Seguidores

domingo, 18 de dezembro de 2011

A Bolsa-Fiemg vale o IPI de 10 mil armários. O caso do ministro Pimentel

A Bolsa-Fiemg vale o IPI de 10 mil armários

Se Robson Andrade tivesse dado a Pimentel dinheiro da sua empresa, não deveria explicações
A Bolsa Consultoria que o ministro Fernando Pimentel recebeu em 2009 da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (R$ 1 milhão por nove meses de sabe-se lá o quê) teve pelo menos uma utilidade: jogou luz sobre a contabilidade e a conduta do sindicalismo patronal de Pindorama.

O então presidente da Fiemg, Robson Andrade, mimou o ex-prefeito de Belo Horizonte, recorrendo ao cofre das contribuições compulsórias tomadas às empresas com base nas suas folhas de pagamento.
Em 2009, o chamado Sistema S arrecadou R$ 12,7 bilhões, valor semelhante ao custo do Bolsa Família. A arca do seu ramo industrial ficou com R$ 2,9 bilhões.
Andrade, atual titular da Confederação Nacional da Indústria, preside a Orteng, uma empresa de equipamentos e sistemas estabelecida no Centro Industrial de Contagem, com 1.500 empregados e vendas acima de R$ 400 milhões em 2009.
Entre as muitas, e desconexas,
explicações dadas pelo doutor, houve uma que poderia liquidar a questão: "O Pimentel, na época, também fez, a pedido da Federação das
Indústrias, uma série de palestras nas regionais. Ele participou de
palestras nessas regionais e também em outras cidades-polo da indústria mineira".
Beleza. A Fiemg mostra a planilha das palestras, Pimentel mostra sua agenda, chega-se ao valor de cada fala e quem insistir no assunto estará perseguindo o ministro.
O repórter Thiago Herdy foi atrás dessa conta. Procurou as dez regionais e nenhuma conseguiu dizer quando Pimentel fez sua palestra.
Achou só uma fala, em Contagem, organizada pela federação. Procurado para esclarecer o mistério, o atual presidente da Fiemg pediu tempo "para pensar" e calou-se. A CNI disse o seguinte: "A diretoria de comunicação informa que todos os esclarecimentos sobre a consultoria à Fiemg já foram dados".
Dados, foram, mas não esclarecem coisa alguma. A resposta foi arrogante e mistificadora. Coisa de quem se julga no direito de não dar satisfações a respeito do que fez com o dinheiro alheio.
Se Robson Andrade tivesse dado a Pimentel R$ 1 milhão da caixa da Orteng, poderia dizer que isso não é da conta de ninguém, mas deu um dinheiro que foi compulsoriamente arrecadado à custa do trabalho alheio, tanto de empregadores como de empregados.
Um milhão de reais por nove meses de contrato equivalem a R$ 111 mil por mês. Grosseiramente, esse é o valor mensal da soma de todos os tributos e contribuições que uma empresa média, com algo como 30 a 50 funcionários, paga à Viúva.
As indústrias dão ao Sistema S uma contribuição de 2,5% sobre o valor de suas folhas de pagamento. Para gerar o dinheiro da Bolsa Consultoria de Pimentel, precisa-se de uma folha mensal de R$ 4,4 milhões. O doutor embolsou o equivalente à contribuição compulsória de uma indústria que emprega mil trabalhadores com salários de R$ 4.400.
Distribuir o dinheiro alheio é coisa velha, mas o doutor Robson Andrade tem mais interesses na agenda. No mesmo dia em que foi revelada a inconsistência da teoria das palestras, a CNI divulgou o conteúdo de entrevista coletiva na qual diz que ele apontou gargalos que inibem a competitividade da indústria brasileira e destacou a "legislação trabalhista cara e anacrônica".
Andrade defende cortes de tributos na produção de bens de capital, eletroeletrônicos, têxteis e moveleiros. Sindicalista patronal moderno é assim: corte-se tudo, menos as contribuições para o Sistema S, nem se pretenda olhar como esse dinheiro é gasto nas federações, ou perguntar como se concedem as Bolsas Consultoria.
Admita-se que a Viúva resolva zerar o IPI dos móveis. Sem o imposto, um guarda-roupas Santos Andirá, que as Casas Bahia vende a
R$ 999,90, poderia sair por R$ 900. A ideia é ótima, e já funcionou.
Estimulando-se o consumo, assegura-se a produção e garantem-se empregos. Com a Bolsa Consultoria de Pimentel, a Fiemg gastou, num só emprego, ervanário equivalente ao que a Viúva arrecada com o IPI cobrado na venda de 10 mil guarda-roupas.

MANDA QUEM PODE

Dilma Rousseff resolveu colaborar na blindagem do ministro Fernando Pimentel, e as brigadas governistas na Câmara e no Senado bloquearam cinco iniciativas para que ele fosse chamado a se explicar no Parlamento.
Tudo bem, manda quem pode, e obedece quem tem juízo.

ATO FALHO
O ministro Fernando Pimentel integrava a delegação brasileira na reunião da Organização Mundial do Comércio que ampliou o tratado anticorrupção de 1994, para regular compras e contratos de governos.
O Brasil recusou-se a aderir à iniciativa, que junta 42 países.
O chanceler Antonio Patriota não viu na recusa nenhum desinteresse no combate à corrupção: "Mais comprometidos que estamos nisso?"
Comprometidos com o quê? Com o combate ou com a própria?

