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quarta-feira, 28 de setembro de 2011

INSS cobrará pensão de motorista infrator



Quem causar acidente pode ter de ressarcir valor gasto com o benefício previdenciário da vítima, diz procurador

AGU irá cobrar valores na Justiça; medida é mais pedagógica que financeira, afirma procurador federal

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se prepara para cobrar do motorista infrator os valores que forem gastos com o pagamento de benefícios previdenciários para as vítimas de acidentes.
A AGU (Advocacia-Geral da União) irá entrar com ações na Justiça exigindo o ressarcimento para os cofres públicos dos valores gastos com pensão, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
A medida, que promete ser polêmica, está em fase de aprimoramento.
A AGU está escolhendo casos graves, em que o motorista que causou o acidente foi condenado por homicídio doloso -quando assume o risco de matar-, para entrar com os primeiros processos cobrando os valores da pensão paga à família da vítima.
Segundo o procurador Fernando Maciel, coordenador-geral de matéria de benefícios, a AGU vai esperar as primeiras decisões da Justiça para entrar com novas ações. "Pretendemos ter antes a jurisprudência favorável."
Se o entendimento da Justiça for favorável ao INSS, as ações serão estendidas para os demais benefícios.
Medidas assim já são tomadas no caso de acidentes de trabalho, quando houve negligência da empresa. A AGU já tem mais de 1.200 processos desses -chamados de ação regressiva previdenciária- e ganhou 90% dos que tiveram sentença definitiva.
"Agora o objetivo é mais pedagógico do que de ressarcimento dos cofres públicos. Visamos redução dos acidentes de trânsito", diz Maciel.

EFICÁCIA
Especialistas, porém, duvidam da eficácia da medida.
"É muito difícil isso ter resultado. O que diminui acidente de trânsito é campanha ampla e educação nas escolas", diz Creso de Franco Peixoto, mestre em trânsito e professor da FEI (Fundação Educacional Inaciana).
Para o advogado Daisson Portanova, especialista em Previdência, o INSS não tem chances de ganhar essa disputa da mesma forma como vem ganhando as ações regressivas contra as empresas.
"Não se confunde a responsabilidade civil do motorista infrator com a proteção social dada pela Previdência. O cálculo atuarial usado para definir contribuições previdenciárias e valores de benefícios já considera riscos como os acidentes", afirma.
O advogado também questiona quem a AGU deverá acionar judicialmente. "E se o atropelamento for causado por falta de faixa de pedestre, ou porque o semáforo falhou? Irão abrir um processo contra a prefeitura? Também haverá problemas se o motorista não tiver condições de arcar com os valores do benefício", afirma Portanova.
As ações da AGU serão abertas principalmente nas regiões metropolitanas. Apesar de ainda não haver uma data para isso, Maciel espera ter, em cerca de 30 dias, material suficiente para entrar com os primeiros processos.

Reportagem de Paulo Muzzolon na Folha de São Paulo de 28/09/2011

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Brasil gasta mais com emergência do que com prevenção

Governo atrasa projetos e não libera nem um tostão para obras contra enchentes no Rio

Ministério da Integração Nacional deixou de investir, entre 2004 e 2010, quase R$ 2 bilhões na prevenção de danos e prejuízos provocados por desastres naturais.


O Governo Federal tem um programa de prevenção para emergências e desastres, recursos que deveriam ser liberados para os estados investirem em obras como contenção de encostas, canalização de rios e treinamento da Defesa Civil.

Mas o Brasil, ainda gasta mais com emergência do que com prevenção.

Uma estratégia que não dá para entender. O site, a ONG Contas Abertas fez um levantamento a partir de dados oficiais, dados do próprio governo. E segundo o site, o Ministério da Integração Nacional deixou de investir, entre 2004 e 2010, quase R$ 2 bilhões na prevenção de danos e prejuízos provocados por desastres naturais. Em todo o país.

Esse valor é a diferença entre o orçamento autorizado para o programa de prevenção e preparação para desastres e o que foi, de fato, desembolsado. Assim, segundo o Contas Abertas, de cada R$ 4 previstos no orçamento, menos de R$ 1 foi aplicado em prevenção. Já os investimentos realizados no cenário pós-calamidade, são quase oito vezes maiores.


Governo atrasa projetos e não libera nem um tostão para obras contra enchentes no Rio
A liberação de recursos federais é muito lenta, inclusive no caso de obras e serviços essenciais à população.
A três meses do início da temporada de chuvas e enchentes de verão, o programa de Prevenção e Preparação para Desastres Naturais, do Ministério da Integração Nacional, conta com investimentos de R$ 296,9 milhões no Orçamento de 2011, mas o dinheiro continua no caixa do governo. Até o momento, o valor executado (pago), de R$ 66,3 milhões, refere-se a investimentos contratados em anos anteriores - 22,3% do total.

Essas obras de prevenção são essenciais para evitar ou atenuar tragédias que se repetem todos os anos, como deslizamentos de terra em áreas de risco. No caso do Estado do Rio, foram reservados R$ 7 milhões para apoio a obras preventivas, mas nenhum tostão foi liberado até agora. Para São Paulo, estão previstos R$ 33,5 milhões, destinados à implantação de reservatórios para contenção de cheias e outras obras preventivas, mas também não houve liberação de recursos.

D'O Globo de 26/09/2011 e também do Bom Dia Brasil no G1



Alexandre Garcia: comenta:  'É mania nacional não aprender com desastres'
Há tragédias que gritam por soluções, como a do Morro do Bumba. Mas a surdez do ente público é crônica e nada teme.


É mania da política nacional colocar intenções no papel e considerar resolvido o problema. Puseram no programa de prevenção e preparação para desastres, R$ 2,3 milhões e disseram: 'Pronto, estamos prevenidos e preparados'.

Foi aplicado um quarto disso e continuamos desprevenidos e despreparados para os próximos desastres. Aliás, outra mania nacional é não aprender com as lições dos desastres. As chuvas são previsíveis. Acontecem todos os anos. E todos os anos estão causando tragédias. Há tragédias que gritam por soluções, como a do Morro do Bumba. Mas a surdez do ente público é crônica e nada teme. Ninguém é responsabilizado por seus erros e omissões.

Vejam o exemplo próximo do Chile. Planejamento e previsão do imprevisível e terremotos potentíssimos causam poucas consequências. Aqui, não há fiscalização que impeça edificações em áreas de risco e, muitas vezes, o populismo impede a retirada das construções em encostas e lugares que inundam todos os anos. Aí, gastamos mais na verba de respostas aos desastres e reconstrução. Coisa de imprevidente. Só que reconstruir vidas que se foram com águas e lama é impossível.


