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sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Previdência dos marajás


Proposta quer mudar aposentadorias dos servidores federais
Com a proposta, os funcionários públicos que quiserem ganhar acima do teto do INSS vão ter de fazer uma contribuição complementar.


Não é de hoje que a conta não fecha: a Previdência tem um rombo na casa dos bilhões e bilhões de reais. A Câmara pode votar, na semana que vem, um projeto sobre essa dívida. O projeto cria o fundo de previdência complementar dos servidores da União. Com essa proposta, os funcionários públicos que quiserem ganhar acima do teto do INSS vão ter de fazer uma contribuição complementar, assim como acontece com os trabalhadores da iniciativa privada.
A conta não fecha. Hoje a Previdência do setor público federal gasta mais do que tem. Para que a arrecadação fosse suficiente, seriam necessários quatro servidores na ativa para bancar um aposentado, mas a proporção é de um para um. Resultado: déficit de R$ 57 bilhões agora em 2011. E vai ficar pior: pelos cálculos do governo, o rombo está crescendo 10% ao ano.
A criação de um fundo de previdência complementar seria a solução, segundo o governo. O projeto está há quatro anos no Congresso e atinge futuros servidores públicos federais. Apenas os que ganharem acima do teto do INSS, hoje de R$ 3.691.
A equipe econômica passou a semana negociando com. Para esse fundo, o servidor pode contribuir com quanto quiser e a União, até o limite de 7,5%. Os deputados querem 8,5%.
O economista Marcelo Caetano explica que o novo modelo é parecido com o da iniciativa privada. “Até o teto se paga com características próximas do INSS. O que está além do teto, a aposentadoria se paga com base no que a pessoa conseguiu poupar”, afirma.
Representantes dos servidores são contra. “Eu sou funcionária pública há 26 anos, contribuo desde 1990 11% da minha remuneração e onde está o dinheiro do servidor público? Não tem poupança e hoje o governo fala que hoje tem déficit”, critica Jussara Griffo, diretora da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público.
“Dos 12 maiores fundos de pensão do mundo, 11 são de servidores públicos. Então, esse número já nos mostra que o mundo inteiro aposenta seus servidores através de fundos de pensão”, aponta Jaime Mariz, secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência.
O ministro da Previdência está fazendo até prece para a aprovação da nova regra ainda esse ano. “Deus lhe ouça”, declarou o ministro da Previdência, Garibaldi Alves.
O que se discute agora é como vai ser e qual vai ser o tamanho da participação da União nesse fundo complementar. O governo propõe um limite de até 7,5%, enquanto a Câmara defende um percentual maior: de 8,5%.
Do G1

Proposta prevê fundo complementar de previdência para servidores‎
Pela proposta, o servidor continuaria contribuindo com 11% e a União com os mesmos 22%, mas essa contribuição seria sobre o teto do INSS.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, fez um apelo dramático ao congresso: reforma na Previdência já. Ou então, segundo ele, as novas gerações vão pagar um preço muito caro. O governo quer, inclusive, mexer na aposentadoria do servidor publico federal. O teto do funcionalismo ficaria igual ao do setor privado. Como acontece com qualquer um que não trabalha para o governo, para ganhar mais que o teto do INSS, só pagando mais.
O ministro levou números para o Congresso para mostrar a diferença entre os déficits do sistema de aposentadoria do funcionalismo público e dos trabalhadores da iniciativa privada. Em 2011, com quase 30 milhões de aposentados, o déficit da iniciativa privada vai ser de R$ 35,5 bilhões. Já o buraco dos 960 mil aposentados do serviço público federal vai ser de R$ 57 bilhões.
“Isso é uma tragédia anunciada. Ou nós tomamos providências no campo da Previdência do nosso país ou nós nos veremos diante de uma situação muito difícil”, afirmou o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho.
Hoje o servidor contribui com 11% sobre o salário total. A parte da União é de 22%, mas esse servidor recebe de aposentadoria o mesmo salário quando trabalhava. Pela proposta, o servidor continuaria contribuindo com 11% e a União com os mesmos 22%, mas essa contribuição seria sobre o teto do INSS – hoje pouco mais de R$ 3,6 mil. A aposentadoria não passaria desse valor.
Para receber mais do que o teto do INSS, o servidor teria de aderir a um fundo de previdência complementar. Esse fundo de previdência complementar só vai valer para os servidores públicos que assumirem os cargos depois que a proposta virar lei. Para os que já estão na ativa, não há mudanças. Mas sindicalistas e oposição já criticaram o projeto.
Do G1

'Brasil está perdendo tempo', diz Miriam Leitão sobre reforma da Previdência
A comentarista lembra que, em 2003, o governo Lula aprovou a reforma do setor público, que não foi regulamentada. Depois disso, milhares de funcionários já foram contratados na regra antiga.

Segundo a comentarista Miriam Leitão, o Brasil não consegue desarmar a bomba-relógio da reforma da Previdência porque está perdendo tempo. Em 2003, o governo Lula, no seu primeiro ano, pagou um preço político alto para aprovar a reforma da Previdência do setor público. Por causa disso que houve um racha no PT e foi criado o Psol. Ele aprovou, ganhou e não quis levar, porque não regulamentou essa reforma.

Esse fundo deveria ter sido criado naquela época. Depois disso, não só o governo Lula não regulamentou, como ele incluiu muita gente, contratou alguma coisa como 200 mil funcionários públicos na regra antiga. Se ele tivesse incluído na regra nova, já começaria a resolver o problema no futuro. Isso é só para quem se aposentar, e os que entrarem depois que a regra for aprovada. O governo Lula deveria ter feito isso em 2003, mas estão até agora enrolando nessa regulamentação do fundo.

Do G1

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