Texto de Elio Gaspari na Folha de São Paulo de 18/12/2012

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Autorização de Viagem de Menor

Para viagens internacionais e outros não previstos aqui neste artigo, consulte o site do Tribunal de Justiça

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM NO TERRITÓRIO NACIONAL
(Atualizada até 01.06.2011)
I. ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES:
1. Considera-se CRIANÇA a pessoa com idade até 12 (doze) anos incompletos (de zero a 11 meses e 29 dias de idade);
2. Considera-se ADOLESCENTE a pessoa com 12 (doze) anos completos até 18 (dezoito) anos incompletos (de 12 a 17 anos, 11 meses e 29 dias de idade);
3. RECONHECIMENTO DE FIRMA (assinatura):
a. por autenticidade – o signatário (aquele que assinou) deve comparecer pessoalmente ao cartório onde registrada a firma;
b. por semelhança – basta assinar de acordo com o padrão existente no cartório onde registrada a firma; não precisa comparecer pessoalmente;
4. ESCRITURA PÚBLICA: documento formal lavrado por Oficial de Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais ou por Tabelião, que pode ser utilizado como meio de autorização, a critério do pai ou mãe, tutor ou guardião, ou obrigatoriamente, nas hipóteses de analfabetos, pessoas portadoras de necessidades especiais visuais ou por aquele que, permanente ou provisoriamente, esteja impedido fisicamente de assinar, dentre outras situações peculiares.
5. TUTOR: é aquele (a) nomeado(a) pelo Juiz, por sentença, para representar ou assistir a criança ou adolescente, sendo também o seu responsável para todos os efeitos legais, quando falecidos, suspensos ou destituídos do poder familiar os pais;
6. GUARDIÃO: é um(a/s) terceiro (s) nomeado (a/s) pelo Juiz, igualmente por sentença, como responsável (is) por criança ou adolescente, independentemente de os pais serem falecidos, suspensos ou destituídos do poder familiar;
6.1 – GUARDIÃO POR TEMPO INDETERMINADO: significa ser detentor da guarda definitiva de criança ou adolescente, por sentença, sem prazo fixado;
6.2 – GUARDIÃO PROVISÓRIO: significa ser detentor da guarda provisória de criança ou adolescente, ainda no aguardo de sentença, com prazo fixado por um período;
7. Sempre que houver necessidade de obter a autorização de viagem, o interessado deve procurar com antecedência o Juízo da Infância e da Juventude, a fim de se evitar contratempos indesejáveis de última hora.
Nesse caso, dirigir-se a Vara da Infância e da Juventude mais próxima da residência da família, nos Fóruns Regionais da Capital ou no Fórum Central João Mendes Júnior ou ainda nos Fóruns do Interior.
8. Quando os pais não estão de acordo entre si quanto a autorizar a viagem, deve ser solicitada autorização perante Vara de Família e Sucessões. Neste caso, o Juiz procurará saber a razão de cada um deles, dando ou não a permissão para a criança viajar.
9. Nos terminais rodoviários e aeroportos do Estado de São Paulo não existem mais os postos da Vara da Infância e da Juventude (antigamente se chamava Juizado de Menores).
10. As autorizações de viagem são regulamentadas pelos arts. 83 e 84 da Lei n. 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); para as viagens internacionais, complementarmente, pela Resolução n. 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ;
II. DA VIAGEM DENTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL:
1. Dentro do território nacional, adolescentes (de 12 a 18 anos de idade) não precisam de nenhuma autorização para viajar desacompanhados;
2. Também não precisam de autorização judicial para viajar dentro do território nacional as crianças (menores de 12 anos), desde que acompanhadas de guardião, tutor ou parentes, como pai ou mãe, avós, bisavós, irmãos, tios ou sobrinhos maiores de 18 anos, portando documentação original com foto para comprovação do parentesco.
Se não houver parentesco entre a criança e o acompanhante, este deverá apresentar uma autorização escrita, assinada pelo pai ou pela mãe, pelo guardião ou tutor, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança.
3. Não é necessária autorização judicial para crianças viajarem entre cidades integrantes da mesma região metropolitana (art. 83, § 1º, letra “a”, da Lei n. 8.069/90 – ECA);
4. A autorização judicial é OBRIGATÓRIA, quando a CRIANÇA viajar para fora da Comarca onde reside desacompanhada dos pais, do guardião ou do tutor, de parente ou de pessoa autorizada (pelos pais, guardião ou tutor);
Nesse caso, a autorização judicial será dispensada:
a. Em sendo um dos pais falecido, o outro poderá autorizar a viagem, desde que se apresente a certidão de óbito daquele, expedida pelo cartório de registro civil das pessoas naturais (não serve declaração de óbito do serviço funerário nem a guia de sepultamento);
b. Na hipótese de um dos pais ser destituído ou suspenso do poder familiar, o que se comprovará com a certidão de nascimento da criança devidamente averbada, o outro poderá autorizar a viagem.
III. DA VIAGEM AO EXTERIOR:
1. Não é necessária a autorização judicial:
a. quando a criança ou o adolescente estiver acompanhado de pai e mãe, tutor ou guardião judicial por tempo indeterminado.
b. quando a criança ou adolescente viajar em companhia de apenas um dos pais, o outro deverá autorizar por escrito, com firma reconhecida, por autenticidade ou semelhança, ou por escritura pública (Resolução CNJ 131/2011);
c. quando a criança ou adolescente viajar desacompanhado ou em companhia de terceiros maiores e capazes designados pelos genitores, tutor ou guardião por prazo indeterminado, desde que haja autorização de ambos os pais, do tutor ou do guardião com firma reconhecida, por autenticidade ou semelhança, ou por escritura pública (Resolução CNJ 131/2011);
d. Nessas três situações acima mencionadas, o pai ou a mãe poderá viajar com o filho menor ou autorizar a viagem deste, independentemente de autorização judicial, quando:
I. um dos pais for falecido, comprovando-se com a respectiva certidão de óbito expedida pelo cartório de registro civil das pessoas naturais (não serve a declaração de óbito do serviço funerário nem a guia de sepultamento);
II. um dos pais for destituído ou suspenso do poder familiar, cuja comprovação se fará com a averbação na certidão de nascimento da criança ou adolescente.
e. Nos termos do art. 10 da Resolução n.131/2011 do Conselho Nacional de Justiça, dos documentos de autorizações dadas pelos genitores, tutores ou guardiões definitivos deverão constar o prazo de validade da viagem, pois, em caso de omissão, a autorização será considerada válida por dois anos;
2. A autorização judicial é OBRIGATÓRIA para crianças e adolescentes, nas seguintes hipóteses:
2.1 – Quando um dos genitores está impossibilitado de dar a autorização, por razões como viagem, doença ou paradeiro ignorado;
2.2 – Quando a criança ou adolescente nascido em território nacional viajar para o exterior em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, mesmo se houver autorização de ambos os pais.
3. As presentes orientações foram elaboradas de acordo com a Lei n. 8.069/90 (ECA) e com a Resolução n. 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sem nenhuma interpretação jurídica ou legal, ressaltando-se que, nos termos do art. 11 da citada Resolução do CNJ, as autorizações de viagem mencionadas não se constituem em autorização para fixação de residência no exterior.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Coordenadoria da Infância e da Juventude

Modelo de autorização de viagem em território nacional







AUTORIZAÇÃO


Eu, (nome completo), RG n. ______________, residente na (rua, nº, bairro, cidade), AUTORIZO o(a) meu(minha) filho(a) (nome completo), a viajar para (localidade)___________, acompanhado(a) de (nome completo), RG nº ________________.

