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terça-feira, 25 de abril de 2017

Independência judicial e abuso de autoridade



Sérgio Moro escreve
Lei precisa de salvaguardas expressas para prevenir a punição do juiz
As Cortes de Justiça precisam ser independentes. Necessário assegurar que os julgamentos estejam vinculados apenas às leis e às provas e que sejam insensíveis a interesses especiais ou à influência dos poderosos.

A independência dos juízes tem uma longa história. Na Idade Média, os juízes do rei se impuseram, inicialmente, às Cortes locais, estas mais suscetíveis às influências indevidas nos julgamentos. Sucessivamente, os juízes se tornaram independentes do próprio rei e, posteriormente, daqueles que o substituíram no exercício do poder central, o executivo ou o parlamento.
Nos Estados Unidos, a independência judicial foi definitivamente afirmada ainda no ano de 1805 com o fracasso da tentativa de impeachment do juiz Samuel Chase da Suprema Corte. O impeachment foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas foi rejeitado no Senado. Tratava-se de tentativa do então presidente Thomas Jefferson, notável por outras realizações, de obter domínio político sobre a Suprema Corte. O célebre John Marshall, então juiz presidente da Suprema Corte, afirmou, sobre o episódio, que o impeachment tinha por base o equivocado entendimento de que a adoção por um juiz de uma interpretação jurídica contrária à legislatura tornaria-o suscetível ao impeachment. A recusa do Senado, mesmo pressionado pela Presidência, em aprovar o impeachment propiciou as bases da tradição de forte independência das Cortes norte-americanas e que é uma das causas da vitalidade da democracia e da economia daquele país.
No Brasil, a independência das Cortes de Justiça é resultado de uma longa construção, trabalho não de um, mas de muitos.
Seria, porém, injustiça não reconhecer a importância singular de Rui Barbosa nessa construção.
Rui Barbosa é um dos pais fundadores da República. Foi o maior jurista e o mais importante advogado brasileiro. De negativo em sua história, apenas o seu envolvimento na política econômica do encilhamento, a confirmar o ditado de que bons juristas são péssimos economistas e vice-versa.
Rui Barbosa assumiu a defesa, no final do século XIX, do juiz Alcides de Mendonça Lima, do Rio Grande do Sul. O juiz, ao presidir julgamento pelo júri, recusou-se a aplicar lei estadual que eliminava o voto secreto dos jurados, colocando estes a mercê das pressões políticas locais.
O então presidente do Rio Grande do Sul, Júlio de Castilhos, contrariado, solicitou que fosse apurada a responsabilidade do “juiz delinquente e faccioso”. O tribunal gaúcho culminou por condená-lo por crime de abuso de autoridade.
Rui Barbosa levou o caso até o Supremo Tribunal Federal, através da Revisão Criminal nº 215.
Produziu, então, um dos escritos mais célebres do Direito brasileiro, “O Jury e a responsabilidade penal dos juízes”, no qual defendeu a independência dos jurados e dos juízes. Argumentou que um juiz não poderia ser punido por adotar uma interpretação da lei segundo a sua livre consciência. Com a sua insuperável retórica, afirmou que a criminalização da interpretação do Direito, o assim chamado crime de hermenêutica, “fará da toga a mais humilde das profissões servis”. Argumentou que submeter o julgador à sanção criminal por conta de suas interpretações representaria a sua submissão “aos interesses dos poderosos” e substituiria “a consciência pessoal do magistrado, base de toda a confiança na judicatura”, pelo temor que “dissolve o homem em escravo”. Ressaltou que não fazia defesa unicamente do juiz processado, mas da própria independência da magistratura, “alma e nervo da Liberdade”.
O Supremo Tribunal Federal acolheu o recurso e reformou a condenação, isso ainda nos primórdios da República, no distante ano de 1897.
Desde então sepultada entre nós a criminalização da hermenêutica, passo fundamental na construção de um Judiciário independente.
Passado mais de um século, o Senado Federal debruça-se sobre projeto de lei que, a pretexto de regular o crime de abuso de autoridade, contém dispositivos que, se aprovados, terão o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e intimidar a atuação independente dos juízes.
Causa certa surpresa o momento da deliberação, quando da divulgação de diversos escândalos de corrupção envolvendo elevadas autoridades políticas e, portanto, oportunidade na qual nunca se fez mais necessária a independência da magistratura, para que esta, baseada apenas na lei e nas provas, possa determinar, de maneira independente e sem a pressão decorrente de interesses especiais, as responsabilidades dos envolvidos, separando os culpados dos inocentes.
Ninguém é favorável ao abuso de autoridade. Mas é necessário que a lei contenha salvaguardas expressas para prevenir a punição do juiz — e igualmente de outros agentes envolvidos na aplicação da lei, policiais e promotores — pelo simples fato de agir contrariamente aos interesses dos poderosos.
A redação atual do projeto, de autoria do senador Roberto Requião e que tem o apoio do senador Renan Calheiros, não contém salvaguardas suficientes. Afirma, por exemplo, que a interpretação não constituirá crime se for “razoável”, mas ignora que a condição deixará o juiz submetido às incertezas do processo e às influências dos poderosos na definição do que vem a ser uma interpretação razoável. Direito, afinal, não admite certezas matemáticas.
Mas não é só. Admite, em seu art. 3º, que os agentes da lei possam ser processados por abuso de autoridade por ação exclusiva da suposta vítima, sem a necessidade de filtro pelo Ministério Público. Na prática, submete policiais, promotores e juízes à vingança privada proveniente de criminosos poderosos. Se aprovado, é possível que os agentes da lei gastem a maior parte de seu tempo defendendo-se de ações indevidas por parte de criminosos contrariados do que no exercício regular de suas funções.
Há outros problemas na lei, como a criminalização de certas diligências de investigação ou a criminalização da relação entre agentes públicos e advogados, o que envenenará o cotidiano das Cortes.
Espera-se que uma herança de séculos, a construção da independência das Cortes de Justiça, não seja desprezada por nossos representantes eleitos. Compreende-se a angústia do momento com a divulgação de tantos casos de corrupção. Mas deve-se confiar na atuação da Justiça, com todas as suas instâncias, para realizar a devida depuração. Qualquer condenação criminal depende de prova acima de qualquer dúvida razoável. A aprovação de lei que, sem salvaguardas, terá o efeito prático de criminalizar a hermenêutica e de intimidar juízes em nada melhorará a atuação da Justiça nessa tarefa. Apenas a tornará mais suscetível a interesses especiais e que, por serem momentâneos, são volúveis, já que — e este é um alerta importante — os poderosos de hoje não necessariamente serão os de amanhã.
Rui Barbosa também foi Senador da República. É o seu busto que domina o Plenário do Senado. Espera-se que a sua atuação como um dos fundadores da República e em prol da independência da magistratura inspire nossos representantes eleitos.
*Sergio Fernando Moro é juiz federal n'O Globo de 25/04/2017
http://oglobo.globo.com/brasil/artigo-independencia-judicial-abuso-de-autoridade-por-sergio-moro-21251404

quinta-feira, 20 de abril de 2017

É preciso abandonar modismos educativos

Por mais controvérsias que existam sobre métodos de ensino, um conjunto de ideias virou praticamente consenso entre educadores nas últimas décadas.

Algumas delas: o aluno deve gostar do que aprende; decorar informações é negativo; e desenvolver competências como pensamento crítico, mais do que ensinar o conteúdo curricular, é o verdadeiro papel da escola do século 21.

Para o matemático Nuno Crato, 65, são erros de uma "pedagogia romântica". Ministro da Educação de Portugal de 2011 a 2015, ele comandou uma comandou uma reforma no sistema educacional do país que recorreu a uma receita clássica.

Priorizou português e matemática, eliminou disciplinas não tradicionais, como estudo acompanhado e projetos, e aumentou o rigor na seleção de professores. Tudo isso em meio a uma crise econômica que reduziu salários do funcionalismo e a críticas de sindicatos e pedagogos.

