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quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

GENTE É OUTRA COISA, gente não cumpre cadeia?

Publico abaixo três matérias que li na Folha de São de São de 22/02/2018

Tecnicismo que tira ricos da cadeia não vale para os pobres
(1)

Crimes de colarinho-branco devem sim ser punidos com cadeia
Nem Hércules daria conta de carregar a culpa cabível a Sérgio Cabral pelo que ocorre no Rio.
Pessoas muitas estão perdendo a vida em decorrência do que ele fez no palácio. A caneta é mais perigosa do que a metralhadora. Imaginar que ele "não tinha a intenção de matar" é se enganar: quem desvia centenas de milhões tem noção de onde a corda estoura. O governador sabia a desgraça que construía.
As algemas na transferência para Curitiba foram um erro. Mas quem põe demasiado foco nisso perde a noção de peso relativo das coisas.
Cabral é exemplo claro de que crimes de colarinho-branco devem ser punidos com cadeia, ao contrário do que muita gente defende. Não há outro lugar onde seria justo ele estar.
Pule-se daí para o caso de Wesley Batista, libertado nesta quarta (21). Criminoso confesso, foi solto sob o argumento de que a prisão preventiva não fazia mais sentido. Aguardará fora das grades seu julgamento.
Wesley, como tantos outros corruptos e corruptores, está longe do alcance efetivo de qualquer punição que não seja a cadeia. Nenhuma condenação financeira lhe fará cócegas.
Ele escapou, por ora, graças ao trabalho de dois dos advogados mais caros da praça —nas palavras de um deles, foi uma "decisão técnica".
Advogados são o lado ganhador da Lava Jato. Dinheiro fruto de corrupção acaba no bolso de defensores milionários, adoentados por um novo-riquismo que os faz esbanjar vinhos de R$ 9.000 e promover festas em Portugal dizendo que o Brasil é um país "esquisito".
É essa a força motora que tira os ricos da cadeia. O "tecnicismo" que beneficiou Wesley não chega ao outro lado da pirâmide, onde centenas de milhares vivem situação parecida. Se o problema é muita gente para pouco presídio, seria o caso de fazer uma libertação em massa na ordem inversa ao tamanho do dano causado à sociedade. Cabral e Wesley decerto não estariam no começo da fila.

Decisão do STF não exime pena de detentas, apenas faz cumprir a lei (2)

É dever do Estado cuidar dessas mulheres e da infância dessas crianças
A segunda turma do Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus coletivo para todas as mulheres presas preventivamente que sejam gestantes, puérperas, em situação de amamentação, mães de crianças de até 12 anos e de pessoas com deficiência. A decisão também foi estendida para adolescentes que se encontrem em situação semelhante.
O resultado do julgamento traz dois pontos principais. O primeiro deles é a sinalização positiva para a possibilidade de utilização do habeas corpus de forma coletiva, algo que já vinha sendo questionado, e até concedido, em tribunais de instâncias inferiores e estava pendente de decisão com repercussão geral no próprio tribunal.
A partir do reconhecimento de que demandas coletivizadas merecem tratamento processual igualmente coletivo, sob pena de se privar de acesso à Justiça determinados grupos que tenham a sua esfera de direitos agredida, os ministros atestaram a evolução processual desse remédio constitucional com função ímpar no nosso ordenamento: a de tratar da liberdade de ir e vir dos cidadãos.
Se a violação de direitos se dá de forma maciça e sistemática, especialmente por parte do Estado, ele próprio deve adaptar e contextualizar os instrumentos judiciais capazes de atender às necessidades de proteção e garantia dos direitos da coletividade, de forma que o reconhecimento do exercício de um habeas corpus coletivo é apenas mais um passo para o próprio aperfeiçoamento desse instrumento jurídico.
Afinal, em um cenário em que se vislumbra a possibilidade de mandados de busca e apreensão coletivos nas residências dos cidadãos, nada mais justo que os mecanismos de proteção de direitos também sejam atendidos de forma coletiva.
Outro ponto relevante da decisão diz respeito ao mérito da própria ação proposta pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos, pois coloca em evidência a situação de vulnerabilidade das mulheres que foram presas preventivamente em situação bastante peculiar de saúde e estrutura familiar e, portanto, que foram submetidas desnecessariamente às situações degradantes e desumanas do cárcere brasileiro.
Sendo muitas vezes privadas do acesso a programas de acompanhamento pré-natal, assistência de saúde regular durante a gestação e no pós-parto, essas mulheres e suas crianças têm seus direitos constitucionais mais basilares ofendidos.
É dever do Estado cuidar dessas mulheres e da infância dessas crianças com prioridade absoluta e resguardar o seu pleno desenvolvimento, como já prevê a Constituição e as leis brasileiras.
A decisão da segunda turma do STF apenas assenta a compreensão do que o Código de Processo Penal brasileiro já cuidou em seu artigo 318: o de que mulheres gestantes e mães de crianças até 12 anos de idade, quando presas de forma cautelar, podem gozar de prisão domiciliar.
Esse entendimento é importante porque fortalece, no mínimo, dois pilares do sistema penal brasileiro: o de que prisão preventiva é uma exceção e assim deve continuar sendo, já que a todos é assegurada a presunção de inocência; e o de que a pena jamais deve ser transposta para terceiros (neste caso, à criança).

TRAFICANTES

Tendo em vista o reforço que a decisão traz a esses dois princípios, fica fragilizada a suposição de que o seu resultado funcionará como estímulo para que mulheres passem a atuar como traficantes.
A decisão não é um incentivo ao cometimento de crimes. Pelo contrário, ela protege crianças e mulheres que se encontram em situações bastante específicas.
Não se trata de eximir essas mulheres da devida persecução penal no caso de cometimento de crime, mas apenas de fazer cumprir a própria lei.

Uma crueldade a menos (3)Decisão sobre prisão domiciliar para grávidas e mães é um passo na direção certa

Esta Folha há muito defende uma reorientação profunda das políticas prisionais do país, por questões de princípio e também a partir da experiência concreta. Observa-se, afinal, que o crescimento contínuo da população carcerária traz danos mais dramáticos e evidentes que os resultados no combate à criminalidade.
Apenas de 2013 a 2016 (junho), o contingente de brasileiros atrás das grades saltou de 581,5 mil para 726,7 mil. No período, a taxa de mortes violentas intencionais em território nacional elevou-se de 27,8 para 29,9 por 100 mil habitantes.
A superlotação torna inadministráveis os presídios, que em seu conjunto dispõem de não mais de 368 mil vagas. Em tal ambiente, rebeliões sangrentas são muito mais prováveis que a reeducação dos presos; pior: é aí que as facções do crime organizado obtêm novos quadros a cada dia.
Nem seria necessário todo esse arrazoado, contudo, para justificar a recente concessão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de habeas corpus coletivo determinando a substituição de prisão preventiva por domiciliar nos casos de gestantes e mães de crianças até 12 anos de idade.
Com a decisão, tomada nesta terça-feira (20) pela segunda turma do STF, ao menos 4.500 detentas (aproximadamente 10% do total do país) devem ser beneficiadas —a resolução contempla ainda adolescentes e mães de filhos portadores de deficiência, mas não mulheres já condenadas ou acusadas de crimes violentos.
Aqui as razões humanitárias são, claro, as mais importantes. Seguem-se a diretrizes do Estatuto da Primeira Infância, de 2016, que entende ser a criança a parte mais prejudicada pela interrupção do convívio com pais encarcerados.
A ampla maioria dos presídios femininos, ademais, não dispõe de condições mínimas para abrigar mulheres grávidas. O estatuto promoveu, assim, as alterações no Código de Processo Penal que embasaram a medida do STF.
A corte foi acionada depois de um habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça em favor de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Em boa hora, generalizou os impactos da legislação.
Trata-se de um passo na direção correta, ainda que diga respeito a circunstâncias específicas. No entender deste jornal, o arcabouço legal brasileiro deve amadurecer de modo a restringir os casos de encarceramento aos criminosos que representem risco de violência. Por ora, ao menos se reduz uma crueldade desnecessária.

