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sábado, 25 de dezembro de 2010

Champinha; o retrato do mal

Champinha; o retrato do mal

Bastou a educadora da Febem se distrair no meio do pátio, e Roberto Aparecido Alves Cardoso, de 19 anos, o Champinha, passou a mão em sua genitália. Indignada, ela o esbofeteou. Ele tentou revidar, mas foi seguro por outros dois funcionários. Os demais adolescentes internos entraram em alerta. "A senhora não pode bater em vagabundo", berravam.

A confusão aconteceu há duas semanas na unidade da Febem em que o criminoso está internado. Mas essa foi só uma das muitas encrencas que ele já causou no sistema onde está há quase três anos.

Champinha foi levado para a Febem em novembro de 2003, depois de matar Liana Friedenbach, de 16 anos, com 16 facadas, e ter desfigurado seu corpo, após violentá-la durante quatro dias. Os seus comparsas ajudaram no estupro e executaram o namorado de Liana, Felipe Caffé, de 18 anos.

Depois do tapa, para acalmar os ânimos, a funcionária teve que "bater a fita" com os colegas de Champinha - ou seja, explicar o que tinha acontecido. Eles estavam indignados com a bofetada que o líder do grupo havia levado. Mas um dos internos tinha presenciado a cena e contou para os demais. Foi a sorte da educadora.

Os infratores foram, então, pedir para Champinha não fazer mais aquilo. "Os internos me respeitam porque não os chamo de vagabundos nem de ladrões. Tenho um bom relacionamento com todos eles", diz a profissional.

Champinha soube do julgamento em que seu bando foi condenado a penas máximas na madrugada de quarta-feira. E reagiu como está acostumado: debochou e riu muito. Usou a gíria dos infratores para mostrar seu descaso."Num tô nem vendo". Liana não foi a primeira vítima. Ele já havia matado um caseiro conhecido como Bin Laden.

Os funcionários que trabalham no módulo em que Champinha está internado - com outros 80 internos de alta periculosidade - souberam muito antes do julgamento todos os detalhes da violência sexual sofrida por Liana. Afinal, Champinha repete a história quase todos os dias, para quem quiser ouvir.

"Mesmo depois de morta, fiz de tudo com ela", costuma dizer. Essa é uma de suas frases preferidas diante de sua atenta platéia, a quem narra com minúcias o que fez durante os quatro dias em que violentou a jovem e desfigurou seu cadáver. "É muito nojento ouvir essas barbaridades", diz uma das funcionárias da unidade.

"E o chama a atenção é que ele faz questão de repetir a história sempre que está perto das mulheres. É como se quisesse nos dizer que gostaria de estar fazendo aquilo conosco. Quando esse demônio for para a rua, coitada da mulher que cruzar o caminho dele."

Segundo a funcionária, com outros infratores, mesmo perigosos, é possível ainda conversar. "Mas com o Champinha não tem jeito. Ele é uma pessoa sem escrúpulos. Sem noção do respeito ao próximo. Não tem a menor capacidade de viver em sociedade."

Prova disso é que vive fazendo ameaças às funcionárias. "Quando pegar você lá fora, acabo mesmo". Ele também não perde a oportunidade de manifestar a esperança, quase certeza, de voltar para as ruas. "A caminhada é longa, mas não é perpétua. Num tô nem vendo". Traduzindo: um dia saio daqui e nada tem importância.

Pela versão dos funcionários, Champinha é um líder nato. Quando esteve na unidade do Tatuapé, não conseguiu exercer a liderança, porque ficou no seguro, espaço reservado aos adolescentes que estão jurados de morte. Era o seu caso porque tinha cometido estupros.

Entretanto, quando chegou na unidade atual, onde estão os delinqüentes mais perigosos, rapidamente assumiu a liderança da "ala dos pilantras", como eles mesmo definem. Costumam também se chamar de "os menos", ou seja, a escória da Febem.

Por causa desse comportamento bizarro e incontrolável, Champinha fica onde quer. "Ninguém consegue controlá-lo", admite uma funcionária. "Tudo o que dizemos, ele ironiza. Está sempre rindo. Não aceita regras."

