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sábado, 25 de junho de 2011

A internação compulsória de viciados em crack

Debate sobre drogas:
Deve ser permitida a internação compulsória de viciados em crack?


NÃO
Dependência não se resolve por decreto 
DARTIU XAVIER DA SILVEIRA

Na sua maior parte, os usuários de drogas ilícitas estabelecem padrões de consumo que os caracterizam como usuários ocasionais ou recreacionais, a exemplo do que se observa com o álcool e com outras drogas legalizadas. Apenas uma minoria se torna dependente.
Para quem se torna dependente, seja a droga lícita ou ilícita, as consequências são desastrosas e o sofrimento é intenso. Mas a empatia que temos com o sofrimento do dependente e de seus familiares e a nossa preocupação com o fato de existirem pessoas envolvidas com drogas não nos autoriza a considerar todo usuário um dependente.
Isso não se deve exclusivamente ao uso de uma substância; depende de quem é esse usuário, da sua vida emocional e do contexto no qual ele utiliza a substância. O amplo consumo de álcool no Ocidente ilustra bem essa constatação: nem todo consumo é problemático.
Por razões eminentemente ideológicas, vemos modelos repressivos do tipo "diga não às drogas" e "guerra às drogas" ainda serem implantados, apesar de suas evidências de eficácia sinalizarem o contrário . Claramente, a guerra às drogas foi perdida há muito tempo. Apesar dos fracassos sucessivos, os guerreiros envolvidos nessa guerra tentaram inicialmente minar as estratégias de redução de danos, mesmo nas situações em que somente estas funcionavam.
Cegos em sua postura totalitária e onisciente, os defensores das guerras às drogas passam a atacar de forma insana o inimigo errado: punir os dependentes, responsabilizar os usuários pelo tráfico, demonizar as drogas e ridicularizar o consumo de substâncias, exceto aquelas que eles mesmos usam, em geral álcool, cafeína e medicamentos, tratadas com injustificada benevolência (cafezinho, cervejinha, uisquinho, remedinho...).
A situação atual no panorama das drogas está entre o circo dos horrores e o teatro do absurdo...
A luta antimanicomial trouxe à luz as condições desumanas aplicadas aos doentes mentais. Em vez da hospitalização em unidades de internação em hospital geral, prevalecia um sistema carcerário em que os maus tratos a pacientes eram a regra.
Curiosamente, esse modelo obsoleto tende agora a ser preconizado para dependentes químicos.
Não existe respaldo científico sinalizando que o tratamento para dependentes deva ser feito preferencialmente em regime de internação. Paradoxalmente, internações mal conduzidas ou erroneamente indicadas tendem a gerar consequências negativas.
Quando se trata de internação compulsória, as taxas de recaída chegam a 95%! De um modo geral, os melhores resultados são aqueles obtidos por meio de tratamentos ambulatoriais. Se a internação compulsória não é a melhor maneira de tratar um dependente, o que dizer de sua utilização no caso de usuários, não de dependentes?
No caso das pessoas que usam crack na rua, é muito simplista considerar que aquela situação de miséria e degradação seja mera decorrência do uso de droga. Não seria mais realista consideramos que o uso de drogas é consequência direta da situação adversa a que tais pessoas estão submetidas?
A dependência de drogas não se resolve por decreto. As medidas totalitárias promovem um alívio passageiro, como um "barato" que entorpece a realidade. Porém, passado o seu efeito imediato, etéreo e fugidio, surge a realidade, com sua intensidade avassaladora....
Assim, qual seria a lógica para fundamentar a retirada dos usuários das ruas, impondo-lhes internação compulsória?
Não seria, por acaso, o incômodo que essas pessoas causam? Seria porque insistem em não se comportar bem, segundo nossas expectativas? Ou porque nos denunciam, revelando nossas insuficiências, incompetências e incoerências?
Medidas "higienistas" dessa natureza não tiveram boa repercussão em passado não tão distante...

DARTIU XAVIER DA SILVEIRA, médico psiquiatra, é professor livre-docente da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e diretor do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes da mesma universidade.



SIM

Prescrever internação voluntária é ingênuo
LUIS FLAVIO SAPORI

A disseminação do comércio e do consumo do crack na sociedade brasileira é um fenômeno não mais passível de contestação, atingindo tanto a população urbana quanto a rural. A despeito de relativa prevalência entre os consumidores de baixa renda, o crack já é demandado por segmentos da classe média, envolvendo homens e mulheres, jovens e adultos.
Estamos diante de uma importante mudança no mercado das drogas ilícitas no Brasil, que se encontra revigorado pela introdução de nova mercadoria, que atrai consumidores ávidos e compulsivos.
É uma droga muito atrativa não apenas pelo baixo preço, comparativamente à cocaína em pó, como também pelo prazer que proporciona a seus usuários.
A despeito do fato de o crack ainda não ser a droga mais consumida no Brasil, é imperativo reconhecer que os malefícios sociais gerados por ela são muito superiores aos das demais drogas ilícitas comercializadas no território nacional.
Seus impactos estão presentes tanto na segurança pública quanto na saúde pública. Há, por exemplo, uma relação muito estreita entre comércio do crack e crescimento da incidência de homicídios.
Isso porque o comércio do crack tende a intensificar os conflitos entre os atores econômicos envolvidos, em especial entre vendedores e consumidores. O grau de endividamento no comércio do crack é superior ao verificado no comércio da cocaína em pó e da maconha.
Num contexto social em que a violência é pouco controlada pelos traficantes, a proliferação de homicídios torna-se inevitável.
No que diz respeito à saúde pública, as consequências do consumo do crack não são menos graves.
É uma droga que gera proporcionalmente um contingente de usuários compulsivos e, por que não dizer, vítimas de dependência química em intensidade bastante superior às da maconha e da cocaína em pó. A proliferação das cracolândias nas cidades brasileira não é a única manifestação desse fenômeno.
Inúmeras famílias têm convivido diariamente com usuários que destroem suas carreiras profissionais, seus laços de sociabilidade e atormentam as relações internas.
E é nesse aspecto que devemos rever a legislação brasileira, que restringe severamente a internação compulsória de dependentes químicos. A legislação está dificultando a busca de soluções mais adequadas para o problema.
Não há mais como negar que a compulsividade gerada pelo crack é bem superior à das demais drogas lícitas e ilícitas consumidas no Brasil. Prescrever que o usuário do crack que se encontra em estágio avançado de dependência da droga somente poderá ser internado para tratamento mediante sua manifestação voluntária é atitude completamente ingênua.
É chegada a hora de deixarmos as ideologias de lado e encararmos a realidade de frente.
Faz-se necessário que o Congresso Nacional viabilize as mudanças legais necessárias para que o poder público, em parceria com a sociedade civil, possa expandir a metodologia de tratamento dos usuários do crack, fortalecendo o atendimento ambulatorial e oferecendo a internação, mesmo que compulsória, por determinado tempo para os casos mais graves.

