Liberar máscaras, proteção contra Covid, só atende a interesses de políticos

Apesar de queda de casos e mortes pelo vírus, dispensar o item em locais fechados aumenta risco de transmissão

Está errado liberar já o uso de máscara em lugares fechados. É uma medida adotada por razões políticas, não conheço um médico bem preparado que esteja de acordo com ela.

Nos últimos dois anos aprendemos muito sobre a transmissão do SARS-CoV-2. No início de 2020 tirávamos o sapato para entrar em casa e passávamos álcool em tudo o que vinha do supermercado, lembra?

Um dia, eu ensaboava uma por uma as batatas, cenouras, bananas, abobrinhas, berinjelas e os sacos plásticos com os mantimentos que haviam acabado de chegar. Calculei que naquele ritmo a tarefa duraria mais de meia hora. Desanimei.

Desanimei porque o cuidado me pareceu inútil. Aquele era um vírus de transmissão respiratória, como o da gripe ou o do resfriado: gotículas eliminadas ao tossir, falar, respirar, espirrar. Nunca fiquei nem soube de um paciente gripado porque comeu um tomate ou uma mexerica mal lavada.

Por raciocínio análogo entendi que deixar os sapatos do lado de fora, embora hábito muito civilizado (obrigatório no Japão e nas comunidades ribeirinhas da Amazônia), não fazia sentido para evitar a transmissão do coronavírus. Você, caríssima leitora, já pegou gripe no tapete da sala?

Não escrevi nem falei dessas dúvidas em lugar nenhum. Em medicina, impressões pessoais só têm valor quando confirmadas por evidências científicas.

Meses depois, os virologistas demonstraram a inutilidade dessas medidas, bem como a de esfregar álcool em todas as superfícies da casa. A transmissão através do contato com objetos é insignificante.

No ano passado, estudos epidemiológicos conduzidos em vários países concluíram que a transmissão do vírus em espaços abertos é rara. Alguns pesquisadores estimam que apenas 1% dos infectados o teriam adquirido dessa maneira.

Quando esses trabalhos foram publicados ficou evidente que erramos ao fechar praias e parques, enquanto o povo se aglomerava em bares, restaurantes e baladas clandestinas.

No fim de 2020, alguns cientistas chamaram a atenção para um fenômeno de importância epidemiológica, até então menosprezado nas viroses respiratórias: os aerossóis formados por gotículas minúsculas que permanecem em suspensão no ar, depois de exaladas por quem está infectado. Aspirar esses aerossóis invisíveis que flutuam por mais tempo em ambientes mal ventilados, aumenta muito o risco de transmissão.

A disseminação rápida da ômicron nos últimos meses de 2021 mostrou que pode emergir uma variante altamente contagiosa capaz de ludibriar a resposta imunológica mesmo naqueles que foram vacinados e previamente infectados por outras cepas.

A ômicron não causou mortalidade semelhante à das variantes anteriores por uma feliz coincidência: encontrou uma população com índices altos de vacinação recente e grande número de pessoas anteriormente curadas da Covid.

É pensamento mágico imaginar que não poderão aparecer variantes mais contagiosas que encontrarão terreno fértil entre os não vacinados ou que não receberam o esquema vacinal completo, os imunodeprimidos e os que foram imunizados há mais tempo.

Nestes dias temos visto lockdown em cidades chinesas, porque o número de infectados aumentou seis vezes em comparação com o de duas semanas atrás. Na Coreia do Sul os casos duplicaram nesse período; na Alemanha, Áustria, França, Holanda Itália, Suíça e no Reino Unido, a média móvel do número de infecções e de mortes cresceu significativamente. Depois de ter liberado, a Áustria voltou a exigir o uso de máscaras em lugares fechados.

Aqui, a média móvel de casos e a de mortes por Covid têm caído, mas ainda perdem a vida cerca de 300 brasileiros por dia. É pouco?

Não seria mais sensato aguardarmos algumas semanas, para ter certeza de que não haverá entre nós a disseminação da Covid que agora aflige asiáticos e europeus? Há razão para tanta pressa?

Justamente quando a pandemia começa a dar uma pequena trégua vamos relaxar, só para atender aos interesses de alguns políticos?

Temos um presidente que fez de tudo para desacreditar as vacinas, mas os brasileiros não acreditaram nele, preferiram ouvir os médicos e os técnicos do Programa Nacional de Imunizações e aderir em massa ao programa de vacinação.

