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quinta-feira, 31 de janeiro de 2008

Educação: País ameaçado

Se algum país quisesse dominar o Brasil no século 21, não teria estratégia melhor do que abandonar a educação de nosso povo

O BRASIL está ameaçado pela "invasão" de um exército de 72 milhões de adultos. São os eleitores sem o ensino fundamental completo. Adultos que aqui nasceram e, sem nenhuma culpa, serão agentes da desagregação nacional nas próximas décadas. Por causa dessa "invasão", dentro de 30 anos estaremos ainda mais mergulhados na violência, na corrupção, na baixa produtividade, na falta de capacidade para criar capital/conhecimento, nas desigualdades social e regional.
Não foi a Abin, nem as Forças Armadas, nem a Polícia Federal que identificou a ameaçadora "invasão" que o Brasil sofre: foi o TSE, ao mostrar que são 104 milhões os eleitores sem o ensino médio completo, dos quais 28,8 milhões são analfabetos ou apenas sabem ler e 72 milhões não concluíram o ensino fundamental.
E esses dados não mostram que raros dos que concluíram o ensino médio tiveram cursos com a qualidade que os tempos atuais exigem, para a pessoa e o país. Mesmo que os dados não sejam exatos (são do momento do cadastramento do eleitor, sem estudos continuados posteriores), eles confirmam uma realidade conhecida.
Se algum país quisesse dominar o Brasil no século 21, não teria estratégia melhor do que abandonar a educação de nosso povo, como nossos próprios dirigentes fizeram ao longo de décadas. Nas próximas, essa situação vai trazer conseqüências catastróficas para o país.
Na democracia: o eleitor sabe votar corretamente, independentemente do grau de instrução, mas, sem educação, não tem alternativas de emprego ou renda, precisa de soluções imediatas para seus problemas. Em vez de votar em um candidato que propõe mudar o quadro futuro da saúde, vota naquele que lhe oferece uma caixa com o remédio para resolver sua doença atual. É um voto inteligente, mas que leva à fragilidade da democracia e ao aumento da corrupção.
Corrupção: a eleição democrática por um eleitorado sem alternativa induz à compra e à venda de votos, daí ao descompromisso do eleito com o eleitor e ao uso do cargo em benefício próprio. O eleitor não tem qualificação e perde o direito de cobrar do seu representante.
Economia: não há futuro para a economia sem mão-de-obra altamente qualificada, com trabalhadores preparados para usar instrumentos modernos. Também não há futuro para a economia que não é capaz de criar capital-conhecimento. Se toda a população jovem não estiver bem educada para fornecer quadros competentes às universidades, estas não desenvolverão o capital-conhecimento com base na ciência e nas técnicas de nível superior que o mundo moderno exige.
Emprego: a economia está trocando operários por operadores. Em vez de formar um operário com um simples curso, é preciso formar um operador de ferramentas inteligente, usando computadores. Isso exige um bom segundo grau completo, idiomas estrangeiros, inclusão digital.
Segurança: é possível que a maldade seja uma característica mais comum entre os educados do que entre os iletrados. Mas, sem alternativas de emprego, estes últimos ficam sem renda para sobreviver e mais facilmente caem na tentação de pequenos crimes -se ficarem impunes, terão incentivo à criminalidade; se forem presos, cairão nas universidades do crime que são as cadeias.
Desigualdade: os dados do TSE não mostram a desigualdade entre o nível de educação do eleitor pobre e o do eleitor rico, mas mostra a desigualdade regional no acesso à educação. O aumento da desigualdade entre as pessoas e entre as regiões será uma das conseqüências previsíveis dos dados divulgados. Alguns conseguem educar-se, têm alternativas, empregos, renda. Outros ficam excluídos.
O pior é que os educados não despertam para os riscos que o país corre. Uma parte nem deseja mudanças, outra defende o voto dos analfabetos sem defender a erradicação do analfabetismo; defende que o capital do patrão deve passar às mãos dos trabalhadores, mas não defende que a escola do filho do operário seja tão boa quanto a escola do filho do patrão, como venho defendendo. O governo Lula continua essa tradição da esquerda generosa, mas não transformadora.
Aos eleitores sem alternativas por falta de educação devemos perdoar suas opções eleitorais, aos eleitores educados não há perdão pela imoral tolerância com a mãe de todos os problemas: o abandono da educação.
Talvez a "CPI do Apagão Educacional" que o presidente do Senado, Garibaldi Alves, se comprometeu a implantar neste primeiro semestre possa servir para acordar o Brasil do risco que nos ameaça.

Texto de CRISTOVAM BUARQUE, 63, doutor em economia, professor da UnB (Universidade de Brasília) e senador da República pelo PDT-DF. Foi reitor da UnB (1985-1989), governador do Distrito Federal pelo PT (1995-98) e ministro da Educação (2003-04).

Fonte: Folha de São Paulo de 31/01/08

quarta-feira, 30 de janeiro de 2008

Desmatamento: Crime na Amazônia

Impressionante é o teatro armado pelo governo federal para fingir estar escandalizado com o crime do qual é co-autor declarado

DE REPENTE, não mais que de repente, como diria Vinicius, o governo federal se escandaliza com o desmatamento da Amazônia.
O Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) informou que, entre outubro e novembro de 2007, foram desmatados 3.235 km2. Não é verdade. A coisa foi muito pior. Conforme esta Folha publicou, a estimativa da derrubada real das matas amazônicas atingiu 7.000 km2 durante aqueles dois meses.
Impressionante é o teatro armado pelo governo federal para fingir estar escandalizado com o crime quando ele mesmo o permitiu, é co-autor declarado, na exata definição jurídica da co-autoria, que consiste em concorrer de qualquer modo para o evento delituoso.
Houve reunião de emergência no Planalto para tratar da matéria. A ministra do Meio Ambiente, sempre quietinha, humilde, ostentando expressão de colegial inocente que repetiu de ano, resolveu dizer que o crime está sendo praticado pelos plantadores de soja e pelos pecuaristas.
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, protestou, declarando que não houve aumento na área de produção de soja no país. Paralelamente, o ministro da Previdência, Luiz Marinho, passou a garantir cobertura previdenciária a invasores de terra que estejam trabalhando em área invadida, incluindo terras públicas. Eles podem usar o tempo de atividade rural para se aposentarem. A genial construção jurídica é válida para quem trabalhar nas áreas criminosamente desmatadas.
Representam um teatrinho de brinquedo esperando que o povo fique entre um argumento e outro.
Ninguém tentou explicar o que ocorre com as árvores imensas da floresta derrubada. Há necessidade de arrastá-las com enormes tratores para grandes serrarias, cortá-las em toras e transportá-las em possantes caminhões, que terão de trafegar pelas estradas até a entrega às madeireiras.
Para esse transporte, a preciosa mercadoria tem que ser acompanhada pelo DOF (Documento de Origem Florestal, que substituiu a antiga ATPF, Autorização de Transporte de Produtos Florestais). Quem emite o DOF? O Ibama. Logo, um único pedaço de pau, um galho quebrado, uma árvore destroçada, nada pode ser transportado sem o documento expedido pelo Ibama, isto é, sem a autorização do governo. Salvo no caso de quebra-galhos. Aí existem muitos.
A fiscalização diz não ter funcionários suficientes. Prepara a opinião pública para aprovar mais empregos. Os governos Sarney e Collor conseguiram baixar o desmatamento para 11,1 mil quilômetros quadrados por ano, o que ainda acho um absurdo.
Em 1994/1995 o desmatamento disparou para 29,1 mil quilômetros quadrados. No primeiro ano de Lula (2003/2004), firmou-se em 27,2 mil quilômetros quadrados e por aí ficou.
Parece que já são 160 mil quilômetros quadrados no total, o que foi festejado pelos ministros atuais como suficientes para a pecuária e para a agricultura. Vai parar por aí? Claro que não.
Primeiro, permitiram-se a devastação e o enriquecimento de centenas de madeireiros e seus indefectíveis companheiros de aventuras na matança das matas.
Agora, promete-se punição rigorosa, a qual começa, segundo a ministra Marina Silva, com uma espécie de moratória de ópera-bufa, isto é, os devastadores devem espontaneamente cessar o desmatamento.
Todos os fazendeiros serão cadastrados e punidos no futuro se desmatarem além do permitido. Logo, ainda haverá permissão para desmatar. Serão punidos igualmente os que comprarem produtos das áreas ilegalmente desmatadas, isto é, soja, gado.
Em madeira ninguém falou. E não falará. Quem são os compradores da madeira? Como essa inescondível mercadoria chega aos portos ou aos centros industriais?
Eu já escrevi tudo isso no livro "Código da Vida". Podem conferir (capítulos 72 e 73). Com esse comércio ilegal de madeira, em tamanho volume, observei ser impossível o presidente da República não saber de nada. Tanto mais quando lemos nesta Folha: "Governistas controlam maioria das cidades que desmatam mais".
Lula disse agora que se reunirá com os governadores dos Estados envolvidos para se inteirar da situação. Se tivesse lido meu livro, já saberia, pois lá publiquei, em maio de 2007: "Vinte e sete mil quilômetros quadrados de mata derrubada é muito chão. O comércio de tanta madeira somente pode ser efetivado com a conivência dos governos estaduais e federal. Ou não?". Lula não leu. Lula não gosta de ler. E, de todas as acusações graves, tem um jeito só de se defender: "Eu não sabia".

De SAULO RAMOS, 78, advogado. Foi consultor-geral da República e ministro da Justiça (governo Sarney). É autor do livro "Código da Vida".

segunda-feira, 28 de janeiro de 2008

Disque 100 vai monitorar denúncias de abusos contra crianças e adolescentes

28/01/2008 - 03h01

Disque 100 vai monitorar denúncias de abusos contra crianças e adolescentes

Por Cristiane Ribeiro, da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Nos próximos meses, o Disque 100, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, adotará um sistema para monitorar o andamento das denúncias de abusos contra crianças e adolescentes. A informação é da subsecretária de Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem Oliveira.

Segundo a subsecretária, a intenção do governo é verificar se os casos encaminhados às autoridades locais estão sendo, de fato, investigados. "Há uma suspeita de que tenhamos falha na responsabilização, especialmente quando envolve redes mais organizadas de exploração sexual e também autoridades locais”, explica.

Na avaliação de Carmem, o acompanhamento incluirá a tramitação das denúncias na Justiça: “Em vários casos, há certa retração do Judiciário em aplicar a punição devida. Por isso, é importante que a gente verifique o que está acontecendo com a denúncia para agir nos estados onde o problema não está sendo combatido suficientemente".