LUIS FLAVIO SAPORI é coordenador do Centro de Pesquisas em Segurança Pública da PUC Minas e secretário-executivo do Instituto Minas pela Paz. Foi secretário-adjunto de Segurança Pública de Minas Gerais (2003-2007). É coautor do livro "Crack, Um Desafio Social" (ed. PUC Minas).


Textos da Folha de São Paulo de 25/06/2011

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Pressa em liberar as drogas

Ruy Castro escreve

Nos últimos tempos, não se abre um jornal, revista, portal, blog ou embalagem de pizza no Brasil que não contenha um artigo em defesa da liberação da maconha. A causa é defendida por criminalistas, sociólogos, economistas, historiadores e por um ex-presidente sem agenda e em disponibilidade -o mesmo que, em oito anos no emprego, dedicou pouca ou nenhuma atenção ao tema, contra ou a favor.
Não se veem muitos médicos, terapeutas, assistentes sociais, profissionais da saúde pública e estudiosos da dependência química em geral abraçando a causa. Talvez seja mais fácil defender a liberação a partir de tabelas e dados estatísticos, não da realidade das clínicas de dependência -e da realidade ainda mais dura da grande maioria, que não chega a se beneficiar dessas clínicas e morre na rua, depois de devastar a vida de suas famílias.
A pressa em liberar parece ignorar que uma das consequências seria o ingresso a jato de milhares de jovens no universo de outras drogas. Uma amostra disso é a recente e fulminante penetração do crack, inclusive em cidades em que, até há pouco, a droga mais mortífera era o quentão nas festas juninas.
Para prevenir tal tragédia, devem estar contando com a criação maciça, pelo Ministério da Saúde, de centros de recuperação em todo o país, com capacidade de atendimento condizente com o súbito volume de emergências. Mas, pelos resultados pífios que o Brasil vem mostrando no combate, por exemplo, à dengue, não há razão para acreditar que, de uma penada, o país possa absorver e tratar as legiões de novos usuários -recuperá-los, então, já é outra história.
Os defensores da liberação fariam melhor se se dedicassem a uma campanha nacional de esclarecimento sobre as consequências da dependência química. Mas, para isso, primeiro, precisariam aprender como esta se dá.
Ruy Castro na Folha de São Paulo de 10/06/2011

Meu comentário sobre o texto acima
Parabenizo o jornalista Ruy Castro pelo excelente artigo sobre a "pressa em liberar as drogas.
Eu pergunto a estes irresponsáveis, vamos liberar a venda de cigarros a menores de 18 anos?
Vamos liberar a venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos?
Vamos liberar a venda de maconha e drogas pesadas a menores de 18 anos?
Se vamos liberar tudo isto, então que Deus tenha piedade de nossa juventude.

A advogada Ana Paula Pires Nobre também comentou:
Qualquer especialista em segurança pública pode dizer pra vc que o problema do tráfico de drogas não é somente liberar o uso delas e pronto!
O assunto liberação de drogas é tratar superficialmente um assunto, o crime de tráfico, que é tão rentável quanto exploração de prostituição e tráfico de pessoas.
O pessoal que usa drogas, não sei por que se preocupa tanto que elas sejam legalizadas por exemplo. Eles podem usar pequenas quantidades, que são enquadrados na lei dos usuários. É considerado problema de saude pública o uso de drogas.
Quem vem com esse papinho de liberar drogas, porque as pessoas tem livre arbítrio e bla-bla-bla, na minha opinião, são aqueles usuários que vão pra festinha distribuirem drogas. Em troca do passaporte pra entrar na festa badalada, levam drogas pra divertir os convidados.
E essa conduta É CRIME DE TRÁFICO! Porque a pessoa fornece a outrem substância entorpecente é traficante. E isso é assim no mundo inteiro!
Até na Holanda viu? O pessoal pensa que tudo é liberado lá, mas está é com mitos na cabeça. E o uso de maconha em Amsterdã é limitado e somente pode ser fumada em coffe shop, ou cafeteria. E o dono tem quantidade mensal pra vender. Se a policia descobrir que ele tem mais, e preso por trafico de drogas.
O simples porte de maconha ou cocaina por exemplo, em quantidades pequenas, é uso de drogas e isso não é crime. Mas passar cigarrinhos de maconha pra todos da rodinha, é crime de tráfico. Derramar cocaina em cima da tampa do vaso sanitário e dividir com os amigos é crime de tráfico.

Problema e solução 
Ruy Castro escreve

Um fator importante no sucesso de qualquer tratamento nas clínicas de dependência química, até alguns anos, era o isolamento do paciente. Não apenas ele só tinha direito a visitas nos fins de semana como seu acesso ao telefone era regulado -havia um único aparelho comum, e cada interno só podia usá-lo dez minutos por semana. A ideia era a de que o sujeito estava ali para se tratar, não para fazer vida social, e uma clínica para esse tipo de tratamento não é um spa, resort ou salão de cabeleireiro.
Supunha-se que, para suportar a dureza da súbita abstinência e, aos poucos, adquirir alguma lucidez para absorver as palestras e terapias, o paciente não devia ficar exposto a solicitações externas -como saber que o filho tirou zero em matemática, o cunhado sofreu sequestro-relâmpago ou a namorada fugiu com o entregador de pizza. Por mais graves, esses problemas só podiam ser enfrentados depois que o paciente aprendesse a lidar com o seu inimigo maior, o álcool, a droga ou ambos.
Mas isso, naturalmente, foi antes de celular, internet, Twitter, Orkut, Facebook e outras "ferramentas" que tornaram impossível qualquer privacidade. Como fazer com que o fulano se concentre no tratamento se o mundo não o deixa em paz, nem ele o mundo?
As clínicas mais responsáveis têm aplicado ao celular a medida que já adotavam em relação a outras coisas na entrada do paciente, como dinheiro, desodorante líquido, loção pós-barba, remédios para dormir, moderadores de apetite e vários tipos de medicamento: o confisco. Não se pode correr o risco de o camarada, na agonia da abstinência, beber Aqua Velva ou cheirar Melhoral.
Da mesma forma, antes de quebrar a corrente que o prende a certas substâncias, o indivíduo precisa esquecer temporariamente que o mundo existe. Por incrível que pareça, isso é possível.
De Ruy Castro na Folha de São Paulo de 22/06/2011