Espero que se repita essa demonstração inequívoca da sabedoria popular: vamos manter as máscaras em todos os lugares fechados e mal ventilados. É provável que seja só um pouco mais. Custa?

Texto de Drauzio Varella, médico cancerologista, autor de “Estação Carandiru” na Folha de São Paulo

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/drauziovarella/2022/03/liberar-mascaras-protecao-contra-covid-so-atende-a-interesses-de-politicos.shtml

8 questões para entender a diversidade

Por que há vagas exclusivas para negros? Por que diversidade importa para os negócios?

1. Por que contratar profissionais com foco na diversidade?

Deives Rezende Filho: Justiça e bom senso. Quantos negros vemos em cargos na alta gestão das empresas? Quantas mulheres brancas ou negras conhecemos como cientistas, juízas, desembargadoras, ministras? Quantas pessoas com deficiência são CEOs? Precisamos, ao lado da justiça e do bom senso, incluir o respeito - e uma palavra que resume tudo isso: diversidade.

As empresas precisam ser diversas porque é um imperativo moral. Se não fizerem isso de forma genuína e o fizerem só da boca para fora (o chamado “diversity washing”), precisarão correr para reparar crises que chegarão mais cedo ou mais tarde. Por que esperarmos por uma crise que pode prejudicar a reputação que levou décadas para ser construída?

O mais importante da diversidade genuína é trazer a criatividade, a crítica. É “ganhar mais dinheiro”, sim. Não é proibido isso. A diversidade traz retornos financeiros comprovados. Portanto, a empresa que contrata mulheres, negros, gays, lésbicas, gordos, maduros, pessoas com deficiência, transexuais e apoia a evolução de todos terá resultados positivos. Não só para essas pessoas, mas para a sociedade toda.

2. Por que ter processos seletivos só para um grupo? Não é privilégio?

Deives Rezende Filho: Isto é o que chamamos de inclusão. A prova pode ser a mesma para todos, mas existe um passo anterior, o início, a largada. Imaginemos uma garota negra da periferia de uma grande cidade. Muito provavelmente teve dificuldade na formação escolar, alimentação inadequada, falta de acesso à internet, de um computador razoável, e muitas vezes precisou trabalhar para ajudar a família. Portanto, existe um atraso na evolução dela. Existe uma “dívida” que a sociedade tem com ela.

Se a largada é dada em condições desiguais, já sabemos como será o final. Ela ficará para trás e os mais preparados, ou que não passaram por dificuldades como ela, chegarão na frente com muita vantagem.

Este é um dos motivos pelos quais existem processos seletivos para minorias. É uma forma de reduzir a distância no final. Particularmente, entendo que temos, sim, a necessidade de reparar o passado. Contudo, não para uma eternidade e sim por um espaço de tempo, como por exemplo uma geração. Depois, quando todos tiverem as mesmas chances, valerá a força de vontade e os resultados de cada profissional.

3. Processos seletivos desse tipo deixam de lado a competência dos candidatos?

Jaque Santos: Quando colocamos a competência como o principal condicionante das contratações, estamos também colocando nossos vieses em primeiro lugar. Quando você escolhe a formação no exterior, o inglês avançado, a experiência de intercâmbio e a pós-graduação, você está escolhendo o padrão de pessoas que têm acesso a esses privilégios, que são em sua grande maioria homens, brancos, heterossexuais, cisgêneros (que se identificam com o gênero atribuído ao nascer) e com um alto poder aquisitivo. Dessa forma, a mesma bolha é retroalimentada, excluindo quem não tem acesso a essas oportunidades.

Os três grupos mais afetados com a exclusão e a sub-representação são o de pessoas negras, pessoas trans e pessoas com deficiência. Por que essas pessoas não estão se formando em grandes universidades, fazendo intercâmbio e aperfeiçoando línguas? Vamos refletir sobre os impactos do racismo, da transfobia e do capacitismo no cotidiano dessas pessoas?

No final, não é sobre baixar a régua de requisitos e agir por caridade, é sobre reconhecer os privilégios que temos e as responsabilidades. Criar oportunidades de desenvolvimento para pessoas negras, pessoas trans e pessoas com deficiência deve ser prioritário nas agendas das organizações, pois é a partir da oportunidade que essas pessoas vão sair do anonimato e poderão compartilhar ideias, experiências e análises nos espaços de trabalho e formação.