Para estimular as denúncias de maus tratos e exploração sexual contra crianças e adolescentes, o Disque 100 tem uma escuta especializada. Segundo Carmem, os operadores do serviço foram treinados não apenas para orientar as vítimas, mas para encaminhar, em menos de 24 horas, a denúncia às autoridades competentes do município ou do estado.

"As denúncias são importantes porque propiciam a necessária responsabilização, que é um dos problemas que enfrentamos hoje”, argumenta Carmem. “Se, por um lado, houve maior visibilidade para esse problema, é importante que a gente saia da impunidade e chame o Judiciário e a polícia para fazer a sua parte no enfrentamento da exploração sexual.”


Número de abusos denunciados pelo Disque 100 aumenta 80% em 2007

Por Débora Xavier, da Agência Brasil

Brasília - O Disque 100, serviço da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República que recebe relatos de abusos contra crianças e adolescentes, terminou 2007 com aumento de 80% no número de casos denunciados na comparação com o ano anterior. Segundo a coordenadora do Programa Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Socorro Tabosa, foram 68 denúncias, em média, por dia no ano passado.

No ano passado, o serviço recebeu 24.924 denúncias de maus tratos e exploração contra crianças e adolescentes. Em 2006, esse total havia sido de 13.823. Os estados onde houve mais denúncias, no último ano, foram São Paulo, com 3.081, Bahia com 2.547, Minas Gerais com 2.292, e o Rio de Janeiro com 2.001. O Disque 100 recebe ainda milhares de pedidos de informação sobre crianças e adolescentes – em 2007 foram atendidos 940.919 solicitações.

Para Socorro, tal fato deve-se ao amadurecimento da sociedade brasileira, que hoje considera os abusos contra menores uma das mais perversas violações dos direitos humanos. “Hoje no Brasil não é mais banalizado o fato de uma criança ser espancada pelos pais. Está surgindo entre nós o entendimento que o cuidado com os menores é um dever de todos. E assim, o número de denúncias tem aumentado a cada ano”, avalia.

Dependendo do caso, a denúncia é verificada imediatamente ou em 24 horas. Em alguns casos, vidas são salvas. Ela cita o caso de uma avó que ligou desesperada afirmando que a mãe de sua neta estava espancando e batendo com a cabeça da criança em uma parede. A denúncia foi então encaminhada à polícia local, que flagrou a mãe jogando álcool na criança para atear fogo. “Muitas pessoas ligam ao Disque 100 para agradecer os resultados”, diz Socorro.

Segundo a coordenadora, o aumento do número de denúncias deve-se à credibilidade conquistada pelo Disque 100 e a parcerias com vários segmentos da sociedade, tais como entidades do setor de transportes terrestre e aquaviário, sindicatos, empresas transportadoras, Polícia Rodoviária Federal e distribuidoras da Petrobras. Ela também destaca a colaboração internacional: “A rede de colaboradores envolve parcerias com os governos dos países do Mercosul, para enfrentar a exploração sexual de menores nas regiões de fronteira”.

Para Socorro, sem a rede de colaboradores, o programa não seria tão eficaz. “O programa possibilita o fortalecimento da rede de proteção, com capacitação, qualificação e fornecimento de logística. Trabalhamos conjuntamente com os governos estaduais e municipais. É uma rede mesmo, e a sociedade é parte fundamental nesse processo. Sem ela, não teríamos como agir”, reiterou Socorro.

O serviço atende das 8h às 22h, todos os dias da semana. As denúncias podem ser feitas de qualquer região do país, de telefone fixo ou celular, pelo número 100. A ligação é anônima e gratuita. Criado em 1997, sob a coordenação da Associação Brasileira Multidisciplinar de Proteção à Criança e ao Adolescente (Abrapia), o Disque 100 passou a ser coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos desde 2003, em parceria com o Ministério da Saúde.

(Envolverde/Agência Brasil)

Fonte
http://envolverde.ig.com.br/materia.php?cod=42711&edt=1

Colaboração de Ana Maria Bruni

Cascas de coco são reaproveitadas no Ceará

Brasileiro consome sete milhões de toneladas de coco por ano.
Material se transforma em adubo, móveis e objetos de decoração.
Do Ceará, vem um exemplo de como é possível fazer bom uso do lixo. No interior do estado, a casca do coco, que se acumula nas areias das praias, é reaproveitada.

O brasileiro consome sete milhões de toneladas de coco por ano. Só nas praias de Fortaleza, são 40 toneladas por dia. As cascas dos cocos formam pilhas na orla da praia.

Na cidade de Icapuí (CE), a casca do coco seco é valiosa. Virou matéria-prima de um projeto social que vai gerar renda para uma comunidade da região.

Em uma fábrica, se aproveita quase tudo da casca. O substrato, chamado "tanino", é um fungicida natural. O farelo, prensado, serve como adubo que ajuda a reter água.

A fibra de coco pode ser usada até na contenção de areia na praia. Uma manta desenvolvida em parceria com a Embrapa não suja e ainda serve como adubo. "O lixo que é gerado na própria praia pode ser aproveitado e vir a fazer este trabalho de contenção na praia", diz o técnico da Embrapa Luiz Veras.

O mercado do reaproveitamento tem criado oportunidades de trabalho como em uma indústria de beneficiamento em Fortaleza. Pedro Araújo era catador de lixo, agora já tem uma renda permanente. "Aqui já é garantido. Tem uma produção que dá para gente manter a família", atesta o beneficiador de coco Pedro Araújo.


Sem arrependimento
Uma indústria que utiliza a casca de coco na fabricação de móveis e objetos de decoração foi inaugurada há três meses com quatro funcionários. Hoje, já são 20 trabalhadores na linha de produção. Quem investiu, não se arrepende.

"Ele é resistente à água, resistente à maresia. É um trabalho que não se perde, não se acaba, não se desgasta. É o lixo que se torna luxo", compara o comerciante Cairo Magalhães.

Do G1 28/01/2008 - 08h12

domingo, 27 de janeiro de 2008

Maior n.º de investigação de crimes contra mulher é registrado em 2007

O que antes passava apenas por um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), agora é detalhadamente investigado pela Polícia. Isso graças à Lei Maria da Penha, que transforma todos os tipos de violência doméstica em inquérito policial. Só no ano passado foram mais de 300.
A delegada responsável pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Andréa Arnosti Pavan, não quantificou os números de 2006, mas afirmou que a quantidade de inquéritos nesse período foi muito inferior a de 2007. “É que a lei passou a vigorar em setembro de 2006”.
Antes disso, com o TCO, as partes envolvidas eram apenas ouvidas para, em seguida, marcarem presença em audiência de conciliação. O processo considerado brando pode justificar os poucos casos de representação contra o agressor. O medo e a insegurança faziam parte do cotidiano das limeirenses vítimas da violência doméstica.
Sabe-se que ainda existem muitos casos que não chegam ao conhecimento da polícia. “Talvez algumas ainda acham que sofrerão as conseqüências por tomar atitude, o que é errado”. Dos cerca de 300 inquéritos instaurados, aproximadamente 220 são por lesão corporal, ameaça e injúria, que são os típicos crimes contra a honra.
Diante da mudança na legislação, muitas delas se encorajaram porque passaram a ter a certeza que haveria punição. Conforme a delegada, há duas possibilidades de prisão imediata. Uma delas é o flagrante. Nesta situação, pelo menos nove homens foram parar atrás das grades. Entretanto, a maioria pagou fiança. O valor máximo é de R$ 1.187 e o mínimo é de R$ 296.
A outra forma de agressores serem presos é com prisão preventiva, solicitada pelo delegado e concedida pela Justiça. A Lei Maria da Penha contribuiu para que oito homens de Limeira fossem para a cadeia nesta situação.
Para Andréa, a Lei 11.340/06 veio para fortalecer as mulheres, que antes sofriam caladas. A prova de que elas estão mais seguras pode ser observada na quantidade de inquéritos. Por outro lado também, a mulher só pode desistir da denúncia em audiência com o juiz, acabando com o velho expediente de pedir para retirar a queixa - o que representava 40% nas delegacias em termos de desistência, com impunidade do agressor. A pena de detenção dos crimes de violência doméstica triplicou. Se antes era de seis meses a um ano, agora é de três meses a três anos.
A Casa Refúgio também tem tido um papel extremamente importante para as vítimas de violência doméstica. Inaugurada no início de dezembro, a casa dá abrigo para as mulheres e os filhos vítimas da violência. O objetivo é incentivar a denúncia do agressor. (RR)

Mulher é a 1.ª presa por violência doméstica em 2008

Outro destaque da Lei Maria da Penha é a abrangência que dá à violência doméstica. De acordo com a delegada Andréa Arnosti Pavan, não são apenas os maridos violentos que são inclusos nas punições. Qualquer pessoa que agrida a criança ou a mulher dentro de casa, seja um tio, irmão ou avô, é enquadrada na lei. Só que a primeira prisão por violência doméstica neste ano, foi peculiar. Uma mulher foi presa na semana passada por ter agredido a mãe, que é idosa. Aliás, é a segunda vez que essa filha vai para atrás das grades por ter agredido a mãe. Em outubro do ano passado, o juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, da 3ª Vara, decretou a prisão preventiva da ex-pugilista G.C.L., de 35 anos, acusada de uma seqüência de agressões contra a mãe, a dona de casa V.F.U.L, 71 anos. (RR)


Jornalista: Gazeta de Limeira Data: 27/01/2008

Al Gore adverte que o aquecimento global é pior que o esperado

O aquecimento global está acontecendo mais rápido do que o previsto pelos piores prognósticos do painel científico da ONU que recebeu o Nobel da Paz, advertiu o ex-vice-presidente americano Al Gore no Fórum Econômico de Davos.

"Evidências recentes mostram que a crise do clima é significativamente pior e está se desenvolvendo mais rápido do que nos haviam advertido as projeções mais pessimistas do IPCC", disse Gore, um dos líderes da luta contra o aquecimento do planeta.

De acordo com Gore, existem previsões de que as camadas de gelo do Pólo Norte poderiam desaparecer por completo nos meses de verão dentro de cinco anos.

"Esta é uma emergência planetária. Nunca houve, nem remotamente, uma coisa assim em toda a história da civilização humana. Estamos colocando em risco toda a civilização", acrescentou.

Em 2007, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) divulgou um grande relatório sobre a realidade e os riscos do aquecimento do planeta.

Em outubro do ano passado, Gore e o IPCC, integrado por 3.000 cientistas, ganharam de maneira conjunta o prêmio Nobel da Paz por seu papel em destacar os riscos de mudança climática.

