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quarta-feira, 11 de março de 2015

Impeachment, oportunidade de resgate

Partindo apenas das declarações à imprensa da presidente, teríamos que ela atentou contra a probidade administrativa por omissão
Antes do enfrentamento do tema, duas desmitificações:

1) impeachment não é golpe, e jurista que pede sua aplicação não é plantonista de soluções antidemocráticas. O impeachment é instrumento expressamente previsto na Constituição (art. 52, I e II), cabível quando certas autoridades --entre elas o Presidente da República-- cometem crime de responsabilidade;

2) mídia não é sinônimo de oposição; quem as iguala não faz mais do que expressar a convicção de que se deva adotar o controle da imprensa (e o amordaçamento da liberdade).

Há, sim, condições jurídicas amplas para deflagrar o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A denúncia de um presidente por crime de responsabilidade é iniciativa do cidadão (lei nº 1.079/50). Deve a denúncia ser acompanhada de documentos que constituam início de prova ou indício de prática criminosa. A denúncia não tem de carrear prova definitiva; há, no processo, fase probatória para esse fim.

No plano material, a configuração dos crimes de responsabilidade repousa no artigo 85 da Constituição. Mas se complementa com a tipificação consagrada na lei nº 8.492/92 --a qual diz claramente que se comete ato de improbidade administrativa não só por ação mas também por omissão (art. 10, dentre outros)-- e na Lei Anticorrupção.

Se tomássemos como elemento de prova apenas as declarações à imprensa da presidente, teríamos que, ao menos por omissão --grave e repetitiva--, atentou ela contra a probidade administrativa e a integridade do patrimônio público.

A presidente já ocupou cargo na administração superior da Petrobras (votou, por exemplo, em favor da ruinosa aquisição da refinaria de Pasadena), foi ministra de Estado em áreas afetadas pela petrolífera (e por seu sistema empresarial), designou executivos hoje comprovadamente larápios da grande empresa; nomeou uma presidente para a empresa que não coibiu o desastre.

E, enquanto o erário sangrava e a Petrobras perdia valor, nada se fez, até que, afinal, tudo explodiu nos noticiários e no Congresso.

Em suma, conquanto tenha talvez faltado ao Ministério Público vontade política para apontar o dedo à presidente, saem seu partido e ela seriamente atingidos do mero relato das falcatruas apuradas.

O que temos em mãos não são artifícios oposicionistas: as denúncias apresentadas confirmam que dinheiro público foi sistematicamente utilizado para subornos milionários. A isso não se pode responder com o silêncio ou com a evasiva.

Não temos dúvida em afirmar que jamais houve na história do presidencialismo brasileiro, nem mesmo na época do mensalão, tanta imoralidade e deterioração. E de nada adianta a presidente dizer que a corrupção da Petrobras começou ao tempo do presidente Fernando Henrique Cardoso --assim fosse, era dever ainda maior dos posteriores presidentes, ela incluída, bloquear desmandos, corrigir, punir e mostrar decisão. Nada disso se fez até aqui.

Note-se: o que se condena é a omissão repetida por anos a fio, permitindo o advento da catástrofe.

Vive o Brasil um momento crítico, em que a credibilidade nas instituições públicas baixou a patamares jamais entrevistos. A falta de decoro desgasta instituições e alimenta sementes do autoritarismo. A isso soma-se o fantasma da impunidade. Perdeu o país a compostura?

A recuperação da compostura é o que nos deve animar. Daí a rejeição da inviabilidade da iniciativa de impeachment. A nosso ver, o Brasil merece essa oportunidade de resgate.

Texto Sérgio Ferraz, 
advogado, membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas na Folha de São Paulo de 05/03/2015

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/210531-impeachment-oportunidade-de-resgate.shtml


Leviatã agonizante

O principal objetivo do MBL, no momento, é derrubar o PT, a maior nêmesis da liberdade e da democracia que assombra o nosso país

O Brasil é um país curioso. Em sua ânsia de levar-se a sério, de atribuir ares de grandeza e reverência a sua condição, acaba por tratar toda sorte de farsantes, loucos e incapazes com imerecida dignidade, ignorando sua essência em prol de uma autoimagem reconfortante. Elegemos Eike Batista campeão nacional, debatemos Guido Mantega em painéis de economia e cogitamos que Lula pudesse resolver conflitos históricos no Oriente Médio.