Mas costuma falar sério sobre dois assuntos: a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e as rebeliões internas. Champinha costuma dizer que é do PCC. "Racionalmente, ninguém acredita, mas como ele é assustador e capaz de tudo, muitos funcionários ficam na dúvida e acham que pode ser verdade. Eu mesma tenho minhas dúvidas", ressalta a educadora.

Champinha costuma falar sério também para incitar as rebeliões. "Vamos botar fogo. Vamos para cima do telhado."

Os demais costumam seguir as orientações do menino que entrou franzino na Febem e em três anos tornou-se homem feito e forte. 



Texto de MARICI CAPITELLI 
Do Jornal da Tarde de 24/06/10


Champinha é a exceção que muda a regra?
Procuradora argumenta que, embora a lei seja para todos, deve haver maior elasticidade para que se faça Justiça


Champinha pode voltar para as ruas. Será mesmo? Pela letra da lei, sim. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece em 3 anos a maior punição para os menores de 18 anos - e o período de Champinha, ou R.A.A.C., na Febem termina em novembro. Na opinião da procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf seria uma “irresponsabilidade judiciária” deixá-lo livre agora. “É a história mais cruel que já li. Ele não pode ser solto”, afirma, com 25 anos de experiência no Ministério Público. Personagem principal de um crime bárbaro, o assassinato do casal de namorados Liana Friedenbach, 16 anos, e Felipe Caffé, 18, em Juquitiba no ano de 2003 - ele morto com um tiro na nuca e a ajuda de comparsas, ela com 16 facadas, depois de ter sido violentada e mantida refém por quatro dias -, Champinha protagonizou na semana passada uma nova polêmica, desta vez sobre os laudos psiquiátricos que avalizam a sua liberdade. Luiza explica a seguir por que, embora a lei seja a mesma para todos, deve tratar os casos de forma diferenciada. E propõe uma revisão do ECA.

UM CASO ESPECIAL
“Ele (Champinha) demonstra uma periculosidade acima do normal. Praticou atos de um barbarismo tão violento, tão cruel, que merece um estudo específico. Normas gerais e até exames psicológicos padronizados não podem ser utilizados nesse caso. Ele precisa de atendimento especial. O ECA estabelece um máximo de privação de liberdade, mas isso para o geral dos casos. E por quê? Porque sempre se supõe que um jovem não teve o seu desenvolvimento físico e mental completo. Isso significa que tem mais facilidade de mudar do que uma pessoa adulta. É por isso, inclusive, que o ECA fixa normas diferenciadas dos maiores de idade. Mas, no caso do Champinha, temos uma pessoa que, muito provavelmente, não vai mudar, pelo menos não tão cedo. A lei é a mesma para todos, porém deveria ter uma elasticidade maior para que pudesse, no caso do Estatuto, ser aplicada de maneira mais justa.”

UMA REVISÃO PARA O ECA
“Sem dúvida, o ECA precisa de alteração. Esse tempo máximo de internação tem que ser aumentado para 10 anos. Se tomarmos por base que não houve um desenvolvimento completo nessa faixa etária e que os jovens cometem atos impensados porque não atingiram maturidade suficiente para ter um autocontrole maior, então alguém que seja preso aos 17 anos não vai se recuperar aos 20, aos 21, aos 22 anos, e sim aos 27. É um cálculo que faço com base nas estatísticas referentes à população carcerária. Nós, da área jurídica, estamos acostumados a ver dados mostrando que depois dos 30 anos dificilmente as pessoas delinqüem. Veja o Champinha. Três anos após a prática do crime, apesar de ter ficado detido, percebe-se que não teve nenhum avanço no sentido de rever sua conduta. Ficou claro que precisaria passar mais tempo sob os cuidados do Estado. A reportagem do Jornal da Tarde da segunda-feira, 24 de julho, foi da maior importância. Nela, a educadora da Febem conta que o Champinha passou a mão na sua genitália. Aí ela o esbofeteou, o que também foi uma reação correta porque não é possível argumentar com palavras com esse rapaz. E o que ele fez? Ele a ameaçou: “Na hora que eu sair daqui você vai ver.” Fora isso, a matéria relata que desde que Champinha foi levado para a Febem ficava comentando tudo o que havia feito com a Liana, vangloriando-se disso mais de uma vez por dia. Quer dizer que esse rapaz não deu nem meio passo no sentido de uma recuperação. E que, se posto em liberdade, tornará a fazer vítimas.”

