Seguidores

domingo, 31 de agosto de 2008

Corrupção: vamos dobrar nosso faturamento


Petropopulismo

PeTtropopulismo

A experiência mostra que o "bilhete premiado" do petróleo vira maldição quando recursos fluem para o assistencialismo

TIRAMOS um "bilhete premiado", afirmou o presidente Lula, na última quinta-feira, a respeito da descoberta de um novo manancial de petróleo em águas ultraprofundas. Não é por isso, acrescentou, que devemos "nos deslumbrar e sair por aí gastando o que ainda não temos".
A frase presidencial reflete um espírito de prudência que tem sido raro nos círculos oficiais, a começar do próprio Lula. Ainda assim, não é esclarecedora quanto ao modo com que "gastaremos" os recursos, quando eles finalmente estiverem à disposição -a produção nas novas jazidas, dizem os especialistas, só começará a ser relevante para o país por volta de 2014.
O evento de quinta-feira passada, voltado a uma platéia de empresários, acadêmicos e políticos, destinava-se a divulgar o ambicioso plano de investimentos do BNDES para os próximos quatro anos.
Nesse ambiente, Lula temperou arroubos retóricos com a correta disposição de encarar com "cautela" a descoberta do recurso energético abaixo da camada de sal. Insistiu, por exemplo, na importância de que o país não se transforme em mero exportador de óleo bruto, investindo na produção de derivados.
Não tem sido essa, contudo, a tônica dos discursos presidenciais em ocasiões mais festivas. Predomina a propaganda de que a descoberta petrolífera cairá como um maná redentor sobre a população brasileira -uma dádiva capaz de corrigir com rapidez a desigualdade social e a péssima qualidade do ensino público.
A preocupação em destinar os novos recursos para desenvolver o país e sua população pode parecer consensual. Sob a camada de obviedade, entretanto, é que se depositam os aspectos mais complexos da questão.
Após o retumbante sucesso eleitoral do Bolsa Família -que continua a render frutos aos candidatos a prefeito associados ao presidente no Nordeste-, difundiu-se nos meios políticos brasileiros a idéia de que transferir renda diretamente aos mais pobres é a política social "par excellence". Nada mais perigoso do que aplicar esse princípio, de resto cômodo, às receitas oriundas do petróleo -no caso, obviamente, de o Brasil tornar-se grande exportador.
Na Venezuela, que optou pelo petroassistencialismo, a população se acostumou a esperar do governo inchado e da estatal petrolífera compensações pecuniárias, alimentares e empreguistas. É restrita, naquele país, a capacidade de geração de postos de trabalho e de renda fora da indústria do petróleo -fora do Estado, portanto. Se o modelo permanecer, quando o petróleo acabar, no futuro, os venezuelanos estarão entregues à própria sorte.
A nação sul-americana é apenas um entre vários exemplos de países que não conseguem explorar sua extraordinária riqueza natural de forma a assegurar a prosperidade das gerações futuras. O "bilhete premiado", como às vezes acontece com pessoas despreparadas que de repente recebem uma fortuna, pode esconder uma maldição.
Editorial da Folha de São Paulo de 31/08/08


Leiam também o texto de Eduardo CPQ no blog do Luiz Nassif
de 30/08/08 10:16

AS RESERVAS DO MÉXICO FORAM DEPREDADAS EM APENAS 8 ANOS

Do longo artigo do Geólogo João Vitor Campos destaco dois parágrafos que explicam minha preocupação com a necessidade do país precisar deter o controle da produção. Neles é dito claramente que as reservas do México, muito importantes, foram predadas. Isto precisamos evitar.
Do João Vitor:

"Como resultado, as reservas mexicanas que atingiam 56,37 bilhões de barris em 1990, passaram a cair vertiginosamente a partir de 1995, passando de 50,78 bilhões a 12,62 bilhões em apenas 8 anos. Durante todo este tempo, o México figurou como o 2º maior exportador de óleo para os EUA, só perdendo para a Arábia Saudita.

O PRI, antigo partido mexicano da situação, usou estes dados para acusar o governo Vicente Fox de dar prioridade à exportação para obtenção de lucro a curto-prazo, adotando uma política de aceleração da produção de óleo em detrimento do interesse nacional em aumentar as reservas."

O texto diz tudo, não?
Liquidaram as reservas em míseros 8 anos!

Fonte: http://www.projetobr.com.br/web/blog/5

sábado, 30 de agosto de 2008

Erosão: a destruição do futuro

Viajar é sempre uma alegria e uma oportunidade de aprender sobre novas coisas, uma observação constante que sempre faço é o tamanho da erosão nas terras antes agricultáveis.

Uma estrada que sempre trilho é a Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte e observando as margens desta rodovia vemos rasgos enormes na terra, vemos uma faixa contínua de destruição do solo fértil. Esta destruição às margens da rodovia foi e é causada pela obras de terraplanagem e desaterro a que foram submetidas esta faixa ao longo da estrada, esta destruição ocorre em todo Brasil.
O governo de plantão na época na época da construção da estrada ainda não estava sensibilizado para esta questão ambiental e não exigiu o replantio com gramínea e outras plantas que pudessem diminuir os efeitos da erosão do solo.
Os governos posteriores nada fizeram e ainda nada fazem para reverter esta situação e até hoje continua a ação da chuva e do vento a erodir nosso patrimônio, sem se dar conta que esta terra que usamos hoje nós a tomamos emprestado de nossos netos e bisnetos, portanto precisamos tratar bem dela para a entregarmos em condições de uso.
Enquanto viajo, também vejo terras mais distantes também erodidas, antigas florestas destruídas transformadas em pastagens e agora perdendo toda sua fecundidade e sendo arrastada para o leito dos rios, onde causam o assoreamento.
Enquanto viajo, divago, como seria bom se os nossos governantes, nosso Ministro do Meio Ambiente se unisse ao Ministro da Agricultura e ao Ministro dos Transportes e adotasse um programa de reflorestamento destas margens de estrada.
Muito se fala em captura de CO² através de reflorestamento, então por que não começar pelas margens das rodovias?
Por que não abrir uma linha de crédito junto para que os proprietários possam reflorestar estas terras degradadas? Que ainda poderiam vender créditos de carbono.

Um sítio de amigo, um pedacinho de terra de apenas alguns hectares com ampla cobertura vegetal, com mata nativa, um pedaço de Mata Atlântica, uma pequena erosão, que ameaçava roubar terras aproveitáveis, foi contida e está a replantar no leito da erosão.

As medidas que fico a pensar dariam retorno para o proprietário das terras, para o governo e para toda a população, pois o reflorestamento de áreas degradadas evitaria o reflorestamento em terras mais produtivas, além do enorme benefício ambiental devido à captura do CO².

Vamos torcer para que minhas divagações sejam postas em prática e possamos entregar aos nossos descendentes, em boas condições de uso, este maravilhoso de planeta que é nossa casa comum.