Esta autorização tem validade de _____________ e, portanto, deverá permanecer junto aos documentos do(a) menor, não podendo ser retida por qualquer órgão ou autoridade, seja qual for o pretexto.

São Paulo, ____ de ____________ de ____.






                                               (assinatura) (reconhecer firma por autenticidade ou semelhança – Res. CNJ 1313/2011)

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo 
http://www.tjsp.jus.br/CoordenadoriaInfanciaJuventude/AutorizacaoViagemMenor.aspx

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Previdência dos marajás


Proposta quer mudar aposentadorias dos servidores federais
Com a proposta, os funcionários públicos que quiserem ganhar acima do teto do INSS vão ter de fazer uma contribuição complementar.


Não é de hoje que a conta não fecha: a Previdência tem um rombo na casa dos bilhões e bilhões de reais. A Câmara pode votar, na semana que vem, um projeto sobre essa dívida. O projeto cria o fundo de previdência complementar dos servidores da União. Com essa proposta, os funcionários públicos que quiserem ganhar acima do teto do INSS vão ter de fazer uma contribuição complementar, assim como acontece com os trabalhadores da iniciativa privada.
A conta não fecha. Hoje a Previdência do setor público federal gasta mais do que tem. Para que a arrecadação fosse suficiente, seriam necessários quatro servidores na ativa para bancar um aposentado, mas a proporção é de um para um. Resultado: déficit de R$ 57 bilhões agora em 2011. E vai ficar pior: pelos cálculos do governo, o rombo está crescendo 10% ao ano.
A criação de um fundo de previdência complementar seria a solução, segundo o governo. O projeto está há quatro anos no Congresso e atinge futuros servidores públicos federais. Apenas os que ganharem acima do teto do INSS, hoje de R$ 3.691.
A equipe econômica passou a semana negociando com. Para esse fundo, o servidor pode contribuir com quanto quiser e a União, até o limite de 7,5%. Os deputados querem 8,5%.
O economista Marcelo Caetano explica que o novo modelo é parecido com o da iniciativa privada. “Até o teto se paga com características próximas do INSS. O que está além do teto, a aposentadoria se paga com base no que a pessoa conseguiu poupar”, afirma.
Representantes dos servidores são contra. “Eu sou funcionária pública há 26 anos, contribuo desde 1990 11% da minha remuneração e onde está o dinheiro do servidor público? Não tem poupança e hoje o governo fala que hoje tem déficit”, critica Jussara Griffo, diretora da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público.
“Dos 12 maiores fundos de pensão do mundo, 11 são de servidores públicos. Então, esse número já nos mostra que o mundo inteiro aposenta seus servidores através de fundos de pensão”, aponta Jaime Mariz, secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência.
O ministro da Previdência está fazendo até prece para a aprovação da nova regra ainda esse ano. “Deus lhe ouça”, declarou o ministro da Previdência, Garibaldi Alves.
O que se discute agora é como vai ser e qual vai ser o tamanho da participação da União nesse fundo complementar. O governo propõe um limite de até 7,5%, enquanto a Câmara defende um percentual maior: de 8,5%.
Do G1

Proposta prevê fundo complementar de previdência para servidores‎
Pela proposta, o servidor continuaria contribuindo com 11% e a União com os mesmos 22%, mas essa contribuição seria sobre o teto do INSS.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, fez um apelo dramático ao congresso: reforma na Previdência já. Ou então, segundo ele, as novas gerações vão pagar um preço muito caro. O governo quer, inclusive, mexer na aposentadoria do servidor publico federal. O teto do funcionalismo ficaria igual ao do setor privado. Como acontece com qualquer um que não trabalha para o governo, para ganhar mais que o teto do INSS, só pagando mais.
O ministro levou números para o Congresso para mostrar a diferença entre os déficits do sistema de aposentadoria do funcionalismo público e dos trabalhadores da iniciativa privada. Em 2011, com quase 30 milhões de aposentados, o déficit da iniciativa privada vai ser de R$ 35,5 bilhões. Já o buraco dos 960 mil aposentados do serviço público federal vai ser de R$ 57 bilhões.
“Isso é uma tragédia anunciada. Ou nós tomamos providências no campo da Previdência do nosso país ou nós nos veremos diante de uma situação muito difícil”, afirmou o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho.
Hoje o servidor contribui com 11% sobre o salário total. A parte da União é de 22%, mas esse servidor recebe de aposentadoria o mesmo salário quando trabalhava. Pela proposta, o servidor continuaria contribuindo com 11% e a União com os mesmos 22%, mas essa contribuição seria sobre o teto do INSS – hoje pouco mais de R$ 3,6 mil. A aposentadoria não passaria desse valor.
Para receber mais do que o teto do INSS, o servidor teria de aderir a um fundo de previdência complementar. Esse fundo de previdência complementar só vai valer para os servidores públicos que assumirem os cargos depois que a proposta virar lei. Para os que já estão na ativa, não há mudanças. Mas sindicalistas e oposição já criticaram o projeto.
Do G1

'Brasil está perdendo tempo', diz Miriam Leitão sobre reforma da Previdência
A comentarista lembra que, em 2003, o governo Lula aprovou a reforma do setor público, que não foi regulamentada. Depois disso, milhares de funcionários já foram contratados na regra antiga.

Segundo a comentarista Miriam Leitão, o Brasil não consegue desarmar a bomba-relógio da reforma da Previdência porque está perdendo tempo. Em 2003, o governo Lula, no seu primeiro ano, pagou um preço político alto para aprovar a reforma da Previdência do setor público. Por causa disso que houve um racha no PT e foi criado o Psol. Ele aprovou, ganhou e não quis levar, porque não regulamentou essa reforma.