4. Políticas de diversidade não aumentam a segregação entre funcionários?

Luiz Gustavo Lo-Buono: Existem dois efeitos práticos quando trabalhamos diversidade e inclusão nas empresas. O primeiro é um “despertar de consciência.” Quando damos treinamentos sobre vieses inconscientes, letramento racial ou assédio moral, por exemplo, estamos compartilhando conhecimento útil e possivelmente novo para muitas pessoas.

Para aqueles que pertencem aos grupos sociais chamados “diversos”, pode existir um processo inevitável de autoconhecimento até então reprimido, um “cair a ficha” de que certas situações discriminatórias vividas por elas têm nome, origem, justificativa e, principalmente, formas de combatê-las.

Por outro lado, para as pessoas que integram os grupos estruturalmente vantajosos (como homens aprendendo sobre machismo e misoginia), esse “despertar” também pode acontecer. A diferença é o que se faz com ele. Enquanto alguns se dão conta de que certos comportamentos são errados e decidem agir para mudar, sempre teremos outros com uma postura mais inflexível. O que nos leva para o segundo efeito: a mudança de hábito.

Mudar hábitos não é algo trivial. Não tem receita pronta e dá trabalho. Mas é possível que você já tenha mudado algum hábito ruim em sua vida e tenha se tornado alguém melhor ou mais feliz. Por que não investir nisso quando falamos de diversidade?

Só há duas respostas possíveis: ou você, de fato, não está disposto a investir tempo no aprendizado (porque há muito o que se aprender para reconfigurar séculos de sistemas tão estruturais quando o racismo, o machismo, o capacitismo e a homotransfobia) ou você não está disposto a abrir mão de seus próprios privilégios estruturais.

Afinal, quando você aprende que o fato de você preferir contratar alguém do mesmo gênero ou orientação sexual que você é um comportamento enviesado, preconceituoso e discriminatório, no limite, você se dá conta de que precisará fazer algo a respeito disso. Portanto, a percepção de que diversidade e inclusão "atrapalham a harmonia” entre os funcionários é uma crença que diz mais respeito a quem fala isso.

5. Faz sentido falar em diversidade num país tão diverso como o Brasil?

Luiz Gustavo Lo-Buono: De fato, o Brasil é um país rico em diversidade. Mas a ideia de que temos braços abertos a essa diversidade é, possivelmente, a maior fake news do nosso passado recente. E essa história, tão replicada no nosso cotidiano, tem nome: é o mito da democracia racial.

O mito da democracia racial surge na década de 1930, quando intelectuais e pensadores da época buscaram construir uma narrativa que explicasse o que significava ser brasileiro. De forma simplificada, esta ideia afirmava haver uma total harmonia entre as raças que constituíam a sociedade brasileira (os brancos europeus, os negros africanos e os indígenas nativos). Ela pregava que todos estes grupos coexistiam em pé de igualdade, numa democracia plena de direitos a todos e todas.

Mas não apenas isso não era uma verdade em 1930 como ainda não é. Dados comprovam que isto é um mito: em 2019, 77% das vítimas de homicídio no Brasil foram pessoas negras. Das pessoas presas no País, 2 a cada 3 são negras. O desemprego entre pessoas negras foi 71% maior que entre pessoas brancas no ano de 2020 (o maior número desde 2012).

Pessoas brancas têm uma média de renda mensal que chega quase ao dobro da média de renda mensal de pessoas negras - sendo que homens brancos do 1% mais rico do Brasil ganham mais que todas as mulheres negras brasileiras juntas. Apenas 24% dos nossos deputados federais são negros, 16% dos nossos magistrados são negros e 5% dos gerentes de grandes empresas são negros.

6. O Brasil também é difícil para pessoas brancas. Por que é diferente?

Daniele Botaro: Todo esforço é válido e deve ser reconhecido. Não se trata de uma competição do que é mais difícil, mas sim de entender que ser uma pessoa negra significa ter um obstáculo a mais, independentemente do ponto de partida de cada pessoa.

Eu tenho uma amiga executiva, que trabalha em uma grande empresa, e que foi acusada de roubo de um telefone de um colega de trabalho. Outra que foi questionada sobre o seu cartão de crédito Platinum. Um executivo negro que foi confundido com um frentista quando deixou o carro para lavar. Algo pelo que eu muito provavelmente, por ser branca, nunca irei passar.