Legalizar, nem pensar! 
Ronaldo Ramos Laranjeira e Ana Cecília Roselli Marques escrevem
Maconha, além do tabu
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Já existem drogas lícitas que favorecem o uso das demais, não é preciso disponibilizar nenhuma outra; legalizar a maconha, nem pensar!
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Vive-se há pelo menos dez anos no Brasil "duas ondas" perigosas: a do aumento do consumo de todas as drogas de abuso, principalmente em jovens adultos, e um forte debate para um abrandamento ainda maior das leis em relação à maconha. Como os atores são poucos, a solução para o aumento do consumo e o aprofundamento do debate não têm sucesso, pois não atingem todas as dimensões do fenômeno.
Os dois fatores podem agravar a situação, preceder o abrandamento para consumo de outras drogas e confundir ainda mais a população.
Depois disso, só mesmo a legalização, e aí o número de usuários vai aumentar, uma porcentagem significante deles se tornará usuário pesado e, para aumentar o número deles, muito será investido.
O debate é simplório e produz um glamour sobre o uso recreacional, seguindo a mesma metodologia da indústria do álcool, cuja comunicação ambivalente mostra que a cerveja não faz mal, é natural, basta usar moderadamente; além do mais, é medicinal.
Mais parece uma campanha de marketing com personalidades, passeatas, filmes e várias inserções na mídia, visando lançar mais um produto, mas que não é um produto qualquer e que pode, sim, trazer prejuízos.
De um lado, expandem-se apenas os direitos individuais, de outro, publica-se, por meio da neurociência, a imprevisibilidade dos efeitos dessas drogas, cujo impacto vai além do indivíduo, atingindo toda a sociedade, e questiona-se o direito da maioria da população de não usar drogas.
Os argumentos para que não se abrande ainda mais a lei das drogas e muito menos se almeje a legalização são muitos. O fenômeno das drogas é complexo, assim como a solução; portanto, as etapas para entender o fenômeno, atualizar-se sobre suas implicações e preparar a sociedade para mudar seus pensamentos e comportamentos ainda estão muito longe de acontecer.
Todas as drogas psicotrópicas alteram a capacidade de decidir; assim, os jovens, que já não possuem essa função mental plena, decidirão ainda menos preparados.
Já existem drogas lícitas que favorecem o uso das demais, não é preciso disponibilizar nenhuma outra. As complicações do uso são agudas e crônicas, com interfaces como a violência, a contaminação por doenças sexualmente transmissíveis e a gravidez indesejada.
As doenças mentais e de comportamento, as doenças cardiovasculares, pulmonares, os cânceres, além das malformações congênitas, são frequentes.
Sem prevenção, sem tratamento adequado e disponível, diante da diversidade cultural do país, a política deveria ser desenhada para cada droga, para cada região.
Uma política para a maconha, que no Brasil já tem no mercado, há muito tempo, cigarros mesclados com cocaína, para produzir maior impacto no "freguês", deveria ser baseada em evidências e ter a mesma importância que as demais.
É preciso lembrar que a economia das drogas é uma das três maiores economias do planeta. Enfim, debater é preciso, de forma equilibrada e permanente, com todos os atores disponíveis: políticos, pesquisadores, o usuário e seus familiares, além de outros representantes da sociedade civil.
Fundamentalmente, com foco em um modelo de proteção para crianças e adolescentes brasileiros, pelo direito à prevenção de drogas; se o problema já estiver instalado, pelo direito a um bom tratamento.
Legalizar, nem pensar!
Os autores do texto são
RONALDO RAMOS LARANJEIRA, professor titular de psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e coordenador do Instituto Nacional de Políticas sobre Álcool e Drogas (Inpad/CNPq).
ANA CECILIA PETTA ROSELLI MARQUES, doutora pela Unifesp, pesquisadora do Inpad/CNPq.
Fonte: Folha de São Paulo de 23/06/2011

"Aloprado" admitiu que PT montou dossiês em campanha, diz petista


Segundo ex-senadora, papéis tinham objetivo de desestabilizar sua candidatura ao governo de MT

No mesmo ano, PT foi acusado de comprar um dossiê para tentar atingir campanha de Serra à Presidência



Lula Marques/Folhapress
A ex-senadora Serys Slhessarenko, do PT do Mato Grosso, durante entrevista em Brasília

A ex-senadora pelo PT-MT, Serys Slhessarenko, disse ontem que o petista Expedito Veloso, implicado no "escândalo dos aloprados" admitiu em conversas com ela que integrantes do partido haviam montado dossiês na campanha de 2006.
Naquele ano também foram encontrados documentos reunidos pelo partido para tentar atingir a candidatura do tucano José Serra ao governo de São Paulo.
Serys é a primeira petista a confirmar a montagem de dossiês na campanha.
Ela contou que, há cerca de três anos, Veloso a procurou para dizer que setores do PT de Mato Grosso, liderados pelo ex-deputado federal Carlos Abicalil, hoje secretário no MEC (Ministério da Educação), promoveram uma "armação" contra a então senadora.
O objetivo, disse, era atrelar seu nome à chamada "máfia dos sanguessugas", um esquema de fraudes na compra de ambulâncias.
"Ele [Expedito] veio muito chateado com o que o PT regional tinha armado contra mim. Era mais indignação de uma pessoa muito partidária em ver o que pessoas do próprio partido fizeram com uma candidatura", disse Serys à Folha.
Em 2006, a senadora afrontou Abicalil ao insistir numa candidatura própria ao governo de Mato Grosso. O grupo do então deputado apoiava a reeleição de Blairo Maggi (então no PPS).
A denúncia que abalou a candidatura de Serys -ela acabou em terceiro lugar na disputa- dizia que a família Vedoin, pivô de desvio de verbas federais para a compra de ambulâncias, teria pago R$ 35 mil ao genro da então senadora.
Serys, que nega conhecer Vedoin, não foi indiciada pela Polícia Federal nem denunciada pela Procuradoria da República e também foi absolvida no Conselho de Ética do Senado.
A ex-senadora pediu a demissão de Abicalil, que é cotado para o segundo cargo mais importante na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência.
"As credenciais que ele apresenta não permitem que esteja no governo da presidente Dilma, governo que ele pode comprometer", afirma.
A ex-senadora alega que não fez a denúncia antes porque não gravou as conversas com Veloso.
Segundo a revista "Veja" revelou no último final de semana, Veloso teria dito a um grupo de petistas, em conversa gravada, que o plano em Mato Grosso custou R$ 2 milhões e teve como alvo, além de Serys, o ex-senador Antero Paes de Barros (PSDB).
"Ele [Veloso] disse que tinham armado contra mim, que tinha o envolvimento do Abicalil. [...] É uma coisa que não tem explicação que o ser humano faça."
Segundo Serys, Veloso contou que soube da "armação" quando chegou a Cuiabá (MT). Ele atuava na campanha presidencial de reeleição de Lula.
Abicalil disse, por e-mail, que conheceu Veloso "em 2006, durante a campanha eleitoral, como monitor de pesquisas eleitorais". Afirmou "desconhecer qualquer declaração da senadora Serys sobre o episódio".
Veloso não se pronunciou.


