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sábado, 4 de agosto de 2012

A República sindical e os seus riscos

As greves repetem-se no serviço público, voltadas maciçamente para a busca de benefícios para os grevistas, sem que os idealizadores e participantes demonstrem estar pensando, ao menos um pouquinho, na população atingida. 

O movimento pendular da História traz curiosos ensinamentos sobre o Brasil. Décadas atrás, a sucessão de greves e a exacerbação do sindicalismo, sob o disfarce das "reformas de base", acabaram conduzindo o País a uma amarga revolução, que suprimiu a democracia e grande parte dos direitos humanos.

Agora, curiosamente, neste clima de liberdades meio sem limites que estamos vivendo, parecemos estar repetindo aqueles tempos tormentosos. Realmente, observa-se nos dias presentes um fortalecimento com pouca maturidade dos sindicatos e das centrais sindicais, clara consequência de uma diretriz de governo traçada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

As greves repetem-se no serviço público, voltadas maciçamente para a busca de benefícios para os grevistas, sem que os idealizadores e participantes demonstrem estar pensando, ao menos um pouquinho, na população atingida. Parece estar ocorrendo uma espécie de renascimento da República sindical sonhada por João Goulart, Leonel Brizola e outros radicais de esquerda em 1964.

Curioso observar que ocorreu no governo Lula a anulação e dilaceração da União Nacional dos Estudantes (UNE), que foi inchada e anestesiada pelos recursos petistas, a ponto de se converter num de seus apêndices, tornando-se dócil, obediente e manobrável. Mas essa mesma tática, voltada para os sindicatos e as centrais sindicais, ao pretexto, quem sabe, de fortalecer o governo petista, acabou por conturbar a vida do País e difundir a impressão de que a democracia é o melhor dos regimes, mas não quando estamos submetidos ao exagero das greves.

Torna-se evidente que falta algo para bloquear o prevalecimento desses interesses de classe sobre os da população. Sim, parece faltar a lei que regulamente o direito de greve no serviço público, mas isso não se constitui em tema que atormente os nossos políticos, nem mesmo a presidente Dilma Rousseff.

Quando a Constituição federal de 1988 foi votada e aprovada, prevaleceu sem restrições a disposição que permite o direito de greve. Isso foi um erro, porque os limites a essa liberdade deveriam estar perfeitamente delineados já a partir daquele momento.

Realmente, o artigo 9.º da Carta Magna dispôs que é assegurado o direito de greve e reservou para lei posterior a definição dos serviços ou atividades essenciais e as necessidades inadiáveis da comunidade. Veio a seguir, em 28 de junho de 989, a Lei Federal n.º 7.783, que afirmou não ser possível a decretação de greves nos serviços que envolvam abastecimento de água, assistência médica, produção e distribuição de energia e também transporte coletivo. Mas isso é somente o que disseram as palavras, porque a lei é ostensivamente ignorada, ao fundamento de que ainda não foi regulamentada, muito embora sejam claras as objeções tanto da Constituição como da lei federal.

A importância que o atual governo consagra aos sindicatos pode ser vista pela indicação de um líder sindical para presidir a Câmara dos Deputados, o deputado federal Marco Maia (PT-RS), eleito com o apoio de 21 dos 22 partidos representados na Casa. Maia, sempre que pode, gosta de destacar a sua origem sindicalista e por isso é compreensível que não tenha a menor boa vontade em regulamentar o direito de greve nos serviços públicos.

Como a força dos sindicatos é dirigida para o bem dos seus filiados, sem nenhuma preocupação com os serviços prestados ao público, verifica-se que as sucessivas greves no setor público acabam punindo preferencialmente a população - inclusive as crianças, que ficam sem escola. A ausência de punição dos líderes sindicais e grevistas representa um claro sinal de que eles podem continuar pondo de joelhos a população, humilhando-a e usando o seu sofrimento para obterem os resultados pretendidos.

É inacreditável que isso continue a ocorrer, como dizia Martin Luther King, diante do silêncio dos bons.

Veja-se a greve do Metrô na cidade de São Paulo, algumas semanas atrás, durante a qual aproximadamente 5 milhões de pessoas, das mais carentes, sofreram amargamente por dias seguidos, sem que ao final tivesse ocorrido nem mesmo um puxão de orelha nos grevistas.

Tais grevistas conhecem bem esse caminho percorrido para obter as vantagens pretendidas. Ao sinal verde da impunidade, podem por ele trilhar novamente, quantas vezes quiserem, sem nenhum risco para o pescoço deles. Se isso acorresse na iniciativa privada, e não em serviço público de tamanha relevância, certamente as consequências seriam outras.

Enfim, fazer greves, humilhar a população que usa os serviços públicos, causar prejuízos à iniciativa privada e ao País não geram consequência alguma para quem as organiza nem para os que delas participam. Não é difícil prever os resultados sociais dessa conduta, caso não se promovam mudanças, claramente necessárias.

O estímulo que o então presidente Lula consagrou aos sindicatos, sendo ele próprio um ex-líder sindical, causou a impressão de que ele havia deixado um ovo de serpente no colo de sua sucessora. Mas, vê-se agora, se deu justamente o contrário do que se poderia imaginar na ocasião: ela parece estar alisando e acariciando o filhotinho da serpente, talvez segura de que não será picada. Esse talvez seja um erro grave, porque os movimentos grevistas dilaceram o vergonhoso e combalido sistema educacional do País, além de afetarem a produtividade.

São necessárias coragem e determinação para inserir na Constituição federal e na legislação ordinária claros limites entre os direitos de greve no setor privado e no setor de serviços públicos. E isso somente a presidente Dilma teria condições de fazer, por ser detentora de maioria no Congresso Nacional. Pode, mas não faz.

Texto de ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR -desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de SP
Fonte: O Estado de São Paulo de 04/08/2012

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