sábado, 25 de maio de 2013

Evitando os riscos de um estupro

Evitando os riscos
As mulheres gostam de provocar e de se exibir, mas a sexualidade masculina é mais violenta
É curioso: quando acontece uma tragédia, logo surge uma onda de tragédias iguais ou muito parecidas; agora é a vez desse crime bárbaro que é o estupro. Desde o horror que aconteceu com a turista americana, outros casos foram surgindo, e ultimamente são os adolescentes que têm aparecido no noticiário por abordar suas colegas de colégio de forma pouco respeitosa -para dizer o mínimo.
Em São Paulo, garotos se comportam de maneira condenável com meninas da mesma escola, sendo que são todos, eles e elas, muito jovens. As famílias das meninas se queixam à diretoria do colégio, que por sua vez procura os pais dos garotos, o assunto chega à imprensa e nada, ou quase nada, é resolvido.
Sobre o assunto, o caderno "Equilíbrio", da Folha, ouviu diversas opiniões. Rosely Sayão, colunista do jornal, se expressou dizendo que "a sexualidade desses jovens está muito exacerbada e eles não têm noção do respeito", e continuou: "a fase dos 13, 14 anos é a pior; é quando a efervescência hormonal se junta à hiperestimulação". Mais adiante, a psicóloga da Unesp (Universidade Estadual Paulista) Renata Libório se dirige à família e à escola, pregando "por que não respeitar a menina, não importa a roupa que ela usa?" Estão certas as duas, e só me surpreendi ao saber que a sexualidade dos garotos está exacerbada tão cedo: 13, 14 anos? Pensava que nessa idade ainda fossem pouco mais que crianças.
Fiquei pensando: é claro que família e escola devem fazer de tudo para que esses adolescentes respeitem as meninas, mas, sinceramente, é difícil. Basta ligar a televisão, ler as revistas e ouvir contar que as jovens estão "ficando" com vários garotos nas festas, se gabam de ter beijado cinco, dez ou 15, nem sei. Outra leiloa sua virgindade, todas se vestem de maneira provocante -e vamos dar esse crédito a Xuxa: foi a partir de seus programas na televisão que a infância começou a ser sexualizada e que as crianças se vulgarizaram, passando a ter, como sonho de consumo, sapatos de saltinho, unhas pintadas, boca vermelha de batom, como verdadeiras chacretes em miniatura.
É claro que o ideal é que as meninas sejam respeitadas, mas, para isso, é preciso também que elas ajudem. As famílias devem orientar os filhos a serem seres civilizados, claro, e ao mesmo tempo ensinar às filhas a não usarem shortinhos, minissaias de um palmo, jeans que mal cobrem a virilha, tops mínimos, camisetas em cima da pele, e por aí vai. Se aos 13, 14 anos, a sexualidade dos meninos está exacerbada, não deve ser só a deles; a delas também. Desde que o mundo é mundo as mulheres gostam de provocar, de se exibir, de se sentir desejadas. Faz parte do jogo. Mas a sexualidade masculina é mais violenta e é aí que mora o perigo.
O mundo não é o que gostaríamos que ele fosse, e os riscos são permanentes, até para quem fica dentro de casa. Quem andar sozinha à noite numa rua deserta vai correr mais risco de ser assaltada; quem se vestir de maneira mais provocante vai correr mais risco de ser desrespeitada; quem abrir a porta de casa sem saber quem está batendo vai correr mais risco de ter sua casa invadida. Os meninos têm que fazer a parte deles, e as meninas, a delas.
E tem uma coisa que vejo nos jornais, mas que não consigo compreender. Estupro em ônibus, como assim? Como é possível haver estupro dentro de um ônibus?

Pois tem.

De Danuza Leão na Folha de São Paulo de 12/05/2013

sexta-feira, 10 de maio de 2013

Drogas, não há mais inocentes


Segundo pesquisa do Datafolha, o maior temor dos paulistanos --45% dos entrevistados-- é o de que os jovens de sua família se envolvam com drogas. Em pesquisa idêntica há 30 anos, esse temor atingia apenas 23%. Cresceu o uso da droga, mas também a consciência do problema.

Não há mais inocentes sobre drogas. Todo brasileiro conhece alguém cujo filho, sobrinho ou neto se envolveu com elas e está levando a família ao martírio --e ele não gostaria que isso acontecesse na sua família. Mas, se não é inocente, o brasileiro continua desorientado e sem informação. Não sabe o que fazer quando se vê com o problema dentro de casa. Não conhece campanhas de prevenção e, ao contrário, o que mais ouve pela mídia é que "é preciso descriminalizar a droga" --como se, liberada, ela deixasse de devastar o usuário.

A maneira pela qual um jovem se aproxima da droga ainda é um mistério para a maioria dos pais. E, no entanto, é muito simples. Para entendê-la, bastaria que se lembrassem de como, há 30 ou 40 anos, tomaram seu primeiro chope ou acenderam o primeiro cigarro. O mecanismo é o mesmo: para fazer parte da turma, não passar por diferente, mostrar-se mais adulto. A diferença é que o efeito "recompensador" da droga é muito maior e mais imediato. Os que se dão bem com as primeiras experiências tendem a repeti-las.

Dar-se bem significa literalmente não se dar mal --sentir prazer, tolerar bem a agressão tóxica do produto e não sofrer os efeitos negativos, equivalentes aos da ressaca no álcool. Os que apresentam menor tolerância recusarão uma segunda oferta. Alguns jovens se darão melhor com uma droga do que com outra.

E ninguém se torna um usuário puro. Todo consumidor, um dia, oferece de graça a droga a um amigo ou compra um pouquinho a mais para revender. A isso se chama tráfico.