Do Bom Dia Brasil de 26/09/2011, no G1

Meu comentário: Os governantes rezam para que haja uma calamidade pública, pois assim, podem gastar sem licitação e contratar obras SUPER faturadas, cuja diferença entre o preço real e o super faturado vai direto pras cuecas corruptas. 

domingo, 25 de setembro de 2011

Apenas 10% dos homicídios são elucidados

Brasil é negligente com perícia e impunidade; como resultado, apenas 10% dos homicídios são elucidados
Enquanto o Brasil soluciona todos os anos, em média, de 5% a 10% dos homicídios, os Estados Unidos resolvem 65% dos casos; a França, 80%; e a Inglaterra chega a uma taxa de solução de homicídios de 90%. Um dos motivos para isso é a perícia - que aqui trabalha com um déficit de pessoal estimado em 30 mil peritos, segundo a Associação Brasileira de Criminalística (ABC), representante dos peritos das polícias estaduais. Além disso, o país não conta com lei federal que regulamente o modelo ou estrutura mínima para perícia nos estados. E mais: a falta de equipamentos leva a situações como o perito deixar de fazer fotos do local do crime ou tirar um raio-X para achar um projétil em um corpo; e a situação fica pior ainda por conta da não preservação do local do crime pela polícia até a chegada do perito.
Segundo a Associação Brasileira de Criminalística, o Brasil tem hoje cerca de 6,5 mil peritos nas polícias estaduais, déficit explicado, em boa medida, pela falta de concursos. Estudo da associação com base em recomendação das Nações Unidas mostra que o Brasil precisaria ter, segundo sua população, 38 mil peritos, pois a recomendação é um mínimo de um perito para cada cinco mil habitantes. Seria necessário quintuplicar o número de peritos no país.
- Há estados em situação falimentar. Alagoas, o estado mais violento (pelo Mapa da Violência do governo federal), tem 34 peritos. No Piauí, o pior quadro, são 21 peritos para o estado inteiro. Você acha que, no sertão, por exemplo, mandam para perícia o corpo de toda vítima de assassinato? Nem solicitam, porque sabem que não vai ter quem faça, a não ser que seja familiar de alguém importante. Às vezes, mandam o corpo ser analisado por um médico da prefeitura, que não é legista e não sabe como procurar provas num cadáver - afirma o presidente da ABC, Iremar Paulino.
Apesar desse quadro, casos com repercussão nacional como o assassinato da juíza Patricia Acioli, no Rio, têm trabalho pericial exemplar. No caso dela, foram periciados o local, o carro onde ela estava e o corpo. E analisados dados de mais de três milhões de celulares. Foi a partir desses dados que a polícia provou o envolvimento de três policiais militares e o planejamento do crime.
- Quando a máquina se esforça para funcionar, aparecem as respostas. Mas o crime envolvendo a juíza não foi tratado como mais um. O problema é fazer a máquina funcionar independente do CPF - diz Erlon Reis, da diretoria da Associação de Peritos do Rio.
- Quando vi na TV a solução para o caso da juíza, pensei: e a minha sobrinha? (A perícia) Devia funcionar para todo mundo, né? Minha família acabou, nada foi feito, ela tinha 10 anos - conta Carlos Roberto Afonso de Almeida, de 49 anos, tio de Jéssica Prisciliane Afonso Guimarães.
A menina foi vítima de bala perdida na Cidade de Deus, Rio, onde morava. Jéssica levou um tiro no pescoço em 14 de dezembro de 2006. Chegou a ser removida para o hospital e morreu no dia seguinte. A família nunca soube de onde saiu o tiro, e no inquérito muitas vezes Jéssica aparece como Jenice.
- A polícia não investigou nada. Nunca teve perícia no local. Queríamos entender o que houve, mas enterramos a menina e entregamos para Deus - conta Carlos.
O caso de Jéssica é um dos exemplos de falhas e mesmo inexistência de perícias em inquéritos de homicídios encontrados pelo GLOBO no Tribunal de Justiça do Rio. Um dos principais motivos para a situação de negligência da perícia é o déficit de pessoal. Segundo a ABC, o Estado do Rio tem previsão de 535 vagas para peritos criminais; considerando o mínimo de um perito a cada cinco mil habitantes, o estado precisaria de três mil. Alagoas e Piauí, em pior situação, precisariam ter, cada um, 600, até 30 vezes mais do que o quadro atual. Com 346 peritos, a Bahia precisaria de 2,8 mil.
Somado ao déficit, está a má distribuição dos peritos que existem. Em boa parte dos casos, estão concentrados nas capitais.
- A falta de rede integrada faz com que alguns estados tenham melhores resultados, mas nem isso é garantia de qualidade. Minas, por exemplo, tem boa estrutura para DNA forense. No entanto, um posto no interior pode ter que atender entre dez e 15 municípios - diz Edson Wagner Barroso, perito criminal no DF e ex-coordenador de perícia forense na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
"O local fala. Deve ser preservado"
Outro motivo apontado para as falhas de perícia, a falta de isolamento do local do crime é uma mostra da ausência de um melhor acompanhamento da perícia pela polícia.
- O Estado tem que dar condições para que existam policiais suficientes para atender a demanda. O delegado deveria comparecer a todos os locais onde houve um homicídio, mas nem sempre é possível por conta do excesso de trabalho. No entanto, o primordial é preservar o local. Se o delegado chega a um lugar mexido, ele não tem como restabelecer o quadro anterior - diz Carlos Eduardo Benito Jorge, presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) do Brasil.
- O local fala. Deve ser preservado, ou não entendemos sua história. E, na hora de ir uma equipe de perícia para ele, é obrigatório ir junto pelo menos um investigador. Já estive em local de homicídio em que vi um projétil incrustado na parede que o perito tinha deixado passar - afirma Francisco Eustáquio Rabello, presidente da Adepol-MG e ex-corregedor de polícia.
Secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki diz que foram investidos, entre julho de 2010 e setembro deste ano, R$ 30 milhões na compra de equipamentos e capacitação de profissionais. Mas que agora a Senasp se prepara para criar "os primeiros padrões" para os procedimentos em caso de homicídio:
- Os EUA acabaram de lançar uma cartilha com os procedimentos. Traduzimos e vamos adaptar para a nossa realidade, ouvindo peritos, delegados, especialistas. Em parceria com os representantes dos estados, a Senasp vai criar os primeiros padrões. Vamos induzir que os estados trabalhem com esses procedimentos, para que a gente tenha robustez nas provas - diz Regina Miki, que acredita: - Com isso, a perícia será igual para todos.

De falta de material para foto a locais de crime não preservados

Em dezembro de 2000, o corpo do comerciante Miguel de Castro Luiz foi encontrado numa sala comercial trancada, num prédio em Madureira, no Rio, com perfurações de faca. Seu celular estava no bolso. E a perícia não o recolheu, mostra o inquérito policial 631/2000, no Tribunal de Justiça do Rio. Não só o celular, mas outros materiais na sala, como tíquetes-refeição que a vítima negociava, foram entregues ao irmão de Luiz - pelos próprios peritos. O perito, diz o inquérito, "encontrou (...) um bolo de tickets (...), os quais foram repassados ao irmão da vítima
Só um mês depois, a polícia reconheceu que precisava ter apreendido o celular, que podia revelar as últimas ligações que a vítima fez ou recebeu: "Mesmo que tardiamente, sugerimos apreensão... para exame pericial". À polícia, a mulher identificada como namorada da vítima chegou a dizer que "lamenta ter sido o local do crime liberado".
O laudo da perícia do local não fala em coleta de impressões digitais: "uma pequena sala de um prédio comercial (...) composta de dois cômodos", limita-se a descrever. E admite: "deixa o perito de anexar fotos por falta de material". Foi pedido arquivamento pelo Ministério Público.
Outro inquérito no TJ do Rio, o 4862/2004, trata de um homicídio no qual o corpo da vítima, Edmundo de Freitas, foi encontrado dentro de um bar, no bair$do Encantado. Dessa vez, a perícia do local não incluiu nem a descrição do interior do bar, só da rua. Também houve pedido de arquivamento.

