Golpe do falso advogado se expande pelo Brasil e padrão indica ligação com facções

CNJ e OAB dizem que esquema tem participação de criminosos profissionais

Vítimas são contatadas com informações reais de processos

O golpe do falso advogado tem se espalhado no país e deixado de ser uma fraude pontual, de acordo com autoridades e entidades da advocacia. Com isso, o esquema passou a apresentar características típicas da atuação de organizações criminosas, como divisão estruturada de tarefas, uso sistemático de dados judiciais e atuação simultânea em diferentes estados.

Na avaliação da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo), o avanço e a padronização das abordagens indicam uma profissionalização dos criminosos.

Em linhas gerais, o golpe funciona da seguinte maneira: a vítima recebe ligação, mensagem ou email de alguém que se identifica como advogado ou representante do escritório responsável pela causa. O interlocutor demonstra conhecimento detalhado do processo e informa a necessidade de pagamento imediato de taxas, custas ou supostos tributos para liberação de valores. Na sequência, orienta a realização de transferências via Pix ou depósito em contas de terceiros.

O advogado Eduardo Ferrari, coordenador da força-tarefa da OAB-SP de combate ao golpe do falso advogado, avalia que a prática deixou de ser episódica e passou a explorar, de forma organizada, informações públicas do Judiciário para dar aparência de legitimidade às abordagens.

"Há um roteiro claro: o criminoso se apresenta como advogado ou integrante de escritório, demonstra conhecimento detalhado do processo e cria um senso de urgência para induzir a vítima a realizar transferências", afirma.

O promotor João Paulo Santos Schoucair considera que o padrão identificado reúne elementos compatíveis com a atuação de organizações criminosas, como a divisão de funções entre quem coleta dados, quem faz o primeiro contato com a vítima e quem operacionaliza as transações financeiras. "Esse tipo de atuação não surge de forma espontânea. Ela exige comando, logística e continuidade."

Ferrari também ressalta que a captação das vítimas costuma ocorrer a partir de dados reais extraídos de processos judiciais, como nomes das partes, números de ações, fases processuais e até decisões recentes. "Isso confere verossimilhança ao contato e dificulta a percepção imediata do golpe, inclusive por pessoas com maior grau de instrução", afirma.

Para Schoucair, há situações que sugerem indícios de conexão com facções criminosas já estruturadas, especialmente quando o golpe envolve múltiplos estados, uso de laranjas e mecanismos de lavagem de dinheiro. Para ele, a capilaridade das ocorrências e a repetição do modus operandi afastam a hipótese de ações isoladas.

"Embora a caracterização formal de eventual envolvimento do crime organizado dependa de apuração penal específica, a cargo das autoridades competentes, o CNJ, por sua natureza institucional, limita-se a apontar padrões observáveis e a adotar medidas preventivas e de mitigação no âmbito dos sistemas judiciais", diz.

Os registros que chegam ao CNJ representam apenas uma fração do fenômeno, já que, em regra, a vítima procura diretamente a autoridade policial", diz. Ele acrescenta que "muitas pessoas deixam de registrar ocorrência por constrangimento ou desconhecimento, o que impede uma mensuração precisa do impacto do golpe.

Tanto o conselho quanto a OAB-SP consideram que a digitalização dos processos judiciais abriu brechas para o uso indevido de informações públicas —apesar dos dois órgãos apontarem que a medida também facilita o acesso à Justiça.

Os criminosos monitoram movimentações processuais e entram em contato com as partes logo após decisões relevantes, como sentenças ou liberações de valores.

"O uso indevido de informações processuais não é um fenômeno recente, mas os registros analisados pelo CNJ indicam que o golpe do falso advogado passou a ganhar maior escala nos últimos anos, especialmente com a ampliação dos sistemas processuais eletrônicos e a intensificação da digitalização dos serviços judiciais", aponta Schoucair.

O ouvidor nacional de Justiça, conselheiro Marcelo Terto, afirma que a recorrência das denúncias recebidas pelo órgão reforça o caráter sistêmico do golpe. "As manifestações que chegam à Ouvidoria indicam que não se trata de episódios isolados, mas de uma prática reiterada, que explora a confiança do cidadão no sistema de Justiça e na atuação regular da advocacia", diz.

Recorte de reportagem de Bárbara Sá na Folha de São Paulo Imagem do site OAB Nacional

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/02/fraude-do-falso-advogado-se-expande-pelo-brasil-e-padrao-indica-ligacao-com-faccoes.shtml