A entidade quer participar do processo como coloaborador, para fornecer informações ao tribunal ante a relevância do caso, que avançou no Supremo. Na semana passada, Luís Roberto Barroso determinou a distribuição do recurso, que foi parar no gabinete de Alexandre de Moraes.
Num primeiro momento, deverá ser apreciado pelos 11 ministros se há repercussão geral, quando a Corte julga recursos com questões relevantes sob aspectos econômico, político, social ou jurídico. Se assim entender o Supremo, pode ser julgado se a audiência que absolveu o réu deve ser anulada, o que reabriria a possibilidade de condenação.
A UBM argumenta que é responsabilidade do Estado brasileiro, signatário de tratados internacionais, garantir que crimes de violência sexual sejam investigados com rigor e que as vítimas tenham acesso à justiça sem sofrerem novas violências no processo.
Sustenta ainda que, ao permitir que um caso com provas técnicas e periciais ainda não tenha tido uma condenação, o Estado viola seu compromisso com os direitos humanos das mulheres e reforça um sistema que desencoraja outras vítimas a denunciarem.
O principal ponto questionado pela defesa é o tratamento dado a Mariana na audiência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), na qual foi humilhada pelo advogado do réu. Segundo os advogados, os ataques comprometeram não apenas seu depoimento, como também o devido processo legal e o contraditório.
Segundo o processo, Mari Ferrer foi foi dopada no Café de La Musique em Santa Catarina e estuprada, conforme exame pericial. À época, aos 21 anos, ela ainda não havia tido relações sexuais.
Reportagem de Rodrigo Castro no blog do Lauro Jardim
https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/04/uniao-brasileira-de-mulheres-pede-ao-stf-para-colaborar-em-caso-mari-ferrer.ghtml
Veja outra reportagem de 2020 sobre este caso
ResponderExcluirhttps://amorordemeprogresso.blogspot.com/2020/09/o-caso-mariana-ferrer.html