(1) Texto de Roberto Dias, jornalista, secretário de Redação da área de Produção da Folha, onde trabalha desde 1998.
(2) Texto de 
Lívia Gil Guimarães é pesquisadora do Supremo em Pauta da FGV Direito-SP
(3) Editorial da Folha de São Paulo 


domingo, 18 de fevereiro de 2018

Depoimento de jovem vítima de crime exige atenção e cuidados especiais

Com entrada em vigor prevista para 6 de abril de 2018, a Lei 13.431/17 criou e regulamentou o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Tendo por fundamento o princípio constitucional da prioridade absoluta da tutela dos direitos das crianças, adolescentes e jovens (artigo 227 da Constituição) e os documentos internacionais correlatos, a nova lei trata dos direitos específicos que gozam as crianças e adolescentes que se encontrem na condição de vítimas ou testemunhas de violência.

A principal inovação trazida pelo legislador foi a determinação de que essas crianças e adolescentes sejam sempre ouvidos por meio dos procedimentos de escuta especializada e depoimento especial.

Toda violência cometida no meio social dispara uma cadeia de procedimentos que correm paralelamente em inúmeros órgãos. Esses procedimentos objetivam desde a proteção da vítima (por exemplo, encaminhamento médico e atendimento por órgãos assistenciais) até a busca pela punição do autor (por exemplo, realização de perícias médico-legais e colheita de depoimentos). Ocorre que, não raras vezes, tais procedimentos submetem as vítimas a novos sofrimentos. Isso ocorre,por exemplo, quando são chamadas a relatar o evento traumático individualmente para cada um desses profissionais, tendo que relembrar e reviver a violência inúmeras vezes.

Essa violência praticada pelos órgãos de atendimento caracteriza a chamada violência institucional[1]. Nas palavras da psicanalista Giselle Câmara Groeninga, ela se constitui em “um tipo especial de violência psicológica, com procedimentos desconexos que causam novos traumas”[2]. Este processo mostra-se especialmente preocupante quando estamos diante de crianças e adolescentes que, pela condição de seres em formação, poderão restar especialmente prejudicados em seu desenvolvimento psíquico e emocional.

Com o objetivo de evitar a violência institucional, a lei determina aos órgãos de saúde, assistência social, educação, segurança pública e justiça que, diante de uma revelação espontânea de violência por criança ou adolescente, eles deverão adotar os procedimentos necessários para que o relato seja confirmado por meio da escuta especializada e/ou depoimento especial. Por consequência, caso um profissional não possua a capacitação necessária, deverá se abster de proceder a qualquer questionamento ao menor, devendo encaminhá-lo a profissional capacitado[3].

A intenção de evitar que crianças e adolescentes sejam submetidos a reiteradas entrevistas fica evidente quando o legislador estabelece como direito fundamental das crianças e adolescentes “ser resguardado e protegido de sofrimento, com (...) limitação das intervenções”.

A despeito da justificada preocupação do legislador, faz-se essencial registrar a importância de se respeitar o desejo de verbalização da vítima ou testemunha. Nunca deverá o profissional, sob pretexto de proteção, fazer calar o relato espontâneo e desejado. Ao contrário, deverá ouvir atentamente e registar de forma pormenorizada a narrativa e as expressões que foram utilizadas pelo menor. É direito da criança e do adolescente expressar suas visões, opiniões e desejos. Não cabe ao adulto ditar exclusivamente “o que deva ser o superior interesse da criança, porque é o próprio sujeito do interesse que deve ser legitimado a falar por si”. (MELO, 2016, p. 62)

Observe-se, que uma das mais importantes providências para se evitar a violência institucional é o estreitamento da relação entre os serviços de proteção existentes, com otimização dos fluxos de atendimento e criação de uma rede de proteção coesa e dialógica[4].

Na prática, diante das dificuldades em integrar os vários órgãos da rede, diversas localidades têm implementado centros de atendimento integrados, que congregam,em um mesmo espaço físico, vários dos serviços da rede de proteção.

Nos Estados Unidos já existem cerca de 900 centros integrados. Eles adotam o modelo do Children´s Advocacy Center (CAC),primeiro centro integrado do país, criado em 1985. Este modelo inspirou inúmeros outros países e, diante da expansão, foi criado o National Children´s Alliance, “organização social de acreditação e registro dos serviços que adotam o modelo CAC” (SANTOS, 2017).

Escuta especializada
A escuta especializada consiste no procedimento de entrevista da criança ou adolescente pelo profissional do órgão da rede de proteção (como órgãos de saúde, educação, assistência social, segurança pública), e que deverá se limitar ao estritamente necessário para o cumprimento de sua finalidade.

Caberá a cada um desses órgãos realizar uma reflexão sobre sua finalidade institucional e sobre quais informações são indispensáveis para atingi-la. Questionamentos impertinentes não deverão ser formulados às crianças e adolescentes.

Assim, a título de exemplo, caso a vítima seja encaminhada ao Instituto Médico Legal para realização de exame pericial de conjunção carnal ou atos libidinosos diversos, cuja finalidade é constatar vestígios materiais do crime sexual (como lesões), não deverá o médico perquirir sobre detalhes menos importantes da ocorrência. O histórico, item da estrutura básica do laudo pericial, deverá ser confeccionado somente com as informações essenciais à realização do exame, as quais preferencialmente deverão ser fornecidas pela autoridade requisitante.

Nesse sentido, temos que todo encaminhamento realizado entre órgãos da rede de proteção “deve incluir o registro do atendimento (...), incluindo o relato espontâneo da vítima e informações eventualmente coletadas com os responsáveis ou acompanhante, evitando-se revitimização em decorrência da repetição dos fatos” (SANTOS, 2017).

O objetivo principal é que “a intervenção se atenha ao estritamente necessário para o encaminhamento seguinte, evitando a ampliação do sofrimento, bem como o conflito de versões que a repetição exaustiva dos fatos vivenciados pode gerar” [5],

A lei não traz forma pré-determinada para a realização da escuta especializada, fazendo-nos concluir que se trata de procedimento informal, não havendo sequer a exigência de redução a termo da entrevista. Contudo, entendemos extremamente importante que toda interação mantida com a criança ou adolescente seja registrada. Esse registro servirá para preservar termos e expressões usados nos relatos iniciais e permitirá a verificação de eventuais contaminações ou alterações da narrativa.