Reportagem de Rubens Valente na Folha de São Paulo de 23/06/2011


Leia também a postagem anterior

Escândalo dos Aloprados

Mercadante e Quércia encabeçaram Aloprados, mostra reportagem de VEJA

Petista Expedito Veloso quebra pacto de silêncio e revela quem foram os mentores e os arrecadadores do dinheiro que financiaria uma das maiores fraudes eleitorais da história brasileira

domingo, 19 de junho de 2011

Escândalo dos Aloprados

Mercadante e Quércia encabeçaram Aloprados, mostra reportagem de VEJA

Petista Expedito Veloso quebra pacto de silêncio e revela quem foram os mentores e os arrecadadores do dinheiro que financiaria uma das maiores fraudes eleitorais da história brasileira

O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, e o senador falecido Oréstes Quércia: união para bancar o dossiê dos aloprados 


O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, e o senador falecido Oréstes Quércia: união para bancar o dossiê dos aloprados (Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr e Ricardo Stuckert/PR)
Em 2006, às vésperas do primeiro turno das eleições, a Polícia Federal prendeu em um hotel de São Paulo petistas carregando uma mala com 1,7 milhão de reais. O dinheiro seria usado para a compra de documentos falsos que ligariam o tucano José Serra, candidato ao governo paulista, a um esquema de fraudes no Ministério da Saúde. O episódio ficou conhecido com escândalo do Dossiê dos Aloprados.
Nas investigações sobre o caso, a PF colheu 51 depoimentos, realizou 28 diligências, ordenou cinco prisões temporárias, quebrou o sigilo bancário e telefônico dos envolvidos, mas não chegou a lugar algum. Reportagem de VEJA desta semana desvenda o mistério cinco anos depois. A revista teve acesso às gravações de conversas de um dos acusados do crime, o bancário Expedito Veloso, atual secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal. Procurado pela reportagem, Expedito confirmou o teor das conversas, ao mesmo tempo em que se mostrou surpreso com o fato de terem sido gravadas. "Era um desabafo dirigido a colegas do partido", disse.
VEJA demonstra que o mentor e principal beneficiário da farsa foi o ex-senador e atual ministro da Ciência e Tecnologia Aloizio Mercadante. Não é a primeira vez que o nome do ministro surge na investigação. A PF chegou a indiciá-lo por considerar que era o único beneficiado pelo esquema. Mas a acusação acabou anulada por falta de provas. "Agora surgem elementos mais do que concretos para esclarecer de uma vez por todas a verdade sobre o caso", diz a reportagem.
Em seu "desabafo", Expedito conta que o ministro e o PT apostavam que a estratégia de envolver Serra num escândalo lhes garantiria os votos necessários para que Mercadante conquistasse o governado de São Paulo. Ele explica ainda que a compra do dossiê foi financiada por dinheiro do caixa dois da campanha petista e ainda, de maneira inusitada, pelo então candidato do PMDB ao governo paulista, Orestes Quércia. “Os dois (Mercadante e Quércia) fizeram essa parceria, inclusive financeira”, revela o bancário. “Parte vinha do PT de São Paulo. A mais significativa que eu sei era do Quércia.” Tratava-se de um pacto. “Em caso de vitória do PT, ele (Quércia) ficaria com um naco do governo.” Procurado por VEJA, o ministro Mercadante não quis comentar o episódio.
VEJA mostra ainda que a investida dos aloprados contra Serra não foi a primeira. Esquema semelhante já havia sido testado anteriormente - dessa vez com sucesso - em Mato Grosso. E nem os próprios petistas a bruxaria poupou: quando candidata ao governo matogrossense, a atual senadora Serys Slhessarenko, do PT, foi abatida por um dossiê fabricado e divulgado pelos aloprados.

Da revista Veja de 18/06/2011 

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Atravessar a rua é morte certa




Pois que, estimados leitores, ultimamente dei para fazer coisas insanas. Quero dizer, abertamente. A mais recente e mais insana delas foi a prática que resolvi iniciar nas últimas semanas, de atravessar as ruas na faixa de segurança.
Quem detesta essa coluna deve estar festejando essa notícia e os poucos tempos que terei aqui entre vocês, não é mesmo? Porque agora, é questão de tempo. É certo que um sujeito ainda mais mal humorado do que o meu novo vizinho do apartamento dos fundos vai se sentir ultrajado com a minha ousadia e atirar o seu Pajero pra cima de minha escassa pessoa. É uma certeza absoluta que alguma madama que comprou seu SVU e a rua no mesmo pagamento à vista vai acreditar que eu não passo de uma miragem, e me transformar numa.

Porque no Brasil, estimados praticamente ex-leitores, trânsito é o território livre da nossa maluquice nacional, apoiada em duas toneladas do mais puro aço fabricado na Coréia do Sul. Trânsito é o campo do idealismo das campanhas desenhadas para jamais fazerem qualquer diferença. A última grande e alvissareira transformação de que fomos capazes, foi o uso regular do cinto de segurança, o que serviu sim para aumentar a segurança no trânsito, mas de quem já está DENTRO dos veículos. Pedestre, esse abominável homem e mulher do nosso asfalto, ele que desapareça, igual ao outro abominável homem, o das neves, que nunca vimos, ou vimos em lugares que respeitam o pedestre.