Gore disse, no entanto, que a conferência sobre o clima realizada em dezembro em Bali, Indonésia, obteve algum progresso.

Porém, destacou que existe uma "mancha branca grande" no que foi discutido em Bali, a respeito da política ambiental dos Estados Unidos até a eleição do novo presidente em novembro, que só tomará posse em janeiro.

De acordo com Gore, a política mais importante que pode ser implementada é um imposto sobre as emissões de gases que provocam o efeito estufa em todo o mundo, "para que aqueles que não pagam pelo preço do carbono não tenham uma vantagem sobre os que pagam".

Ao lado do ex-vice-presidente americano, o cantor Bono, que lidera um movimento pelo perdão da dívida dos países pobres, brincou a respeito do que representa estar ao lado de Al Gore.

Quando o líder da luta contra o aquecimento do planeta te visita em sua casa, isso equivale a uma experiência de culpa e autoflagelação, confessou nesta quinta-feira o vocalista do U2.

O roqueiro irlandês dividiu as atenções com o ex-vice-presidente americano na reunião anual dos mais ricos e poderosos do mundo na estação de esqui de Davos, e brincou ao dizer que sua amizade é uma fonte constante de pressões domésticas.

"Gore esteve em minha casa e é como (...) bom, aqui chegou o reciclador Al, já sabem (...) Tenho um carro luxuoso, mas funciona a etanol, Al", disse Bono.

Bono admitiu que uma carreira no rock nem sempre é compatível com um estilo de vida ecológico, e comparou uma conversa com Gore a uma confissão.

"É como estar com um padre irlandês. Você começa a confessar seus pecados", afirmou. "Padre Al, não sou apenas um poluidor sonoro, sou um poluidor sonoro, uma estrela do rock ensopada de diesel que viaja em jato particular", acrescentou.

"Vou abandonar este mau costume. Estou sofrendo com o padre Al, mas o petróleo foi muito bom para mim, esses comboios de caminhões, produtos petroquímicos, gel para o cabelo", afirmou.

Bono e Gore viajaram para Davos para promover suas respectivas campanhas de combate à pobreza e pela redução das emissões de gases que provocam o efeito estufa.

Yahoo! Notícias de DAVOS, Suíça (AFP) - Qui, 24 Jan, 10h28

Crianças desaparecidas e o Projeto Caminho de Volta


Banco de dados com informações sobre identidade genética de pais e crianças desaparecidas da Faculdade Medicina USP completa três anos com planos de expansão. Projeto mapeia os motivos dos desaparecimentos

Ouça este programa da CBN do dia 26 de janeiro de 2008


http://cbn.globoradio.globo.com/cbn/wma/wma_e.asp?audio=2008%2Fnoticias%2Fbancodados%5F080126%2Ewma&OAS%5Fsitepage=sgr%2Fsgr%2Fradioclick%2Fradiosam%2Fcbn%2Fbusca

quarta-feira, 23 de janeiro de 2008

Furlan quer ser o embaixador da floresta

Ex-ministro agora é o presidente da Fundação Amazônia Sustentável

Mariana Barbosa

Luiz Fernando Furlan está de emprego novo. Depois de uma carreira dedicada ao setor privado - mais especificamente à Sadia, empresa da qual ainda é sócio -, e da experiência de quatro anos de governo, como ministro do Desenvolvimento (2003-2007), Furlan abraçou a causa da sustentabilidade. Migrou para o terceiro setor e agora preside o conselho da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), uma organização privada de interesse público que tem por missão conservar, por meio de um contrato de concessão onerosa, uma área de 17 milhões de hectares divididos em cinco glebas.

Como presidente do conselho, a principal missão de Furlan será vender a causa da conservação ambiental no exterior. “A posição do Brasil na questão ambiental é muito defensiva. Mas nós preservamos 69% de nossas florestas, enquanto na Europa e nos EUA a cobertura florestal praticamente desapareceu”, diz Furlan, que pretende não descansar enquanto não conseguir colar a imagem de amigo do meio ambiente à imagem do Brasil no exterior. “A imagem de um país se reflete em tudo, no turismo, nos negócios e até no preço das mercadorias. Não há nada de errado na trilogia samba-café-Pelé, mas tem de haver evolução.”

Esta semana, ele embarcou em sua primeira missão como “embaixador do meio ambiente”. Foi para Davos, Suíça, vender o projeto aos grandes líderes mundiais no Fórum Econômico Mundial. Quer sensibilizar sobretudo Eric Schmidt, presidente do Google, e Larry Brilliant, diretor executivo do Google.org (braço social do gigante da internet). “Vou propor uma parceria na qual famílias e empresas possam adotar virtualmente um pedaço de terra na Amazônia para ser conservada ”, disse Furlan. “Por meio do Google Earth, as pessoas poderão conferir se a floresta está mesmo sendo preservada.”

O interesse pela causa ambiental, explica, surgiu durante as missões para vender biocombustíveis no exterior, quanto esteve no governo. Ficou particularmente sensibilizado após uma conversa com ex-vice presidente americano Al Gore, em 2004, na Califórnia. “Al Gore abraçou uma causa que os políticos não costumam abraçar. Não tenho dúvida de que a história cuidará melhor dele como ambientalista do que se ele tivesse ganho as eleições (contra George W. Bush).”

O emprego novo surgiu no último encontro empresarial promovido pelo apresentador João Dória Junior em Mendoza, na Argentina. Depois de ouvir o governador do Amazonas, Eduardo Braga, lançar a idéia de uma fundação para preservar a floresta, Furlan se prontificou para tornar o projeto realidade.

Ainda que seu estatuto esteja “blindado” para impedir o uso político, a fundação está intimamente ligada ao governo do Amazonas, que concederá bolsas de R$ 600 para as 8,5 mil famílias que hoje moram nas terras sob concessão e que serão transformadas em guardiães da preservação.

Os recursos para custear a fundação virão do rendimento de um fundo fiduciário. O fundo já conta com R$ 40 milhões, metade doado pelo governo do Amazonas e metade pelo Bradesco, e negocia mais R$ 60 milhões com outros patrocinadores. O Bradesco ainda vai repassar, ao longo de cinco anos, R$ 10 milhões anuais, obtidos com a venda de produtos financeiros associados à FAS.

Do Estado de São Paulo de 23/01/08

segunda-feira, 21 de janeiro de 2008

Redução da jornada de trabalho

O Paulinho da Força Sindical lança movimento pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas.

Segundo a lógica de Paulo Pereira da Silva a cada 4 horas que a jornada é reduzida cria-se mais 2 milhões de empregos.

Portanto para empregar outros 2 milhões de trabalhos é necessário reduzir mais 4 horas, ou seja com a redução de 8 horas de trabalho criaremos 4 milhões e por conseguinte com a redução de 16 horas de trabalho empregaremos todos os oito milhões de trabalhadores atualmente desempregadas no país.

Ainda estaremos trabalhando demasiadamente e ainda haverá desemprego na Bolívia, no Paraguai, no Haiti, portanto não sejamos egoístas, vamos colaborar com nossos irmãos latino-americanos e vamos fazer mais este esforço, vamos reduzir mais dezesseis horas, então livraremos mais oito milhões de pessoas do terrível desemprego.

Vamos fazer as contas?

Deixando de trabalhar 16 horas, nós conseguimos empregar todos os brasileiros que se declaram desempregados, fazendo um esforço extra e deixando de trabalhar mais dezesseis horas, já conseguimos ajudar os irmãos latino-americanos.

Agora chegou a vez do supremo esforço, precisamos ajudar os irmãos africanos, então que tal deixar de trabalhar estas 12 horas restantes.

Vamos, não sejamos egoístas, veja bem nossos patrões vão nos pagar o salário, a produção vai continuar cada vez maior e estaremos ajudando milhões de pessoas que precisam trabalhar.

VAMOS À LUTA PELA REDUÇÃO TOTAL DA JORNADA DE TRABALHO.

JGS

domingo, 20 de janeiro de 2008

A violência que gerou um milhão de assassinatos

Um milhão de assassinatos

Hoje eu li uma reportagem muito triste no Estadão, o Jornal O Estado de São Paulo.
Nesta reportagem um estudioso do fenômeno da violência, o economista Daniel Cerqueira, do Ipea, chama a atenção para a tragédia da segurança pública brasileira.
Cerqueira aponta alguns sinais preocupantes na área de segurança. Um deles é a falta de vontade dos políticos para adotar estratégias de médio ou longo prazo, o que não se enquadra no calendário eleitoral. Outro é o atraso no enfrentamento da criminalidade, ainda refém do modelo meramente reativo dos anos 1960, baseado, quando muito, em patrulhamento e investigações, não em estatísticas confiáveis, na antecipação aos problemas e no uso de programas sociais e de policiamento adaptados a cada realidade.

Quando um país como o Brasil abandona os cidadãos à barbárie, fica muito difícil, defender qualquer cidadão e qualquer cidadã.

A violência contra a mulher se inscreve neste contexto de desleixo, em que as autoridades federais dizem que o problema é estadual e as autoridades estaduais dizem que falta dinheiro para políticas mais eficazes.
Em parte eu concordo: falta dinheiro para a segurança, a educação e a saúde, mas não faltam recursos para os "financistas" e haja superávit para cobrir os juros da dívida.
Voltando ao tema em assunto, um dos problemas para proteger as mulheres e que a Lei Maria da Penha previu um monte de ações dos governos federais, estaduais e municipais e nada foi feito.
Aliás, neste país vivemos o mundo do faz de conta, se temos um problema, vamos resolvê-lo fazendo uma lei.
Quanto mais coisas bonitas a lei preveja, melhor, assim a gente mostra pros gringos e eles ficam contentes. É a tal de lei para ingrês ver.
A lei Maria da Penha trouxe várias inovações a favor da proteção da mulher, mas não é aplicada. Por quê? Por quê? Eu pergunto e respondo.
Por que quando ela descreve as responsabilidades dos promotores e juizes ela diz "PODERÁ"
A lei não diz "DEVERÁ", a lei diz poderá, isto é "se quiser", "se estiver com vontade", "se tiver afim".

Vamos, nós homens que amamos e respeitamos as mulheres e vocês mulheres que se valorizam, exigir justiça, justiça, para as mulheres, pois a PAZ que o Brasil tanto precisa começa dentro de cada um de nós, a PAZ começa dentro de nossos lares.

Sou Contra Violência à Mulher, à criança, aos idosos, a todos seres humanos.
Contra a agressão ao nosso planeta.
Vamos começar em casa, vamos respeitar nossas MULHERES.

