Auxílio-Alimentação da Magistratura: um tapa na cara do Servidor travestido de legalidade

Enviado por Sylvio Micelli em 26/03/2012

por Sylvio Micelli / ASSETJ
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo parece não ter jeito. Pouco importa a investigação feita pela Corregedoria Nacional de Justiça. Pouco importam as denúncias que se acumulam de ex-presidentes que advogaram em benefício próprio e de seus asseclas. E, pior: parece que pouco importa a mudança na administração. As esperanças poucas que se renovam, quedam mais uma vez.
A tônica, lamentavelmente, é sempre a mesma. Para eles – magistrados – tudo e de forma nababesca e para nós – servidores -, o que sobrar, se sobrar.
Foi publicada nesta sexta (23), a Portaria nº 8539/2012, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos Magistrados ativos da Justiça Comum Estadual de São Paulo.
Do ponto de vista legal, perfeito. Sempre devemos lembrar de que os magistrados são servidores públicos, apesar de uma parte deles achar que estão acima do bem e do mal. Sob esse prisma, então, conceder os R$ 29 por dia a título de Auxílio-Alimentação seria absolutamente legal.
O que pega aí são outras coisas que precisamos analisar:
1. Como sabemos, boa parte da magistratura paulista desfruta de lanches e alimentação, custeados pela próprio TJ/SP. E não é qualquer pão com manteiga, o mesmo que o finado presidente do Tribunal, desembargador Viana Santos, negou aos grevistas que ocuparam o Fórum João Mendes durante a greve de 2010. São salgados e doces variados e em profusão que gerou até uma portaria, do próprio Viana Santos (Portaria nº 7.948/2010), que nomeou desembargadores para coordenar o lanche dos convivas da Corte. Aliás, isso deveria ser cortado sumariamente;
2. O valor ao Auxílio-Alimentação até a greve de 2010 era de meros 9 reais. O aumento para 25 reais, ou assombrosos 178%, foi uma forma encontrada pelo Tribunal para “prender” os servidores em cartório e, indiretamente, dificultar que eles saiam de férias e até em licença médica. Seja como for, ressalte-se mais uma vez, que a luta dos servidores grevistas de 2010, beneficia a magistratura no alto da pirâmide;
3. A Portaria nº 8539/2012 retroage seus efeitos a 14 de abril de 2006, o que equivale aos cinco anos anteriores ao pedido formal procolado pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). Ou seja, cada magistrado fará jus a uma indenização de cerca de 40 mil reais e ninguém duvida de que isso será pago de forma bem rápida e, possivelmente, numa única parcela. Eles não precisam de “carnezão” dos atrasados ou algo similar como é imposto a nós, servidores;
4. Uma pergunta que não quer calar: se o escrevente-chefe, supervisor, diretor etc não tem direito ao Auxílio-Creche, por exemplo, pelos salários mais altos, por que, então, os magistrados fazem jus ao Auxílio-Alimentação, considerando-se os vencimentos que recebem, além de auxílios livro, moradia, tablet etc?
A Portaria, ora editada, é feita ad referendum do Colendo Órgão Especial. Torçamos para que o Órgão Especial aprove a concessão do auxílio, sem a indenização dos atrasados. Se bem que fica difícil acreditar que o Colendo não aprove o conteúdo da Portaria na íntegra.
Enquanto isso, os servidores aguardam pelos seus diversos atrasados, sem perspectiva de receber a curto prazo.
O Auxílio-Alimentação para magistrados, enfim, deve ser legal. Mas está longe de ser moral.
Bola fora da nova administração que adota métodos antigos que desejaríamos ver sepultados no maior tribunal brasileiro.
Confira o teor da PORTARIA Nº 8539/2012
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos Magistrados ativos da Justiça Comum Estadual de São Paulo.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Justiça, nos autos do Pedido de Providências n. 0002043-22.2009.2.00.0000, reconheceu a necessidade da comunicação das vantagens funcionais do Ministério Público à Magistratura Nacional, em face da simetria constitucional existente entre as duas carreiras, nos termos do art. 129, § 4º, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que a Resolução n. 133, de 21 de junho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, considera devido aos magistrados, cumulativamente com os subsídios, o auxílio-alimentação, com base na Lei Complementar nº 75/1993 e na Lei nº 8.625/1993;
CONSIDERANDO que a Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS requereu à Presidência desta Corte, em petição protocolada em 14 de abril de 2011, a concessão de auxílio-alimentação;
CONSIDERANDO que, nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação;
CONSIDERANDO que, embora não tenha sido ajuizada ação, a iniciativa da APAMAGIS na esfera administrativa representa inequívoca busca da satisfação de um direito dos Magistrados;
CONSIDERANDO que, adotado esse marco interruptivo da prescrição, os efeitos financeiros da implantação do auxílio alimentação devem retroagir a 14 de abril de 2006;
CONSIDERANDO a necessidade de se regulamentar a matéria no âmbito do Tribunal de Justiça;
RESOLVE:
Artigo 1º – Conceder aos desembargadores e aos juízes de 1º grau em atividade do Tribunal de Justiça de São Paulo o auxílio-alimentação, de caráter indenizatório, no valor diário de R$ 29,00 (vinte e nove reais).
Artigo 2º – O auxílio-alimentação será creditado na folha de pagamento do mês anterior ao de competência do benefício, na proporção dos dias efetivamente trabalhados pelo magistrado.
Artigo 3º – O auxílio-alimentação, que não configura rendimento tributável e sobre o qual não incide contribuição
previdenciária, não será incorporado ao subsídio, aos proventos ou à pensão.
Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 14 de abril de 2006, ad referendum do Colendo Órgão Especial.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 22 de março de 2012.
(a)IVAN RICARDO GARISIO SARTORI
Presidente do Tribunal de Justiça