Depoimento especial
O depoimento especial é o procedimento de escuta de crianças e adolescentes perante a autoridade policial ou judiciária, devendo ser conduzido por profissional especializado. O procedimento deverá ser regido por protocolos, tramitará em segredo de justiça e seu registro será feito em áudio e vídeo.

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos parâmetros de escuta de crianças e adolescentes em situação de violência, traz o seguinte conceito:

(...) procedimento realizado pelos órgãos investigativos de segurança pública, com a finalidade de coleta de evidências dos fatos ocorridos no âmbito de um processo investigatório e pelo sistema de Justiça para responsabilização judicial do suposto autor da violência.

A maior distinção entre a escuta especializada e o depoimento especial encontra-se na profundidade e extensão dos questionamentos que serão feitos à vítima ou testemunha. Durante a persecução penal faz-se necessária a obtenção do maior número de detalhes do fato e, por tal razão, esta oitiva será muito mais longa e detalhada.

Depoimento especial perante a autoridade policial
Os órgãos policiais comumente são os primeiros a ter contato com o fato criminoso, sendo essencial, para o desenvolvimento da atividade investigativa,que rapidamente se obtenha o relato das vítimas e das testemunhas sobre suas recordações. É a partir desses relatos que a autoridade policial delineia os atos de investigação que serão realizados. A depender da narrativa apresentada, será ou não necessário o encaminhamento da vítima ao IML, a apreensão de peças de roupa, a localização de filmagens em câmeras de segurança, etc.

A própria lei determina, em seu artigo 22, que os órgãos policiais envidarão esforços investigativos para que o depoimento especial não seja o único meio de prova para o julgamento do réu. É exatamente para otimização da coleta de provas materiais que se mostra essencial a oitiva das vítimas e testemunhas logo após o crime.

A rapidez na realização da oitiva da vítima é também importante para a não ocorrência da vitimização secundária[6]. Conforme esclarece a Comissão Permanente da Infância e Juventude, “(...) o decurso do tempo, a demora na escuta e na solução do caso são especialmente danosos às crianças e adolescentes vítimas (...) por impedir que estas possam superar, da forma mais rápida possível, os traumas decorrentes da violência sofrida”.[7]

Um terceiro aspecto que evidencia a necessidade de imprimirmos celeridade na realização dessa escuta é a fragilidade da memória, especialmente das crianças e adolescentes. Conforme bem expressa Guilherme de Souza Nucci (2017), “a mente (e a memória) infanto-juvenil trabalha com fantasias e ficções, que podem mesclar-se com o fato ocorrido quanto mais o tempo passar”.

Assim, embora o artigo 11 deixe claro que o depoimento especial será preferencialmente realizado uma única vez, em sede de produção antecipada de prova judicial, nosso entendimento é que sempre que a estrutura do Poder Judiciário local não permitir que o depoimento especial judicial seja realizado de forma imediata ou pelo menos em curtíssimo prazo, estará autorizada a realização do depoimento especial policial.

Existem, contudo, duas situações em que a lei determina, de forma taxativa, que seja realizado o depoimento especial judicial, seguindo-se o rito cautelar de antecipação de prova. Tal ocorrerá quando a vítima for criança menor de sete anos (artigo 11, parágrafo 1°, I) e nos casos de violência sexual (artigo 11, parágrafo 1°, II) independentemente da idade da vítima.

Todavia, mesmo nas hipóteses do parágrafo 1° do artigo, sempre poderá a autoridade policial, enquanto integrante da rede de proteção, realizar escuta especializada. Essa entrevista terá como finalidade específica determinar as diligências investigativa se protetivas urgentes, tal como eventual representação pela prisão do suspeito.

Acerca da forma do depoimento especial policial, temos que também deverá seguir, no que for cabível, o procedimento trazido pelo artigo 12. Assim, deverá ser conduzido por profissionais especializados e gravado em áudio e vídeo.

Por ausência de exigência legal, não vislumbramos essencial que no depoimento especial perante a autoridade policial seja garantida ampla defesa do investigado, prevista pelo artigo 11 exclusivamente para os casos de depoimento especial em sede de produção antecipada de prova judicial.

Depoimento especial perante a autoridade judiciária
Conforme dito, sempre que possível, o depoimento especial será realizado uma única vez, em sede de produção antecipada de prova judicial, garantida a ampla defesa do investigado.

A prova antecipada consiste na prova produzida perante o juiz,com a observância do contraditório real, antes de seu momento processual oportuno ou até mesmo antes de iniciado o processo (durante a fase investigativa).

Embora o “caput” do artigo 11 traga o depoimento especial judicial como não obrigatório, devendo ser adotado “sempre que possível”, o parágrafo 1° traz duas situações em que esse procedimento deverá necessariamente ser observado, quais sejam: quando se tratar de criança com menos de sete anos de idade ou quando estivermos diante de violência sexual.

Ademais, embora o artigo 11 indique que excepcionalmente poderá ser realizado um segundo depoimento especial judicial, seu parágrafo 2° veda nova oitiva quando a autoridade competente não houver justificado sua imprescindibilidade ou quando não houver a concordância da vítima, da testemunha ou de seu representante legal.

O depoimento especial judicial será transmitido em tempo real para a sala de audiência e, ao final da narrativa, caberá juiz consultar o Ministério Público, o defensor e os assistentes técnicos acerca da existência de perguntas complementares. Caso julgue pertinentes as perguntas, as encaminhará em bloco para o profissional especializado que estará com a criança na sala especial.

Importante registrar que a lei traz que é direito das crianças e dos adolescentes que assim desejarem, prestar seu depoimento diretamente ao juiz, hipótese em que a autoridade judiciária poderá realizar o afastamento do autor da violência da sala de audiência para proceder à escuta.

Aspectos procedimentais do depoimento especial
O depoimento especial será conduzido por profissional especializado que inicialmente deverá esclarecer à criança ou ao adolescente os procedimentos que serão realizados e quais são seus direitos, procedendo ao planejamento de sua participação.

Lembramos, nesse ponto, que a lei estabelece que as crianças e adolescentes têm o direito de permanecer em silêncio (artigo 5º, inciso VI). Assim, embora o Código de Processo Penal preveja que as testemunhas com idade entre 14 e 18 anos sejam compromissadas a dizer a verdade do que souberem e lhes for perguntado (artigos 203 e 208 do CPP), caso o adolescente opte por permanecer em silencio, não cometerá ato infracional análogo ao crime de falso testemunho (artigo 342 do Código Penal).Ante o exercício regular de direito, incidirá a excludente de ilicitude prevista no artigo 23, III do Código Penal.

Realizados os esclarecimentos iniciais, o profissional deverá permitir que a criança ou o adolescente realize a livre narrativa sobre a situação de violência, podendo intervir, quando necessário, utilizando técnicas que permitam a elucidação dos fatos.

Embora a lei preveja que o profissional “poderá” adaptar as perguntas à linguagem de melhor compreensão da criança ou do adolescente, entendemos que há obrigatoriedade nesta adaptação. Diante da utilização de linguagem incompatível, a vítima ou testemunha poderá omitir informações importantes simplesmente por não haver compreendido plenamente os questionamentos formulados.