D'O Globo de 25/09/2011

Com dois deputados, comissão aprova 118 projetos na Câmara


O portal oficial da Câmara na internet levou ao ar uma ata mentirosa. O documento falseia a lista de presença em uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça.
Anota-se no texto que a comissão reuniu-se às 11h53 de quinta-feira "com a presença" de 34 deputados.
Falso. Havia em plenário duas almas: César Colnago (PSDB-ES) e Luiz Couto (PT-PB). Os outros 32 tinham apenas rubricado a lista.
O regimento da Casa exige o mínimo de 31 deputados para que a CCJ possa deliberar.
Os dois presentes tomaram os seus lugares. O tucano Colnago, na presidência; o petista Couto, no plenário.
Conforme noticiou "O Globo", foram aprovados 118 projetos em três minutos.
A ata, porém, omite a duração da sessão. Limita-se a registrar um resumo do que foi "deliberado".
As proposições foram reunidas em quatro blocos.
Em um, passaram 38 novas concessões para a exploração de emissoras de rádio. Em outro, foram renovadas 65 concessões.
Num terceiro, foram aprovados nove projetos de lei. No derradeiro, referendaram-se acordos internacionais.
Cada bloco correspondeu a uma encenação. Dirigindo-se ao ermo de um plenário reduzido à presença de Couto, Colnago dizia: "Os deputados que forem pela aprovação, a favor da votação, permaneçam como se encontram".
Na primeira fileira, Couto mantinha-se inerte.
E Colnago: "Não havendo quem queira discutir, em votação. Aprovado".
Após três minutos, ele encerrou a sessão. Voltando-se para Couto, que além de deputado é padre, Colnago, que fora auxiliar de sacristia quando menino, fez troça: "Um coroinha com um padre, podia dar o quê?".
Ouvido sobre o teatro, Colnago disse que as matérias eram de consenso e que o regimento da Casa prevê votação simbólica.



De Josias de Souza na Folha de São Paulo de 25/09/2011

Lula defende a sem-vergonhice

Lula diz que político não pode 'tremer' quando for acusado

Para ex-presidente, ministros dos Transportes, do Turismo e da Agricultura saíram porque não resistiram à pressão


Ao receber título na Bahia, petista brincou com manifestantes que pressionavam por mais recursos para Educação

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, em Salvador (BA), que "político tem que ter casco duro" e não pode "tremer" cada vez que for acusado de fazer "coisa errada".
A declaração se referia aos ex-ministros Alfredo Nascimento (Transportes), Wagner Rossi (Agricultura) e Pedro Novais (Turismo).

Segundo Lula, eles pediram exoneração porque não resistiram à pressão de suspeitas de envolvimento em casos de corrupção.

O ex-presidente não fez menção ao petista Antonio Palocci, que saiu da Casa Civil em junho.
"Político tem que ter casco duro. Se o político tremer cada vez que alguém disser uma coisa errada sobre ele e não enfrentar a briga para dizer que está certo, acaba saindo mesmo", disse o petista, durante cerimônia da Universidade Federal da Bahia.

Ele recebeu o título de doutor honoris causa em meio a protestos de estudantes.
Um grupo de manifestantes reivindicou do governo federal a aplicação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação.

Enquanto Lula discursava, citando números de sua gestão para o setor, os estudantes gritavam do lado de fora do auditório.

No fim da cerimônia, eles foram autorizados a entrar e ergueram cartazes. Lula brincou com os manifestantes, dizendo que dedicava a eles o título de doutor honoris causa que acabara de receber.

Graciliano Rocha na Folha de São Paulo de 21/09/2011

L

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Pesquisa da Câmara mostra que 95% da população aprova a Lei Maria da Penha


A Lei Maria da Penha (11.340/06), que protege a mulher vítima de violência doméstica, foi aprovada por 95,5% dos entrevistados em sondagem de opinião realizada pela Câmara dos Deputados entre 30 de junho e 11 de agosto de 2011. Há cinco anos, no dia 22 de setembro de 2006, a lei entrava em vigor.
A sondagem sobre a percepção da população brasileira em relação aos cinco anos de vigência da lei foi feita com 1.295 pessoas, com abrangência nacional. A pesquisa foi realizada mediante adesão do cidadão ou cidadã que ligava espontaneamente para o Disque-Câmara (0800 619 619), serviço telefônico gratuito oferecido à população.
Dos entrevistados, 77,5% declararam conhecer o conteúdo da lei, ainda que parcialmente. “São pessoas que já podem, minimamente, invocar a lei para exercer seus direitos”, diz a consultora da pesquisa, Giovana Perlin, especialista em estudos de gênero, família e sexualidade. “Levando-se em conta que o percentual dos que aprovam as medidas é maior do que o percentual dos que conhecem o conteúdo da lei, alguns entrevistados aprovam medidas punitivas mesmo sem conhecê-las”, complementa.
Giovana destaca que não houve diferenças estatísticas significativas na percepção de homens e mulheres. “Ambos mostram intolerância em relação à violência contra mulher”, afirma.
A pesquisa também mostra que 90,7% dos entrevistados acham que a punição contra agressores deveria ser mais rigorosa. “O dado mais relevante talvez seja o do anseio por justiça, pelo fim da impunidade dos agressores e pelas relações familiares pacificadas”, diz a consultora.
Para os próximos anos, a pesquisadora recomenda que sejam divulgados aspectos específicos do conteúdo da lei, por meio de campanhas educativas na mídia, especialmente nos meios públicos e institucionais. “As pessoas sabem da existência da lei, mas não sabem os detalhes do que ela diz”, explica.
Problema público
Segundo a diretora-executiva do instituto feminista Patrícia Galvão (Pagu), Jacira Melo, a pesquisa da Câmara revela uma mudança na percepção da população sobre a violência doméstica. “Antigamente, a sociedade brasileira tinha a percepção de que era um problema privado. Hoje a sociedade reconhece a violência doméstica como um problema social sério, que necessita de intervenção do Estado.”
Saulo Cruz
Janete Rocha Pietá
Janete Pietá: “É necessária uma ampla campanha educativa para mudar a cultura da violência”.
A pesquisa da Câmara também revelou que 86% dos homens entrevistados e 79% das mulheres entrevistadas pensam que a lei deveria ser estendida para proteger também homens vítimas de violência doméstica. Jacira Melo ressalta, no entanto, que as denúncias tornadas públicas e as evidências nos hospitais mostram que as mulheres são as principais vítimas.
Dados do Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, divulgado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostra que, dentre as mulheres vítimas de violência física no País, 43,4% foram agredidas dentro da própria casa. Apenas 11,2% dos homens vítimas de violência foram agredidos na própria residência.
Aplicação da lei
A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), lembra que a Lei Maria da Penha é considerada uma das três melhores do mundo na área de proteção à mulher pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, mas é necessário colocá-la totalmente em prática. “Falta implementar tudo o que está na lei, a partir de políticas públicas integradas, incluindo as áreas de educação, cultura e saúde”, explica.
Para a deputada, não basta punir os casos de violência doméstica. “É necessária uma ampla campanha educativa para mudar a cultura da violência”, disse.
Janete Pietá lembrou que a violência doméstica inclui a chamada violência psicológica – ou seja, agressões verbais. A deputada disse, ainda, que profissionais da área de saúde precisam notificar os casos de violência contra a mulher. Além disso, ela acredita serem necessários mais abrigos para mulheres ameaçadas de morte; mais delegacias da mulher, com maior qualificação das pessoas que trabalham nessas delegacias; e mais juizados especializados.
Segundo pesquisa realizada em 2009 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no País apenas 70 juizados de violência doméstica, 388 delegacias especializadas no atendimento à mulher, 193 centros de referência de atendimento à mulher e 71 casas para abrigo temporário.