É como se a sociedade dissesse constantemente ao negro “você não pertence a esse lugar”, mesmo a pessoa ocupando uma posição de liderança. E é necessário reconhecer que existem alguns privilégios na branquitude para que possamos enfrentar o racismo e genuinamente criar oportunidades justas, para alcançar um patamar em que não sejam necessárias ações afirmativas para nenhum grupo.

7. Orientação sexual, raça e gênero não são temas da vida pessoal e deveriam ficar fora do mercado de trabalho?

Tamara Braga: Toda empresa é composta por pessoas e, quando falamos em diversidade, estamos falando sobre como as pessoas e seus diferentes pontos de vista se sentem pertencidos ao poder contribuir com suas ideias para um ambiente mais inovador, criativo e que, consequentemente, atribui vantagem competitiva à companhia.

Falando em responsabilidade social, para que qualquer empresa espere mais produtividade e motivação, é importante que olhe para o que está oferecendo enquanto empresa e isso envolve um olhar cuidadoso para valorização e capacitação. Além de promover um ambiente mais inclusivo internamente, os consumidores passam a se reconhecer e se conectar com aquela companhia, uma vez que a cultura e os valores que guiam as decisões daquela empresa passam a ter a mesma importância que a qualidade do produto.

Se temos um público diverso como nossos consumidores, como poderíamos nos conectar com suas necessidades sem a representatividade para fazer suas vozes serem ouvidas? A partir daí, passamos a entender que falar sobre inclusão e diversidade é importante não só por espelharmos o recorte brasileiro, mas também como estratégia de negócio. Desta forma, não é possível concordar que assuntos como raça, gênero e sexualidade deveriam ficar fora do mercado de trabalho.

8. Incluir pessoas acima dos 50 anos nas empresas atrapalha a produtividade?

Daniele Botaro: Estudos robustos têm demonstrado que a longevidade contemporânea não está mais conectada com a ideia de aposentadoria, falta de ambição, falta de preparo físico ou disposição de profissionais 50+. Vemos líderes reconhecidos que, aos 70 anos, estão criando startups, ampliando negócios e começando novas carreiras, como, por exemplo, é o caso da tecnologia.

Além disso, é importante considerarmos que há modelos diversos de trabalho, não apenas de longas jornadas de trabalho ou em carreiras lineares. Em um cenário pós-pandêmico, é cada vez mais urgente a discussão sobre modelos de trabalho flexíveis e que valorizam muito a experiência adquirida ao longo dos anos de carreira dos profissionais. Assim, é lucrativo e saudável que possamos criar oportunidades para pessoas em diferentes fases de suas jornadas profissionais.

Entrevistados
Deives Rezende Filho (ex-ombudsman do Itaú e fundador da Condurú Consultoria)
Tamara Braga (especialista em Inclusão & Diversidade do Grupo Heineken)
Daniele Botaro (líder de Diversidade e Inclusão da Oracle América Latina)
Luiz Gustavo Lo-Buono (criador da Pulsos Consultoria)
Jaque Santos (líder de Diversidade e Inclusão na Suno United Creators)

Reportagem de Marina Dayrell n'O Estado de S.Paulo de 05/03/2020

ESTATUTO DA VÍTIMA

Prestes a ser votado, estatuto da vítima vai obrigar estado a acolher e prestar atendimento a vulneráveis

Levantamento de promotor mostra que o Legislativo acumulou 34 projetos nos últimos 20 anos para definir direitos e para criar fundo de assistência, que nunca saiu do papel

Doze anos após o assassinato da mãe, o filho de Eliza Samudio nunca recebeu pensão do pai ou pagamento de tratamento psicológico. Bruninho foi reconhecido pela Justiça em julho de 2012 como filho do ex-goleiro Bruno Fernandes, condenado pela morte da atriz e modelo, com quem tivera um relacionamento. Sonia Moura, que ficou com a guarda do neto, recebe ajuda de amigos e parentes até para compra de material escolar.

— Aos olhos da lei, meu neto e eu nos tornamos invisíveis. Nunca uma assistente social ofereceu alguma ajuda ou acompanhamento psicológico. Tiraram do meu neto o direito de ter uma mãe e ele continua a ser negligenciado pela Justiça — diz Sonia.

Condenado 12 vezes pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por negligenciar direitos de vítimas dos mais variados crimes, o Brasil está agora prestes a aprovar o Estatuto da Vítima, que torna obrigatório o acolhimento, o atendimento social e de saúde deste grupo.