Texto de Ruy Castro na Folha de São Paulo 10/05/2013

quarta-feira, 8 de maio de 2013

Farinha de trigo, açúcar e cocaína, três pós brancos que matam



Farinha de trigo, açúcar e cocaína

Se um dia alguém resolver erigir um monumento em praça pública às boas intenções frustradas do pensamento científico, podia ser uma estátua monumental de um prato cheio de pó branco. Assim homenagearíamos de uma só vez três enganos cientificistas: a farinha de trigo refinada, o açúcar branco e a cocaína. Três pós acéticos e quase idênticos, três frutos do pensamento que dominou o último século e meio: o reducionismo científico. Três matadores de gente.
Não é por acaso que os três são tão parecidos. Todos eles são o resultado de um processo de “refino” de uma planta – trigo, cana e coca. Refino! Soa quase como ironia usar essa palavra chique para definir um processo que, em termos mais precisos, deveria chamar-se “linchamento vegetal” ou algo assim. Basicamente se submete a planta a todos os tipos de maus-tratos imagináveis: esmagamento entre dois cilindros de aço, fogo, cortes de navalha, ataques com ácido. Até que tenha-se destruído ou separado toda a planta menos a sua “essência”. No caso do trigo e a da cana, o carboidrato puro, pura energia. No caso da coca, algo bem diferente, mas que parece igual. Não a energia que move as coisas do carboidrato, mas a sensação de energia ilimitada, injetada diretamente nas células do cérebro.
Começou-se a refinar trigo, cana e coca mais ou menos na mesma época, na segunda metade do século 19, com mais intensidade por volta de 1870. No livro (que recomendo muitíssimo) “Em Defesa da Comida”, o jornalista Michael Pollan conta como a tal “cultura ocidental” adorou a novidade. Os cientistas ficaram em êxtase, porque acreditavam que o modo de compreender o universo é dividi-lo em pequenos pedacinhos e estudar um pedacinho de cada vez (esse é o tal reducionismo científico). Nada melhor para eles, então, do que estudar apenas o que importa nas plantas, e não aquele lixo inútil – fibras, minerais, vitaminas e outras sujeiras. Os capitalistas industriais também curtiram de montão. Um pó refinado é super lucrativo, muito fácil de produzir em quantidades imensas, praticamente não estraga, pode ser transportado a longuíssimas distâncias. A indústria de junk food floresceu e sua grana financiou as pesquisas dos cientistas, que, animadíssimos, queriam mais.
Sabe por que esses pós refinados não estragam? Porque praticamente não têm nutrientes. As bactérias e insetos não se interessam pelo que não tem nutriente.
Os três tem efeito parecido na gente. Eles nos jogam no céu com uma descarga de energia e, minutos depois, nos deixam despencar. Aí a gente quer mais. Como eles foram separados das partes mais duras das plantas – as fibras – nosso corpo os absorve como um ralo, de uma vez só. Seu efeito eletrificante manda sinais para o organismo inteiro, o metabolismo se acelera.  Aí o efeito vai embora de repente. E o corpo é pego no contrapé.
Cocaína, farinha e açúcar eram O Bem no final do século 19. Eram conquistas da engenhosidade humana. Eram a prova viva de que a ciência ainda iria conquistar tudo, de que o homem é maior do que a natureza, de que o progresso é inevitável e lindo. Cocaína era “o elixir da vida”. Nas palavras publicadas numa revista do século 19, “um substituto para a comida, para que as pessoas possam eventualmente passar um mês sem comer.” Farinha e açúcar davam margem a fantasias de ficção científica, como a pílula que dispensaria o humano do ato animal e inferior de comer.
O equívoco da cocaína ficou demonstrado mais cedo, já nas primeiras décadas do século 20. De medicamento patenteado pela Bayer, virou “droga”, proibida, enquanto exterminava uma população de viciados. A proibição amplificou seus males, transformando-a de algo que afeta alguns em algo que machuca o planeta inteiro, movendo a indústria do tráfico, que abastece quase todo o crime organizado e o terrorismo do globo.
Levaria muito tempo até que os outros dois comparsas fossem desmascarados. Até os anos 1990, farinha e açúcar ainda eram “O Bem”, enquanto “O Mal” era a gordura, o colesterol. Os médicos recomendavam que se substituisse gorduras por carboidratos e o mundo ocidental se entupiu de farinha e açúcar. Começou ali uma epidemia de diabetes tipo 2, causada pelas pancadas repentinas que farinhas e açúcar dão no nosso organismo. Começou também uma epidemia de obesidade. Sem falar que revelou-se que açúcar e farinha estão envolvidos no complô para expulsar frutas, folhas e legumes dos nossos pratos, o que está exterminando gente com câncer e doenças cardíacas. Como câncer e coração são as maiores causas de morte do mundo urbanizado, chega-se à constatação dolorosa: farinha e açúcar são na verdade muito mais letais do que cocaína. É que cocaína viciou poucos, mas açúcar e farinha viciaram quase todo mundo.
Agora os três pós brancos são “O Mal”. A humanidade está mobilizada para exterminá-los. Há até uma nova dieta vendendo toneladas de livros pela qual corta-se todos os carboidratos da dieta e come-se apenas gordura.
Em 1870, caímos na ilusão de que era possível “refinar” plantas até extrair delas o bem absoluto, apenas para nos convencermos décadas depois de que tínhamos criado o mal absoluto. Mas será que o problema não é essa mania humana de separar as coisas entre “O Bem” e “O Mal” em vez de entender que o mundo é mais complexo que isso e que há bem e mal em cada coisa? Trigo, cana e coca, se mastigados inteiros – integrais – são nutritivos e inofensivos e protegem contra doenças crônicas. Precisamos parar de tentar “refinar” a natureza e entender que ela é melhor integral.
Por Denis Russo Burgierman da revista Vejahttp://veja.abril.com.br/blog/denis-russo/saude/farinha-de-trigo-acucar-e-cocaina/

segunda-feira, 6 de maio de 2013

Taxonomia dos ratos



Se é impossível resolver, classificamos: o taxonomista é, antes de tudo, um resignado; convido a iniciar uma taxonomia da corrupção
Face a problemas insuperáveis, a ciência classifica.
Médicos classificam tumores em benignos, malignos, perversos ou dóceis. Zoólogos falam de baratas pretas, marrons, voadoras, cascudas ou molengas; ratos de rabo longo, camundongos, ratazanas, roedores urbanos e rurais. O método se chama taxonomia.
Se é impossível resolver, extinguir ou explicar, classificamos. O taxonomista é, antes de tudo, um resignado.
Convido o leitor a iniciar uma taxonomia da corrupção.
Existe a corrupção do fiscal, do policial, do oficial de justiça, do perito avaliador, do inspetor da prefeitura, do parlamentar. Esta é a malversação do tipo público. E a corrupção do setor privado, obviamente, faz par a cada uma das classes de corrupção do setor público.
Mas gêneros, espécies e subespécies ainda não foram bem definidos.
Contribuo, então, com uma classificação que, mesmo modesta, pode aumentar a produtividade dos caçadores de ratos, fabricantes de inseticidas e ratoeiras, auditores, corregedores, promotores, funcionários do Ministério Público, jornalistas e até gente do terceiro setor que ainda se incomode com o tema.
Dividiria a corrupção do setor público em dois grandes grupos.
A grande corrupção (chamemos de corrupção "a la grande") está associada a investimentos públicos enormes. É o mundo das negociatas impressionantes, das concessões viciadas, das toneladas de cimento.
O caso famoso do prédio do Tribunal Regional do Trabalho, na Barra Funda, em São Paulo, é bom exemplo. O prédio está lá. É grande, espaçoso e funcional. Pode-se dizer até que é bonito. Custou 160 milhões de reais a mais do que deveria ter custado. Mas está lá.
O culpado pelo desvio foi morar em Miami, comprou um monte de carros esporte e voltou preso. Quem ficou aqui acabou devolvendo em prestações o superfaturamento praticado. A relação custo-benefício, no final das contas, foi positiva: houve custo excessivo, mas o prédio, repita-se, ficou pronto.
As características desse tipo de corrupção são duas: primeiro, o bem público foi produzido e entregue. Depois, o valor subtraído ficou conhecido e teve limite. Acabou a obra, acabou o roubo. E os culpados mudam de ramo e nos deixam em paz, se não forem presos.
Existe também a corrupção pequena (de custeio, diriam os economistas): contrata parentes, compra papel higiênico superfaturado, orienta a criação de empresas de fachada para prestarem serviços, cria cooperativas para pagar funcionários terceirizados, faz acordo de "kick back" com os fornecedores e, principalmente, avacalha, paralisa, lasseia e termina por matar a organização que administra.
Esse tipo de corrupto "petit cash" instala-se em organizações públicas menores, nas quais pode atender a fisiologia e necessidades de financiamento eleitoral sem ser percebido de imediato.
Sangra a organização anos a fio, faz favores a seus superiores e enche-se de queijo de maneira paulatina e continuada. A alta administração do órgão se afasta e se esconde dos funcionários de carreira; o segredo e a confidencialidade passam a ser as regras na organização.
E os serviços públicos que seriam oferecidos vão perdendo qualidade, tornam-se irrelevantes. Os funcionários acabam deprimidos, pois não têm o que fazer, ganham mal e sabem que o "andar de cima" ganha bem por dentro e por fora. O resultado é o apodrecimento da organização até a morte definitiva.
O custo desse tipo de corrupção parece pequeno. Mas um desvio de 1 milhão por ano por tempo indefinido tem um valor atual elevado. Se a taxa de juros de desconto for de 7,5% ao ano, 1 milhão por ano custa ao contribuinte mais de 10 milhões.
Pior ainda, a relação custo-benefício é infinita: custa 10 milhões e não oferece nenhum benefício público. Não há adição, só subtração. É dez dividido por zero.
Não há um prédio, não há nada concreto no fim da linha, só há ruínas e desmoralização. E a sociedade fica sem o serviço público direito, enquanto centenas de funcionários passam anos em meio ao lixo.
Finalmente, esse tipo de corrupção tem um agravante.
Como é obtido em suaves prestações, não permite ao parasita fugir para outro país, ir morar na praia ou dedicar-se à criação de cavalos. O parasita permanece grudado na instituição hospedeira da qual suga o sustento por longos períodos, até que mudem os partidos no governo.
É uma corrupção mixa, que não produz fóruns, estradas ou pontes.
Proponho, a quem tiver paciência de continuar o trabalho de classificação, chamá-la de "corrupção brega". Minha vontade de prosseguir na tarefa acabou. Estou indignado.