Mulheres estão mais encorajadas a denunciar agressões, diz deputada

Beto Oliveira
Jandira Feghali
Jandira Feghali: “A violência hoje é mais revelada e chega ao telefone 180 e à delegacia da mulher”.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que foi relatora da Lei Maria da Penha (11.340/06) na Câmara, afirma que, nos últimos cinco anos, as mulheres se viram mais encorajadas a denunciar seus agressores, por conta da existência da lei e pelo melhor preparo das instituições. Segundo ela, o elevado número de denúncias de agressões contra a mulher apontado em pesquisas recentes não significa aumento da violência doméstica. “Aumentou o número de denúncias, e não de casos de violência”, diz.
“A violência hoje é mais revelada e chega ao telefone 180 e à delegacia da mulher”, explica Feghali. A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), serviço da Secretaria de Políticas para as Mulheres que funciona 24 horas por dia, contabiliza, desde sua criação, em abril de 2006, até junho deste ano, quase 2 milhões de atendimentos. Desses, 434,7 mil registros se referem a informações sobre a Lei Maria da Penha e 237,2 mil são relatos de violência.
Desse total, 141,8 mil (60%) correspondem a violência física; 62,3 mil (26%) a violência psicológica; 23,4 mil (10%) a violência moral; 3,7 mil (1,5%) a violência patrimonial; 4,6 mil (1,9%) a violência sexual; 1 mil (0,4%) a cárcere privado; e 164 a tráfico de mulheres.
Punições
Já o balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, nos últimos cinco anos, 111 mil processos foram sentenciados de um total de 332,2 mil processos existentes; 1.577 prisões preventivas foram decretadas; e houve 9.715 prisões em flagrante. Não há dados comparativos de 2006, pois, segundo o CNJ, a ausência de varas especializadas dificultava a obtenção de informações.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, desde a entrada em vigor da lei, em 2006, 52 varas e juizados especializados em violência contra a mulher foram criados. Hoje, apenas os estados de Sergipe e Paraíba não têm juizados especializados, os quais estão em fase de estruturação.
Jandira Feghali defende a destinação de mais recursos do orçamento do Poder Judiciário e do Poder Executivo para a criação de juizados especiais, delegacias da mulher, abrigos e para a qualificação de profissionais especializados em atender as mulheres. A deputada vem cumprindo o que chama de “roteiro feminino no poder” – isto é, visitas a mulheres em cargos no poder para ajudar a sensibilizar para o problema da violência doméstica.
Perigo de morte
A diretora do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo, também defende a criação de mais centros de referência de apoio à mulher e de casas de abrigo para as mulheres agredidas. Segundo ela, existe na sociedade um pacto de silêncio sobre a violência doméstica e, quando a mulher rompe esse silêncio, ela começa a correr riscos maiores de agressão por parte dos homens. Jandira Feghali destaca a necessidade de a mulher denunciar já na primeira vez que for agredida. “O perdão pode significar a morte”, afirma.

Da Agência Câmara

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Minha mãe me devolveu

MINHA HISTÓRIA / WALTER DE CAMARGO, 24

RESUMO Walter de Camargo, 24, foi adotado aos dois anos pelos donos do sítio onde sua mãe trabalhava. Os pais adotivos, de classe média alta, submetiam ele e três irmãos, também adotivos, a maus-tratos físicos e psicológicos, segundo o conselho tutelar na época. Aos 12 anos, foi rejeitado e passou a viver em albergue. Nos fins de semana, visitava a mãe adotiva. Ao 18, teve de sair do abrigo e passou um ano nas ruas. Atualmente, é bolsista da Fundação Criança, de São Bernardo.


Adriano Vizoni/Folhapress
Walter de Camargo, que foi adotado, depois devolvido e hoje é bolsista de um programa social da Fundação Criança

(...) Depoimento a

LUIZA BANDEIRA
DE SÃO PAULO

Minha mãe era caseira de um sítio em Itapecerica da Serra (SP). Antes de morrer, quando eu tinha dois anos, meu avô pediu para a dona do sítio nos adotar, porque minha mãe não tinha condições de cuidar dos filhos.
Tinha 22 irmãos, mas na época estávamos eu e mais três lá. Ela adotou os quatro.
A família tinha uma vida financeira boa. No começo, era tudo bom. Eles me davam presentes, me deram piano e videogame. Depois, começamos a ter problemas.
Ela [mãe adotiva] colocou meus irmãos para trabalhar no café dela quando eles tinham 13, 14 anos. Serviam mesas, mas os dois filhos biológicos dela ficavam na administração. Eu era o mais novo, só trabalhava às vezes.
Ela era muito autoritária. Nossa vida devia ser escola, casa e trabalho. Não podia mais nada. E minhas irmãs começaram a ir para baladas.
Eu também dava trabalho. Ficava na rua, mas ela não deixava. Queria sair com um amigo, e ela não aceitava. Eu voltava tarde, ela ficava brava e me batia. Ela e meu pai.
Ela apertava nossos dedos com alicate como castigo. Jogava cera de vela quente na gente, batia. Só nos quatro.
Um dia, ela colocou um cachorro com a gente e fechou a porta. Ela ficava berrando do lado de fora para o bicho avançar, e ele nos mordia.
Meus irmãos começaram a se revoltar e pediram para ir para um abrigo. Só eu fiquei.
Os problemas continuaram. Eu tinha ciúmes do cachorro. Ele era mais bem tratado do que eu. Um dia, com raiva, joguei ele na piscina. Ele se afogou.
Minha mãe não brigou, mas uns dias depois ela me levou para a Fundação Criança e me deixou no abrigo.
Eu tinha 12 anos. Me senti um pouco rejeitado, mas eu tinha um pouco de culpa.
Não sinto raiva, porque ela me ajudou. Mas senti mágoa. Ela me abandonou.
Para me adaptar no abrigo foi difícil. É um mundo diferente. Eu tinha vida boa, estudava em escola particular. Tinha três empregadas, piscina, geladeira com Danone, jogava bola, ia ao Playcenter.
Eu sempre fugia para visitar minha mãe no fim de semana. Ela tomava um susto e ligava para o abrigo, para me buscarem. Mas a gente conversava e via TV. Eu queria ficar, mas não podia.
No abrigo, ninguém quis me adotar. Criei a ilusão de que, aos 18 anos, voltaria para casa, mas não foi assim.
Fiquei dormindo em albergues, em instituições e de favor numa escola. Depois, acabei indo para a rua. Eu vivia pedindo dinheiro e comida.
Morei na rua quase um ano. Depois, um amigo me ajudou e entrei num programa que auxilia jovens. Aluguei minha casa e moro sozinho há cerca de um ano, mas a fundação ainda me ajuda.
Tinha parado, mas agora voltei a estudar. Quero terminar os estudos e, quem sabe, fazer faculdade de direito e pós em políticas públicas. Tenho vontade de ser como as pessoas que me ajudaram.
Se pudesse, voltava para a casa da minha mãe. Meus irmãos têm muita raiva, mas eu sinto carinho por ela.
Com a mãe verdadeira eu não tinha muito contato, e, depois de um tempo, não tive mais notícias dela. Quem eu considerava minha mãe mesmo era a adotiva.