JGS


Leia o texto que gerou esta minha resposta no blog da jornalista Vera Mattos
http://jornalistaveramattos.blogspot.com/2008/01/vamos-fazer-uma-onda-cor-de-rosa-quase.html

Estudo aponta 1 mi de homicídios em 30 anos no Brasil

Quando completar 30 anos, no fim de 2008, a mais antiga e confiável base de dados sobre mortes do Brasil, o DataSUS, do Ministério da Saúde, iniciada em 1979, apontará um número de homicídios acumulado nessas três décadas bem próximo de 1 milhão. A conta é comparável à de países em conflito bélico. Angola levou 27 anos para atingi-la, mas estava oficialmente em guerra civil.

Os números são apresentados por um estudioso do fenômeno da violência, o economista Daniel Cerqueira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para chamar a atenção para a ?tragédia anunciada? da segurança pública brasileira. ?A questão social não seria unicamente responsável se a gente tivesse um sistema coercitivo que funcionasse?, diz. Na década iniciada em 2000, a taxa de homicídios chegou a 28,5 por 100 mil habitantes em 2002, quando foram mortas 49,5 mil pessoas. O ritmo caiu de 2003 para cá, mas Cerqueira aposta que, pela evolução dos números, a marca de 1 milhão de mortos será atingida até o fim do ano. Outra projeção, feita pelo jornal O Estado de S. Paulo com base nos dados do SUS, indica que o número será alcançado em 2009.

Cerqueira aponta alguns sinais preocupantes na área de segurança. Um deles é a falta de vontade dos políticos para adotar estratégias de médio ou longo prazo, o que não se enquadra no calendário eleitoral. Outro é o atraso no enfrentamento da criminalidade, ainda refém do modelo meramente reativo dos anos 1960, baseado, quando muito, em patrulhamento e investigações, não em estatísticas confiáveis, na antecipação aos problemas e no uso de programas sociais e de policiamento adaptados a cada realidade.

Do jornal O Estado de S. Paulo. 20 de janeiro de 2008, 08:31 Online





''''Atribuir violência só à questão social é culpar terceiros''''

Daniel Cerqueira: acha que País chega já em 2008 à marca de 1 milhão de homicídios em 30 anos. E critica falta de dados e planejamento

Investigador acadêmico da violência, o economista Daniel Cerqueira examinou a evolução dos homicídios registrados pelo Ministério da Saúde desde 1979. Concluiu que a criminalidade está migrando para o Norte e o Nordeste, embora se mantenha alta em centros maiores. Ele diz que um dos problemas da segurança no Brasil é a falta de dados confiáveis e de padronização - cada Estado registra crimes de um jeito. "Os dados de registros policiais são terríveis, manipulados pelas autoridades."

A contar de 1979, em seus cálculos, o número de mortos pela violência no Brasil vai mesmo chegar a 1 milhão até o fim de 2008?

Um milhão. Até 2005, pegando os dados da base, dá 843 mil homicídios. Aí pega 2006, 2007 e 2008, bota uns 50 mil por ano, vai chegar a 1 milhão de assassinatos em 30 anos de informação científica.

Há outro país com números assim?

Pegando a taxa por 100 mil habitantes, o Brasil se coloca, em qualquer ângulo, entre os dez mais violentos. Aqui na América Latina, El Salvador, Nicarágua, países da África...

Como chegamos a esse ponto?

Tem dois pontos que são o combustível da dinâmica da hipercriminalidade: a desigualdade social e a falta de um sistema coercitivo. O que a gente tem no Brasil é um sistema de segurança pública falido.

Explique: o que é falido?

A gente calculou em um trabalho qual é a probabilidade de alguém sofrer um homicídio em cada município brasileiro, 5.561 municípios. Basicamente, a situação é mais grave nas regiões metropolitanas. Em Pernambuco, atravessa o mapa. Peguei três anos de homicídios, na base do Ministério Público de lá: 8.773 assassinatos. Destes, quantos chegaram a julgamento? 0,03%. Isto é falido. A probabilidade de ser punido no Brasil é muito baixa.

Chegaram a quantificar isso?

O problema mais grave é exatamente que a gente não consegue quantificar de forma geral, ao longo do tempo.

Falta metodologia?

Tem duas formas de fazer segurança. Em uma você bota policiais à deriva na rua, acontece um crime e você tenta chegar rapidamente com a viatura, investigar. Existe outra forma, usada em países mais desenvolvidos. Existem diagnósticos, prioridades que vão ser atacadas na segurança, programas para atacar essas prioridades. Para chegar a esse ponto, eles têm indicadores de delitos, não só homicídios. Normalmente, eles têm três grandes bases de dados. Registros policiais, que têm homogeneidade e grau de confiança muito maior. Tem os dados de saúde, que a gente tem. E as pesquisas de vitimização, nas quais o cara vai e pergunta: você foi roubado, alguém da sua família sofreu crime, deu queixa, não deu, por que não deu. Aqui, a gente não tem uma pesquisa de vitimização nacional. Os dados policiais são manipulados. Nos anos 60, nos Estados Unidos, na Europa, chegaram à conclusão de que o modelo de polícia não funcionava. Porque era centrado no incidente, não na prevenção.

Estamos nos anos 60, então?

Talvez antes. É o primeiro grande problema. O segundo é o seguinte: o poder de polícia é fantástico. Em qualquer lugar do mundo, funciona melhor quando é descentralizado. Só que descentralizar significa dar poder ao policial na ponta. E aí a gente tem a corrupção. Para resolver, tem de descentralizar e impor instrumentos de controle contra desvios de conduta. É isso que a gente não tem, por falta de informação e até de interesse.

E as autoridades, o que dizem?

A autoridade entra dizendo: vamos resolver o problema, fazendo A, B e C. Mas aí não tem indicadores, não dá para a gente saber se aquele programa é eficaz. E quando tudo acontece de ruim? Dizem: é um problema social, a gente enxuga gelo. É um negócio de jogar a culpa para terceiros. Tem um discurso-padrão: estamos fazendo o que é preciso. Botar viaturas e contratar policiais. Ninguém nunca perguntou: quanto custa isso e quantos crimes você acha que vai diminuir.

Qual sua avaliação da política de segurança do governador do Rio, Sérgio Cabral?

O discurso de enfrentamento vende muito facilmente. Só que não é novo. O (ex-secretário nacional de Segurança) Luiz Eduardo Soares fala que há uma espécie de movimento pendular. Há governos que falam: o que importa é polícia dura. Chega outro e fala: o problema é social. Marcello Alencar, polícia dura; Brizola, social; Moreira Franco, polícia dura. O Garotinho inovou, porque fez as duas coisas.

O governo Cabral comemora a queda em alguns índices, como roubo de carros e até homicídios. O que explica isso?

A gente tem de tomar muito cuidado. Primeiro, a gente sabe alguns dados que são apresentados à mídia, a gente não tem conhecimento de toda a base de dados. Não sabe o que está registrado em outros crimes, pode ter homicídios ali. Confio no Ministério da Saúde. O que a gente vê no Estado do Rio, olhando os dados até 2005, é mais ou menos uma estabilidade. Quando a gente olha outros Estados, vê vários com queda. Em São Paulo, os homicídios caíram 44% de 2000 a 2005.

Pernambuco é o mais violento?

É, seguido de perto por Espírito Santo e Rio.

E São Paulo?

Foi o que mais teve sucesso. Acho que tem a ver com duas coisas. Uma, as condições sociais melhoraram. A outra tem a ver com melhorias pontuais feitas no trabalho de polícia.

Onde piorou mais?

No Pará, quase dobrou de 2000 para 2005. Bahia piorou muito, Maranhão piorou muito...

A que atribuir isso em só cinco anos? Migração do crime?

Acho que é o processo de migração mesmo. Você tem um país em que as condições institucionais são mais ou menos parecidas e você tem um crime sendo narrado ali na mídia a cada dia. Então, há uma migração não só dos criminosos, mas da cultura do crime. WILSON TOSTA

Quem é:
Daniel Cerqueira

Economista de formação, é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Autor, em parceria com Waldir Lobão e Alexandre Carvalho, do estudo O Jogo dos Sete Mitos e a

Miséria da Segurança Pública no Brasil, recém-publicado pela Editora FGV no livro Homicídios no Brasil

Muamba no anzol ou o fim dos peixes nos oceanos

Muamba no anzol

Fome européia de frutos do mar incentiva comércio ilegal de peixe, obtido por firmas multinacionais nos mares de países pobres

Caminhando pelo mercado de Brixton entre barracas de bodiões, peixes-cirurgiões e gunelos, Effa Edusie está cercada por recordações de sua infância em Gana. Pescados no dia anterior na distante costa da África ocidental, os peixes foram transportados de avião para serem servidos na Inglaterra no jantar.
A caixa de papelão marrom que contém os caranhos ostenta o logotipo improvável da China National Fisheries Corporation (CNFC -Empresa Nacional de Pescado da China), uma das maiores fornecedoras européias de pescado da África ocidental. Cada vez mais, as mesas européias vêm sendo supridas por frotas pesqueiras globais que sangram os oceanos para alimentar os consumidores ávidos.
O pescado é hoje o produto animal mais comerciado no planeta; a cada ano são vendidos cerca de 100 milhões de toneladas de peixe, tanto os pescados na natureza quanto os criados por aqüicultura. A Europa repentinamente tornou-se o maior mercado mundial de pescado, movimentando mais de 14 bilhões de euros (US$ 22 bilhões) por ano. O apetite dos europeus por peixe vem crescendo enquanto seus estoques de peixes nativos diminuem. A Europa hoje importa 60% do pescado vendido na região.
O desequilíbrio entre oferta e demanda na Europa resultou num crescente comércio ilegal. Cerca de 50% do pescado vendido na União Européia vem de países em desenvolvimento, e boa parte é "lavada", como é feito com o contrabando -pescada e transportada ilegalmente, excedendo os limites permitidos por tratados e cotas governamentais. Essa operação de contrabando é sofisticada e bem financiada, realizada por grandes frotas pesqueiras mecanizadas que conseguem pescar mais peixes que nunca, perseguindo os estoques ameaçados de oceano a oceano.
Enquanto parte da pesca dita "pirata" é feita por embarcações não ocidentais, em locais distantes da Europa, também há embarcações européias culpadas do delito, algumas das quais operam perto de casa. Estima-se que 50% do bacalhau pescado no mar Báltico seja de origem ilegal, disse Mireille Thorn, comissária de Pesca e Assuntos Marítimos da União Européia. "Sabemos que é fácil demais descarregar peixe ilegal em portos europeus."
A julgar pelo custo, o peixe não vai demorar a tornar-se o contrabando mais valorizado da Europa. Os preços vêm dobrando e triplicando em função do aumento da demanda, da escassez de peixe e das cotas impostas recentemente pela União Européia, numa tentativa desesperada de salvar suas espécies nativas. Em Londres, um quilo do humilde bacalhau, tradicional ingrediente do "fish and chips" (peixe e fritas) britânico, hoje custa até 30 libras (quase R$ 120), sendo que quatro anos atrás era 6 libras.