Texto de José Geraldo da Silva

Boatos sobre a vacina da Rubéola são falsos

Combate à Rubéola

Boatos sobre a vacina da Rubéola são falsos e eu digo que é coisa de "terrorista"


A Organização Pan-Americana da Saude/Organização Mundial da Saúde divulga comunicado sobre os rumores na internet em relação à vacina contra o sarampo e a rubeóla

Boatos sobre a vacina da Rubéola são falsos. Saiba mais!

As vacinas utilizadas tem segurança inquestionável e são as mais utlizadas no mundo todo.

Leia a íntegra do comunicado no site da OPAS

http://www.opas.org.br/sistema/fotos/comunicado_ref_rumores_sobre_vacina.pdf

terça-feira, 26 de agosto de 2008

Por que as mulheres aceitam melhor a terceira idade do que os homens?

Acostumadas com as responsabilidades domésticas, a maioria delas continua ativa e independente após os 60 anos. Eles também precisam buscar novas atividades depois da aposentadoria.



“A sociedade exige que a mulher se divida entre o trabalho, as obrigações com a casa e o cuidado com os filhos. Assim, ela se torna mais plural. Por outro lado, o homem se ocupa somente com o trabalho. A aposentadoria faz com que ele perca sua função social, caia no sedentarismo e fique mais sujeito à depressão. É preciso que ele descubra o lar e encontre o seu espaço", explica a pesquisadora Dália Romero, da Fiocruz.



Serão mais de 30 milhões de brasileiros com mais de 60 anos em 2020. Todas essas pessoas precisam ter atividades sociais para manter uma boa qualidade de vida. Percebe-se facilmente que as mulheres têm uma melhor adaptação quando chegam à terceira idade do que os homens. Basta analisarmos os ‘grupos de idosos’, turmas de amigos da terceira idade ligados a alguma religião ou não, que se reúnem regularmente para festas, cafés e viagens. Nestes grupos, a grande maioria é constiuída de mulheres, que deixam seus maridos em casa, outras que deixam a tristeza e o estigma da perda do companheiro para se divertirem em meio a pessoas na mesma situação.

Há várias explicações para a predominância de mulheres na terceira idade que continuam com atividades sociais. Uma delas é demográfica, devido à expectativa de vida superior à dos homens, há mais mulheres na terceira idade. Outro motivo é que as mulheres da geração passada se dedicavam exclusivamente aos cuidados da casa e dos filhos, por isso chegam à terceira idade com vontade de fazer tudo o que não puderam.

O homem reluta mais em procurar ajuda médica, não admite, muitas vezes, suas deficiências, ou o próprio processo de envelhecimento. Um estudo feito pela pesquisadora Dália Romero, do Centro de Informação Científica e Tecnológica (Cict), uma unidade da Fiocruz, comprova a teoria de que os homens e as mulheres envelhecem de formas diferentes. Dália traçou um perfil do processo de envelhecimento da população brasileira:

◊ Os homens vivem menos que as mulheres → indicadores revelam que as brasileiras vivem em média 75 anos, enquanto seus parceiros vivem somente 67 anos.

◊ Eles procuram menos os serviços de saúde → a pesquisa mostra que 62,3% das mulheres consultaram algum médico nas duas últimas semanas, já os homens, somente 46,7% tiveram a mesma iniciativa.

◊ Enfrentam mais dificuldades do que as mulheres quando chegam à terceira idade →estudo feito em Fortaleza com pessoas acima de 65 anos mostra que 55% dos homens dependem de outras pessoas para cuidar da casa e preparar a alimentação, enquanto 90% das mulheres nessa faixa etária participam das atividades domésticas.






Fonte: Fiocruz e Folha de S. Paulo. Autor: Vivian Beltrame Awad Rosa .

quarta-feira, 20 de agosto de 2008

Fiocruz testará medicamento preventivo antiaids em 200 voluntários

RIO - A Fundação Oswaldo Cruz iniciou o cadastramento de 200 voluntários homossexuais que irão participar de uma pesquisa mundial para determinar se o medicamento comercializado com o nome de Truvada, já usado no coquetel antiaids, pode também prevenir a contaminação pelo HIV.


Um estudo publicado em 2006 demonstrou que a droga teve 97% de eficácia para prevenir a infecção pelo HIV em macacos. O Truvada, já aprovado pelo Foods and Drugs Administration (órgão que controla medicamentos nos EUA), combina em comprimido o tenofovir e a emtricitabina. É usado em vários países, inclusive
no Brasil, no tratamento da AIDS.
«Há outros modelos de estudos em andamento, mas essa droga é a que se mostrou mais promissora«, disse o infectologista do Instituto de Pesquisas Clínicas e coordenador do estudo na Fiocruz, Jorge Eurico Ribeiro.
O estudo global está sendo conduzido pela Universidade de São Francisco e é patrocinado pelo National Health Institute, o ministério da Saúde norte-americano, e pela Fundação Bill Gates. Reúne 3.000 voluntários de seis países, que serão acompanhados por um ano e meio.
O Truvada foi escolhido por ser um medicamento seguro, com poucos efeitos colaterais e já foi usado por cerca de 150 mil pessoas. O comprimido será tomado um vez ao dia por metade dos voluntários. A outra metade irá tomar placebo.
«Se o número de infecções for menor no grupo que recebeu o Truvada, isso pode indicar que ele é eficaz na prevenção da contaminação. Se o índice de novas infecções for baixo em ambos os grupos, teremos conseguido uma forma de aconselhamento que efetivamente reduziu o risco HIV«, explicou Ribeiro, ressaltando que a equipe da Fiocruz está comprometida em diminuir os índices
de infecção.
Durante as 72 semanas da pesquisa, os voluntários serão examinados e farão exames mensalmente, além de responderem a um questionário anônimo sobre o seu comportamento sexual no período Ribeiro enfatizou que o grupo receberá camisinhas e orientações de como evitar a contaminação.
«Vamos acompanhar um grupo de alto risco e cruzaremos as informações que eles nos darão com os exames para chegar ao resultado«, explicou Ribeiro. Os voluntários têm de ser homens que façam sexo com homens, tenham no mínimo 18 anos e sejam HIV negativo, saudáveis e sexualmente ativos.
O fabricante do Truvada, o laboratório Gilead Sciences, está fornecendo os comprimidos para o estudo, mas não participou do desenho, da implementação ou da aplicação do trabalho, informou Ribeiro. «O estudo está totalmente de acordo com padrões éticos e foi aprovado pela Fiocruz e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) do Ministério da Saúde«, disse ele.

segunda-feira, 18 de agosto de 2008

Indústria de tabaco visa lucros com público jovem

No dia 31 de maio foi comemorado o Dia Mundial sem Tabaco com o tema “Juventude Livre de Tabaco”. A escolha desse tema é pontual já que os jovens são hoje um dos principais alvos da indústria tabagista. Segundo a diretora da Organização Mundial da Saúde, Margaret Chan, as empresas usam todas as suas estratégias para viciar o público jovem, tentando relacionar o tabaco com glamour, energia e apelo sexual.“Para sobreviver, a indústria do tabaco precisa substituir aqueles que deixam de fumar ou morrem por novos e jovens consumidores”, explica a diretora da OMS.