Esse fundo deveria ter sido criado naquela época. Depois disso, não só o governo Lula não regulamentou, como ele incluiu muita gente, contratou alguma coisa como 200 mil funcionários públicos na regra antiga. Se ele tivesse incluído na regra nova, já começaria a resolver o problema no futuro. Isso é só para quem se aposentar, e os que entrarem depois que a regra for aprovada. O governo Lula deveria ter feito isso em 2003, mas estão até agora enrolando nessa regulamentação do fundo.

Do G1

Veja os vídeos das reportagens do Bom Dia Brasil
 

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Juros. O círculo vicioso do Copom. A corrida contra a desaceleração do PIB

A corrida contra a desaceleração do PIB

Coluna Econômica - 07/12/2011

Não foi pequena a desaceleração da economia brasileira, de acordo com os dados do PIB (Produto Interno Bruto) divulgados ontem pelo FIBGE.

Não se minimize as dificuldades de se calibrar o crescimento.

A comparação corrente é com um transatlântico. O piloto começa a mudar o rumo, mas a direção só se completa depois de muito tempo.

No final do ano passado, a inflação foi pressionada por fatores extra-demanda – aumento de preços de commodities – e por mudanças estruturais no mercado de consumo – aumento nos preços de serviços pessoais.

Para não pressionar os juros, o Banco Central tomou uma série de medidas chamadas de prudenciais – de contenção do crédito. Antes que se pudesse avaliar os efeitos dessas medidas, cedeu à pressão do mercado e decidiu aumentar também a taxa Selic.

***

Apenas em  setembro decidiu iniciar a viagem de volta da taxa Selic – enfrentando protestos violentos do mercado.

O questionamento partiu dos mesmos economistas que, na última década, ajudaram a pautar os comentários dos jornalistas econômicos. Mais uma vez, pecaram pelasuperficialidade, pelos erros crassos. Mas não serão cobrados por isso. Tem autorização para errar sempre e para oferecer carne estragada ao noticiário.
***

Já do Banco Central, não se pode esperar essa facilidade em errar.

É evidente que o BC errou, não por iniciar a redução dos juros, mas pela timidez em acelerar a queda, quando havia sinais mais nítidos no horizonte, de desaceleração da economia.

***

Agora se tem, na ponta, uma economia estagnada. E o enorme desafio de reativá-la no próximo ano, de colocar em ação várias iniciativas e esperar que surtam efeito antes que a estagnação impacte mais ainda as expectativas dos agentes econômicos.

***

Ontem, o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, apostava em um crescimento do PIB de 3,5% este ano e de 4 a 5% no próximo ano.

Segundo me informou, o cenário com que a Fazenda trabalha é o seguinte:
 Recessão na Europa, crescimento discreto nos Estados e crescimento na China saindo de 9% para 8% ao ano.
Conjunto de medidas de estímulo ao consumo (adotadas dias atrás), aumento do Salário Mínimo, desoneração do Supersimples e do Empreendedor Individual e plano Brasil Maior, de estímulo às empresas. Segundo seus cálculos, serão injetados entre R$ 30 a R$ 40 bi na economia.
Efeito defasado do atual movimento de redução da taxa Selic.
Flexibilizaçao das medidas prudenciais, permitindo ao crédito se recuperar um pouco mais rapidamente no ano que vem.

***

Para chegar aos 5% de crescimento, dependerá dos investimentos públicos. Há investimentos programados das estatais, em aeroportos e transportes, obras da Copa do Mundo que, depois da fase de definição de projetos, que ocorreu no segundo semestre de 2011, podem deslanchar em 2011.

Neste cenário, prevê-se queda nos preços das commodities, reduzindo a pressão sobre o câmbio e sobre os preços.

O círculo vicioso do Copom

Coluna Econômica - 08/12/2011

Os seguidos erros do mercado e do Banco Central em relação ao desempenho da economia obrigam a se repensar todo o sistema de metas inflacionárias e de definição de política monetária.

Por ele, o Ministério da Fazenda define uma meta para a inflação anual, com uma faixa de tolerância pra cima ou para baixo. O BC monitora as expectativas dos agentes econômicos. Se esperam uma inflação acima da meta, aumentam-se os jurospara conter a atividade econômica, trazendo a inflação para dentro da meta.

***

No dia 31 de agosto, ocorreu um episódio que desnuda os vícios desse modelo.

No começo do ano a inflação estava em alta, devido à pressão dos preços de alimentos. Por serem definidos internacionalmente, essas cotações não são influenciadas pela demanda interna.

Incorre-se em um erro que, nos longínquos anos 60, era apontado por Ignácio Rangel em seus trabalhos pioneiros sobre a inflação brasileira. Apertando a política monetária, afetam-se produtos que não estão pressionando a inflação, prejudicando a economia como um todo.


***

Na reunião do COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central)do dia 31, o BC decidiu reduzir em mero 0,5 (!) percentual a taxa Selic. Foi alvo de um verdadeiro assédio moral por parte de consultorias de mercado. Os jornais foram inundados de declarações de economistas prognosticando o fim da credibilidade do BC, a politização de suas decisões etc.

Na reunião seguinte do Copom, confirmava-se o cenário de desaquecimento econômico. O BC poderia derrubar muito mais a Selic. Acabou ficando em míseros 0,5 ponto.

***

Agora, esta semana a divulgação dos indicadores do PIB (Produto Interno Bruto) do terceiro trimestre mostrou a economia parada. Há grande probabilidade de que o PIB cresça menos que 3%.

Seguiu-se uma enorme batalha de declarações, tentando convencer os agentes econômicos de que será possível crescer 4 a 5% no próximo ano.Não será fácil.

No entanto, os mesmos economistas que montaram um banzé em cima da queda de 0,5 ponto da Selic, deram entrevistas sustentando que a queda da atividade era previsível. Como assim? Se era, porque resistiram tanto a uma mera queda de 0,5 ponto?

***

É aí que se entra no xis da questão.

Hoje em dia, o mercado de taxas de juros movimenta apostas milionárias. O sistema de metas inflacionárias acabou criando uma cumplicidade monumental entre o BC e agentes de mercado – especificamente a confraria da Selic. Cada mudança na Selic impacta toda a estrutura de taxas de juros de longo prazo – provocando ganhos e perdas para os apostadores.

***

Essa promiscuidade desvirtuou totalmentea análise técnica e isenta da realidade. A preocupação da maioria dos analistas é levantar argumentos contra mudanças na Selic, muito mais do que analisar tecnicamente o futuro e fornecer subsídios sólidos para o monitoramento da economia.