Observe-se que é importantíssimo que a atuação do profissional especializado se baseie nas “metodologias mais avançadas e testadas cientificamente, que garantem rigor técnico e qualidade da prova coletada, para que a escuta e/ou o depoimento não tenha sugestionamentos, direcionamentos ou contaminação da memória (...)” (SANTOS, 2018, p. 17).

Existem inúmeros protocolos de oitiva de crianças e adolescentes, como o Guia de Entrevista Infantil do Centro Médico Harborview do Estado de Washington (Estados Unidos); o procedimento de entrevista cognitiva (entrevista forense); o Protocolo NICHD (Protocolo de Entrevista Investigativa Estruturada do National Institute of Child Health and Human Development); o Protocolo de Entrevista Forense Ratac (da organização não governamental americana CornerHouse); e os protocolos de entrevista forense e de entrevista forense estendida NCAC (National Children’s Advocacy Center).

Conforme expõe Vanea Maria Visnievski (2014), todos esses documentos possuem muitos pontos de convergência:

"A maioria dos protocolos de entrevista investigativa tem os mesmos fundamentos: evitar perguntas sugestivas; fazer perguntas abertas; permitir relato livre; tratar o entrevistado com cordialidade e estabelecer confiança. (...) Verifica-se ainda que esses protocolos de entrevista desenvolvem-se, essencialmente, em três fases: 1) acolhimento do entrevistado, fase conhecida também como rapport ou preparação; 2) obtenção de relato do fato, que implica na recordação do entrevistado; 3) fechamento ou finalização da entrevista, de maneira que o entrevistado saia com sentimentos positivos

Texto de Lívia Graziela Pini no CONJUR, 
delegada de polícia da Polícia Civil do Paraná, titular de Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente.

[1] Nominada pela vitimologia como vitimização secundária.

[2] Lei 12.431 tem longo caminho para ser efetiva sem causar injustiças. Revista Consultor Jurídico, abr. 2017. Disponível em: . Acesso em: 13 out. 2017.

[3] Caso não o faça, poderá receber as sanções da Lei 8.069/90 (artigo 4º, parágrafo 4°).

[4]O que é incentivado pela lei, conforme previsão do parágrafo 1° do artigo 4º e dos artigos 10 e 14.

[5] BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos. Parâmetros de escuta de crianças e adolescentes em situação de violência. Brasília, DF, 2017. Disponível em: , Acesso: 03 fev. 2017.

[6] “(...) impacto produzido na vítima pelas próprias instituições responsáveis pela prevenção e pela persecução do delito (...). A falta de uma resposta rápida e eficaz (...), a distância, os horários, a falta de pessoal especializado, (...) reiteradas intimações, (...), a submissão a excessivos exames e perícias, a demora na finalização do processo, a falta de informação (...)” (MELO, 2016. p. 72).

[7] Nota técnica 01/2015 da Comissão Permanente da Infância e Juventude do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça sobre Depoimento Especial de crianças e adolescentes vítimas de violência.Disponível em: . Acesso: 14 out. 2017.

Do blog CONJUR
https://www.conjur.com.br/2018-fev-18/livia-pini-sadsddssdsd

sábado, 23 de setembro de 2017

Como grandes empresas deixaram o Brasil viciado em junk food

Gritos de crianças brincando penetravam o calor úmido da manhã, enquanto uma mulher empurrava um carrinho branco por ruas esburacadas e cheias de lixo. Ela fazia entregas a algumas das famílias mais pobres de Fortaleza, levando pudim, biscoitos e outros alimentos processados aos fregueses de sua lista.

Celene da Silva, 29, faz parte do contingente de milhares de vendedores de porta em porta que trabalham para a Nestlé, ajudando o maior conglomerado mundial de alimentos processados a ampliar seu alcance e chegar a um quarto de milhão de famílias nos recantos mais distantes do Brasil.

Enquanto ela deixava pacotes de pudim Chandelle, chocolates Kit Kat e cereal infantil Mucilon nas casas de seus fregueses, uma coisa chamava a atenção neles: muitos, mesmo as crianças pequenas, estavam visivelmente acima do peso.

Celene apontou para uma casa que consta em sua lista e sacudiu a cabeça, contando que o dono do lugar, um homem morbidamente obeso, morrera na semana anterior. "Ele comeu uma fatia de bolo e morreu dormindo", ela disse.

A própria Celene pesa mais de 90 quilos e descobriu recentemente que tem pressão alta, uma condição que ela reconhece que provavelmente está ligada a seu fraco por frango frito e a Coca-Cola que ela toma com todas as refeições, incluindo o café da manhã.

O exército de profissionais de vendas diretas que a Nestlé tem no Brasil faz parte de uma transformação mais ampla do sistema alimentar, distribuindo alimentos processados e bebidas doces de estilo ocidental aos bolsões mais isolados da América Latina, África e Ásia.

Enquanto seu crescimento diminui nos países mais ricos, as multinacionais de alimentos, como Nestlé, PepsiCo e General Mills, vêm ampliando agressivamente sua presença em países em desenvolvimento, desencadeando uma máquina de vendas que subverte as dietas tradicionais em países que vão do Brasil a Gana e Índia.

Uma análise feita pelo "New York Times" de documentos das empresas, estudos epidemiológicos e relatórios governamentais –além de entrevistas com dezenas de nutricionistas e especialistas em saúde pelo mundo afora–revela uma transformação profunda no modo em que os alimentos são produzidos, distribuídos e promovidos em boa parte do mundo.

Para muitos especialistas em saúde pública, essa mudança está contribuindo para uma nova epidemia de diabetes e problemas cardíacos, doenças crônicas que são alimentadas pelos índices crescentes de obesidade em países que há uma geração apenas enfrentavam a fome e a desnutrição.

A nova realidade é epitomada por um fato único e chocante: em todo o mundo, hoje há mais obesos que pessoas abaixo do peso. Ao mesmo tempo, dizem cientistas, a disponibilidade crescente de alimentos de alto teor calórico e pobres em nutrientes está gerando um novo tipo de má nutrição em que cada vez mais pessoas estão ao mesmo tempo acima do peso e subnutridas.

"A história que se conta é que estamos no melhor dos mundos possíveis, com alimentos baratos e largamente disponíveis. Se você não pensar a fundo, faz sentido", disse Anthony Winson, que estuda a economia política da nutrição na Universidade de Guelph, em Ontario. Mas, segundo ele, um olhar mais próximo revela uma realidade muito diferente. "Para falar em termos simples, essa dieta nos está matando."

Mesmo os críticos dos alimentos processados reconhecem que há muitos fatores envolvidos na ascensão da obesidade, incluindo fatores genéticos, urbanização, o aumento das rendas e os modos de vida mais sedentários.

Executivos da Nestlé dizem que seus produtos ajudam a aliviar a fome e fornecem nutrientes cruciais e que a empresa já reduziu os teores de sal, açúcar e gordura de milhares de seus produtos para torná-los mais saudáveis. Mas Sean Westcott, diretor de pesquisas e desenvolvimento de alimentos da Nestlé, reconheceu que a obesidade vem sendo um efeito colateral inesperado da disponibilização mais ampla de alimentos processados de custo acessível.