Da Folha de São Paulo de 19/09/2011

Ninguém está imune ao racismo

Vemos a intolerância emergir em novas formas, como o tráfico humano; o estigma sobre os refugiados é cada vez maior, e a xenofobia ascende 
Na cidade americana de Jackson, em junho, adolescentes brancos espancaram, atropelaram e mataram um negro de 49 anos. A razão para tamanha brutalidade? De acordo com os promotores, o grupo estava em missão para "encontrar e ferir uma pessoa negra". Câmeras registraram o incidente assustador.

Esse é apenas um dos muitos casos de violência racista cometidos diariamente. Apesar de décadas de luta, dos esforços de diversos grupos e nações e da evidência do terrível custo do racismo, ele persiste. Nenhuma sociedade está imune.
Nesta quinta-feira, líderes mundiais terão a oportunidade de estimular o combate ao racismo ao comemorar o décimo aniversário da adoção da Declaração e Programa de Ação de Durban (DDPA), aprovada por consenso na Conferência Mundial Contra o Racismo, em 2001. Os Estados-membros concordaram em combater a xenofobia, a discriminação contra imigrantes, povos indígenas, ciganos e afrodescendentes, além daquela baseada na ascendência.
Em 2009, os países reavaliaram o caminho estabelecido pela DDPA, revigoraram e expandiram suas promessas em um documento que fortalecia a agenda antirracismo e reafirmaram a necessidade de situar a discussão dentro do contexto da lei internacional dos direitos humanos.
Em muitos países, o quadro e o processo estabelecidos pela DDPA têm sido fundamentais para a melhoria das condições de muitos grupos vulneráveis. Mas a implementação dos compromissos ainda é irregular e insatisfatória.
Hoje, vemos a intolerância emergindo em novas formas, como o tráfico humano. Refugiados, solicitantes de asilo, trabalhadores migrantes e imigrantes sem documento são cada vez mais estigmatizados, quando não criminalizados. A xenofobia está em ascensão.
Em sua pior faceta, a manipulação da diversidade tem alimentado conflitos armados, bem como o surgimento de enfrentamentos comunais violentos.
Na condição de ex-juíza e presidente do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, vi como comunidades podem ser aniquiladas pelo ódio. Mas também me deparei com magníficos atos de bravura.
Um episódio está profundamente gravado em minha memória. Ele ocorreu no noroeste de Ruanda, quando hutus atacaram uma escola e ordenaram aos alunos que se separassem em grupos de etnia hutu e tutsi. Os estudantes se recusaram a identificar sua etnia para não trair seus colegas. Dezessete meninas foram mortas como resultado de sua corajosa atitude.
Como podemos ser dignos dessas crianças? Acredito que precisamos trabalhar juntos para alcançar um ambiente de respeito e promoção da igualdade, da justiça e da não discriminação.
Esses imperativos estavam em minha mente quando fui a Yad Vashem durante minha passagem por Israel, em fevereiro. Essa visita ofereceu um lembrete poderoso de que o ódio racial, os crimes contra a humanidade e o genocídio nunca devem ser tolerados, e que o Holocausto nunca deve ser esquecido. A DDPA contém tal apelo. Ela exorta ao uso da memória do Holocausto como força transformadora e a colocar seu legado a serviço de um futuro livre do racismo.
Um mês depois, visitei a ilha Goree, no Senegal. Trata-se da infame "porta sem retorno" pela qual inúmeros africanos foram enviados acorrentados às Américas. A ONU dedica o presente ano à população afrodescendente, mas nunca poderemos fazer plena justiça aos milhões de vítimas do preconceito e da intolerância -e a seus descendentes, que ainda enfrentam o legado da discriminação. O que podemos é assegurar que seu sofrimento seja um apelo para enfrentar o sofrimento dos outros, hoje e no futuro.


Texto de Navi Pillay, alta comissária das Nações Unidas para os direitos humanos na Folha de São Paulo de 19/09/2011

sábado, 10 de setembro de 2011

Decisão correta, a redução da taxa de juros põe em xeque a independência do Banco Central?

Recebida com surpresa e até irritação por alguns, a decisão do Copom de reduzir a Selic para 12% a.a. pareceu-me lógica e defensável.
O cenário internacional está se alterando com grande rapidez, e a crise vai tomando proporções maiores. Não são poucos aqueles que acreditam estarmos diante de um quadro de transição estrutural, e não meramente conjuntural.
Com toda a imponderabilidade de se fazer previsões nesse cenário, o que anotamos são estimativas que indicam que a economia dos países centrais (leia-se EUA, União Europeia e Japão) levará de três a cinco anos, no mínimo, para definir um novo rumo de crescimento. A OCDE observa que o G7 vê aprofundamento da atual crise.
O comportamento da economia chinesa será a variável determinante da duração da crise. Se o país for duramente afetado, reduzindo seu crescimento, o aperto será maior.
Por aqui, os sinais são de enfraquecimento. Os balanços das companhias abertas, segundo o "Valor Econômico" do último dia 31, apontam desaquecimento. A venda de imóveis em São Paulo caiu 31% no primeiro semestre.
Na Brix, recém-criada bolsa de energia, arrefeceu a demanda industrial por energia "spot". A confiança dos empresários também indica queda. A indústria automobilística deu férias coletivas a 35.000 empregados, e o BNDES registrou a primeira queda em oito anos dos pedidos de financiamento.
Diante do presente cenário internacional, não devemos perder a oportunidade de fazer os ajustes internos que irão nos fortalecer ainda mais para um longo e indefinido período. Em 2008, perdemos uma grande oportunidade de fazer uma redução mais robusta na taxa Selic.
Nesse contexto, sua redução não é surpreendente e nem deve ser interpretada como uma submissão do Bacen aos desejos da Presidência -que, aliás, expressam os da sociedade, inconformada com juros escandalosamente elevados.
Ao falar sobre o tema, a presidente pode ter dado a impressão de que influiu na decisão do Bacen. Não acredito nessa hipótese. Ela sabe que sua popularidade e seu prestígio não dependem das taxas de juros, mas sim da inflação, que corrói os ganhos dos trabalhadores.
Portanto, não aceito a premissa de que as autoridades monetárias estão sendo lenientes com a inflação. Estabeleceu-se uma correlação absoluta, como se a redução de modestos pontos percentuais dos juros incentivasse imediatamente o consumidor ou, reciprocamente, sua elevação o afetasse.
Nem uma coisa, nem outra. Nada irá mudar radicalmente com a decisão. Há espaço inclusive para novas reduções sem que efeitos inflacionários sejam sentidos. A política fiscal é o instrumento de que se deve lançar mão; o recente orçamento enviado ao Congresso é o que preocupa, ao não reconhecer a necessidade de ajustes adicionais.
Uma das explicações para nossa desproporcional taxa de juros é que consumimos mais do que poupamos, sobretudo o Estado. Concordo com essa visão. No entanto, para atrair capitais, temos mesmo que praticar uma taxa real de juros na casa dos 5% a.a., quando o mundo opera com taxas negativas? Fala-se de uma desconfiança por causa das heranças do passado. Mas 15 anos de boa gestão macroeconômica não permitiram superar o batido argumento? Chega de carma.
Os agentes financeiros, de certa maneira, se acostumaram a pautar as decisões do Copom. Por isso, não interpreto a decisão tomada como indício de perda de autonomia, mas sim de independência.
Os investidores de longo prazo certamente apoiarão o Copom, assim como os trabalhadores que buscam estabilidade e emprego.


