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segunda-feira, 19 de novembro de 2007

Embuste: reforma tributária vai ao Congresso até o dia 30

Reforma tributária vai ao Congresso até o dia 30, diz Lula
Presidente avalia que a proposta pode não ser a 'ideal, mas é a mais possível de se obter' em negociação

O presidente Luiz "Cara de Pau" Inácio Lula da Silva informou nesta segunda-feira, 19, que o governo enviará ao Congresso Nacional, até o dia 30 deste mês, a nova proposta de reforma tributária. Em discurso durante encontro empresarial Brasil e Alemanhã, em Blumenau (SC) Lula avaliou que a carga tributária, se aprovada a reforma, poderá não ser a ideal, mas "a factível e possível" de se obter na negociação com governadores e empresários.

O presidente cara de pau ameaçado de perder a votação da CPMF tenta confundir a população e arranjar um alíbi para os senadores, dizendo que fará a "reforma tributária", isto depois de passar 5 anos enrolando e só aumentando o imposto.

Reforma tributária é aquele negócio: todo mundo é a favor, o governo é a favor por que vai aumentar os impostos que o governo arrecada.

Os empresários e os contribuintes são a favor por que acham que a carga tributária vai diminuir.

Sejamos sinceros: QUEM FICOU CINCO ANOS AUMENTANDO IMPOSTOS, AGORA VAI FAZER ALGUMA COISA PARA DIMINUIR A CARGA TRIBUTÁRIA?

terça-feira, 13 de novembro de 2007

O petróleo de Tupi: O exagero

A reserva TUPI merece uma analise mais profunda do que a mídia está dando. Petróleo em geral não pode ser tratado de forma ligeira. Existem três tipos de reservas, definidas pela Society of Petroleum Engineers dos EUA: as provadas, as prováveis e as possíveis. A reserva possível tem três incertezas: a cubagem, os custos para extraí-la e a existência de métodos provados de extração. A TUPI está a uma profundidade jamais alcançada por uma exploração comercial. O método para extrair comercialmente tem custos ainda não calculados. Portanto é uma reserva mais do que nebulosa.

É inconcebível que o Governo brasileiro esteja alardeando bobagens nesse campo, a ponto de ser objeto de chacota de Hugo Chávez. Se as reservas forem as alegadas de 4 a 8 bilhões de barris, não são de modo algum suficientes para o Brasil ser um grande exportador. 8 bilhões de barris em termos de reservas não é nada. Quando e se estiveram comercialmente exploradas, em 2013, o Brasil precisará de todo esse petróleo, pois já somos hoje importadores líquidos em torno de 300 mil barris/dia.

O campo TUPI vai quanto mundo suprir o enorme aumento de demanda que ocorrerá de hoje a 2013. Não vai sobrar para exportar. Portanto esse papo de OPEP é ridículo, o tratamento dado pelo Governo foi provinciano, parece caipira soltando rojão em festa junina, ressalvando-se a sobriedade do tratamento paralelo dado pela Diretoria da PETROBRÁS, principalmente pelo veterano Guilherme Estrela, que sempre fala em hipótese.

Texto de André Araújo no blog Luis Nassif http://www.projetobr.com.br/blog/5.html
postado em 11/11/07 16:47

domingo, 11 de novembro de 2007

A criança como criminosa de guerra

Apesar do reconhecimento político e jurídico de que o recrutamento de crianças é um crime universal, este continuou sem tréguas


Era um dia claro e quente. A sala de reuniões na escola para surdos no interior, perto de Makeni, fervilhava com mais de 500 pessoas. A reunião foi uma das muitas que eu conduzi em Serra Leoa para dar às pessoas uma oportunidade de falar sobre a guerra, os crimes, seu sofrimento e outras questões relacionadas ao nosso trabalho.

Quando terminei de responder a uma pergunta, um pequeno braço se levantou no meio da sala. Caminhei até o aluno. Ele se levantou timidamente, com a cabeça baixa, e murmurou alto o suficiente para os que estavam à sua volta escutassem: "Eu matei pessoas. Sinto muito, eu não queria fazer isso". Fui até ele com lágrimas nos olhos, o abracei e disse: "É claro que você não queria. Eu o perdôo".

Esse diálogo ocorreu quando eu estava em Serra Leoa como promotor-chefe do tribunal internacional de crimes de guerra na África Ocidental, o Tribunal Especial para Serra Leoa.

O rapaz era uma das dezenas de milhares de crianças que foram obrigadas a combater contra sua vontade. Eu decidi não processar nenhuma delas pelos crimes que cometeram. Fazê-lo teria sido legal e moralmente errado.

Só nos últimos dez anos a comunidade internacional começou a enfrentar esse flagelo. Um relatório ao secretário-geral da ONU em 1996 apresentou um programa abrangente para proteger as crianças em tempos de conflito armado. A introdução declarava:

"Partes cada vez maiores do mundo estão sendo sugadas para o vácuo moral. É um espaço despido dos valores humanos mais básicos; um espaço onde crianças são assassinadas, violentadas e incapacitadas; um espaço em que crianças são exploradas como soldados; um espaço em que crianças são privadas de alimento e expostas a extrema brutalidade ... Há poucos lugares mais profundos onde a humanidade possa cair."

Um menino-soldado chamado Omar Khadr, cidadão canadense, vai ser julgado pela comissão militar especial em Guantánamo. Ele é acusado da morte de um soldado americano durante um tiroteio em que o próprio Khadr ficou seriamente ferido. Ele tinha 15 anos na época. Hoje com 20, depois de anos de detenção como "combatente inimigo ilegal", Khadr será julgado pelo que fez quando era criança.

O uso de crianças na guerra não é um fenômeno novo. Há séculos crianças seguem os exércitos como pessoal de apoio -pajens, carregadores de água, batedores de tambor. Nas marinhas européias, meninos eram destinados a navios de guerra por pais nobres para embarcar na carreira de oficiais; outros eram forçados a servir como marinheiros.

Com o advento dos vários regulamentos de Haia sobre o uso de armamentos na guerra no final do século 19 e início do 20, as regras da guerra começaram a ganhar um estatuto universal. Com as duas guerras mundiais, a atenção mudou das armas para a situação dos não-combatentes.

A fundação da Organização das Nações Unidas em 1945 estabeleceu uma voz para os civis em tempos de guerra, especialmente para as crianças. As Convenções de Genebra de 1949 eram dedicadas a pessoas que estão "fora de combate" -prisioneiros de guerra, náufragos, civis. As crianças finalmente conseguiram proteção especial sob a lei internacional.

No entanto, a Guerra Fria também viu a ascensão do conflito no Terceiro Mundo, em que as crianças eram mais uma vez as vítimas. Nos anos 1970, as Convenções de Genebra foram revisadas para refletir as realidades do conflito armado moderno. Mais uma vez o nível foi elevado e a maioria dos países concordou com os novos padrões.

