Mensagem do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, para o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher – 25 de novembro de 2011.
A violência contra mulheres e meninas tem muitas formas e é generalizada em todo o mundo. Ela inclui estupro, violência doméstica, assédio no trabalho, abusos na escola, mutilação genital e a violência sexual em conflitos armados. Ela é predominantemente causada por homens. Seja em países desenvolvidos ou em desenvolvimento, a perversidade desta violência deve chocar a todos. A violência – e, em muitos casos, a simples ameaça da mesma – é uma das barreiras mais significantes para a plena igualdade das mulheres.
O direito das mulheres e meninas de viverem livres da violência é inalienável e fundamental. Ele está consagrado nos direitos humanos internacionais e nas leis humanitárias. E ele está no centro da minha campanha UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres. Desde seu lançamento, em 2008, a campanha mobilizou governos, a sociedade civil, o setor corporativo, atletas, artistas, mulheres, homens e jovens em todo o mundo. A plataforma de mobilização social “Diga Não – UNA-SE” registrou mais de dois milhões de atividades em todo o mundo – de passeatas a campanhas de conscientização pública, da defesa do legislativo à ajuda para as vítimas.
Muitas destas atividades receberam apoio do Fundo Fiduciário das Nações Unidas para Eliminar a Violência contra a Mulher. Desde que foi inaugurado, 15 anos atrás, o Fundo entregou doações equivalentes a 77 milhões de dólares para 339 iniciativas em 126 países e territórios. Nós gostaríamos que o Fundo fosse capaz de fazer ainda mais, mas a demanda por apoio continua ultrapassando os recursos. Só neste ano, o Fundo recebeu mais de 2.500 aplicações pedindo quase 1,2 bilhão de dólares. Eu peço a todos os nossos parceiros que nos ajudem a atender estas vastas necessidades não supridas.
Nosso desafio é assegurar que a mensagem de “tolerância zero” seja ouvida em todas as partes. Para fazer isso, precisamos engajar toda a sociedade – especialmente os jovens. Em particular, jovens homens e garotos devem ser incentivados a se tornarem os defensores que precisamos. Nós precisamos promover modelos saudáveis de masculinidade. Muitos homens jovens ainda crescem cercados por estereótipos masculinos ultrapassados. Ao falar com amigos e colegas sobre a violência contra mulheres e meninas, e ao agir para acabar com a mesma, eles podem ajudar a quebrar o comportamento enraizado de gerações.
Neste Dia Internacional, eu peço aos governos e seus parceiros em todo o mundo que aproveitem a energia, as ideias e a liderança dos jovens para nos ajudar a por fim a esta violência pandêmica. Só então nós teremos um mundo mais justo, pacífico e equitativo.
http://www.onu.org.br/dia-internacional-para-a-eliminacao-da-violencia-contra-a-mulher-2011/
sábado, 26 de novembro de 2011
sábado, 19 de novembro de 2011
Os juízes e o papel do CNJ
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, voltou a criticar os mecanismos de controle da magistratura, a acusar as corregedorias judiciais de agirem de forma corporativa e a pedir sanções mais rigorosas para juízes, desembargadores e ministros condenados por desvio de conduta.
Pela legislação em vigor, a pena máxima aplicada no plano administrativo a magistrados condenados por nepotismo, tráfico de influência e venda de sentenças é a aposentadoria compulsória, com direito a salário proporcional aos anos trabalhados. Entende a ministra Eliana Calmon que, quando a Lei Orgânica da Magistratura foi editada, em 1979, a preocupação do legislador era criar apenas sanções morais. Hoje, no entanto, os valores da magistratura mudaram e a aposentadoria compulsória com direito a vencimentos é vista como um prêmio, diz ela. "Aposentadoria não pode ser punição para ninguém. Foi no passado, quando o fio do bigode era importante, quando se tinha outros padrões de moralidade. A aposentadoria era uma pena. Hoje não é mais. Passou a ser encarada como benesse", afirmou. Indagada sobre a aplicação da pena de prisão a magistrados corruptos, ela fez outra declaração contundente: "Não sei se cadeia é o melhor resultado, já que o Brasil tem dificuldade de punir trombadinhas. O senhor conhece algum colarinho-branco preso?".
Há dois meses, a ministra Eliana Calmon se envolveu numa discussão pública com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, quando declarou que "há bandidos de toga" e que uma minoria de juízes "se vale da toga para cometer deslizes". Apoiado pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, de quem foi colega no Tribunal de Justiça de São Paulo, Peluso exigiu uma retratação pública da corregedora nacional de Justiça.
A corregedora nacional de Justiça manteve o que havia dito, ressalvando que suas críticas foram dirigidas apenas a uma minoria de juízes. Também acusou os Tribunais de Justiça - especialmente o de São Paulo - de serem os principais entraves da modernização do Poder Judiciário. "Sabe quando eu vou poder inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. O Tribunal de Justiça de São Paulo é fechado, refratário a qualquer ação do CNJ", disse ela.
As críticas mais contundentes da ministra têm sido dirigidas aos atuais dirigentes da AMB. Alegando que a fiscalização da magistratura cabe às corregedorias judiciais, o presidente da entidade entrou com um recurso no Supremo, questionando a prerrogativa do CNJ de investigar e punir juízes. No programa Roda Viva, a corregedora nacional de Justiça deu o troco. Por causa do corporativismo reinante nos Tribunais de Justiça, os desembargadores tendem a não se submeter às ações fiscalizadoras moralizadoras das corregedorias, disse ela. "Os juízes de primeiro grau têm a corregedoria judicial. Mesmo ineficiente, ela tem alguém que está lá para questioná-los. Mas, dos integrantes dos Tribunais, nada passa pelas corregedorias. Os desembargadores não são investigados por elas." Segundo a ministra, o descontentamento das associações de classe de magistrados cresceram na medida em que a Corregedoria Nacional de Justiça e o CNJ passaram a realizar a tarefa que as corregedorias não queriam ou não conseguiam executar. Atualmente, o CNJ fiscaliza 32 desembargadores de todo o País.
Na magistratura, a principal força de apoio da corregedora nacional de Justiça é a Associação Juízes para a Democracia. Seus integrantes querem que a AMB tenha uma atuação mais política, discutindo temas como os que têm sido levantados por Eliana Calmon, mas perderam a última eleição da entidade. Por 52% contra 48% dos votos, ela foi vencida pela corrente que defende aumento de salários e considera o controle externo uma ameaça à autonomia da Justiça. Além do impacto causado perante a opinião pública, as declarações de Eliana Calmon no Roda Viva devem suscitar discussões ainda mais acirradas entre os juízes.
D'O Estado de S.Paulo de 19/11/2011
terça-feira, 15 de novembro de 2011
Perfis dos corruPTos
FREI BETTO escreve
Enquanto os corruptos não vão para a cadeia, ao menos nós, eleitores, ano que vem podemos impedi-los de serem eleitos para funções públicas
Manifestações públicas em várias cidades exigem o fim do voto secreto no Congresso, o direito de o Conselho Nacional de Justiça investigar e punir juízes, a vigência da Ficha Limpa nas eleições de 2012 e o combate à corrupção na política.Enquanto os corruptos não vão para a cadeia, ao menos nós, eleitores, ano que vem podemos impedi-los de serem eleitos para funções públicas
Por que há tanta corruptção no Brasil? Temos leis, sistema judiciário, polícias e mídia atenta. Prevalece, entretanto, a impunidade -a mãe dos corruptos. Você conhece um notório corrupto brasileiro? Foi processado e está na cadeia?
O corrupto não se admite como tal. Esperto, age movido pela ambição de dinheiro. Não é propriamente um ladrão. Antes, trata-se de um requintado chantagista, desses de conversa frouxa, sorriso amável, salamaleques gentis. Anzol sem isca, peixe não belisca.
O corrupto não se expõe; extorque. Considera a comissão um direito; a porcentagem, pagamento por serviços; o desvio, forma de apropriar-se do que lhe pertence; o caixa dois, investimento eleitoral. Bobos aqueles que fazem tráfico de influência sem tirar proveito.
Há vários tipos de corruptos. O corrupto oficial se vale da função pública para extrair vantagens a si, à família e aos amigos. Troca a placa do carro, embarca a mulher com passagem custeada pelo erário, usa cartão de crédito debitável no orçamento do Estado, faz gastos e obriga o contribuinte a pagar.