O tabaco é a segunda droga mais consumida entre os jovens no mundo e no Brasil e isso acontece pelas facilidades e estímulos para obtenção do produto, entre eles o baixo custo. De acordo com o Estudo Global do Tabagismo entre Jovens, há, por exemplo, em algumas áreas da Polônia, de Zimbábue e da China, crianças de até 10 anos de idade dependentes do tabaco. No Brasil, o mesmo estudo realizado nos anos de 2002 e 2003, entre escolares de 12 capitais brasileiras encontrou uma prevalência de experimentação do cigarro variando de 36 a 58% no sexo masculino e de 31 a 55% no sexo feminino. Já, o estudo atual mostra que esses índices diminuíram para 11 a 27% no sexo masculino e 9 a 24% no feminino.

A luta contra o tabaco está consolidada e apoiada em leis rígidas aqui no Brasil. O país restringe a publicidade de cigarro no país desde 2000, sendo vanguarda no cenário internacional juntamente com o Canadá. Entretanto, a publicidade nos pontos de vendas no Brasil ainda é permitida e abusiva.

Documentos secretos que revelam estratégias de vendas e marketing focadas nos jovens foram divulgados durante uma ação judicial movida por estados norte-americanos contra as empresas de tabaco. Veja alguns exemplos de como os executivos dessas empresas pensam sobre o assunto.

"Eles (os jovens) representam o negócio de cigarros amanhã. À medida que o grupo etário de 14 a 24 anos amadurece, ele se tornará a parte chave do volume total de cigarros, no mínimo pelos próximos 25 anos". J. W. Hind, R.J. Reynolds Tobacco, internal memorandum, 23rd January 1975

"Atingir o jovem pode ser mais eficiente, mesmo que o custo para atingi-los seja maior, porque eles estão desejando experimentar, eles têm mais influência sobre os outros da sua idade do que eles terão mais tarde, e porque eles são muito mais leais à sua primeira marca." •Escrito por um executivo da Philip Morris em 1957

O INCA desenvolveu o hotsite Jovem Sem Tabaco. Acesse!

domingo, 17 de agosto de 2008

Vacinação contra a Rubéola

Oitenta milhões de seringas e agulhas, 220 mil pessoas, entre voluntários e servidores da saúde, dez aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), 41 mil carros e mais de 600 barcos são apenas alguns dos números grandiosos para a maior campanha de vacinação já feita no mundo. O Ministério da Saúde (MS) prepara megaestrutura para a Campanha Nacional de Vacinação para Eliminação da Rubéola, que pretende imunizar, de 9 de agosto a 12 de setembro, 70 milhões de pessoas de ambos os sexos em todo o país. A abertura da campanha contará com 70 mil postos de vacinação.
Nos últimos dois anos, houve surtos de rubéola de forma dispersa em todo o país, uma ameaça à população ainda não vacinada. Em 2007, foram registrados 8.407 casos, sendo 161 em mulheres grávidas o que resultou em 20 recém-nascidos com Síndrome da Rubéola Congênita - SCR (cegueira, surdez, retardo mental e cardiopatias, entre outras seqüelas). A única alternativa para conter o avanço de casos, surtos e a SRC é a vacinação indiscriminada de homens e mulheres. O alvo principal é a população de sexo masculino. Em anos anteriores, foram mulheres e crianças. A faixa etária mais atingida é a de 20 a 34 anos de idade e 70% dos casos confirmados ocorreram entre os homens.
INVESTIMENTOS - No total, o governo federal investirá R$ 202,6 milhões na campanha, o que representa um gasto de R$ 2,90 por pessoa vacinada. Em contrapartida, estima-se que, para cada dólar aplicado, são economizados outros 12 dólares em tratamento curativo de crianças afetadas. O custo do tratamento de uma criança com Síndrome da Rubéola Congênita (SCR) é estimado em mais de 200 mil dólares anuais; além disso, os maiores gastos referem-se à vida de uma pessoa com algum grau de deficiência (cegueira, surdez, retardo mental e cardiopatias graves, entre outras), sendo que existe uma vacina segura e eficaz que pode evitar tudo isso.
A logística para a campanha vem sendo pensada pelo ministério desde setembro de 2007. E, assim que definidas, ações foram tomadas. O ministério aplicou R$ 135,2 milhões na aquisição de mais de 84 milhões de doses de vacinas, R$ 8,9 milhões na compra de 80,1 milhões de seringas e agulhas e transferiu R$ 41 milhões para estados e municípios a fim de cobrir despesas com diárias, combustíveis e outras necessárias à operacionalização da campanha.
Foram reservados R$ 3,4 milhões para a compra de caixas térmicas e mais R$ 1 milhão para bobinas de gelo reutilizáveis. O ministério destinou, ainda, R$ 1 milhão em capacitação de pessoal, R$ 2,3 milhões em supervisão e assessoria, além de R$ 2 milhões em materiais impressos e R$ 10 milhões em campanha publicitária.
FRENTES E MOBILIZAÇÃO - A vacinação ocorrerá em duas grandes frentes: com a aplicação da vacina dupla viral (sarampo e rubéola) em homens e mulheres com idade entre 20 e 39 anos de todo o país, e por meio da vacina tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) em indivíduos entre 12 e 19 anos nos estados do Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, além de toda a população indígena que vive em aldeias.
De acordo com o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Gerson Penna, todos devem ser vacinados, independente do histórico de vacinação ou doença anterior. “A campanha de vacinação causa impacto imediato para alcançar a meta de eliminação da Rubéola nas Américas até 2010, um compromisso internacional e nacional assumido pelo Brasil durante a 44ª reunião do Conselho Diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)”, acrescenta o secretário.
As ações para mobilização feitas pelo ministério têm diversas frentes. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, enviou, dia 30 de junho, cartas individuais a todos os senadores, deputados, governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais de saúde e integrantes dos Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), conclamando os gestores a participarem ativamente dessa grande ação, sensibilizando a população. O ministério enviou também para os estados e municípios o plano de ação da campanha, assim como o manual técnico-operacional.
CONTRA-INDICAÇÕES - A vacina é contra-indicada para pessoas que já tiveram reação anafilática sistêmica após dose da vacina contra rubéola ou sarampo. Essa reação é imediata e se instala logo na primeira hora após a administração da vacina, podendo apresentar urticária generalizada, edema de glote, hipotensão (pressão baixa) ou choque. A vacina contra rubéola também é contra-indicada para indivíduos com imunodeficiências congênitas ou adquiridas. Recomenda-se adiar a vacinação nas seguintes condições: pacientes que estão fazendo uso de imunoglobulina, sangue total ou plasma nos três meses anteriores à vacinação; pessoas em tratamento quimioterápico; e, por fim, pacientes transplantados de medula óssea, cuja cirurgia tenha sido realizada há menos de dois anos. As mulheres grávidas devem ser vacinadas no pós-parto. Em qualquer caso de dúvida, a recomendação é consultar um profissional de saúde. CURIOSIDADEA segunda maior campanha de vacinação mundial ocorreu em 1992, quando o Brasil vacinou 52 milhões de crianças e adolescentes contra o sarampo.