Com seu poder de influência sobre a mídia financeira, ficam dotados de um enorme poder de pressão sobre o BC que, o máximo que ousou, foram dois movimentos de corte de apenas 0,5 na Selic.

A conta final é paga por todo o país, na forma de um forte desaquecimento da economia, que poderia ter sido evitado.

Texto de Luis Nassif 
Fonte: www.luisnassif.com.br

sábado, 3 de dezembro de 2011

Glutamato Monossódico (GMS): É este o assassino que se esconde em nossos armários de cozinha?

fastfood menue Glutamato Monossódico (GMS): O Sabor Que Mata


Glutamato Monossódico (GMS): É este o assassino que se esconde em nossos armários de cozinha?












Leia mais sobre Glutamato e Aspartame


Dr. Mercola
Um silencioso e difundido assassino que é pior à sua saúde que álcool, nicotina e muitas outras drogas está provavelmente escondido em seu armário de cozinha neste exato momento. [1]. “Ele” é o glutamato monossódico ou GMS (MSG, Monossodium Glutamate do nome original em inglês), um realçador de sabor que é conhecido amplamente como um aditivo na comida chinesa, mas que na verdade é adicionado a milhares de alimentos que você e sua família regularmente comem, especialmente se você é como a maior parte dos norte-americanos e come a maioria de sua comida como alimento processado ou em restaurantes.
Glutamato monossódico é um dos piores aditivos alimentares no mercado e é usado em sopas enlatadas, biscoitos, carnes, saladas, refeições congeladas e muito mais. É encontrado em restaurantes e supermercados locais, na lanchonete da escola das crianças, e incrivelmente, mesmo na comida de bebê e em fórmulas infantis.
O GMS é mais do que somente um tempero como o sal e pimenta, ele realça o sabor dos alimentos, fazendo o gosto de carnes processadas e refeições congeladas ficar melhor e cheirar melhor, as saladas ficarem mais saborosas e comidas enlatadas com gosto menos metálico.
Enquanto os benefícios do GMS à indústria de alimentos está bem clara, este aditivo alimentar pode estar lentamente e silenciosamente fazendo grandes danos para sua saúde.

  • O que exatamente é o Glutamato Monossódico?
Você pode lembrar quando o pó de GMS chamado “Accent” primeiramente veio aos mercados norte-americanos. Bem foi há muitas décadas anterior a este, em 1908, que o glutamato foi inventado. O inventor foi Kikunae Ikeda, um japonês que identificou a substância natural que incrementava o sabor, provinda da alga marinha.
Tomando como base esta substância, eles foram capazes de criar um aditivo criado pelo homem, o glutamato monossódico, e ele e seu parceiro criaram a Ajinomoto, que é hoje o maior produtor deste produto (e, interessante, também um produtor de remédios).
Quimicamente falando, o GMS é aproximadamente 78% de ácido glutâmico livre, 21% de sódio, e até 1% composto de contaminantes. [3].

É uma ideia errada que o glutamato monossódico é um condimento ou um amaciador de carne. Na realidade, ele tem um sabor fraco, além do que, quando você ingere GMS, você pensa que o alimento que está comendo tem mais proteína e tem um melhor sabor. Ele faz isso enganando sua língua, usando um pouco conhecido quinto estado de sabor: umami.
Umami é o gosto do glutamato, que é um saboroso gosto encontrado em muitas comidas japonesas, bacon e também no aditivo alimentar tóxico glutamato monossódico. É por causa do umami que o alimento com GMS tem sabor mais forte, robusto, e geralmente melhor, para muitas pessoas, do que o alimento sem ele.
O ingrediente não se tornou amplamente divulgado nos Estados Unidos até a Segunda Guerra Mundial, quando os militares americanos perceberam que a ração dos soldados japoneses era muito mais saborosa que as versões americanas por causa do GMS.
Em 1959, a FDA (Food and Drug Administration, ou Agência Norte-Americana de Controle de Alimentos e Medicamentos), classificou o glutamato monossódico como “ordinariamente conhecido como seguro (Generally Recognized as Safe ou GRAS)” e assim se manteve desde então. Ainda assim foi um sinal de alerta quando apenas 10 anos depois uma condição conhecida como a “Síndrome do restaurante chinês” apareceu na literatura médica, descrevendo os numerosos efeitos colaterais, desde falta de sensação, até palpitações cardíacas que a pessoas experienciavam depois de comer glutamato.
Hoje esta síndrome é mais apropriadamente chamada “complexo dos sintomas do GMS” (termo original do inglês: MSG Symptom Complex), que a FDA identifica como “reações de curto-prazo” do glutamato. Mais destas “reações” ainda virão à tona.
  • Por que Glutamato Monossódico é tão perigoso
Uma das melhores visões gerais dos reais perigos do glutamato vem do Doutor Russell Blaylock, um neurocirurgião “board certified” (que tem anos de treinamento e entendimentos da diagnose, tratamento e prevenção de enfermidades) e autor do “Excitotoxinas: o Sabor que Mata”. Nele ele explica que o glutamato é uma excito-toxina, o que significa que ele superexcita suas células ao ponto de ser perigoso ou mortal, causando danos em vários graus – e potencialmente mesmo acionar ou piorar disfunções de aprendizado, Mal de Alzheimer, Mal de Parkinson, Mal de Lou Gehrig, e mais.
Parte do problema também é que o ácido glutâmico livre é o mesmo neurotransmissor que o seu cérebro, sistema nervoso, pâncreas e outros órgãos usam para iniciar certos processos em seu corpo. [4]. Até a FDA afirma:
“Estudos tem mostrado que o corpo usa glutamato, um aminoácido, como um transmissor de impulsos nervosos no cérebro e que há também tecidos que respondem ao glutamato em outras partes do corpo. As anomalias no funcionamento dos receptores de glutamato tem sido conectadas com certas enfermidades neurológicas, como o Mal de Alzheimer e a doença de Huntington (distúrbio caracterizado por movimentos musculares anormais espontâneos e irregulares). Injeções de glutamato em animais de laboratório resultaram em danos às células nervais do cérebro.” [5]
Embora a FDA continua a alegar que consumir glutamato monossódico nos alimentos não causa estes efeitos danosos, muitos outros especialistas dizem o contrário.
De acordo com Dr. Blaylock, numerosos receptores glutâmicos tem sido encontrados tanto no sistema de condução elétrica do coração quanto no músculo do coração em si. Isto pode ser bem danoso para seu coração, e pode mesmo explicar as mortes inesperada às vezes vista entre atletas jovens.