Considera natural o superfaturamento, a ausência de licitação, a concorrência com cartas marcadas. Sua lógica é corrupta: "Se não aproveito, outro sai no lucro em meu lugar". Seu único temor é ser apanhado em flagrante. Não se envergonha de se olhar no espelho, apenas teme ver o nome estampado nos jornais e a cara na TV.
O corrupto não tem escrúpulo em dar ou receber caixas de uísque no Natal, presentes caros de fornecedores ou patrocinar férias de juízes. Afrouxam-no com agrados e, assim, ele relaxa a burocracia que retém as verbas públicas.
Há o corrupto privado. Jamais menciona quantias, tão somente insinua. É o rei da metáfora.
Nunca é direto. Fala em circunlóquios, seguro de que o interlocutor sabe ler nas entrelinhas.
O corrupto "franciscano" pratica o toma lá, dá cá. Seu lema: "quem não chora, não mama".
Não ostenta riquezas, não viaja ao exterior, faz-se de pobretão para melhor encobrir a maracutaia. É o primeiro a se indignar quando o assunto é a corruptção.
O corrupto exibido gasta o que não ganha, constrói mansões, enche o pasto de bois, convencido de que puxa-saquismo é amizade e sorriso cúmplice, cegueira.
O corrupto cúmplice assiste ao vídeo da deputada embolsando propina escusa e ainda finge não acreditar no que vê. E a absolve para, mais tarde, ser também absolvido.
O corrupto previdente fica de olho na Copa do Mundo, em 2014, e na Olimpíada do Rio, em 2016. Sabe que os Jogos Pan-Americanos no Rio, em 2007, orçados em R$ 800 milhões, consumiram R$ 4 bilhões.
O corrupto não sorri, agrada; não cumprimenta, estende a mão; não elogia, incensa; não possui valores, apenas saldo bancário. De tal modo se corrompe que nem mais percebe que é um corrupto. Julga-se um negocista bem-sucedido.
Melífluo, o corrupto é cheio de dedos, encosta-se nos honestos para se lhe aproveitar a sombra, trata os subalternos com uma dureza que o faz parecer o mais íntegro dos seres humanos.
Enquanto os corruptos brasileiros não vão para a cadeia, ao menos nós, eleitores, ano que vem podemos impedi-los de serem eleitos para funções públicas.
CARLOS ALBERTO LIBÂNIO CHRISTO, o Frei Betto, frade dominicano, é escritor, assessor de movimentos sociais e autor do romance "Minas do Ouro" (Rocco), entre outros livros.
O texto acima é da Folha de São Paulo de 15/11/2011, que foi ironizado pelo NEGRITOS feitos por mim.
Biografia de Frei Beto segundo WikipédiaAdepto da Teologia da Libertação, é militante de movimentos pastorais e sociais, tendo ocupado a função de assessor especial deLuiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, entre 2003 e 2010. Frei Betto, foi coordenador de Mobilização Social do programa Fome Zero.
Pará dividido
O resultado da pesquisa Datafolha sobre a divisão do Pará, divulgado neste final de semana, revelou que a maioria da população é contra a partição do Estado.
Quando se analisa o conjunto da população, três em cada cinco eleitores (58%) são contrários à divisão do Pará em três Estados.Esse resultado, no entanto, esconde um profundo descontentamento das duas regiões que desejam se emancipar, Tapajós e Carajás. Na área que englobaria o futuro Estado de Carajás, 84% são favoráveis à separação do atual Pará. Em Tapajós, são 77% os apoiadores.
Acontece que essas duas regiões contêm, somadas, 35% dos eleitores. Os outros 65%, moradores da área que formaria o Estado remanescente, são contrários à divisão, na proporção de quatro para um. O que explica o resultado total é, assim, a divisão demográfica.
Esta Folha já se manifestou mais de uma vez contra a criação dos dois novos Estados, que é deletéria tanto sob a lógica federativa quanto pela perspectiva local.
Essas duas unidades nasceriam com deficit anuais em torno de R$ 1 bilhão cada uma, já contabilizados os repasses ao atual Estado do Pará, segundo estudo do Ipea. A conta, não é difícil supor, seria paga em grande parte pela União.
A partição também levaria a novas vagas no Congresso para as unidades nascituras. Seriam três senadores para cada Estado e ao menos oito deputados. Aumentaria assim a distorção em favor da região Norte, já hiper-representada em relação à sua população.
Eventuais efeitos benéficos para a população também são contestáveis. Teriam de ser criadas do zero instituições dos três Poderes -Executivo, Legislativo e Judiciário- em regiões onde o poder público é historicamente ausente. Parece mais provável que sirvam de meios de ascensão política e corrupção para parte das elites locais.
Não se deve, todavia, ignorar o legítimo sentimento de abandono da população dessas regiões. É razoável supor que o expressivo apoio à emancipação não decorra apenas de um natural sentimento regionalista. O resultado indica um anseio legítimo pela partilha mais igualitária dos recursos e maior desenvolvimento regional.
Espera-se que o Pará rejeite, no plebiscito de 11 de dezembro, a divisão do Estado. Todavia seria um erro ignorar o alerta da pesquisa Datafolha. Belém precisa direcionar investimentos e levar a presença do Estado a essas regiões, sob o risco de ver emergir mais uma vez esses movimentos separatistas.
Editorial da Folha de São Paulo de 15/11/2011
Leia também A divisão do Pará e a Fábrica de Estados
segunda-feira, 14 de novembro de 2011
A lei seca. Álcool e volante não combinam
Punir com rapidez é mais eficaz do que agravar pena a quem comete infração
A alcoolemia zero é o único padrão proposto de dirigibilidade sem riscos. Porém, o projeto aprovado pelo Senado precisa ser revisto em alguns aspectos, já que há algumas falhas pontuais que dificultam o real intuito do projeto -a redução dos acidentes de trânsito no país.
Vale lembrar que a fiscalização é importante para coibir essa atitude que é cada vez mais latente. Não basta apenas criar projetos de lei e, na prática, não contar com uma fiscalização eficaz.
Outra questão a ser debatida e que precisa ser revista é em relação ao agravamento de penas previstas para quem for flagrado dirigindo sob o efeito de álcool.
Punições com mais rapidez têm maior eficácia educativa e corretiva que o agravamento da pena aplicada a quem comete esse tipo de infração.
Vale ressaltar que, atualmente, contamos com dois tipos de punição: a administrativa e a legal. Ambas são de suma importância para reduzir os acidentes de trânsito, principalmente envolvendo o binômio álcool e direção. Administrativamente realizamos algumas punições, mas penalmente temos tido muita dificuldade de reprimir. E transformar administrativo em penal é quase certeza de impunidade generalizada.
Porém, ainda é preciso rever a melhor estratégia para que os efeitos da lei sejam percebidos na prática.
Qualquer projeto sobre álcool é de grande valia para a redução dos acidentes de trânsito no Brasil, porque estimula a reflexão coletiva sobre esse tema.
Vale lembrar que é preciso uma discussão maior não só de punição e de fiscalização, mas de cultura.
O álcool transcende os limites do trânsito e é o maior vilão da saúde pública. Está chegando o momento de discutirmos "O Estatuto do Álcool" envolvendo a normatização da produção, industrialização, distribuição, preço, tributos, disponibilidade, comércio, publicidade e idade mínima para o consumo.
Texto de MAURO AUGUSTO RIBEIRO, presidente da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego
Da Folha de São Paulo de 14/11/2011
domingo, 13 de novembro de 2011
Meninas-noivas turcas tem infância roubada pela violência
Segundo entidade que combate a prática, estes casamentos vêm acompanhados de violência, estupros, incesto e problemas mentais
"Fui a Gaziantep (cidade do sudeste da Turquia) como noiva quando tinha 10 anos. Enquanto ia comprar pão, alguns meninos corriam atrás de mim gritando 'menina-noiva'. Minha sogra me pegava, mas não me dava pão. Um dia, quando ela estava fazendo pão, me apunhalou, foi embora e me deixou ali, presa".
Testemunhos como este dão voz às frias estatísticas de um recente estudo sobre os casamentos de menores na Turquia, que representam 28,2% de todos os casamentos.
Segundo Sevna Somuncuoglu, coordenadora da pesquisa, este estudo mostra que o costume não só não desapareceu, mas "inclusive é mais comum nas grandes cidades", segundo publicou o jornal "Cumhuriyet".
Tanto que até o primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, casou seu filho em 2003 com Reyyan Uzuner, quando ela tinha 17 anos, após obter uma ordem judicial.