Texto de Roberto Teixeira da Costa ,economista, sócio da Brix Energia e Futuro na Folha de São Paulo de 10/09/2011.

quarta-feira, 7 de setembro de 2011

Duplo espanto, BC enfrenta os rentistas

Banco Central baixa os juros e as viúvas dos rentistas lamentam e choram


Fomos surpreendidos semana passada por dois fatos: 1º) a redução da taxa Selic de 12,50% para 12% ao ano, promovida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central e 2º) a reação hidrofóbica de analistas do mercado financeiro que se pensam portadores da "verdadeira" ciência monetária. Para estes, o Copom teria violado não só as recomendações da tal "ciência", como teria comprometido, irremediavelmente, a credibilidade do Banco Central.
Qual a razão da crítica fumegante? Segundo seus autores, a decisão "foi claramente política" e desrespeitou os cânones da "ciência" que supõem praticar.
O Copom teria trocado sua "autonomia operacional" pelas graças do governo... Para alguns, reforçou-se, assim, a necessidade de reconhecer que essa "autonomia" é insuficiente: o BC precisa mesmo, é ser "independente" do poder incumbente que ignora a ciência e é corrupto por definição!
O poder eleito por 60 milhões de votos deve entregar a condução da política monetária a meia dúzia de sacerdotes não eleitos, com mandatos irrevogáveis que supostamente conhecem e professam a religião da salvação monetária!
Tais críticas têm duas fraquezas: 1º) a tal "ciência monetária" não existe. A política monetária deve ser uma combinação de sólidos conhecimentos da situação conjuntural e de como reagem os agentes econômicos (trabalhadores e empresários) ante as manobras da taxa de juros real.
Ela é uma "arte" que comporta visões alternativas diante das incertezas do futuro. Como os efeitos monetários se fazem sentir ao longo do tempo, só este é capaz de dizer "a posteriori" se a perspectiva escolhida foi certa ou errada.
Estando o mundo caindo aos pedaços, é muito provável que a adotada pelo Copom possa materializar-se. Seria ridículo repetir o que os mesmos analistas recomendaram em 2008: "esperar para ver" e 2º) a acusação que o "BC rendeu-se ao governo" é irresponsável, injusta e arrogante.
Irresponsável, porque colhida furtivamente de "fontes preservadas" e que talvez seja apenas imaginação conveniente, desmentida, aliás, pela existência de votos divergentes. Injusta, porque pela primeira vez em duas décadas o Banco Central é, efetivamente, um órgão de Estado, com menor influência do setor financeiro privado. E arrogante, porque supõe que nenhuma visão e interpretação da realidade que não seja a sua possa ser adequada.
É hora de saudar a "estatização" do BC e a sua decisão.
Se ela continuar, como tudo indica, apoiada pela política fiscal de longo prazo do governo Dilma, teremos iniciado a resolução do maior enigma brasileiro: a normalização da teratológica taxa de juros real que nos acompanha.

Texto de Antonio Delfim Netto na Folha de São Paulo de 07/09/2011

Pelo voto distrital no Brasil

Vamos lutar pela implantação do voto distrital misto
Somos contrários à proposta de reforma do sistema eleitoral do deputado Henrique Fontana (PT-RS), pois, se aprovada, pioraria os já conhecidos problemas de nosso sistema eleitoral. Segundo a proposta, o eleitor votaria duas vezes.
O primeiro voto seria computado como hoje; no segundo voto, em lista, o eleitor perderia o direito de eleger diretamente seus candidatos. Mas quem escolheria essa lista? Os caciques dos partidos.
A proposta não parece ser produto de estudos de sistemas eleitorais, mas de uma tentativa de acomodação de interesses.
Nossa proposta é bastante distinta e com objetivos bem claros.
Vemos no voto distrital uma poderosa ferramenta para reduzir o custo das campanhas eleitorais e motivar uma maior fiscalização por parte do eleitor sobre o trabalho do político. A sociedade tem se mostrado propensa a esse debate. Tal propensão ao "novo", como temos chamado, é o que se vê no movimento #EuVotoDistrital.
O sistema eleitoral proporcional, que é o atualmente empregado no Brasil, permite que votemos em candidatos a deputados federal, estadual e a vereador, mas também em suas legendas, se desejarmos.
Extremamente confusa, a mudança para proporcional misto só pioraria um sistema em que já é difícil entender como nosso voto contribui para eleger representantes.
Com o voto distrital, seria fácil entender os caminhos do voto, e o custo de acompanhar o processo eleitoral, pela facilidade do sistema (o mais votado em dois turnos ganha no distrito), seria bem menor.
Na prática, o eleitor precisaria acompanhar apenas um representante. Também o eleito teria incentivos para lutar pelas demandas do distrito, aproximando representante e representado.
Pelo lado dos custos das campanhas, os candidatos não teriam que percorrer todo o Estado, mas apenas uma região muito menor (o distrito), de modo que a demanda por financiamento cairia, segundo alguns estudos, de 50% a 70%.
Como funcionaria o sistema distrital (ou majoritário)? O país todo seria dividido em distritos -áreas com limitações geográficas parecidas e número similar de eleitores - de acordo com o número atual de deputados a que cada Estado tem direito. São Paulo, por exemplo, continuaria a eleger 70 representantes para a Câmara (70 distritos, sendo um por distrito).
Aliás, estamos às vésperas das eleições municipais. Por que não alterar nosso sistema eleitoral para a escolha dos próximos vereadores? Funcionaria como no caso dos deputados federais. Isto é, o eleitor escolheria seu representante distrital como se fosse o vereador do bairro (ou regiões que englobariam alguns bairros).
A sociedade quer e busca a mudança. Ela se organiza para isso. Diretas-Já, Ficha Limpa e tantos outros exemplos. Resta-nos potencializar a força que emana desse novo poder, dessa força pela mudança e pela Política (com "P" maiúsculo).
Eis a inflexão que queremos ver na política nacional -fruto de uma nova postura, que é a expressão do desejo de construir um país melhor.
É essa a causa que guarda e defende o movimento livre, apartidário, que surgiu da sociedade civil e que nesse momento angaria assinaturas - o #EuVotoDistrital (www.euvotodistrital.org.br).
Milhares de cidadãos de todos os Estados do Brasil já se apresentaram para essa mudança. Agora, buscamos seu apoio para que o Congresso seja compelido a realizar a verdadeira reforma política e, acima de tudo, para que façamos da nova política que queremos ver a próxima grande mudança liderada pela sociedade em benefício da democracia no Brasil!