Após sua saída do ministério, os resultados do Pisa, exame internacional de educação, fizeram o mundo voltar os olhos para Portugal.

Na prova de 2015, o país superou a média da OCDE, organização que reúne o mundo desenvolvido, ultrapassando Estados Unidos e Espanha, por exemplo. Junto a Dinamarca, Suécia e à minúscula Malta, foi a única nação europeia a melhorar em todas as áreas avaliadas.

Hoje, no ranking do exame, Portugal ocupa o 18º lugar em ciências, o 15º em leitura e o 21º em matemática -três anos antes, estava em 29º, 22º e 28º, respectivamente. As colocações do Brasil são 49ª, 45ª e 53ª.
*
Folha - O que explica o avanço dos alunos portugueses?
Nuno Crato - Fizemos coisas simples. Demos prioridade, com mais tempo de aula, às disciplinas fundamentais –primeiro português e matemática e, depois, história, geografia e ciências. Elas são as estruturantes, permitem ao aluno progredir nas outras. Se ele tiver dificuldade de leitura, vai ser muito difícil estudar história. Se tiver conhecimento muito fraco de história, será difícil estudar política, sociologia, história da arte etc. Portanto, no conhecimento dos alunos há um conjunto de prioridades.
E toda a gente sabe. Toda a gente sabe que português e matemática vêm em primeiro, que os alunos dos primeiros anos devem se concentrar em ler bem, escrever bem, falar bem e conhecer as regras fundamentais da matemática, para poder progredir nas ciências, literatura, artes, geografia etc. E muitas vezes isso, que parece o óbvio, que os estudos e a experiência mostram, não é feito. Demos mais tempo a essas duas áreas e depois a ciência, história e geografia.
Também criamos programas estruturados com metas que indicavam o que o aluno deveria dominar a cada ano de escolaridade. Isso ajudou professores, pais e autores de manuais escolares a ter um objetivo comum. A avaliação, junto com a divulgação dos resultados, foi fundamental. Investimos ainda no apoio aos alunos com mais dificuldades, com mais créditos (horários de professores) e assim melhoramos tanto os do topo como os de baixo da tabela.

Por que a ênfase em português e matemática?

A verdadeira pedagogia moderna, baseada nas ciências cognitivas do século 21, mostra que não basta saber ler. Os jovens devem ter fluência na leitura e nas operações matemáticas. Isso lhes permite depois libertar a mente para atividades de ordem cognitiva superior. Se o jovem estiver a soletrar enquanto lê, terá dificuldade de entender o conteúdo do texto.
A psicopedagogia do século 21 descobriu que há um conjunto de automatismos que ajuda a compreensão. A ideia é que as tarefas cognitivas de ordem superior –reflexão, crítica, criatividade– são baseadas em processos da ordem inferior. E o grande erro da pedagogia romântica é pensar que se pode chegar aos processos cognitivos superiores esquecendo-se dos inferiores.

Como foi enfrentar a resistência a essas medidas?

Os professores portugueses reagiram muito bem tanto a essas políticas como a outros dois fatos. Em 2011, Portugal teve que pedir ajuda externa. E, entre uma série de cortes, os salários de todos os funcionários públicos foram temporariamente reduzidos. Para diminuir o impacto, reduzimos o número de professores em funções de apoio [fora da sala de aula]. Em 2011, a escolaridade obrigatória era de nove anos. Desde 2012, é de 12 anos [no Brasil, desde o ano passado é de 14].

Um gargalo na educação brasileira é o ensino médio. E em Portugal?

Passava-se o mesmo. O aluno completava o básico e depois com muita dificuldade o secundário. Isso só pode ser ultrapassado com uma melhor preparação para o ensino médio. Não é simplificar, mas trabalhar mais. Uma receita simples. É importante também haver uma diversidade de caminhos.

O sr. é um crítico do chamado "eduquês". Quais são os maiores mitos da educação?

Há muitos. Um é que os alunos só devem aprender o que gostam. O problema é que eles só podem saber o que gostam depois de aprender. Portanto, além de motivar os alunos, é preciso ter uma pressão sobre eles para lhes transmitir conhecimentos e habilidades fundamentais.
Outro mito é que avaliação faz mal, cria estresse, e os jovens ficam traumatizados. Mas avaliação não é um obstáculo, é um incentivo. Todos precisamos. Tudo isso são mitos muito antigos.
O que se chama de pedagogia moderna no fundo são ideias muito velhas, de mais de um século, muitas sem fundamento. Exemplo é a noção de que a exigência prejudica os pobres. Não, ela é amiga deles, porque os mais favorecidos podem ir a escolas privadas, podem ter apoio especial. Os mais desfavorecidos, não. Ou a escola pública lhes dá o conhecimento e as capacidades de que precisam, ou terão mais dificuldade no futuro.

E as críticas aos métodos de ensino que fazem o aluno memorizar o conteúdo?

Outro mito é que memorizar faz mal. Pelo contrário. Memorizar ajuda a desenvolver o cérebro e preparar para atividades de ordem superior. Claro que não queremos alunos que saibam de cor as coisas e não saibam aplicá-las. Mas a memorização também é necessária, pois, se não se sabe nada, não se pode aplicar.
A ideia de que o aluno pode ser crítico sem saber também é outra totalmente falsa. Como se pode fazer formação crítica sem se dominar o conteúdo? Como o aluno pode ter formação crítica sobre economia de mercado se ele não souber o que é a economia de mercado?

Recentemente, Andreas Schleicher, o responsável pela educação na OCDE, disse que os alunos portugueses vão bem em tarefas que exigem uma reprodução do que é ensinado na escola, mas não são tão bons na aplicação criativa dos conteúdos. Nesse sentido, diz, as escolas do país "ainda não fizeram a transição do século 20 para o 21." Concorda?

Concordo, mas com reticências. Sim, é importante que os alunos consigam reproduzir os conteúdos ensinados na escola e ir além da sua aplicação mecânica. Mas, neste último Pisa, os portugueses melhoraram nos dois aspectos, nos conhecimentos e na aplicação. E não se pode cair no erro de querer uma aplicação criativa de conhecimentos se os conhecimentos não existirem.
Mais uma vez: as capacidades cognitivas de ordem superior, tais como a resolução criativa de problemas, desenvolvem-se com base nas capacidades cognitivas básicas, tais como o domínio da leitura e das operações matemáticas. Não se pode trocar a ordem das coisas e saltar etapas. É impossível aplicar criativamente conceitos se não se conhecem esses conceitos.

No Brasil, 20% dos alunos de pedagogia têm desempenho muito baixo na escola. Como melhorar a formação de professores?

Em Portugal, nós aumentamos a exigência para a profissão. Para entrar na universidade em cursos da área, exigimos uma nota mínima em português e matemática. Outra, que infelizmente foi retirada, é uma prova para entrar na carreira. [As duas medidas foram propostas também no Brasil, pelo então ministro Fernando Haddad, em 2009. A prova nacional não foi levada adiante, e a nota mínima virou lei em 2013, mas nunca foi regulamentada].
Além disso, as universidades também aumentaram a carga horária para o conhecimento das matérias que serão lecionadas. Havia uma tendência grande de ensinar muito sociologia, filosofia, e pouco sobre as matérias que serão ensinadas.

Algumas escolas brasileiras vêm adotando um ensino por projetos que reúnem várias disciplinas. O que acha?

Projetos podem e devem ser feitos. Podem e devem ser multidisciplinares. Mas isso é muito negativo se destrói as disciplinas, porque elas têm uma estrutura que os jovens precisam conhecer, e não só por meio de projetos dispersos.
A história, por exemplo, tem uma ideia de continuidade que deve ser apresentada de maneira sistemática. Se o jovem faz uma vez um projeto sobre a Grécia Antiga, outro sobre os índios brasileiros, nunca terá um conhecimento conjunto da história. Projetos são auxiliares do ensino, não podem ser sobrevalorizados.