sábado, 4 de maio de 2013


Punição de menor por crime dura menos tempo no Brasil

País não cria opção para punir com mais rigor menores envolvidos em crime violento


Everton (menor que ateou em dentista em São Paulo)
Foto: Eliária Andrade / Agência O Globo
Everton (menor que ateou em dentista em São Paulo) Eliária Andrade / Agência O Globo
Apesar de ter a maioridade penal igual à do Brasil, um grupo de países da Europa e das Américas possui em suas leis possibilidades de punições mais severas para adolescentes que cometem infrações graves. Há casos em que o tempo de privação de liberdade para menores de 18 anos pode chegar a 15 anos, sem contar países nos quais o que vale é a gravidade do crime, como no caso da Inglaterra. No Brasil, a punição máxima prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é de três anos de internação.


De uma lista de 17 países, apenas Brasil e Alemanha têm limite de restrição de liberdade de três anos. Nos outros, há possibilidade de internações maiores, em especial, para os jovens mais próximos dos 18 anos.
Na Costa Rica, na América Central, por exemplo, um adolescente entre 15 e 18 anos que cometer um crime pode ficar 15 anos internado. No Paraguai, a punição pode chegar a oito anos.
Na Inglaterra, cada caso é considerado a partir das características do crime, independentemente da idade. Na França, o tempo de punição também depende da avaliação do juiz. Nos casos que envolvem adolescentes com idades entre 16 e 18 anos, o magistrado pode, excepcionalmente, julgar o criminoso como maior de idade.
— É válido que ocorra um debate para aperfeiçoar o ECA, e haja mais rigor na punição nos casos mais violentos — afirma Theodomiro Dias Neto, professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Manutenção de conquistas obtidas pelo ECA

Dias Neto ressalta, porém, que os menores devem continuar sendo mantidos em instituições separadas dos adultos e que o eventual aumento das punições não pode ser “superestimado” em seus impactos. Por isso, o professor é contra a redução da maioridade penal.
No mês passado, depois de uma série de assassinatos envolvendo adolescentes de 17 anos, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, enviou ao Congresso Nacional uma proposta de mudança no ECA para aumentar a punição de infratores no Brasil. A tramitação apenas inicia.
A Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas estabelece que os menores de 18 anos devem ter tratamento diferenciado na lei. Segundo Gary Stahl, representante da Unicef no Brasil, apenas Estados Unidos e Somália não são signatários do documento.
— Dos países que têm ratificado a convenção de direitos da criança, a grande maioria respeita essa idade penal de 18 anos. Essa é a convenção mais ratificada da História — afirma Stahl.
De acordo com os dados do Fundo das Nações Unidas, na América Latina, apenas a Bolívia, com 16 anos, e o Peru, com 17 anos, possuem maioridade penal menor que o Brasil. Porém, em El Salvador, por exemplo, uma mudança na lei estabeleceu que o menor que tenha discernimento de adulto possa ser julgado como maior.

Idade mínima para punições é semelhante
A idade a partir da qual o menor pode sofrer alguma punição no Brasil também não foge ao padrão aplicado por países europeus e latino-americanos. O ECA estabelece que a partir dos 12 anos os adolescentes estão sujeitos a sanções. Antes dessa idade, não há punição.
A Inglaterra foge à regra e já permite que as crianças estejam sujeitas a punições se cometerem infrações a partir dos 10 anos. A Suíça também adota a mesma idade.
A lei brasileira não estabelece punição a adolescentes por tipo de crime. Diz apenas que a internação só deve ser adotada por “excepcionalidade” nos casos de “ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa”, ou “reiteração no cometimento de outras infrações graves”, ou ainda “por descumprimento da medida anteriormente imposta”.
De acordo com Gary Stahl, representante da Unesco, estudos feitos por cientistas mostram que o cérebro do adolescente menor de 18 anos ainda está “em desenvolvimento” e não “é 100% responsável” por decisões que toma:
— Muitos sugerem até que essa idade deveria ser maior. Por exemplo, mais de 20 anos.
A Unicef leva em consideração três pontos para avaliar se o país cumpre a Convenção dos Direitos da Criança: os menores devem ser julgados por um sistema jurídico diferente; as penas devem ser inferiores a dos adultos; e os adolescentes não podem cumprir a punição em instituições que tenham maiores presos.
Para Mario Volpi, coordenador do programa de cuidados do adolescente da Unicef no Brasil, alguns países  usam artifícios para fingir que cumprem a convenção, mas se utilizam das exceções em suas leis para punir os adolescentes.
— Muitos se valem da criatividade na hora de fazer os relatórios e parecer que seguem as resoluções — critica Volpi.

http://oglobo.globo.com/pais/punicao-de-menor-por-crime-dura-menos-tempo-no-brasil-8289234

segunda-feira, 29 de abril de 2013

GRIPE E RESFRIADO

Gripe é uma coisa, resfriado é outra.

VERDADE: ambos são infecções das vias respiratórias, porém a gripe só é causada pelos vírus A e B (influenza), enquanto os resfriados são provocados por centenas de vírus. 


Outra diferença diz respeito aos sintomas: no segundo caso, são sempre mais leves, com tosse, irritação na garganta, coriza, obstrução nasal e às vezes febre e dor de cabeça, com intensidade moderada e recuperação rápida. Já a gripe apresenta os mesmos sinais só que com mais gravidade; a febre, por exemplo, oscila entre 38ºC a 40ºC, além da conhecida dor no corpo. A duração também é muito maior: de três a 21 dias.

"No resfriado, há uma discreta congestão nasal e irritação de garganta, que na maioria das vezes não impedem as atividades normais do indivíduo. Na gripe, observa-se uma queda no estado geral e vontade de não levantar da cama", diz a otorrinolaringologista Angela Beatriz Lana

Do UOL
http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2013/04/29/conheca-mitos-e-verdades-sobre-a-gripe-e-previna-se-contra-este-mal.htm

domingo, 14 de abril de 2013

Assassino de 17 anos não é criança

É preciso endurecer a punição do menor infrator
Até quando o ECA vai proteger os infratores?