http://www.assetj.org.br/portal/noticas-do-judiciario/auxilio-alimentacao-da-magistratura-um-tapa-na-cara-do-servidor-travestido-de-legalidade

Funcionários do TJ SP fazem assembleia geral dia 28 de março

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Em que pese o cumprimento da data-base de 2012, já informada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desembargador Ivan Sartori, em reunião ocorrida nesta semana, a participação do Servidor do Judiciário na Assembleia Estadual da categoria marcada para o dia 28 de março é de fundamental importância.

Primeiro, porque o cumprimento da data-base, em que pese a sua inegável importância, puxa a fila de uma série de reivindicações que os Servidores do Judiciário paulista precisam lutar para o devido cumprimento. Temos um percentual de mais de 11% devido; ainda não recebemos os atrasados da implantação da data-base de 2010 (4,77% entre março e novembro daquele ano); isso sem falar no bilionário passivo financeiro que o TJ/SP tem para com os seus servidores em FAM (Fator de Atualização Monetária), férias e licença-prêmio.

E é bom nem tocar no assunto precatório alimentar 

Mas não são apenas questões financeiras que movem nossa luta. Buscamos melhores condições de trabalho, contratação de mais servidores e desejamos equiparar nossos vencimentos aos servidores federais.

Isso tudo não se conquista no cartório. Luta-se na praça.

Portanto, em 28 de março dê esse dia para você e sua categoria.

DIVULGUE – COMPAREÇA – PARTICIPE – LUTE

ASSEMBLEIA GERAL ESTADUAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO

QUARTA, 28 DE MARÇO DE 2012

PRAÇA JOÃO MENDES – 13 HORAS

Do Jornal da Assetejhttp://www.assetj.org.br/portal/noticas-do-judiciario/a-importancia-da-participacao-da-categoria-na-assembleia-estadual-do-dia-28-de-marco

Se sujar faz bem!

"Vitamina S"

Cientistas conseguiram evitar o surgimento de doenças inflamatórias em camundongos expondo-os a micróbios quando filhotes. Esse é mais um estudo a reforçar a chamada hipótese da higiene, segundo a qual um pouco de "vitamina S" (o S é de sujeira) no início da vida ajuda a prevenir moléstias associadas à regulação do sistema imune, como asma e alergias.
E a hipótese da higiene vem ganhando consistência teórica com a incorporação de conceitos ecológicos pela medicina. O corpo humano sempre foi considerado uma entidade à parte, mas faz mais sentido biológico pensá-lo no contexto de suas relações com o ambiente, em especial a interação com outras espécies.
Um bom exemplar dessa safra científica é o livro "The Wild Life of Our Bodies", de Rob Dunn, em que o autor sugere que, ao perseguir e destruir os germes que nos cercam, talvez tenhamos atingido microrganismos aliados, que teriam um papel importante para calibrar o funcionamento de nosso sistema de defesa.
Para apoiar sua tese, Dunn desfila uma série de pesquisas e teorias surpreendentes. Mostra, por exemplo, como alguns pacientes conseguiram controlar a doença de Crohn (inflamação intestinal crônica) ingerindo vermes. Ele também sugere que o apêndice, que aparece nos livros como órgão vestigial em processo de extinção, seja, na verdade, um berçário para as bactérias que colonizam nossos intestinos e nos auxiliam na digestão. Seguindo as pistas da biologia, é possível até especular que as cobras tenham nos auxiliado a desenvolver nossa visão em cores.
O mais interessante dessas interpretações ecológicas, porém, é que elas relativizam a mais exitosa teoria médica de todos os tempos, a noção de que doenças são causadas por germes, que resultou na antissepsia e nos antibióticos. Não se trata, é óbvio, de negar essa verdade, mas de mostrar que a ciência e o mundo são mais complicados do que parecem.