Por que os países asiáticos, como Cingapura, dominam hoje os rankings educacionais?

Porque fazem o básico. Dão mais importância à matemática e à língua pátria, têm as disciplinas bem organizadas e professores exigentes, que trabalham na sala de aula e dão pouca atenção à fantasia. E há alguns países ocidentais que tiveram bastante sucesso e agora estão a andar para trás porque começaram a esquecer as coisas básicas e sucumbir a modas educativas.

Por exemplo?

Começaram a pensar que tudo podia ser organizado por projetos, e não pode. A Finlândia baixou os resultados. Certamente contribuiu o fato de os finlandeses terem mudado um pouco a orientação do sistema educativo e sucumbido a modas educativas. O Canadá também é um caso claro de país que adotou exageradamente essas modas e regrediu [os dois países estão entre os melhores fora da Ásia, mas pioraram na última década].

Há uma ideia corrente de que se investir muito no conteúdo não vai formar um cidadão.

É um erro completo. Não tem sentido formar cidadãos ignorantes. Quanto mais conhecedor ele for, mais crítico, ativo, criativo e solidário será. Claro que estamos no século 21 e, portanto, temos uma sociedade em que os jovens emigram, aprendem línguas estrangeiras, gostam de viajar, de mudar de emprego. É um mundo diferente. Mas não significa que o conteúdo deixa de ser importante.

Reportagem de Angela Pinho na Folha de São Paulo de 20/04/2017

http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2017/04/1875676-e-preciso-abandonar-modismos-educativos-diz-ex-ministro-portugues.shtml

segunda-feira, 27 de março de 2017

Previdências de 22 Estados e do DF operam com déficit

Em apenas seis anos, o rombo das previdências estaduais passou de R$ 49 bilhões para R$ 77 bilhões, e três Estados já gastam mais de 20% das suas receitas apenas para pagar aposentados e pensionistas; para analistas, situação é insustentável

Na semana em que o presidente Michel Temer anunciou que os servidores dos Estados e municípios ficariam de fora da reforma da Previdência, um estudo mostra o tamanho do problema deixado para os governadores. Atualmente, as previdências do Distrito Federal e de 22 dos 26 Estados operam no vermelho.

Em apenas seis anos – entre 2009 e 2015, último dado disponível –, o rombo passou de R$ 49 bilhões para R$ 77 bilhões, em valores atualizados pela inflação. Para pagar os aposentados, os Estados usam o dinheiro do seu caixa. A parcela da receita comprometida com a Previdência, na média, subiu de 9,5% para 13,2%. Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul já gastam mais de 20% da receita com Previdência (ver quadro).

Os números que mostram a nova dinâmica de gastos, Estado por Estado, constam de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Três fatores levaram à deterioração acelerada, explica um dos autores do trabalho, Claudio Hamilton Matos dos Santos, técnico de Planejamento e Pesquisa da área macroeconômica do Ipea.

O primeiro deles até contraria outros levantamentos: o número de funcionários na ativa está caindo – o que leva à redução das pessoas que contribuem com a Previdência. Na média, a retração foi de 3,6% em sete anos. Mas, em alguns Estados, foi bem maior porque os governadores tentam cortar despesas reduzindo a máquina pública. No Rio Grande do Sul, houve corte de 18% no pessoal. Em São Paulo, de 12%.

Por outro lado, ocorre uma aceleração nos pedidos de aposentadorias. O número de inativos cresceu 25% entre 2009 e 2015. Há Estados em que o ritmo foi frenético. No Acre e Tocantins, o número de aposentados praticamente dobrou.

O terceiro fator foi pontual, mas nefasto: houve reajustes generalizados nos salários dos servidores, que foram repassados, em sua maioria, integralmente para os aposentados. Não há espaço para mais reajustes, mas o número de aposentados vai continuar a crescer e o de servidores, a cair. “Esse descompasso não vai apenas aumentar o déficit, mas também prejudicar a qualidade dos serviços públicos dos Estados”, diz Claudio Hamilton, do Ipea

Realidade. “O que o Ipea constatou é a mais pura realidade: sem uma reforma, em cinco ou dez anos todos os Estados estarão como o Rio de Janeiro”, diz o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro. Sua gestão fez um PDV, plano de demissão voluntária, seguiu o exemplo da União e apertou as regras para concessão de pensões, e agora estuda a criação de um fundo para amparar a Previdência. Mas ele alerta: “Uma hora seremos obrigados a contratar, porque não tem como fazer segurança sem policial na rua ou dar aula sem professor; a qualidade do serviço público está caindo no País todo”, diz.

Na tentativa de aliviar a crescente pressão sobre as contas, nos próximos dias os Estados voltarão a procurar o governo para pedir o compartilhamento das contribuições (tipo de tributo que é de exclusividade da União). “Não vamos conseguir oferecer todos os serviços se a receita não aumentar”, diz André Horta, presidente do Consórcio Nacional de Secretarias da Fazenda (Consefaz)
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Reportagem de Alexa Salomão n'O Estado de São Paulo de 27/03/2017
http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,previdencias-de-22-estados-e-do-df-operam-com-deficit,70001715143

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

SURUBA EM BRASÍLIA

PROSTITUTA DE LUXO NÃO FAZ SURUBA COM POLÍTICOS 
Sexo e poder na visão de advogada que virou cortesã de luxo em Brasília
A imagem pode conter: uma ou mais pessoas
Será apenas coincidência que dois grandes órgãos de mídia tenham conseguido no mesmo dia declarações de dois personagens de Brasilia sobre o mesmo assunto?
Num deles o Senador Romero Jucá disse que não se pode fazer "suruba seletiva" e uma prostituta de luxo afirmou que não faz sexo com políticos e que se senta incomodada com a "indignação seletiva" na política e na vida 


Ouça o aúdio do Romero Jucá falando de suruba
http://radio.estadao.com.br/audios/detalhe/politica,juca-audio-suruba,704733

Reproduzo abaixo a íntegra da entrevista da CORTESÃ
Sexo e poder na visão de advogada que virou cortesã de luxo em Brasília
Em junho do ano passado, Cláudia de Marchi, 34, deu entrada no pedido de licença de sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Devolveu a carteira de número 63.467, tirada em 2005, no Rio Grande Sul.
A justificativa deve ter entrado para os anais da entidade de classe: tornar-se "acompanhante de luxo".
Para exercer a nova profissão, uma das mais antigas do mundo, a gaúcha de Passo Fundo foi de mala, cuia e laptop para Brasília.
E deixou para para trás ainda uma carreira de professora universitária em Mato Grosso.