Ele diz: “Quando um excesso de excito-toxinas de origem alimentar, como o GMS, proteína hidrolisada de soja e concentrada, caseinato de sódio e aspartato do aspartame, são consumidas, estes receptores glutâmicos são super-estimulados, produzindo arritmia cardíaca. Quando o estoque de magnésio está baixo, como vemos em atletas, os receptores glutâmicos são muito sensíveis e mesmo níveis pequenos destas excito-toxinas podem resultar em arritmias cardíacas e morte”. [6]
Muitos outros efeitos adversos tem sido relacionados ao consumo regular de GMS, incluindo:
* Obesidade
* Danos oculares
* Cefaleia (dor de cabeça)
* Fadiga e Desorientação
* Depressão

Além do mais, mesmo a FDA admite que as “reações de curto-prazo” conhecidas como complexo dos sintomas do GMS (MSG Symptom Complex) podem ocorrer em certos grupos de pessoas, especialmente os que ingeriram “altas doses” de glutamato monossódico ou aqueles que tem asma. [7]
De acordo com a FDA, O complexo de sintomas do GMS pode envolver sintomas como:
* Perda de sensibilidade sensibilidade
* Sensação de queimadura
* Formigamento
* Pressão facial ou sensação de sufocamento
* Dor no peito ou dificuldade respiratória
* Cefaleia
* Náusea
* Palpitação cardíaca
* Sonolência
* Fraqueza

Ninguém sabe informar com certeza quantas pessoas podem ser “sensíveis” ao GMS, mas estudos dos anos 70 sugerem que 25 a 30% da população norte-americana era intolerante ao Glutamato – em níveis então encontrados em alimentos. Desde que o uso do Glutamato expandiu dramaticamente deste aquele período, é estimado que até 40% da população pode ser impactada. [8]
  • Como saber se o Glutamato Monossódico está em sua comida
Os produtores de alimentos não são estúpidos, e eles são cautelosos do fato que as pessoas como você procuram evitar comer este tipo de aditivo alimentar asqueroso. Como resultado, você acha que eles respondem removendo o glutamato de seus produtos? Bem, poucos tem feito, mas a maioria deles só tentaram “limpar” suas embalagens. Em outras palavras, eles tentam esconder o fato que o GMS é um ingrediente.
Como eles fazem isso? Usando nomes que você nunca poderia associar com o produto.
É requerido pela FDA que os produtores de alimentos listem o ingrediente “glutamato monossódico” nas embalagens dos alimentos, mas eles não tem que listar os ingredientes que contém ácido glutâmico livre, mesmo se ele é o principal componente do GMS.

Há mais de 40 ingredientes que contém ácido glutâmico [9], mas você nunca sabe se eles só são nomes isolados. Além disso, em alguns alimentos o ácido glutâmico é formado durante o processamento, e novamente, as embalagens dos alimentos não lhe informam isso.
  • Dicas para evitar o Glutamato Monossódico de sua alimentação
Em geral, se um alimento é processado você pode supor que ele contém glutamato (ou um de seus pseudo-ingredientes). Então, se você aderiu a uma alimentação de alimentos frescos, você pode bem garantir que você está evitando esta toxina.
O outro local onde você terá que tomar cuidado são os restaurantes. Você pode perguntar que itens do menu são livres de glutamato, e pedir que nenhum glutamato seja adicionado em sua refeição, mas claro que o único local onde você pode ter certeza absoluta do que é adicionado ou não é a sua própria cozinha.
Para realmente se garantir, você deve saber com que ingredientes tomar precaução em alimentos empacotados. Aqui está uma lista de ingredientes que SEMPRE contém glutamato monossódico: (nem todos foram traduzidos por não existir correlato ao português, segue abaixo os nomes originais como constam no artigo): Autolyzed Yeast (Extrato de levedura), Calcium Caseinate (Caseinato de calcio), Gelatin (Gelatina), Glutamate/Glutamic Acid (Ácido glutâmico), Hydrolyzed Protein, Monopotassium Glutamate ( Glutamato monopotássico), Monosodium Glutamate (Glutamato monossódico), Sodium Caseinate (Caseinato de sódio),Textured Protein, Yeast Extract (Extrato de levedura), Yeast Nutrient
Estes ingredientes frequentemente contém glutamato ou criam este durante o processamento: [10] (não foram traduzidos os termos abaixos, por isso fica listado integralmente os originais em inglês): Flavors and Flavorings (Condimentos), Seasonings (Temperos), Natural Flavors and Flavorings, Natural Pork Flavoring, Natural Beef Flavoring, Natural Chicken Flavoring, Soy Sauce, Sopy Protein Isolate, Soy Protein, Bouillon, Stock, Broth, Malt Extract, Malt Flavoring, Barley Malt, Why Protein,Carrageenan, Maltodextrin, Pectin, Enzymes, Protease, Corn Starch, Citric Acid, Powdered Milk, Anything Protein Fortified, Anything Enzyme Modified, Anything Ultra-Pasteurized
Se você come alimentos processados, por favor lembre-se de verificar estes nomes ocultos do glutamato.
  • Escolhendo ser Livre dos Glutamatos
Tomar a decisão de evitar GMS em sua alimentação é mais que possível uma escolha sábia para todos ao seu redor. Reconhecidamente, toma mais tempo planejando na cozinha e preparando comida em casa, usando ingredientes frescos e cultivados localmente. Mas saber que sua comida é pura e livre de aditivos tóxicos como o glutamato é algo inestimável.
Além disso, escolher seu alimento lhe trará ultimamente um melhor sabor e valores mais saudáveis que qualquer comida processada com glutamato que você pode comprar no supermercado.