De Hélio Schwartsman na Folha de São Paulo de 25/03/2012

Nem Lula nem FHC

"A ascensão do Brasil desde os anos 70 não foi arquitetada por economistas de instituições internacionais que ensinaram aos seus governantes as melhores políticas para evitar as falhas do mercado. Também não foi conseguida com injeções de ajuda externa. Ela resultou a ação de grupos de pessoas que, corajosamente, construíram instituições econômicas inclusivas. A transformação brasileira, como a da Inglaterra no século 17, começou com a criação de instituições políticas inclusivas. (...) No Brasil, ao contrário da Inglaterra do século 17 e da França do final do 18, não foi uma revolução que disparou a transformação das instituições políticas".

Trecho do livro Why Nations Fail" (Por que Nações Fracassam - As Origens do Poder, da Prosperidade e da Pobreza", dos economistas Daron Acemoglu (MIT) e James Robinson (Harvard).

De Élio Gaspari na Folha de São Paulo de 25/03/2012

Da fala ao grunhido

De que adianta escrever o que escrevo aqui se a televisão continuará a difundir a fala errada?

DESCONFIO QUE, depois de desfrutar durante quase toda a vida da fama de rebelde, estou sendo tido, por certa gente, como conservador e reacionário. Não ligo para isso e até me divirto, lembrando a célebre frase de Millôr Fernandes, segundo o qual "todo mundo começa Rimbaud e acaba Olegário Mariano".
Divirto-me porque sei que a coisa é mais complicada do que parece e, fiel ao que sempre fui, não aceito nada sem antes pesar e examinar. Hoje é comum ser a favor de tudo o que, ontem, era contestado. Por exemplo, quando ser de esquerda dava cadeia, só alguns poucos assumiam essa posição; já agora, quando dá até emprego, todo mundo se diz de esquerda.
De minha parte, pouco se me dá se o que afirmo merece essa ou aquela qualificação, pois o que me importa é se é correto e verdadeiro. Posso estar errado ou certo, claro, mas não por conveniência. Está, portanto, implícito que não me considero dono da verdade, que nem sempre tenho razão porque há questões complexas demais para meu entendimento. Por isso, às vezes, se não concordo, fico em dúvida, a me perguntar se estou certo ou não.
Cito um exemplo. Outro dia, ouvi um professor de português afirmar que, em matéria de idioma, não existe certo nem errado, ou seja, tudo está certo. Tanto faz dizer "nós vamos" como "nós vai".
Ouço isso e penso: que sujeito bacana, tão modesto que é capaz de sugerir que seu saber de nada vale. Mas logo me indago: será que ele pensa isso mesmo ou está posando de bacana, de avançadinho?
E se faço essa pergunta é porque me parece incongruente alguém cuja profissão é ensinar o idioma afirmar que não há erros. Se está certo dizer "dois mais dois é cinco", então a regra gramatical, que determina a concordância do verbo com o sujeito, não vale. E, se não vale essa nem nenhuma outra -uma vez que tudo está certo-, não há por que ensinar a língua.
A conclusão inevitável é que o professor deveria mudar de profissão porque, se acredita que as regras não valem, não há o que ensinar.
Mas esse vale-tudo é só no campo do idioma, não se adota nos demais campos do conhecimento. Não vejo um professor de medicina afirmando que a tuberculose não é doença, mas um modo diferente de saúde, e que o melhor para o pulmão é fumar charutos.
É verdade que ninguém morre por falar errado, mas, certamente, dizendo "nós vai" e desconhecendo as normas da língua, nunca entrará para a universidade, como entrou o nosso professor.
Devo concluir que gente pobre tem mesmo que falar errado, não estudar, não conhecer ciência e literatura? Ou isso é uma espécie de democratismo que confunde opinião crítica com preconceito?
As minorias, que eram injustamente discriminadas no passado, agora estão acima do bem e do mal. Discordar disso é preconceituoso e reacionário.
E, assim como para essa gente avançada não existe certo nem errado, não posso estranhar que a locutora da televisão diga "as milhares de pessoas" ou "estudou sobre as questões" ou "debateu sobre as alternativas" em vez de "os milhares de pessoas", " estudou as questões" e "debateu as alternativas".
A palavra "sobre" virou uma mania dos locutores de televisão, que a usam como regência de todos os verbos e em todas as ocasiões imagináveis.
Sei muito bem que a língua muda com o passar do tempo e que, por isso mesmo, o português de hoje não é igual ao de Camões e nem mesmo ao de Machado de Assis, bem mais próximo de nós.
Uma coisa, porém, é usar certas palavras com significados diferentes, construir frases de outro modo ou mudar a regência de certos verbos. Coisa muito distinta é falar contra a lógica natural do idioma ou simplesmente cometer erros gramaticais primários.
Mas a impressão que tenho é de que estou malhando em ferro frio. De que adianta escrever essas coisas que escrevo aqui se a televisão continuará a difundir a fala errada cem vezes por hora para milhões de telespectadores?
Pode o leitor alegar que a época é outra, mais dinâmica, e que a globalização tende a misturar as línguas como nunca ocorreu antes. Isso de falar correto é coisa velha, e o que importa é que as pessoas se entendam, ainda que apenas grunhindo.