A capital paulista hoje é reflexo do que acontece na maioria das cidades do país: o medo tomou conta da população. Em pesquisa divulgada pela Rede Nossa São Paulo em janeiro deste ano, a insegurança foi citada por 91% da população como a principal preocupação.
Conheço o problema da violência de perto. Em 2003, perdi uma filha de 16 anos, cruelmente assassinada por um menor com a mesma idade que a dela. O número de crimes cometidos por adolescentes vem crescendo ano a ano. Muito se fala sobre o assunto, mas nada de concreto foi feito.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB, mostrou indignação com novos casos como a série de assaltos realizada pela gangue de Heliópolis formada por crianças de 9 a 14 anos e o assassinato do jovem Victor Hugo Deppman, no Belenzinho, cometido por um menor reincidente de então 17 anos, 11 meses e 27 dias.
Alckmin anunciou que encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei que torna o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) mais duro em relação a adolescentes envolvidos em casos de violência grave e reincidência.
Não defendo a redução da maioridade penal. Defendê-la aos 16 anos é caminhar na contramão da maioria das nações. Analisando a legislação penal de 57 países, a pesquisa "Crime Trends", realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), constatou que apenas 17% adotam idade menor a 18 anos como definição legal de adulto.
A Alemanha, que tinha baixado a idade penal, fez retornar a maioridade para 18 anos e criou uma sistemática diferenciada para o tratamento de infratores entre 18 e 21 anos. O Japão, ao se surpreender com um súbito aumento de criminalidade entre seus jovens, ampliou a maioridade penal para 20 anos, por entender que é com educação que se previne a violência.
Há dez anos, desde o assassinato da Liana, venho defendendo que os jovens devem ser responsabilizados e punidos por seus atos. Hoje, segundo estudos psicológicos e discussões comportamentais das quais fiz parte, a conclusão é que crianças de 12 anos são perfeitamente conscientes de suas atitudes e consequências. A lei existe para ser cumprida, e os infratores a partir dessa idade --considerada a mínima passível de internação, segundo o ECA-- devem ser encaminhados à Fundação Casa.
Deveriam ser oferecidas medidas socioeducativas e acompanhamento psicológico, de forma a recuperar o menor. Isso não acontece hoje, e frequentemente os jovens se tornam reincidentes.
A responsabilização após a prática de um crime deve começar pelo exame do jovem por uma junta psiquiátrica. Ela avaliará se ele tem consciência do ato praticado. Se tiver, o juiz, por meio de uma alteração legal e não constitucional, deve ter a possibilidade de emancipar esse menor para que ele seja julgado, iniciando o cumprimento da pena numa unidade prisional da Fundação Casa. Assim que completar a maioridade, deverá passar para o sistema prisional comum.

Não vejo o ECA de forma negativa. Ele veio colocar a criança e o adolescente como preocupação central da sociedade. Orientou a criação de políticas públicas em todas as esferas de governo. E estabeleceu o fim da aplicação de punições para adolescentes, tratados com medidas de proteção em caso de desvio de conduta.

Mas isso foi há 23 anos. Está na hora de uma revisão para atualizar alguns pontos, especialmente no que diz respeito aos crimes graves.
Quanto antes esses adolescentes e crianças entenderem que seus atos são intoleráveis, mais rápido eles poderão deixar o caminho do crime e se reintegrar à sociedade.

quarta-feira, 13 de março de 2013

Basta de violência contra a mulher


Eleonora Menicucci escreve
O governo lança hoje uma rede de serviços para vítimas de violência que inclui orientação profissional, para garantir a independência da mulher
As brasileiras já contam com um marco legal de enfrentamento à violência saudado pela Organização das Nações Unidas como uma das legislações mais avançadas do mundo, a Lei Maria da Penha.
Temos ainda a Central de Atendimento à Mulher Ligue 180, o Pacto de Enfrentamento à Violência com Estados e Municípios, a indenização regressiva (por meio da qual os agressores são obrigados a ressarcir ao INSS as indenizações pagas pelo Estado às vítimas ou a seus dependentes), o 2º Plano de Combate ao Tráfico de Pessoas e os centros especializados de fronteira.
Faltava consolidar a rede protetiva que integrasse os serviços e qualificasse o acesso. Não falta mais.
A presidenta Dilma, que falou firme com os agressores ao deixar claro no seu pronunciamento no Dia Internacional da Mulher que a maior autoridade neste país é uma mulher, lança hoje, no Palácio do Planalto, a Rede Integrada de Atendimento às mulheres vítimas de violência de gênero.
Fecha-se, assim, o círculo virtuoso de atendimento que aponta para a redução dessa pandemia social.
Essa rede oferecerá todos os serviços já disponíveis, atualmente dispersos, e outros tantos novos, a partir de agora de forma integrada. Estarão reunidos num mesmo prédio, especialmente desenhado para um acolhimento respeitoso e que será implantado inicialmente nas 27 capitais, desde que os governos estaduais adiram ao plano.
Nesse prédio, do Centro Especializado Integrado de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, funcionarão as delegacias da mulher, as defensorias, os juizados ou varas, as promotorias, defensorias e os serviços de assistência psicossocial.
Os serviços de saúde e de assistência social (centros de assistência social, de acolhimento e abrigamento) e o Instituto Médico Legal serão integrados aos centros por um fluxo de transporte que os ligará na medida da necessidade das vítimas.
A novidade é que a esses se somam a orientação para o trabalho, emprego e renda e o espaço de recreação para as crianças que acompanharem as mulheres.
Ou seja, as atendidas nessa rede disporão não mais apenas de uma porta de entrada, mas também, a partir de agora, de um acompanhamento integral e de uma porta de saída.
A porta de entrada poderá ser pelo Ligue 180, pelos serviços de saúde ou pelas delegacias da mulher. Com a rede integrada, a vítima passa a encontrar em um mesmo espaço todos os serviços de uma só vez, em vez de peregrinar em busca de cada um deles.
Outra vantagem da rede é o acompanhamento integral. Muitas vezes, a mulher sente medo e vergonha e demora até tomar a decisão de procurar um desses serviços. E, por dificuldades de acesso aos demais, atualmente dispersos em diferentes pontos das cidades onde vive, ela nem sempre retorna. Então, o serviço a perde. Uma das consequências tem sido, algumas vezes, a notícia de mais uma mulher assassinada. Assim, um serviço muito importante no centro é a recuperação da dignidade cidadã.
Garantir-se a defesa e a segurança e cuidar dos ferimentos causados na dignidade das vítimas é fundamental, mas não basta. É necessário um passo adiante. Isso porque essa mulher precisa tomar ou retomar em suas mãos a condução de sua vida e sua condição de sujeito de direitos.
É por isso que, no espaço da rede integrada dos serviços públicos, haverá a orientação e qualificação profissionais. Essa será a porta de saída.
Com mais esse investimento nas cidadãs, o governo federal comprova sua obsessão em eliminar a desigualdade de gênero na sua faceta mais cruel.

sexta-feira, 8 de março de 2013

A ONU julgará os crimes cometidos contra mulheres



Ban Ki-moon escreve
Traduzir a indignação em ação

A ONU julgará os crimes cometidos contra mulheres e nunca permitirá que elas sejam sujeitas a punições pelos abusos que sofreram
Ao comemorarmos o Dia Internacional da Mulher, devemos olhar para o último ano, no qual aconteceram crimes chocantes de violência contra mulheres e meninas, e nos perguntar como atingir um futuro melhor.
Uma jovem mulher foi estuprada por um grupo de homens até a morte. Outra se matou para evitar a vergonha que seus agressores deveriam ter sentido. Adolescentes foram baleadas à queima-roupa por se atreverem a buscar uma boa educação.
Essas atrocidades, que provocaram uma justa indignação mundial, são parte de um problema muito maior, que permeia praticamente todas as sociedades e todas as áreas da vida.
Olhe para as mulheres que o cercam. Pense naquelas queridas por sua família e sua comunidade. E entenda que há uma probabilidade estatística de que muitas delas tenham sofrido violência durante sua vida. Muitas mais confortaram uma irmã ou amiga, dividindo sua dor e raiva depois de uma agressão.
Neste ano, no Dia Internacional da Mulher, traduzimos a nossa indignação em ação. Declaramos que julgaremos os crimes cometidos contra mulheres e nunca permitiremos que elas sejam sujeitas a punições pelos abusos que sofreram.
Renovamos nosso compromisso de combater essa ameaça à saúde global, onde quer que se esconda -em lares e empresas, em zonas de guerra e em países vivendo em paz ou na mente das pessoas que permitem que a violência continue.
Fazemos também uma promessa especial para mulheres em situações de conflito. Nesses casos, a violência sexual, com frequência, torna-se um instrumento de guerra de humilhação do inimigo, ao destruir sua dignidade.
Para essas mulheres, dizemos: a Organização das Nações Unidas (ONU) está com vocês. Como secretário-geral, insisto que o bem-estar de todas as vítimas de violência sexual em conflito deve estar no topo de nossas atividades. E instruo meus conselheiros a fazer nossa resposta à violência sexual uma prioridade em todas as nossas atividades de construção, manutenção e consolidação da paz.
O sistema ONU está avançando na nossa campanha Unidos pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que se baseia numa premissa simples, mas poderosa: todas as mulheres e meninas têm o direito humano fundamental de viver uma vida sem violência.
Nesta semana, em Nova York, na Comissão sobre a Condição da Mulher, o mundo está celebrando a maior assembleia da história da ONU para acabar com a violência contra a mulher. Aproveitaremos ao máximo essa reunião e continuaremos pressionando por avanços muito depois de sua conclusão.
Agradeço todos os governos, grupos e pessoas que contribuíram para essa campanha. Peço a todos que se unam ao nosso esforço. Seja doando dinheiro para uma causa ou emprestando sua voz para um protesto, você pode participar do nosso esforço global para pôr fim a essa injustiça e proporcionar a mulheres e meninas a segurança e liberdade que merecem.