Hoje mesmo, em uma faixa de segurança diante de um hospital da cidade de São Paulo, um táxi simplesmente passou por cima do meu pé, e isso não foi figurativo. Ele ainda parou um metro adiante, porque o trânsito além da faixa de segurança estava parado, e me olhou como se eu tivesse atrapalhado alguma coisa importante, tal como a liberdade dele de avançar uns desnecessários metros para poder parar sobre a faixa, exatamente como ele aprendeu lá onde vendem habilitações para monstros.

Dias atrás eu estava em Fortaleza, o último lugar do planeta onde os motoristas deveriam ser estressados e na semana passada estava na minha Porto Alegre, onde você deveria estar seguro, desde que não andando de bicicleta. Em ambas, nos extremos do país, pedestre bom é pedestre morto, de susto ou de verdade. Hoje, na animada rua do Gasômetro, aqui em SP, como poderia ser qualquer rua do Rio de Janeiro, os ônibus passavam por mim em velocidades que permitiriam a eles saírem da órbita terrestre, se tivessem oxigênio a bordo e algo, tipo um bueiro da Light, desse um empurrãozinho pra cima.


É isso? Será que um motorista brasileiro não se dá conta de que aquele pedestre ali fora poderia ser um amigo, um filho, uma mãe de alguém, e, aliás, é? Será que um motorista brasileiro abdica da maior parte da sua humanidade na hora em que senta naquele banco e enfia uma primeira?

E o pior, é que o nosso trânsito, em si, nem é dos mais horríveis do mundo. Eu já vi piores. Roma, por exemplo, é um estudo da teoria do caos aplicada a ruas milenares. Mas nenhum motorista romano avança sobre um pedestre que atravessa uma rua da forma que os antepassados curtiam ver leões avançando sobre cristãos - nunca, jamais, mesmo. Porque pedestre não está em uma armadura, para começo de conversa. Um pedestre, assim como um ciclista, conta apenas com o seu próprio corpo e o nosso respeito, se estamos em um automóvel, em relação à sua integridade. Se não a respeitamos, não respeitamos nada, e não temos o direito de estarmos do lado de dentro de uma máquina de destruição em massa, também conhecida como carro.

Eu sinceramente não compreendo como estamos tão distantes de uma atitude civilizada em relação a um dos mais importantes elementos da vida moderna. Não entendo como deixamos isso de lado, se bem que eu compreenda muito bem o que o causa. A absurda, absoluta, criminosa negligência de quem deveria cuidar da gente, aliada a nós mesmos e nossa igualmente pecaminosa atitude em relação aos nossos semelhantes em carne e osso.

E sabem que nem é tão complicado? As pessoas não são necessariamente burras ou violentas. Elas, em muitas circunstâncias, são simplesmente mal acostumadas. Elas nunca aprenderam. Elas nunca viveram em lugares onde o transito é levado a sério, ou, se foram até lá, foi apenas para fazer compras, ver algum musical na Broadway e voltar correndo para a selva. Eu sinceramente acho que basta fazermos nessa frente o que o governo de SP fez com relação ao cigarro, há apenas dois anos. Se aquela seriedade é possível, então reformarmos a relação motorista x pedestre é possível. Falta apenas a vontade, falta apenas a energia, falta apenas acabar a falta de vergonha e, pronto, estaremos lá.

Hoje, surpreendentemente, um personagem público e conhecido foi preso pelo que fez no trânsito. Não é a melhor forma de dar lições, mas não é a pior. A pior é seguir permitindo a barbárie. Eu, caros leitores, em minha nova atitude de tolerância zero para quem não me reconhece sobre a faixa, não permito. Talvez seja exatamente isso que andamos precisando fazer. Talvez seja essa a marcha que falta, a real Marcha da Liberdade em nosso país. Talvez seja, não sei. Na dúvida, marcho.

Texto de Marcelo Carneiro da Cunha, escritor e jornalista em Terra Magazine
http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI5190993-EI8423,00-Atravessar+a+rua+e+morte+certa.html 

terça-feira, 14 de junho de 2011

O Código Florestal e a questão nacional

Aldo Rebelo escreve

Os foros internacionais, como a OMC, são um palco por demais ostensivo para que os agentes dissimulem seus verdadeiros interesses

"Se vós não fôsseis os pusilânimes, recordaríeis os grandes sonhos que fizestes por esses campos..." (Cecília Meireles, "Romanceiro da Inconfidência").
O longo e difícil debate acerca da reforma do Código Florestal Brasileiro colocou em destaque, ainda que de forma não suficientemente explícita, a velha e boa questão nacional. De um lado, a lógica dos que associam a conservação e reprodução da natureza aos interesses do Brasil funda-se na simbiose entre ambiente e desenvolvimento.
De outro, a bandeira do conservacionismo é travestida de subordinação dos interesses nacionais a um movimento que se apresenta asséptico, puro e altruísta na defesa da preservação da Terra, mas que na verdade tem na retaguarda protagonista que surgiu na humanidade desde que o homem superou a barbárie e começou a trocar mercadorias: o general comércio.
A grande disputa se dá hoje no campo no ambientalismo. Os foros internacionais, como a Organização Mundial do Comércio e seus ciclos de negociações, como a empacada Rodada Doha, são um palco por demais ostensivo para que os agentes dissimulem seus verdadeiros interesses.
As posições têm de ser claras e duras, tangenciadas unicamente pela busca das mesmas divisas monetárias que orientam as cúpulas ambientais. Nenhum país vai a essas reuniões disposto a chancelar resoluções que limitem o seu desenvolvimento.
Daí porque o interesse comercial tem de extrapolar esses foros, que são tão limitados, e tomar a forma de partidos cosmopolitas que seduzam os corações e as mentes, apresentando-se como despidos de interesses nacionais e trajando o figurino de preocupação com o futuro da humanidade.
O movimento ambientalista assim se robustece como o maior fenômeno ideológico dos nossos tempos. Seu campo fecundo é a realidade que de fato clama por um programa de uso inteligente dos recursos naturais do planeta.
Mas o pano de fundo é o interesse comercial, que, por não poder assim se expressar, assume a roupagem de uma nova utopia que engaja quem não aderiu ou mesmo quem se desiludiu com antigas propostas de efetiva transformação do mundo. Que engajamento mais nobre, universalmente humanitário, poderia pleitear além da defesa de um planeta limpo e saudável?
É evidente que, para as ONGs internacionais, pouco importa o percentual de reserva legal ou a metragem de mata ciliar, já que em nenhum país tais reivindicações constam de suas plataformas ou de suas preocupações.
O Brasil perdeu mais de 23 milhões de hectares de agricultura e pecuária, em dez anos, para unidades de conservação, terras indígenas ou expansão urbana.
Acham pouco. Querem escorraçar plantações de mais de 40 milhões de hectares e plantar mata no lugar. Quem não concorda é acusado de "anistiar" desmatadores, num processo de intimidação que acua almas pusilânimes no governo e na sociedade.
Quebraram a agricultura da África e do México com subsídios bilionários. Pensam que podem fazer o mesmo por aqui. Será?