Podemos, ademais, nos orgulhar de nossa altíssima carga tributária. Coisa de Primeiro Mundo, diriam alguns. A Suécia é aqui!

A realidade, porém, é implacável, trazendo contornos de ópera-bufa para a epopeia brasiliana. Adotamos o caminho do populismo macroeconômico e legamos a gestão do país a um marqueteiro político.

Perdoamos a dívida de ditadores africanos enquanto achacamos o pequeno e médio empresário nacional. Homicídios em escala industrial convivem com a obsessiva escavação de cadáveres da ditadura. E os escândalos de corrupção na maior estatal do país, obras-primas da gatunagem, nos surpreendem dia a dia com sua elegante simplicidade e seus números vultosos.

A Petrobras é uma verdadeira Apple da picaretagem governamental e a Dilma, nossa gerentona, a Steve Jobs da incompetência.

Nesse contexto, surge um movimento não só de reação mas de proposição. Não é oficialmente oposição, mesmo porque no Brasil tudo que é oficial tende a ser inconsistente. Nem o tipo de oposição com que o governo se acostumou a lidar, tímida e desorientada. É oposição de fato, calcada em ideias e anseios de quem trabalha e produz.

Atrás de seu escudo está a República, acuada pelos cínicos mandatários que hoje enfrenta. E a ponta de lança está afiada pela liberdade, que anseia desbravar esse território no qual nunca esteve presente.

O Movimento Brasil Livre quer perfurar esse portentoso e aparentemente indestrutível elmo que dissocia corrupção de modelo de Estado. Elmo este que foi forçosamente colocado na cabeça dos brasileiros por incontáveis burocratas ao longo dos séculos. Enquanto ele estiver intacto, a falsa ideia de que o problema da corrupção está apenas nos governantes se perpetuará, e continuaremos a viver o mesmo teatro eternamente.

Quanto maior for o Estado, maior será o poder dos canalhas que o controlam e maior será a oferta para aqueles que querem comprar sua influência. Mesmo que possuíssemos um computador milagroso que detectasse todos os burocratas mal-intencionados e os prendesse de pronto, o problema ainda não estaria resolvido. O Estado continuaria poderoso e, como a História já nos mostrou, um idiota bem-intencionado pode causar tanto ou mais estrago que um gênio corrupto.

O principal objetivo do movimento, no momento, é derrubar o PT, a maior nêmesis da liberdade e da democracia que assombra o nosso país. Mas o leitor que não se engane: uma vez derrubado esse colosso do estatismo, ainda haverá muito trabalho a fazer. Querendo ou não, o Estado continuará gigantesco, e isso não é culpa apenas do PT.

Nossa sociedade dorme em berço esplêndido há séculos, e sua babá sempre foi o Estado. Enquanto existir a mentalidade de que precisamos de um governo que seja nosso pai, nossa mãe e nosso neném, o Movimento Brasil Livre manterá sua lança afiada.

Convocamos todos os brasileiros às ruas, no dia 15 de março, para defender a República desse bando de saqueadores instalados no poder. Às ruas, cidadãos! Resgatemos não apenas nossos mais profundos valores liberais, herdados de Tiradentes e Joaquim Nabuco, mas, acima de tudo, nossa própria sanidade após anos de mentiras, truques e falsas ilusões.

Texto de KIM PATROCA KATAGUIRI, 19, e RENAN HENRIQUE FERREIRA SANTOS, 31, são coordenadores nacionais do Movimento Brasil Livre - MBL
na Folha de São Paulo de 09 de março de 2015

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/211066-leviata-agonizante.shtml

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