"Não esperávamos que fosse esse o impacto", ele disse.

Westcott acrescentou que o problema se deve em parte à tendência natural das pessoas de comer demais assim que têm condições econômicas de comprar mais comida. A Nestlé, ele disse, procura informar os consumidores sobre os tamanhos corretos das porções e se esforça para produzir e vender alimentos que equilibram "prazer e nutrição".

Hoje existem mais de 700 milhões de obesos no mundo, 108 milhões dos quais são crianças, segundo estudo publicado recentemente no "New England Journal of Medicine". A prevalência da obesidade dobrou em 73 países desde 1980, contribuindo para 4 milhões de mortes prematuras, segundo o estudo.

É um problema de natureza tanto econômica quanto nutricional. À medida que empresas multinacionais intensificam sua presença no mundo em desenvolvimento, elas transformam a agricultura local, incentivando os agricultores a abrir mão do cultivo de variedades de subsistência em favor de commodities como cana-de-açúcar, milho e soja, os ingredientes básicos de muitos alimentos industrializados.

É esse ecossistema econômico que domina mercadinhos de bairro, grandes varejistas, produtores e distribuidores de alimentos e pequenos vendedores como Celene da Silva.

Em países tão distantes quanto China, África do Sul e Colômbia, a influência crescente das grandes empresas de alimentos também se traduz em influência política, frustrando as autoridades de saúde pública que querem cobrar impostos sobre os refrigerantes ou criar leis para frear os impactos dos alimentos processados sobre a saúde da população.

Cada vez mais nutricionistas consideram que a epidemia de obesidade está intimamente ligada às vendas de alimentos processados, que subiram 25% em todo o mundo entre 2011 e 2016, enquanto sua alta nos Estados Unidos nesse período foi de apenas 10%, segundo a firma de pesquisas de mercado Euromonitor. As vendas de refrigerantes com gás subiram ainda mais, dobrando desde 2000 na América Latina. Em 2013 venderam-se mais refrigerantes na América Latina que na América do Norte, segundo a Organização Mundial de Saúde.

As mesmas tendências são espelhadas pelo fast food, cujo consumo cresceu 30% em todo o mundo entre 2011 e 2016, enquanto o aumento nesse período foi de 21% nos Estados Unidos, segundo o Euromonitor. A rede Domino's Pizza, por exemplo, ganhou 1.281 restaurantes novos em 2016 –um "a cada sete horas", segundo seu relatório anual–, dos quais todos menos 171 fora dos Estados Unidos.

"Num momento em que o crescimento é mais moderado nas economias consolidadas, acho que uma posição forte nos mercados emergentes será uma posição vencedora", disse recentemente a investidores o executivo-chefe da Nestlé, Mark Schneider. Hoje, 42% das vendas da empresa ocorrem em mercados em desenvolvimento.

Para algumas empresas, isso pode significar focar especificamente sobre jovens, como o presidente da Coca-Cola International, Ahmet Bozer, explicou a investidores em 2014. "Metade da população mundial não tomou uma Coca nos últimos 30 dias", ele disse. "Há 600 milhões de adolescentes que não tomaram uma Coca na última semana. A oportunidade para nós é tremenda."

Defensores da indústria dizem que alimentos processados são essenciais para nutrir uma população crescente e urbanizada, com muitas pessoas com renda em alta e que exigem conveniência.

"Não vamos nos livrar de todas as fábricas e voltar a cultivar todos os grãos nós mesmos. É bobagem. Não vai funcionar", comentou Mike Gibney, professor emérito de alimentação e saúde no University College Dublin e consultor da Nestlé. "Se eu pedir a cem famílias brasileiras que parem de consumir alimentos processados, preciso perguntar também: 'O que elas vão comer? Quem as alimentará? Quanto isso vai custar?'."

O Brasil é, sob muitos aspectos, um microcosmo de como políticas governamentais e a elevação da renda estão levando pessoas a viver melhor e por mais tempo, além de, em grande medida, terem erradicado a fome.

Hoje, porém, o país enfrenta um desafio nutricional novo e grave: nos últimos dez anos o índice de obesidade no Brasil quase dobrou, chegando a 20% da população, e a porcentagem de pessoas com sobrepeso quase triplicou, chegando a 58%. A cada ano 300 mil pessoas recebem o diagnóstico de diabetes tipo 2, uma condição fortemente vinculada à obesidade.

O Brasil também exemplifica a força política da indústria de alimentos. Em 2010, uma coalizão de empresas brasileiras de alimentos e bebidas torpedeou uma série de medidas que visavam limitar os anúncios de junk food voltados às crianças. O desafio mais recente veio do presidente Michel Temer, centrista favorável às grandes empresas e cujos aliados conservadores no Congresso estão tentando limitar e reduzir o punhado de leis e regulamentos que visam incentivar a alimentação saudável.

"O que temos é uma guerra entre dois sistemas de alimentação: uma dieta tradicional de comida de verdade, produzida no passado por agricultores perto de nós, e os produtores de alimentos ultraprocessados, feitos para serem consumidos em excesso e que, em alguns casos, geram dependência", disse o professor de nutrição e saúde pública Carlos A. Monteiro, da USP.

"É uma guerra, mas um sistema de alimentação tem desproporcionalmente mais poder que o outro."

ENTREGA DE PORTA EM PORTA

Celene da Silva chega a consumidores nas favelas de Fortaleza, muitos dos quais não têm acesso fácil a um supermercado. Ela promove os produtos que vende, propagandeando as características nutricionais que constam dos rótulos e que citam vitaminas e minerais acrescentados aos itens.

"Todo o mundo aqui sabe que os produtos da Nestlé fazem bem", ela disse, apontando para latas de Mucilon, cereal para bebês cujo rótulo diz que ele é "carregado de cálcio e niacina", mas também para latas de Nescau 2.0, um achocolatado carregado de açúcar.

Celene começou a vender produtos da Nestlé dois anos atrás, quando sua família de cinco pessoas passava por dificuldades para sobreviver.

Seu marido ainda está desempregado, mas a situação deles vem melhorando. Com os cerca de R$ 580 que ela ganha por mês vendendo produtos da Nestlé, Celene conseguiu comprar uma geladeira nova, um televisor e um fogão a gás para colocar na casa da família, que tem três cômodos e fica ao lado de um alagado fétido.

O programa de vendas de porta em porta da empresa concretiza um conceito articulado pela Nestlé em seu relatório anual de 1976 para os acionistas, mencionando que "a integração com o país anfitrião é uma meta básica de nossa empresa".

Lançado no Brasil uma década atrás, o programa atende a 700 mil "consumidores de baixa renda por mês", segundo seu site na internet. Apesar da crise econômica contínua no país, o programa vem crescendo ao ritmo de 10% ao ano, segundo Felipe Barbosa, um supervisor da companhia.

Barbosa disse que a receita minguante dos brasileiros pobres e de classe trabalhadora na realidade beneficiou as vendas diretas. Isso porque, diferentemente da maioria das redes varejistas de alimentação, a Nestlé dá aos fregueses o prazo de um mês para pagar pelo que compram. Outra coisa que ajuda é que as vendedoras –o programa emprega unicamente mulheres– sabem quando seus fregueses vão receber o Bolsa Família, um subsídio mensal dado pelo governo às famílias de baixa renda.