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Duplo luto

Marina Silva escreve


A terrível tragédia em Santa Maria (RS) lança o país no luto. A negligência pode provocar horrores. De repente, tantos jovens universitários perdem suas vidas e centenas de famílias enfrentam o pior pesadelo. O Brasil chora e sabe que a juventude, a energia e a graça dessas pessoas farão falta na construção do futuro.
O luto de Santa Maria nos comove e faz questionar a ação do poder público para garantir a segurança nos lugares onde os jovens se divertem. É hora de responsabilizar a todos que, por força de seus cargos, devem prestar contas de seus atos e omissões.
O Brasil não tem sido uma ªmãe gentilº para seus jovens. Se a fiscalização de uma casa noturna frequentada por milhares de estudantes é negligenciada, o que mais será? Talvez as escolas. Talvez os hospitais. Talvez tudo o mais.
O que dizer da tragédia cotidiana que atinge nossa juventude? O Mapa da Violência, levantamento feito anualmente sob a coordenação do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, com apoio do Instituto Sangari e do Ministério da Justiça, coloca o Brasil como um dos países mais violentos do mundo.
Nas duas últimas edições, o mapa focou as vítimas mais frequentes de morte violenta: jovens e negros. Se os números mostram um quadro triste, ao olhar para jovens e negros vê-se um cenário pior do que o de uma guerra.
Os dados de 2008 mostram que o Brasil tinha a incrível taxa de 26,4 homicídios a cada 100 mil habitantes e que, entre os jovens, esse número saltava para 52,9. O Estado campeão em violência contra os jovens era Alagoas (taxa de 125,3), seguido de Espírito Santo (120) e Pernambuco (106,1). A tragédia nos municípios campeões em violência são ainda mais impressionantes: Maceió (AL), com taxa de 251,4 homicídios de jovens a cada 100 mil habitantes; Serra (ES), com 245,8. Itabuna (BA), com 229,4. É uma carnificina.
Em 2010, a situação não havia melhorado. E o Mapa da Violência mostra que as taxas de homicídio no Brasil, inaceitáveis para todas as etnias, são inacreditáveis entre jovens e negros. São 28,3 jovens brancos mortos a cada 100 mil habitantes. Entre os jovens negros a taxa é de 72. A cidade campeã em homicídio de jovens negros é Simões Filho (BA), com 455,8 mortes por 100 mil habitantes, seguida de Ananindeua (PA), com 389,5. Lauro de Freitas (BA) tem 365 e Maceió (AL) tem 328,8.
A educação poderia salvar muitos jovens, modificar seu ambiente e realizar suas vocações. Mas o IBGE mostra que quase a metade (49,25%) dos brasileiros com mais de 25 anos não terminou o ensino fundamental e que 19,5% das pessoas com idade entre 18 e 25 anos, mais de 5,3 milhões de brasileiros, não estuda nem trabalha.
Assim, o futuro fica comprometido. Choremos por Santa Maria. Choremos pelo Brasil.

Da Folha de São Paulo de 01/02/2013

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Drauzio Varella: Internação compulsória é caminho a ser percorrido

Para o médico, medida pode não ser a ideal, mas politizar a questão torna a discussão inútil; segundo ele, ninguém tem receita exata para tratar dependentes de crack

Revoltado. É assim que o médico e colunista da Folha Drauzio Varella, 69, diz se sentir com a polêmica envolvendo a internação compulsória de dependentes de crack, adotada há uma semana pelo governo Alckmin.