Lei salva vidas

Para os que gostam de beber, que comemorem com um bom champanhe, e um bom táxi ao voltar para casa.


AO LADO DO retumbante sucesso da lei seca, começam a surgir movimentos para questionar a sua constitucionalidade. Alguns argumentam que o máximo de 0,2 decigramas de álcool por litro de sangue é um exagero. Outros dizem que a imposição do bafômetro força os cidadãos a produzirem prova contra si mesmos. Há ainda os que vêem a lei como uma afronta aos direitos individuais. Não vejo ofensa a direito nenhum. Todos continuam com total liberdade para beber o quanto quiserem. O que foi barrada é a liberdade, aliás inexistente, de um cidadão tirar a vida de outro devido a descontrole causado pelo excesso de bebida, que, comprovadamente, se manifesta a partir dos 0,2 decigramas. Tampouco tem cabimento dizer que o teste do bafômetro constitui prova contra si mesmo. Quando um policial revista um carro em busca de armas ou de drogas, ninguém reclama, como não reclamaria se todos os pilotos viessem a ser testados pelo bafômetro antes de voar. Por que então querer explorar essa filigrana jurídica para impedir o exame da alcoolemia? Penso que a lei recebeu um apelido errado. Seria "lei seca" se interferisse no direito de beber. Não é o caso. A nova lei simplesmente se soma às exigências para dirigir, ou seja, possuir carteira de habilitação, ter visão adequada, ser maior de 18 anos e estar sóbrio. Melhor seria chamar o novo diploma de Lei da Proteção no Trânsito. Defendo nesta coluna, há muitos anos, a restrição do horário de funcionamento dos bares e a proibição de dirigir embriagado. No primeiro caso, a lei que impôs o fechamento dos bares depois da meia-noite em São Paulo reduziu substancialmente o crime e a violência urbana. No segundo, a lei 11.705/08, em seu primeiro mês de aplicação, produziu uma queda substancial de acidentes, mortes e feridos, assim como uma grande economia para os hospitais. Mais importante do que isso é a preservação da vida e da saúde dos seres humanos, que, afinal, não têm preço. Com o aumento da frota de veículos e de motoristas de primeira viagem, os acidentes vinham crescendo de forma assustadora. Alguma coisa precisava ser feita. O Brasil possui uma enorme quantidade de leis. Mas são poucas as de boa qualidade. A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma delas. A Lei das Falências é outra. Esta é mais uma. E o povo gostou. Cerca de 70% dos brasileiros apoiaram a sua promulgação. Só temos a comemorar. E, para os que gostam de beber, que comemorem com um bom champanhe, e um bom táxi ao voltar para casa.

ANTÔNIO ERMÍRIO DE MORAES na Folha de São Paulo de 17/07/08

quinta-feira, 14 de agosto de 2008

TCU confirma corrupção na construção de aeroportos

Jobim diz que contratos irregulares de aeroportos devem ser anulados

TCU identificou superfaturamento em obras em nove aeroportos brasileiros.

Ministro disse que cálculo o TCU e da aviação civil são diferentes.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou nesta quinta-feira (14) que todos os contratos para obras em aeroportos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) deverão ser rescindidos. O TCU apontou na quarta-feira (13 )superfaturamento em obras em nove aeroportos brasileiros e indicou que as irregularidades podem comprometer a infra-estrutura aeroportuária para a Copa do Mundo de 2014, que será sediada no Brasil.

"Já era do nosso conhecimento, agora nós vamos rescindir os contratos com as empresas e vamos fazer uma nova licitação relação a isso. O problema dos contratos são contratos antigos e vão ser examinados caso a caso", afirmou o ministro.

Jobim, que participou pela manhã da abertura da Labace, feira latino-americana de aviação, explicou que existe uma diferença entre a base de cálculo usada pelo TCU e a usada pela aviação civil para mensurar o custo de obras em aeroportos. "Já enviamos ao TCU uma nova base de dados compatível com o sistema de aviação civil. Não podemos comparar a construção de uma pista para aeronaves com a construção de uma estrada", disse o ministro.

Jobim rebateu comentários do TCU de que as irregularidades comprometeriam a realização da Copa no Brasil. "Não compete ao TCU fazer esse tipo de avaliação. Essa é uma informação que não coincide com a realidade."

Privatização

Jobim disse também que ainda não existe uma proposta para privatizar os aeroportos brasileiros, mas ponderou que será feito o necessário para melhorar a infra-estrutura do setor.

"Ainda não existe uma proposta de privatização. Estamos discutindo um modelo, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por exemplo, vai fixar modelos de eventuais concessões", afirmou o ministro. "O problema não é ser a favor ou contra a privatização. Precisamos saber se convém ou não, ou seja, se funciona ou não."

Em sua fala, na abertura da Labace, Jobim destacou a importância da participação privada na aviação e disse que o governo e as empresas precisam se aproximar. "A agilidade do setor público é incompatível com o crescimento da demanda do setor, por isso precisamos recorrer seguramente à iniciativa privada". Durante o evento, o ministro tomou café da manhã com militares da aeronáutica e empresários do setor da aviação, como o presidente da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), Rui Thomaz de Aquino.

O ministro destacou também a importância de se investir na formação de pilotos e mecânicos da aviação, já que há déficit no país. "Nós vamos trabalhar no sentido de estimularmos a necessidade absoluta que temos de formação de pilotos. E a formação de pilotos passa por aeroclubes".

Do G1
(Com informações da Globo News e da Agência Estado)
http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL723966-5598,00-JOBIM+DIZ+QUE+CONTRATOS+IRREGULARES+DE+AEROPORTOS+DEVEM+SER+ANULADOS.html


Meu comentário: Este blog vem insistindo que os acidentes que ceifaram a vida de centenas de brasileiros foram causados pela corrupção, agora o TCU confirma nossa visão.

Leia outros textos sobre este assunto em
http://amorordemeprogresso.blogspot.com/2008/07/condies-da-pista-levaram-ao-acidente-em.html