Os protocolos de 1977 proibiram especificamente o uso de crianças em conflitos armados. Usar crianças em conflitos não era especificamente definido como crime, mas a implicação era que se tratava de uma grave violação das Convenções de Genebra.

A subseqüente Convenção sobre os Direitos da Criança (CRC) de 1990 foi mais específica sobre o uso de crianças em conflitos armados. Nessa época, o recrutamento de crianças como crime havia se cristalizado no direito internacional.

A convenção define crianças como menores de 18 anos, e entre outras coisas exige que os países definam uma idade mínima em que se pode imputar a responsabilidade criminal. Um protocolo opcional adverte os grupos armados -em distinção às forças armadas do país- para não recrutar ou usar crianças sob quaisquer circunstâncias.

A detenção de juvenis também é coberta por acordos internacionais. Os delinqüentes juvenis, como os criminosos adultos, devem ter direito a um processo justo. Uma criança tem direito ao acesso periódico a aconselhamento jurídico e o direito à revisão periódica de sua detenção. A detenção só deve ser usada como último recurso, em circunstâncias excepcionais e pelo prazo mais breve possível. Na detenção, os juvenis devem ser separados dos adultos.

Na prática

Apesar do reconhecimento político e jurídico de que o recrutamento de crianças é um crime universal, este continuou sem tréguas. Em 1996, o Relatório Marcel surpreendeu a ONU ao salientar a extensão do problema. Milhões de crianças morreram nas décadas de 1980 e 90. Houve pedidos de ação e foi iniciado um plano para monitorar o recrutamento de crianças como soldados.

No final dos anos 1990, o mundo mais uma vez começou a desenvolver um mecanismo para processar crimes de guerra e crimes contra a humanidade. O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, declarou especificamente que o recrutamento de crianças de menos de 15 anos é "uma grave violação da lei humanitária internacional".

Mas a tragédia continua em todo o mundo, especialmente na África.

Quarenta e dois grupos armados em 11 países foram especificamente indicados em um relatório da ONU emitido em fevereiro de 2005. Ele pediu a monitorização e o relato de crianças em conflitos armados para garantir que a lei seja cumprida em todo o mundo.

Ao apresentar uma testemunha ao tribunal internacional na África Ocidental, descrevi outra tragédia da história de horror de dez anos em Serra Leoa, esta do distrito de Kono:

"Os rebeldes levaram a ele e seu irmão menor para Kaiama junto com outros 13 meninos. Os rebeldes alinharam as 15 crianças e lhes ofereceram uma opção: entrar em uma fila se quisessem ser rebeldes e em outra se quisessem ficar livres e ir para casa. Os 15 meninos entraram na fila da liberdade.

"Foi a opção errada. Eles foram acusados de sabotagem à revolução. Para impedir que escapassem, cada um foi mantido deitado, aos gritos, e um por um tiveram 'AFRC' e/ou 'RUF' gravados no peito com uma lâmina de espada. A testemunha agora era apenas propriedade marcada e tratada como tal. Ele estará nesta mesma sala para contar sua história de horror e mostrar-lhes seu peito marcado, que até hoje exibe as letras A-F-R-C R-U-F."

Omar Khadr, um canadense de 15 anos, podia ter sido aquele menino em Serra Leoa, mas ele estava no Afeganistão, em circunstâncias semelhantes, não criadas por ele ou controladas por ele, em um ambiente do qual não havia escapatória para uma criança.

Legalmente, moralmente e politicamente, a comunidade internacional -incluindo os EUA- afastou as crianças dos horrores do combate, para proteger e nutrir, para reabilitar e apoiar; não para punir.

Nenhuma criança encontrada em combate deveria ser responsabilizada por seus atos. Esse é o padrão jurídico da comunidade mundial e deste país. O que ocorrerá em Guantánamo nas próximas semanas é errado.

*David M. Crane é professor de prática advocatícia na faculdade de direito da Universidade de Syracuse e foi promotor no Tribunal Especial para Serra Leoa de 2002 a 2005.


Reportagem de David M. Crane do Herald Tribune de 11/11/07
Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

Meu comentário:
Alguns estudiosos brasileiros dizem que nossas crianças utilizadas como soldados do tráfico deveriam ter a compaixão que é concedida às crianças de áreas de guerra.
Concordo, o que estes estudiosos não sabem ou fingir não saber que "anistia" é concedida quando a guerra termina ou quando a criança é retirada do conflito, então temos uma tarefa gigantesca a fazer, terminar com o conflito e/ou retirar tais crianças da área conflagrada, para que possamos conceder a anistia que eles merecem.

JGS

sábado, 10 de novembro de 2007

Lula, Dilma e Shigeaki Ueiki fantasiados de barril de petróleo

Quando a Petrobrás anunciou a descoberta do primeiro
óleo comercial na Bacia de Campos, em meados
da década de 1970, o então ministro de Minas e Energia,
Shigeaki Ueki, chegou a declarar para a imprensa:
"Tenho vontade de dançar, na Praça dos Três Poderes,
fantasiado de barril de petróleo!"

Agora que o Lula e sua primeira-minista anunciam que o Brasil vai ingressar na OPEP eu fico imaginando o Shigeaki Ueiki, Lula Barril de Cachaça e a Dilma Roussef vestidos de barril de petróleo dançando na praça dos Três Poderes.

Cê pensa que petroleo é cachaça?
Petróleo não é cachaça não?
Petróleo vem de poço profundo
E cachaça vem do alambicão.

Garoto vestido de Homem-Aranha salva bebê em SC

Foto'Guto Kuerten/'Diário Catarinense'













Riquelme Wesley dos Santos, nosso herói, a coragem e a valentia para defender os fracos e oprimidos, que falta em Brasília, transborda neste coração de cinco anos