Cancerologista de formação e com profundo conhecimento em dependência química, Varella considera a discussão "ridícula".
"Que dignidade tem uma pessoa jogada na sarjeta? Pode ser que internação compulsória não seja a solução ideal, mas é um caminho que temos que percorrer. Se houver exagero, é questão de corrigir."
Ele defende que as grávidas da cracolândia também sejam internadas mesmo contra a vontade. "Eu, se tivesse uma filha grávida, jogada na sarjeta, nem que fosse com camisa de força tiraria ela de lá."
A seguir, trechos da entrevista concedida à Folha, na última quinta, em seu consultório no centro de São Paulo.
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Folha - Muito se discute sobre a ineficácia das internações compulsórias. Na opinião do sr., elas se justificam?
Drauzio Varella - Não conhecemos bem a eficácia ou a ineficácia porque as experiências com internações compulsórias são pequenas no mundo. Mesmo as de outros países não servem para nós. O Brasil tem uma realidade diferente.
Neste momento, temos uma quantidade inaceitável de usuários. E muitos chegando aos estágios finais. Estão nas ruas, nas sarjetas. O risco de morte é muito alto, e nós estamos permitindo isso.
Qual o tratamento ideal?
Depende da fase. Você tem usuários que usam dois ou três dias e param. Tem gente que usa um, dois dias, repete e nunca mais fica livre. E você tem os que chegam à fase final.
A gente convive com essa realidade, e quando o Estado resolve criar um mecanismo para tirar essas pessoas da rua de qualquer maneira começa uma discussão política absurda. Começam a falar que essa medida não respeita a dignidade humana. Que dignidade tem uma pessoa na sarjeta daquela maneira?
Está na hora de parar com essa discussão ridícula. Pode ser que internação compulsória não seja a solução ideal, mas é um caminho que temos que percorrer. Se houver exagero, é uma questão de corrigir. Vão haver erros, vão haver acertos. Temos que aprender nesse caminho porque ninguém tem a receita.
O debate está ideologizado?
Totalmente. É uma questão ideológica e não é hora para isso. Estamos numa epidemia, quanto mais tempo passa, mais gente morre.
Sempre faço uma pergunta nessas conversas: 'Se fosse sua filha naquela situação, você deixaria lá para não interferir no livre arbítrio dela?'
Eu, se tivesse uma filha grávida, jogada na sarjeta, nem que fosse com camisa de força tiraria ela de lá.
Quando vemos essa discussão nos jornais, parece que estamos discutindo o direito do filho dos outros de continuar usando droga até morrer. É uma argumentação frágil, jargões vazios, de 50 anos atrás. Eu fico revoltado com essa discussão inútil.
E o que fazer com as grávidas do crack?
São casos de internação compulsória, o sistema de saúde tem que ir atrás e internar mesmo que não queiram. O crack é mais forte do que o instinto materno. Elas não param porque estão dominadas pelo crack. Tem uma relação de uso e recompensa e acabou. Nada vale tanto quanto essa dependência.
Como prevenir a gravidez na cracolândia?
É a coisa mais fácil. Há anticoncepcionais injetáveis, dá a injeção e dura três meses.
Haveria mais polêmica...
A menina não engravida para experimentar os mistérios da maternidade, ela engravida porque na situação em que ela vive não há outra forma de se relacionar com os homens. Essa é a realidade.
Precisa levar para um lugar onde terá amparo, um pré-natal decente. Não podemos ficar nessa posição passiva.
Por que é tão difícil adotar uma estratégia efetiva de enfrentamento do crack?
Pela própria característica da dependência. É uma doença crônica. Você deixa de ser usuário de uma droga qualquer, mas não deixa de ser dependente. É a mesma história do fumante. Há 20 anos sem fumar, um dia fica nervoso, pega um cigarro e volta a fumar. Ou do alcoólatra.
Com o crack, é a mesma coisa, a dependência persiste para sempre. Você pega uma pessoa que fuma crack, interna, passa por psicólogo, reata laços com a família, passa um ano sem fumar. Aí, um belo dia, recomeça tudo. Você não pode dizer que o tratamento falhou. Ele ficou um ano livre. Isso não invalida que ele seja tratado novamente.
Fazendo uma analogia com a especialidade do sr., é como tratar um tumor avançado?
Exatamente. Eu pego uma paciente com câncer avançado, faço um tratamento agressivo com quimioterapia e ela passa seis meses com remissão da doença.
Acho ótimo. Pelo menos passou seis meses bem, com a família, tocando as coisas. Aí, quando sai da remissão [volta do tumor], a gente tenta outro esquema. A gente não se dá ao direito de não tratar um doente porque a doença vai voltar. Por que não se faz isso com usuário de drogas?
Isso acontece porque há muito preconceito com as dependências de uma forma geral?
Sim, temos muito preconceito. Nós usamos drogas também, uns fumam, outros bebem, só que temos controle. E temos o maior desprezo pelos que perdem o controle.
Qual o futuro do tratamento das dependências?
A medicina não sabe tratar dependência. Vejo na cadeia meninas desesperadas, me pedindo ajuda. Eu fico olhando com cara de idiota. Não tem o que fazer. Só posso dizer: fique longe da droga.
Não tem um remédio que você diga: você vai tomar um remédio bom em que 30% dos casos ficam livres da droga.
O problema é o prazer. Se você conseguir uma pequena molécula que inative os receptores dos neurônios que recebem a cocaína, o sujeito deixa de ter prazer. Há experiências com anticorpos para tentar desarmar essa ligação, mas estamos em fase inicial.
O sr. acredita que veremos o fim dessa epidemia do crack?
Droga é moda, e a moda do crack vai passar ou ficar restrita a pequenas populações.
Mas para isso acontecer não é preciso uma política nacional de enfrentamento do crack?
Acho que temos que ter uma política nacional para definir as grandes diretrizes. Mas não acho que vamos definir isso com políticas nacionais. Temos que particularizar. Cada cidade tem que criar estruturas locais de atendimento.
Nós perdemos muito tempo. Não fizemos campanha educacional, não trabalhamos as crianças. Agora todos ficam horrorizados. Temos que ter aulas nas escolas, aprender desde pequeno. Precisamos chegar antes da dependência.

Reportagem de Cláudia Collucci na Folha de São Paulo de 28/01/2013
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http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/90985-internacao-compulsoria-e-caminho-a-ser-percorrido.shtml

SANTA MARIA livrai-nos da propina e da corrupção!

Corrupção e propina provocam a morte de centenas de jovens em SANTA MARIA - RS

Uma boite sem saída de emergência, alvará vencido, sem bombeiros civis, sem ventilação nos banheiros, com enorme carga de incêndio e com superlotação funciona
va no centro da cidade Santa Maria no Rio Grande do Sul, sob a complacência das autoridades locais.
Das duas uma, ou são coniventes com as irregularidades, ou eram coniventes por receberem "algum" para se fingirem de cegos.
- Mas, sabem o que é pior?
- É saber que existem milhares, ou talvez milhões de boites KISSes ESPALHADAS PELO BRASIL.

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

DA ARTE DE CRIAR PROBLEMAS e faturar milhões de dólares para botar na cueca

Jânio de Freitas escreve e avisa: Da arte de criar problemas

Nada ligaria a tal poluição da paisagem às condições da barra de entrada na Guanabara; a mágica ligou-as 

Problemas exigem soluções. Soluções exigem gastos. Gastos de uns levam a ganhos de outros. Se imaginada uma possibilidade de ganho, trata-se então de criar meios para chegar a ele. E aí está a modalidade autenticamente brasileira do que chamam de Parceria Público-Privada. Ou, na intimidade dos negócios, o econômico PPP. Cujo som, se emitido com rapidez, pode parecer PCC, mas os acasos não têm maldade.

É tudo muito simples. De repente surge no jornal, como saído do nada, um projeto Y de concreto que parte da orla no centro do Rio e avança, imenso, mar adentro da baía de Guanabara. Uma ampliação do porto. O prefeito não perde tempo: "Esse porto encobriria o panorama, impediria a vista do mosteiro", o mosteiro de São Bento com seus quatro séculos.

Vista a partir de onde? Não é dito, mas só pode ser a partir de uma nesga da orla portuária. E logo, para confirmar a sentença do prefeito, surge uma montagem de "divulgação", autoria e procedência ocultas, com um fenomenal transatlântico em primeiro plano que encobriria o próprio mundo, se necessário.

Pronto. Não se discute a ampliação em si, não se discute a apropriação do mar pela Companhia Docas do Rio, que não tratou de comprar uma faixa de orla para aumentar o porto, nada se discute: tudo está deslocado e concentrado, como convém, na alegada intenção de localizar o Y em frente à revitalizada praça Mauá, no mar de que a companhia não é proprietária.

Você já percebeu que o ato seguinte, e imediato, foi de defesa da paisagem da cidade com a aceitação do Y pelo prefeito, desde que um tanto mais distante. E, contra as más línguas, em troca de dois armazéns da Docas, que a prefeitura poderia comprar ou desapropriar, se de fato necessários à remodelação em curso na área.

Ideias puxam ideias e ganhos atraem ganhos. Y, mar, navios, paisagem -essa combinação dá coisa. Também de repente, surge a notícia de que os navios à espera de entrada na baía poluem a paisagem vista das praias de Copacabana e Ipanema. Jamais se ouviu alguma coisa nesse sentido. Mas o prefeito, outra vez, não perde tempo: "Esses navios estacionados em frente a Ipanema estragam a paisagem noturna".

A paisagem noturna do mar é a escuridão. E não vá alguém pensar que o prefeito Eduardo Paes é um bruto, incapaz de perceber a beleza daquelas gotas de luz no negrume, às vezes formando colares de brilhos brancos e alaranjados, joias na noite densa. Maiores e mais brilhantes pela iluminação farta dos barcos, na tentativa de escapar aos assaltos comuns na fundeação em águas brasileiras.

E logo vieram outras fotos. Com teleobjetivas, que aproximam os planos e assim põem os navios como se bem próximos do continente. Estão, no entanto, a cinco, oito e mais quilômetros de distância das praias. É mais uma defesa contra assaltantes e é a zona marítima da falsa fila à espera de disponibilidade dentro da baía para fundear e atracar.

Nada ligaria a tal poluição da paisagem às condições da barra de entrada na Guanabara. Mas a mágica ligou-as na conclusão de que é necessária, para retirar os navios fundeados em alto-mar, enorme dragagem do portal da baía.

Nessa até o governo federal já entrou: o prefeito informa a promessa de R$ 200 milhões para a obra. Depois veremos, como é praxe, a quantas centenas de milhões ou a quantos bilhões vai o custo real.