O estudo sobre as meninas-noivas, que foi apresentado na semana passada no Parlamento, revela que uma em cada cinco meninas da comunidade cigana que vive ao noroeste de Istambul (aproximadamente 1,5 milhão de pessoas) se casa quando completa 15 anos.
Escravidão
O psiquiatra Selçuk Candansayar, da Faculdade de Medicina na Universidade Ghazi, explicou à Agência EFE que estes casamentos vêm acompanhados de violência, estupros, incesto e problemas mentais, e que os bebês nascidos deste tipo de relações têm taxas mais altas de mortalidade antes do primeiro ano de vida.
"A vidas dessas meninas é roubada. Não podem realizar nenhum de seus sonhos, nem sequer podem sonhar. São tiradas da escola e transformadas em mão de obra, e inclusive em escravas da família do marido. Tudo isto contribui para o aparecimento de problemas mentais graves", declarou Candansayar.
Se a porcentagem de casamentos com menores é de 28,2 na Turquia, em algumas regiões do sudeste do país, como Diyarbakir, este número chega a 50%. Em 2010, em Sanliurfa, uma cidade do sudeste, foram registrados 21.091 partos, sendo que, 712 eram de mães adolescentes.
O estudo estima que o número de meninas-noivas na Turquia, segundo dados de 2008, era de 181.036. Só em Istambul foram registrados 24.934 destes casamentos.
Segundo várias pesquisas, no mundo todo existem dez milhões de meninas que se casam a cada ano, o que significa que a cada três segundos uma menor se casa. A taxa de casamentos forçados e prematuros também é alta no Centro e no Leste Europeu.
Geórgia e Turquia lideram a lista europeia, mas países como a França e Reino Unido também têm porcentagens de até 10% de menores que se casam antes de completar 18 anos, segundo um relatório publicado no jornal "The Guardian".
Medo
A professora de Sociologia Yildiz Ecevit, que apresentou o estudo no Parlamento turco, declarou à Agência EFE que o número de 28,2% foi registrado em estudos demográficos na Universidade Hacettepe, que estuda as práticas matrimoniais no país.
Yildiz ressaltou o papel das tradições e os fatores sócio-econômicos como causa dos casamentos prematuros forçados e insistiu no peso que têm a honra e a virgindade, responsáveis pela reputação da família. Além disso, quando se casam, a família do marido as usa como mão de obra barata ou não remunerada.
"No entanto, não sou a favor de impor medidas legais para que só se casem aos 18 anos.
Isto causaria muitos outros problemas. O número de casamentos prematuros, que em sua maioria são celebrados em forma de 'Imame Nikahi' (casamento religioso), vai continuar aumentando", lamentou Yildiz.
"Quando tinha 13 anos me casei com um homem de 30. Nunca o tinha visto. Nos casaram só porque era filho de um amigo do meu pai. Quando o vi, pensei que poderia ser meu pai. Não podia nem chegar perto dele. À noite ficava muito assustada", contou uma das entrevistadas pelo estudo.
Do IG
http://delas.ig.com.br/comportamento/meninasnoivas-turcas-tem-infancia-roubada-pela-violencia/n1597367266379.html
Essa conclusão é resultado de uma análise realizada pela associação de mulheres "Flying Broom", em 54 províncias do país, segundo dados de 2008.
Um fenômeno que não só rouba a infância de milhares de meninas, mas as condiciona a uma vida muitas vezes marcada pelas surras, estupros e trabalhos forçados.Segundo Sevna Somuncuoglu, coordenadora da pesquisa, este estudo mostra que o costume não só não desapareceu, mas "inclusive é mais comum nas grandes cidades", segundo publicou o jornal "Cumhuriyet".
Tanto que até o primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, casou seu filho em 2003 com Reyyan Uzuner, quando ela tinha 17 anos, após obter uma ordem judicial.
O estudo sobre as meninas-noivas, que foi apresentado na semana passada no Parlamento, revela que uma em cada cinco meninas da comunidade cigana que vive ao noroeste de Istambul (aproximadamente 1,5 milhão de pessoas) se casa quando completa 15 anos.
Escravidão
O psiquiatra Selçuk Candansayar, da Faculdade de Medicina na Universidade Ghazi, explicou à Agência EFE que estes casamentos vêm acompanhados de violência, estupros, incesto e problemas mentais, e que os bebês nascidos deste tipo de relações têm taxas mais altas de mortalidade antes do primeiro ano de vida.
"A vidas dessas meninas é roubada. Não podem realizar nenhum de seus sonhos, nem sequer podem sonhar. São tiradas da escola e transformadas em mão de obra, e inclusive em escravas da família do marido. Tudo isto contribui para o aparecimento de problemas mentais graves", declarou Candansayar.
Se a porcentagem de casamentos com menores é de 28,2 na Turquia, em algumas regiões do sudeste do país, como Diyarbakir, este número chega a 50%. Em 2010, em Sanliurfa, uma cidade do sudeste, foram registrados 21.091 partos, sendo que, 712 eram de mães adolescentes.
O estudo estima que o número de meninas-noivas na Turquia, segundo dados de 2008, era de 181.036. Só em Istambul foram registrados 24.934 destes casamentos.
Segundo várias pesquisas, no mundo todo existem dez milhões de meninas que se casam a cada ano, o que significa que a cada três segundos uma menor se casa. A taxa de casamentos forçados e prematuros também é alta no Centro e no Leste Europeu.
Geórgia e Turquia lideram a lista europeia, mas países como a França e Reino Unido também têm porcentagens de até 10% de menores que se casam antes de completar 18 anos, segundo um relatório publicado no jornal "The Guardian".
Medo
A professora de Sociologia Yildiz Ecevit, que apresentou o estudo no Parlamento turco, declarou à Agência EFE que o número de 28,2% foi registrado em estudos demográficos na Universidade Hacettepe, que estuda as práticas matrimoniais no país.
Yildiz ressaltou o papel das tradições e os fatores sócio-econômicos como causa dos casamentos prematuros forçados e insistiu no peso que têm a honra e a virgindade, responsáveis pela reputação da família. Além disso, quando se casam, a família do marido as usa como mão de obra barata ou não remunerada.
"No entanto, não sou a favor de impor medidas legais para que só se casem aos 18 anos.
Isto causaria muitos outros problemas. O número de casamentos prematuros, que em sua maioria são celebrados em forma de 'Imame Nikahi' (casamento religioso), vai continuar aumentando", lamentou Yildiz.
"Quando tinha 13 anos me casei com um homem de 30. Nunca o tinha visto. Nos casaram só porque era filho de um amigo do meu pai. Quando o vi, pensei que poderia ser meu pai. Não podia nem chegar perto dele. À noite ficava muito assustada", contou uma das entrevistadas pelo estudo.
Do IG
http://delas.ig.com.br/comportamento/meninasnoivas-turcas-tem-infancia-roubada-pela-violencia/n1597367266379.html
sábado, 12 de novembro de 2011
A divisão do Pará e a Fábrica de Estados
Não há melhor negócio para um político do que fabricar um Estado. Num só golpe, criam-se dezenas de empregos na Assembleia, na Câmara e no Senado, para não mencionar um sem-número de cargos no Judiciário e no Executivo. Melhor do que produzir mais um Estado, só engendrar dois de uma vez, como pode ocorrer com a repartição do Pará em três unidades.
É claro que o mundo não são apenas artimanhas. Há questões legítimas que poderiam recomendar a divisão de Estados e municípios. Na prática, porém, como ocorre a proliferação de postos e verbas, é difícil encontrar casos que não tenham sido utilizados por políticos para impulsionar suas agendas pessoais.
Para além do impacto financeiro para a União, a possível multiplicação de Estados traz implicações políticas. No Brasil, o "tributo federativo", compreendido como a compensação política dada a unidades mais fracas, é cobrado duas vezes. Uma, como é natural, no Senado, onde cada Estado tem direito a três representantes, independentemente de população ou força econômica.
Só que a mesma lógica volta a ser aplicada na Câmara, onde reaparece como distorção. A existência de pisos e tetos de representantes -nenhuma unidade pode ter menos de 8 nem mais de 70 deputados- produz uma série de inconsistências.
Pelo princípio do "um homem, um voto", São Paulo, com 41 milhões de habitantes, deveria ter 110 dos 513 deputados. A existência do teto, porém, subtrai-lhe 40 cadeiras.
Já o possível futuro Estado de Tapajós, com 1,2 milhão de pessoas, teria, pelas regras da aritmética, direito a 3,2 dos atuais 513 deputados, mas ficará com 8 (se o Estado for efetivamente criado, a Câmara deverá ser ampliada). Isso significa que o voto de um cidadão tapajoense valeria, na chamada Casa do Povo, pelo de quatro paulistas.
