Amadores devem ficar longe da Anac
A nomeação do genro de um senador como diretor da Anac entrará para a história como um dos momentos mais vergonhosos da nossa aviação
A presidente Dilma submeteu ao Senado dois nomes para ocupar a diretoria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Tais nomeações são necessárias porque há meses o principal órgão da aviação civil no Brasil está impedido de deliberar sobre questões estratégicas, pois seu quórum mínimo é de três diretores, mas desde março, a agência conta com apenas dois.
Com as nomeações de mais dois diretores, o governo deveria corrigir o descuido de ter deixado a agência sem quórum para funcionar plenamente. O atraso demonstra o desleixo da Presidência da República com a Anac, com a aviação, com os trabalhadores, com empreendedores e usuários do setor.
Não bastasse a negligência, a Presidência da República também peca pela ilegalidade das nomeações. É fato ainda mais grave a despreocupação com a lei que criou a própria Anac –que diz que seus diretores, para serem confirmados nos seus cargos, devem deter comprovado conhecimentos no ramo.
Por ser uma função estratégica do principal órgão de Estado que regula e fiscaliza todo o setor aéreo, um diretor da Anac precisa conhecer muito bem os assuntos que estão sob a sua responsabilidade.
Qualquer país que se dê ao respeito tem entre os dirigentes de suas respectivas autoridades reguladoras da aviação pessoas que acumularam experiência comprovada, capazes de lidar com as pautas das suas equipes técnicas.
São temas que influenciam diretamente na segurança das operações, envolvem acordos internacionais, regras comerciais, estratégias, operações aeroportuárias, a aviação agrícola, a formação de tripulantes, a certificação de aeronaves, peças e oficinas, dentre outros assuntos da mais alta complexidade.
Não se espera que um diretor da Anac seja um super-herói, sabedor de tudo sobre uma área do conhecimento tão vasto e complexo como a aviação civil. O domínio geral da matéria, contudo, é requisito para quem atuará, por pelo menos cinco anos, como um dos principais líderes do órgão, com mandato definido e não substituível, a não ser por razões muito específicas.
Mas a lógica e o cumprimento da lei, como essas nomeações comprovam, não estão na pauta deste governo. A nomeação de Ricardo Fenelon Junior, um jovem advogado inexperiente no setor, que tem como principal atributo ser genro do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), entrará para a história da aviação brasileira como uma das suas mais vergonhosas passagens.
Especialistas do setor não são contra quem quer que seja, mas têm a obrigação de fazer com que a lei seja cumprida e com que a Anac seja dirigida por profissionais que possuam as qualificações necessárias.
Não por outra razão, rejeitamos –e rejeitaremos sempre– qualquer possibilidade de a diretoria da agência vir a ser ocupada por amadores. A Anac não é e não pode se tornar um balcão de trocas de favores partidários. Estamos falando de um órgão de Estado, se é que o governo entende o que é isso.
Faremos o que for possível para que indicações de profissionais desqualificados sejam vetadas no Senado. O normal é que os exemplos e o decoro sejam práticas vistas de cima para baixo. Não é este o caso, como se vê. Mas no que depender dos especialistas do setor aéreo, amadores ficarão fora da Anac.
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