Garoto vestido de Homem-Aranha salva bebê em SC
Ele entrou em quarto em chamas; ‘Herói não tem medo de nada’, diz Pablo Gomes
Para as crianças, os super-heróis da televisão e das histórias em quadrinhos realmente existem. Mas o garoto Riquelme Wesley dos Santos, de apenas 5 anos, conseguiu se equiparar na realidade a um deles. Fantasiado de Homem-Aranha, ele entrou em uma casa no meio de um incêndio para salvar um bebê, de 1 ano e 10 meses. Da residência, nada sobrou. O fato ocorreu na localidade de São Sebastião, no pequeno município de Palmeira, na Serra Catarinense.Era fim de tarde de quinta-feira, quando Riquelme brincava de carrinho na casa da vizinha, Lucilene Córdova dos Santos, de 36 anos. Enquanto ela lavava roupas nos fundos da casa, a filha mais nova, Andrieli dos Santos, dormia no berço, no quarto da frente. Riquelme brincava no pátio com o irmão de Andrieli, de 10 anos, quando percebeu o início do incêndio no quarto da menina.Ele chamou Lucilene, que correu para tentar socorrer a filha. Ao abrir a porta do quarto, ela deparou-se com grandes labaredas. O berço do bebê já era consumido pelo fogo. A mãe entrou em pânico e saiu da casa. CORAGEMQuando começou a gritar e já pensava na morte de Andrieli, aconteceu o inesperado. “Não chora tia, fica tranqüila que eu salvo a sua filha”, disse Riquelme.Lucilene tentou impedir o garoto, pois sabia que ele também poderia morrer. Mas ele não deu ouvidos, abaixou-se, tapou o nariz com os dedos e entrou na casa. Foi até o quarto onde Andrieli dormia, pegou-a pela perna, retirou-a do berço e, em poucos segundos, entregou-a nos braços da mãe. Logo em seguida, os bombeiros chegaram. Tudo o que havia dentro da casa foi perdido, mas Andrieli e Riquelme estavam salvos, sem nenhum arranhão ou queimadura.No dia seguinte, o garoto não falava em outra coisa. Questionado se não teve medo ao entrar na casa, foi enfático. “Claro que não. O Homem-Aranha não é fraco e não tem medo de nada.”

Dilma Shigeaki Ueiki Roussef fantasiada de barril de petróleo

O anúncio de que o Brasil pode se tornar exportador de petróleo depois da descoberta de um novo campo de petróleo me fez lembrar o ministro Shigeaki Ueiki que prometeu dançar na praça dos Três Poderes fantasiado de barril de petróleo.
Neste momento a maioria da imprensa continua copiando os textos cedidos pela imprensa oficial e dando grande destaque à descoberta.
Poucos vozes chamam a atenção para o prazo de entrada de operação a plena carga deste campo, que deverá ocorrer provalmente daqui uns dez anos.
Até poderemos aumentar as estimativas atuais ou talvez verificar que a estimativa foi muito otimista.
Torço sinceramente para o governo brasileiro não tenha mais desculpas para o nosso sub-desenvolvimento, no tempo do Shigeaki Ueiki dizia-se que o país era pobre por que importava petróleo, agora, que temos praticamente a auto-suficiência energética nossos governos fazem aposta para ver quem erra mais, quem destrói mais o país.
Esse apagão energético que está ocorrendo, mini-apagão na verdade, mas apagão, poderia ter sido evitado se as autoridade em vez de ficarem jogando a culpa na herança maldita pegassem o limão e o transformassem numa limonada.
O apagão de 2001 foi uma triste lição de como "nunca antes na história DESTE país o governo foi tão imprevidente", mas o atual governo quer ganhar esta aposta também, quer ser mais imprevidente que FHC e seus desmiolados.
Além das atrapalhapadas na área enérgitica continumos subdesenvolvidos, por quase metade do nosso trabalho é sugado pela máquina administrativa que precisa pagar os sanguessugas e o que sobra da sangria tem que fielmente pago aos financistas capitaneados pelo presidente do banco central, sempre fiel aos seus antigos patrões.

Voltando ao titulo do texto, já pensou Shigeaki Ueiki e Dilma Roussef vestidos de barril de petróleo dançando na praça dos Três Poderes.

SAMPA: Há orgulho na cidade

Podem anotar: o poder público municipal, em parceria com o estadual - e até com o federal -, está fazendo a cidade de São Paulo passar por uma transformação histórica. A mudança mais visível, que retirou a máscara carcomida e caótica - às vezes grotesca - que tornava a fácies da urbe o supra-sumo da feiúra, tem sido a despoluição visual. Com ela surgiu uma cidade que seus habitantes nem desconfiavam ser bonita. Por sobre ela, no entanto, está a recuperação de um espaço público, em vários níveis e sob muitos aspectos usurpado - quando não violentado - por uma predatória posse privada.

O prefeito de São Paulo e seu mais abrangente executivo, o secretário das Subprefeituras, estão conseguindo reverter um mal crônico desta cidade, que é a facilidade com que se “privatiza” um espaço público, a leniência com que as autoridades reagem a essa usurpação e a naturalidade com que os cidadãos, em geral, se têm conformado com a ocupação alheia do que lhes pertence - por ser de todos. E é na obstinada luta travada pela dupla Kassab-Matarazzo que vai sendo resgatado o que sempre foi dos paulistanos, mas estes nem percebiam.

Tome-se o exemplo do Parque do Povo, um belo espaço público de 112 mil metros quadrados (localizado entre as Avenidas Cidade Jardim, Nações Unidas e a Rua Henrique Chamma) que se encontrava invadido há mais de 20 anos, em parte explorado comercialmente por invasores - portanto, “privatizado” - e em parte favelizado. Enfrentando e vencendo muitas liminares de ações judiciais, inexplicavelmente obtidas pelos esbulhadores, conseguindo a reintegração de posse e executando a desocupação pacifica da área (com a retirada de 85 famílias), a Prefeitura começa a construir um parque que, certamente, dará orgulho aos paulistanos.

No Parque do Povo haverá a plantação de 80% de árvores nativas - e 20% de exóticas -, a implantação de sete trilhas explicativas com diferentes espécies vegetais (madeiras de lei, árvores ornamentais, plantas de sombra, árvores frutíferas, flores, plantas trepadeiras, plantas medicinais e aromáticas), propícias à utilização por escolas, para aulas sobre biologia e meio ambiente, e por todos os que queiram conhecer mais e desfrutar a natureza vegetal. Fora isso haverá a parte de equipamentos para práticas esportivas - quadras poliesportivas, pistas de caminhada e ciclismo - e atividades culturais. (As obras no Parque do Povo começam depois de amanhã, segunda-feira, iniciando pelas calçadas da Rua Henrique Chamma e pelos caminhos internos do parque.)

Outro exemplo é o da Nova Luz, o principal projeto de revitalização do centro da cidade, espaço antes ocupado pela Cracolândia e seus “gigolôs de mendigos” (entre os quais quem já teve sua aura de “santo” devidamente implodida, como aqui prevíamos há nove meses), delimitado pelas Avenidas Duque de Caxias, Rio Branco, Ipiranga, Cásper Líbero e Rua Mauá. Por um conjunto complexo de ações, envolvendo incentivos fiscais para atração de investimentos locais, desapropriações, construção de prédios públicos, instalação de equipamentos urbanos, tratamento paisagístico e oferta de moradias populares (prédios do CDHU com 170 unidades habitacionais na Rua dos Gusmões), a Nova Luz deve potencializar a revitalização de extensões bem maiores do centro de São Paulo, região subutilizada em sua robusta infra-estrutura por ter sofrido muitas décadas de superdeterioração.