De Ferreira Gullar na Folha de São Paulo de 25/03/2012

Multa por velocidade média nas estradas

SP vai multar por velocidade média nas estradas

SP usará velocidade média para multar carro

Novo sistema de pedágio por km rodado permitirá também saber se motorista percorreu trecho em tempo menor que previsto

Um dos objetivos é evitar que condutor reduza velocidade apenas quando estiver próximo a radares

O governo de São Paulo vai começar, provavelmente em 2013, a multar os motoristas com base na velocidade média que eles desenvolverem em um determinado trecho.

Hoje, o condutor é multado apenas se for flagrado acima da velocidade permitida no ponto onde houver radar.

A nova autuação será possível com o início da cobrança de pedágio por km rodado, baseada na leitura de chip no veículo, chamado "tag".

A leitura, por meio de sensores ao longo da via, permitirá detectar quando um veículo entra ou sai da rodovia e ainda a velocidade média desenvolvida em um trecho.

Por exemplo: se o motorista percorrer 90 km em uma hora em via cuja velocidade máxima é de 80 km/h, é porque dirigia acima do limite.

RADAR

Um dos objetivos, diz o governo paulista, é evitar que o condutor reduza a velocidade apenas quando estiver próximo a um radar, cuja localização é informada por placas na via e equipamentos como GPS.

"Não terá mais aquela coisa de o cara ver o radar e meter o pé [no freio]", diz o secretário de Transportes, Saulo de Castro Abreu Filho.

Com os sensores instalados ao longo das rodovias pedagiadas, o motorista ficará sujeito à punição em toda a via e não mais em um trecho.

Como o sistema será eletrônico, a Polícia Militar Rodoviária será informada instantaneamente sobre veículos em altíssima velocidade. "Você já manda o sinal para a polícia e ela bloqueia o carro."

TESTES

O novo sistema de pedágio começa a ser testado no próximo dia 9 em algumas rodovias e deverá estar implantado em todo o Estado em 2013.

A nova forma de multa será uma ferramenta adicional de fiscalização e não implicará no fim imediato dos radares -nem todos os veículos terão a "tag" nos primeiros anos.

O chip terá a mesma tecnologia do aparelho que o governo federal pretende tornar obrigatório a partir deste ano.

O Estado ainda avalia a questão legal. Especialistas ouvidos pela gestão dizem não ser necessária nenhuma alteração na lei, mas o governo quer se proteger de eventuais contestações judiciais.

Texto de JOSÉ BENEDITO DA SILVA na Folha de São Paulo de 22/03/2012

Tomara que major Curió conte o que sabe do Araguaia

'Curió', o herói da ditadura

O major do Araguaia sabe o que aconteceu há 40 anos naquele fim de mundo, tomara que conte

Sete procuradores tentaram processar o tenente-coronel da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, o "Major Curió", pelo sequestro, há quarenta anos, de cinco prisioneiros na região do Araguaia. Ex-oficial do Centro de Informações do Exército, ex-agente do SNI, ex-prefeito de Curionópolis (eleito pelo PMDB) e ex-deputado federal, ele é um dos personagens emblemáticos da anarquia da ditadura. Começou sua carreira em 1973, no extermínio da Guerrilha do Araguaia, iniciativa do PC do B que começou com a fuga do chefe político e terminou com a fuga do chefe militar. Transformado em condestável da maior mina de ouro a céu aberto do mundo, em Serra Pelada, em 1984 liderou a maior revolta popular ocorrida na região. Mobilizando dezenas de milhares de garimpeiros, dobrou o governo federal.