A mudança radical foi motivada pela demissão da Faculdade de Sorriso, do grupo Unic, onde dava aulas de direito constitucional, sua especialidade, em fevereiro de 2016.
Em 11 de abril, Cláudia de Marchi iniciava suas atividades como cortesã de luxo na Capital da República e também um blog onde passou a narrar suas aventuras dentro e fora da alcova.
"Eu tomei essa decisão depois de sair do magistério, quando fui demitida sem justa causa, por questão de egos nestas instituições particulares", relata, sem entrar em detalhes.
A faculdade também não dá maiores informações sobre a dispensa, nem comenta a guinada de vida de sua antiga funcionária.
À desilusão profissional se somava outra com os homens. Cláudia foi casada e vinha de uma sucessão de relacionamentos fracassados. "Tanto no casamento quanto nos meus namoros, o sexo era o que havia de mais especial, então resolvi aproveitar só a cereja do bolo."
Na entrevista e nos posts diários em sua página na internet, a cortesã e blogger passa a ideia de estar se lambuzando em um banquete sexual iniciado três meses depois da demissão.
'SEU MAIOR PRAZER'
Há pouco mais de dez meses, a ex-advogada fazia o primeiro programa ao preço de R$ 500 a hora, reajustada recentemente para R$ 600.
"Descubra que elegância, beleza, finesse, cultura e inteligência podem coexistir numa única mulher! Cláudia de Marchi, vulgo seu maior prazer!", apresenta-se ela no site.
A acompanhante de luxo diz atender uma média de dois clientes por dia. Uma clientela exclusivamente masculina que, salienta, escolhe a dedo, teclando no WhatsApp do seu smartphone.
"Se o cara fala errado, eu dispenso." Em um post, ela expõe a tentativa de aproximação de um "analfabeto funcional". "Enterecei"?", transcreve ela sobre erro de português em mensagem recebida de um "interessado".
"Caraca, só se eu estivesse na sarjeta com cinco filhos para criar e passando fome eu transaria com um homem que, em plena era da informação, escreve desta forma!"
A gaúcha de 1,69 m ("pornográfica até na altura", brinca), 58 kg, sorriso largo, cabelos tingidos de louro e levemente ondulados, revela suas formas em fotos com e sem lingerie. "E nada de Photoshop, viu?", apressa-se em ressaltar.
SEXO E CULTURA
Ela se coloca no mercado do sexo pago vendendo o corpo e a bagagem cultural, requisito que diz exigir também dos homens dispostos a pagar o seu preço.
Levando em conta tal requisito, os políticos, clientes mais disputados por garotas de programa em Brasília, são até esnobados pela cortesã. "Eu não atendo deputados e senadores. Eles ganham bem, são poderosos, mas não quer dizer que tenham cultura."
Em seu diário virtual, narra um episódio desagradável protagonizado por um poderoso no fim do ano passado.
"Das costas aos braços vergões de tapas: marcas da violência de um cliente embriagado e ciumento que me agrediu em 22/12. Ah, cliente do ramo político, 'coincidentemente'."
A ex-advogada diz que decidiu não processar por agressão o deputado que foi seu cliente assíduo durante uns quatro meses, temendo a cultura que "culpabiliza a vítima". "Deste marginal, eu não quero nem falar o nome. Dele, eu só preciso esquecer que esteve comigo seis vezes anteriormente como lobo em pele de cordeiro."
O caso de violência é um "fato isoladíssimo", diz ela, que bloqueou o parlamentar no WhatsApp.
Cláudia garante que "consegue sobreviver cobrando bem de pessoas bem posicionadas na sociedade, sem precisar ser cortesã de político".
A julgar pelos relatos dos encontros, a admiração tem que se estender à performance sexual de quem paga por horas de prazer ao seu lado, seja em suítes de hotéis de luxo, seja no quarto do apartamento de classe média onde mora com a mãe na Asa Norte, no Plano Piloto.
"Até hoje, não fiz nada de que eu não goste. Não gosto de transar com mulheres, por isso não atendo casais. Faço sexo normal, oral e anal, que adoro. Com um homem, dois, mas homens. O resto, eu dispenso."
A gaúcha assevera que seu perfil, digamos, "impositivo" é a chave do seu sucesso. Ela também atrairia clientes interessados em uma profissional que sente prazer, literalmente, no que faz. "Eu gosto de sexo. Tô nessa pelo meu prazer também. Se não tenho tesão, não rola. Gozo sempre e costumo ter orgasmos múltiplos nos programas pagos."
Ela precisa satisfazer, obviamente, o próprio bolso. Por isso, considera pechinchar no preço um pecado capital. Motivo para o potencial cliente ser bloqueado no WhatsApp sem delongas.
"Sou acompanhante de luxo, não garota de programa. Faço uma distinção em relação ao próprio nível que tenho e valorizo isso."
GAROTAS DE PROGRAMA
A necessidade financeira, justificativa para muitas mulheres entrarem no mercado de sexo, é fator de vulnerabilidade, segundo Cláudia. "Tanto a garota de programa quanto a prostituta estão expostas a riscos maiores ao toparem tudo por dinheiro", constata.
No seu caso, a grana sempre importa, mas diz ter um colchão financeiro que lhe permite dizer não. "Quando entrei nessa profissão, eu tinha algumas economias e a grana do meu FGTS. Se um cliente não quer pagar o que cobro por hora, de fome eu não vou morrer."
É a deixa para dar conselhos às jovens que a procuram, como uma brasileira que foi para Miami ser "escort de luxo".
A principal cilada seria o consumismo. "Quando o dinheiro é facilmente aferido e se topa qualquer coisa, psicologicamente a pessoa vai se sentir mal e aí gastar é uma fuga."
Neste caso, costuma indagar o que adianta então ganhar tanto dinheiro e gastar na mesma medida. "É mais digno se tornar uma manicure, uma empregada doméstica."
Para Cláudia, o que a distinguiria da concorrência é "não se deixar subjugar", a menos que faça parte do jogo de sedução. "Muitos clientes me procuram pela curiosidade de transar com essa mulher empoderada." Razão pela qual ela estimula a leitura do site antes de cada encontro. "Faz parte da fantasia."
Alguns clientes pedem à escritora amadora que sonha em publicar um livro e tem um blog de crônicas que os deixem de fora do diário virtual. "Em geral, são aqueles de quem eu fico mais íntima. Daí eu omito as histórias."
Os textos são pródigos em cenas de sexo oral e sessões selvagens de sexo anal, entremeadas por citações literárias e dicas de série de tevê cult.
No perfil de Cláudia no Facebook, emerge também a feminista e a politizada. A cortesã critica a visão de parte do movimento feminista contrária à prostituição, entendida como forma de exploração. "É partir do pressuposto de que a mulher entra nessa obrigada. É o que acontece com menores que são exploradas sexualmente, o que é um crime. Não é o meu caso, que optei por me tornar uma profissional do sexo."
No espectro político, ela se coloca à esquerda. Teve um namorado que foi filiado à Rede Sustentabilidade e posiciona-se contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, que classifica de "golpe parlamentar".
Considera "absurda" a indicação de Alexandre de Moraes a uma vaga no Supremo Tribunal Federal. "Eu lamento um dia ter comprado um livro dele, enquanto estudante de direito."
Comenta também a postura do presidente Michel Temer. "Ele está colocando seu ministro da Justiça, alguém da cúpula do próprio governo, no STF, onde é acusado de crimes por delatores da Lava Jato", critica. "Se Moraes fosse fiel às suas próprias teses, ele não poderia aceitar a indicação."
INDIGNAÇÃO SELETIVA
Na atual crise moral e ética da sociedade brasileira, a cortesã de luxo se diz incomodada com a "indignação seletiva", tanto na política quanto na vida.
"Quando me perguntam o que faço, digo que sou acompanhante de luxo. Sempre vai ter uma dondoca que vai me olhar de cima a baixo indignada."
A indignação costuma passar rápido, segundo ela, pois estas mesmas mulheres costumam autorizar os maridos a contratarem os seus serviços numa tentativa de salvar seus casamentos. "Ou melhor, elas querem salvar a boa vida que teoricamente ganham dos maridos infiéis."
Em posts cotidianos, Cláudia costuma cutucar a hipocrisia com frases de escritores e intelectuais. Nesta seara, tomou emprestado um pensamento de Simone de Beauvoir: "Entre as prostitutas e as que se vendem pelo casamento, a única diferença consiste no preço e na duração do contrato".
Ao expor suas ideias e se assumir sem meias palavras, a cortesã brasiliense se apresenta sem máscara para clientes e seguidores nas redes sociais. "Eu não tenho a menor vergonha de dizer que sou uma profissional do sexo."
Exemplifica com uma ida recente à Delegacia da Mulher para registrar um boletim de ocorrência sobre uso indevido de sua imagem em um site de acompanhantes.
O policial perguntou: "Você se importa se eu colocar prostituta como profissão?". Ela diz ter respondido não se incomodar, nem ter se sentido tentada a dar uma "carteirada" de ex-advogada.
Entabulou um papo com o policial sobre a necessidade de aprovação do Projeto de Lei Gabriela Leite, em tramitação no Congresso Nacional. Trata-se da legislação que propõe a legalização da profissão.
No entanto, a defesa dos direitos das prostitutas não consegue unir sua nova classe, critica a doutora. "Muitas aceitam ser marginais, tanto que se omitem, têm vergonha e ajudam a alimentar o preconceito", conclui a profissional que diz carregar no currículo com o mesmo orgulho os títulos de advogada, professora e cortesã.