FELIPE SALTO, economista pela EESP/FGV-SP e mestrando em administração pública e governo também pela FGV, é analista da Tendências Consultoria e cofundador do Instituto Tellus.
JOSÉ EMYGDIO DE CARVALHO NETO, formado pela FGV em administração pública e graduado pela Universidade Georgetown (EUA) em seu Global Leadership Program, é cofundador do Instituto Tellus e coordenador de mobilização do Centro de Liderança Pública. Ambos são membros do movimento #EuVotoDistrital.






domingo, 4 de setembro de 2011

Pelo fim do serviço militar obrigatório

Forças Armadas modernas são compostas por soldadas e soldados qualificados; são intensivas em capital humano e equipamentos

Em plena segunda década do século 21, choca o anacronismo representado pela obrigatoriedade do serviço militar, relicário equivalente ao elixir do atraso que mantém vivo o patronato político brasileiro, o voto obrigatório.
Entre os países onde o serviço é obrigatório, podemos pinçar Equador, Colômbia, Cuba, localidades do norte da África, Israel, Rússia e China. Essas nações têm de lidar com problemas internos, como guerras civis e estados de guerra permanentes, disputas de fronteira e projetos hegemônicos de superpotências.
Qual é o sentido de o Brasil pertencer a tal grupo de países? Em julho deste ano, o serviço obrigatório foi abolido na Alemanha, alinhando-a aos Estados Unidos, onde há um registro dos jovens aos 18 anos somente para uso em contingentes emergenciais.
O serviço obrigatório não existe, e nem mesmo há tal cadastro em boa parte dos países europeus, em vários da África subsaariana (incluindo a África do Sul) e da península Arábica, e tampouco na Austrália, na Índia e no Paquistão.
O Brasil enfrentará novos desafios, relacionados ao pré-sal, à atuação na ONU, à defesa dos recursos naturais, das fronteiras secas e da plataforma continental. Tal tarefa não demanda um contingente grande de pessoal desqualificado, mas um grupo de homens e mulheres qualificados e motivados, que disponham de salários e equipamentos adequados.
As Forças Armadas estão sucateadas. Os principais armamentos (aviões, blindados e navios) estão, em grande parte, inutilizados. Alguns exemplos: 132 dos 318 equipamentos da Marinha estão parados; dos 1.953 blindados do Exército, somente metade funciona. Por fim, a Força Aérea tem disponíveis 85 dos seus 208 caças.
Todo esse problema exige um plano urgente de recuperação. As Forças Armadas devem buscar eficiência com um projeto de profissionalização. Saltam aos olhos distorções como esta: nos EUA, há um oficial-general para cada 1.400 soldados, ao passo que aqui existe um para cada 971 homens.
Diante de quadro tão desalentador, qual seria a racionalidade do serviço obrigatório? O serviço militar seria um dos poucos momentos de socialização republicana dos cidadãos de todas as classes sociais no Brasil (se fosse estendido às mulheres). Mas tal papel poderia ser desempenhado com o serviço civil alternativo.
Forças Armadas modernas são compostas por soldadas e soldados qualificados; são intensivas em capital humano e equipamentos, não em trabalho desqualificado.
Em 1910, nossa frota naval, em quantidade e qualidade, perdia somente para a britânica. Mas nossos marinheiros eram analfabetos e desqualificados. Ironicamente, João Cândido Felisberto, um deles, sabia como conduzir uma das naus com esmero. Mas isso foi apenas fruto do acaso.
O Brasil precisa de Forças Armadas modernas e profissionais, onde não prevaleçam Felisbertos, sucateamento e preceitos atávicos.

Texto de MARCOS FERNANDES G. DA SILVA, economista da Fundação Getulio Vargas, autor de "Ética e Economia", "Economia Política da Corrupção no Brasil" e "Formação Econômica do Brasil: Uma Reinterpretação Contemporânea".

E-mail: marcos.fernandes@fgv.br  
Da Folha de São Paulo de 04/09/2011

sábado, 3 de setembro de 2011

A criança não pode esperar

Crianças devem ser levadas compulsoriamente para abrigos?

A "gangue das meninas". O abandono, a negligência e o descaso com o que temos de mais precioso, as nossas crianças, está aí. Diz o noticiário: meninas com idade entre seis e 12 anos, acusadas de arrastões na Vila Mariana, estão de volta às ruas. Haviam sido levadas para um abrigo pelo Conselho Tutelar; duas horas depois, estavam andando por aí (Folha, 11 de agosto).
Três dias após, sete meninas foram novamente apreendidas na Vila Mariana. Uma tem 14 anos, três têm 13 anos, duas têm 11 e uma tem dez (Folha, 12 de agosto).
Há poucos dias, quatro crianças entre nove e 12 anos, que vivem na rua, entraram em uma loja de chocolates fazendo arruaça. Uma sentou-se no chão e pediu um copo d'água. Ela aparentava estar dopada.
O grupo não chegou, sequer, a ser encaminhado ao Conselho Tutelar (Folha, 29 de agosto).
Em situações emergenciais, de manifesto risco pessoal, familiar ou social para o jovem abandonado, a medida protetiva do abrigamento compulsório deve, sim, ser aplicada. O Conselho Tutelar deve encaminhar a criança em risco para um abrigo, comunicando o juiz em 24 horas (arts. 93 e 101 da lei 8.069), buscando-se a sua reintegração familiar, com aconselhamentos e outras medidas.
O que não se pode mais tolerar é deixar as crianças fazerem o que quiserem, zanzando pelas madrugadas, abandonadas, exploradas, drogadas, jogadas às agruras dilacerantes da selvageria da nossa São Paulo.
O absurdo maior é a criança ir para o abrigo, "tomar um lanche" e, duas horas depois, sair de volta para as avenidas e viadutos de São Paulo, sob o argumento de que o ECA diz que o acolhimento não implica privação de liberdade (art. 101). Ora, aqueles que estão com a criança têm o dever do cuidado!
Você deixaria um filho seu de dez anos de idade voltar para a rua? Isso é inaceitável.
Sabemos que não é preciso que as coisas ocorram dessa maneira.
Há experiências positivas, sobretudo com a participação de organizações da sociedade civil, como o Centro Assistencial Cruz de Malta, do qual somos diretores, que se dedica a prestar assistência às famílias carentes do Jabaquara, mantendo uma creche com 220 crianças, um Centro de Juventude, cursos profissionalizantes e atendimento médico.
Lá, uma criança de oito anos cuja mãe não tinha condições mentais e cujo padrasto usava métodos violentos de educação não queria voltar para casa ao sair do centro assistencial, passando a dormir na rua, sendo assediada por mais velhos para ingressar nas drogas.
Após apoio familiar sem êxito, foi chamado o Conselho Tutelar, que a encaminhou ao Juizado da Infância e da Juventude. O atendimento foi muito bom, e o menino encontra-se hoje em um abrigo, recebe visitas da mãe e do padrasto, e de voluntários da Cruz de Malta, estando muito feliz.
Aliás, a Prefeitura do Rio de Janeiro implementou um programa de abrigamento compulsório de jovens de rua viciados em drogas, sendo um exemplo a ser seguido.
Encerramos com um poema de Gabriela Mistral: "Somos culpados de muitos erros e muitas faltas, mas nosso crime é o abandono das crianças, negando-lhes a fonte da vida. Muitas das coisas de que necessitamos podem esperar; as crianças não podem. Agora é o momento: seus ossos estão em formação, seu sangue também está e seus sentidos estão se desenvolvendo. A elas não podemos responder "amanhã'; seu nome é hoje".

Da Folha de São Paulo de 03/09/2011
Texto de 
ROBERTO DELMANTO JUNIOR, 42, advogado, conselheiro da OAB-SP, é diretor do Centro Assistencial Cruz de Malta ( cruzdemalta.org.br ); e-mail: robertojr@delmanto.com
THEREZA CAVALCANTI SAMAJA é diretora e fundadora do Centro Assistencial Cruz de Malta há mais de 40 anos; e-mail: cacmteresa@hotmail.com 

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

O muro das lamentações dos rentistas

Daqui a algumas décadas, quando se voltar os olhos para esse fim de ciclo financista, o escândalo que armaram coma decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) de baixar em meio ponto a taxa Selic será um dos pontos centrais do anedotáriomalicioso nacional. O país tem disparado a mais alta taxa de juros do planeta – 12,5% ao ano. O Copom decidiu reduzi-la em meio (0,5!) ponto. Permaneceu uma taxa imensa, de 12% ao ano, contra praticamente zero dos Bancos Centrais de países avançados.