ALDO REBELO, 55, jornalista, é deputado federal pelo PC do B de São Paulo e autor do projeto do novo Código Florestal Brasileiro, já aprovado pela Câmara dos Deputados.
E-mail: dep.aldorebelo@camara.gov.br.



Da Folha de São Paulo de 14/06/2011

segunda-feira, 13 de junho de 2011

Satiagraha anulada



STJ defende com firmeza os direitos individuais e anula provas da operação policial; falta disciplinar meios para chegar à verdade e a punições

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as provas produzidas pela Operação Satiagraha (algo como "firmeza na verdade", em sânscrito). Em 2008, essa mobilização da Polícia Federal havia resultado na prisão preventiva de várias personalidades do mundo político e financeiro no país, como o banqueiro Daniel Dantas.
Para o ministro Jorge Mussi, presidente da quinta turma do STJ, a forma como se deu a cooperação entre a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e a Polícia Federal (PF), no caso, "representa um modelo de apuração próprio de polícia secreta, à margem das mais comezinhas regras do Estado democrático de Direito".
Chama atenção o fato de ser essa a segunda oportunidade, em dois meses, em que uma grande operação da PF termina anulada na Justiça. Em abril, o mesmo STJ tinha anulado as provas da Operação Castelo de Areia, a maior já realizada para investigar financiamento ilegal de campanhas eleitorais. Nesse caso, a corte rejeitou as provas porque as escutas telefônicas foram autorizadas só com base em denúncias anônimas.
É sem dúvida saudável que os tribunais superiores exerçam o papel de controle das garantias individuais na condução de investigações. Trata-se de uma das atribuições mais nobres e elevadas do Judiciário, e quem tem memória mais longa se lembrará sem esforço de tempos em que os direitos dos cidadãos não contavam com o mesmo grau de amparo. Por outro lado, é indesejável que tal engajamento acabe por amplificar a sensação de impunidade que se generaliza na sociedade.
Não é simples traçar a fronteira entre um Estado policial que investiga a qualquer custo e uma proteção de direitos que implique travar a responsabilização de criminosos. Mas o que temos no Brasil é, de certo modo, o pior de dois mundos: investigações que violam os direitos fundamentais e, não obstante, impunidade em decorrência desses mesmos abusos, após sua justa invalidação.
É fato que técnicas novas de investigação se desenvolveram muito nos últimos anos. A capacidade de fazer escutas telefônicas e ambientais em larga escala e os softwares que relacionam enormes massas de dados são exemplos de como a tecnologia pode expandir a capacidade investigativa da polícia, mas o emprego dessas técnicas muitas vezes viola a privacidade dos cidadãos.
As decisões dos tribunais superiores não podem ser vistas como empecilho à nova maneira de investigar. Elas precisam induzir uma onda de reformas modernizantes no processo penal, que possibilite usar técnicas eficazes sem atropelar direitos individuais.



Editorial da Folha de São Paulo de 13/06/2011

domingo, 12 de junho de 2011

Palocci, o herói

Foi estarrecedor, na sua despedida, vê-lo aplaudido de pé como um herói. Eu não entendo mais nada

DÁ PARA ENTENDER, claro, e até para justificar: já que como ministro empossado da Casa Civil, Palocci, que conhece todas as leis apesar de não ser advogado, não poderia mais dar consultorias, foi obrigado a fazer tudo muito rápido, para que no dia da posse já tivesse seu futuro garantido, mas tudo bem. Com R$ 20 milhões, dá para relaxar e viver bem o resto da vida.
Depois dos quatro meses de quarentena, poderá voltar a trabalhar no mesmo ramo, com o mesmo sucesso, pois continua amigo de todos os que deixou no governo, que poderão lhe passar excelentes informações. Foi estarrecedor, na hora da despedida, ver Palocci aplaudido de pé como um herói. Eu não entendo mais nada.
Cheguei a ter uma certa esperança na presidente Dilma; não era ela a durona, cheia de personalidade? Pois foi preciso Lula ir a Brasilia para resolver o nó Palocci. Dizem que ela não gostou, e depois disso Lula parece ter sossegado, se é que Lula sossega, mas os dois continuam se falando muito no telefone.
Dilma só foi candidata porque todos os possíveis candidatos à Presidência são réus no processo do mensalão.
Como dizem que o Brasil não tem memória, vale lembrar os homens de ouro da total confiança de Lula, que caíram -e mal: o então poderosíssimo José Dirceu, Delúbio, o ex-presidente do PT Genoino, seu irmão -o deputado José Nobre Guimarães-, seu assessor (o dos dólares na cueca), Gushiken, o próprio Palocci, que já tinha ficado mal na foto em Ribeirão Preto, foi ministro da Fazenda, caiu, voltou como ministro da Casa Civil, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, Professor Luizinho, Silvio Pereira, ex-secretário-geral do PT; são 40, mas como não dá para citar todos, ficamos com as estrelas do partido. Todos, absolutamente todos, escolha pessoal de Lula; nenhum, absolutamente nenhum, foi preso, e na última semana de agosto, o crime -formação de quadrilha-, prescreve. Quando ouço falar no PT, me arrepio.
De repente, a surpresa: sai Palocci, entra Gleisi. Será que Lula deixou Dilma escolher sozinha?
Não dá para falar rigorosamente nada de Gleisi, a não ser que ela até sorri, coisa que não acontece com nenhum petista; vamos esperar e ver. Será que ela é mais um dos escolhidos para conquistar a classe média? Ela tem tudo para isso: loirinha, olhos claros, dois filhos que ela leva à escola todos os dias, bonita, simpática, já quis ser freira, citou dois poetas em seu discurso de despedida e tem um projeto de lei dando aposentadoria às donas de casa. Um perfil perfeito para conquistar o eleitorado feminino.
Eu já acreditei em Lula, e até já votei nele, quando o outro candidato era Collor. Eu já acreditei em Dilma; não votei nela, mas dei um voto de confiança, que aliás foi retirado, depois que vi Erenice em sua posse; só por simpatia -e porque preciso ter esperança em alguém- ia dar um votinho de confiança a Gleisi, mas depois de vê-la citar Collor no discurso de despedida do Senado, fiquei na minha. Desejo felicidades a todos, e espero que Lula faça muitas palestras, ganhe muito dinheiro, e não pise nunca mais em Brasília.
Observação 1 - na despedida de Gleisi no Senado, Marta Suplicy estava de dar pena, tal o ódio que não conseguia disfarçar; por que, não sei. Mas ela espumava, praticamente.
Observação 2 - Gleisi é a única petista do governo que usa saia.