De Eliane Trindade em 21/02/2017 02h00
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/redesocial/2017/02/1860412-sexo-e-poder-na-visao-de-advogada-que-virou-cortesa-de-luxo-em-brasilia.shtml


sábado, 4 de fevereiro de 2017

Gigante mundial dos alimentos acelera aposta em comida saudável

Resultado de imagem para unilever

A pressão dos consumidores pela oferta de alimentos mais saudáveis fará com que a Unilever, gigante mundial dona de marcas como Hellmann's, Knorr e Kibon, modifique boa parte de seus produtos nos próximos três anos.
Para não perder mercado, a companhia traçou como meta que, em 2020, 6 em cada 10 de suas mercadorias tenham os "mais elevados padrões de nutrição".
Tal compromisso, que inclui redução de sal, caloria, gordura e açúcar nos alimentos, exigirá uma transformação no portfólio da empresa no Brasil. Hoje, apenas 15% dos produtos vendidos pela Unilever no país estão dentro do patamar de exigência imposto pela multinacional, afirmou a britânica Amanda Sourry, presidente mundial da Unilever Foods, em entrevista à Folha.
"O consumidor está mudando [sua concepção] em relação aos alimentos e temos de fazer o mesmo", disse.
O movimento é uma resposta à demanda crescente dos consumidores por produtos que contenham menos ingredientes nocivos à saúde.
Para Sourry, a percepção de que o sistema de alimentação ao redor do mundo está "quebrado" tem feito com que muitas pessoas desconfiem de grandes empresas –como a própria Unilever.
Os novos compromissos assumidos pela companhia são vistos como fundamentais para o sucesso da empresa no futuro próximo."É uma questão de garantir que o consumidor continue a confiar em nós", afirma Sourry.
Ao mesmo tempo que precisa promover mudanças, a Unilever tem de garantir que o processo não irá comprometer a força de suas marcas. No Brasil, ela é dona ainda de Maizena, Becel e Arisco.
"É uma combinação. Trazemos coisas novas, mas reconhecemos que temos marcas muito amadas. Queremos ter certeza de que evoluiremos esses produtos para serem mais saudáveis e sustentáveis", diz a executiva.

PRODUTOS VERDES
A bandeira da produção sustentável também é parte central da estratégia, especialmente no Brasil.
Uma pesquisa encomendada pela multinacional com 20 mil pessoas em cinco países indicou que o mote da sustentabilidade tem apelo maior em mercados emergentes do que nos desenvolvidos.
No Reino Unido, 53% dos entrevistados disseram se sentir melhor ao comprarem produtos feitos de forma sustentável. Nos EUA, foram 78%. Já no Brasil, o percentual subiu para 85%.
O selo da sustentabilidade é assim uma oportunidade de ampliar negócios num dos mercados mais importantes para a Unilever, mas que vem sentindo os efeitos da crise.
As receitas da multinacional no mundo em 2016 somaram € 52,7 bilhões, queda de 1% ante o ano anterior, especialmente devido ao baixo desempenho das vendas em países como Índia e Brasil.
"Reconhecemos que é um período desafiador no país neste momento", afirma.
Segundo Sourry, a empresa está no Brasil para o longo prazo, por isso, a crise econômica e a instabilidade política fizeram a Unilever repensar "táticas", e não planos para o mercado como um todo.
Apesar da recessão, o Brasil segue sendo um dos cinco países-chave no mundo emergente para a multinacional, afirmou a executiva britânica.

Reportagem de Renata Agostini na Folha de São Paulo de 04/02/2017


http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/02/1855765-gigante-mundial-dos-alimentos-acelera-aposta-em-comida-saudavel.shtml

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Governo e centrais sindicais discordam sobre dados da Previdência

ORG XMIT: 032201_1.tif SÃO PAULO, SP, BRASIL, 21-01-2003: Atendimento no posto da previdência da rua Comendador Elias Zarzur, em Santo Amaro, um dos mais movimentados do país. (Foto: João Wainer/Folhapress, DINHEIRO)

As discordâncias sobre a reforma da Previdência vão além do provável aumento da idade para aposentadoria, como o governo quer estabelecer, e opões críticos e defensores das mudanças até na leitura dos dados do setor.
As centrais sindicais defendem a ideia de que a Previdência não é deficitária, o que reduziria a urgência da reforma. Do outro lado, o governo e economistas consideram a leitura equivocada e apresentam, na defesa por mudanças, saldos negativos crescentes.
O número mais difundido sobre a insolvência do sistema previdenciário é um deficit no Regime Geral de Previdência Social (que inclui trabalhadores da iniciativa privada urbana e rural) que, segundo dados oficiais, superou R$ 85 bilhões em 2015.
Opositores da reforma sustentam, porém, que o financiamento dos benefícios, previsto na Constituição, é garantido por contribuições que são desviadas para o pagamento de outras despesas, provocando saldo negativo nas contas.
A divergência levou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, a publicar em uma rede social comentários chamando os cálculos de "truques".
Nos cálculos do governo, o deficit da Previdência considera receitas que vêm de contribuições patronais e de trabalhadores e despesas apenas com aposentados e pensionistas, sem contar os benefícios assistenciais garantidos pela Constituição a idosos e deficientes de baixa renda.
O saldo negativo poderia ter sido R$ 40 bilhões menor sem as reduções nas contribuições previdenciárias concedidas a empresas do Simples, entidades filantrópicas e MEIs (microempreendedor individual).
Ainda assim, no ano passado as contas ficariam no vermelho em mais de R$ 45 bilhões –um pouco menos do que o governo gastou em todo o ano com seguro-desemprego e abono: R$ 48 bilhões.
O ROMBO
O deficit exclusivamente do Regime Geral de Previdência existe há 20 anos, desde 2006, afirma o consultor Renato Follador, ex-secretário de Previdência do Paraná. Os dados disponibilizados pelo antigo Ministério da Previdência na internet, desde 2003, mostram resultados negativos em todos os anos.
"Isso mostra que não se trata de um problema conjuntural, mas estrutural", disse.
Em 2015, a maior parte do vermelho veio da Previdência dos trabalhadores do setor rural, cujo deficit fechou o ano em R$ 91 bilhões. Na conta dos trabalhadores das áreas urbanas, houve superavit de R$ 5 bilhões. Mas, com o aumento do desemprego, esse sistema também tornou-se deficitário neste ano.
Integrantes do grupo que discute a reforma da Previdência com o governo, as centrais sindicais argumentam, contudo, que a Previdência é só um dos braços da seguridade social, tripé formado ainda por assistência social e saúde.
Pela Constituição, o financiamento da seguridade inclui receitas adicionais, como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o dinheiro arrecadado pelo governo com loterias.
Os dados oficiais, do Ministério do Planejamento, mostram que, ainda com essas receitas, o resultado é negativo desde 2003. Em 2015, o deficit superou R$ 166 bilhões.
Cálculos feitos por técnicos ligados à UGT (União Geral dos Trabalhadores) e à CUT (Central Única dos Trabalhadores) mostram resultados positivos entre 2007 e 2015. Para a UGT, no ano passado o saldo da seguridade ficou positivo em R$ 4,3 bilhões. Para a CUT, sobraram R$ 20 bilhões.
Em comum, esses cálculos desconsideram as aposentadorias de funcionários públicos, que representaram gastos de R$ 104 bilhões em 2015, segundo o Planejamento. As contribuições de servidores e do governo federal somaram pouco mais de R$ 31 bilhões.
MAIS RECEITA
As centrais também apresentam receitas maiores em seus cálculos. Um dos motivos é a retirada dos efeitos da DRU (Desvinculação das Receitas da União), mecanismo que reduziu em R$ 61 bilhões o orçamento da seguridade em 2015, segundo o governo. A DRU permite a realocação das verbas de acordo com as necessidades do governo.
Os cálculos também contabilizaram receitas que não entraram nos cofres públicos em razão de desonerações que beneficiaram desde editoras de livros e construtoras do Minha Casa, Minha Vida a igrejas e indústrias da Zona Franca de Manaus, todos aprovadas pelo Congresso.
As centrais defendem que essas benesses sejam revistas antes de qualquer discussão sobre a reforma da Previdência. "Somos favoráveis ao aprimoramento da Previdência, mas não do jeito que quer o governo", disse Ricardo Patah, presidente da UGT. As centrais já combinaram duas mobilizações em novembro contra pontos da reforma.
O governo sustenta que a DRU não pode retirar recursos de aposentadorias e insiste que a reforma é necessária. Renato Follador tem a mesma opinião. "A conta é uma aritmética simples", afirmou o especialista. "No entanto, o sistema de seguridade não é uma fotografia, é um processo dinâmico, e facilmente podemos verificar o descasamento [nos fluxos de receitas e despesas no futuro."