A discussão não é nova. Um levantamento do promotor Pedro Ivo De Sousa, presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), mostra que o Legislativo acumulou 34 projetos nos últimos 20 anos para definir diretos de vítimas e até a criação de fundos de assistência, mas que nunca saíram do papel.

Agora, tramita em ritmo acelerado na Câmara dos Deputados o PL 3890/20, e a previsão é que seja votado até o fim de março. Além de criar mecanismos de proteção das vítimas diretas e indiretas, o texto inclui vítimas de calamidades como a vivida pelos moradores de Petrópolis (RJ), que já soma mais de 200 mortos.

Elaborado por um grupo de especialistas liderados pela promotora Celeste Santos, uma das fundadoras do Projeto Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos (Avarc), que funciona desde 2018 em São Paulo, o Estatuto da Vítima chegou à Câmara pelas mãos do deputado Rui Falcão (PT-SP). No ano passado, ganhou o apoio da deputada Eronildes Vasconcelos Carvalho (Republicanos-BA), conhecida como Tia Eron, que hoje coordena o Grupo de Trabalho criado para dar agilidade à aprovação. A última audiência pública ocorreu na semana passada.

— Não é mimimi. A vítima hoje não passa de um rodapé no Código de Processo Penal — diz a deputada.

Não importa se o dano é físico, moral ou material, quem se torna vítima sabe o quanto é difícil esperar por justiça. E essa justiça se limita à condenação do algoz, num processo que leva anos e pode não acontecer.

Há ainda problemas enfrentados por vítimas de LGBTfobia ou racismo. Nem sempre a intolerância aparece nos boletins de ocorrência, amenizando o crime. Segundo a ONG All Out, menos da metade dos estados brasileiros tem espaço no Boletim de Ocorrência (BO) para identificar corretamente o crime de LGBTfobia, por exemplo.

Segundo a promotora Celeste Santos, o Estatuto da Vítima muda a lógica do sistema, que se concentra nas garantias processuais e nos direitos do acusado.

— Com o Estatuto, o país passa a reconhecer que a vítima tem direitos fundamentais, que vão desde a assistência devida à saúde, atendimento psicológico e social — explica.

Há mudanças básicas na proteção da vítima, como o sigilo dos dados fornecidos na delegacia. Hoje o registro de ocorrência tem telefones pessoais e endereço da vítima — e ele é entregue ao advogado do agressor. Um prato cheio para perseguições e ameaças.

Outra mudança é determinar que na própria delegacia a vítima seja informada de todos os seus direitos, que inclui inclusive os passos para o processo. Na Justiça, passará a ser obrigatório informar a vítima de todo o andamento do processo até a fase de execução de pena do condenado. Se o agressor for solto, por exemplo, a vítima tem de ficar sabendo. Se há pedido de soltura, ela deve ser ouvida sobre os riscos que pode vir a correr.

Também a necessidade de repetidos depoimentos — à polícia e à Justiça — para contar a mesma história deve acabar. O depoimento inicial deve ser gravado, evitando novos sofrimentos.

— Toda vez que a gente relata sofre uma nova violência — diz Vana Lopes, uma das vítimas do ex-médico Roger Abdelmassih, condenado pelo estupro de 48 pacientes, e fundadora do grupo Vítimas Unidas.

É das vítimas de Abdelmassih a mais recente denúncia contra o Brasil aceita pela CIDH. Elas reclamam a prescrição de parte dos crimes e o sumiço dos óvulos entregues ao médico. A clínica fechou e não há regulamentação no país sobre a guarda deste tipo de material.

A falta de sistemas integrados entre polícias e a Justiça é outro problema.

Direito ao recomeço

Vítima de violência doméstica, a atriz Cristiane Machado, 39 anos, convive desde 2019 com acusações de calúnia e difamação abertas em delegacias diferentes pelo ex-marido, já condenado pela agressão. Ela hoje utiliza um botão de pânico ligado à tornozeleira eletrônica dele. Toda vez que ele descumpre a medida protetiva de manter-se 200 metros distante, o mecanismo é acionado e ela é orientada a se proteger. Isso já ocorreu cerca de 20 vezes.

— A vítima não pode denunciar e sofrer perseguição eterna. O Estatuto é a chance de refazer a vida com saúde mental e em segurança — diz Cristiane.