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/1218380-da-arte-de-criar-problemas.shtml

terça-feira, 1 de janeiro de 2013

MUNDO LIVRE DA POBREZA, DA DESIGUALDADE, DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS


CARTA ABERTA À PRESIDENTE DILMA


MARTA SERRAT
É preciso conscientizar a todos de que abuso e exploração sexual infantil é crime contra a humanidade levando-se em conta o sofrimento daqueles que privados da sua dignidade
CARTA ABERTA À EXMA. SRA. DILMA ROUSSEFF
DD. PRESIDENTE DO BRASIL.

À Exma. Sra. Dilma Rouseff
DD Presidente da Republica do Brasil
Ao Exmo. Deputado Aldo Rebello
DD Ministro do Esporte
Ao Ilmo. Sr. Jerome Valcke
DD. Secretario Gerald a FIFA.
Ao Ilmo. Sr. Ronaldo Nazario
DD. Rep. Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA 2014.
Para todos os Deputados e Senadores do Congresso Nacional Brasileiro.
Excelentíssima Sra. Presidenta Dilma Roussef,  autoridades e organizadores da Copa do Mundo FIFA2014.
Considerando que todo país sediador de Copa do Mundo tem por princípio escolher um tema social para representá-lo perante os milhões de espectadores e milhares de jornalistas da mídia nacional e mundial durante o evento;
Considerando que no dia 07 de novembro de 2011 chegou ao meu conhecimento a pauta da audiência pública realizada na Câmara Federal, onde os deputados federais, membros da Comissão das Copas do Mundo e das Confederações, o Ilmo. Presidente do COL e CBF, Sr. Ricardo Teixeira e o Ilmo.  Secretario Geral da FIFA, Sr. Jerome Valcker, discutiram itens referentes ao Projeto de Lei 2.330/2011 e onde foi submetido o tema social sugerido pelo Deputado Wilson Filho ,“POR UM MUNDO SEM ARMAS, SEM DROGAS”;
Considerando que os problemas sociais no Brasil abrangem temas relevantes como a pobreza, a desigualdade, o analfabetismo, a violência incluindo os abusos e exploração de natureza sexual de crianças, a exploração do trabalho infantil, a gravidez na adolescência e a educação precária entre tantos outros;
E, inconformada, tomada pela absoluta sensação de exclusão do debate para a escolha do tema social da Copa, protocolei, na qualidade de cidadã brasileira, contribuinte, eleitora, autora e coordenadora do Projeto Vida de Criança o requerimento de n° 144746/PL 2.330/2011, datado de 07/11/2011, no qual solicito o apoio dos parlamentares, membros da Comissão supracitada para que, regimentalmente, um ou qualquer um deles apresentem o tema social sugerido por mim “O MUNDO LIVRE DA POBREZA, DA DESIGUALDADE, DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS” pois, até então, o tema do desarmamento era único e sem concorrentes e, agora, que o texto da Lei Geral da Copa foi aprovado e que o tema da Violência, Abuso e Exploração Sexual Infantil não foi inserido e que a mídia não para de mostrar milhares de casos terrificantes; 
Saibam Vossas Excelências, que não estou mais só nesta empreitada pois participei e frequento, constantemente, de eventos organizados pelo próprio governo federal para promover mais justiça, igualdade social, racial, religiosa, econômica, de acessibilidade, de gênero e direitos da criança e do adolescente e, no desespero de constatar que tema tão relevante ficou excluído como tema social para a Copa coletei milhares de assinaturas em favor da inclusão do “nosso”tema. Além disso, tenho feito da minha história um caminho de mobilização e conscientização popular ferramenta de luta à violência contra menores pois me envolvi no enfrentamento ao abuso e exploração sexual de menores, em 1998, quando o caso do meu filho gerou a criação da primeira coordenadoria de investigação de crimes eletrônicos cometidos contra crianças, no Brasil. Para quem não conhece esta historia sugiro acessar o blog do Projeto Vida de Criança para entende-la  (http://projetovidadecrianca.blogspot.com) (http://brasileirissima.blogspot.com). 
Por estes motivos, por razões cívicas e por um sentimento democrático estou lutando para fazer entender a muitos compatriotas e autoridades que este assunto não pode ser decidido apenas no ambito do legislativo e apenas entre organizadores. Nosso suor e nossos impostos estão incluidos em despesas bilionárias para esta Copa do Mundo FIFA 2014 e para campanhas contra o desarmamento o que contraria 64% dos contribuintes que venceram o plebiscito de 2005.
Nossa opinião deve ser levada em consideração e o tema do desarmamento para representar o “nosso” país durante o evento mais popular do planeta nada  acrescenta  às reais necessidades prioritárias do Brasil que tanto esforço está fazendo para sair do profundo descaso social e desagrada a maioria da população.
Os subsídios para justificar a “nossa” sugestão, “O MUNDO LIVRE DA POBREZA, DA DESIGUALDADE, DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, foram extraídos, diretamente, do site da Presidência da Republica, dos sites de diversos Ministérios do Governo Federal, sites de Ongs e de forma urgente impressos e anexados ao requerimento n° 144746/pl 2.330/2011, protocolado na Comissão das Copas e das Confederações da Camara Federal no dia 07/11/2011. 
Redução da pobreza:Programas ações e projetos tais como Fome Zero,BolsaFamilia, Minha casa, Minha vida, Luz para Todos, micro-crédito para agro negocio familiar, primeiro emprego e outros.
Redução da desigualdade: Estatuto do Negro, Cotas Raciais, criação de Secretarias de Políticas Públicas para a defesa dos direitos de varios seguimentos alvos da violência fisica e moral, discriminação, tratamento diferenciado, tais como aqueles dedicados aos Negros, Indios, Ciganos, Homossexuais, Lesbicas, Bisexuais, Transsexuais, grupos religiosos, deficientes físicos e mentais.
Redução da violência contra a criança: criação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, estatuto da criança e do adolescente, criação do n° 100 para denuncias, CPI da Pedofilia, programas, projetos e ações de varios ministerios e Ongs contra o trabalho escravo, abuso e violação dos direitos de menores.
No dia 19/01/2012, apresentamos à algumas de V. Excias, material literário enviado pela SECOM (Secretaria de Comunicação da Presidência da Republica) que nos fez acreditar, mais intensamente, ser o desarmamento um tema inadequado para representar o Brasil em virtude do incomensurável trabalho desprendido no sentido de reduzir a pobreza, a desigualdade e a violência contra o menor.
Discordamos daqueles que defendem o tema “POR UM MUNDO SEM ARMAS, SEM DROGAS” primeiro por entender que, interpretativamente, a expressão “POR UM MUNDO” parece se referir um lugar utópico, distante, de sonhos, que não conhecemos e que será muito difícil alcança-lo pois, o único mundo real para nós é onde vivemos e nêle, especialmente no Brasil, nós  consideramos o tema sugerido pelo Deputado Wilson Filho contraditório e desprovido de unanimidade nacional haja vista o resultado do plebiscito de 2005 onde 64% da população brasileira se pronunciou, através do voto, contrária ao desarmamento e, portanto, contra ele pesa a rejeição de mais da metade da população.
Com relação a “POR UM MUNDO SEM DROGAS” observamos um contra-senso, uma discrepância, um verdadeiro paradoxo em virtude do principal patrocinador da Copa do Mundo FIFA 2014 ser um fabricante de bebida alcoólica que, como todo comerciante, pretende vender seu produto nos estádios contrariando nossa lei do torcedor, favorecendo a possibilidade de muitos se embriagarem e consequentemente podendo causar além de acidentes, cenas de violência nas ruas, no próprio estádio, no trabalho e nos lares. Vale ressaltar que o álcool é considerado uma das piores drogas depressoras do sistema nervoso central tendo a OMS (Organização Mundial da Saúde) apresentado, em 2004, no Brasil, relatório onde enfatiza a grande preocupação com o consumo de álcool no país. Naquele documento a OMS afirma que não tem como exigir, mas sugere ao Governo Federal que um primeiro caminho seria controlar a publicidade sobre bebidas alcoólicas. Afirma, ainda, no relatório que "uma parte considerável da carga mundial de doenças e incapacidade pode ser atribuída ao consumo de substâncias psicoativas".