"A essência de nosso programa é chegar aos pobres", disse Barbosa. "O que o faz funcionar é o vínculo pessoal entre a vendedora e o freguês."

Cada vez mais, também, a Nestlé se retrata como líder em matéria de compromisso com a comunidade e a saúde. Duas décadas atrás a empresa se qualificou como "companhia de nutrição, saúde e bem-estar". Ao longo dos anos ela diz que modificou a fórmula de quase 9.000 produtos para reduzir seus teores de sal, açúcar e gordura e que produziu bilhões de porções fortificadas com vitaminas e minerais. A empresa enfatiza a segurança alimentar e a redução do desperdício alimentar; ela trabalha com quase 400 mil agricultores pelo mundo afora para promover a agricultura sustentável.

Em entrevista concedida no novo campus de US$50 milhões da Nestlé em um subúrbio de Cleveland, Sean Westcott, diretor de pesquisas e desenvolvimento de alimentos, disse que o programa de vendas de porta em porta reflete outro dos slogans da empresa: "Criando valores compartilhados".

"Geramos valor compartilhado, criando microempreendedores –pessoas capazes de construir seus próprios negócios", ele explicou. Segundo Westcott, uma empresa como a Nestlé pode aumentar o bem-estar de comunidades inteiras, "transmitindo mensagens positivas sobre nutrição".

O portfólio de alimentos da Nestlé é vasto e diferente daquele de alguns fabricantes de lanches, que fazem pouco esforço para focar sua atenção sobre produtos saudáveis. Ele inclui o Nesfit, um cereal de grãos integrais; iogurtes com baixo teor de gordura, como o Molico, que contêm uma quantidade relativamente modesta de açúcar (seis gramas), e uma linha de cereais para bebê servidos com leite ou água e que são fortificados com vitaminas, ferro e probióticos.

Mike Gibney, o nutricionista e consultor da Nestlé, disse que a empresa merece crédito por ter reformulado produtos mais saudáveis.

Mas, dos 800 produtos que a Nestlé afirma que podem ser comprados através de suas vendedoras, Celene diz que suas fregueses se interessam geralmente por apenas cerca de duas dúzias, virtualmente todos produtos açucarados como chocolates Kit Kat; Nestlé Grego Frutas Vermelhas –um copo de iogurte de 100 gramas que contém 17 gramas de açúcar– e Chandelle Paçoca –um pudim com sabor de amendoim em um copinho do mesmo tamanho que o do iogurte e que contém 20 gramas de açúcar, quase o limite diário máximo recomendado pela Organização Mundial de Saúde.

Até recentemente, a Nestlé patrocinava um barco fluvial que entregava dezenas de milhares de caixas de leite em pó, iogurte, flan de chocolate, bolachas e doces a comunidades isoladas na bacia amazônica. Desde julho, quando o barco foi desativado, proprietários particulares de barcos passaram a suprir a demanda.

Barry Popkin, professor de nutrição na Universidade da Carolina do Norte, comentou: "Por um lado, a Nestlé é líder mundial em fórmula infantil solúvel em água e em muitos produtos lácteos. Por outro lado, ela vai até o interior profundo do Brasil vender seus doces à população."

Popkin acha o marketing de porta em porta emblemático de uma nova era insidiosa em que as empresas procuram chegar a todas as portas, em um esforço para crescer e tornar-se fundamentais para comunidades no mundo em desenvolvimento. "Elas não estão deixando um centímetro de terreno descoberto", ele comentou.

Defensores da saúde pública já criticaram a Nestlé no passado. Na década de 1970 a multinacional foi alvo de um boicote nos Estados Unidos por fazer marketing agressivo de fórmula infantil em países em desenvolvimento, algo que, segundo nutricionistas, prejudicava o aleitamento materno, a opção mais saudável.

Em 1978 o presidente da Nestlé Brasil, Oswaldo Ballarin, foi convocado para depor em audiências altamente divulgadas no Senado dos EUA sobre a questão da fórmula infantil e declarou que as críticas eram obra de atividades da igreja que visavam "prejudicar o sistema de livre empreendimento".

Nas ruas de Fortaleza, onde a Nestlé é admirada por seu pedigree suíço e a alta qualidade que se considera que seus produtos possuem, raramente se ouvem opiniões negativas sobre a empresa.

A casa de Joana d'Arc de Vasconcellos, 53, outra vendedora da Nestlé, é cheia de bichinhos de pelúcia da empresa e certificados emoldurados que ela recebeu em aulas de nutrição patrocinadas pela companhia.

O lugar de destaque na sala de sua casa é ocupado por fotos emolduradas de seus filhos aos 2 anos, cada um deles posando diante de uma pirâmide de latas vazias de fórmula infantil da Nestlé. Quando eles cresceram, ela trocou a fórmula por outros produtos Nestlé para crianças: Niko Kinder, um leite em pó para crianças pequenas; Chocapic, um cereal com sabor de chocolate, e o achocolatado Nescau.

"Quando meu filho era nenê, ele não gostava de comer –até que comecei a lhe dar alimentos da Nestlé", ela conta com orgulho.

Joana tem diabetes e hipertensão. Sua filha de 17 anos pesa mais de 117 quilos, tem hipertensão e síndrome de ovário policístico, uma desordem hormonal fortemente ligada à obesidade. Muitos outros parentes dela têm um ou mais problemas de saúde frequentemente ligados a dietas pobres: sua mãe e duas irmãs (diabetes e hipertensão) e seu marido (hipertensão). O pai de Joana morreu três anos atrás depois de perder os pés devido à gangrena, uma complicação da diabetes.

"Cada vez que vou ao centro de saúde, a fila para quem tem diabetes está saindo pela porta", ela contou. "É difícil encontrar alguém aqui que não tenha um diabético na família."

Joana tentou anteriormente vender Tupperware e produtos da Avon de porta em porta, mas muitas de suas freguesas não pagavam pelo que compravam. Seis anos atrás, depois que uma amiga lhe falou do programa de vendas diretas da Nestlé, Joana agarrou a oportunidade.

Ela diz que os fregueses nunca deixaram de lhe pagar.

"As pessoas precisam comer", explicou.

A INDÚSTRIA SE IMPÕE

Em maio de 2000, Denise Coutinho, então diretora de nutrição do Ministério da Saúde, estava numa festa de Dia das Mães na escola de seus filhos quando seu celular tocou. Era o chefe de relações governamentais da Nestlé. "Ele estava chateadíssimo", ela se recorda.

O motivo de preocupação da Nestlé era uma nova política que o Brasil havia adotado e estava tentando levar à Organização Mundial de Saúde. A recomendação, se a medida tivesse sido adotada, teria sido que crianças em todo o mundo devem ser amamentadas por seis meses, em lugar da recomendação anterior de entre quatro e seis meses.

"Dois meses a mais pode não parecer grande coisa, mas é muito dinheiro envolvido. São muitas vendas", disse Coutinho, que deixou seu cargo em 2004 e hoje é consultora independente de nutrição junto à ONU, entre outros organismos.