Curió já foi comparado ao mítico Kurtz, personagem de "No Coração das Trevas", de Joseph Conrad, recriado por Francis Ford Coppola no Marlon Brando de "Apocalypse Now". Algum dia aparecerá alguém capaz de mostrar o Macunaíma que há nesse Kurtz tropical que virou nome de cidade. Ele começa participando de uma matança, torna-se monarca numa mina e, aos 78 anos, é um patriarca municipal e megalomaníaco.

Não se sabe se "Curió" participou das execuções de que é acusado, mas ele conhece como poucos a história do Araguaia. Atribuem-lhe dois valiosos vazamentos de informações sobre a ação do Exército. Curió tornou-se o mais conhecido entre os oficiais, mas nunca comandou a operação. Era detestado pelos militares, que viam nele um oportunista.

"Curió" poderia ser um precioso depoente. Os comandantes militares dizem que os documentos do Araguaia foram destruídos. Meia verdade. É possível saber quais foram os cabos, sargentos e oficiais mandados para lá. Basta requisitar a documentação das concessões de Medalhas do Pacificador entre 1973 e 1975. Nem todos aqueles que as receberam estiveram no Araguaia e muitos foram condecorados por relevantes serviços, mas todos os que lá estiveram as receberam. Nesses papéis estão registradas as épocas em que lá serviram. Quem chegou àquele fim de mundo depois de outubro de 1973 sabe que a ordem, vinda de Brasília, era de matar todo mundo. Executaram os prisioneiros, inclusive aqueles que acreditaram em folhetos que os convidavam à rendição. Foram cerca de 50 pessoas, na maioria jovens.

"Curió" pode ter executado prisioneiros, mas não foi o único a fazê-lo e quem o fez estava cumprindo ordens. De quem? Dos presidentes Emílio Médici e Ernesto Geisel, e dos ministros do Exército: Orlando Geisel, Dale Coutinho e Silvio Frota. Por terem cumprido essa e outras ordens, "Curió" e os demais combatentes do Araguaia receberam a medalha.


De Elio Gaspari na Folha de São Paulo de 18/03/2012

Acesso à pílula do dia seguinte ainda é precário

Quase uma década após o início da distribuição da pílula do dia seguinte no sus, o acesso ao contraceptivo de emergência é precário. Além da escassez, as unidades de saúde exigem receita para liberar a droga, que só previne a gravidez se ingerida até 72 horas após o ato sexual. Muitas vezes, porém, não há médico para fazer a prescrição e uma consulta com um ginecologista pode demorar até dois meses.

Acesso público à pílula de emergência permanece precário

Além de escassez, falta médico para assinar a receita e postos chegam a exigir presença dos pais para menor
Compra do remédio é feita sem prescrição; cartela com 2 comprimidos custa entre R$ 9 e R$ 23
Quase uma década após o início da distribuição da pílula do dia seguinte no SUS, o acesso a ela ainda é precário. Além da escassez, o principal entrave é que as unidades de saúde exigem receita para dar o contraceptivo.
Muitas vezes, porém, não há médico para assinar a prescrição no momento em que a mulher procura o posto de saúde.
Uma consulta com o ginecologista chega a demorar dois meses. A pílula só previne a gravidez se ingerida até 72 horas após o ato sexual.
Nas farmácias, as mulheres compram o remédio sem receita, por preços que variam entre R$ 9 e R$ 23 -cartela com dois comprimidos. A droga tem tarja vermelha, o que exige prescrição.
As adolescentes sofrem ainda mais dificuldade para obter a pílula. Embora diretrizes do Ministério da Saúde garantam o direito à privacidade e ao sigilo de suas informações, muitos postos exigem a presença de pais ou responsáveis para liberar o contraceptivo de emergência.
Levantamento feito em 2008 pelo Instituto da Saúde, ligado à Secretaria de Estado da Saúde, revelou que mais de 50% de 119 municípios paulistas pesquisados restringiam a oferta da pílula para adolescentes. São os últimos dados disponíveis.
"É uma hipocrisia e um total contrassenso", diz a pesquisadora Regina Figueiredo, do Instituto da Saúde.
"Se a adolescente chega grávida, aos 15 anos, ela será atendida no posto porque ganha um status social de adulta. Se chega pedindo contraceptivo, não consegue", diz.
Embora a taxa de gravidez na adolescência tenha caído na última década, 23% dos partos feitos no país ainda são de jovens entre 15 e 19 anos. Estima-se que um quarto dos abortos provocados estejam nessa faixa etária.