Reportagem de Mariana Carneiro na Folha de São Paulo de 24/10/2016

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/10/1825425-governo-e-centrais-sindicais-discordam-sobre-dados-da-previdencia.shtml

domingo, 18 de setembro de 2016

Juiz afirma que servidor público não é ladrão

Sob o título “Servidores Públicos não são ladrões“, o juiz Eduardo Perez Oliveira, do Tribunal de Justiça de Goiás, publicou o seguinte texto em sua página no Facebook:
***
Para meu espanto, hoje me deparei com uma frase supostamente dita pelo Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, a saber:
O político, por mais ladrão que seja, todo ano tem que enfrentar o povo, sair na rua e pedir voto. O funcionário público não. Ele faz concurso e fica lá, com o cargo garantido, tranquilo”
Eu fiquei em dúvida se era verdade, já que tem tanta mentira por aí sendo espalhada. Chegaram a inventar, vejam só, que os procuradores tinham dito não possuir provas contra o Sr. Luiz Inácio, somente convicção, o que é uma tremenda inverdade. Não se pode mesmo acreditar em tudo na internet.
Verdade ou mentira, fiquei aqui pensando se essa frase faz sentido.
Eu estou Juiz de Direito, aprovado em concurso público, também em outros cargos antes de lograr esta graça. Como a memória da gente é falha, eu me esforcei para lembrar como foi o processo.
Conferi, cuidadosamente, se eu não tinha sido financiado por alguma empreiteira. Também verifiquei se eu não tinha obtido meu cargo desviando dinheiro de alguma empresa pública, fazendo aí um caixa 2 para me apoiar. Pode ser a idade, mas não me veio à memória disso ter acontecido.
O que me recordo é do esforço dos meus avós, dos meus pais e dos meus familiares, mas muito esforço mesmo, para garantir educação, sem luxos. Também não me é familiar ter participado de esquemas ou ajustes partidários. Não dava tempo, saindo de casa para trabalhar às sete da manhã e voltando às nove, dez horas da noite, só com o horário do almoço para abrir os livros e enfrentar o escárnio.
Eu lembro de ter estudado muito, da frustração em razão do pouco tempo, das dúvidas se algum dia eu chegaria lá. Eu me recordo bem do dia da minha prova oral, num estado onde não conhecia ninguém, tremendo diante dos examinadores de uma banca absolutamente imparcial presidida pelo Desembargador Leandro Crispim.
Quem sabe estaria mais calmo se eu tivesse feito coligação, se uma mão lavasse a outra, se algum ajuste, talvez aquele esquema… Mas não daria certo. Veja você que eu estava prestando um concurso público e até a fase oral eu não tinha rosto, e a banca (que injustiça!) também era formada quase que absolutamente por gente concursada, magistrados aprovados em um concurso semelhante.
Não iria adiantar caixa 2, apoio parlamentar, conversa de bastidor. Eu estava ali para ser examinado imparcialmente pelos meus conhecimentos. Era só Deus e eu.
Vai ver, pensei, que meu caso é um daqueles fora da curva, uma das tais histórias malucas. Quem sabe a regra não fosse a interferência política e econômica nos concursos?
Conversei com vários colegas juízes e, fato estranho, todos confirmaram que não fizeram caixa dois, nem coligação, nem tiveram conversas de bastidores. Estudaram, com muito esforço, alguns com privação, e foram aprovados em um concurso impessoal e imparcial.
Para não dizer que é coisa de juiz, essa tal elite, falei com meus amigos procuradores, promotores, escreventes, oficiais de justiça, policiais civis e militares, delegados, professores, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos e tantos outros aprovados em concurso público de provas e títulos.
Todos deram a mesma resposta: lograram êxito após muito estudo, de forma limpa e transparente.
“Mas nenhuma empreiterazinha?”, insisti. “Quem sabe alguma verba de empresa pública?”. Não. Foi estudo mesmo.
O mais curioso é que todos tiveram que apresentar certidão de antecedentes criminais, logo, nenhum podia ser ladrão. Nem ladrão, nem outra coisa. Algumas carreiras fazem sindicância de vida pregressa. Ai do candidato que não possui um passado ético, com certeza não entraria pela estreita porta do concurso público.
Aproveitei e, ainda meditando sobre a frase, me peguei pensando se todo ano, ou melhor, a cada quatro anos (alguns, oito), eu precisava enfrentar o povo.
Realmente, se o Sr. Luiz Inácio disse isso, ele está certo. Eu não enfrento o povo anualmente. Aliás, eu não enfrento o povo. Não tenho medo da minha gente, nem litígio com ela. Eu sou povo também. Pode parecer surpresa, mas concursado faz parte da nação.
Eu não enfrento, eu atendo. Eu recebo preso. Eu recebo mãe de preso, pai, vó, filhos, esposa de preso. Recebo conselheiro tutelar. Recebo advogado. Recebo as partes também. Ouço a vítima do crime, ou, em situações mais tristes, os que sobreviveram a ela. Eu vejo o agrícola que vai pedir para aposentar. Vejo o cidadão que não tem medicamento, a mãe que busca escola pro filho, o neto que busca uma vaga de UTI pro avô.
Eu cansei de ver o piso do fórum gasto de passar tanto calçado, de chinelo usado a sapato caro, de gente que vê no Judiciário seu único porto seguro. Gente que não conseguiu vaga em escola, em creche. Que não conseguiu remédio. Que se acidentou na estrada esburacada. Que trabalhou nesse calor inclemente do Centro-Oeste por quarenta anos ou mais, com a pele curtida de sol, e quando foi pedir aposentadoria disseram a ele que não tinha prova. Não sou quiromante, mas eu aprendi a ler a mão e o rosto desse povo. Aprendi a falar a língua deles, não porque eles vão votar em mim, mas porque é minha obrigação para aplicar a lei.
Essa mesma gente que os políticos enfrentam (enfrentam, vejam vocês!), segundo a tal frase, eu atendo todo dia. É meu dever, e com que prazer eu realizo esse dever!
Eu atendo essa gente que vem acreditando há décadas nesses políticos que, como um fenômeno natural, aparecem apenas de forma episódica e em determinadas épocas. Um povo que acreditou que teria saúde, educação, segurança, lazer, trabalho, aposentadoria, dignidade e tantos direitos básicos só por ser gente, mas não tem.
Esse mesmo povo que vota, que deposita na urna sua esperança, a recolhe depois despedaçada, cola o que dá e procura o promotor ou o defensor público, servidores concursados, quando não um nobre advogado dativo ou pro bono, para pedir ao juiz esse direito sonegado. São os concursados que garantem esse direito.
São os juízes que aplicam a lei criada pelos políticos eleitos para o Legislativo, e nessas horas em que a lei é dura e talvez não tão justa, quando devemos fazer valer o seu império, só nos resta ouvir e consolar.
Juízes, é preciso dizer, não são máquinas, porque nessas engrenagens desprovidas de coração que formam o sistema, é a nossa alma que colocamos entre os dentes do engenho para aplacar seu cruel atrito.
E quando estamos sozinhos, nós sofremos, nós choramos, porque lidamos também com a desgraça do povo, do nosso povo, do povo do qual fazemos parte e que não enfrentamos, mas atendemos.
Perguntei aos meus amigos promotores, defensores, escreventes, analistas, oficiais de justiça, professores, policiais, guardas civis metropolitanos, agentes carcerários, bombeiros, militares, médicos, agentes de saúde, enfermeiros e tantos outros, se eles por acaso enfrentavam o povo, mas me disseram que esse povo eles faziam era atender.
É também a alma deles que lubrifica essa máquina atroz que é o sistema.
É à custa da alma do concursado que o Estado se humaniza. Que o digam nossas famílias, nossos amigos… que digamos nós, quando abrimos mão de tanta coisa para cumprir nossa missão, quando para socorrer um estranho muitas vezes alguém próximo a nós precisa esperar.
Forçoso que se concorde, nós não enfrentamos o povo a cada dois, quatro anos. Nós o atendemos dia e noite, nós olhamos seu rosto, tentamos aplacar sua angústia em um país em que tudo falta, quando um médico e sua equipe não tem nem gaze no hospital público.
E fazemos isso porque amamos nossa profissão, seja ela qual for, não porque precisamos de votos. Nós chegamos onde chegamos com dedicação, não com esquemas, e sem lesar o patrimônio público ou a fé da nação.
São servidores públicos concursados que estão descobrindo as fraudes que corroem nosso Brasil, do menor município à capital do país, e serão servidores públicos concursados a julgar tais abusos. São servidores públicos concursados que patrulham nossas ruas, que atendem em nossos hospitais, que ensinam nossas crianças.
Nós não precisamos prometer nada para o povo, nós agimos.
Realmente, é preciso temer pessoas que possuem um compromisso com a ética, não com valores espúrios.