RESPONSABILIDADE DO ESTADO
“O Estado não pode dar a Champinha essa chance. Esse homem é muito perigoso ao convívio social e especialmente perigoso ao convívio com as mulheres. Está claro por tudo que ele fez que sente um ódio profundo pelas mulheres, apesar de sentir um desejo também. É perfeitamente capaz de estuprar, mutilar e matar uma outra menina, ou uma mulher. Esfolou a Liana, mutilou, torturou, estuprou várias vezes e depois que ela morreu ainda estuprou de novo - nesse caso foi vilipêndio de cadáver. Psicologicamente falando, avalio o Champinha como uma pessoa que atingiu o máximo da crueldade. E nós temos essa experiência forense: quando o sujeito é assim, se posto em liberdade vai fazer de novo, uma compulsão. A própria educadora diz na matéria: “Coitada da mulher que passar na frente dele.” Nós vamos esperar passar a mulher na frente dele? O Estado vai ficar sentado esperando? Não é uma vingança: “Você fez, vai ter que pagar.” A preocupação é não permitir que faça novas vítimas. Outros fizeram. Assim foi com Chico Picadinho.”

O QUE FAZER
“É preciso um estudo mais acurado da situação psicológica desse sujeito porque até agora os laudos apontaram um retardamento mental leve. Mas, veja, para mim já é suficiente. O retardamento mental é um fator que inibe o aprendizado. Portanto já há mais um fator contra ele no sentido de que não vai conseguir aprender novos valores. Ele não é um delinqüente por causa do retardo, mas o retardo mental impede que assimile os valores para conviver em sociedade. Por isso, precisa de muitos anos de atenção médica, hospitalar que seja, mas não pode ser solto e jogado à própria sorte. Não é justo que uma pessoa que represente perigo volte ao convívio social antes de um tratamento. Não é justo nem com a própria pessoa e nem com a sociedade.”

LAUDOS ESPECIAIS
“Acho que os laudos feitos até agora foram do tipo estereotipado. Não tem nada mais evidente na face da Terra do que a periculosidade dessa criatura, que salta aos olhos de qualquer criancinha de pré-primário. Como o laudo não retratou isso é que não sei explicar. O Estado não investiu o suficiente na capacitação dos profissionais que fazem os laudos e em determinados casos eles não podem ser feitos com açodamento. O que acontece é que tem laudo dizendo que o sujeito é influenciável. Como assim, se ele é um grande chefe de quadrilha de maiores de idade? Os maiores que participaram do assassinato do casal disseram que o mentor intelectual foi Champinha. A matéria do JT diz que ele é um líder na Febem. E há algo que gostaria explicar. Toda vez que o juiz, o promotor ou alguém que atua no processo pede um laudo, o resultado não vincula a decisão do juiz. O juiz não precisa vincular sua decisão ao laudo, porque tem outros elementos nos autos do processo.”

MAIORIDADE PENAL
“Sempre fui a favor do rebaixamento da idade penal para 16 anos. A justificativa dos que se opõem a isso é a falta de maturidade para que a pessoa entenda o que está fazendo. A maturidade influencia na capacidade de autocontrole e não na capacidade de entender a gravidade do ato. O menor de 18 anos sabe perfeitamente que não pode matar. Então, se o que falta não é o entendimento, o rebaixamento ajudaria a intimidar a prática: ‘Não faça porque será severamente punido’. O que ocorre hoje é o contrário: ‘Pode fazer porque você não será punido’. Não sou uma truculenta, sempre defendi os direitos humanos. Acho que a gente tem que tratar muito bem os presos, que deve investir na recuperação. Mas é preciso agir de maneira não-sectária. Uma pessoa que faz o que ele fez com a Liana, não tem o que ponderar, infelizmente se transformou num monstro. A sociedade, as famílias, a Justiça, os educadores, todo mundo tem que pensar como isso aconteceu. Mas, a única solução agora é impedir que faça outra Liana.”