Conexão Canárias
Às 5h de um dia de inverno em Billingsgate, no mês passado, enquanto atacadistas tiravam das caixas peixes vindos de todas as partes do mundo, o enorme comércio internacional que alimenta a Europa era claramente visível, embora o mesmo não se pudesse dizer da origem de filés e postas.
Menos de 24 horas antes, parte desse pescado tinha passado por Las Palmas, nas Ilhas Canárias, porto que conta com cinco inspetores para fiscalizar 360 mil toneladas de pescado perecível por ano, que precisa passar por ali rapidamente. O arquipélago espanhol das Canárias, ao largo do Marrocos, tornou-se o ponto mais procurado de desembarque não apenas de imigrantes ilegais, mas também de pescado ilegítimo.
Uma vez liberado em Las Palmas, o pescado já terá ingressado na União Européia, podendo ser vendido em qualquer outra parte sem novas inspeções. "Hoje, não existe mercado ao qual não tenhamos acesso", disse Lee Fawcitt, que vende atum do Sri Lanka, salmão e bacalhau da Noruega, linguado do Canadá, tilápia da China, camarões de Madagascar e caranhos da Indonésia e do Senegal.
Diante do problema, a União Européia estuda a idéia de exigir que representantes seus nos portos europeus chequem com as autoridades dos países em que as embarcações são registradas para assegurar que sejam legalizados e possuam o direito de pescar. No curto prazo, os preços vão subir. Consumir pescado sustentável significa comprar peixe mais caro, ou então não comer peixe. "Temos agido como se o estoque fosse ilimitado", disse Steve Trent, da Fundação de Justiça Ambiental.


Reportagem de ELIZABETH ROSENTHAL DO "NEW YORK TIMES"
Tradução de Clara Allain
Fonte Folha de São Paulo de 20/01/08

sábado, 19 de janeiro de 2008

Pernambuco cria frente para combater turismo sexual durante o carnaval

No carnaval cresce o turismo sexual

Carnaval: época de festa, exposição de culturas populares e alegria nas ruas. Com o aumento do número de turistas estrangeiros no período, que visitam especialmente as cidades litorâneas do Nordeste, cresce também a preocupação com o turismo sexual. Para tentar barrar essa situação, foi criada em Pernambuco uma frente de instituições públicas para proteger a faixa da população mais vulnerável a esse tipo de exploração: a infância e adolescência.

O estado tem pelo menos dois grandes pólos carnavalescos: Recife e Olinda. O Ministério Público Estadual, a Polícia Militar, Vigilância Sanitária, a Diretoria de Controle Urbano de Recife e a Delegacia da Criança e do Adolescente firmaram acordo na última quarta-feira (9) para desenvolver ações conjuntas durante o feriado.

“Essa questão do turismo sexual ainda acontece muito, tanto em Recife quanto em Olinda, e no período do carnaval existe um agravante, porque temos um fluxo maior de pessoas, e é uma época mais propícia a essa exploração de crianças e adolescentes”, conta a promotora de Defesa da Infância e Adolescência Rosa Carvalheira, do Ministério Público de Pernambuco.

A promotora diz que é comum que as famílias em situação de miséria incentivem as crianças e adolescentes a se colocarem à disposição dos turistas estrangeiros. Segundo ela, esta parcela da população vê na exploração sexual uma forma de “ganhar a vida”, mas atribui a repetição destas situações à fraca responsabilização dos exploradores.

“Existem muitas situações de exploração sexual [de crianças e adolescentes], mas não é muito freqüente a responsabilização criminal dessas pessoas que exploram”.

A idéia de criar a frente de combate surgiu a partir de uma investigação do Ministério Público, na qual foi identificada um ponto específico de Recife que estaria servindo de cenário propício ao turismo sexual: na região (que a promotora não especificou qual é), crianças e adolescentes teriam acesso fácil ao álcool e às drogas – elementos que costumam atrair os visitantes que praticam turismo sexual.

“A Polícia Militar disse que vai haver uma maior quantidade de viaturas e de pessoal para fazer essa fiscalização [no ponto estratégico identificado pela investigação] e vai atuar especificamente na venda de bebidas alcoólicas e na exploração de crianças e adolescentes”.

Agora, a promotora espera que as ações do grupo tornem-se permanentes.

“É claro que, no período de carnaval, a atuação deve ser mais específica para aquele momento, até porque são situações diferentes do dia-a-dia, mas a idéia é de que se tenha uma continuidade nessas ações para que sempre haja um contato estreito entre essas instituições para que haja um maior fluxo de informações e mais rapidamente se possa identificar esses casos de exploração e se punir com eficácia”.

Reportagem de Morillo Carvalho 14/01/2008 06:34:03 da Agência Brasil no Click 21

Caso Celso Daniel: O crime que o governo encobre

Só em repúblicas bananeiras não há interesse em desvendar crimes

O governo Lula está encobrindo uma crime. Não, hidrófobos e debilóides, a acusação não é da "mídia golpista", mas de uma figura absolutamente acima de qualquer suspeita, o jurista Hélio Bicudo, próximo do PT, vice-prefeito com Marta Suplicy.
Diz Bicudo, a propósito da morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel: "O governo nunca viu com bons olhos uma investigação que levasse à descoberta da verdade, que eu não sei qual é".
Só em repúblicas bananeiras não há interesse em desvendar crimes.
E não se trata de uma vítima qualquer. Celso Daniel era, à época do crime, o coordenador do programa de governo do candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Logo, se não tivesse sido morto, acabaria certamente em uma posição de destaque no governo, a exemplo do que ocorreu com seu sucessor na coordenação, Antonio Palocci.
Mais: Gilberto Carvalho, talvez o mais próximo assessor de Lula, foi também assessor muito próximo de Celso Daniel em Santo André. Não é possível que não fique periodicamente cobrando de seu chefe empenho das instituições em apurar o assassinato.
Bicudo diz mais: o governo federal pressionou, indiretamente, o irmão de Celso Daniel, Bruno, levando-o a asilar-se na França com a mulher, Marilena Nakano. Que diabo de democracia é essa, que diabo de governo é esse que tolera ou até força o exílio de quem está apenas cobrando que as autoridades façam o seu dever e investiguem direito um crime?
O que se pretende encobrir com uma investigação mambembe? Eventual corrupção na Prefeitura de Santo André? Para que, se no governo federal viram-se coisas muito piores?
Ou algo ainda mais tenebroso, posto que Celso Daniel tinha e expunha idéias e propostas bem mais à esquerda das que acabaram sendo adotadas pelo governo petista?

Texto de CLÓVIS ROSSI na Folha de São Paulo de 19/01/08

Veja o vídeo da notícia no Fantástico de 20/01/2002
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM774339-7823-CELSO+DANIEL+PREFEITO+DE+SANTO+ANDRE+E+ASSASSINADO,00.html

Rio: Cidade Maravilhosa

Não fosse a violência, doença contagiosa, haveria no mundo lugar com mais atrativos?

O RIO de Janeiro continua um cenário de encantos mil, mas está distante da cidade maravilhosa.
Semana passada gravei um programa de TV em locações que me obrigaram a circular entre casarões coloniais e becos do início do século passado ainda preservados na região central. Nos espaços entre eles, a visão das montanhas.
O sol não deu um minuto de trégua; parecia um crematório. Gravamos até as sete da noite, sem parar sequer para um lanche.
Eu tinha acordado às cinco da manhã, em São Paulo. Quando entrei no carro que me levaria de volta para o aeroporto, estava alquebrado, com fome, sede e com a sensação pegajosa de que haviam derramado um galão de cola em meu corpo.
Na frente do cemitério São João Baptista, em Botafogo, o trânsito ficou congestionado. Em contraposição à impaciência do motorista carioca, enfrentei a adversidade com resignação paulistana.
Em dado momento, ouvi um batuque que vinha do fim da rua. Quando nos aproximamos, pude ver que se originava de um botequim abarrotado de mulatos, negros e brancos que pulavam e batiam nos surdos e tamborins com a energia do herói que cumpre a derradeira missão da existência. Mulheres de calça agarrada e ombros de fora cantavam com os braços para cima e requebravam na calçada.
A alegria emanada do bar deu um coice em meu mau humor. Tive ímpeto de descer do carro, pedir uma cerveja, um sanduíche rico em colesterol e chegar perto na folia. A tentação foi tão forte que cheguei a levar a mão à maçaneta da porta, mas fraquejei.
Se arrependimento matasse, o autor desta coluna teria ido a óbito dentro do avião, durante as horas de espera até que o aeroporto de Congonhas, fechado pelo mau tempo, autorizasse a partida.
Que cidade o Rio de Janeiro!
Como pode chegar ao estado de guerra civil em que vive hoje? É inacreditável como aceitamos que nossa cidade-símbolo fosse empobrecida e humilhada, sem esboçarmos qualquer reação coletiva que não seja a de aplaudir invasões de favelas.
Quando falamos do Brasil no exterior, os estrangeiros dizem: "Oh! Brazil, Pelé, café" e, invariavelmente, "Rio de Janeiro". O Cristo Redentor e o Pão de Açúcar são cartões postais tão reconhecidos como a Torre Eiffel, o Big Ben, o Coliseu ou as pirâmides do Egito.
Quantos milhões de dólares um país precisaria investir em publicidade para tornar uma de suas praias tão famosa como Copacabana ou Ipanema?
Não fosse a violência, doença contagiosa, haveria no mundo lugar com mais atrativos? Que fortuna o país amealharia com a invasão dos que sonham em conhecê-la?
Não é possível que nada possa ser feito para retirá-la da situação em que se encontra. É vergonhoso saber que o tráfico arregimenta menores em regime de trabalho anterior à lei Áurea, por salários de setecentos reais sem que sejamos capazes de oferecer-lhes opção mais digna.
Qual a solução?
Não sei. Mas, deve haver alguma; ou muitas, desde que exista vontade política.
Por exemplo, oferecer incentivos fiscais tão generosos quanto sejam necessários, para que empresas ávidas de mão-de-obra se interessem em montar unidades nas áreas pobres. Criar programas federais, estaduais e municipais para investir em infra-estrutura e treinamento de pessoal. Moralizar a polícia, mas dar atenção especial ao ensino, aos postos de saúde e, mais que tudo, levar o planejamento familiar aos mais pobres.
Porque, convenhamos, com esse número absurdo de adolescentes dando à luz filhos que não terão condições de educar, de onde virão os recursos para tantas escolas, hospitais, moradias e cadeias para os mal comportados?
Tenho consciência, leitor, de que o desabafo acima pode parecer quixotesco, mas não consigo me conformar que um país no qual o cidadão é obrigado a recolher impostos abusivos como o nosso, seja condenado a assistir passivamente à sua ex-capital cair nas garras da bandidagem.
Berlim, Hiroshima e outras cidades que os bombardeios transformaram em entulho foram reconstruídas em poucos anos. Hoje é possível andar com segurança em ruas no passado perigosas como as de Nova York ou Chicago. Por que não surge um programa ou sequer uma idéia decente para reduzir a violência urbana entre nós?
O Rio é nossa cidade mais conhecida. Ela é como a bandeira brasileira, um símbolo ligado à identidade do país. O drama que a aflige não é problema exclusivo dos cariocas, diz respeito a todos nós e exige mobilização nacional.