Além de atendimento psicológico e assistência social imediatos, o Estatuto da Vítima prevê que os danos causados às vítimas sejam ressarcidos, pelo agressor ou pelo Estado. Segundo a deputada Eronildes, o dinheiro deve sair do Fundo Penitenciário e das diversas multas que os juízes estabelecem como punição pecuniária em processos e, atualmente, fica a cargo deles definir o destino do uso do dinheiro. O Fundo Penitenciário acumulava R$ 473 milhões em 2020. O valor é destinado principalmente ao sistema penitenciário federal, com 38% transferidos para os estados.

No caso de calamidades, como a enchente de Petrópolis, o Estatuto prevê atendimento integrado de saúde, psicológico e social, além de apoio para o recomeço.

— O atendimento não termina com a sobrevivência. Todos precisam de atendimento psicológico, social e será necessário também estímulos econômicos para que as pessoas possam retomar a vida — diz Celeste.

As principais mudanças promovidas pelo Estatuto da Vítima

Sigilo de dados

Dados pessoais da vítima, como telefones e endereço, devem ser protegidos. Hoje essas informações ficam disponíveis no Boletim de Ocorrência, que é entregue ao advogado dos réus.

Informação

Ao prestar queixa numa delegacia, a vítima deve ser informada sobre seus direitos e sobre os próximos passos da investigação. Na Justiça, ela deve ser comunicada sobre cada passo do andamento do processo contra o acusado, como sentenças, acórdãos e soltura.

Atendimento multidisciplinar

As vítimas de crimes ou calamidades devem receber atendimento não discriminatório e integral, de saúde, psicológico e apoio social. O atendimento deve ser imediato e estendido com ações a médio e longo prazo.

Treinamento

Os profissionais de delegacia e outros órgãos públicos devem ser treinados para que possam fornecer as informações e ter empatia com as vítimas, humanizando o atendimento.

Reparação de danos

A vítima deve ter direito à reparação do dano causado pelo criminoso, com ressarcimento do prejuízo. É reconhecido o direito da vítima a indenização relativa a danos materiais, morais e psicológicos causados por parte do criminoso na sentença condenatória.

Coletivo

O Estatuto amplia o conceito de vítima ao incluir vítimas de situações de calamidade. O Estado deve ter ação ativa e qualificar os serviços, hoje estanques em diferentes áreas

Vítima indireta

Além da vítima direta, o Estatuto inclui as vítimas indiretas no rol de proteção nos casos de morte ou desaparecimento – parentes de até terceiro grau desde que convivam e dependam da vítima.

Depoimentos

Os relatos em delegacias devem ser registrados em mídia digital para que possam ser usados pela Justiça, evitando que vítimas tenham de repetir por diversas vezes. Os relatos gravados passam a servir como prova.

Vulneráveis

Vítimas de tráfico de pessoas, terrorismo, delitos que atentem contra a dignidade e liberdade sexual, raça, violência contra mulheres, pessoas com deficiência, idosos ou outros coletivos vulneráveis, têm direito a escuta especializada.

Reportagem de Cleide Carvalho n'O Globo de 07/03/2022

https://oglobo.globo.com/brasil/seguranca-publica/prestes-ser-votado-estatuto-da-vitima-vai-obrigar-estado-acolher-prestar-atendimento-vulneraveis-25419986

Eleição de mulher negra não beneficia só mulheres negras, diz cientista política

Tayguara Ribeiro entrevista Tainah Pereira

Tainah Pereira afirma que é necessário afastar ideia de que eleger pessoas negras para cargo público é identitarismo

Embora as mulheres negras sejam o maior grupo demográfico do país e representem 28% da população brasileira, elas estão sub-representadas nos cargos políticos.

Na Câmara e no Senado, por exemplo, existem apenas 14 parlamentares negras, o que corresponde a pouco mais de 2% das cadeiras do Congresso Nacional.

Para tentar mudar essa realidade surgiu em 2018 o Movimento Mulheres Negras Decidem, coordenado atualmente pela cientista política Tainah Pereira, 28.

"Nós estamos empenhadas em fazer um debate mais sofisticado sobre a questão das identidades. Afastar da mídia essa ideia de que eleição de pessoas negras, eleição de pessoas LGBTQIA+ tem a ver com identitarismo ou com fazer políticas apenas para aquele grupo social", afirma.

​Assim como outros coletivos, como o Vote Nelas e Vamos Juntas, que pretendem incentivar a participação política feminina que é baixa e tem pouco espaço, de forma geral, o projeto promove encontros para discussão sobre o funcionamento do sistema político, debates e espaços de formação.