TEORIA E REALIDADE
“Visitei unidades de menores nos Estados Unidos e o que vi foram unidades de internação com disciplina bastante rígida, mas com todas as possibilidades para os internos. Lugares muito limpos, onde você se sente bem, porque é tudo asseado, pintado, bonito. Existe atendimento quase pessoal para cada um dos internos e eles têm tantas aulas quanto uma escola americana normal. Não há nenhuma semelhança com a Febem. Qual é a diferença entre Estados Unidos e Brasil: lá eles são bonzinhos e aqui somos maus? Não. É que lá eles fazem um planejamento decente das ações e destinam recursos para realizar aquilo que foi escrito no papel. É o que faz a diferença.” 

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Texto de Andréa Barros
O Estado de São Paulo de 30/07/06




Os crimes "di menores"


O problema da criminalidade não escapa ao sentimento de que, no Brasil, não faz sentido participar de causa alguma



A "INTELIGENTSIA" DE São Paulo não deu sinais, com os recursos de suas inúmeras qualificações, de sentir-se tocada pela invasão da violência organizada em sua capital e em várias cidades do Estado. Desde a primeira onda de ataque, iniciada em 12 de maio, não ficou registrada nenhuma iniciativa com algum significado perceptível, em busca da compreensão do problema e de estratégias para tratá-lo. A seleção brasileira talvez nunca tenha representado tão bem, como na sua apatia multimilionária, as circunstâncias do país.
Parte da omissão pode ser debitada à complexidade do problema que, além de envolver vasta diversidade de causas e desdobramentos, está à margem da mentalidade dominante na sociedade, voltada com exclusividade para os aspectos financeiros ditos públicos e, sobretudo, os privados. Ou seja, o problema da criminalidade não escapa ao sentimento generalizante de que, no Brasil, não faz sentido participar de causa alguma do país - é, então, a própria idéia de país que se esvai.
Ainda assim, certos temas merecem um esforço de debate, muitos deles com urgência. Os últimos dias ofereceram, nesse sentido, dois casos exemplares de um tema repleto de alcances negativos. Em São Paulo, um dos seqüestradores e assassinos dos estudantes Liana Friedenbach e Felipe Caffé foi dispensado de julgamento. No Rio, o assaltante e assassino do músico Nettinho, da banda Detonautas, foi dispensado de julgamento.
Liana, seqüestrada, padeceu de estupro muitas vezes, pelo menos oito sessões, e de quase todas participou um tal Champinha. Mas Champinha foi dispensado de julgamento. Liana passou por torturas terríveis, das quais o tal Champinha foi executante principal. Mas Champinha foi dispensado de julgamento. Liana sofreu mutilações feitas por Champinha com um facão. Mas Champinha foi dispensado de julgamento.
Y., de nome não divulgável, acabara de roubar o carro de uma mulher quando decidiu roubar outro. O músico, que ia no seu carro com familiares, não cedeu ou não o fez com a presteza desejada pelo assaltante. Y. desfechou-lhe quatro tiros. Nettinho morto, irmão ferido. Mas Y. foi dispensado de julgamento.
Truques eficazes das defesas de Champinha e Y.? Não. Falha ou má-fé dos juizes? Por certo há muita gente dizendo isso, como sempre. O que dispensou os dois de julgamento? A lei, ora essa.
À época de seus crimes monstruosos contra Liana, em novembro de 2003, Champinha ainda não tinha 18 anos: "di menor". Inimputável. Recolhido à Febem para esperar a maioridade, agora com 19 anos Champinha sairá, livre, em novembro. O atraso lastimável deve-se à necessidade de cumprir a punição por atos contrários à "disciplina".
Y. vai esperar um pouco mais. Ou melhor, pode ser que espere. Afinal, é a quarta vez que o internam em instituto para menores delinqüentes, a primeira aos 12 anos. Mesmo que não fuja, só ficará no instituto por pouco mais de um ano, porque já passou dos 16. Ah, sim, o nome de Y. não é citado porque a lei protege a sua imagem, proibindo a publicação tanto de nome como de foto de menores susceptíveis de reprovação. O que, pelo visto, não é o caso de Y.
Já foi lembrado que o Estado e a sociedade reconhecem nos de 16 anos a maturidade para escolha dos governantes, pelo exercício do voto próprio de cidadãos, logo, é incoerente que não a reconheça nas leis penais. A legislação que ainda supõe ingenuidade nos atos, por exemplo aos 16 anos, de usar arma, assaltar, seqüestrar, assassinar, é legislação protetora de uma parcela adolescente da população ou desprotetora de toda a população?
Os verdadeiros direitos humanos não merecem servir ao crime.