Ela disse que, no final, as companhias de fórmula infantil conseguiram paralisar a nova política por um ano. Perguntada sobre o que Coutinho relatou, a Nestlé disse que "acredita que o leite materno é a nutrição ideal para os bebês" e que apoia e promove as diretrizes da OMS.

Seria difícil exagerar o poder econômico e o acesso político de que desfrutam os conglomerados de alimentos e bebidas no Brasil, que empregam 1,6 milhão de pessoas e são responsáveis por 10% do produto econômico nacional.

Em 2014, empresas de alimentos doaram US$158 milhões a parlamentares brasileiros, um valor três vezes superior ao doado em 2010, segundo a Transparência Internacional Brasil. Um estudo divulgado pela organização no ano passado concluiu que mais de metade dos atuais deputados federais brasileiros foram eleitos com doações da indústria de alimentos –antes de o Supremo Tribunal proibir as contribuições corporativas, em 2015.

O maior doador isolado aos candidatos congressionais foi o grande frigorífico brasileiro JBS, que deu US$112 milhões a candidatos em 2014. A Coca-Cola doou US$6,5 milhões em contribuições de campanha naquele ano, e o McDonald's, US$561 mil.

Assim, estava preparado o palco para uma batalha política monumental quando, em 2006, o governo quis promulgar regulamentos à indústria alimentícia visando reduzir a obesidade e doenças. As medidas, que surgiram em decorrência da política anterior em relação ao aleitamento, incluíam alertas publicitários para avisar aos consumidores sobre alimentos com altos teores de açúcar, sal e gorduras saturadas, além de restrições de marketing visando reduzir a atratividade de alimentos altamente processados e bebidas açucaradas, especialmente as voltadas às crianças.

Seguindo o exemplo dos esforços bem-sucedidos do governo para limitar a propaganda de cigarros, as novas regras teriam impedido marcas como Pepsi e KFC de patrocinar eventos esportivos e culturais.

"Achamos que o Brasil poderia ser um exemplo para o resto do mundo, um país que põe o bem-estar de seus cidadãos acima de tudo", falou Dirceu Raposo de Mello, então diretor da Anvisa. "Infelizmente, a indústria alimentícia não tinha a mesma posição."

As empresas de alimentos assumiram perfil discreto, unindo-se por trás da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), um grupo de lobby cujo conselho de vice-presidentes incluía executivos da Nestlé, da Cargill, gigante americana de carnes processadas, e da Unilever, o conglomerado alimentício europeu responsável por marcas como Hellmann's, óleo Mazola e Ben & Jerry's. A Abia se negou a dar declarações para este artigo.

Nos primeiros dias das audiências públicas, a indústria parecia estar negociando as normas de boa fé, mas ativistas de saúde dizem que, nos bastidores, advogados e lobistas das empresas travavam uma campanha em várias frentes para fazer o processo todo descarrilar.

Acadêmicos financiados pela indústria começaram a aparecer na televisão para atacar os regulamentos propostos, tachando-os de economicamente destrutivos. Outros especialistas escreveram editoriais em jornais sugerindo que a prática de exercícios físicos e a atenção maior dos pais poderiam ser mais eficazes que regulamentos no combate à obesidade infantil.

Analistas dizem que a palavra de ordem mais poderosa da indústria foi sua denúncia das restrições propostas à publicidade de produtos alimentícios, que ela qualificou de censura. A acusação ganhou ressonância especial em vista das quase duas décadas de ditadura militar que haviam terminado em 1985.

Segundo Vanessa Schottz, uma ativista nutricional, em uma reunião, um representante da indústria de alimentos acusou a Anvisa de tentar subverter a autoridade parental, dizendo que as mães têm o direito de decidir o que dão de comer a seus filhos. Em outra reunião, ela recordou, um representante da indústria de brinquedos se levantou e atacou as regras de marketing propostas, dizendo que elas privariam as crianças brasileiras dos brinquedos que às vezes acompanham as refeições de fast food. "Falou que estávamos matando o sonho das crianças", Scottz recordou. "Ficamos estarrecidos."

No final de 2010, acuada pelas críticas da indústria, a Anvisa revogou a maioria das restrições propostas. O que restou foi uma única proposta exigindo que os comerciais incluíssem um aviso sobre alimentos e bebidas pouco saudáveis.

Então começaram os processos judiciais.

Ao longo de vários meses, um grupo díspar de entidades representativas da indústria moveu 11 processos judiciais contra a Anvisa. Entre os querelantes estavam a associação nacional de produtores de biscoitos, o lobby dos produtores de milho e uma aliança de companhias de chocolate, chocolate em pó e doces. Algumas das ações alegavam que os regulamentos violavam a proteção constitucional da liberdade de expressão; outros diziam que a Anvisa não tinha o direito de regular as indústrias alimentícia e publicitária.

Embora defensores da saúde pública digam que as ações judiciais não foram inteiramente inesperadas, eles foram pegos de surpresa pela reação do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, nomeado para o cargo pelo presidente.

Pouco depois de as regras propostas terem sido publicadas oficialmente, em junho de 2010, Adams tomou o partido da indústria. Algumas semanas mais tarde um tribunal federal suspendeu os regulamentos, citando o parecer escrito de Adams, que sugeriu que a Anvisa não tinha a autoridade para regular as indústrias alimentícia e publicitária. Adams se negou a dar declarações para este artigo.

Dirceu Raposo de Mello, o ex-presidente da Anvisa, diz que ficou atônito com a mudança de postura de Adams, em vista do apoio de longa data da Advocacia Geral da União à Anvisa. Sete anos mais tarde, com a maioria dos 11 processos ainda em aberto, os regulamentos permanecem congelados.

"A indústria deu a volta no sistema", disse Raposo de Mello.

Enquanto isso, a indústria de alimentos e bebidas ficava mais agressiva em seu esforço para neutralizar a Anvisa, que via como sua maior adversária.

Em 2010, no meio da batalha contra os regulamentos propostos pela agência, um grupo de 156 executivos da indústria levou suas queixas à campanha de Dilma Rousseff, que concorria à Presidência.

Marcello Fragano Baird, cientista político em São Paulo que estudou a campanha do lobby alimentício contra os regulamentos nutricionais, disse que Dilma prometeu aos executivos que interviria junto à Anvisa. "Ela prometeu que depois de eleita 'faria uma faxina na casa'", ele disse, acrescentando que soube do encontro por meio de entrevistas com participantes.

Dilma venceu a eleição e, pouco depois de tomar posse, substituiu Raposo de Mello por Jaime César de Moura Oliveira, aliado político de longa data e ex-advogado da subsidiária brasileira da Unilever.

Um porta-voz de Dilma se negou a disponibilizá-la para uma entrevista.

Em 2012 a Anvisa abrigou uma exposição itinerante de combate à obesidade em sua sede. Intitulada "Emagrece, Brasil", a exposição propôs o exercício físico e a moderação como as chaves para o combate à obesidade, mas ignorou em grande medida as evidências científicas dominantes sobre o perigo do consumo excessivo de açúcar, refrigerantes e alimentos processados.

O patrocinador da exposição? A Coca-Cola.