A Prefeitura tem libertado o espaço público (e devolvido o direito de ir e vir dos cidadãos) das hordas de camelôs que infestavam o centro e bairros como Santo Amaro, Guaianazes, São Miguel e outros. São impressionantes, por exemplo, as diferenças das fotos de “antes” e “depois” da retirada dos mil ambulantes do Largo da Concórdia (e a oferta à população de 4 mil metros de áreas verdes), dos 400 camelôs que ocupavam toda a Praça Floriano Peixoto, dos 300 que há mais de 20 anos operavam irregularmente no Largo 13 de Maio e dos 700 ocupantes de seu entorno (na região de Santo Amaro), das 300 barracas de ambulantes que há anos ocupavam a passarela da antiga estação de trem da CPTM, na área central de Guaianazes, dos 800 ambulantes que lotavam o centro comercial de São Miguel e de muitos outros locais - que foram “devolvidos” aos cidadãos transeuntes.

A Prefeitura tem combatido o verdadeiro desaforo das ruas de passagem (que não são sem saída) ilegalmente fechadas por seus moradores, com cancelas e até portões, impedindo a livre circulação de carros e aumentando o congestionamento do entorno, pela redução das opções de trânsito. Exemplo emblemático disso - em relação ao que a Prefeitura já toma providências - é a Rua Luis Anhaia, entre as Ruas Wisard e Aspicuelta, na movimentada Vila Madalena. E, no Morumbi, o próprio secretário Andrea Matarazzo já comandou, pessoalmente, a derrubada de guaritas e cancelas “privatizadoras” de ruas públicas.

No rol dos abusos combatidos da usurpação do espaço público estão os helipontos clandestinos - praga paulistana que pode contribuir para tragédias. A Prefeitura teve de desmontar um heliponto (em frente ao prédio da antiga TV Manchete, na Casa Verde) onde se cometera o absurdo de isolar, no meio da rua, com 50 barras de ferro chumbadas no asfalto e correntes, uma área para o pouso de helicópteros! E no Morumbi há mais dez helipontos clandestinos prestes a serem desmontados (nas Avenidas Albert Einstein, Morumbi, Eusébio Matoso, Radiantes, Lineu P. Machado, Oscar Americano, Ruas Armando Petrella, Dr. João Neves Neto e Praça Vicente Rodrigues).

É por tudo isso que, devolvendo a todos o que é de todos, se vai redescobrindo que há orgulho na cidade.

Texto de Mauro Chaves, no Estado de Sâo Paulo de 10/11/07

Mauro Chaves é jornalista, advogado, escritor, administrador de empresas e produtor cultural. E-mail: mauro.chaves@attgobal.net

sexta-feira, 9 de novembro de 2007

Defensoria Pública: Justiça para quem precisa

Sempre que se busca dar cidadania aos mais pobres, o que é o caso da PEC da Defensoria Pública, há oposição de certos políticos

UM DOS direitos mais básicos da cidadania é o acesso à Justiça. É um direito fundamental, alçado à condição de cláusula pétrea pelo constituinte de 1988. A própria Constituição traz os instrumentos garantidores do seu exercício, como a impossibilidade de excluir da apreciação do Judiciário qualquer lesão ou ameaça a direito, a proteção da ampla defesa e do contraditório nos processos em geral e o dever estatal de prover a assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.
No último dia 5, o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) publicou artigo neste espaço ("Um poder inconveniente") atacando proposta de emenda constitucional de minha autoria que tem por objetivo o fortalecimento de uma instituição criada com a Constituição de 1988 e destinada a assegurar uma Justiça mais democrática, acessível aos cidadãos que não podem pagar um advogado.
Alega o deputado que da autonomia da Defensoria Pública nasceria um poder todo-poderoso. Ele questiona também os custos para a implementação do modelo previsto na PEC.
A primeira colocação é absurda, pois o que se pretende é dar garantias ao defensor público para que ele demande, inclusive contra o Estado, sem sofrer perseguições.
A segunda questão, por atentatória a um preceito tão fundamental quanto a saúde e a educação -as quais ele cita-, não pode passar como verdade.
Tenho certeza de que a implantação de uma Defensoria Pública autônoma e independente não vai quebrar a República, mas se dará no sentido de revesti-la de capilaridade, assegurando a difusão da cidadania.
Atualmente, segundo o Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, publicado em 2006 pelo Ministério da Justiça, em média, menos de 40% das comarcas do país contam com o atendimento da população carente por defensores públicos. Isso significa que, na maior parte das cidades brasileiras, quem não tem condições financeiras para contratar um advogado está abandonado à própria sorte.
Atualmente, a expansão dos serviços da instituição depende exclusivamente do chefe do Poder Executivo, única autoridade que pode submeter ao crivo do Poder Legislativo medidas voltadas à necessária ampliação da malha de cobertura do atendimento jurídico aos carentes.
Quando defende o cidadão carente, a Defensoria Pública faz aquilo que o Ministério Público faz de forma difusa. Dar-lhe capilaridade e autonomia não significa criar um novo poder, mas fortalecer o sistema de freios e contrapesos que caracteriza a democracia e que compõe o necessário equilíbrio entre as funções estatais.
Ao contrário do que aduz Aleluia em seu artigo, a PEC 487 não confere uma hipertrofia de atribuições a essa instituição, mas busca sanar a hipotrofia de instrumentos voltados exclusivamente à população carente, numa tentativa de superar, pelo menos no que diz respeito ao acesso à Justiça, o fosso que separa pobres e ricos diante da estátua vendada da deusa Têmis.
Sempre que se busca dar cidadania aos brasileiros mais pobres, o que é o caso da PEC da Defensoria Pública, encontra-se a oposição daqueles vinculados a partidos colocados mais à direita no espectro político e também ligados ao atual governo.
Não é difícil entender a motivação de quem espera que a população carente fique à mercê da vontade dos políticos quando necessita dos serviços do aparelho do Estado. Assim, na condição de pedintes, os mais pobres terão de estar sempre agradecidos aos "benfeitores" que se interpuserem entre o direito que lhes está garantido na Carta Magna e o atendimento das suas necessidades. É uma forma antiga e repugnante de produzir votos, a qual deve merecer de todos nós absoluta condenação.
A Defensoria Pública deve estar estruturada em todas as unidades da Federação -uma medida necessária à concretização do amplo acesso à Justiça. A alteração pretendida pela proposta de emenda constitucional atende aos excluídos do serviço judiciário, condição iníqua que deve envergonhar cada brasileiro deste país.
O fato de milhões de brasileiros estarem sem cidadania não beneficia senão os políticos espertalhões que querem substituí-la por bolsas, que nada mais são que uma espécie de esmola. Negar cidadania é golpear a democracia.
A célebre frase de Ovídio "cura pauperibus clausa est" (o tribunal está fechado para os pobres) é uma lamentável realidade. É preciso acabar com a vergonhosa noção de que a Justiça é um valor acessível só para os que podem pagar, o que poderá ser modificado com o fortalecimento da Defensoria Pública.