Uma abordagem verdadeiramente democrática da criação de Estados precisaria considerar esse aspecto.
Hélio Schwartsman na Folha de São Paulo de 12/11/2011
É claro que o mundo não são apenas artimanhas. Há questões legítimas que poderiam recomendar a divisão de Estados e municípios. Na prática, porém, como ocorre a proliferação de postos e verbas, é difícil encontrar casos que não tenham sido utilizados por políticos para impulsionar suas agendas pessoais.
Para além do impacto financeiro para a União, a possível multiplicação de Estados traz implicações políticas. No Brasil, o "tributo federativo", compreendido como a compensação política dada a unidades mais fracas, é cobrado duas vezes. Uma, como é natural, no Senado, onde cada Estado tem direito a três representantes, independentemente de população ou força econômica.
Só que a mesma lógica volta a ser aplicada na Câmara, onde reaparece como distorção. A existência de pisos e tetos de representantes -nenhuma unidade pode ter menos de 8 nem mais de 70 deputados- produz uma série de inconsistências.
Pelo princípio do "um homem, um voto", São Paulo, com 41 milhões de habitantes, deveria ter 110 dos 513 deputados. A existência do teto, porém, subtrai-lhe 40 cadeiras.
Já o possível futuro Estado de Tapajós, com 1,2 milhão de pessoas, teria, pelas regras da aritmética, direito a 3,2 dos atuais 513 deputados, mas ficará com 8 (se o Estado for efetivamente criado, a Câmara deverá ser ampliada). Isso significa que o voto de um cidadão tapajoense valeria, na chamada Casa do Povo, pelo de quatro paulistas.
Uma abordagem verdadeiramente democrática da criação de Estados precisaria considerar esse aspecto.
Hélio Schwartsman na Folha de São Paulo de 12/11/2011
quinta-feira, 10 de novembro de 2011
Juros: o fim da confraria da Selic
Alguns anos atrás, Pérsio Arida inventou a “teoria da jabuticaba”. Por algum mistério insondável, sempre que a taxa de juros real (taxa Selicdescontada a inflação) ficava abaixo de 8%, havia inflação.
Em um almoço, pedi que ele me explicasse o mecanismo na cabeça do remarcador de preços.
E ele: estamos em uma economia oligopolizada, o remarcador olha a taxa de juros, comparava com a expectativa de inflação e, se a diferença ficasse abaixo de 8%, remarcava preços.
Respondi-lhe que se me apontasse um só que atuasse assim, lançaria uma campanha sua para o Nobel de Economia. OU seja, não havia nem base teórica nem evidência empírica para o que dizia. No entanto, entrou para o senso comum do jornalismo financeiro.
***
Agora, Pérsio, Armínio Fraga e Gustavo Franco aceitam que os juros devem cair mais ainda, conforme afirmaram em reunião do PSDB.
O argumento do Pérsio é correto: com menos juros sobram mais recursos do Estado para investimentos.
Mas sua preocupação – assim como a de Armínio e Gustavo – é o de liberar recursos dos títulos públicos (e da renda fixa em geral) para as aplicações em ações, área que são o atual foco da sua atuação, como gestores de fundos.
***
Na mesma reunião – do PSDB – Pérsio apresentou a proposta de acabar com o que chama de crédito subsidiado do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico s Social). Mais uma vez, a ideia é liberar clientes para os fundos de investimento.
Duas lições a se tirar do episódio:
Todas as propostas desse grupo de economistas visam atender aos seus interessesempresariais específicos.
Mas seus interesses empresariais, agora, estão alinhados com os interesses do país, de aumento do investimento, de liberação dos recursos da confraria da Selic para os fundos de investimento em renda variável e dos recursos públicos para políticas sociais e investimento.
***
São curiosos esses movimentos econômico-políticos no país.
A queda da Selic, além de interessar às políticas sociais e ao investimento público, também beneficia bancos comerciais (que passam a captar mais barato) e fundos de investimento em renda variável (que não tem a concorrência da renda fixa, com juros elevados e liquidez absoluta).
Mesmo assim, a confraria da Selic conseguia se impor através do jugo do especialista– os departamentos econômicos de bancos e as consultorias – brandindo sofismas primários. Todo um país de joelhos ante um exército maltrapilho em raciocínio, mas rico em alianças.
***
Esse modelo começou a se enfraquecer, primeiro, graças ao trabalho de alguns economistas de primeira linha – como Sérgio Werlang, do Itaú, depois de Ilan Goldfajn – que passaram a apoiar as ações do Banco Central, de redução de juros e a defender ideias mais sofisticadas do que os chavões de Loyolla-Mailson.
Mesmo Armínio Fraga – talvez a maior liderança hoje, no mercado de capitais – inibiu-se ante os chavões que predominavam na aliança confraria da Selic-mídia financeira.
Agora, aparentemente acabou a era dos “juristas” – os defensores dos juros altos em qualquercircunstância. Pérsio esqueceu a “inflação de jabuticaba”, os grandes bancos enquadraram seus selicistas. E, depois da atoarda com a primeira redução da Selic, o mercado se curvou ao comando do Banco Centra.
Espera-se agora que, com o vento a favor, o BC acelere a queda de juros.
Luiz Nassif na Coluna Econômica - 09/11/2011
Em um almoço, pedi que ele me explicasse o mecanismo na cabeça do remarcador de preços.
E ele: estamos em uma economia oligopolizada, o remarcador olha a taxa de juros, comparava com a expectativa de inflação e, se a diferença ficasse abaixo de 8%, remarcava preços.
Respondi-lhe que se me apontasse um só que atuasse assim, lançaria uma campanha sua para o Nobel de Economia. OU seja, não havia nem base teórica nem evidência empírica para o que dizia. No entanto, entrou para o senso comum do jornalismo financeiro.
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Agora, Pérsio, Armínio Fraga e Gustavo Franco aceitam que os juros devem cair mais ainda, conforme afirmaram em reunião do PSDB.
O argumento do Pérsio é correto: com menos juros sobram mais recursos do Estado para investimentos.
Mas sua preocupação – assim como a de Armínio e Gustavo – é o de liberar recursos dos títulos públicos (e da renda fixa em geral) para as aplicações em ações, área que são o atual foco da sua atuação, como gestores de fundos.
***
Na mesma reunião – do PSDB – Pérsio apresentou a proposta de acabar com o que chama de crédito subsidiado do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico s Social). Mais uma vez, a ideia é liberar clientes para os fundos de investimento.
Duas lições a se tirar do episódio:
Todas as propostas desse grupo de economistas visam atender aos seus interessesempresariais específicos.
Mas seus interesses empresariais, agora, estão alinhados com os interesses do país, de aumento do investimento, de liberação dos recursos da confraria da Selic para os fundos de investimento em renda variável e dos recursos públicos para políticas sociais e investimento.
***
São curiosos esses movimentos econômico-políticos no país.
A queda da Selic, além de interessar às políticas sociais e ao investimento público, também beneficia bancos comerciais (que passam a captar mais barato) e fundos de investimento em renda variável (que não tem a concorrência da renda fixa, com juros elevados e liquidez absoluta).
Mesmo assim, a confraria da Selic conseguia se impor através do jugo do especialista– os departamentos econômicos de bancos e as consultorias – brandindo sofismas primários. Todo um país de joelhos ante um exército maltrapilho em raciocínio, mas rico em alianças.
***
Esse modelo começou a se enfraquecer, primeiro, graças ao trabalho de alguns economistas de primeira linha – como Sérgio Werlang, do Itaú, depois de Ilan Goldfajn – que passaram a apoiar as ações do Banco Central, de redução de juros e a defender ideias mais sofisticadas do que os chavões de Loyolla-Mailson.
Mesmo Armínio Fraga – talvez a maior liderança hoje, no mercado de capitais – inibiu-se ante os chavões que predominavam na aliança confraria da Selic-mídia financeira.
Agora, aparentemente acabou a era dos “juristas” – os defensores dos juros altos em qualquercircunstância. Pérsio esqueceu a “inflação de jabuticaba”, os grandes bancos enquadraram seus selicistas. E, depois da atoarda com a primeira redução da Selic, o mercado se curvou ao comando do Banco Centra.
Espera-se agora que, com o vento a favor, o BC acelere a queda de juros.
Luiz Nassif na Coluna Econômica - 09/11/2011
quarta-feira, 9 de novembro de 2011
Dilma entrega a área de saúde aos hospitais privados, ou seja Dilma malufou e tucanou de vez!
Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante Lançamento do programa Melhor em Casa e anúncio do SOS Emergências
Veja o vídeo do pronunciamento em rede nacional
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=gUmTj9INlvM
Senhoras e senhores
Queria cumprimentar os diretores de instituições médico-hospitalares privadas aqui presentes: Luiz Henrique de Almeida Mota, do Hospital do Coração – Hcor; José Antônio de Lima, Hospital Samaritano; Paulo Chapchap, Hospital Sírio-Libanês; Jefferson Fernandes, Hospital Oswaldo Cruz; João Polanczyk, Hospital Moinhos de Vento,
Queria cumprimentar também o Hospital Albert Einstein, e agradecer aos hospitais privados de excelência – aqueles que são internacionalmente reconhecidos – pela parceria que estão fazendo conosco para ajudar a apoiar o Sistema Único de Saúde no que se refere aos grandes hospitais deste país, especialmente a seus pronto-socorros.
Queria cumprimentar os jornalistas, os cinegrafistas e os fotógrafos.
Cumprimentar as senhoras e os senhores presentes aqui neste ato.
Mais do que o lançamento de dois programas importantes, eu acredito que este nosso encontro de hoje serve para que nós firmemos, ou melhor, reafirmemos um pacto de emergência republicana na área da Saúde. Na verdade, uma repactuação e ao mesmo tempo uma repactuação concreta e simbólica. Num setor, que como disse o governador Cid Gomes, é hoje um dos setores mais decisivos, não só do ponto de vista da realidade, mas do ponto de vista da percepção da nossa população, como decisivo para a qualidade de vida da própria população.
Essa parceria, ela está firmada em um modelo que tem uma das filosofias mais avançadas do mundo, o Sistema Único de Saúde, o SUS. Mas que... é um sistema que tem, na verdade, muito, mas muito mesmo que avançar. Nós podemos, nós temos todas as condições e nós temos toda capacidade de avançar.
Sabemos muito bem da gigantesca tarefa que é fazer funcionar, com qualidade e com eficiência, um modelo de dimensão bastante significativa e de grande complexidade, como é o Sistema Único de Saúde. Ele exige, como sistemas desse tipo mundialmente exigem, elevados recursos humanos, financeiros e tecnológicos. Não por acaso, dos países com mais de cem milhões de habitantes, o Brasil é o único do mundo que assumiu o desafio de ter um sistema de saúde universal, público e gratuito e que nós queremos de elevada qualidade. Mas isso, essa exigência de um sistema universal, público, gratuito e, que nós queremos, de elevada qualidade, em lugar de nos intimidar ou de nos dar motivos para justificativas, deve servir para ampliar a consciência da nossa responsabilidade.
Eu repito aqui: são inúmeras as dificuldades para fazer funcionar bem o modelo como o SUS. E elas vão desde vultosos recursos financeiros até a uma determinação, a um compromisso, a uma necessidade de uma gestão, a mais bem organizada do país. Para funcionar... para fazer funcionar bem o SUS, é necessário essa parceria republicana que originou o SUS, e que hoje nós reiteramos no sentido de assegurar que a faremos para melhorar as áreas de emergência e de urgência do país.
Nós devemos ter a coragem e a humildade de admitir que parte dos problemas pode ser resolvida, parte dos problemas, com o que já temos. É óbvio que precisamos mais. Ninguém faz um sistema de Saúde para 100 milhões de pessoas sem recursos financeiros. Mas, com o que já temos, nós podemos fazer mais, e isso depende fortemente de nós. Tenho certeza de que ninguém aqui fugirá a essa responsabilidade. É por isso que temos que reforçar, como eu disse, o nosso pacto.
O SOS Emergências e o Melhor em Casa são, sem dúvida nenhuma, dois importantes instrumentos, duas oportunidades únicas para reforçamos esse nosso pacto em bases concretas. Eles só irão funcionar se nós, governos federal, municipal e estadual, nos dermos as mãos e lutarmos com toda a garra para que eles tragam, de fato, melhorias na área da Saúde. Para que signifiquem também uma nova atitude dos governos, dos profissionais de Saúde e do meio científico em favor de uma Saúde Pública de mais qualidade no Brasil.
Como o ministro Padilha já deixou claro, o SOS Emergências é uma ação integrada de melhoria no atendimento e na gestão do setor mais crítico da Saúde: as emergências dos grandes hospitais do país. Queremos criar um novo padrão de qualidade no atendimento das pessoas que procuram nossas emergências, da recepção aos ambulatórios, dos centros cirúrgicos aos setores de internamento.
Vamos começar esse esforço por alguns dos hospitais que enfrentam mais dificuldades. Alguns que já as têm encaminhadas, como é o caso do hospital Instituto Dr. José Frota, em Fortaleza. Mas vamos atuar em vários... iniciando em vários pontos do país, e eu queria citar alguns: no Recife, com o Hospital da Restauração; em Salvador, com o Hospital Geral Roberto Santos; em Goiânia, com o Hospital de Urgências de Goiânia; em Brasília, com o Hospital de Base; em Belo Horizonte, com o Hospital João XXIII; em São Paulo, com dois hospitais, Santa Casa e Santa Marcelina; no Rio de Janeiro, com dois hospitais, Miguel Couto e Albert Schweitzer; em Porto Alegre, com o Grupo Hospitalar Conceição.
E vamos progredindo até 2014, quando queremos chegar a 40 hospitais. Daí porque é muito importante que o início se dê pelos hospitais que enfrentem as maiores dificuldades. O Padilha chamou isso de “pegar o touro à unha”. Muito bem chamado, porque nós vamos precisar trabalhar em parcerias com os hospitais privados, os melhores hospitais privados do país, hospitais de padrão internacional.
Nós queremos uma Saúde Pública de alta qualidade para a população brasileira. A mesma qualidade que nós encontramos nos hospitais públicos... privados de referência. Eles vão nos ajudar na melhoria da gestão hospitalar, na qualidade do atendimento e na garantia de um tratamento humano, rápido e efetivo.
Já o Melhor em Casa, é um sistema de tratamento médico domiciliar que será implantado gradativamente em todo o território nacional para atender doentes crônicos, idosos, pacientes em recuperação de cirurgias e pessoas com necessidade de reabilitação motora.
Esses pacientes terão visitas regulares de médicos e enfermeiros em suas próprias casas, como muito bem mostrou o ministro Padilha. Lá, vão receber medicamentos e, se necessário, equipamentos fornecidos gratuitamente pelo governo. Tudo isso, perto do carinho dos seus familiares, com a sensação profunda de segurança que estar em casa dá a cada um de nós. E sem as pressões psicológicas que sempre que a gente está no hospital cada um de nós sente.
O Melhor em Casa e o SOS Emergências são programas importantes e de implantação complexa, que não vão resolver da noite para o dia todos os problemas do atendimento médico, mas que irão contribuir para dar um tratamento mais digno e mais humano aos usuários da rede pública de Saúde.
Como disse, tão importante quanto seus efeitos é a mudança de atitude que eles representam e devem representar. É fundamental, portanto, que signifiquem, de fato, um novo tipo de parceria e divisão de responsabilidade entre os governos federal, estadual e municipal. Um novo tipo de parceria entre hospitais públicos e privados, em busca da gestão e da melhor qualidade de atendimento para o sistema público de Saúde no Brasil.
É por isso e para isso que hoje convidei os senhores para estarem aqui, porque sei que, como eu, todos aqui são pessoas que jamais fogem das suas responsabilidades e sabem enfrentar qualquer tipo de desafio. Da parte do governo federal, isso significa uma lição de humildade e de coragem: humildade para reconhecer que a situação da Saúde Pública no Brasil deve e pode e precisa melhorar; coragem, porque estamos atraindo para nós a responsabilidade de liderar o processo, de continuar a grande luta dos brasileiros a favor de uma Saúde Pública de qualidade.
Esse esforço vem sendo feito ao longo de muitos anos por muitos brasileiros e brasileiras valorosos. Muito já foi feito, mas é preciso fazer muito, muito mais. Para que vocês tenham uma ideia, hoje, dos 190 milhões de brasileiros, 145 milhões dependem exclusivamente do sistema público de Saúde. Não é um sistema pequeno e de baixa complexidade. São 145 milhões de brasileiros e de brasileiras. Isso significa, entre outras coisas, um milhão de internações por mês; isso significa 3,2 bilhões de procedimentos ambulatoriais por ano, e 500 milhões de consultas médicas anuais; isso envolve feitos como a manutenção da maior rede de bancos de leite humano do mundo, ou a realização do maior número de transplantes gratuitos de órgãos do planeta. Um país que consegue fazer isso pode e deve enfrentar novos desafios.