ALIMENTOS IRRESISTÍVEIS, DIETAS GORDUROSAS

Mais de 1.600 quilômetros ao sul de Fortaleza, os efeitos das mudanças nos hábitos alimentares são evidentes numa colorida sala de aula de uma creche de São Paulo, a maior cidade brasileira. Mais de cem crianças lotam as salas todos os dias, cantando o alfabeto, brincando e tirando sonecas em grupo.

Quando foi criada, no início dos anos 1990, a missão da creche dirigida por uma ONG brasileira era simples: aliviar a subnutrição de crianças dos bairros mais pobres da cidade, que não recebiam comida suficiente.

Hoje em dia muitas das crianças que frequentam a creche são gordinhas, e as nutricionistas da instituição observam que algumas são preocupantemente baixas para sua idade, em consequência de dietas com alto teor de sal, gordura e açúcar, mas carentes dos nutrientes necessários para o desenvolvimento saudável.

Administrado pelo Centro de Recuperação e Educação Nutricional, o programa inclui crianças pré-diabéticas de 10 anos de idade com esteatose hepática perigosa, adolescentes com hipertensão e crianças pequenas tão malnutridas que têm dificuldade em andar.

"Estamos recebendo até mesmo bebês, algo que nunca antes vimos", falou Giuliano Giovanetti, que cuida das comunicações da entidade. "É uma crise para nossa sociedade. Estamos criando uma geração de crianças com deficiências cognitivas e que não vão alcançar seu potencial pleno."

Quase 9% das crianças brasileiras eram obesas em 2015, um aumento de mais de 270% desde 1980, segundo estudo recente do Instituto de Métricas e Avaliação da Universidade de Washington. Isso coloca o país a pouca distância dos Estados Unidos, onde 12,7% das crianças eram obesas em 2015.

Os números são ainda mais alarmantes nas comunidades atendidas pelo centro: em alguns bairros, 30% das crianças são obesas e outras 30% malnutridas, segundo dados da própria organização, que constatou que 6% das crianças obesas também estão malnutridas.

Os índices crescentes de obesidade estão ligados principalmente a melhoras econômicas, na medida em que as famílias com renda aumentada aderem à conveniência, ao status e aos sabores oferecidos pelos alimentos processados.

Pais e mães ocupados alimentam seus filhos pequenos com macarrão instantâneo e nuggets de frango congelados, frequentemente acompanhados de refrigerante. Estudos revelam que o arroz, feijão, salada e carnes
grelhadas, a base da dieta brasileira tradicional, estão sendo abandonados.

O problema é agravado pela violência galopante nas ruas, que mantém as crianças pequenas presas dentro de casa.

"É perigoso demais deixar meus filhos brincarem na rua. Por isso eles passam todo o tempo livre sentados no sofá, jogando videogames e assistindo à TV", falou Elaine Pereira dos Santos, 35, mãe de dois filhos de 9 e 4 anos, ambos acima do peso.

Isaac, 9, pesa 62 quilos e só pode usar roupas de adolescentes. Elaine, que trabalha na farmácia de um hospital, encurta as calças para ele.

Como muitas mães brasileiras, ela ficou contente quando Isaac começou a ganhar peso, quando era pequeno, pouco depois de ter provado sua primeira batata frita do McDonald's. "Sempre achei que bebê gordinho é melhor", ela disse. Elaine ficava feliz em satisfazer os hábitos alimentares de Isaac, incluindo saídas frequentes para restaurantes de fast food e quase nenhuma fruta ou verdura.

Mas, quando Isaac começou a ter dificuldade em correr e a queixar-se de dores nos joelhos, Elaine percebeu que algo estava errado. "O mais difícil é a gozação das outras crianças", ela disse. "Quando saímos para fazer compras, até os adultos apontam e olham para ele" ou o chamam de gordinho.

Na creche em São Paulo, enfermeiras acompanham o desenvolvimento físico e cognitivo das crianças, enquanto nutricionistas ensinam os pais a preparar refeições saudáveis e de baixo custo. Para algumas crianças, a cozinha experimental do centro oferece sua primeira introdução a repolhos, ameixas e mangas.

Um dos desafios fundamentais é convencer os pais de que seus filhos estão doentes. "Diferentemente do câncer ou outras doenças, essa é uma deficiência que não é visível", explicou Juliana Dellare Calia, 42, nutricionista da organização.

Embora membros da equipe digam que o programa conquistou avanços significativos em termos de mudar o modo como as famílias se alimentam, muitas crianças terão que lutar contra a obesidade pela vida inteira. Isso acontece porque, segundo sugere um conjunto crescente de pesquisas, a má nutrição infantil pode provocar modificações metabólicas permanentes, reprogramando o corpo para que ele converta calorias excedentes em gordura corporal mais facilmente.

"É a resposta do corpo ao que ele entende como fome", disse Dellare Calia.

O DINHEIRO FALA MAIS ALTO

Ao mesmo tempo em que especialistas em nutrição lamentam a crise crescente de obesidade –e os potenciais custos médicos de longo prazo–, um aspecto da revolução dos alimentos processados no Brasil é inegável: a expansão da indústria produz benefícios econômicos para pessoas de vários níveis sociais.

A Nestlé, que afirma empregar 21 mil pessoas no Brasil, lançou há dois anos um programa de aprendizado que já ofereceu treinamento profissional a 7.000 pessoas com menos de 30 anos.

Perto da base da "cadeia alimentar" está Celene da Silva, a vendedora de Fortaleza, que vê o futuro com otimismo, não obstante seus problemas crescentes de saúde. Sua vida tem sido uma luta desde que ela abandonou a escola, aos 14 anos, quando engravidou de seu primeiro filho. Hoje ela fala em arrumar os dentes que faltam e prejudicam seu sorriso hesitante e em comprar uma casa decente, que não tenha goteiras quando chove forte.

Ela agradece à Nestlé.

"Pela primeira vez na minha vida sinto esperança e tenho independência", ela disse.

Celene tem consciência da ligação entre sua dieta e seus problemas persistentes de saúde, mas insiste que seus filhos estão bem nutridos, apontando para os produtos da Nestlé em sua sala. Ser vendedora da Nestlé tem outra vantagem: os biscoitos, chocolates e pudins que frequentemente alimentam sua família são comprados ao atacado.

Com uma lista crescente de fregueses, Celene agora visa um novo objetivo, um que, afirma, vai aumentar seu negócio ainda mais.

"Quero comprar uma geladeira maior."

Resumo
US$158 milhões foi a quantia doada em 2014 por empresas alimentícias a membros do Congresso brasileiro, valor três vezes superior a 2010

1,6 milhão de pessoas são empregadas por conglomerados de alimentos e bebidas no Brasil

270% foi o aumento, de 1980 a 2015, do número de crianças brasileiras obesas

300 mil brasileiros por ano recebem o diagnóstico de diabetes tipo dois, condição fortemente vinculada à obesidade. O índice de obesidade no país quase dobrou, chegando a 20%, e a parcela de pessoas com sobrepeso quase triplicou, alcançando 58%.

http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2017/09/1920550-como-grandes-empresas-deixaram-o-brasil-viciado-em-junk-food.shtml