Texto de DRAUZIO VARELLA na Folha de São Paulo de 19/01/08

Meu comentário: Esta vontade de fazer alguma coisa em favor do Rio é compartilhada por milhões de pessoas, precisamos exigir que soluções para o Rio e para o Brasil.

quarta-feira, 16 de janeiro de 2008

Conceição Tavares diz que política monetária de Lula é "imbecil"

A economista Maria da Conceição Tavares classificou como "imbecil" a política de juros do governo Lula.
Em entrevista à revista "Desafios do Desenvolvimento", do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão vinculado ao governo, a economista afirma que o modelo de desenvolvimento do país não está completo. Segundo ela, o Brasil não pode ter como meta ser só um exportador de matérias-primas. Tavares é membro do novo Conselho de Orientação do Ipea.
A economista afirma ainda que a exportação de produtos manufaturados hoje está relacionada à existência de contratos de longo prazo, que podem não ser renovados caso o câmbio permaneça no nível atual.
Tavares responsabiliza os juros altos por esse cenário e diz que representantes do governo, como Lula, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estão cientes dos efeitos provocados pelos juros.
A revista diz, após o expediente, que as opiniões emitidas são de responsabilidade dos autores e que não exprimem necessariamente o ponto de vista do instituto.
Em dezembro, o Banco Central decidiu manter pela segunda vez seguida a taxa básica de juros em 11,25% ao ano.
O BC justificou a decisão afirmando que o ritmo de crescimento da economia poderia pressionar a inflação.
Para Tavares, no entanto, os fatores que levaram o banco a manter os juros no patamar atual foram o fato de não saber como o Fed (Federal Reserve, o BC dos EUA) se comportaria e não conhecer ainda a dimensão exata da crise do crédito imobiliário de risco. Ela refuta a hipótese de que a preocupação com a meta de inflação tenha sido o fator responsável pela manutenção da Selic.
Segundo a economista, justamente em razão da situação no mercado externo o país precisa reduzir os juros para não ser pego de surpresa e evitar os efeitos de eventual variação mais forte de moeda no mundo. Dessa forma, seria possível, de acordo com Tavares, fazer com que o câmbio pare de se valorizar gradativamente.
A economista elogia o Fed e afirma que o BC americano não se restringe a atacar a inflação e foca também no crescimento econômico. "Tomara eu ter o Fed como banco central. Eles tratam direitinho das duas metas que eles têm, que são crescimento e inflação", disse.
Procurada, a economista informou que está em férias e que não tem concedido entrevistas. A exceção para o Ipea foi feita por ser membro do Conselho de Orientação do instituto. O BC não quis se pronunciar.

Fonte: Folha de São Paulo de 16/01/08


Meu comentário: o Banco Central Brasileiro manteve as taxas para que seus patrões os financistas nacionais e internacionais continuem se locupletando com o nosso suado dinheirinho.

As mulheres e o José, o José e as mulheres

E falo por mim e por elas
Minhas irmãs. Mulheres
E falo pelas que tem medo
E falo pelas que estão acuadas
E falo pelas que estão ameaçadas
E falo pelas que foram estupradas
E falo pelas que foram espancadas
E falo pelas que estão abandonadas
E falo pelas que são humilhadas
E falo pelas que são difamadas
E falo pelas crédulas
E falo pelas traídas
E falo pelas emudecidas
E falo pelas injustiçadas
E falo pelas que morreram
E falo pelas que virão
E falo por você
E falo por suas filhas
E falo por suas netas

Ana Maria C. Bruni agradecendo neste ano de 2007 a solidariedade e a voz de José Geraldo que fala por nós.

Obrigada José Geraldo


Comentário gentilmente feito pela Ana Maria Bruni.

O trambique antecede a lei

16/01/08

Há um antigo ditado que ouvi pela primeira vez em Buenos Aires, o que não quer dizer que seja argentino. É o seguinte: "Hecha la ley, hecha la trampa".
Em tradução absolutamente livre, quer dizer: "Faz-se uma lei e imediatamente se faz também a burla a ela".
O Brasil dos tempos que correm aperfeiçoou a malandragem: faz-se a "trampa" antes mesmo de se fazer a lei. Ou, no caso, é modificada a lei para tornar legal a "trampa".
É óbvio que estou me referindo à compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar). A lei vigente proíbe o negócio, mas ele já está tão sacramentado que as ações de ambas as companhias tiveram espetacular valorização nos últimos dias, conforme relato de Fabricio Vieira na Folha de ontem.
Ou seja, há um trambique publicamente em curso, na medida em que a operação é, hoje, ilegal, mas ninguém liga a mínima, porque todo o mundo sabe que o governo vai dar um jeitinho na lei para que a burla deixe de sê-lo. Em qualquer país minimamente sério, uma operação desse gênero provocaria tremendo escândalo.
Em países não tão sérios, seria feita no escurinho. No Brasil, a acomodação da lei aos fatos se dá em plena luz do dia.
E fica por isso mesmo.
É apenas mais um dos incontáveis exemplos de como o lulo-petismo copia todos os métodos, bons ou ruins, do tucanato. Lembra-se de que, na privatização das teles, os principais operadores foram flagrados em uma gravação dizendo que o governo estava agindo "no limite da irresponsabilidade"?
É razoável dizer que, agora, superou-se o limite com a maior sem-cerimônia. Nem é preciso uma gravação clandestina para comprová-lo.
Para se referir à privatização das teles, Elio Gaspari cunhou a expressão "privataria". Que neologismo usar agora, caro Elio?

Texto de CLÓVIS ROSSI na Folha de São Paulo de 16/01/08

Meu comentário:
O Lulinha, filho do Lula é sócio da Gamecorp, empresa ligada a Oi, ex Telemar.
Será que Lula vai ajudar Lulinha a ficar mais milionário ainda?
Lula disse que Lulinha é o Ronaldinho dos negócios, também com um pai destes, até eu que sou mais bobo, ficaria milionário.



17/01/08

Governo busca fórmula para evitar que operação Oi/BrT atinja Lula

Juristas estudam a possibilidade de que negócio seja autorizado só pela Anatel, sem modificações na legislação



O receio de que os partidos de oposição possam responsabilizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela assinatura de um decreto que viabilize a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi/Telemar levou o governo a buscar formas de evitar que a decisão passe pelo chefe do Executivo. Juristas estudam a possibilidade de que a compra seja autorizada por ato da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sem necessidade de que o presidente assine decreto mudando o Plano Geral de Outorgas (PGO).

O PGO estabelece as áreas de concessão de cada empresa de telefonia fixa e proíbe que elas trabalhem em mais de uma área. Para a compra de uma empresa pela outra, ou para a fusão, o decreto teria de ser mudado.

Acontece que, quando ainda se chamava Telemar, a Oi destinou R$ 5 milhões para a Gamecorp, empresa de Fábio Luiz da Silva, filho de Lula. O assunto sempre volta ao discurso dos partidos de oposição e, se o presidente assinar o decreto que muda o PGO, não há dúvidas de que haverá questionamentos até mesmo na Justiça. Além do mais, a Andrade Gutierrez, que seria uma das donas da nova empresa - o outro controlador seria o grupo La Fonte -, foi a maior financiadora da campanha à reeleição de Lula, em 2006, com doações de R$ 6,4 milhões. A acusação de que o governo está agora pagando a fatura pela ajuda ao filho de Lula e pela contribuição à campanha será feita imediatamente, raciocinam os auxiliares de Lula.

Como a compra da Brasil Telecom pela Oi/Telemar é considerada estratégica pelo governo, no Palácio do Planalto há uma intensa articulação para encontrar uma forma de preservar o presidente na questão. A operação comercial tem todo o apoio do governo, pois resultará em uma grande companhia nacional numa área estratégica, capaz de concorrer de igual para igual com as gigantes Telmex/América Móvil (mexicanas, donas da Embratel e da Claro) e Telefónica (espanhola).

Caso a simples autorização da Anatel seja considerada impossível, o Planalto trabalha ainda numa fórmula para manter a supertele em mãos nacionais - as hipóteses são a criação de uma golden share para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no estilo da que o governo tem na Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), que lhe daria poder de veto no caso de comercialização indesejada.

Uma outra hipótese, como o Estado já publicou, poderia sair de um acordo de acionistas com uma cláusula que dê preferência aos outros sócios em caso de possibilidade de venda futura da empresa.

De acordo com auxiliares do presidente Lula, o governo quer evitar que a supertele venha a se valorizar muito em curto prazo, servindo apenas para aumentar os lucros dos seus proprietários, e ser revendida para um grande conglomerado de comunicações controlado por estrangeiros.

Ainda conforme assessores do presidente Lula, o governo já trabalhava com a certeza de que, com o afunilamento do setor, que vem sendo dominado pelos mexicanos e espanhóis, haveria o desaparecimento de empresas médias, como a Brasil Telecom e a Oi. Daí, o interesse do governo na fusão das duas empresas ou compra de uma pela outra, dando-lhe condições de competitividade.

ENTENDA O CASO

Aquisição: A Oi (antiga Telemar) acertou a compra da Brasil Telecom. A nova empresa seria controlada pela Andrade Gutierrez e pela La Fonte, do empresário Carlos Jereissati. As empresas não confirmam o negócio.

