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terça-feira, 3 de novembro de 2009

Pac da SEGURANÇA está empacado

PAC da Segurança engatinha após 2 anos

Neste ano, 76% do investido foi para ajuda de custo a policiais e a outros profissionais que fazem cursos de cidadania a distância

Não foi liberada verba para construção de presídios para jovens adultos; R$ 600 mi estão retidos à espera da aprovação de projetos


ALAN GRIPP
EDUARDO SCOLESE

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Alardeado pelo Planalto como um divisor de águas da participação federal na segurança pública, o programa oficial conhecido como o PAC da Segurança pouco avançou.
Até agora, cerca de dois anos após ser lançado pelo presidente Lula, o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) pode ser resumido a um programa de distribuição de bolsas de estudo.
Em situações de crise, inclui o oferecimento de homens da Força Nacional de Segurança Pública aos governadores.
Neste ano, a cada R$ 4 desembolsados, R$ 3 foram para o Bolsa-Formação, uma ajuda de custo mensal para policiais, bombeiros, guardas municipais e outros profissionais que participem de cursos de cidadania a distância. Isso consumiu R$ 484 milhões (76% dos R$ 638 milhões aplicados no programa de janeiro a outubro).
O restante da verba foi para outras modalidades de bolsas, projetos sociais pilotos e poucas ações de infraestrutura.
Nenhum centavo foi liberado até agora para a construção dos presídios para jovens adultos (18 a 24 anos) e às unidades específicas para mulheres, uma das ações mais propagandeadas do Pronasci e com início de obras previsto para 2008, segundo anunciou o ministro Tarso Genro (Justiça).
Enquanto isso, pelo menos R$ 600 milhões estão retidos nos cofres à espera, principalmente, da aprovação de projetos que envolvem obras e a realização de licitações.
No caso dos presídios masculinos, os 11 projetos apresentados pelos Estados ainda estão sob análise da Caixa e apenas um, no Pará, encontra-se em fase final. Os presídios femininos estão em situação pior. Nem o projeto básico (que servirá de modelo) está pronto.
Entre os projetos que saíram do papel, o problema está na restrição de alcance. É o caso do Território de Paz, que prevê um conjunto de ações sociais em locais de conflito. Seu índice de aceitação é bom, segundo pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas, mas em dois anos só foi implantado em dez comunidades de todo o país.
No Rio, o braço pacificador do Pronasci está limitado ao Complexo do Alemão. Pouco para a cidade que, estima-se, tem 500 favelas sob o controle de traficantes ou milicianos.
Essa ação também não apresenta resultados imediatos. Na semana passada, a Folha esteve em Itapoã, no Distrito Federal, uma das sedes do projeto, e lá a rotina de violência não foi interrompida, a ponto de grades separarem comerciantes e fregueses (leia nesta edição).

Superdimensionado
O Pronasci foi superdimensionado tanto nos bilhões a serem investidos como no número de ações. É vendido como um programa de 94 ações, muitas, porém, desmembradas só para efeitos de estatística.
Quando lançou o programa, em agosto de 2007, Lula resumiu o objetivo do governo federal: "Vamos apertar o cerco do Estado contra o banditismo e estreitar os laços de cidadania com as populações e os lugares mais vulneráveis".
Hoje, o ministério reconhece as dificuldades em executar alguns desses projetos e diz que esse é o preço de um programa que propõe um pacto federativo. Apesar disso, afirma estar satisfeito com os recursos já carimbados e aposta que o programa vai deslanchar.
O tema da segurança tem sido um ponto comum de tensão entre Planalto e governos estaduais, com queixas de despreparo, falta de investimento e políticas públicas equivocadas.
O exemplo mais recente ocorreu com a derrubada de um helicóptero da PM no Rio por traficantes. Tarso disse que o que acontece por lá é "efeito de 30 anos de abandono". O governo do Rio retrucou: disse que a União deveria assumir sua responsabilidade no combate ao tráfico.
Tarso Genro, que comanda o programa federal, é pré-candidato do PT ao governo do RS.
Da Folha de São Paulo de 02/1109


Governo do Rio retém verba de segurança

Cerca de 80% dos recursos orçamentários que deveriam ser investidos no setor neste ano não foram utilizados até agora

Área de inteligência policial, que ajuda a prever e evitar confrontos entre facções como os do fim de semana, é uma das mais prejudicadas

André Mourão/ Agência O Dia
Homem armado no alto do Morro dos Macacos, na zona norte do Rio, onde a PM realiza operação; desde sábado, 33 já morreram

ITALO NOGUEIRA
DA SUCURSAL DO RIO

Em crise crônica na segurança pública, o governo do Rio de Janeiro reteve neste ano 80% das verbas para novos investimentos na área.
Enquanto a manutenção de carros da polícia e a reposição de materiais de consumo têm uma boa execução orçamentária, o trabalho de investigação e inteligência não recebeu quase nada do previsto até agora.
O Orçamento da segurança é de R$ 4,2 bilhões: 11,6% da verba é destinada a novos investimentos e o restante se refere a gastos correntes e com pessoal.
De acordo com dados do sistema informatizado de gastos do Estado, compilados pelo gabinete do deputado estadual Luiz Paulo Corrêa (PSDB), somente 20% do dinheiro reservado para investimentos foi executado neste ano.
Não houve gastos em "informação e inteligência" neste ano, apontam os dados. As áreas de "desenvolvimento de pesquisa e análise criminal", "sistema de integração e análise de dados" e "melhoria da qualidade na segurança pública" também ficaram sem nada.
O programa "Modernização e Aparelhamento da Delegacia Legal", cujo objetivo é informatizar delegacias para agilizar a troca de dados, recebeu 1,7% dos R$ 71 milhões previstos.
A Polícia Civil, responsável pela investigação criminal, teve reservados R$ 3 milhões para investir no sistema de investigação, mas só 1% foi utilizado.
No Estado, o número de inquéritos concluídos com autoria relatada não passa de 15%, de acordo com estudo realizado pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Em Brasília são 70%.
O programa que mais recebeu dinheiro até agora é o de gestão da frota dos carros de polícia: 71% dos R$ 26,2 milhões previstos foram gastos.
A administração Sérgio Cabral Filho (PMDB) implementou um sistema de compra de carros e terceirizou a manutenção, medida elogiada por policiais, pois melhorou o estado geral dos veículos.
Na avaliação de Alba Zaluar, antropóloga e coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Violências da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), o governo privilegia investimento em carros e outros equipamentos por visibilidade.
"[Investir em carro] Dá aparência de segurança, com mais armas. Investigação não dá, mas é mais efetiva", disse a pesquisadora.

Outro lado
A Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro informou, por meio de nota, que contestações a licitações atrasaram a execução de projetos previstos.
De acordo com o órgão, a interrupção de investimentos é provocada por empresas que perderam a disputa ou pelo Tribunal de Contas do Estado.
A nota da pasta lista ainda convênios assinados com o Ministério da Justiça cujos repasses ainda não foram realizados. A relação parcial feita pela secretaria descreve um gasto superior a R$ 30 milhões.
Representantes do programa Delegacia Legal, da Secretaria de Obras, disseram que o projeto para agilizar a troca de dados só pôde começar em agosto, pois aguardava liberação de empréstimo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O órgão afirma que já há oito unidades policiais informatizadas. Da Folha de São Paulo de 22/10/09


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