DESIGUALDADE

Segundo Margareth Arrilha, diretora executiva da CCR (Comissão de Cidadania e Reprodução), a exigência da receita amplia as desigualdades no acesso e no uso do contraceptivo de emergência. "Só as mulheres pobres sofrem com isso."
"Não tem sentido manter a exigência. Estamos penalizando mulheres que são as mais vulneráveis a se submeterem a um aborto inseguro", afirma o ginecologista Nilson Roberto de Melo, diretor da Febrasgo (federação das associações de ginecologia).
O aborto provocado é hoje a terceira causa de mortalidade materna no país.
Em serviços que atendem a vítimas de violência sexual, a pílula do dia seguinte é oferecida desde 1999 e já reduziu pela metade a necessidade de aborto legal. Em postos de saúde, ela só começou a ser distribuída em 2005.
O obstetra Aníbal Faúndes, pesquisador da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), garante que a pílula não traz riscos à saúde da mulher. "Qualquer entrave vai contra o efeito esperado, que é prevenir gravidez indesejada", diz ele.
Segundo especialistas, o acesso à pílula de emergência é prejudicado por problema na distribuição do medicamento e pela falta de informação de funcionários e das próprias mulheres em relação aos seus direitos.
Texto de Claúdia Collucci

Governo diz que vai facilitar acesso à pílula

Ministério da Saúde deve criar grupo para discutir assunto; entre as propostas está a liberação de receita médica
Entrega poderá ser feita por enfermeiros; para conselhos de medicina, prescrição é função exclusiva do médico
O Ministério da Saúde pretende facilitar o acesso da pílula do dia seguinte no SUS. Amanhã deverá ser publicada uma portaria criando um grupo de trabalho para discutir o assunto. Entre as propostas está a liberação da exigência da receita médica.
Os enfermeiros entregariam o contraceptivo, mediante orientação -em algumas unidades, isso já acontece. Mas há resistência dos conselhos de medicina que consideram a prescrição uma função exclusiva do médico.
"Não basta o esforço do ministério de reconhecer o problema, fazer as compras da pílula do dia seguinte e ofertar na rede pública. Ela é fundamental em casos de falhas de outros métodos anticoncepcionais", afirma o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães.
Segundo ele, embora o Brasil tenha uma política muito restritiva para a distribuição de medicamentos no sistema público de saúde, nas farmácias privadas a venda "é mais liberada".
Magalhães diz que, no caso da pílula do dia seguinte, é "de uma incoerência enorme" todas atitudes que estão protelando o acesso das mulheres ao contraceptivo e tornado inútil sua utilização.
"Nós vamos facilitar no que for possível a oferta para quem procurar as unidades básicas, mas, como órgão normativo, temos que atender às exigências legais."
O secretário garante que há mais falta de informação (das mulheres e dos funcionários da rede de saúde) sobre a pílula do que escassez do produto. Em quatro anos, a oferta na rede pública passou de 455 mil cartelas (com dois comprimidos) para 770 mil, aumento de 69%. Nas farmácias privadas, são vendidas mais de 5 milhões de cartelas/ano.
Magalhães afirma que o ministério vai usar a estrutura do programa "Saúde na Escola" para ampliar a divulgação dos métodos anticoncepcionais entre os adolescentes. Ele reconhece a falta de campanhas educativas maciças sobre contracepção, mas diz que elas vão acontecer em breve. "Isso não tinha entrado na agenda política, mas é fundamental para prevenir gravidez indesejada."
Texto de Cláudia Collucci