Eu estou consciente de que o SOS Emergências é um desafio e tanto. Vamos intervir de forma gradativa, porém decisiva, onde muitos governos evitam assumir responsabilidade direta: a emergência dos grandes hospitais públicos, os prontos-socorros.
Já ouvi de algumas pessoas que seria como enxugar gelo, pois se trata de um esforço de 24 horas por dia, que pode ser prejudicado por um único erro. Para nós, é necessário mesmo um esforço de 24 horas por dia, e cada erro será motivo de superação.
O programa SOS Emergências, como eu disse, vai começar nos onze maiores prontos-socorros, com a meta de alcançar, como mostrou o ministro Padilha, os 40 mais importantes, até 2014.
Vamos tomar medidas para reduzir o tempo de espera para o atendimento de emergência e internação, para acelerar a realização de exames e para aumentar o número de médicos. Além do decisivo papel dos médicos e profissionais da Saúde da rede pública, vamos contar também com as equipes, com a participação das equipes parceiras de importantes hospitais privados de excelência.
Juntos, vamos implantar núcleos de eficiência e qualidade em cada um desses quinze... aliás, desses onze hospitais. Entre outras funções, eles vão realizar, também, auditorias permanentes nos setores de atendimento, de recursos humanos, de equipamentos, insumos, controle e qualidade dos gastos.
Minhas amigas e meus amigos,
A implantação do Melhor em Casa e do SOS Emergências demanda tempo, dedicação e recursos. Tracei uma orientação bem clara: fazer agora mais com o que temos, e não ficarmos de braços cruzados, esperando que os recursos caiam do céu. Vamos fazer por onde com o que temos, e nos assegurar, e mostrar que isso é um exemplo para as necessidades de melhoria de recursos para a Saúde Pública do país. Para isso, vamos continuar a aperfeiçoar métodos, fiscalizar gastos, acabar com o desperdício e combater sem trégua os desvios e os mal feitos.
Por sinal, só nos primeiros seis meses do nosso governo, conseguimos economizar mais de R$ 600 milhões, por causa de medidas implantadas pelo ministro Padilha no Ministério da Saúde, como a compra centralizada de medicamentos, um maior controle nos repasses e a realização de auditorias permanentes. Essas medidas serão ampliadas, e vamos continuar, também, reforçando o controle de frequência e permanência no trabalho, premiando e incentivando os bons profissionais e punindo, com rigor, os maus.
Vamos contratar mais médicos, dando especial atenção para as áreas de atendimento prioritário e para as regiões mais remotas. Por exemplo, os médicos recém formados que trabalharem em áreas de pobreza terão vantagens para quitar – se tiverem – o seu crédito estudantil. Daremos até 20% de pontuação adicional nas provas de residência para os profissionais que atuarem em áreas prioritárias. Vamos, antes de tudo, lutar para oferecer melhor saúde aos mais pobres; porque, quanto mais pobre é uma pessoa, mais ela precisa e merece ter um bom atendimento de Saúde. Vamos, em suma, continuar nossa luta em favor de um Brasil cada vez melhor, cada vez mais forte. Eu tenho certeza de que nós seremos bem sucedidos, porque juntos nós temos a força para fazê-lo.
Muito obrigada a todos.
Queria cumprimentar também o Hospital Albert Einstein, e agradecer aos hospitais privados de excelência – aqueles que são internacionalmente reconhecidos – pela parceria que estão fazendo conosco para ajudar a apoiar o Sistema Único de Saúde no que se refere aos grandes hospitais deste país, especialmente a seus pronto-socorros.
Queria cumprimentar os jornalistas, os cinegrafistas e os fotógrafos.
Cumprimentar as senhoras e os senhores presentes aqui neste ato.
Mais do que o lançamento de dois programas importantes, eu acredito que este nosso encontro de hoje serve para que nós firmemos, ou melhor, reafirmemos um pacto de emergência republicana na área da Saúde. Na verdade, uma repactuação e ao mesmo tempo uma repactuação concreta e simbólica. Num setor, que como disse o governador Cid Gomes, é hoje um dos setores mais decisivos, não só do ponto de vista da realidade, mas do ponto de vista da percepção da nossa população, como decisivo para a qualidade de vida da própria população.
Essa parceria, ela está firmada em um modelo que tem uma das filosofias mais avançadas do mundo, o Sistema Único de Saúde, o SUS. Mas que... é um sistema que tem, na verdade, muito, mas muito mesmo que avançar. Nós podemos, nós temos todas as condições e nós temos toda capacidade de avançar.
Sabemos muito bem da gigantesca tarefa que é fazer funcionar, com qualidade e com eficiência, um modelo de dimensão bastante significativa e de grande complexidade, como é o Sistema Único de Saúde. Ele exige, como sistemas desse tipo mundialmente exigem, elevados recursos humanos, financeiros e tecnológicos. Não por acaso, dos países com mais de cem milhões de habitantes, o Brasil é o único do mundo que assumiu o desafio de ter um sistema de saúde universal, público e gratuito e que nós queremos de elevada qualidade. Mas isso, essa exigência de um sistema universal, público, gratuito e, que nós queremos, de elevada qualidade, em lugar de nos intimidar ou de nos dar motivos para justificativas, deve servir para ampliar a consciência da nossa responsabilidade.
Eu repito aqui: são inúmeras as dificuldades para fazer funcionar bem o modelo como o SUS. E elas vão desde vultosos recursos financeiros até a uma determinação, a um compromisso, a uma necessidade de uma gestão, a mais bem organizada do país. Para funcionar... para fazer funcionar bem o SUS, é necessário essa parceria republicana que originou o SUS, e que hoje nós reiteramos no sentido de assegurar que a faremos para melhorar as áreas de emergência e de urgência do país.
Nós devemos ter a coragem e a humildade de admitir que parte dos problemas pode ser resolvida, parte dos problemas, com o que já temos. É óbvio que precisamos mais. Ninguém faz um sistema de Saúde para 100 milhões de pessoas sem recursos financeiros. Mas, com o que já temos, nós podemos fazer mais, e isso depende fortemente de nós. Tenho certeza de que ninguém aqui fugirá a essa responsabilidade. É por isso que temos que reforçar, como eu disse, o nosso pacto.
O SOS Emergências e o Melhor em Casa são, sem dúvida nenhuma, dois importantes instrumentos, duas oportunidades únicas para reforçamos esse nosso pacto em bases concretas. Eles só irão funcionar se nós, governos federal, municipal e estadual, nos dermos as mãos e lutarmos com toda a garra para que eles tragam, de fato, melhorias na área da Saúde. Para que signifiquem também uma nova atitude dos governos, dos profissionais de Saúde e do meio científico em favor de uma Saúde Pública de mais qualidade no Brasil.
Como o ministro Padilha já deixou claro, o SOS Emergências é uma ação integrada de melhoria no atendimento e na gestão do setor mais crítico da Saúde: as emergências dos grandes hospitais do país. Queremos criar um novo padrão de qualidade no atendimento das pessoas que procuram nossas emergências, da recepção aos ambulatórios, dos centros cirúrgicos aos setores de internamento.
Vamos começar esse esforço por alguns dos hospitais que enfrentam mais dificuldades. Alguns que já as têm encaminhadas, como é o caso do hospital Instituto Dr. José Frota, em Fortaleza. Mas vamos atuar em vários... iniciando em vários pontos do país, e eu queria citar alguns: no Recife, com o Hospital da Restauração; em Salvador, com o Hospital Geral Roberto Santos; em Goiânia, com o Hospital de Urgências de Goiânia; em Brasília, com o Hospital de Base; em Belo Horizonte, com o Hospital João XXIII; em São Paulo, com dois hospitais, Santa Casa e Santa Marcelina; no Rio de Janeiro, com dois hospitais, Miguel Couto e Albert Schweitzer; em Porto Alegre, com o Grupo Hospitalar Conceição.
E vamos progredindo até 2014, quando queremos chegar a 40 hospitais. Daí porque é muito importante que o início se dê pelos hospitais que enfrentem as maiores dificuldades. O Padilha chamou isso de “pegar o touro à unha”. Muito bem chamado, porque nós vamos precisar trabalhar em parcerias com os hospitais privados, os melhores hospitais privados do país, hospitais de padrão internacional.