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Texto de Jânio de Freitas na Folha de São Paulo de 23/06/06 

domingo, 12 de dezembro de 2010

Corrupção? Bingo!


A compra de deputados pelo lobby dos bingos é livre e já vitoriosa na concessão de urgência ao projeto 

O MAIOR FEITO da corrupção na Câmara durante a legislatura que finda, capaz de igualar em uma só imoralidade todas as outras dos atuais mandatos, está armado para concretizar-se nesta semana com a ajuda das lideranças partidárias. É a aprovação do projeto para legalizar os bingos, com o acréscimo de um penduricalho que legaliza também os caça-níqueis. A compra de deputados pelo lobby dos bingos é livre e escancarada, e já vitoriosa na concessão de urgência ao projeto, para ser votado ainda pelos atuais parlamentares.
No denúncia feita da tribuna pelo deputado paulista Fernando Chiarelli (PDT), "os traficantes não estão nos morros do Rio, estão na Câmara fazendo lobby para aprovar o bingo. A corrupção está correndo solta aqui". Dois outros deputados, também da tribuna e em declarações ao "Globo" -Miro Teixeira (PDT) e Marcelo Itagiba (PSDB)-, denunciaram a ação dos lobistas "com muito dinheiro, para que seja votada e se aprove, ainda nesta semana, a legalização dos bingos".
A urgência foi aprovada por intermédio de uma anomalia. Rejeitada na noite de terça passada, com 226 votos a favor, faltaram-lhe 31 para a aprovação. A proposta de urgência foi então anexada, por acordo entre os líderes de bancadas partidárias, à prorrogação da Lei Kandir. Aos lobistas estava dado tempo para a conquista de mais votos; aos novos deputados do facilitário, um pretexto para sua adesão. Como complemento da manobra, deu-se a volta extraordinária da proposta de urgência à votação no dia seguinte à sua derrota. Houve voto de sobra na aprovação.
Um pormenor relembra a farsa que são os princípios e programas partidários exigidos pela legislação. Se partiram do PDT denúncias enérgicas do suborno, são também do PDT, como observa o jornalista Evandro Éboli, os dois acompanhantes permanentes do principal lobista e presidente da Associação Brasileira dos Bingos. São os deputados paulistas João Dado e, não faltaria, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força e dos bingos e dos caça-níqueis e do -simplifiquemos, de tanto mais.
Nos quatro anos da legislatura anterior, o mensalão dos deputados. Nas duas que a antecederam, as privatizações armadas e a compra do direito da reeleição. Ainda que no fugir das luzes, a atual legislatura não quer fugir à tradição.
De Jânio de Freitas

Na noite de quarta-feira, o plenário da Câmara abriu o caminho para a legalização da tavolagem.
Aprovou o regime de urgência para a votação do projeto dos bingos, que deverá ocorrer nesta terça-feira. Com o apoio de uma parte do PSDB e do DEM, a bancada governista garantiu 258 votos, um acima do necessário.
Na votação desta semana poderão aprovar o projeto com muito menos, até com 129.
O PT assumiu uma posição interessante. Ficou a favor do pedido de urgência, mas anunciou que é contra a iniciativa. Algo como dizer o seguinte: "Nós ajudamos no mais difícil, que é abrir o cofre; depois, é com vocês".
O incentivo à tavolagem não foi o último ato da atual legislatura, mas o primeiro de uma nova era. Com ou sem "graninha", o principal projeto da maioria governista será uma reforma política que institua o voto de lista, pelo qual os eleitores perdem a prerrogativa de escolher nominalmente seus candidatos a deputado.
De Elio Gaspari
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Da Folha de São Paulo de 12/12/2010