Nos EUA, não há exigência de receita médica

Estados Unidos, Canadá e vários países europeus não exigem que a mulher apresente uma receita médica para conseguir a pílula do dia seguinte.
Em alguns Estados norte-americanos, porém, o contraceptivo não está disponível nas estantes, somente atrás do balcão.
"Isso significa que a mulher tem que 'negociar' com o farmacêutico de plantão a compra", explica a antropóloga Débora Diniz, consultora da OMS (Organização Mundial da Saúde) e vice-presidente da Coalização Internacional de Saúde da Mulher.
Mas em alguns países da América Latina a situação chega a ser pior que a encontrada no Brasil.
No Chile, por exemplo, a receita não só é exigida como fica retida na farmácia-como ocorre com os psicotrópicos.
Segundo Veronica Schiappacasse, coordenadora do Consórcio Latinoamericano de Anticoncepção de Emergência, nos outros países, a lei determina exigência da apresentação da receita.
Mas, na prática, as mulheres conseguem comprar a pílula sem ela. "Exceto no Chile", reforça.
Ela afirma que embora a maioria dos países tenham normas que regulam a distribuição do contraceptivo de emergência, muitos deles não as aplicam por falta de capacitação, por objeção de consciência ou ainda por falta de insumos.
"Globalmente, temos avançado na última década. Mas de forma muito lenta", diz Veronica.

Distribuição da pílula do dia seguinte é falha na Grande SP

A distribuição da pílula do dia seguinte é falha em postos de saúde da região metropolitana de São Paulo.
Na semana passada, a reportagem da Folha visitou seis UBSs (Unidades Básicas de Saúde) no ABC e encontrou entraves na retirada dos remédios em cinco delas.
Na UBS São João, em Mauá, não havia o medicamento. Funcionários informaram que, para obter uma receita, seria necessário agendar uma consulta com o ginecologista, com data disponível somente para o mês de maio.
Consultada, a prefeitura afirmou que todas as unidades têm o contraceptivo de emergência em estoques e que irá apurar o que houve.
Em Santo André, a pílula estava disponível na UBS da Vila Humaitá, mas, no horário em que a reportagem esteve na unidade, não havia médico para prescrevê-la.
Seria necessário agendar consulta com o ginecologista (também só em maio).
A Prefeitura de Santo André informou que foi um episódio isolado, pois naquele dia o ginecologista que atende no período foi convocado para uma audiência pública.
Em São Bernardo do Campo, uma funcionária da UBS do Demarchi disse que não tinha o medicamento.
Segundo a prefeitura, todas as unidades têm o contraceptivo de emergência em estoque e, provavelmente, o remédio não foi entregue por falta de receita.
Em dois postos de São Caetano do Sul a orientação foi procurar uma unidade especializada em saúde da mulher, pois somente lá é que a pílula era distribuída.
No centro de referência, o medicamento foi obtido sem dificuldade. A prefeitura confirmou que a distribuição é feita somente naquela unidade e que, em caso de adolescentes, é necessário o consentimento assinado dos pais.
Texto de Viviane Vechi
Da Folha de São Paulo de 11/03/2012

Longe do dia seguinte

Enquanto se finge discutir a questão do aborto no país, alternativas anticoncepcionais simples, baratas e menos traumáticas são cotidianamente subutilizadas. É o caso da pílula do dia seguinte.
Foi o que mostrou reportagem desta Folha no domingo. De acordo com uma política iniciada há quase dez anos, o medicamento seria, em tese, distribuído gratuitamente à população. Na prática, as dificuldades se multiplicam e assumem aspectos quase surreais.
Como é necessário apresentar receita médica para receber o contraceptivo, as pacientes do sistema público precisam marcar consulta com um ginecologista, o qual, em certos postos de saúde, só tem horário disponível para dali a dois meses. Como o próprio nome sugere, a pílula deve ser tomada logo após o ato sexual para ter eficácia (prazo máximo de 72 horas).
Ainda mais absurda é a praxe, comum em alguns postos de atendimento, de exigir a presença de pais ou responsáveis quando a paciente é menor de idade. Evidentemente, muitas adolescentes grávidas prefeririam o sigilo.
Faltam medicamentos, como constatou a reportagem, em postos municipais da Grande São Paulo. Faltam médicos que os prescrevam. Faltam informações sobre seu uso.
O resultado, especialmente entre os pobres (a pílula pode ser adquirida sem problemas nas farmácias particulares), é o agravamento de um problema de saúde pública, hoje apontado como quinto maior fator de mortalidade materna no país: o dos abortos clandestinos.
Para o cúmulo da hipocrisia, é comum ver candidatos a cargos eletivos tentando tirar votos de adversários com a sugestão de que são "a favor do aborto" por defender medidas como a pílula do dia seguinte. A resposta dos acusados, no temor de desagradar a conservadores organizados, é em geral vaga.
Ocorre que, do ponto de vista de algumas religiões -que cumpre respeitar individualmente, mas que não deve servir de base para políticas públicas-, a pílula do dia seguinte é tão condenável quanto o aborto. Autoridades de saúde tiveram o bom-senso, contudo, de admitir esse recurso na rede oficial.
O que grupos contrários ao aborto não conseguiram impor, entretanto, conseguem os adversários habituais de um serviço de saúde de qualidade: a burocracia, a falta de recursos e a indiferença pelas necessidades da população.
Editorial da Folha de São Paulo de 13/03/2012