A carta do juiz foi publicada por Frederico Vasconcelos na Folha de São Paulo de 18/09/2016
http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2016/09/16/juiz-afirma-que-servidor-publico-nao-e-ladrao/

quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Existência de estatais é causa básica da corrupção


Empresas públicas atuando em vários mercados, onde bilhões circulam em operações de compra e venda, dão condições para o roubo do dinheiro públicos 

Enquanto a Operação Lava-Jato autopsia um bilionário escândalo de corrupção, com repercussão mundial — também devido aos prejuízos causados no exterior —, segue o debate sobre o que fazer para reprimir o roubo do dinheiro do contribuinte e de investidores. Que se tornou sistêmico desde que o lulopetismo subiu a rampa do Planalto, em 2003. O PT não inventou a corrupção, mas lhe propiciou enormes ganhos de escala.

Há todo tipo de proposta. Existe quem se iluda por imaginar que a usina da roubalheira está no financiamento de campanha por empresas. Voltou-se a proibi-lo, e isso de nada adiantará, porque caixa dois e lavagem de dinheiro foram alçados à condição de esporte nacional no mundo político. Não de hoje. O caminho seria o inverso: liberar, regular, dar transparência e punir com rigor.

Mas há também a lista de dez propostas encaminhadas ao Congresso, num projeto de origem popular, iniciativa do MP que atua na Lava-Jato. Contém sugestões corretas, subscritas por 2 milhões de brasileiros. Entre as medidas, a sacramentação em lei do entendimento do Supremo de que pena confirmada em segunda instância deve começar a ser cumprida. Como era até 2009.

É necessário, porém, atacar pilares estruturais do roubo do dinheiro do contribuinte e da sociedade em geral, como a quantidade absurda de estatais. É a existência delas que facilita a corrupção, pois fica mais fácil desviar dinheiro graúdo onde há operações vultosas de compra e venda. Não é por coincidência que, nos Estados Unidos, existe pouca ou nenhuma corrupção do tipo praticado no Brasil. É porque não há tantas estatais e em incontáveis mercados. Existe corrupção, claro, mas, quando detectada, pune-se como deve ser. A traficância é ampliada pela globalização e a digitalização das operações financeiras em escala planetária. Transferem-se bilhões por uma tecla “enter”.

As mais de cem estatais, incluindo as de economia mista, movimentam em torno de R$ 1,4 trilhão por ano, segundo artigo no GLOBO de Gil Castello Branco, da Ong Contas Abertas. Comparável, diz ele, ao PIB da Argentina. E como muitas acumulam prejuízos, parte do dinheiro surrupiado é mesmo do Tesouro, transferido para manter companhias públicas em pé.

A gazua para abrir os pródigos cofres das empresas é a indicação política no preenchimento de cargos-chave na sua administração. Nenhuma novidade, mas aqui também o lulopetismo chegou ao paroxismo, exemplificado pelo petrolão, em que vários técnicos de carreira da Petrobras foram cooptados pelo esquema montado por PT, PMDB e PP, a fim de literalmente saquear a estatal. O modelo se repete em incontáveis empresas e recantos da máquina burocrática. Segundo diz Sérgio Machado, em uma de suas gravações, a Petrobras até seria “a madame mais honesta dos cabarés do Brasil”. Ao contrário de outras “madames” citadas pelo ex-presidente da Transpetro: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Docas, Banco do Nordeste, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

Deve ser exagero de Machado, diante das cifras tiradas da Petrobras pelo esquema lulopetista. Mas é certo que há outros guichês de corrupção em atividade. Lembre-se a reação da Câmara contra projeto de lei aprovado no Senado para impedir nomeações políticas em empresas públicas e seu aparelhamento. O Senado restabeleceu o projeto original. Mas não é garantido que a essência da lei seja cumprida. Porque há técnicos indicados por políticos. Vide Petrobras. Por isso, o antídoto infalível contra a corrupção é um amplo programa de privatizações. Chega.
Editorial d'O Globo de 26/06/2016

http://oglobo.globo.com/opiniao/existencia-de-estatais-causa-basica-da-corrupcao-19579515#ixzz4GreGjk3r

domingo, 29 de maio de 2016

Os grampos dos oligarcas e a Lava Jato

Quem se lembrar do que estava fazendo na manhã de 11 de março poderá entender melhor as conversas do doutor Sérgio Machado com os magnatas de Brasília. Era uma sexta-feira. No domingo, 3,6 milhões de brasileiros iriam às ruas pedindo a saída de Dilma e festejando o juiz Sergio Moro.
Enquanto acontecia a maior manifestação popular da história do país, algumas dúzias de maganos, quatro deles grampeados, armavam esquemas para "delimitar" a Lava Jato. Nas longas conversas com Sérgio Machado, Dilma deveria ir embora para que se pudesse construir um "acordão". Segundo Romero Jucá, "tem que mudar o governo para estancar essa sangria". Costuravam fantasias de palhaço para quem fosse para a rua com bonecos ou cartazes saudando o juiz Sergio Moro.
Nenhum dos notáveis grampeados foi capaz de dizer que as ladroeiras deveriam ser investigadas.
Pelo contrário. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi chamado de "mau caráter" por Renan. Deixando-se de lado as referências de Machado à mãe do procurador-geral, Jucá chamou o juiz Moro de "torre de Londres", para onde se "mandava o coitado para confessar". Segundo Sarney, ele persegue "por besteira".
Na véspera do primeiro grampo, num jantar em Brasília, Renan expusera as vantagens do "semipresidencialismo", uma arapuca tucana onde prenderam o pé do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Para a turma do grampo, o desastroso governo petista deveria ir embora, levando consigo o alcance da Lava Jato.
Naqueles dias eram dois os países. No das conversas de Brasília, armava-se o "acordão". No das ruas, selou-se o destino de Dilma Rousseff. Falta apenas que o Senado baixe a lâmina.
Quem foi para a rua tem todos os motivos para se sentir atendido. Os grampos de Sérgio Machado mostram que, por motivos opostos, Renan, Sarney e Jucá também foram atendidos. Jucá tornou-se ministro.
Como a Lava Jato não foi estancada, Machado tornou-se um grampo ambulante, agravando o pesadelo da oligarquia ferida pela mesma Lava Jato.