Nota do tradutor: O texto é escrito utilizando o contexto dos Estados Unidos, nem por isso ele não deixa de ser válido no Brasil ou em outro país que seja. No país, o glutamato é encontrado em salgados como batata-frita com sabor de cebola, embutidos como salames, também na mortadela, presunto, frios em geral, no molho de soja (algumas marcas aparentemente não colocam este ingrediente) e em muitos produtos japoneses. Ler o rótulo das embalagens é um bom começo para evitar o consumo desta substância. O equivalente maléfico doce do glutamato é o aspartame, encontrado em produtos diet, light, e similares. Grandes empresas usam GMS, leia a lista de ingredientes, e zele pelo seu bem-estar. O melhor protesto é não comprar produtos de quem não tem se preocupa com a sua saúde. Em português http://www.vidaintegral.com.br/noticias.php?noticiaid=948
Fontes e Referências:

Fonte: Anti Nova Ordem Mundial 
http://blog.antinovaordemmundial.com/2009/10/glutamato-monossodico-gms-o-sabor-que-mata/

Leia mais sobre Glutamato e Aspartame

Leia a matéria completa em
http://amorordemeprogresso.blogspot.com/2009/02/glutamato-monossodico-e-aspartame.html 

Doce veneno - Aspartame 


Três artigos, sobre o Doce Veneno - Aspartame, escritos pela Denise Arcoverde no site Síndrome de Estocolmo

Doce Veneno - Aspartame - Parte 1 - Minha Experiência
http://amorordemeprogresso.blogspot.com/2010/09/doce-veneneno-aspartame.html 

Doce Veneno - Aspartame - Parte 2 - Ciência & Incertezas
http://amorordemeprogresso.blogspot.com/2010/09/doce-veneno-aspartame-parte-2-ciencia.html 

Doce Veneno - Aspartame - Parte 3 - Porque a gente pode engordar consumindo produtos Diet
http://amorordemeprogresso.blogspot.com/2010/09/doce-veneno-aspartame-parte-3-porque.html

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

O PT e os seus bons advogados

Tem sido uma preocupação do PT o tal do controle "social" da mídia. Principalmente da ala do partido ligada a José Dirceu. Isso lembra um pouco o início da revolução comunista na Rússia. Todo o pessoal que fez a Revolução de Outubro de 1917 estava convicto de que a convivência do comunismo com a liberdade de opinião seria impossível. Embora tanto o ideólogo - Karl Marx - como os ativistas - Lenin e Trotsky - se tenham valido dos jornais para divulgar as suas ideias, não confiavam neles.


"A imprensa serve aos interesses burgueses", argumentaria Antonio Gramsci alguns anos depois. Ela serve aos interesses de seus proprietários e cuidará sempre de passar ao povo, como notícias, aquilo que nada mais é do que a versão que importa aos patrões. As massas serão sempre retratadas como volúveis e perigosas turbas. As vozes burguesas serão sempre sensatas e ponderadas, enquanto as revolucionárias serão apresentadas como radicais e irresponsáveis. Daí a concluir que, a bem da revolução, a imprensa deve ser controlada é apenas um passo.
O PT, que nasceu de uma insólita aliança entre padres progressistas, sindicalistas exacerbados e intelectuais de esquerda, apesar de se preocupar, hoje em dia, apenas com a manutenção do imenso poder que amealhou, de quando em quando ainda se dá ao trabalho de dar uma satisfação ao pessoal antigo - aquele que ainda leva ideologia a sério. A luta a ser empreendida, agora, é contra os excessos que vêm sendo cometidos pela grande mídia.
Tática antiga, eles evitam bater de frente com o sagrado direito à informação, algo que até o mais ferrenho dos petistas respeita. O que é pedido à militância e à opinião pública em geral é que se proceda a uma análise desapaixonada da questão.
Será que, aqui, no Brasil, com essa imprensa que temos, o povo está sendo bem informado? Segundo eles, tudo é controlado por não mais que meia dúzia de organizações de comunicação: a Rede Globo de Televisão, a revista Veja, jornais conservadores como O Estado de S. Paulo e a Folha de S.Paulo e alguns mais são chamados pelos blogs petistas de "PIG", o Partido da Imprensa Golpista.
Golpista por quê? Por acaso algum desses órgãos de imprensa ousou tramar um golpe de Estado contra o legítimo e democrático governo do PT? Segundo os petistas, a resposta é sim. Todos eles, em comum acordo, passaram ao povo, em 2005, a falsa impressão de que teria existido um esquema de pagamento mensal, em dinheiro, aos parlamentares que se dispusessem a votar favoravelmente aos interesses do governo. Esse fato, caso comprovado, subverteria de vez todo e qualquer vestígio de respeito às regras do jogo democrático. Lula, o metalúrgico, seria capaz de tamanha sordidez? O ex-presidente jura que não. Mas seu então todo-poderoso chefe da Casa Civil, José Dirceu, leva todo o jeito de que sim: ele, sim, se disporia a fazer esse tipo de trabalho.
Dirceu, em função da malvada campanha que a "grande mídia" empreendeu contra ele, foi obrigado a renunciar ao cargo no Executivo. No momento seguinte, foi a própria Câmara dos Deputados que lhe cassou o mandato parlamentar e o condenou a oito longos anos sem direitos políticos. Como é que ele faz, agora, para viver? Simples: tornou-se um bem-sucedido consultor de empresas, às quais vende as suas evidentes qualificações, adquiridas nas suas experiências no centro do poder. Administra também um blog, no qual apresenta as características de um guerrilheiro, que nunca foi, e de um "injustiçado", que parece nunca ter sido.
Se houve ou não o tal do "mensalão", a decisão, agora, está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual estão enredados o próprio Dirceu e mais 39 supostos membros do esquema. Os acontecimentos, por enquanto, têm sido desfavoráveis ao romântico "bandoleiro". O STF acolheu a denúncia contra o esquema e o procurador-geral da República já apresentou o seu parecer, no qual pede a condenação dos réus e põe Dirceu na condição de "chefe da quadrilha". O julgamento está para ocorrer no ano que vem.
O "mensalão" nunca existiu? Essa é a linha de defesa apresentada pelo PT à opinião pública. Não poderia ser de outra forma. Admitir a existência do esquema e, ao mesmo tempo, isentar figurões do partido é tarefa impossível. Por essa razão o melhor a fazer é dizer que tudo não passou de uma grande armação da grande imprensa. A qual deve ser submetida a algum tipo de "controle social", para que não venha, no futuro, a cometer semelhantes barbaridades.
Mas se o esquema nunca existiu, por que havia tantos políticos na folha de pagamento do "carequinha" Marcos Valério? Ora, alegam os petistas, tudo não passou de um ajuste de contas entre os parlamentares, para o qual foram utilizados "recursos não contabilizados" de campanha. Isso parece mais uma bela história criada por advogados do que uma tradução fiel da realidade.
Já tivemos oportunidade de tratar desse tema em artigo anterior - Manual da picaretagem intelectual (9/9). Para quem não o leu, trata-se de um ensaio baseado em obra postumamente publicada do filósofo Arthur Schopenhauer, a qual recebeu o sugestivo título Como Vencer um Debate sem Precisar Ter Razão. Uma de nossas advertências era a seguinte: não acredite em histórias perfeitas, daquelas que têm explicação para tudo. A realidade não produz enredos perfeitos. Os que existem não passam de elaborações humanas.
Os advogados são pagos para isso. Para produzir bons enredos que expliquem o inexplicável. Os causídicos eficientes são aqueles que não se impressionam com o fato de Cristo ter ressuscitado os mortos. Afinal, quando querem, eles também conseguem fazer isso. O que eles não entendem, mesmo, é por que o Altíssimo nunca mandou a conta.