Texto de ROBERTO FREIRE na Folha de São Paulo de 08/11/07
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ROBERTO JOÃO PEREIRA FREIRE, 65, advogado, é presidente nacional do PPS. Foi deputado federal e senador da República pelo PPS-PE.

terça-feira, 6 de novembro de 2007

Como não administrar um país

Essa sucessão de trapalhadas demonstra que a conta da politicagem sempre é cobrada da sociedade

RESPONDA, POR FAVOR, o que há de comum entre leite adulterado, caos aéreo, brinquedos perigosos e a ameaça de corte de gás no Rio de Janeiro e em São Paulo?
Há a ocupação desenfreada de cargos públicos por políticos da companheirada, em lugar de técnicos qualificados. Ou falta de administradores mais bem preparados para o exercício de cargos públicos de chefia e de direção.
Esse arrasa-quarteirão quase destruiu o Instituto Nacional do Câncer (Inca), até então uma referência no tratamento dessa enfermidade cruel. Em 2003, uma "crise administrativa" desabasteceu as unidades assistenciais do Inca. Motivo: a coordenadora de administração do Inca, na época, não tinha qualquer experiência no ramo. Seu mérito era ser esposa do então presidente da Câmara Municipal do Rio.
A ocupação também tomou conta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), cujo diretor-presidente, Milton Zuanazzi, só agora renunciou a seu cargo, após meses de pressão do ministro da Defesa, Nelson Jobim. Antes de comandar a Anac, Zuanazzi foi secretário Nacional de Políticas de Turismo. Hoje, a crise aérea só não se aprofundou porque há menos vôos, e mais caros, reduzindo o acesso da classe média baixa a esse meio de transporte.
Recentemente, soubemos que não poderíamos confiar, quem diria, nem no leite, alimento básico das crianças e dos idosos. Pois as equipes de fiscais do Ministério da Agricultura não enxergaram que estavam misturando soda cáustica e água oxigenada ao leite nosso de cada dia.
O Ministério da Agricultura e a Anvisa, contudo, não estão sozinhos nessa dificuldade para perceber ameaças à saúde do consumidor. Afinal, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) concedeu seu selo a brinquedos condenados fora do Brasil, por provocar ferimentos e até morte.
Agora, também descobrimos, pela imprensa, que a Petrobras havia cortado 17% do volume de gás fornecido às distribuidoras do Rio de Janeiro. E 5% do volume de gás que chega a São Paulo.
Mais adiante, vazou uma troca de correspondências entre o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, que advertiu o então ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, para o risco de corte no fornecimento de gás natural. Por quê? Devido à pressão de Rondeau para que a Petrobras ampliasse a oferta de gás às usinas termelétricas, a fim de não prejudicar o crescimento econômico.
Para piorar a situação, o Brasil reduziu a quantidade de gás importada da Bolívia, para ajudar a Argentina, que enfrentava uma crise energética. Agora, fala-se em reajustar o preço do gás.
Essa sucessão de trapalhadas afeta bem mais do que as áreas aqui citadas. E demonstra que a conta da politicagem sempre é cobrada da sociedade, que não pode confiar no transporte aéreo, na qualidade do leite, na segurança dos brinquedos e no suprimento de gás natural quando falta chuva. E que recebe, de brinde, uma CPMF eterna, sob os sorrisos do governo e da oposição.

Texto de MARIA INÊS DOLCI na Folha de São Paulo de 06/11/07

No cano do gás

Além dos antecedentes da crise, fica evidente a balbúrdia causada pela incapacidade de setores do governo de agir

ALÉM DE UMA equivocada pressão de Lula sobre a Petrobras, daí resultando a causa mais imediata da súbita falta de gás, esta crise complicada e ameaçadora tem antecedentes que valem como uma radiografia do governo.
No antecedente mais esquecido, Lula tapou com gás um rombo aberto nas suas relações com Néstor Kirchner e, muito pior, entre Brasil e Argentina. Quando o governo argentino decidiu repelir as exigências estrangulantes do acordo imposto ao seu país pelo FMI, contava com algum apoio pessoal de Lula, que tanto criticara o Fundo e os acordos, e do governo brasileiro. Em vez do esperado, o ministro Lavagna, da Economia, de repente passou a receber telefonemas de Antonio Palacci, ainda o poderoso, com a insistente sugestão de que a Argentina se curvasse ao FMI. A capitulação dos argentinos convinha à política pusilânime do governo brasileiro, que já se preparava para despender US$ 15 bilhões em pagamentos antecipados ao FMI.
Kirchner ficou indignado com Lula. Enfrentou sozinho o FMI e ganhou o confronto (hoje é reconhecido, inclusive no Fundo, que essa atitude foi fundamental para a extraordinária recuperação econômica da Argentina, com crescimento muito maior que o brasileiro). E não deixou de mostrar o seu desprezo pelo governo Lula, abandonando reuniões presidenciais, ausentando-se de outras e deixando em suspenso acordos previstos.
A retomada do crescimento e de melhores condições sociais levou à falta crítica de gás na Argentina, com imediata agitação política e urbana. Kirchner quis aumentar a compra de gás da Bolívia, mas os bolivianos também passavam por aumento de consumo. A solução estava em parte da quota brasileira no gás da Bolívia. Lula pegou logo a oportunidade de remendar o rombo aberto pelo servilismo de Palocci, e fez a liberação bem ostentatória da quota. Estavam reabertas as relações com Kirchner, mas o que deixou de ser rombo lá é parte, agora, do rombo de gás aqui.
A combinação de algumas hipóteses consideráveis e sua exploração por muitos interesses privados gerou, desde o ano passado, intensa campanha sobre a ameaça de novos apagões de energia elétrica no Brasil. Transposta para a política, já como acusações de inação administrativa, a campanha levou Lula e o governo à idéia fixa de não repetir do apagão, lembrando-se de Fernando Henrique. E tome de discurso sobre biocombustível, as mentiras da auto-suficiência de petróleo, a embaraçada entrega do rio Madeira para duas hidrelétricas privadas, a reabertura da proposta de Angra-3. E, não menos brilhante, a decisão recente de Lula de forçar a Petrobras à cessão de gás para operação das termelétricas.
As advertências da estatal, sobre a falta que haveria para indústrias, veículos e, talvez, até para uso doméstico, de nada serviram (a repórter Janaina Lage documentou as advertências, na Folha de sábado passado). A crise veio logo.
Como complemento dos antecedentes, fica a evidência da balbúrdia provocada pela incapacidade dos setores apropriados do governo, tão sujeitos ao jogo político, de se entenderem e agirem. Senão para dar uma política energética ao país, ao menos para dá-la ao governo mesmo.