quarta-feira, 13 de agosto de 2008

Conta corrente: uma aula do Prof. Antonio Delfim Netto

Conta corrente


HÁ AFIRMAÇÕES aparentemente derivadas das identidades da contabilidade nacional (a única convenção indiscutível da economia) que, por sua obviedade, parecem verdades absolutas. Uma dessas é a afirmação de que "o déficit em conta corrente é condição suficiente para demonstrar que existe um excesso de demanda global".
Para entender que não é assim, suponhamos o PIB físico máximo determinado nas condições usuais dos modelos do livro-texto. Obviamente, o objetivo da política econômica bem-sucedida é produzir um nível de demanda total que seja igual a ele. Por definição, portanto, não haverá pressão inflacionária.
Neste caso, será o saldo em conta corrente necessariamente nulo, como afirma, implicitamente, a proposição? Quando há liberdade de movimento de capitais, o livro-texto ensina que isso só se verificará quando a taxa de juro real interna for igual à externa, condição que está longe de verificar-se no Brasil.
Fixada a oferta (o PIB máximo), a soma das demandas (consumo + investimento + gasto do governo + saldo em conta corrente) será, por construção, igual a ele. Cada uma delas, por sua vez, será determinada no mercado por três preços críticos: o salário real, a taxa de juro real e a taxa de câmbio real.
Nas condições impostas, quando uma delas aumenta, as outras têm de diminuir. A melhor aproximação da taxa de câmbio real, a variável que juntamente com o nível do PIB determina o saldo em conta corrente, é a relação salário/câmbio. Quando há liberdade de movimento de capitais e a taxa de juro real interna for maior do que a do resto do mundo, a taxa cambial (que agora é o preço de um ativo, e não um preço relativo) estará fora do equilíbrio. Nesse caso, o preço "errado", a relação entre salário (determinado endogenamente) e câmbio (determinado exogenamente) pode, perfeitamente, acomodar saldo negativo em conta corrente sem que haja excesso de demanda global interna.
O grande economista e sociólogo Vilfredo Pareto (1848-1923) dizia que um simples e miserável fato é suficiente para assassinar a mais bela e sofisticada teoria. Olhemos um fato assassino. O tempo é 1998, e o espaço é o Brasil. O fato é o seguinte:















Diante desses números, alguém ousaria dizer que o "déficit em conta corrente é condição suficiente para demonstrar que existe um excesso de demanda global"? É claro que este pode revelar-se por muitos fatores, inclusive um déficit em conta corrente, mas não apenas por ele.

Texto de ANTONIO DELFIM NETTO na Folha de São Paulo de 13/08/08

quarta-feira, 6 de agosto de 2008

País tropical e seus pecados

Moro num país tropical.
Não mais abençoado por Deus!

Moro num país tropical
Onde cães ladram como homens
E dilaceram suas mulheres

Moro num país tropical
Onde as cores,
incendeiam as paixões
E escurecem a razão.

Moro num país tropical
Onde a beleza é deturpada
E os sentidos primatas imperam

Moro num país tropical
Onde se matam bebês
E abusam de crianças

Moro num país tropical
Sem lei
Sem ordem
Sem direitos
Sem cor

Moro numa tropicália
Fantasiada de fome
Calada na dor
Cega as impunidades
Surda aos brados dos aflitos
Faminta de decência

Moro num país tropical
Amaldiçoado por Deus
Vermelho Sangue

De Ana Maria C. Bruni

segunda-feira, 4 de agosto de 2008

Verba para melhorar trânsito é desviada para pagar juros

Por superávit, país corta educação no trânsito

No primeiro semestre, Denatran só aplicou 13,8% da verba que deveria destinar a cursos e trabalhos de prevenção de acidentes

Nível de congelamento é recorde desde 1998, quando foi adotado o código de trânsito; R$ 1,46 bi deixou de ser investido em 10 anos



Carro sobre calçada e em local proibido na av. Angélica, centro
Ao mesmo tempo em que aumenta a rigidez contra os condutores alcoolizados e planeja um reajuste de 64,5% no valor das multas de trânsito, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descumpre seu papel de investir os recursos que, por lei, deveriam ser destinados para educar motoristas e pedestres e prevenir acidentes.
O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), ligado ao governo federal, usou no primeiro semestre só 13,8% do dinheiro que recebeu do DPVAT (seguro obrigatório pago por donos de veículos) e do Funset (fundo nacional das multas).
Nesses seis meses, deixou de investir R$ 217,4 milhões que tinham de ser usados exclusivamente em ações como educação e segurança do trânsito.
O nível de congelamento desse dinheiro é recorde desde 1998, ano de implantação do Código de Trânsito Brasileiro -apesar da necessidade citada por especialistas de preparar e orientar os condutores, por exemplo, para a lei seca, que entrou em vigor em 20 de junho.
A menor proporção de investimentos federais dos recursos das multas e do seguro obrigatório se deu em 2006, quando apenas 19,9% da arrecadação pôde ser usada pelo Denatran.
A principal razão da retenção está ligada às metas de superávit fiscal do governo federal. A receita das multas e do DPVAT serve de economia para demonstrar a capacidade de pagamento da dívida pública.
A prática de congelar esse dinheiro pago por infratores e donos de veículos se arrasta desde a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas acabou intensificada pelo governo petista.
Nos últimos dez anos, R$ 1,46 bilhão que entrou no caixa da União com essa finalidade deixou de ser investido em educação do trânsito e prevenção de acidentes. O dinheiro equivale a três Orçamentos anuais da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) de São Paulo.
"É mais que incoerência, é uma irresponsabilidade. Diria até que é uma postura criminosa. O problema da segurança do trânsito é muito grave. Fechar a torneira, nesse caso, é quase contribuir para um genocídio", diz Paulo Cesar Marques, professor de engenharia de tráfego da Universidade de Brasília.
O total de mortes em batidas e atropelamentos no país atinge 35 mil por ano -equivalente a ter, a cada dois dias, um acidente similar ao do avião da TAM em Congonhas em 2007.
O aperto da fiscalização a motoristas embriagados já contribuiu para uma queda de acidentes e vítimas. Especialistas ouvidos pela Folha defendem a regra rígida, mas criticam a ausência de ações educativas.
"Ela precisaria ter sido acompanhada de uma campanha de esclarecimento para todas as camadas, preparando a população, até para dar respaldo e credibilidade à lei", defende Helena Raimundo, da comissão de educação de trânsito da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos).
"E tem de ser permanente, igual à campanha de cerveja. Não pode ser disperso", afirma Ailton Brasiliense, diretor do Denatran de 2003 a 2005.
A última campanha educativa do Denatran ou do Ministério das Cidades no trânsito foi contratada em 2007. De lá para cá, praticamente nada foi feito. Nesse caso, além do congelamento dos recursos do DPVAT e do Funset, a cúpula do trânsito de Lula também responsabiliza a demora para contratar uma agência de propaganda.

Incoerência


O valor das multas de trânsito está congelado desde 2000, mas a arrecadação disparou mais de 200% -principalmente devido à expansão de radares. O governo Lula prepara um projeto para aumentar a punição aos infratores do trânsito -a multa leve saltaria de R$ 53,20 para R$ 90; a gravíssima, de R$ 191,54 para R$ 315.
Alguns especialistas defendem esse reajuste sob a justificativa de que, apesar de a finalidade dos recursos ser desviada, ela amedrontaria os infratores.
Outros discordam. "O valor da multa tanto faz. O problema é a certeza da impunidade. E arrecadar mais para qual fim específico? É muita incoerência", critica Brasiliense.