De Elio Gaspari na Folha de São Paulo de 29/05/2016
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/eliogaspari/2016/05/1775959-os-grampos-dos-oligarcas-e-a-lava-jato.shtml

O lado b da fita de Lula

Naquela tarde, São Paulo reagiu e rugiu como em dia de futebol

A cronologia das primeiras conversas entre Sérgio Machado, Jucá, Renan e Sarney é esclarecedora

A cronologia das primeiras conversas entre Sérgio Machado, Jucá, Renan e Sarney, divulgadas esta semana, é esclarecedora. Mais do que a defesa do fim da delação premiada para presos, vê-se, dia a dia, que o grampo escancara o planejamento de um acordão para um “golpe”, ensaiado desde a demissão do ministro da Justiça no final de fevereiro. Mas não contra Lula e Dilma — e sim contra a Lava-Jato. E com a inédita participação, num primeiro momento, do PT e do PMDB unidos, se dependesse exclusivamente de Renan Calheiros.

As impactantes gravações de Machado ocorreram por volta de 10 e 11 de março, uma semana após a condução coercitiva de Lula para depor na Lava-Jato. Às vésperas, no dia 8, Lula, em sua versão jararaca, se refugiara em Brasília, onde janta com Dilma e vai no dia 9 à casa de Renan, de quem, ironicamente, ganha um exemplar da Constituição. No dia 10, o MP de São Paulo se antecipa a Curitiba e pede a prisão preventiva de Lula (até hoje no STF). No domingo, 13, o Brasil realiza a maior onda de protestos de sua História — contra Dilma, Lula, o PT e a favor da Lava-Jato e do juiz Sérgio Moro.

Esse primeiro bloco de fatos se fecha na terça-feira, 15, quando, em plenário, Renan desiste, por imposição do DEM e do PSDB, de instalar a comissão especial que ele havia criado para discutir a adoção de um parlamentarismo tupiniquim. Fica evidente nas fitas que fortalecer o Legislativo — e a si mesmo, como presidente do Senado — com um parlamentarismo brando ou branco era o plano A de Renan. Não só na hipótese sem Dilma e Lula, ideia com que a oposição simpatizara, mas até mesmo com os dois. A dobradinha Lula-Dilma contou, muito mais do que se imaginava, com a articulação de Renan. Entregar o poder presidencialista ao correligionário Temer era o plano B. É por isso que o PT, ao ouvir agora as fitas de Machado, preserva Renan, enquanto faz um carnaval contra as declarações de Jucá, aliado de Temer desde a primeira hora do impeachment, já expelido do governo pela Lava-Jato.

Com o contundente recado das ruas, Renan perde de vez espaço no PMDB para Cunha, a quem cabe prosseguir com o impeachment na Câmara. O PT, em desespero, busca uma solução própria. Dilma, que não aceitou licença ou renúncia, peça-chave do jogo “parlamentarista” com a oposição, anuncia no dia 16 que Lula, com prisão pendente, será ministro da Casa Civil, assumindo o risco de obstrução da Justiça. Acusação que ficaria evidente horas depois com a divulgação, pelo juiz Moro, do grampo com as conversas recentes de Lula, inclusive com Dilma. Entre tantos outros ataques ao STF e ao MPF, o candidato a primeiro-ministro diz ao prefeito Eduardo Paes, do PMDB, que ele era a única chance que o país tinha de parar “esses meninos” da Lava-Jato. As gravações de Machado, da mesma época mas conhecidas só agora, são o lado B das fitas de Lula. No dia 17, com Lula já empossado e Moro como nunca na berlinda, procuradores e juízes divulgam manifesto alertando para o risco de atentados às investigações, “numa guerra desleal e subterrânea travada nas sombras, longe dos tribunais”.

Naquela tarde, São Paulo reagiu e rugiu como em dia de futebol. Mas, no silêncio dos palácios de Brasília, pensava-se que o Lula de 2016 ainda era o de 2003. Que o poder dos políticos era maior do que o do povo. E que o aperfeiçoamento da democracia contra a corrupção era o mesmo que “ditadura da Justiça”. Ainda assim, concluiu-se, em 17 de abril, o afastamento de Dilma, que o PT espertamente chama de golpe para destruir conquistas e abafar a Lava-Jato. A Temer, herdeiro constitucional da crise, resta torcer pela economia e rezar para que seu nome não apareça de forma irrefutável na boca dos delatores.

De Luiz Antônio Novaes e Laura Bergamaschi n'O Globo de 29/05/2016 http://oglobo.globo.com/brasil/o-lado-da-fita-de-lula-19388881

domingo, 15 de maio de 2016

Grupos pró-impeachment vigiarão Temer

Tâmo de olho

Por Lava Jato, grupos pró-impeachment vigiarão Temer

Com o afastamento da presidente Dilma Rousseff, os movimentos que levaram milhões de manifestantes anti-PT às ruas pretendem manter-se ativos mesmo agora que Michel Temer assumiu como presidente interino.
Os grupos ouvidos pela Folha dizem estar atentos, por exemplo, para ver como será a atuação de Temer em relação à Operação Lava Jato.
O presidente interino demorou para declarar apoio às investigações e quase nomeou o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, critico da delação premiada, ao Ministério da Justiça.
"Estaremos totalmente atentos a isso e os pontos de combate a corrupção são inegociáveis", disse Rogério Chequer, líder do Vem Pra Rua.
"A gente está alerta, mas, ao mesmo tempo, ele [Temer] parece ter cedido bem à pressão", afirmou Kim Kataguiri, um dos líderes do MBL (Movimento Vem Pra Rua). "Primeiro, por ter recuado no Mariz e, segundo, no próprio discurso ele falou de [apoio à] Lava Jato."
Kim argumenta que o MBL criticou a nomeação dos ministros Romero Jucá (Planejamento), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Henrique Alves (Turismo). Jucá responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal, e Alves é alvo de dois pedidos de inquérito. Geddel é citado nas investigações.
Carla Zambelli, do Nas Ruas, segue a mesma linha. "Se houver qualquer movimentação de indiciamento, pediremos o afastamento imediato [dos ministros]." Nos atos pelo impeachment, a ativista agiu como porta-voz de uma aliança de 43 movimentos menores.

ELEIÇÕES

Na esfera política, o MBL quer abrigar seus membros em legendas existentes para lançar candidatos neste ano.
O movimento já chegou a criar um comitê em parceria com partidos de oposição a Dilma e recebeu políticos nos atos contra a petista. Eles agora querem se direcionar a pautas municipais, como a regulamentação do Uber.
Já o Vem Pra Rua segue restringindo seu contato com partidos. Os ativistas terão que se afastar do movimento caso optem por disputar eleições. Chequer repete que não tem, por ora, "nenhum interesse" em ser candidato.
O grupo pretende aproveitar a estrutura criada em torno da saída de Dilma –como um site que mostrava a posição de cada parlamentar– para acompanhar outras pautas no Congresso.
Também divulgará listas de candidatos que reprova, como congressistas que não divulgaram sua posição sobre o impeachment antes da votação. "Os que foram contrários eu até respeito, pois deram satisfação para seu eleitor", disse Chequer.
Entre outros temas, o Vem Pra Rua defende voto distrital misto, fim de coligações e limitação de reeleições. O MBL defende voto distrital misto,parlamentarismo e simplificação tributária.

Da Folha de São Paulo de 15/05/2016

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/05/1771364-por-lava-jato-grupos-pro-impeachment-vigiarao-temer.shtml