Texto de Jânio de Freitas na Folha de São Paulo de 06/11/2007

domingo, 4 de novembro de 2007

Habemus Defensoria!

Em 31 de outubro de 2007, o STF (Supremo Tribunal Federal), declarou em histórico julgamento, por unanimidade de votos (8 a 0), a total improcedência da ação direta de inconstitucionalidade que objetivava prejudicar os beneficiários da garantia constitucional inscrita no artigo 5º, inciso LXXIV.

Com essa importante e histórica decisão, observamos, finalmente, o reconhecimento, agora também pela cúpula do Judiciário, da cristalização da formação da carreira de defensor público de São Paulo.

A presente coluna bem poderia ter sido intitulada de “a segunda luta dos defensores públicos de São Paulo”, como um complemento a uma outra publicada em 28 de abril de 2006, aqui mesmo no Última Instância .

Conforme destacou o voto do eminente ministro Aires Brito, bem ao contrário do alegado na referida e improcedente inicial da ação direta de inconstitucionalidade, os ex-procuradores do Estado de São Paulo, que optaram pela Defensoria Pública, após a extinção da PAJ, haviam sido submetidos a um “super-concurso” público.

Portanto, que não se tente subverter a verdade. Os ex-procuradores do Estado que, por vocação, optaram pela defesa dos pobres na acepção jurídica do termo, haviam se submetido a um concurso público que lhes permitia – tamanha a dificuldade e a grade de matérias exigidas – exercer 3 funções distintas: defensores públicos, atuar na consultoria administrativa, e exercer a função própria de advogado do Estado (contencioso).

A “criação” da Defensoria em São Paulo nada mais representou que a necessária cisão dessas funções. Nada foi, propriamente, criado. O Estado apenas se beneficiou. A oferta da tutela jurisdicional (inclusive a coletiva – conforme minha coluna de 19 de janeiro de 2007) apenas se intensificou.

No meu tempo de procurador do Estado costumava-se publicar as notas de classificação dos aprovados no concurso, após a opção. Assim, tínhamos um primeiro classificado (aprovado com a maior nota no concurso de provas e títulos), mas sempre sabíamos também quem era o “primeiro lugar na PAJ”.

Não tive talento para atuar na assistência judiciária. Na realidade, faltava-me vocação. Conforme destacaram os ministros Aires Brito e Cezar Peluso, apenas a vocação para essa atividade essencial do Estado permite que alguém abandone a carreira de procurador do estado para se dedicar aos menos favorecidos. Mais: no caso concreto, ganhando menos!

Em várias outras oportunidades, inclusive no Departamento Jurídico do XI de Agosto, atuei como defensor dos beneficiários da Lei nº 1.060/50. Posso testemunhar a dificuldade e o envolvimento emocional com situações que trazem à tona uma dura realidade de quem, como diria a bela letra da música de Eros Ramazzotti ("Se bastasse una canzone"), “sono allo sbando”.

Posso testemunhar, ainda, que jamais a maioria dos ex-colegas viam os “procuradores da PAJ” como integrantes da mesma carreira. Apenas do ponto de vista formal a carreira era uma só.

Pior: não faltavam manifestações de preconceito, pois a advocacia dos pobres sempre foi vista como uma tarefa menos nobre entre muitos dos meus ex-colegas.

Curiosamente, nobre rima com pobre.

Essa pequena alteração de letras ganhou uma nova dimensão a partir do julgamento de 31 de outubro de 2007. No “dia das bruxas” o STF queimou uma bem malévola.

Não fiquemos apenas com o resultado. Interessante será a leitura de cada um dos 8 votos.

Com mais ou menos ênfase, cada voto proferido tocou o mesmo tema: a nobreza da atividade que já desempenham os defensores públicos poderá representar a diminuição da pobreza do sentimento de injustiça que decorre da exclusão.

Nesse contexto, significativo o voto da ministra-Presidente. Aliás, não se esperaria outra conduta da ministra Ellen Gracie Northfleet, que traduzindo a insuperável obra de Mauro Cappelletti ("Accsses to Justice: the worldwide movement to make rights effective") sabe, como poucos, que o acesso à Justiça passa pelo aperfeiçoamento dos órgãos que têm como missão permitir que os menos afortunados possam, no mínimo, “reconhecer a existência de um direito juridicamente exigível” (p. 22). Aos que torciam contra, aproveito a data para manifestar meu profundo pesar.

Parabéns aos defensores. Não se iludam: “a luta continua”!

Texto de José Marcelo Vigliar em Úlima Instância
http://ultimainstancia.uol.com.br/colunas/ler_noticia.php?idNoticia=44067


Comentário: esta é minha homenagem e de todos leitores deste blog aos defensores dos pobres, aos defensores da mulheres espancadas, aos defensores dos "sem defesa" por que são pobres.

Concessões no Brasil vão garantir à OHL subsídios de até 340 milhões

Concessões no Brasil vão garantir à OHL subsídios de até 340 milhões
Abatimentos constam no Fundo de Comércio Financeiro, uma ferramenta de estímulo do governo espanhol

Beneficiada por subsídios do governo da Espanha, a OHL (Obrascón Huarte Lain) deverá receber nos próximos 20 anos abatimentos entre € 300 milhões e € 340 milhões (o equivalente a R$ 757 milhões e R$ 858 milhões), fração do montante que será investido no Brasil a partir da compra de cinco dos sete lotes de rodovias federais leiloados em outubro.
Os subsídios se referem ao Fundo de Comércio Financeiro, a principal ferramenta para estímulo à compra de ações de companhias e participação em licitações públicas no exterior por empresas espanholas. Essa política de subvenção, alvo de investigação pela Comissão Européia, explica a ofensiva econômica de conglomerados ibéricos sobre a América Latina e os Estados Unidos, mercados promissores no setor de infra-estrutura de transportes.
O montante a ser deduzido pela OHL será de 15% a 17% do investimento previsto, de até 2 bilhões, nos próximos cinco anos, na sua nova malha viária brasileira, que inclui trechos da Régis Bittencourt (BR-116) e da Fernão Dias (BR-381). Pela legislação fiscal espanhola, os recursos poderão ser debitados de uma gama de impostos na razão de 5% ao ano ao longo de duas décadas. O incentivo à OHL também beneficiará a Acciona, que no mesmo leilão conquistou o direito de explorar a BR-393, entre Minas e Rio.
A estratégia se vale do artigo 12 da Lei 43/1995, Lei de Imposto de Sociedades. O texto permite que empresas, com sede fiscal na Espanha, amortizem o Fundo de Comércio Financeiro que resulte de aquisições superiores a 5% das ações de companhias estrangeiras ou do arremate de licitações públicas.
O argumento da legislação é “evitar a sobreposição econômica internacional sobre dividendos e rendas de fonte estrangeira”. Na prática, o benefício atrai novas holdings para a Espanha e também dá suporte financeiro para que as empresas do país cresçam no exterior.
O uso de vantagens fiscais tem sido denunciado por empresários brasileiros. Na quarta-feira, em Brasília, o ministro da Indústria, Comércio e Turismo da Espanha, Joan Clos, negou que seu governo promova subvenções proibidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) ou pela União Européia.
Clos tem razão: os subsídios ainda não foram declarados ilegais, mas são investigados pela comissária européia encarregada de competição, a holandesa Neelie Kroes. “Muitos crêem que esse sistema conceda vantagens às empresas espanholas para compras de companhias estrangeiras.”
Com apoio nessas subvenções, companhias espanholas retomaram o ciclo de investimentos, em especial na América Latina, a partir de 2003. Santander - também acionista do Grupo OHL -, Iberdrola e Telefónica têm sido algumas das maiores beneficiadas pela estratégia. Os subsídios estariam por trás de aquisições das companhias de telecomunicações O2, na Inglaterra, e TIM, no Brasil, pela Telefónica.