Texto de ALENCAR IZIDORO e RICARDO SANGIOVANNI

Da Folha de São Paulo de 04/08/08

Meu comentário: O dinheiro que deveria ajudar evitar mortos e feridos no trânsito é entregue aos financistas nacionais e internacionais.

domingo, 3 de agosto de 2008

Impostos Sem Limites e o Desrespeito à nação

Publico abaixo dois artigos coincidentes que falam da sangria nacional: os impostos sem limites, sem respeito à nossa capacidade contributiva

Sem limites

A PRIORIDADE ao investimento público continua sendo mais um slogan do que uma prática. É o que demonstram os números recém-divulgados das receitas e despesas do setor público brasileiro no primeiro semestre deste ano.
Beneficiadas pelo crescimento da atividade econômica, as receitas continuaram a galopar. No caso do Tesouro Nacional, o crescimento sobre o primeiro semestre de 2007 foi de 15,8%, a despeito da extinção da CPMF. Mas essa forte alta da arrecadação continua a ser, em grande medida, dissipada por meio de gastos correntes, que também aumentam com velocidade.
Soma-se a isso o aumento da despesa com juros. Pressionado por vários fatores, de maio para junho o gasto com juros acumulado em 12 meses subiu de 6,06% para 6,21% do PIB.
Essa combinação de gastos correntes e financeiros em alta consome grande parte do aumento da arrecadação -de modo que o "excedente" disponível para a realização de investimentos segue minguado. É essa, ao lado de persistentes falhas gerenciais, a razão de o ritmo das obras de infra-estrutura do PAC continuar frustrante.
Ao anunciar o PAC, no início de 2007, o governo Lula apresentou proposta para limitar o aumento das despesas correntes. Essas regras, que acabaram esquecidas, fazem muita falta, tanto mais numa conjuntura em que há importantes pressões inflacionárias a combater.
Na ausência de moderação no gasto corrente, o aumento de juros é o único instrumento para frear a demanda e, por conseguinte, os preços. É sabido que juros ainda mais altos tendem a realimentar círculos viciosos indesejáveis, ao pressionar as despesas financeiras do setor público e reforçar a apreciação do real.
Mas a opção mais saudável, de moderar os gastos públicos correntes, continua desprezada.

Editorial da Folha de São Paulo de 03/08/08


Desrespeito à nação

O governo ignora o limite da sociedade, já vencido, de transferir dinheiro ao Estado na forma de impostos

HISTORICAMENTE , o setor público brasileiro, com raras, preciosas e muito especiais exceções, sempre sofreu de uma doença absolutamente nociva à saúde da economia: a incontinência fiscal.
Nem o remédio máximo da democracia, que pressupõe um Estado mais sensível e respeitoso aos anseios da população, foi capaz de promover a cura de tão insidioso mal.
O mais grave é que, além de gastar mais do que deveria, o governo ainda financia esse vício incurável à custa de uma solução desprovida de criatividade: o aumento de impostos.
Somos vítimas, no país, de três instâncias governamentais (federal, estadual e municipal) autônomas para criar tributos e, invariavelmente, vorazes quanto ao dinheiro das pessoas físicas e jurídicas. E tudo isso com a bênção da Constituição, que completa 20 anos em 2008 sem que as suas reformas estruturais -entre elas, a tributária- tenham sido realizadas.
Em mais um constrangedor capítulo da triste comédia brasileira dos impostos, o governo federal, numa incrível manobra política diversionista -de maneira que o Congresso assuma a concepção do projeto-, tenta criar uma aberração tributária: a CSS (Contribuição Social para a Saúde).
Nada mais, nada menos do que uma tentativa de ressuscitar a famigerada CPMF, extinta pela mobilização cívica dos brasileiros em 2007, que uniu a sociedade brasileira numa legítima e vencedora cruzada nacional.
É importante lembrar que esse esdrúxulo propósito de restabelecer um imposto, ao qual os brasileiros já disseram um firme "não", segue-se a outra vingança do governo ao fim da CPMF: o aumento das alíquotas do IOF e da CSLL, um lamentável presente de Ano-Novo, anunciado no primeiro dia útil de 2008, lembram-se? A soma da CSS com esses ônus instituídos em janeiro deste ano representaria agravamento sensível da carga tributária, na contramão dos interesses brasileiros.
É importante termos consciência de que, como já ocorria com a CPMF, a CSS e a majoração do IOF e da CSLL são, sem nenhuma dúvida, desnecessárias. Afinal, a arrecadação tributária tem batido recordes consecutivos. Conforme recentemente revelou a própria Receita Federal, o crescimento verificado no primeiro semestre de 2008 foi 10,43%, não só superior ao registrado em igual período de 2007, mas, em especial, um novo recorde brasileiro, já descontada a inflação. Para este ano, o que se projeta é um aumento na arrecadação de R$ 70 bilhões, apenas para o governo federal.
Isso equivale a quase o dobro do valor que seria propiciado pela CPMF.
O mais grave é observar como o governo ignora o limite da sociedade, já vencido, de transferir dinheiro ao Estado na forma de impostos.
A insistência no desequilíbrio fiscal é uma irresponsabilidade relativa à gestão; a mesmice de recorrer ao aumento de impostos para supri-la é um inequívoco desrespeito à inteligência e à viabilidade econômica de empresas e cidadãos.
Estamos vivendo um quadro surreal da economia, no qual temos, de um lado, uma política fiscal expansionista caracterizada pelo crescimento continuado do gasto público, que, neste ano, deve aumentar 15%, incentivando a demanda interna. E, de outro, uma política monetária restritiva, que adota alta seqüencial na taxa de juros -que já é uma das mais elevadas do planeta- como a única saída capaz de frear a expansão do consumo e do investimento.
Numa efetiva demonstração de interesse em mitigar a questão social, o governo poderia remover integralmente os impostos sobre os produtos da cesta básica. Tal medida teria um efeito imediato e positivo sobre as famílias de baixa renda, as mais prejudicadas pela atual onda inflacionária. Os objetivos do governo devem, em respeito à democracia e ao bom senso, ser partilhados por todos. Assim, seria útil uma ação conjunta entre as políticas monetária e fiscal. Quando isso não existe, como neste caso, o custo para a sociedade acaba sendo muito maior -com menos empregos e renda, mais despesas e queda na produção.
Por fim, de que adianta subir juros se o governo não controla os seus próprios gastos?
Portanto, o caráter supérfluo da CSS e a imediata mobilização dos brasileiros para evitá-la expressam nossa certeza de que, mais uma vez, o engajamento cívico da população, dos setores produtivos e das entidades da sociedade civil evitará -agora ou em qualquer época- que sejamos onerados com mais um imposto.
Mais uma vez, conseqüência do exercício legítimo da cidadania, prevalecerão os valores democráticos!

Texto de PAULO SKAF, 52, é o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo).

