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quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Existência de estatais é causa básica da corrupção


Empresas públicas atuando em vários mercados, onde bilhões circulam em operações de compra e venda, dão condições para o roubo do dinheiro públicos 

Enquanto a Operação Lava-Jato autopsia um bilionário escândalo de corrupção, com repercussão mundial — também devido aos prejuízos causados no exterior —, segue o debate sobre o que fazer para reprimir o roubo do dinheiro do contribuinte e de investidores. Que se tornou sistêmico desde que o lulopetismo subiu a rampa do Planalto, em 2003. O PT não inventou a corrupção, mas lhe propiciou enormes ganhos de escala.

Há todo tipo de proposta. Existe quem se iluda por imaginar que a usina da roubalheira está no financiamento de campanha por empresas. Voltou-se a proibi-lo, e isso de nada adiantará, porque caixa dois e lavagem de dinheiro foram alçados à condição de esporte nacional no mundo político. Não de hoje. O caminho seria o inverso: liberar, regular, dar transparência e punir com rigor.

Mas há também a lista de dez propostas encaminhadas ao Congresso, num projeto de origem popular, iniciativa do MP que atua na Lava-Jato. Contém sugestões corretas, subscritas por 2 milhões de brasileiros. Entre as medidas, a sacramentação em lei do entendimento do Supremo de que pena confirmada em segunda instância deve começar a ser cumprida. Como era até 2009.

É necessário, porém, atacar pilares estruturais do roubo do dinheiro do contribuinte e da sociedade em geral, como a quantidade absurda de estatais. É a existência delas que facilita a corrupção, pois fica mais fácil desviar dinheiro graúdo onde há operações vultosas de compra e venda. Não é por coincidência que, nos Estados Unidos, existe pouca ou nenhuma corrupção do tipo praticado no Brasil. É porque não há tantas estatais e em incontáveis mercados. Existe corrupção, claro, mas, quando detectada, pune-se como deve ser. A traficância é ampliada pela globalização e a digitalização das operações financeiras em escala planetária. Transferem-se bilhões por uma tecla “enter”.

As mais de cem estatais, incluindo as de economia mista, movimentam em torno de R$ 1,4 trilhão por ano, segundo artigo no GLOBO de Gil Castello Branco, da Ong Contas Abertas. Comparável, diz ele, ao PIB da Argentina. E como muitas acumulam prejuízos, parte do dinheiro surrupiado é mesmo do Tesouro, transferido para manter companhias públicas em pé.

A gazua para abrir os pródigos cofres das empresas é a indicação política no preenchimento de cargos-chave na sua administração. Nenhuma novidade, mas aqui também o lulopetismo chegou ao paroxismo, exemplificado pelo petrolão, em que vários técnicos de carreira da Petrobras foram cooptados pelo esquema montado por PT, PMDB e PP, a fim de literalmente saquear a estatal. O modelo se repete em incontáveis empresas e recantos da máquina burocrática. Segundo diz Sérgio Machado, em uma de suas gravações, a Petrobras até seria “a madame mais honesta dos cabarés do Brasil”. Ao contrário de outras “madames” citadas pelo ex-presidente da Transpetro: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Docas, Banco do Nordeste, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

Deve ser exagero de Machado, diante das cifras tiradas da Petrobras pelo esquema lulopetista. Mas é certo que há outros guichês de corrupção em atividade. Lembre-se a reação da Câmara contra projeto de lei aprovado no Senado para impedir nomeações políticas em empresas públicas e seu aparelhamento. O Senado restabeleceu o projeto original. Mas não é garantido que a essência da lei seja cumprida. Porque há técnicos indicados por políticos. Vide Petrobras. Por isso, o antídoto infalível contra a corrupção é um amplo programa de privatizações. Chega.
Editorial d'O Globo de 26/06/2016

http://oglobo.globo.com/opiniao/existencia-de-estatais-causa-basica-da-corrupcao-19579515#ixzz4GreGjk3r