Nós queremos uma Saúde Pública de alta qualidade para a população brasileira. A mesma qualidade que nós encontramos nos hospitais públicos... privados de referência. Eles vão nos ajudar na melhoria da gestão hospitalar, na qualidade do atendimento e na garantia de um tratamento humano, rápido e efetivo.
Já o Melhor em Casa, é um sistema de tratamento médico domiciliar que será implantado gradativamente em todo o território nacional para atender doentes crônicos, idosos, pacientes em recuperação de cirurgias e pessoas com necessidade de reabilitação motora.
Esses pacientes terão visitas regulares de médicos e enfermeiros em suas próprias casas, como muito bem mostrou o ministro Padilha. Lá, vão receber medicamentos e, se necessário, equipamentos fornecidos gratuitamente pelo governo. Tudo isso, perto do carinho dos seus familiares, com a sensação profunda de segurança que estar em casa dá a cada um de nós. E sem as pressões psicológicas que sempre que a gente está no hospital cada um de nós sente.
O Melhor em Casa e o SOS Emergências são programas importantes e de implantação complexa, que não vão resolver da noite para o dia todos os problemas do atendimento médico, mas que irão contribuir para dar um tratamento mais digno e mais humano aos usuários da rede pública de Saúde.
Como disse, tão importante quanto seus efeitos é a mudança de atitude que eles representam e devem representar. É fundamental, portanto, que signifiquem, de fato, um novo tipo de parceria e divisão de responsabilidade entre os governos federal, estadual e municipal. Um novo tipo de parceria entre hospitais públicos e privados, em busca da gestão e da melhor qualidade de atendimento para o sistema público de Saúde no Brasil.
É por isso e para isso que hoje convidei os senhores para estarem aqui, porque sei que, como eu, todos aqui são pessoas que jamais fogem das suas responsabilidades e sabem enfrentar qualquer tipo de desafio. Da parte do governo federal, isso significa uma lição de humildade e de coragem: humildade para reconhecer que a situação da Saúde Pública no Brasil deve e pode e precisa melhorar; coragem, porque estamos atraindo para nós a responsabilidade de liderar o processo, de continuar a grande luta dos brasileiros a favor de uma Saúde Pública de qualidade.
Esse esforço vem sendo feito ao longo de muitos anos por muitos brasileiros e brasileiras valorosos. Muito já foi feito, mas é preciso fazer muito, muito mais. Para que vocês tenham uma ideia, hoje, dos 190 milhões de brasileiros, 145 milhões dependem exclusivamente do sistema público de Saúde. Não é um sistema pequeno e de baixa complexidade. São 145 milhões de brasileiros e de brasileiras. Isso significa, entre outras coisas, um milhão de internações por mês; isso significa 3,2 bilhões de procedimentos ambulatoriais por ano, e 500 milhões de consultas médicas anuais; isso envolve feitos como a manutenção da maior rede de bancos de leite humano do mundo, ou a realização do maior número de transplantes gratuitos de órgãos do planeta. Um país que consegue fazer isso pode e deve enfrentar novos desafios.
Eu estou consciente de que o SOS Emergências é um desafio e tanto. Vamos intervir de forma gradativa, porém decisiva, onde muitos governos evitam assumir responsabilidade direta: a emergência dos grandes hospitais públicos, os prontos-socorros.
Já ouvi de algumas pessoas que seria como enxugar gelo, pois se trata de um esforço de 24 horas por dia, que pode ser prejudicado por um único erro. Para nós, é necessário mesmo um esforço de 24 horas por dia, e cada erro será motivo de superação.
O programa SOS Emergências, como eu disse, vai começar nos onze maiores prontos-socorros, com a meta de alcançar, como mostrou o ministro Padilha, os 40 mais importantes, até 2014.
Vamos tomar medidas para reduzir o tempo de espera para o atendimento de emergência e internação, para acelerar a realização de exames e para aumentar o número de médicos. Além do decisivo papel dos médicos e profissionais da Saúde da rede pública, vamos contar também com as equipes, com a participação das equipes parceiras de importantes hospitais privados de excelência.
Juntos, vamos implantar núcleos de eficiência e qualidade em cada um desses quinze... aliás, desses onze hospitais. Entre outras funções, eles vão realizar, também, auditorias permanentes nos setores de atendimento, de recursos humanos, de equipamentos, insumos, controle e qualidade dos gastos.
Minhas amigas e meus amigos,
A implantação do Melhor em Casa e do SOS Emergências demanda tempo, dedicação e recursos. Tracei uma orientação bem clara: fazer agora mais com o que temos, e não ficarmos de braços cruzados, esperando que os recursos caiam do céu. Vamos fazer por onde com o que temos, e nos assegurar, e mostrar que isso é um exemplo para as necessidades de melhoria de recursos para a Saúde Pública do país. Para isso, vamos continuar a aperfeiçoar métodos, fiscalizar gastos, acabar com o desperdício e combater sem trégua os desvios e os mal feitos.
Por sinal, só nos primeiros seis meses do nosso governo, conseguimos economizar mais de R$ 600 milhões, por causa de medidas implantadas pelo ministro Padilha no Ministério da Saúde, como a compra centralizada de medicamentos, um maior controle nos repasses e a realização de auditorias permanentes. Essas medidas serão ampliadas, e vamos continuar, também, reforçando o controle de frequência e permanência no trabalho, premiando e incentivando os bons profissionais e punindo, com rigor, os maus.
Vamos contratar mais médicos, dando especial atenção para as áreas de atendimento prioritário e para as regiões mais remotas. Por exemplo, os médicos recém formados que trabalharem em áreas de pobreza terão vantagens para quitar – se tiverem – o seu crédito estudantil. Daremos até 20% de pontuação adicional nas provas de residência para os profissionais que atuarem em áreas prioritárias. Vamos, antes de tudo, lutar para oferecer melhor saúde aos mais pobres; porque, quanto mais pobre é uma pessoa, mais ela precisa e merece ter um bom atendimento de Saúde. Vamos, em suma, continuar nossa luta em favor de um Brasil cada vez melhor, cada vez mais forte. Eu tenho certeza de que nós seremos bem sucedidos, porque juntos nós temos a força para fazê-lo.
Muito obrigada a todos.
08/11/2011 às 15h20
Palácio do Planalto, 08 de novembro de 2011
http://www2.planalto.gov.br/imprensa/discursos/discurso-da-presidenta-da-republica-dilma-rousseff-durante-lancamento-do-programa-melhor-em-casa-e-anuncio-do-sos-emergencias-brasilia-df
A marcha de juízes insensatos
Precisa-se do olho do juiz americano Potter Stewart, aquele que não sabia definir pornografia
AS GUILDAS e o corporativismo de juízes estão produzindo fatos e números que apequenam o Poder Judiciário. A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, criticou a "impunidade da magistratura", reclamou da sua blindagem e fez a frase de sua vida: "Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro." (O gorducho Garcia está atrás dele desde 1919.)
Em seguida, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso (ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo), deu-lhe resposta: "Em 40 anos de magistratura nunca li coisa tão grave. (...) É um atentado ao Estado democrático de Direito".
Menos de um mês depois, o presidente do tribunal paulista pediu à Secretaria de Segurança a criação da figura de um "delegado especial" para cuidar de incidentes que envolvam juízes ou desembargadores. Só para eles. Os cardeais, as costureiras e os contadores continuariam democraticamente com a patuleia.
Vai-se adiante e vê-se que em 152 inquéritos que tramitam no STF envolvendo deputados, senadores e ministros, os nomes dos hierarcas são protegidos, apesar de não correrem em segredo de Justiça. Por exemplo: há um inquérito que trata das atividades de J.M.R. (A deputada filmada recebendo dinheiro do mensalão do DEM chama-se Jaqueline Maria Roriz, mas isso não é da sua conta.)
A blindagem do andar de cima tem registro estatístico: há no Brasil 512 mil presos, 76 por corrupção passiva.
As guildas de magistrados organizam eventos arrecadando patrocínios com empresários e instituições que têm interesse em processos que podem passar por suas mesas. Isso para não falar do turismo embutido em muitos congressos, conferências e reuniões de fancaria. A doutora Eliana Calmon pretende estabelecer critérios para essas atividades e as associações nacionais de juízes federais e do Trabalho informam que recorrerão em defesa daquilo que é um direito "inerente a todos os brasileiros e ao regime democrático".