Além de apoiar as candidaturas de mulheres negras nas eleições para cargos no Congresso e no Executivo, o Mulheres Negras Decidem também apoia a participação de mulheres negras em disputas para posições em diversos outros espaços, como conselhos tutelares.

O projeto busca ainda levantar dados e realizar pesquisas sobre a participação política de mulheres negras, não apenas o número de candidatas e eleitas, mas leis e projetos relacionados.

Outra forma de atuação do movimento é tentar desmitificar, por exemplo, que pessoas negras não votam em candidatos negros.

"A gente busca qualificar essa agenda, esse debate público sobre o que é o imaginário em relação à participação política de mulheres negras e quais são as inovações que mulheres negras trazem para a política institucional."

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Qual a perspectiva para um possível aumento no número de mulheres negras candidatas e eleitas em 2022?

A gente considera que o ano de 2018 foi 'o ano' para a participação das mulheres negras na política institucional. Tivemos um aumento expressivo de candidaturas. Já existia esse movimento desde 2014. Chega a um pico em 2018, muito motivado pelo feminicídio político da Marielle.

A perspectiva é que nas eleições deste ano esse percentual de candidaturas se mantenha.

O que a gente trabalha agora é o aumento da elegibilidade. Não basta ter mulheres negras se candidatando, a gente quer que isso se converta em novos mandatos.

Na medida em que o debate sobre representatividade avançou e que ocorreram conquistas no acesso de mulheres negras nesses espaços, aconteceu uma apropriação [da pauta] por alguns grupos que não tem compromisso histórico com a pauta de universalização dos direitos humanos.

Ocorreu o escândalo de candidaturas laranjas do PSL e existem pessoas negras colocadas em partidos políticos que não constroem com os movimentos negros, com movimento de mulheres, e que têm agendas associadas a outros interesses.

Nós estamos empenhadas em fazer um debate mais sofisticado sobre a questão das identidades. Afastar da mídia essa ideia de que eleição de pessoas negras, eleição de pessoas LGBTQIA+ tem a ver com identitarismo ou com fazer políticas apenas para aquele grupo social.

A gente enfatiza que a agenda de mulheres negras é universal e voltada para a comunidade. Tudo que é popular no Brasil compreende as mulheres negras. Queremos desmitificar que a eleição de mulheres negras beneficia somente mulheres negras.

Como surgiu o movimento? Nasce em 2018, para pensar a democracia. Foi um movimento fundado por cinco mulheres, três do Rio de Janeiro e duas de São Paulo. Para pensar soluções para a participação de mulheres negras na política institucional. O movimento surge antes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).

Após a morte [da parlamentar], ocorreu um aumento no interesse de mulheres negras de se aproximar de movimentos como o Mulheres Negras Decidem. Isso trouxe uma responsabilidade grande naquele momento para que a gente conseguisse ser um espaço seguro para a construção política. Até hoje temos protocolos de segurança para as reuniões.

A gente busca qualificar essa agenda, esse debate público sobre o que é o imaginário em relação à participação política de mulheres negras, quais são as inovações que mulheres negras trazem para a política institucional. Este ano ocorrerá a terceira eleição desde que o projeto existe. Em quais avanços identifica que o movimento conseguiu contribuir?

2020 foi um ano bem importante. Teve as eleições municipais. Foi o ano que fizemos a pesquisa que foi um retrato sobre a participação política das mulheres negras naquele momento. O que as mulheres negras estavam fazendo no contexto eleitoral, ao mesmo tempo em que tinham que lidar com a crise sanitária.

Isso trouxe para junto do movimento muitas mulheres negras de vários lugares do Brasil, fez com que o movimento crescesse.

Também em 2020 começam as conversas com alguns atores da política que culminariam com a discussão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a destinação de tempo de propaganda e de recursos dos partidos para candidaturas negras. Foi um processo que a gente participou ativamente​.

A quais fatores podemos atribuir alguns dos avanços conquistados?

Certamente casos como o do George Floyd ajudam a impulsionar a pauta. Mas é a presença de mulheres negras na política institucional, na mídia, na academia, que faz com que o tema seja reposicionado.

O debate sobre representatividade já existe há muito tempo. A cada ciclo eleitoral a gente tem a oportunidade de ir um pouco mais fundo nessa conversa.