Apoio: O governo apóia a aquisição, com o argumento de que seria bom para o País a existência de uma grande operadora nacional, para competir com os espanhóis da Telefônica e os mexicanos da Telmex, donos da Claro e da Embratel. A aquisição da Brasil Telecom seria financiada pelo BNDES.

Regulamentação: Seria necessária uma mudança nas regras do setor de telecomunicações. O Plano Geral de Outorgas, um decreto presidencial, impede que as concessionárias fixas (Oi, Brasil Telecom, Telefônica e Embratel) tenham controladores em comum.

Pressa: O Citibank, controlador da Brasil Telecom, tem pressa de vender sua participação, por causa da crise imobiliária nos Estados Unidos. A GP Participações, que está no controle da Oi, quer vender sua parte na empresa.

Obstáculos: A Oi investiu na Gamecorp, empresa do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os mexicanos e espanhóis se sentem discriminados.

Texto de João Domingos Fonte: O Estado de São Paulo de 17/01/08

segunda-feira, 14 de janeiro de 2008

O risco de racionamento, ou apagão de Lula

Quanto mais procura desmentir as afirmações do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, de que “não é impossível” um racionamento de eletricidade ainda neste ano, mais o governo exibe sinais de que sabe que a possibilidade é real. O próprio presidente agora adverte seus ministros de que “não me venham com cortes de luz”. Por que faria essa advertência se acreditasse no seu ministro Nelson Hubner, que garante que não haverá racionamento nem em 2008 nem em 2009? Ou nas declarações da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que em encontro com Lula, quinta-feira, proclamou que a interligação do sistema elétrico e a malha de termoelétricas evitarão que se repita o racionamento de 2001 e que é possível antever problemas com margem de segurança necessária para tomar providências? Era possível, realmente, mas antes que os problemas se configurassem.

A economista Elena Landau tem uma explicação para o que aconteceu: “No novo modelo, o racionamento virou questão política. O governo acreditou que, com os leilões, nunca mais haveria racionamento. Mas esqueceram-se que o capital privado não investiria na ampliação da oferta de energia se houvesse riscos”, disse ela à AE Broadcast Ao Vivo.

São muitos os estudos e os fatos que há tempos vêm prenunciando um colapso no fornecimento de energia. O Instituto Acende, baseado em análises do consultor Mário Veiga, advertiu, em 2007, sobre a ameaça de uma crise energética a partir de 2010. Especialistas como Adriano Pires criticaram reiteradamente a condução da política de estímulo à geração de energia pelo MME, então chefiado por Dilma Rousseff. Em resposta, autoridades como o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, defendiam o modelo elétrico do governo Lula e negavam a ameaça de apagão.

Por diversas razões, entre as quais os óbices criados pelos ambientalistas instalados no Ibama, há dezenas de projetos de usinas elétricas paralisados. Previstas para entrar em operação no quadriênio 2008/2011, as usinas projetadas que têm restrições teriam capacidade de gerar quase 3,8 mil MW, mais do que a totalidade da energia nova que ingressou no sistema em 2007 (3,2 mil MW). Além disso, foi preciso a intervenção do presidente Lula para que saísse o licenciamento prévio e o leilão de concessão da Usina de Santo Antônio, no Madeira, com capacidade de 3,15 mil MW.

Nos últimos dias, o risco de um colapso aumentou muito com o declínio acentuado do nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) determinou a entrada em operação das termoelétricas para economizar água nas represas. Mas poucas termoelétricas podem funcionar, pois a Petrobrás não entrega o gás natural que se comprometeu a fornecer. Elas poderiam produzir um total de 12 mil MW, mas só estão gerando 4,5 mil MW.

Em conseqüência do risco de escassez, os preços da energia elétrica negociados no mercado livre dispararam, ameaçando as empresas que dela dependem. Os preços chegaram a R$ 569,59 o MWh para esta semana, mais do que o dobro dos R$ 247,01 o MWh negociados há duas semanas. E chegou a R$ 800,00 o MWh cobrado das indústrias no horário de pico, entre 18 e 21 horas. Às vésperas do racionamento de 2001, o MWh foi negociado no mercado livre a R$ 460,00.

Algumas medidas emergenciais foram tomadas, agora, como o aumento da transmissão, para o Sudeste, onde é maior o consumo, da energia gerada no Sul, única região onde o índice pluviométrico foi favorável.

Como isto não basta, Kelman defende a deflagração de uma campanha de racionalização do consumo e um plano de contingência para um eventual racionamento.

Enquanto choveu o que era preciso chover, o governo evitou que se discutisse sua errática política de geração de energia. Mas esse quadro mudou em fins de 2007, quando a escassez de chuvas expôs os riscos de falta de energia justamente no momento em que a economia adquiria maior impulso, crescendo no ritmo de 5% ao ano.

Não resta ao governo Lula senão fazer, agora, o que nunca quis fazer: convocar o setor privado para uma discussão franca sobre a melhor maneira de economizar energia desde já, e se preparar para um racionamento, só evitável com a ajuda urgente de São Pedro.

Fonte: O Estado de São Paulo de 14/01/08

Fábrica de bacharéis

A indústria reclama da falta de técnicos qualificados, principalmente nas áreas de pesquisa, produção e desenvolvimento.

Os dados do último censo universitário, recentemente divulgados, mostram que Fernando Henrique e Lula são cúmplices em um erro estratégico brutal: o país despeja todo ano no mercado toneladas e mais toneladas de profissionais para setores saturados, mas praticamente ignora as áreas carentes de mão-de-obra qualificada.
O direito é um caso exemplar. No primeiro ano do governo FHC, o Brasil tinha 235 cursos. No último, eram 599. Com Lula e o PT, o número de escolas pulou para 971!
Por conseguinte, há atualmente mais estudantes matriculados em faculdades de direito país afora do que o total de advogados habilitados (589 mil estudantes contra 571 mil advogados).
Na contramão do ensino, a indústria reclama da falta de técnicos qualificados, principalmente nas áreas de pesquisa, produção e desenvolvimento. Afirma que o problema restringe a competitividade e limita o crescimento.
Tal situação foi relatada por nada menos que 56% das empresas consultadas em sondagem realizada no ano passado pela Confederação Nacional da Indústria (cerca de 1.700 foram ouvidas no estudo). Ou seja, sobram empregos...
O ensino tecnológico, no entanto, que deveria suprir a demanda, quase não existe. De acordo com o censo, há somente 288 mil alunos matriculados no ensino técnico de nível universitário. Na comparação, portanto, há dois estudantes de direito no Brasil para cada um de curso tecnológico, considerando todas as suas áreas de ensino.
O pior de tudo é que a fábrica brasileira de bacharéis (ou de "pedagogos", "administradores", "jornalistas"...) cresceu sem controle oficial, por meio da abertura indiscriminada de cursos particulares horrorosos, nos quais os diplomas servem apenas como prova evidente de estelionato. Com o que aprenderam, os alunos não passam nem mesmo no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Texto de ROGÉRIO GENTILE na Folha de São Paulo de 14/01/08

quinta-feira, 10 de janeiro de 2008

Tortura: A exceção brasileira

Eles nunca sabem. Diante do processo da Justiça italiana que lança nova luz sobre a Operação Condor, Jarbas Passarinho, coronel reformado e ministro de três governos da ditadura militar, reiterou um álibi ritual: “Se soubesse que, mandando para a Argentina, a pessoa ia ser morta, tenho a convicção de que o governo não mandaria.” A alegação de ignorância não exclui a justificação do crime de Estado. “O que parece ridículo são as pessoas que dizem que não podia extraditar senão de acordo com a lei. A gente estava numa guerra! Uma guerra não declarada”, é a justificativa brandida por George W. Bush para a rede de centros de tortura offshore que os EUA criaram após o 11 de setembro de 2001.

A Justiça italiana determinou a prisão preventiva de 146 sul-americanos, dentre eles 13 brasileiros, em razão do desaparecimento de dois ítalo-argentinos em 1980, ilegalmente presos no Brasil, enviados à Argentina e desde então nunca mais vistos. A acusação compreende a prática de assassinatos, seqüestros e torturas, sob o manto da Operação Condor, uma rede internacional que articulava ações repressivas das ditaduras do Cone Sul nas décadas de 70 e 80. O Brasil tem a obrigação legal e moral de extraditar os acusados ou processá-los no País.

Não é o que pensam os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Defesa, Nelson Jobim. O primeiro mencionou a prescrição dos crimes e a vigência da Lei de Anistia para sugerir que o passado permanecerá enterrado sob a lápide do esquecimento. O segundo descartou as hipóteses de extradição dos brasileiros e de abertura de processo no Brasil. Em nome de conveniências políticas inconfessáveis, eles fingem ignorar que o Brasil é signatário de tratados internacionais com força jurídica vinculante.

A Convenção contra a Tortura, ratificada pelo Brasil e elevada, no plano internacional, a jus cogens (norma cogente e inderrogável), além de ter força de costume internacional, estabelece que a tortura, por sua gravidade, é um crime internacional. A convenção impõe aos Estados-partes o dever de investigar, processar e punir a prática da tortura. Não há qualquer possibilidade de derrogar a proibição da tortura: nenhuma circunstância excepcional, seja qual for (estado de guerra, instabilidade política interna ou emergência pública), pode ser invocada como justificativa para a tortura. A tortura é crime de lesa-humanidade, considerado imprescritível pela ordem internacional.

Genro e Jobim interpretam a Lei de Anistia, de 1979, como um instrumento que anistiou o crime imprescritível de tortura. O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria dos Direitos Humanos, lembrou que essa é uma interpretação legal contestável e que o STF jamais teve a oportunidade de se pronunciar sobre o tema. Mas, sobretudo, registrou o óbvio: o seqüestro dos ítalo-argentinos ocorreu em 1980, o que o coloca fora do âmbito temporal da Lei de Anistia.

Jobim, ex-presidente do STF, não perdeu o hábito de vestir suas opiniões políticas com os andrajos de uma suposta norma jurídica. Afirmou que “a Itália não pode decidir sobre coisas que aconteceram no Brasil” e que “o Executivo não tem nada a ver com isso”. Tudo errado. A Convenção contra a Tortura, nos artigos 5º a 8º, estabelece a chamada jurisdição compulsória e universal. Compulsória porque obriga os Estados-partes a processar e punir os torturadores, independentemente do território onde a violação tenha ocorrido e da nacionalidade do violador e da vítima. Universal porque o Estado-parte onde se encontra o suspeito deve processá-lo ou extraditá-lo para outro Estado-parte que o solicite e tenha o direito de fazê-lo, mesmo sem acordo prévio bilateral sobre extradição.

