos dos pobres, dos sem riqueza e sem poder, dos “invisíveis”, que não existem para a grande mídia senão quando são abatidos.

Tanto no plano dos direitos econômicos, sociais e culturais, como no plano dos direitos individuais, persistem violações, e não se trata de situações excepcionais. Temos de colocar, sem dúvida nenhuma, a mão na sujeira. Se não abrirmos os infames arquivos da ditadura militar, se é que resta alguma coisa de relevante que ainda não tenha sido “expurgada”, se é que não foi tudo convenientemente queimado, enquanto não abrirmos o que resta desses arquivos secretos, enquanto o Estado brasileiro for cúmplice desse ocultamento da verdade, não teremos grande esperança de disciplinar a polícia atual. Enquanto os assassinos e torturadores da ditadura militar seguirem impunes, isto certamente seguirá funcionando como passaporte de impunidade para a violência atual da nossa polícia. No momento em que os torturadores, estupradores e assassinos da ditadura militar, com ou sem farda, tiverem que responder por seus crimes, os homicidas e torturadores de hoje pensarão duas vezes antes de torturar e matar.

Há questões sobre as quais não é possível conciliar – esta é uma delas. Ou seguimos os exemplos dos países vizinhos do Cone Sul, considerando juridicamente os assassinatos e torturas da ditadura como crimes contra a humanidade – portanto, imprescritíveis e inanistiáveis – ou fechemos os olhos, na hipócrita postura de “esquecimento” e, então, não nos queixemos mais da polícia violenta e violadora que temos em quase todo o país. Polícia essa, cujas duas principais ferramentas de investigação policial são o pau de arara e o choque elétrico. A diferença é que, ontem, as vítimas eram militantes revolucionários, combatentes da democracia. Hoje são os pobres em geral, os negros, índios, são os que lutam para trabalhar na terra ou para ter um teto que os abrigue nas cidades.

Uma convergência inevitável

Eu dizia no começo que, em matéria de direitos humanos, ou somos críticos ou somos inúteis. Isso não significa que devamos nos prostrar em pessimismo paralisante, nem que devamos desprezar instrumentos legais. Devemos sim, sacar tais instrumentos, inclusive como dedos acusatórios, denunciadores, exigindo medidas concretas e urgentes, sem poupar governantes, sejam quais forem, sejam de quais partidos forem, que se comportarem de forma omissa e leniente, seja por conivência, seja por covardia política.

E esse empenho deve também considerar a necessidade de superação de uma distorção perigosa: a fragmentação dos movimentos de direitos humanos. É certo que ingressamos num período de especificação desses direitos, sendo mesmo esperável que os diversos grupos vulneráveis e oprimidos – mulheres, crianças e adolescentes, idosos, grupos étnicos, portadores de necessidades especiais etc. – especializem sua atividade e priorizem suas temáticas próprias. Mas isso não pode conduzir à perda da dimensão global, ao esquecimento da interligação e interdependência de todos os direitos humanos. Numa palavra, essa fragmentação das lutas precisa ser revertida porque conduz à despolitização – exatamente o que esperam os violadores dos direitos humanos. Ao se perder a visão de conjunto, desviando esforços para um rumo fragmentário de ações paralelas e isoladas entre si, não se dá conta de que há certos movimentos objetivos da realidade que tudo condicionam, que limitam o alcance de cada uma das lutas parciais ou até tornam inalcançáveis certos objetivos específicos.

Refiro-me, antes de tudo, a esse poderoso fator objetivo que é o modo como planetariamente se processa o movimento do capital, num sentido anti-humano, excludente de bilhões de pessoas, expulsando do mercado, da sociedade e da vida parcelas imensas e crescentes da humanidade, ou “incorporando” outras como... escravas. Ou detemos este movimento que a tudo engolfa, ou nossas lutas parciais, isoladas e fragmentadas se revelarão impotentes, reduzindo-se a “vitórias” minúsculas e localizadas, vitórias de Pirro, porque logo anuladas pelo movimento excludente e destrutivo global. Se não tivermos a lucidez de dar esse salto de qualidade na compreensão do momento que vivemos, acumularemos revezes demasiado graves, porque esse movimento do capital chegou a um ponto em que, não só precisa destruir um contingente incalculável da humanidade para continuar se auto-valorizando, como também não consegue deter sua marcha insensata rumo à destruição física do planeta.

Hoje, falar em defesa dos direitos humanos é, antes de tudo, falar em salvar a humanidade e o planeta em que ela vive – objetivos que demandam, ambos, remover aquela macro-ameaça global da humanidade e da natureza. A menos que optemos por nos comportar como Poliana e passemos a acreditar na ilusão rósea, tão tola quanto perigosa, de que é possível “humanizar” o capitalismo e reconciliá-lo com a natureza.

Institutos jurídicos, tais como o que atribui uma “função social” à propriedade, certamente revestem de uma película adocicada a pílula que nos é dada para engolir, mas não são antídotos para o veneno que ela contém. O capitalismo não se “humanizará”, não se tornará receptivo a chamamentos da razão, não deterá de motu proprio sua voracidade destrutiva, porque isso mexeria com os lucros, assim como os detentores do capital não passarão, milagrosamente, a conduzir-se segundo preceitos tais como “amai-vos uns aos outros”. A burguesia ri secretamente desse mandamento, só nós é que almejamos um mundo em que o amor universal seja possível, mas esse mundo só existirá se o capitalismo deixar de existir.

A burguesia, embriagada pela obsessiva extração de lucros, comporta-se como o dependente químico terminal: não pode aceitar um mundo fundado na igualdade e na cooperação, precisa manter a humanidade acorrentada a essa divisão anti-natural de classes sociais, porque só dessa divisão consegue extrair o óleo combustível da reprodução do capital.

Hoje não é mais possível lutar de modo conseqüente por direitos humanos sem incorporar as bandeiras da igualdade social substancial, bem como as temáticas do feminismo, do anti-racismo, da ecologia, da livre expressão da vida sexual, da defesa dos migrantes, da busca de uma cidadania mundial e igualitária. Mas esse feixe de propósitos convergentes e libertadores encontra diante de si uma muralha – que tem o nome de capitalismo. Desmontar essa muralha passou a ser condição para uma luta conseqüente pelos direitos humanos. A realidade não nos dá mais o direito de nos iludirmos como Poliana.

Palestra de José Damião de Lima Trindade que foi presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, atuou no Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e presidiu, entre 1998 e 2000, a Comissão de Anistia Política para os servidores desse Estado.

Autor do livro “História Social dos Direitos Humanos”