Fonte: Folha de São Paulo de 03/08/08

Em defesa da Defensoria Pública

Rejeito a idéia de pertencer a uma OAB que busca mais os interesses de seus membros do que o compromisso com a ordem pública


A CONSTITUIÇÃO estabelece direitos que nem sempre são respeitados pelo Estado. Um deles é o acesso à saúde, outro é o acesso à Justiça e, como conseqüência, à assistência judiciária garantida aos desprovidos de recursos. Diz o artigo 134 que "a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do artigo 5º, LXXIV".
Está ainda assegurada a existência de carreira própria, à qual se tem acesso por concurso público. No parágrafo 2º desse artigo, assegura-se autonomia funcional e administrativa às Defensorias Públicas Estaduais. Apesar da imperiosidade da Constituição Federal e da Constituição Estadual, somente em 2006 foi criada a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, contando hoje com 400 profissionais, substituindo assim a Procuradoria de Assistência Judiciária do Estado, que representava um braço da Procuradoria Geral do Estado.
Em respeito à história, lembramos que a idéia germinou em São Paulo em 1935, pelo Serviço Social do Estado, em que atuavam advogados adestrados para a defesa do pobre. André Franco Montoro começou sua carreira exercendo tais funções e fazia questão de lembrar-se desse capítulo de sua vida, tão coerente com sua trajetória de humanista. Coincidentemente, foi em seu governo que mais um passo importante foi dado para garantir tal direito constitucional.
Como o Estado se mostrava incapacitado para atender às demandas das pessoas necessitadas, foi criado um fundo de assistência judiciária alimentado com porcentagem das custas, uma forma de garantir a contribuição dos que dispõem de meios para ter acesso à Justiça em favor dos desprovidos de igual sorte.
Firmou-se então um convênio envolvendo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que os advogados nomeados pelos juízes para defender os pobres fossem remunerados por seu trabalho. Impor ao advogado a obrigação de trabalhar de graça é estabelecer um pacto humilhante entre os que dão esmola em forma de serviço e os que a recebem.
Claro está que seria uma solução transitória, até que o Estado tivesse condições de oferecer defesa aos necessitados, completando assim o tripé da Justiça. O Estado, que dispõe de um juiz para julgar e de um promotor para acusar, deve também aparelhar a sociedade de meios para que a defesa se faça por profissional concursado.
A seccional paulista da OAB pretendeu que o convênio fosse reformulado em termos absolutamente inconvenientes, pois pretendeu reajuste superior à própria inflação.
O fundo foi criado -e o digo com segurança, pois me encontrava ocupando o cargo de secretário da Justiça e me tocou a iniciativa da idéia convertida em lei estadual para que os advogados que eram então impelidos a trabalhar absolutamente de graça recebessem honorários minimamente dignos enquanto lhes fosse imposta a tarefa de prestar assistência judiciária. Mas nunca se questionou ou se pôs em dúvida o quanto é imperioso haver um profissional no organograma da Justiça preparado para desempenhar tal tarefa.
O tempo foi passando e o convênio foi sendo renovado, com o número de defensores públicos ainda insuficiente. E continuará a ser, se prevalecer a posição sustentada pela nossa entidade, que, à guisa de proteger os advogados, põe a perder o direito do miserável de acessar a Justiça. O que se espera da OAB é que empreste seu prestígio e sua força para que efetivamente a Defensoria Pública em São Paulo se robusteça, para que a ela possam ter acesso os advogados vocacionados com a causa do pobre.
A Defensoria Pública está credenciando advogados que se disponham a suprir a deficiência do Estado.
Não cabe à OAB desempenhar tal papel de organizadora e fiscalizadora da assistência judiciária subsidiária.
Tal papel compete à Defensoria Pública. Cabe-lhe, isto sim, fiscalizar a categoria profissional, de forma dura e intransigente, porque o advogado merece tutela pelo que ele representa para a boa distribuição da Justiça.
Como advogado, rejeito a idéia de pertencer a uma entidade que se posta de maneira corporativa, muito mais preocupada em preservar os interesses de seus membros, ainda que respeitáveis, do que perseverar na sua grande missão de compromisso com a ordem pública. Queremos a Ordem assim corajosa como tem sido nesta e em outras gestões, como nos tempos negros da ditadura, quando a ela pertenci como conselheiro e pude testemunhar o seu grande trabalho em prol da democracia.
Tenho esperança de que essa disputa, que aparentemente desagrega a família forense, venha a ser superada em benefício da sociedade. O Poder Judiciário haverá de concluir ao final a indispensabilidade da Defensoria Pública como órgão autônomo.

Texto de JOSÉ CARLOS DIAS, 69, é advogado criminalista. Foi presidente da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, secretário da Justiça do Estado de São Paulo (governo Montoro) e ministro da Justiça (governo FHC).

Fonte Folha de São Paulo de 03/08/08

sábado, 2 de agosto de 2008

449 são presos em rodovias federais desde a lei seca

Desde que a chamada lei seca entrou em vigor, em 20 de junho, a Polícia Rodoviária Federal prendeu 449 motoristas nas estradas federais que haviam ingerido bebidas alcoólicas. O balanço, de anteontem, mostra ainda que 819 pessoas foram multadas com a nova norma -incluindo motoristas presos.
Entre os autuados estão os que tiveram resultado de pelo menos três décimos de miligrama de álcool por litro de ar expelido no bafômetro, o equivalente a dois copos de chope. Os que se recusaram a passar pelo exame também foram multados -20%, segundo a PRF.
Manoel Selestino da Silva, 55, funcionário do Detran do Distrito Federal, foi preso anteontem por dirigir bêbado após acidente com caminhão do órgão, disse a Polícia Civil.
A Folha não conseguiu encontrar o funcionário.

Da Folha de São Paulo de 02/08/08

O projeto sobre crimes na internet coloca em risco a liberdade na rede? SIM e NÃO!

O projeto sobre crimes na internet coloca em risco a liberdade na rede?

SIM E NÃO, leia as duas opiniões abaixo e forme sua própria opinião, ambos artigos apresentam coisas boas e ruins do projeto de lei.

SIM

Uma ameaça aos direitos civis
OONA CASTRO, PABLO ORTELLADO e SÉRGIO AMADEU DA SILVEIRA