INTERNACIONALIZAÇÃO

Também auxiliaria, por exemplo, na compra da subsidiária brasileira do banco ABN-Amro/Real pelo Santander. Um dos maiores experts da Espanha em investimentos na América Latina, Alfredo Arahuetes, professor de Economia Internacional da Universidade Pontifícia Comillas de Madri, não crê que os incentivos possam ser considerados ajuda de Estado, mas reconhece que o Fundo de Comércio pesa na tomada de decisões de investimentos.
“Não é um instrumento fiscal normal. Tecnicamente é como uma poupança, em que parte do investimento para comprar uma empresa estrangeira é poupado na forma de isenções de impostos”, diz ele. “Os demais países da União Européia não o usam e não creio que aceitarão que a Espanha prossiga com isso além de 2008 ou 2009.”
Entre as empreiteiras espanholas, o Fundo de Comércio tem sido usado para tornar viáveis estratégias de internacionalização dos negócios. Passado o boom da infra-estrutura na Espanha nos anos 80 e 90, quando o país mais recebeu fundos da UE, o objetivo atual de parte das grandes empresas do segmento, como Ferrovial, Acciona, FCC e OHL, é buscar novas fronteiras de investimento, em especial em construção e concessões de rodovias.
Na Europa, Sacyr, Abertis e Cintra adquiriram direitos de explorar estradas na França. Na América, Estados Unidos, México e Brasil são os grandes focos, em razão da demanda por melhora da infra-estrutura dos programas de privatização de estradas nos três países e de suas extensões territoriais.
Nos Estados Unidos, em uma concorrência para a concessão de 251 quilômetros de rodovias em Indiana, das nove pré-qualificadas, quatro eram empreiteiras espanholas. Lá, a Ferrovial, a maior da Espanha, assumiu a dianteira dos negócios em um mercado potencialmente caro, mas estável e rentável, que estava nas mãos do Estado.
Ela participa, entre outros, do Trans-Texas, um programa de infra-estrutura de 50 anos, que exigirá investimentos entre 24,8 bilhões e 30,45 bilhões. Propriedade da família Del Pino, a empresa, por meio de sua subsidiária Cintra, tornou-se sócia estratégica do governo texano para projetar o Trans-Texas Corridor e terá preferência para exploração das praças de pedágios. A mesma lógica, de buscar a hegemonia em um grande mercado americano, é usada pela Acciona e pela FCC, que disputam as concessões no México.

MERCADO BRASILEIRO

No Brasil, o terceiro - e até aqui menos atraente dos grandes mercados americanos -, a hegemonia foi alcançada pela OHL graças à voracidade da empresa no leilão de rodovias federais, no qual ofereceu deságios entre 39,35% e 65,43%. A OHL Brasil, subsidiária local, é responsável por 62% da malha viária do grupo OHL Concesiones. O interesse da empresa em firmar posição no País também aumentou com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com a expectativa do grau de investimento almejado pelo governo brasileiro.
A OHL tinha dificuldades de entrar no mercado interno espanhol, já consolidado, por não ser até os anos 90 uma das maiores do segmento. Assim decidiu expandir-se no exterior, acompanhando a aposta de 90% das grandes empresas do país.
“Brasil e Argentina apresentam condições econômicas e físicas muito atraentes para as empreiteiras espanholas. Serão grandes mercados de infra-estrutura e necessitam de investimentos pesados por terem grandes distâncias a serem cobertas”, diz Julián Coca, gestor de rentabilidade variável da empresa de consultoria Inversis.
O Estado tentou, durante três semanas, entrevistar o presidente do Grupo OHL na Espanha, Juan-Miguel Villar Mir, o presidente da OHL Concesiones, Juan Villar Mir de Fuentes, e outros dirigentes das empresas para esclarecer o uso dos subsídios. Pedro Zamarro, um dos coordenadores da IPPI Comunicación Corporativa, que assessora o grupo, informou que Villar Mir “não crê que seja o momento de falar à imprensa”, em especial sobre o Brasil, “já que os investimentos são futuros e o processo ainda está em curso”. Procurados, os ministérios da Fazenda e do Fomento do governo espanhol também não se pronunciaram.

Reportagem de Andrei Netto no Estado de São Paulo de 04/11/2007

Leia meu comentário sobre este assunto: A REVANCHE DA ESQUADRA ESPANHOLA
http://amorordemeprogresso.blogspot.com/2007/10/revanche-da-esquadra-espanhola.html

Taxa de câmbio a R$ 1,60?

Países como o Brasil, que mantém o diferencial de taxa de juros muito elevado, devem ser inundados por dólares