Priorizando o transporte de carros vazios

A prefeitura continua priorizando o "transporte de ar" (70% dos automóveis andam só com o motorista; a ocupação média é de 1,4 pessoas) em vez do transporte coletivo e do transporte de carga, que é fundamental para abastecer a região metropolitana de São Paulo. Isso "asfixia" a cidade.

Algumas questões urgentes, se quisermos uma cidade habitável:
1) Grandes receptores de produtos têm estrutura, segurança e locais adequados para receber cargas de noite. No entanto, a maioria dos estabelecimentos de varejo não opera no período noturno (e muito menos de madrugada), pois em geral são os próprios proprietários que abrem e fecham o prédio -são bares, padarias, mercearias, mercadinhos, restaurantes, papelarias ou lojas de material de construção.
Os caminhões não estão de passagem: 70% têm como origem ou destino a região metropolitana.
2) A política de restringir caminhões vai criar outros problemas.
Um deles será a troca de parte dos caminhões por VUCs (veículos urbanos de carga) e vans, com efeito multiplicador no trânsito, na poluição, nos acidentes e nos fretes.
Além disso, teremos maior concentração de caminhões nos horários permitidos e uso de rotas de fuga por ruas sem condições, pela zona norte, nos horários de restrição.
Em poucos meses, passarão a ocupar a marginal nos horários de pico: automóveis que utilizavam outras rotas, automóveis que utilizavam horários alternativos, automóveis de pessoas que estavam no superlotado transporte público.
Os benefícios da ampliação da marginal Tietê, que custou quase R$ 2 bilhões, passando de sete para dez faixas de cada lado, não duraram um ano. Nos períodos de pico, os congestionamentos voltaram. E agora?
Os carros rapidamente congestionam todas as novas ampliações viárias, túneis, pontes. É jogar dinheiro público, nosso dinheiro, no lixo.
3) Para implantar uma faixa exclusiva para ônibus, precisamos pedir autorização para toda a sociedade, mas liberar as 20 faixas da marginal Tietê, nos dois sentidos, aos automóveis é normal e ninguém precisa autorizar. Queremos fazer as mesmas opções erradas que Los Angeles fez nos anos 1960? Além do caos urbano, o planeta não aguenta mais esse impacto ambiental.
As restrições a caminhões não visam a implantação de faixas de ônibus, mas abrir espaço para os carros.
Nos carros, serão transportados, no máximo, 21 mil pessoas por hora em cada sentido da marginal. Uma única faixa de ônibus expresso, com ultrapassagem, pode transportar essa mesma quantidade de pessoas. Ou seja, o transporte individual ocupa dez vezes mais espaço, nas mesmas condições de conforto.
Nas condições atuais, estamos incentivando os usuários a desistirem do transporte público. Não são os ônibus ou caminhões que causam o caos na cidade de São Paulo.
4) Continuamos no caminho errado: com os R$ 6,5 bilhões do futuro ramo norte do Rodoanel, que atenderão 65 mil veículos por dia, seria possível construir uma linha de trem com 58 km ligando Barueri (e Alphaville) a Guarulhos (aeroporto), passando por São Paulo e transportando mais de um 1 milhão de pessoas.
Isso permitiria que os caminhões continuassem na marginal.
Nenhum modo de transporte ou rota pode ser uma imposição. Devemos obrigar todos os motoristas da avenida Rebouças e da rua da Consolação a usarem a linha amarela do Metrô? É claro que não.
Em engenharia de transportes, o "cliente" deve ser atraído e não empurrado. Se não priorizarmos o transporte coletivo, o transporte individual irá tomar todo o espaço que dermos, e não será suficiente.
Seus usuários ainda irão reclamar como crianças "birrentas" até espumar de raiva, levantando a bandeira do direito adquirido do uso do transporte individual, baseada na individualidade e no egoísmo do uso do espaço público. Quem viver verá.


Texto de Horácio Augusto Figueira, 60, mestre em engenharia de transportes pela USP, é consultor em engenharia de tráfego e de transportes e vice-presidente da Associação Brasileira de Pedestres
Da Folha de São Paulo de 10/03/2012