NA MADRUGADA de 9 de julho, o Senado aprovou o substitutivo do senador Eduardo Azeredo ao projeto de lei 89/03, que tipifica os crimes digitais. Preocupado em punir atividades ilegais na internet, o projeto possui artigos dúbios e se mostrou incapaz de dar soluções técnicas que impeçam o abuso na sua aplicação, a invasão de privacidade e a violação de direitos civis.
Especialistas apresentaram várias críticas ao projeto, mas as soluções propostas não resolveram os problemas. Um deles é o fato de o projeto ser "over-inclusive", ou seja, cria-se um filtro muito mais rigoroso do que o necessário, criminalizando práticas legítimas. Outro problema são as definições de conceitos -algumas ambíguas, outras amplas demais e outras simplesmente inexistentes-, dando espaço para aplicações arbitrárias da lei, mesmo que essa não seja a intenção do legislador.
Em alguns casos, dá-se a combinação desses dois problemas. O artigo 2º, por exemplo, ao alterar o Código Penal, transforma em crime todo acesso não autorizado a redes de computadores, sistemas informatizados e dispositivos de comunicação protegidos por expressa restrição de acesso, seja a restrição legal ou não.
Dessa forma, quem destravar o celular (que se encaixa na definição do projeto de "dispositivo de comunicação") para utilizá-lo por outra operadora estará sujeito a pena de um a três anos de prisão. A mesma penalidade sofrerá quem, fazendo uso do direito de acesso a conteúdos em domínio público, destravar um CD ou DVD.
Empresas poderão limitar acessos permitidos pela Lei de Direitos Autorais ou pelo Código de Defesa do Consumidor, transformando travas tecnológicas em instrumentos acima da legislação. Trata-se da criminalização de ações triviais dos usuários.
Já o artigo 22 cria para os provedores de acesso à internet a obrigação de repassar sigilosamente para as autoridades denúncias que tenham recebido que contenham indícios da prática de crime. Obriga também o registro e o arquivamento de todos os acessos dos usuários por três anos.
Iniciativas de inclusão digital, receosas por serem responsabilizadas por crimes, podem passar a restringir o acesso de usuários ou até banir redes sem fio.
Mesmo condicionando o fornecimento das informações ao poder público a decisão judicial, o projeto ignora a precariedade da proteção aos dados e o fato de o Brasil ter baixa tradição de respeito à privacidade, com estimados 400 mil grampos telefônicos e venda de dados sigilosos da Receita Federal por camelôs.
Sem conseguir impedir que verdadeiros criminosos se furtem aos controles propostos com medidas simples, como servidores no exterior, o projeto abre a possibilidade de vazamentos de dados de usuários comuns.
O substitutivo atende fundamentalmente a interesses de bancos que têm sofrido prejuízos com fraudes pela internet e a reivindicações da indústria de direito autoral dos Estados Unidos, que exige a criminalização da quebra de travas tecnológicas.
Publicamente, a justificativa mais usada pelos defensores do projeto foi o combate à pedofilia -de fato, um problema seriíssimo. Porém, na mesma madrugada em que o PLC 89 foi votado, os senadores aprovaram outro projeto, proposto pela CPI da Pedofilia, com apoio de entidades da sociedade civil, que trata dessa questão.
Ao legislar sobre os crimes de internet, nossos senadores perderam a oportunidade de enfatizar o interesse público. Poderiam ter proibido o cruzamento de bancos de dados e a troca de informações privadas de usuários por empresas (como fez a União Européia) ou impedido a constituição de travas que bloqueiam o acesso legal a conteúdos. Na contramão, desencorajam políticas desejáveis e legitimam a violação da privacidade e o cerceamento de direitos.
Com o retorno do projeto à Câmara dos Deputados, nossos representantes terão a oportunidade de rejeitá-lo integralmente ou, ao menos, suprimir os artigos que atacam frontalmente os direitos dos cidadãos.

Texto de OONA CASTRO, 28, é integrante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social.
PABLO ORTELLADO, 34, é professor do curso de gestão de políticas públicas da USP.
SÉRGIO AMADEU DA SILVEIRA, 46, é professor do mestrado da Faculdade de Comunicação Cásper Líbero.


O projeto sobre crimes na internet coloca em risco a liberdade na rede?

NÃO

Uma lei apenas para criminosos
EDUARDO AZEREDO

O SENADO aprovou em julho a proposta que tipifica e determina punições para os crimes cometidos com o uso de tecnologia da informação. São delitos que crescem tão ou mais rapidamente que a própria tecnologia. O texto modifica cinco leis brasileiras e tipifica 13 delitos, entre eles, difusão de vírus, guarda de material com pornografia infantil, roubo de senhas, estelionato eletrônico, clonagens de cartões e celulares e racismo, quando praticado pela internet. A proposta seguiu para a Câmara dos Deputados para revisão final.
O projeto de lei segue as diretrizes da Convenção contra o Cibercrime, tratado internacional promovido pelo Conselho da Europa. Entretanto, na incompreensão de que uma lei dessa natureza seja necessária para o país, algumas informações distorcidas têm sido divulgadas.
Fala-se em cerceamento da liberdade de expressão e censura. Nada disso é verdade! A proposta fala exclusivamente da punição de criminosos, do direito penal aplicado às novas tecnologias. Não há "criminalização generalizada" de usuários, como dizem as interpretações apelativas de fácil convencimento.
O projeto de lei não trata de pirataria de som e vídeo nem da quebra de direitos de autor, que, no Brasil, são matérias já tratadas por leis específicas. Não serão atingidos pela proposta aqueles que usam as tecnologias para baixar músicas ou outros tipos de dado ou informação que não estejam sob restrição de acesso. A lei punirá, sim, quem tem acesso a dados protegidos, usando de subterfúgios como o "phishing", por exemplo, que permite o roubo de senhas bancárias.
O que acontece por negligência, imperícia ou imprudência só será crime se estiver expressamente tipificado como "culposo" na lei (parágrafo único do artigo 18 do Código Penal).
Na proposta de Lei de Crimes de Informática, não há a tipificação de crime "culposo". Portanto, não existem "milhões de pessoas atingidas pela proposta", apenas algumas centenas de delinqüentes que usam a informática para praticar seus delitos. No projeto, são considerados crimes apenas os "dolosos", praticados por quem quis aquele resultado.
Além disso, o Código Penal trata da exceção -ou seja, o crime. No seu artigo 23, existe a "exclusão da ilicitude", que diz que não há crime quando a pessoa age no exercício regular de direito (entrar na sua casa, usar seu celular, usar seu computador...).
Tudo correrá em um processo legal, que chegará às mãos de um juiz conhecedor de direito penal.
A proposta determina que os provedores guardem só dados de conexão -data e hora do início e endereço eletrônico- e que os repassem à autoridade investigatória mediante requisição judicial. E, ainda, que eles repassem para a autoridade competente apenas as denúncias que tenham recebido (de usuários lesados). O provedor não é um "dedo-duro", mas um colaborador das investigações, o que é hoje prática transnacional.
A proposta em questão tramita há mais de uma década. Foi aprovada pela Câmara em 2003 e seguiu para o Senado como PLC 89/03, onde foi apensado a outros dois projetos. Após cinco anos, o texto -relatado por mim nas comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça e pelo senador Aloizio Mercadante na Comissão de Assuntos Econômicos, onde recebeu emendas- foi aprovado como substitutivo.
Da discussão, participaram juristas, como o desembargador Fernando Botelho, membros de associações de classe, advogados especializados, o Ministério da Justiça, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, as Forças Armadas, o Ministério Público, juízes, policiais, analistas de sistemas e consultores legislativos. Foram várias palestras e seminários no Brasil e no exterior, além de reuniões e audiências públicas no Senado e na Câmara.
O projeto foi, portanto, amplamente debatido. Todos os que quiseram participar foram ouvidos e várias sugestões foram incorporadas, outras não convenceram os senadores.
Quem usar a tecnologia para o bem estará protegido; quem a usar para o mal finalmente será punido. O bom usuário pode e deve ficar tranqüilo.

Texto de EDUARDO AZEREDO, engenheiro, é senador da República pelo PSDB-MG. Foi prefeito de Belo Horizonte e governador de Minas Gerais, além de analista de sistemas da IBM, presidente do Serpro, da Prodemge, da Prodabel e da BMS - Belgo Mineira Sistemas.


Fonte: coluna TENDÊNCIAS/DEBATES da Folha de 02/08/2008