Texto de Danuza Leão na Folha de São Paulo de 12/06/2011

sexta-feira, 10 de junho de 2011

Processo penal mais eficiente e humano

O processo judicial ainda precisa de mudanças, mas a lei sobre prisão preventiva é mais um passo em direção a sistema penal mais razoável
Recentemente, foi sancionada -após dez anos de tramitação- a lei nº 12.403/11, que trata da prisão preventiva e de outras cautelares penais, merecedora de atenção.
A legislação processual penal brasileira é antiquada. Além de contribuir para a morosidade das discussões, guarda resquícios de modelo autoritário, ultrapassado e pouco afeito a garantias individuais. A racionalidade e a eficiência na aplicação do direito penal exigem um novo marco legal, que evite a eternização dos debates e a impunidade pela prescrição, mas que, ao mesmo tempo, assegure direitos fundamentais e a dignidade daqueles que são acusados mas ainda não foram condenados.
A nova lei segue essa lógica ao regulamentar as medidas cautelares pessoais no processo penal.
Cautelares pessoais são aquelas decisões do juiz, tomadas durante o processo, para impedir que o réu destrua provas, intimide testemunhas ou impeça a execução da pena, sempre que existam veementes indícios desses elementos.
Até agora, para assegurar a ordem no processo, o juiz dispunha de uma única cautelar: a prisão preventiva. O sistema processual vivia uma medíocre dualidade: ou o juiz decretava a prisão do acusado ou não determinava medida alguma.
Muitas vezes, a simples apreensão de um passaporte seria suficiente para impedir a fuga do réu, mas o juiz não dispunha dessa alternativa -ou prendia o acusado ou não agia. Agora, o Código de Processo Penal possibilita o uso de várias outras medidas menos agressivas que a prisão para controlar a ordem processual.
Permite-se, dentre outras, a suspensão do exercício de função pública, a decretação de prisão domiciliar, a proibição de acesso a determinados lugares ou de manter contato com pessoas específicas e o monitoramento eletrônico, usado para controlar o cumprimento das medidas fixadas pelo juiz.
A prisão preventiva continua prevista, mas deixa de ser a cautelar única. Seu uso será limitado aos casos mais sérios, sempre que o juiz constate grave tumulto à ordem processual causado pelo réu ou quando as outras medidas tenham sido descumpridas.
Além de assegurar a proporcionalidade, a nova regra contribui para diminuir o impressionante número de presos provisórios no Brasil -32% dos 470 mil presos são provisórios, sendo que tal número cresceu 247% nos últimos dez anos.
Outra novidade que merece destaque e atenção é a salutar proibição da decretação de prisão preventiva nos crimes punidos com pena igual ou inferior a quatro anos.
A inovação faz todo o sentido. Os condenados por esse tempo de prisão não vão presos ao final do processo. Sua pena, pela lei, é substituída por restrição de direitos. Ora, se mesmo com a condenação o réu não será preso, não é lógico restringir sua liberdade durante o processo, antes da decisão final do juiz.
Em síntese, as novas regras não apenas concretizam direitos fundamentais como conferem racionalidade ao sistema processual. Evitam-se longas discussões sobre a qualidade das medidas cautelares, e, ao mesmo tempo, não se banaliza a prisão, reservada a casos mais graves, aos réus mais perigosos.
O processo judicial brasileiro ainda precisa de transformações, mas a nova lei é bem-vinda: ela é mais um passo em direção a um sistema penal mais célere, razoável e civilizado.


Da Folha de São Paulo de 10/06/2011 - Texto de: 
MÁRCIO THOMAZ BASTOS, advogado criminalista, foi ministro da Justiça (2003-2007).
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI, advogado, é professor doutor de direito penal da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (2005-2007).

segunda-feira, 6 de junho de 2011

Como investir para melhorar o aprendizado

Viviane Senna escreve:
 É óbvio que o bom professor ensina mais e melhor, mas agora sabemos a magnitude dessa desigualdade, que prejudica os menos favorecidos
A educação brasileira fez progressos importantes em termos de resultados alcançados e políticas implementadas. Segundo o Banco Mundial, somos o país que mais rapidamente aumentou a escolaridade média da população entre 1990 e 2010 (de 5,6 para 7,2 anos), tomando o recorde que era da China.
Somos também um dos países com o maior avanço no aprendizado dos alunos, medido pelo Pisa, no período de 2000 a 2009. Implementamos e institucionalizamos instrumentos e processos de avaliação de resultados. Mas, como todos sabemos, ainda há um longo percurso pela frente, com desafios fundamentais a nos exigir ações mais objetivas e precisas.
Acabamos de dar um passo importante: o movimento Todos pela Educação e o Instituto Ayrton Senna lançaram um mapeamento da produção científica mundial sobre os fatores que impactam a aprendizagem dos alunos.
O trabalho organiza de forma inédita os resultados de 165 estudos acadêmicos brasileiros e estrangeiros, selecionados por critérios técnicos rigorosos entre cerca de 600 inicialmente consultados.
Conduzido por Ricardo Paes de Barros e mais de 20 pesquisadores de renomadas universidades brasileiras, "Caminhos para Melhorar o Aprendizado" analisa políticas que possam contribuir para o alcance da Meta 3 do movimento, a de ter todo aluno com aprendizado adequado à sua série.
Indo além do senso comum e dos achismos, quebrando alguns mitos, o trabalho aponta, por exemplo, que os alunos dos melhores professores aprendem até 70% mais em cada ano.
É óbvio que o bom professor ensina mais e melhor, mas agora podemos saber a magnitude dessa desigualdade, que prejudica exatamente as crianças e os adolescentes menos favorecidos.
O trabalho quantifica o alto impacto e ressalta a importância de políticas que aumentam a exposição do estudante ao conhecimento: cumprimento do calendário escolar, aumento da jornada, reforço escolar, redução do absenteísmo de professores e alunos e redução do número de alunos por turma.
"Caminhos" tem o refinamento de indicar, por exemplo, que o impacto da redução do tamanho das turmas é maior nas séries iniciais do que nas finais, dando ao gestor a opção de focalizar melhor os investimentos. Se o gestor tem o desafio de recuperar alunos muito defasados, aumentando a proficiência para reduzir rapidamente as desigualdades educacionais, saberá que uma estratégia de baixo custo e alto impacto é a formação de turmas mais homogêneas.
Do ponto de vista cognitivo, essa política pode elevar em até 35% o aprendizado do aluno ao longo do ano, mas o gestor deve também levar em conta equilíbrio entre o aumento da proficiência e os objetivos sociais mais amplos da educação.
O trabalho aumenta a gama de informações à disposição do decisor e dá subsídios para nova geração de politicas públicas, baseadas em evidências, mais focalizadas e comprometidas com resultados.
Também oferece base para a produção de novos e necessários estudos acadêmicos, que possam contribuir com a constante melhoria dessas políticas, conforme apontou James Heckman, Nobel de Economia, ao conhecer o trabalho.
Os aprendizados e as ressalvas necessárias para seu bom uso estão disponíveis no site www.paramelhoraroaprendizado.org.br, apresentados de modo prático para quem está envolvido na construção de uma educação pública em que os alunos possam efetivamente aprender.