Parecia que o mundo iria acabar. O estardalhaço foi inacreditável. Economistas ouvidos meia hora depois já ensaiavam o muro das lamentações, sustentando que a decisão marcava o fim da autonomia do Banco Central.  Comentaristas que dias atrás admitiam que o câmbio estava excessivamente apreciado, e que os juros poderiam ser baixados, de repente revisaram suas opiniões e dispararam a metralhadora vesga contra a decisão.


E todos absolutamente incapazes de traçar correlação mais sofisticadas sobre os efeitos da crise internacional na economia brasileira –inclusive para rebater os argumentos do BC.


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Depois de anos e anos de cantilena mercadista, depois do fracasso mundial do modelo de desregulamentação do mercado, das reações universais contra essa visão estreita de mercado, depois dos inúmeros levantamentos sobre a forma de atuação do lobby financeiro, o mise-en-scène desses atores serve apenas como material didático, para comprovar como a economia – pelo menos na discussão pública – é apenas uma ferramenta visando legitimar interesses de grupos específicos, através de um linguajar pretensamente técnico.


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Quando se critica essa visão financista, não se pense no sistema bancário, os fundos deinvestimento em geral. Trata-se de um segmento restrito de rentistas que só sabem viver das benesses dos juros altos e do câmbio baixo.


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O mercado financeiro e de capitais são peças relevantes para o desenvolvimento do país. E ambos ficaram por anos atrofiados pela política de juros altos.


Bancos comerciais têm a importante tarefa de emprestar dinheiro. Quanto maior a taxa de juros, menos útil será sua função de emprestar. Não se empresta a longo prazo e se restringe a financiamento ao consumo e ao crédito consignado.


Já o mercado de capitais é fundamental para reciclar a poupança, aplicar em novos setores que surgem, em infraestrutura, na reestruturaçãoda economia. Mas com taxas de juros elevados, a poupança se concentra no financiamento da dívida pública e se torna preguiçosa, mesquinha, ilegítima.


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No curto período em que a taxa Selic caiu abaixo de dois dígitos, houve um frenesi em muitos gestores de fundos, pela brecha que se abrir para que o capital privado migrasse dos títulos públicos para outras formas de aplicação, inclusive em investimentos de risco em infraestrutura.


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Os pretensos porta-vozes mercadistas não representam o lado mais dinâmico e moderno do mercado. Representam apenas o lado viciado do rentista, do sujeito que aprendeu a viver de juros e não tem ânimo sequer para correr riscos ematividades mais úteis.


Copom surpreende e corta taxa de juros
Em decisão que surpreendeu o mercado, o Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) reduziu a taxa básica de juros em 0,5%, para 12% ao ano, sem viés, por cinco votos, contra dois votos pela manutenção da taxa em 12,50%. Segundo a nota divulgada após a reunião, o colegiado afirma que houve uma piora considerável no cenário internacional, apoiada, por exemplo, "em reduções generalizadas e de grande magnitude nas projeções de crescimento para os principais blocos econômicos".


IPC-S termina agosto com leve crescimento
O IPC-S (Índice de Preços aoConsumidor Semanal) encerrou o mês de agosto em alta de 0,40%, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), um acréscimo de 0,09 ponto percentual em relação ao visto na semana anterior. Com o resultado, o indicador acumula alta de 4,17% no ano e de 7,10% em 12 meses. Cinco das sete classes de despesa ampliaram suas taxas de variação, com destaque foi o grupo Alimentação, que passou de 0,55%, na semana anterior, para 0,80%.




Preços ao produtor sobem 0,07% em julho
O Índice de Preços ao Produtor (IPP) encerrou o mês de julho em alta de 0,07% na comparação com o mês anterior, revertendo a deflação de -0,65% apresentada em junho, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia eEstatística). Ao todo, 10 das 23 atividades pesquisadas para o cálculo do indicador apresentaram variações positivas de preços na comparação com junho. Em 2011, o acréscimo acumulado chega a 0,63%.


Superávit comercial atinge US$ 3,873 bi em agosto
A balança comercial brasileira encerrou o mês de agosto com um superávit de US$ 3,873 bilhões (média diária de US$ 168,4 milhões), segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). As exportações somaram US$ 26,158 bilhões, com média diária de US$ 1,137 bilhão, enquanto as importações do período chegaram a US$ 22,285 bilhões, com uma média diária de US$ 968,9 milhões. No ano, o saldo apurado chega a US$ 19,959 bilhões.


Cenário externo vai definir rumo dos juros, diz Dilma
O comportamento da taxa básica de juros no Brasil vai depender da conjuntura internacional, segundo a presidenta Dilma Rousseff. Embora tenha defendido a queda dos juros, e dito que a elevação do superávit primário pelo governo federal criava condições para que isso ocorresse, a presidenta destacou que o BC tem autonomia. Na avaliação da presidenta, a crise econômica terá duração longa (de mais de dois anos), e as consequências ditarão o ritmo de algumas decisões econômicas daqui para frente.


Desaceleração do crédito das empresas deve avançar
A perspectiva de crédito às empresas caiu 0,5% em julho, marcando sua nona contraçãoconsecutiva, atingindo o valor total de 99,2 pontos, segundo dados divulgados pela consultoria Serasa Experian. Como a metodologia de construção do indicador tem a propriedade de antever os movimentos cíclicos da concessão de crédito com seis meses de antecedência, as quedas sinalizam que o crédito às empresas deverá seguir em queda pelo semestre, até o começo de 2012.


Da Coluna Econômica do Luis Nassif de 02/09/2011

Daryl Hannah faz campanha por mais investimentos em energia limpa

Após prisão, Daryl Hannah diz que não vai parar de protestar
Plantão | Publicada em 01/09/2011 às 12h20m

A atriz Daryl Hannah é presa em frente à Casa Branca por participar de protesto / AFP
RIO - Mesmo depois de ter sido algemada e presa por protestar em frente à Casa Branca , em Washington, na terça-feira, a atriz Daryl Hannah não vai desistir de sua campanha em prol do meio ambiente.
A atriz de "Blade Runner" foi liberada poucas horas depois da prisão, após o pagamento de uma multa, mas admitiu que não vai parar de protestar para impedir a construção de um oleoduto que irá do Canadá até o Golfo americano.
"Centenas de pessoas foram presas na última semana, e outras prisões virão nos próximos dias. Quero acrescentar o meu corpo e a minha voz às milhares de outras pessoas que estão se colocando na linha de frente e dizendo ''Não, nós não queremos fazer parte desse caminho incrivelmente destrutivo'. Estamos nos tornando cada vez mais dependentes de combustíveis fósseis e agora estamos dependendo do mais sujo deles", disse Hannah à rede de TV canadense "CTV".
A atriz, que foi presa por se recusar a sair do lugar durante um protesto, faz campanha por mais investimentos em energia limpa e pede para que o presidente americano Barack Obama não se curve aos lobistas do petróleo a favor do projeto do oleoduto.


Fonte: O Globo