Questionamos, mais uma vez,  o fato de, nesse momento, da maioria dos brasileiros não ser consultada nem ter conhecimento do processo de escolha da mensagem social que nos representará perante o mundo. Cada segmento tem o direito de sugerir temas os mais variados desde que seja submetido com transparência à sociedade.
 Votei contra o desarmamento, assim como grande maioria do povo brasileiro, por varias razões destacadas a seguir: 
01- Não é o instrumento que mata mas o instinto animal do ser humano. Podemos reduzi-lo através de educação preventiva e, em certos casos, até com religião – a fé torna, sem duvida, o homem mais humano.
02- O número de acidentes com armas de fogo é menor diante do numero de mortes provocadas por armas que entram criminosamente através das fronteiras e são vendidas por alguns contrabandistas , às vezes, infiltrados  nas instituições de segurança chegando às mãos de bandidos e de policiais mal intencionados.
03- As estatísticas das mortes provocadas por armas brancas e ações letais não são divulgadas. Um ser humano pode matar o outro com armas brancas e ações letais como faca, facão, foice, enxada, lamina, vidro, estilete, enforcamento, punhal, martelo, marreta, machado, sôco, paulada, pedrada, veneno, afogamento, asfixia, gás, seringas, overdose de substancias variadas, carro ou até mesmo fogo como já aconteceu com um índio dormindo em ponto de ônibus em Brasília e casos de pessoas empurradas do alto de edificios, penhascos e abismos e até com espetinho de churrasco como aconteceu em um carnaval da Bahia.
04- A arma de ação mais letal que existe é a CANETA pois a caneta que assina pelo desarmamento também pode ser a mesma que assinará as autorizações para a importação e ou implantação de fábrica de armas, de artefatos, de material ou equipamento bélico ou a  mesma caneta pode assinar, ainda, Tratados de Guerras entre Nações, penas de morte, e proliferação de armas nucleares. Em contrapartida, a CANETA QUE DEIXA DE ASSINAR TAMBÉM PODE MATAR E CAUSAR MUITOS DANOS E LESÕES CORPORAIS. BASTA UMA VISITA AOS HOSPITAIS PUBLICOS, PENITENCIARIAS, AOS BOLSÕES DE MISÉRIA PELO MUNDO AFORA E A OBSERVAÇAO DA FALTA DE INSTRUMENTOS QUE PROMOVAM A EDUCAÇAO PRODUZINDO OPORTUNIDADES PARA O MENOR.
05- Segundo um  relatório do UNODOC das Nações Unidas revela que não há como estabelecer cientificamente uma relação entre a quantidade de armas em circulação e as taxas de homicídios, sendo possível, inclusive, que esta correlação se opere de forma inversamente proporcional. Este estudo vem sendo considerado por especialistas em segurança pública um importante marco para a desmistificação da tese de incremento da violência em face do acesso às armas de fogo. É a primeira vez que um documento oficial das Nações Unidas reconhece inexistir comprovação cientifica de que a redução na quantidade de armas em circulação possa reduzir a criminalidade, fato que, até então, vinha, equivocadamete, sendo tomado como verdade absoluta.
Sendo o desarmamento um tema polêmico, contraditório e paradoxal, já rejeitado por 64% da população nacional, solicitamos o apoio aos Deputados Membros da Comissão Especial das Copas do Mundo e das Confederações, dos Exmos paralmentares membros das Comissões que estão analisando o texto da Lei Geral a Copa nesse momento e de Vossas Excelencias para o tema: “O MUNDO LIVRE DA POBREZA, DA DESIGUALDADE, DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS” porque não estamos mais sós. Trazemos o apoio de ONGs, da UNB de Brasília e estamos coletando milhares de assinaturas via internet, congressos e conferencias de segmentos atingidos pela desigualdade (Conferencia Nacional das Mulheres, Congresso Nacional da Consciência Negra com inclusão de Afro-transcendentes, Salão Nacional da Acessibilidade, Conferencia LGBT e movimentos contra o abuso e exploração sexual infantil).
Pelo exposto, e na melhor forma, solicitamos, mais uma vez,  que seja considerada nossa sugestão para o tema social da Copa, “O MUNDO LIVRE DA POBREZA, DA DESIGUALDADE, DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS”, sobretudo o item VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS e estendido à apreciação da população a escolha de todas as propostas em um tratamento digno e próprio de uma democracia e que inclua-se ao tema social a conscientização de que abuso e exploração sexual infantil é crime contra a humanidade levando-se em conta o sofrimento daqueles que privados da sua dignidade, de sua privacidade foram e continuam sendo expostos ao vexame do abuso sem coragem de denunciar seus agozes. Pensem que o advento da internet tornou esse crime uma industria bilionária onde pedofilos e quadrilhas de predadores exploram imagens pornográficas de crianças e aliciam menores para trafico de órgãos, prostituição, rituais de magia negra, adoções criminosas e para isso usam até cartões de credito. Portanto é urgente e importante uma reflexão sobre esta silenciosa calamidade histórica que marcou a vida de muitos seres humanos das gerações passadas e as digitais de pessoas tão nocivas poderão continuar tatuando o corpo e alma de vitimas das gerações futuras.
Nós, que votamos contra o desarmamento e vencemos, por 64%, o plebiscito realizado no ano de 2005, não aceitamos que o governo gaste e dispenda dos nossos impostos verbas para as  campanhas publicitarias contra o desarmamento, nem antes, nem durante e nem depois da Copa. Não é democrático e talvez até inconstitucional já que somos maioria a não querer o desarmamento. Não podemos perder a oportunidade de conscientizarmos milhões de pessoas sobre o que foi descrito.
Apelo ao Congresso Nacional, à CPI da Pedofilia e Turismo Sexual Infantil, recentemente instaurada para apurar inúmeros crimes contra crianças, e, para acentuar nossa preocupação, citamos os casos mostrados na mídia esta semana onde um estrangeiro diplomata estava abusando de meninas menores de idade, do pai espancando seu filho e do julgamento de uma Jurista, Ministra do STJ, que julgou inocente um homem que estuprou 3 meninas menores com a justificativa de serem prostitutas.

“…PELO AMOR DE DEUS! VAMOS CUIDAR DAS NOSSAS CRIANÇAS!”
Foi o que disse um dos maiores jogadores de futebol de todos os tempos ao completar o seu milésimo gol, Edson Arantes do Nascimento, Pelé. Mas mesmo o rei Pelé falhou no que diz respeito às crianças pois, sua filha, Sandra Regina Machado, morreu tentando ser reconhecida como filha biológica e, judicialmente, provou ser filha legítima. Todavia, o grande Rei, nunca, jamais aceitou esta realidade até o final do processo de reconhecimento de paternidade. Sandra Regina, ganhou a causa mas não ganhou o afeto e o reconhecimento do pai e morreu de cancer aos 42 anos, em 17 de outubro de 2006 e seu pai não compareceu ao funeral.
Respeitosamente.
Marta Serrat
Cidadã, Contribuinte, Eleitora, Autora e Coordenadora do Projeto Vida de Criança

TEMA DA COPA 2014

MUNDO LIVRE DA POBREZA, DA DESIGUALDADE, DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS

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