A reforma da previdência dos militares, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2019, transformou-se em um atalho para turbinar os salários de milhares de militares às vésperas de se aposentarem. O caminho para isso é a realização de cursos de “aperfeiçoamento” que milhares de oficiais passaram a fazer pouco antes de partirem para a reserva. Os custos, na prática, se converteram em um anabolizante financeiro, aumentando rendimentos mensais em 66%.
O movimento se concentra na Marinha. Dados oficiais do próprio Ministério da Defesa apontam que, entre 2019 e agosto de 2022, 4.349 militares oficiais e suboficiais da Marinha concluíram curso de aperfeiçoamento para “Assessoria em Estado-Maior para Suboficiais (C-ASEMSO)”.
São cursos que duram, em média, oito semanas, e que são destinados ao aprimoramento dos militares, para que eles revertam esse aprendizado à União, ou seja, ao próprio País. Na prática, porém, o que tem sido revertido é o salário que eles passam a receber, multiplicados por benefícios criados por Bolsonaro.
O Ministério da Defesa informou que, dos 4.349 militares oficiais e suboficiais da Marinha que concluíram seus cursos entre 2019 e agosto de 2022, nada menos que 1.932 já se aposentaram, além de outros 178 militares que estão em processo de transição para a reserva. Isso significa que 48% dos oficiais e suboficiais que passaram pelos treinamentos não prestam mais serviços ao País, mas passaram a receber salários turbinados em suas aposentadorias.
Por trás da corrida dos militares por cursos pré-aposentadoria estão os repasses pesados que Bolsonaro criou no fim de 2019. Os cursos com “adicional de habilitação” são divididos em cinco categorias. Cada uma concede diferentes percentuais de acréscimo sobre o soldo do militar, sendo que duas categorias consideradas como de “Altos Estudos” liberam os maiores percentuais de acréscimo.
Até 2019, a categoria 1 de “Altos Estudos” aumentava os salários pagos aos militares da Marinha em 30%, por exemplo. Com a lei de Bolsonaro, no entanto, esse aumento passou a ser de 54% no ano passado e, desde julho de 2022, subiu para nada menos que 66% sobre o rendimento total, ou seja, mais que dobrou de um ano para o outro. E não para por aí. A partir de julho do ano que vem, a tabela de aumentos já aprovada na lei de 2019 prevê que, ao fazer este mesmo curso, o salário deste militar seja aumentado em 73%.
O doutor em Direito Constitucional, Acacio Miranda da Silva Filho, avalia que os fatos configuram total desvirtuamento da proposta de aprimoramento do serviço público. “Quando foi estruturada a lei geral do funcionalismo público, esses cursos visavam o aperfeiçoamento do próprio funcionário e, assim, a melhor prestação do serviço público. Essa é a consequência natural desse aperfeiçoamento, senão ela se limita a benefícios pessoais, o que não atende à administração pública”, avalia Silva Filho. “Se a única finalidade do curso é reverberar benefício ao servidor, isso obviamente gera prejuízos e deve ser objeto de apuração. Se um dos princípios da administração pública é a moralidade, isso não está em consonância. Se também se busca eficiência, isso não contribui em nada.”
O especialista chama a atenção para a necessidade de se criar freios que impeçam o uso dos cursos limitados a interesses pessoais. “É claramente algo imoral, mas é legal, porque passou a ser previsto. Então, devem ser criados pelo Congresso mecanismos mais claro e objetivos. É preciso que haja, por exemplo, uma carência mínima depois da realização do curso. Além disso, que a oferta do curso seja condizente com a função exercida por aquele servidor.”
As informações do Ministério da Defesa foram encaminhadas ao deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), após o parlamentar receber uma denúncia anônima da alta cúpula do comando militar. O Estadão teve acesso exclusivo aos ofícios.
Desde o fim de semana, a reportagem questionou insistentemente o Ministério da Defesa e a Marinha sobre as formações e o alto número de militares que se aposentaram após passarem pelo processo. Não houve nenhuma resposta a respeito do assunto.
A partir das informações que foram repassadas pelo próprio ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, o deputado Elias Vaz fez uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU), para que a corte investigue os indícios de irregularidades na concessão dos cursos.
A denúncia indica que o adicional se tornou uma ferramenta para acrescer as remunerações dos oficiais e suboficiais da Marinha ligados ao Alto Comando, antes de eles irem para a reserva”, diz Elias Vaz. “As respostas enviadas pelo Ministério da Defesa não apenas confirmaram as denúncias recebidas, mas também revelaram que o governo de Jair Messias Bolsonaro instrumentalizou esse benefício.”
Indicação
Na resposta encaminhada ao parlamentar, o Ministério da Defesa informou que parte dos cursos não são acessíveis a todos os militares, mas apenas aos que foram selecionados pelos seus comandos. Na prática, há uma espécie de avaliação e os comandantes têm o poder de dizer qual militar tem o direito de fazer o curso, ou seja, não é aberto a todos.
“Não se trata de meritocracia. Isso é um absurdo, pois 48% dos oficiais e suboficiais que concluíram os cursos e tiveram suas remunerações ampliadas foram transferidos para a inatividade logo em seguida. Diante disso, a União não vai usufruir dos novos conhecimentos trazidos pelo curso”, comenta Elias Vaz.
Segundo o parlamentar, os dados apontam que os cursos são feitos, em sua maioria, por militares que têm relações de próximas ao Comando da Marinha, antes que estes sejam transferidos para a reserva. “Os documentos também comprovam que essa estratégia de beneficiamento é destinada, na maior parte, aos integrantes das carreiras superiores da Marinha. Isso comprova o desvirtuamento da política de aperfeiçoamento técnico do Ministério da Defesa.”
Acúmulo de cursos na Aeronáutica
Os dados enviados pela Defesa sobre a realização de cursos na Força Aérea mostram que, em 2019 e agosto de 2022, foram realizados 178.025 cursos de aperfeiçoamento. Ocorre que a Aeronáutica tem 67.947 militares ativos
A reportagem questionou a Aeronáutica sobre o enorme volume de cursos realizados, em relação ao número de militares que estão na ativa. Por meio de nota, a Força Aérea Brasileira declarou que “cumpre rigorosamente as legislações em vigor no que se refere à remuneração de seus militares” e que “todos os valores são registrados nos respectivos contracheques disponíveis no Portal da Transparência e submetidos à fiscalização dos órgãos de controle”.
Sobre os dados relativos aos “adicionais de habilitação” concedidos, a FAB afirmou que “a discrepância apresentada pode ser decorrente da metodologia aplicada no levantamento das informações, provavelmente diferente daquela utilizada pelas demais Forças”.
Segundo a FAB, os adicionais foram “computados cumulativamente”. “Se realizado um somatório total, de 2019 a 2022, o mesmo militar pode ter sido contabilizado até quatro vezes.”
Reportagem de André Borges n'O Estado de São Paulo
https://www.estadao.com.br/economia/reforma-de-bolsonaro-permite-que-militares-turbinem-salarios-antes-de-aposentadoria/
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