Diversamente da Operação Condor, que se movia no plano da “extradição ilegal” das vítimas de tortura, a partir de uma ilícita cooperação internacional entre os serviços secretos das ditaduras sul-americanas, a Convenção contra a Tortura autoriza a extradição legal de acusados de tortura, a partir de uma cooperação entre Estados democráticos, com base no princípio da complementaridade horizontal de suas jurisdições nacionais. Mas para cumprir suas obrigações internacionais o Brasil não precisa extraditar ninguém. Basta seguir o exemplo do Chile e da Argentina, que, diante das solicitações da Justiça espanhola de extradição de Augusto Pinochet e de chefes militares argentinos, decidiram processá-los por meio de suas próprias instituições.

A decisão judicial italiana, que logo será reforçada pela Justiça espanhola, evidencia que o Brasil é o único país do Cone Sul a não investigar os crimes de repressão cometidos ao longo da ditadura militar. Ela desvela uma dimensão sombria de nossa História recente e oferece à Nação a oportunidade de avançar na defesa dos direitos à justiça, à verdade e à memória coletiva. Sua mera divulgação já contribuiu para desvendar parte das responsabilidades pela Operação Condor. Em 30 de dezembro, um general da reserva, integrante do Estado-Maior do II Exército nos anos 70, admitiu que o Exército brasileiro prendeu militantes latino-americanos e os entregou a militares argentinos. Formulando a versão que seria repetida por Jarbas Passarinho, ele esboçou uma confissão: “A gente não matava. Prendia e entregava.”

Entretanto, Jobim e Genro parecem pretendem incrustar em pedra a vergonhosa exceção brasileira: segundo ambos, por algum motivo mágico, a Convenção contra a Tortura não pode ser aplicada nem a crimes cometidos após a Lei de Anistia. No lugar da investigação judicial dos crimes cometidos por um Estado fora-da-lei, os dois ministros oferecem à sociedade um discurso quase jurídico que vale como uma renúncia à palavra solene empenhada em tratados internacionais. Não extraditar os acusados e não tomar a iniciativa de processá-los significa converter o Brasil em santuário eterno para os chefes e agentes da internacional da tortura que conduziram a Operação Condor. É isso mesmo que quer o governo?

Texto de Demétrio Magnoli é sociólogo e doutor em Geografia Humana pela USP (demetrio.magnoli@terra.com.br) e Flávia Piovesan, professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos da PUC-SP, procuradora do Estado de São Paulo



Fonte: O Estado de São Paulo de 10/01/08


Meu comentário:
Os antigos opositores do regime militar reclamavam das torturas praticadas durante os governos dos milicos, mas depois que eles, opositores, tomaram o poder, não querem investigar o que aconteceu e não querem divulgar quem são os culpados.
Todos: Sarney e equipe de ex-mdb, Collor, Itamar, Fernando Henrique e agora Lula, ninguém quer saber de investigar e divulgar o que aconteceu nos porões da dita-dura.
Será que para ocupar o poder em Brasília é preciso fazer pacto com o diabo, ou seja, será que é necessário fazer pacto com os antigos torturadores, ou será que é melhor ficar calado e contratar esses antigos colaboradores da ditadura, e usufruir as benesses da corte expoliando a nação?

quarta-feira, 9 de janeiro de 2008

'Açaí' de palmito juçara é opção à extração ilegal

Ambientalistas e pesquisadores querem estimular consumo da polpa para controlar exploração predatória de espécie típica da mata atlântica

A receita para salvar uma das espécies mais ameaçadas da mata atlântica pode ser uma tigela gelada coberta com granola e fatias de banana. Pesquisadores e ambientalistas querem transformar a palmeira juçara no açaí do Sudeste. A espécie, cobiçada por seu palmito tenro e saboroso, produz frutos quase idênticos ao da palmeira amazônica, com uma polpa tão arroxeada e energética quanto a do açaí. Mas não é aproveitada dessa forma.

Todas as tentativas de promover a produção sustentável do palmito juçara fracassaram. Não por uma questão técnica ou ambiental, mas de segurança. As plantações são presa fácil para palmiteiros, que invadem as fazendas e roubam o palmito - assim como fazem em praticamente todas as unidades de conservação da mata atlântica, os últimos refúgios da espécie, ameaçada de extinção.

A estratégia agora é passar da exploração do palmito para a da polpa das sementes, a exemplo do que é feito com o açaí da Amazônia. A diferença crucial é que a extração do palmito mata imediatamente a planta, enquanto a coleta dos frutos mantém a palmeira viva e apta a se reproduzir, sem perturbar o equilíbrio ecológico da floresta.

No Núcleo Santa Virgínia do Parque Estadual da Serra do Mar, no Vale do Paraíba (SP), um projeto distribui 35 mil mudas de juçara para 30 proprietários rurais do entorno, nos municípios de Natividade da Serra e São Luís do Paraitinga. Cada um recebe 1.200 mudas, suficientes para semear 1 hectare. Com cerca de 15 centímetros, as palmeiras são plantadas em fragmentos de floresta cujas juçaras originais foram dizimadas por palmiteiros.

Em 12 anos , as plantas estarão aptas para a primeira colheita. Segundo o engenheiro florestal João Paulo Villani, gestor do núcleo e idealizador do projeto, uma palmeira adulta com quatro cachos pode produzir 10 quilos de sementes por ano. A renda com o comércio da polpa seria de R$ 25 a R$ 30 por árvore/ano - mais do que se obtém pelo palmito in natura, com a vantagem de ser uma cultura perene.

Além de valorizar economicamente a espécie, a produção de polpa seria uma forma de estimular a conservação e o reflorestamento. O palmito juçara precisa de um ambiente sombreado para crescer, e o melhor lugar para semeá-lo é a própria mata. Os fragmentos em que as mudas estão sendo plantadas foram selecionados para formar um corredor ecológico, conectado a matas ciliares para facilitar a dispersão da espécie.

“A idéia é que esses fragmentos se tornem ilhas de biodiversidade”, afirma Villani. “Há uma série de espécies que entram e saem do parque por meio das matas ciliares.” A palmeira juçara, segundo os especialistas, é uma espécie-chave na ecologia da mata atlântica. Está na base da cadeia alimentar de dezenas de aves e mamíferos, assim como dos animais que se alimentam deles.

O projeto, Semeando Sustentabilidade, é uma parceria da Fundação Florestal com a organização social Akarui.

“Só tem juçara onde tem floresta, não dá para plantar em qualquer lugar, como se fosse eucalipto”, ressalta Nilson Máximo, da organização SOS Mata Atlântica.

EM FAMÍLIA

A palmeira juçara (Euterpe edulis) e o açaí (Euterpe oleracea) são espécies irmãs - tão próximas que podem até cruzar. Quem já consumiu a polpa de juçara diz que ela é praticamente idêntica ao famoso “açaí na tigela”.

Em Santa Catarina, onde o produto foi “inventado” a partir de um projeto de pesquisa, o “açaí de juçara” já é comercializado há vários anos, como se fosse açaí da Amazônia. “É tão parecido que não dá para distinguir um do outro”, diz o biólogo Ademir Reis, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que pesquisou a espécie por mais de 20 anos.


Texto de Herton Escobar no Jornal O Estado de São Paulo de 09/01/08

Crédito consignado em 60 meses, ou OPERAÇÃO MATA O VÉIO

Leiam abaixo o e-mail que enviei ao programa Jornal Gente da rádio Bandeirantes que vai ao ar de segunda à sábado dás 8 as 10 horas.
Não sei se vão ler o e-mail ou comentar sobre ele, mas esta é minha opinião sobre esta "sacanagem" que estão aprontando pros "véio"


Bom dia José Paulo, Salomão, Joelmir e demais colaboradores da Bandeirantes

Bom dia, gente

Hoje, quarta-feira, 9/01/08, ouvi a entrevista do ministro da Previdência que explicou o novo sistema do crédito consignado.
O que ele não disse: é que esse novo sistema de crédito consignado SÓ VAI BENEFICIAR OS BANCOS e os eternos aproveitadores de plantão, ou deveria chamar de 'urubus"???

Senhores, não é preciso ser nenhum Joelmir ou Delfim para concluir que o "véio" vai se endividar ainda mais, eu pensei um palavrão, mas escrevi "endividar".

Acompanhem meu raciocínio, neste exemplo.

Pela regra antiga um aposentado que ganhe 1.000 reais mensais tinha o direito de contrair uma dívida de 30% do valor, que são 300 reais mensais, para pagar em 36 meses, portanto ele assumiria uma dívida de R$ 10.800,00

Pela nova regra este mesmo aposentado agora pode assumir uma de 20% da sua aposentadoria e ainda contratar um cartão da CUT onde poderá gastar mais 10%, ou seja, 20 + 10 = 30, o que significa que ele pode comprometer os mesmos 30% da aposentadoria.

Agora é que vem a paulada, esses mesmos 30% agora tem o prazo de 05 anos ou 60 meses para pagar.

Fazendo as contas agora a dívida do "véio" passou de R$ 10.800,00 para R$ 18.000 (DEZOITO MIL REAIS)

O Jornal Gente de hoje colocou no ar o depoimento de um aposentado que pegou um empréstimo de R$ 3.000 em 36 meses e no final do prazo havia pago mais de R$ 6.000,00 e ele estava arrependido: pois foi um empréstimo desncessário.

Eu já ouvi relatos de aposentados cujos filhos ou netos obrigam seus aposentados a fazerem empréstimo e repassarem o dinheiro para eles filhos ou netos para comprarem drogas ou futilidades.
Sabe o que acontece depois???
Quando os "véio" ficam sem dinheiro por que a aposentadoria está comprometida com os empréstimos, eles filhos ou netos espancam os aposentados, por que não têm dinheiro para continuar bancando os filhos ou netos.

A imprensa em geral tem noticiado casos de aposentados que "compraram" produtos super, SUPERFATURADOS de firmas especializados em luidibriar os "véio"

Senhores, esta medida de redução do endividamento dos "véio" está na medida certa para os vendedores de cartões da CUT e de outros aproveitadores de plantão, pois eles dizem que vão reduzir o limite do endividamento com os bancos, mas repassam uma parcela de 10% para os cartões e AUMENTAM o prazo>
Na minha conta a "dívida adicional", queria dizer um palavrão, é de 40%

Lembrem-se que um dos grandes financiadores do "valerioduto" foi a BMG a primeira financeira a conseguir a "autorização" para explorar os "véio"

Obs.: Não sou aposentado, mas pretendo ser.

Obrigado pela atenção e sei que vocês vão pegar este boi pelo chifre