Texto de João Mellão Neto - O Estado de S.Paulo de 02/12/2012
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,o-pt-e-os-seus--bons-advogados--,805713,0.htm

São Paulo tem seis novos juizados de violência doméstica

Seis novos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher já estão em funcionamento na cidade de São Paulo. Com competência para julgar todas as ações judiciais que envolvam violência doméstica, os juizados têm papel fundamental na celeridade desses processos e na efetivação da Lei Maria da Penha. Serão oferecidos também atendimentos de psicólogos e assistentes sociais às mulheres ameaçadas ou vítimas de violência física, sexual e psicológica.

A instalação das Varas é fruto de convênio no valor de R$ 4,3 milhões assinado entre a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça, e o Tribunal de Justiça de São Paulo. Até então, apenas um juizado desse tipo funcionava na capital paulista.


O primeiro Juizado de Violência Doméstica do Estado de São Paulo é fruto de outro convênio assinado com a SRJ em 2008. Desde 2008 a SRJ já investiu R$ 36 milhões na ação “Efetivação da Lei Maria da Penha”, que resultaram na instalação de 104 equipamentos públicos de proteção à mulher vítima de violência doméstica. Além de Juizados, foram implementadas promotorias especializadas e núcleos especializados da Defensoria Pública.

Veja a lista de locais:

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Norte, com jurisdição em Santana e Nossa Senhora do Ó;

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Sul 1, com jurisdição em Ipiranga, Jabaquara e Vila Prudente;

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Sul 2, com jurisdição em Santo Amaro;

Juizado na região Leste 1, a ser instalado no Fórum Regional de Tatuapé, com jurisdição estendida à área territorial de Penha de França;

Juizado na região Leste 2, a ser instalado no Fórum Regional de São Miguel Paulista, com jurisdição estendida à área territorial de Itaquera;

Juizado na região Oeste, a ser instalado no Fórum Regional de Pinheiros, com jurisdição estendida à área territorial de Lapa e Butantã.

Fonte: Ministério da Justiça 23/11/2011 11:54 - Portal Brasil

http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2011/11/23/sao-paulo-tem-seis-novos-juizados-de-violencia-domestica


Maria da Penha
No convívio familiar, foi vítima de disparo de arma de fogo que lhe atingiu as costas. Paraplégica, sob o chuveiro, quase foi eletrocutada.

Maria da Penha Maia Fernandes empresta seu nome à Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006.

Foram criadas pelo Tribunal de Justiça, ainda, outras seis unidades judiciárias, com objetivo de contemplar, com atuação especial, a população das Zonas Norte, Sul, Leste e Oeste da Capital.

O atendimento no Juizado de Violência Doméstica e Familiar é diferenciado. Vítimas, agressores e crianças são atendidos por equipe multidisciplinar formada por psicólogo e assistente social.

Há também especial atendimento da Defensoria Pública e do Ministério Público. O espaço físico para a atuação do Juizado é amplo. As salas são personalizadas. Crianças são atendidas em brinquedoteca especial.

Na estruturação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar, buscou o Tribunal de Justiça, assim, assegurar e preservar todos os direitos da mulher, sem esquecimento das arestas que compõem o núcleo familiar.

É primordial, contudo, que a vítima denuncie seu agressor para que possa ser a Lei Maria da Penha aplicada em seu favor.

A violência pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.

Todo ato ou omissão que implique em sofrimento à mulher pode constituir violência doméstica e familiar.

Ao Juiz foram conferidos inúmeros instrumentos para proteger a mulher vítima de violência doméstica.

Em casos excepcionais, poderá decretar a prisão preventiva do agressor, em qualquer fase do inquérito policial ou do processo.Poderá aplicar medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor.



Entre elas, destacam-se o afastamento do lar, proibição de aproximação da ofendida e de seus familiares com estabelecimento de limite mínimo de distância, restrição ou suspensão de visitas, fixação de alimentos.

Para a efetivação das medidas, caso necessário, será requisitada força policial.

Estão previstas, ainda, medidas protetivas de urgência à ofendida, cuja finalidade, assim como aquelas que obrigam o agressor, é protegê-la.

Poderá o Juiz, nesse contexto, encaminhar a mulher e seus dependentes a programa de proteção ou de atendimento, reconduzi-los ao domicílio após afastamento do agressor, determinar a separação de corpos, sem prejuízo do emprego.

A Lei Maria da Penha estabelece diversas medidas de assistência às mulheres em situação de violência doméstica, tais como serviços de contracepção de emergência, profilaxia de DST e AIDS e outros procedimentos médicos necessários nos casos de violência sexual.

Como premissa, determina sejam asseguradas às mulheres condições para o exercício efetivo do direito à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

O exercício efetivo de todos esse direitos é dever da família, da sociedade e do Poder Público.

O Tribunal de Justiça, com a criação dos Juizados, multiplica e especializa suas funções. Dá suporte aos mecanismos jurídicos criados pela nova ordem legislativa e procura albergar os principais e mais sensíveis direitos das vítimas de violência doméstica.

Defronte à violência doméstica e familiar contra a mulher, pois, não silencie, não se omita. Denuncie, procure auxilio.

Na busca incessante da defesa de seus direitos trabalha o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo 

http://www.tj.sp.gov.br/MariaDaPenha/Default.aspx