O movimento tem alguma ligação partidária? Dialoga apenas com mulheres progressistas? Não tem ligação com nenhum partido. Nunca teve. A gente está sempre pensando em como dialogar com grupo de mulheres que não estão tão próximas do projeto.

A gente tem como meta estratégica ter uma proximidade maior com as lideranças de mulheres trans.

E também com mulheres que não se consideram progressistas, como as religiosas, por exemplo. É o caso de mulheres de alguns partidos de centro. Mas o movimento sempre foi suprapartidário.

E o diálogo com mulheres negras que se consideram conservadoras ou que façam parte de partidos de direita? Na verdade, existe uma carência de espaços para as mulheres discutirem sua participação na política institucional. Elas eventualmente procuram. Com o tempo muitas se afastam por conta da dificuldade com alguns temas da nossa agenda.

A gente sabe que para uma mulher que está em um partido de direita vai ser muito difícil conseguir espaço para debater, por exemplo, direito reprodutivo e que é uma pauta muito cara para o movimento de mulheres negras no Brasil.

Mas já tivemos participação no nosso movimento de mulheres do PMB, PSDB, Podemos, PSD. Elas compõem, participam das reuniões, mas às vezes com reservas sobre alguns temas.

Todas as mulheres são bem-vindas, mas a gente percebe que os entraves nos partidos de direita são um pouco maiores, embora a gente saiba que as mulheres negras também enfrentem questões nos partidos de esquerda.

Como avalia as mudanças na distribuição de verba partidária e tempo de TV para candidaturas de mulheres e pessoas negras?

É o que a gente tem de mais concreto em termos de política pública visando uma participação mais diversa. Em 2020 o recurso chegou muito tarde e em uma quantidade inferior ao de pessoas brancas.

Ainda faltam mecanismos de verificação [na Justiça Eleitoral] sobre o caminho que o dinheiro faz até chegar nas candidaturas e mecanismos internos dos partidos de responsabilidade dessas candidaturas. Ainda tem muito para avançar. Temos que avançar também no debate sobre violência política. Quais são algumas das principais dificuldades ainda enfrentadas para que mulheres negras participem da política?

A primeira é acesso a recursos. Também existe uma série de escolhas que a mulher precisa fazer. Conciliar a atuação política com o trabalho, com o cuidado com a família.

Tem ainda as estruturas partidárias, que são comandadas por homens brancos e apresentam um engessamento e tem pouco espaço para antirracismo e equidade.

Outra dificuldade é a violência política. A prática de coagir e tentar impedir a participação feminina sempre existiu.

Falta qualificação do debate. Existem mitos e desinformação tais como 'pessoas negras não votam em candidatos negros' ou 'mulheres negras são menos qualificadas para cargos de decisão'.

Falta informação e isso contamina o debate e desmotiva a participação. Fica a percepção de que o espaço de disputa de um cargo eleitoral é muito distante e isso acaba apartando esse grupo social.

Existem alguns outros movimentos sociais que também buscam incentivar a participação de mulheres. Esse é o melhor caminho para aumentar a presença feminina? É fantástico e muito necessário. Nós temos um diálogo muito próximo com a imensa maioria desses movimentos. A gente entende que tem um trabalho complementar.

Normalmente elas nos procuram para que a gente auxilie na busca ativa por perfis de liderança de mulheres negras. E nós também somos informadas por estes outros movimentos de alguns temas. Poucas mulheres estão sendo cotadas para liderar chapas nas eleições para governo estadual e para a Presidência. No máximo, os nomes são cogitados para vice...

As lideranças políticas femininas estão muito conscientes sobre isso. Ter uma mulher na chapa ou uma pessoa negra só para dizer que tem [participação].

As mulheres que são convidadas para participar, não só compondo a chapa, mas também se engajando nas candidaturas que serão predominantemente masculinas e brancas, precisam colocar pelo menos uma série de contrapartidas.

'Você vai contar com o apoio, a energia dos movimentos de mulheres desde que assuma o compromisso, por exemplo, na hora que for compor o gabinete. Ou que tal premissa exista ao longo do mandato'.

RAIO-X

Tainah Pereira, 28

Mestre em ciência política pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Formada em relações internacionais, é coordenadora política do movimento Mulheres Negras Decidem.

Da Folha de São Paulo de 7/03/2022

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/03/eleicao-de-mulher-negra-nao-beneficia-so-mulheres-negras-diz-cientista-politica.shtml