Grande ideia, pois os tribunais são o foro adequado para resolver questões desse tipo. (Graças à grita de alguns magistrados, Eliana Calmon detonou uma caixa de fraudes nos empréstimos que a Associação de Juízes Federais da 1ª Região fazia em uma financeira.)
A magistratura é uma carreira vitalícia iniciada, por concurso, num patamar de R$ 18 mil mensais, com dois meses de férias, aposentadoria integral e plano de saúde. Ninguém pode demitir um juiz. Já o juiz pode ir embora no dia que quiser, passando para a advocacia privada, muitas vezes com êxito. Essa característica diferencia os magistrados dos vereadores e deputados, obrigados a renovar o contrato de trabalho junto à clientela a cada quatro anos. Eles optaram por uma carreira especial e são os responsáveis exclusivos pelo prestígio do Poder republicano que exercem. A insensatez e o corporativismo jogaram a imagem do Judiciário no balcão da defesa de causas perdidas.
Não se pode criar um critério para decidir o que engrandece ou apequena a magistratura. Pode-se, contudo, seguir a recomendação subjetiva do juiz Potter Stewart, da Corte Suprema americana, tratando de outra agenda: "Eu não sei definir pornografia, mas reconheço-a quando a vejo".
De Elio Gaspari na Folha de São Paulo de 09/11/2011
AS GUILDAS e o corporativismo de juízes estão produzindo fatos e números que apequenam o Poder Judiciário. A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, criticou a "impunidade da magistratura", reclamou da sua blindagem e fez a frase de sua vida: "Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro." (O gorducho Garcia está atrás dele desde 1919.)
Em seguida, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso (ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo), deu-lhe resposta: "Em 40 anos de magistratura nunca li coisa tão grave. (...) É um atentado ao Estado democrático de Direito".
Menos de um mês depois, o presidente do tribunal paulista pediu à Secretaria de Segurança a criação da figura de um "delegado especial" para cuidar de incidentes que envolvam juízes ou desembargadores. Só para eles. Os cardeais, as costureiras e os contadores continuariam democraticamente com a patuleia.
Vai-se adiante e vê-se que em 152 inquéritos que tramitam no STF envolvendo deputados, senadores e ministros, os nomes dos hierarcas são protegidos, apesar de não correrem em segredo de Justiça. Por exemplo: há um inquérito que trata das atividades de J.M.R. (A deputada filmada recebendo dinheiro do mensalão do DEM chama-se Jaqueline Maria Roriz, mas isso não é da sua conta.)
A blindagem do andar de cima tem registro estatístico: há no Brasil 512 mil presos, 76 por corrupção passiva.
As guildas de magistrados organizam eventos arrecadando patrocínios com empresários e instituições que têm interesse em processos que podem passar por suas mesas. Isso para não falar do turismo embutido em muitos congressos, conferências e reuniões de fancaria. A doutora Eliana Calmon pretende estabelecer critérios para essas atividades e as associações nacionais de juízes federais e do Trabalho informam que recorrerão em defesa daquilo que é um direito "inerente a todos os brasileiros e ao regime democrático".
Grande ideia, pois os tribunais são o foro adequado para resolver questões desse tipo. (Graças à grita de alguns magistrados, Eliana Calmon detonou uma caixa de fraudes nos empréstimos que a Associação de Juízes Federais da 1ª Região fazia em uma financeira.)
A magistratura é uma carreira vitalícia iniciada, por concurso, num patamar de R$ 18 mil mensais, com dois meses de férias, aposentadoria integral e plano de saúde. Ninguém pode demitir um juiz. Já o juiz pode ir embora no dia que quiser, passando para a advocacia privada, muitas vezes com êxito. Essa característica diferencia os magistrados dos vereadores e deputados, obrigados a renovar o contrato de trabalho junto à clientela a cada quatro anos. Eles optaram por uma carreira especial e são os responsáveis exclusivos pelo prestígio do Poder republicano que exercem. A insensatez e o corporativismo jogaram a imagem do Judiciário no balcão da defesa de causas perdidas.
Não se pode criar um critério para decidir o que engrandece ou apequena a magistratura. Pode-se, contudo, seguir a recomendação subjetiva do juiz Potter Stewart, da Corte Suprema americana, tratando de outra agenda: "Eu não sei definir pornografia, mas reconheço-a quando a vejo".
De Elio Gaspari na Folha de São Paulo de 09/11/2011
Avanço à vista
As incertezas que dominam o cenário mundial são tantas que, mesmo já vencidos quatro quintos do ano, as previsões ainda são precárias. Na antevéspera da reunião do G-20, a OCDE divulgou os seguintes números para 2011:
O angustiante quadro mundial revela que as hipóteses da política econômica brasileira estão a confirmar-se. Mais do que isso, ele dá razão à política monetária (apoiada numa política fiscal mais austera) que tenta antecipar-se à queda da nossa taxa de crescimento reduzindo a taxa de juros real.
A "distância" entre a nossa taxa de inflação (beirando o limite superior da tolerância da "meta") com relação aos emergentes é muito menor do que a do nosso crescimento, que andará por volta de 3% (e, na margem, pode estar correndo em torno de 2,5%). Já a taxa dos emergentes do G-20 é da ordem de 6%, sem contar a China.
Isso mostra o equívoco da crítica fácil feita ao nosso BC, com a afirmação que ele teria abandonado a política de metas inflacionárias só por ter aumentado o peso dado à "distância" entre o PIB e o seu "potencial" e diminuído o peso da "distância" entre a taxa de inflação de 12 meses e a "meta".
No fundo, a inflação aceitável é a parecida com a dos nossos parceiros internacionais, com o PIB próximo do pleno uso da capacidade produtiva.
Em condições anormais de pressão e temperatura, é melhor transigir com a "meta" (no seu limite de tolerância) do que exagerar no sacrifício para atendê-la num horizonte mais curto. É claro que isso não tem a ver com a ideia primitiva de que "um pouco mais de inflação aumenta o crescimento".
Por outro lado, é óbvio que precisamos aperfeiçoar nossas políticas macro e microeconômicas, facilitar o aumento da produtividade e usar melhor os recursos de que dispomos.
Uma boa notícia foi revelada pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves, consagrado como bom administrador: o governo está empenhado na aprovação do projeto que cria o Fundo de Previdência dos servidores públicos, que dorme no Congresso desde 2003.
Quem o tem bloqueado? Segundo Alves, "os sindicatos e os parlamentares ligados aos servidores. Eles, que deveriam ser de esquerda, às vezes são mais conservadores que os conservadores da direita". Bingo!
De Antonio Delfim Netto na Folha de São Paulo de 09/11/2011
O angustiante quadro mundial revela que as hipóteses da política econômica brasileira estão a confirmar-se. Mais do que isso, ele dá razão à política monetária (apoiada numa política fiscal mais austera) que tenta antecipar-se à queda da nossa taxa de crescimento reduzindo a taxa de juros real.
A "distância" entre a nossa taxa de inflação (beirando o limite superior da tolerância da "meta") com relação aos emergentes é muito menor do que a do nosso crescimento, que andará por volta de 3% (e, na margem, pode estar correndo em torno de 2,5%). Já a taxa dos emergentes do G-20 é da ordem de 6%, sem contar a China.
Isso mostra o equívoco da crítica fácil feita ao nosso BC, com a afirmação que ele teria abandonado a política de metas inflacionárias só por ter aumentado o peso dado à "distância" entre o PIB e o seu "potencial" e diminuído o peso da "distância" entre a taxa de inflação de 12 meses e a "meta".
No fundo, a inflação aceitável é a parecida com a dos nossos parceiros internacionais, com o PIB próximo do pleno uso da capacidade produtiva.
Em condições anormais de pressão e temperatura, é melhor transigir com a "meta" (no seu limite de tolerância) do que exagerar no sacrifício para atendê-la num horizonte mais curto. É claro que isso não tem a ver com a ideia primitiva de que "um pouco mais de inflação aumenta o crescimento".
Por outro lado, é óbvio que precisamos aperfeiçoar nossas políticas macro e microeconômicas, facilitar o aumento da produtividade e usar melhor os recursos de que dispomos.
Uma boa notícia foi revelada pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves, consagrado como bom administrador: o governo está empenhado na aprovação do projeto que cria o Fundo de Previdência dos servidores públicos, que dorme no Congresso desde 2003.
Quem o tem bloqueado? Segundo Alves, "os sindicatos e os parlamentares ligados aos servidores. Eles, que deveriam ser de esquerda, às vezes são mais conservadores que os conservadores da direita". Bingo!
De Antonio Delfim Netto na Folha de São Paulo de 09/11/2011
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