Plebiscito sobre a proibição da venda de armas de fogo não será remédio para a violência

O país deve promover um plebiscito sobre a proibição da venda de armas de fogo?
- NÃO, consulta não será remédio para a violência

O massacre covarde de crianças indefesas dentro da escola pública Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro, mereceu o repúdio de todos os brasileiros e abriu um importante debate sobre a necessidade de a sociedade buscar respostas que possam aplacar esta dor, motivada por uma brutalidade tão desmedida.
O debate sobre o desarmamento é importante e a nova campanha para desarmar o povo brasileiro, proposta pelo ministro da Justiça, deve ter um impacto positivo na população, principalmente porque não se resume a uma edição episódica, mas ganhará caráter permanente, contando desde já com nosso apoio. Nesse esforço, talvez consigamos retirar de circulação milhares -talvez milhões- de armas de fogo que servem apenas para municiar os criminosos.
De acordo com o que se apurou até o momento, uma das armas utilizadas pelo assassino das crianças no Rio de Janeiro estava entre as roubadas de civis, a demonstrar que o país ainda carece de medidas adicionais às previstas no Estatuto do Desarmamento para controlar de forma mais eficaz o registro e o porte de armas de fogo. Atualmente, o Brasil tem em circulação 16 milhões de armas, sendo que 14,5 milhões estão nas mãos de civis.
Historicamente, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo sempre trabalhou pelo desarmamento da população, promovendo inúmeras campanhas nesse sentido, por acreditar na sua efetividade e na construção de futuro de paz para o povo brasileiro.
A primeira de uma série de campanhas ocorreu no ano de 1996, e buscava conscientizar e educar a população sobre os riscos de se possuir armas dentro de casa.
Em 2005, o povo brasileiro foi ouvido sobre o comércio de armas de fogo por meio da maior consulta popular de sua história, da qual participaram quase 100 milhões de cidadãos, que majoritariamente decidiram pela manutenção da venda de armas de fogo. O resultado foi surpreendente, uma vez que as pesquisas de opinião davam ampla vitória à proibição do comércio de armas e munição.
Agora, sob o impacto da brutalidade do massacre dos estudantes no Rio de Janeiro, propõe-se um novo plebiscito, formulando a mesma pergunta ao povo brasileiro em um espaço de tempo de apenas seis anos, o que não se justifica.
Entendo, também, que uma nova consulta popular não será o remédio tão esperado para combater os males decorrentes da violência, que cresce, toma novas formas e, muitas vezes, nos deixa perplexos diante de um ato de barbárie que até então desconhecíamos, perpetrado pelo fácil acesso a uma arma de fogo, ceifando vidas inocentes.
Além disso, os recursos para uma nova consulta -a anterior custou R$ 250 milhões- poderiam ser aplicados em outras áreas mais prioritárias para o país, como a própria segurança pública, no setor de inteligência e de prevenção ao crime, para equipar melhor as polícias federal e estaduais e combater o ingresso de armas ilegais.
Temos, sim, de encontrar respostas para o massacre das crianças no Rio de Janeiro, para a banalização da violência, para as mídias que nos colocam entre os países em que mais se morre por arma de fogo; mas isso terá de ser feito por políticas públicas voltadas à segurança pública e pelo envolvimento consciente da sociedade nesse ideal de desarmamento e pela paz.


Da Folha de São Paulo de 16/04/2011
Texto de Luiz Flávio Borges D'Urso, advogado criminalista, mestre e doutor em direito penal pela USP, professor honoris causa da FMU, é presidente da OAB-SP (seccional paulista do Ordem dos Advogados do Brasil).