VIVIANE SENNA, 52, é presidente do Instituto Ayrton Senna e coordenadora da equipe técnica do movimento Todos pela Educação.
Fonte: Folha de São Paulo de 07/06/2011 

quarta-feira, 1 de junho de 2011

Juiz nega Justiça Gratuita para garoto, mas desembargador reverte a decisão

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Decisão Judicial - Vale a pena ler!

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É simplesmente emocionante a decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça e São Paulo. Um garoto pobre, que perdeu o pai em um acidente de trânsito pediu ajuda da Justiça Gratuita, mas um juiz negou. A negativa por si só já comove, principalmente pela falta de humanidade. Só que, a decisão de um desembargador é ainda muito mais emocionante

Decisão do desembargador José Luiz Palma Bisson, do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferida num Recurso de Agravo de Instrumento ajuizado contra despacho de um Magistrado da cidade de Marília (SP), que negou os benefícios da Justiça Gratuita a um menor, filho de um marceneiro que morreu depois de ser atropelado por uma motocicleta. O menor ajuizou uma ação de indenização contra o causador do acidente pedindo pensão de um salário mínimo mais danos morais decorrentes do falecimento do pai.
 
Por não ter condições financeiras para pagar custas do processo o menor pediu a gratuidade prevista na Lei 1060/50. O Juiz, no entanto, negou-lhe o direito dizendo não ter apresentado prova de pobreza e, também, por estar representado no processo por "advogado particular".
A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a partir do voto do desembargador Palma Bisson é daquelas que merecem ser comentadas, guardadas e relidas diariamente por todos os que militam no Judiciário.

Transcrevo a íntegra do voto:
 
“É o relatório. Que sorte a sua, menino, depois do azar de perder o pai e ter sido vitimado por um filho de coração duro - ou sem ele -, com o indeferimento da gratuidade que você perseguia. Um dedo de sorte apenas, é verdade, mas de sorte rara, que a loteria do distribuidor, perversa por natureza, não costuma proporcionar. Fez caber a mim, com efeito, filho de marceneiro como você, a missão de reavaliar a sua fortuna.
 
Aquela para mim maior, aliás, pelo meu pai - por Deus ainda vivente e trabalhador - legada, olha-me agora. É uma plaina manual feita por ele em paubrasil, e que, aparentemente enfeitando o meu gabinete de trabalho, a rigor diuturnamente avisa quem sou, de onde vim e com que cuidado extremo, cuidado de artesão marceneiro, devo tratar as pessoas que me vêm a julgamento disfarçados de autos processuais, tantos são os que nestes vêem apenas papel repetido. É uma plaina que faz lembrar, sobretudo, meus caros dias de menino, em que trabalhei com meu pai e tantos outros marceneiros como ele, derretendo cola coqueiro - que nem existe mais - num velho fogão a gravetos que nunca faltavam na oficina de marcenaria em que cresci; fogão cheiroso da queima da madeira e do pão com manteiga, ali tostado no paralelo da faina menina.
 
Desde esses dias, que você menino desafortunadamente não terá, eu hauri a certeza de que os marceneiros não são ricos não, de dinheiro ao menos. São os marceneiros nesta Terra até hoje, menino saiba, como aquele José, pai do menino Deus, que até o julgador singular deveria saber quem é.
 
O seu pai, menino, desses marceneiros era. Foi atropelado na volta a pé do trabalho, o que, nesses dias em que qualquer um é motorizado, já é sinal de pobreza bastante. E se tornava para descansar em casa posta no Conjunto Habitacional Monte Castelo, no castelo somente em nome habitava, sinal de pobreza exuberante.
Claro como a luz, igualmente, é o fato de que você, menino, no pedir pensão de apenas um salário mínimo, pede não mais que para comer. Logo, para quem quer e consegue ver nas aplainadas entrelinhas da sua vida, o que você nela tem de sobra, menino, é a fome não saciada dos pobres.
 
Por conseguinte um deles é, e não deixa de sê-lo, saiba mais uma vez, nem por estar contando com defensor particular. O ser filho de marceneiro me ensinou inclusive a não ver nesse detalhe um sinal de riqueza do cliente; antes e ao revés a nele divisar um gesto de pureza do causídico. Tantas, deveras, foram as causas pobres que patrocinei quando advogava, em troca quase sempre de nada, ou, em certa feita, como me lembro com a boca cheia d'água, de um prato de alvas balas de coco, verba honorária em riqueza jamais superada pelo lúdico e inesquecível prazer que me proporcionou.
 
Ademais, onde está escrito que pobre que se preza deve procurar somente os advogados dos pobres para defendê-lo? Quiçá no livro grosso dos preconceitos...
Enfim, menino, tudo isso é para dizer que você merece sim a gratuidade, em razão da pobreza que, no seu caso, grita a plenos pulmões para quem quer e consegue ouvir.
Fica este seu agravo de instrumento então provido; mantida fica, agora com ares de definitiva, a antecipação da tutela recursal.
 
É como marceneiro que voto.
 
JOSÉ LUIZ PALMA BISSON - Relator Sorteado”
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Fonte Berenice: Hora do Recreio