O REAL VEM sofrendo uma forte apreciação em função do excesso de liquidez (de dólares) no mercado financeiro internacional. Em relação à taxa média de 2004, o real já se apreciou em 75,3%. Com as atuais taxas de juros, a oferta de dólares é tão grande que, além de aquela apreciação, o Banco Central comprou mais de US$ 110 bilhões nesse mesmo período. Obviamente, há algo de errado na política do Banco Central. A pergunta que se faz é o que acontecerá com a taxa de câmbio no futuro próximo.
A taxa de câmbio deverá continuar se apreciando. Apesar da crise financeira e da contração de crédito nos Estados Unidos, a liquidez deverá continuar elevada, e, com a redução na taxa de juros pelo Federal Reserve, os países emergentes deverão receber cerca de US$ 1 trilhão de ingresso total de capitais financeiros por ano nos próximos anos. Países como o Brasil, que mantêm o diferencial de taxa de juros muito elevado ou têm grande disponibilidade de ativos com lastro, deverão ser inundados por dólar.
Além disso, haverá uma pressão adicional para apreciação cambial, e o Brasil tornar-se-á deficitário nas transações correntes. Com a forte depreciação do dólar nos últimos anos, as exportações dos Estados Unidos estão agora acelerando fortemente, com crescimento de mais de 15%. As importações vêm crescendo cerca de 5% e em desaceleração. Ou seja, o déficit de transações correntes deverá cair e imporá um forte ajuste sobre o resto do mundo.
Países como China, Índia e exportadores de petróleo não devem abrir mão de seus modelos de desenvolvimento, ou seja, não devem reduzir seus superávits nas transações correntes. Então, outros terão que fazê-lo, tornando-se deficitários, para contrabalançar a redução no déficit norte-americano.
É um questão de débito e crédito, já que, no global, as exportações mundiais equivalem às importações mundiais. Europa, com apreciação do euro, certamente absorverá parte desse ajuste, mas os candidatos naturais a terem déficit são os países latino-americanos, particularmente o Brasil, países que adoram consumir e se endividar sem pensar no futuro. Com a atual taxa de câmbio, o nosso saldo comercial já caiu, até setembro deste ano, 22,31%, em relação ao ano anterior, pois as importações vêm crescendo a uma taxa de 31,9%, enquanto as exportações cresceram apenas 12,6% e se desacelerando.
Neste quadro, são inevitáveis novas apreciações do real e é provável que atinja R$ 1,60 ou até R$ 1,50 no próximo ano. Qual será a taxa de câmbio é uma questão de convenção do mercado financeiro. Num processo de apreciação cambial, os especuladores profissionais sabem que, atrás deles, virá a manada de especuladores amadores e, assim, se a maioria convencionar que a maioria acreditará que a taxa de câmbio continuará se apreciando e atingirá R$/ US$ 1,50, então isso acontecerá.
A taxa de câmbio é o preço da moeda estrangeira, um ativo sem custo de produção. Assim, seu preço depende da expectativa de retorno, e esta é dada pelo diferencial de taxa de juros mais a expectativa de apreciação cambial. Esta última é uma profecia que se auto-realiza, particularmente quando do outro lado do balcão você tem a politica monetária brasileira.

Texto de YOSHIAKI NAKANO , 62, diretor da Escola de Economia de São Paulo da FGV (Fundação Getulio Vargas), foi secretário da Fazenda do Estado de São Paulo no governo Mario Covas (1995-2001).

Meu comentário:
Em 16/05/2007 eu postei o comentário que reproduzo abaixo:
Tomara que chegue logo a R$ 1,00
Quanto mais depressa melhor, assim termina logo esta agonia, em seguida o dólar explode e vai a R$ 3,00 ou um pouco mais R$ 3,20 que deveria ter sido desde o início do grupo Lulla o piso ideal para a moeda americana.
Para que o dólar estivesse neste patamar nossa taxa selic estaria próxima do 6%, nossa dívida pública seria a metade do que é hoje, graças ao valor economizado com o pagamento dos juros, nosso desemprego estaria em 5%, nossas exportações teriam triplicado e nossas reservas cambiais estariam em mais de U$ 300 milhões.

http://amorordemeprogresso.zip.net/arch2007-05-13_2007-05-19.html

quinta-feira, 1 de novembro de 2007

Crise aérea termina em 15 de março de 2008

O ministro Nelson Jobim afirmou ontem em Brasília que a crise aérea acaba em 15 de março do ano que vem,.
Esta previsão é fácil de fazer. A crise aérea termina em 15 de março depois das férias do verão e carnaval e recomeça no feriado da semana santa, termina novamente na terça depois da semana santa e recomeça em qualquer feriado prolongado, também recomeça nas férias de julho, dá um descanso no segundo semestre, recomeça em dezembro de 2008 vai até março de 2009 e assim continua o ministro fazendo suas previsões marotas e eu aqui também com minha bola de cristal.


JGS

CPMF: a mentira e o fato consumado

Fato consumado

A DISCUSSÃO sobre a CPMF mostra o eterno oportunismo que domina a cena política brasileira. Enquanto para o PSDB e o velho PFL, que, quando no governo, criaram-na como a "solução para os problemas da saúde", para o PT, então na oposição, ela era o "pior imposto já imaginado"! A CPMF é uma excrescência num sistema tributário inteligente e bem construído. Ela foi criada não porque o Congresso confiasse no governo e no bom uso que faria do tributo, mas quase como uma homenagem à reconhecida competência do doutor Adib Jatene. Sobre ele se depositaram naquele momento as esperanças de uma solução para o gravíssimo problema da saúde. Usado e abusado, demitiu-se, não sem antes ter sido vítima de toda a sorte de "mágicas" em que são especialistas os ministérios da Fazenda e do Orçamento.
Agora as posições são opostas: o PT, hoje no governo, defende com unhas e dentes as "virtudes" da CPMF e, marotamente, chama a atenção dos "pobres" para o seu "efeito denúncia" contra os "ricos", enquanto garante que sem ela todo o programa social do governo vai para o brejo... E o PSDB e o Democratas (o novo PFL), que a criaram e defenderam com unhas e dentes quando no governo, hoje lhe atribuem todos os defeitos (até os que não tem), exigindo a sua extinção.
A Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira foi criada em 1º de janeiro de 1993 para terminar em 1º janeiro de 1995, mas foi prorrogada sistematicamente (por reformas constitucionais) até 31 de dezembro de 2007. Em 1993, a alíquota era de 0,20%.
Hoje é quase o dobro, 0,38%, e sua arrecadação representa em torno de 1,42% do PIB. O que se pede, agora, é mais uma prorrogação "provisória"...
A simples cronologia mostra que nenhum dos lados deve ser levado a sério. Nem FHC nem Lula podem ser desculpados pela facilidade com que ilidiram o dispositivo constitucional. Este determinava que o governo se preparasse em 1994 e 1995 para apresentar o Orçamento de 1996 sem a receita da CPMF. Reeleito, FHC prorrogou-a. Lula sabia, desde 2003 (quando foi eleito), que ela era "provisória".
Deveria terminar em 2007 e, portanto, os Orçamentos deveriam ter sido preparados ao longo de quatro anos para eliminá-la da receita da União em 2008. E, no entanto, a peça orçamentária (depois da reeleição de Lula) foi remetida ao Congresso com uma receita (a da CPMF) que, a rigor, ainda não existe!
A cínica discussão que ignora esses fatos, entre governo e oposição, mostra apenas a falta de pudor da política nacional, que vive e sobrevive do fato consumado, mas não prova que hoje a CPMF seja dispensável.

ANTONIO DELFIM NETTO na Folha de São Paulo de 31/10/07