Não pode ser crime salvar uma vida

Novo código penal

Aprecio o direito à escolha do paciente, mas tornar criminoso o médico que trata alguém sem o seu consentimento é usar o direito penal além dos limites

Ganha força, na bioética, o princípio da autonomia individual, segundo o qual o paciente deixa de ser visto como alguém subordinado ao médico. A relação vertical se torna horizontal.
A valorização da autonomia está diretamente relacionada às discussões que circundam eutanásia, ortotanásia, distanásia, diretivas de fim de vida, transfusão de sangue, dentre outras questões complexas.
No campo ético, defendo a autonomia como valor a ser tutelado, reconhecendo que todos têm direito a definir o que compreendem como dignidade humana.
Enquanto um paciente acha digno morrer em casa, junto aos familiares, sem intervenção de técnicas invasivas, outro julga digno ter acesso a todos os recursos, ainda que as chances de sucesso sejam nulas.
Graças a essa visão favorável à valorização da autonomia individual, sustento que o médico que atende a vontade de seu paciente e não lhe transfunde sangue não pode incorrer em crime, pois age em conformidade com o respeito à dignidade humana e à autonomia individual.
Não obstante, por mais que tal autonomia seja importante, não parece razoável tutelá-la por meio do direito penal.
Atualmente, por força do previsto no artigo 146 do Código Penal, o médico que salva a vida de um paciente sem o seu consentimento não pode ser acusado da prática de constrangimento ilegal.
No entanto, se o projeto de lei 236/12 for aprovado, essa situação se modificará, pois o artigo 145 do projeto dispõe que somente se afasta o crime de constrangimento se o paciente for incapaz ou se não puder manifestar seu consentimento.
Em outras palavras: caso o médico trate ou opere uma pessoa maior de idade contrariamente a sua vontade, mesmo que venha a salvar sua vida, poderá ser criminalmente responsabilizado.
Quando se pensa em cirurgia eletiva, o dispositivo não representa maiores problemas. Mas grande parte das intervenções se dá em situação de emergência, quando o médico tem minutos para decidir.
Como ficará o médico do pronto socorro, já tão desprotegido juridicamente, diante dessa alteração? Ele não tem o tempo que o promotor e o juiz possuem para analisar o caso.
Antes de modificar a lei penal, possibilitando punir o médico por fazer aquilo que ele foi treinado para fazer, seria melhor refletir sobre as consequências dessa iniciativa, inclusive para a saúde pública. O risco é engessar a medicina. O profissional terá medo de ser processado por fazer e também por não fazer.
O Senado estendeu os prazos para apresentação de emendas ao projeto de novo Código Penal. Seria conveniente que os profissionais de saúde se debruçassem sobre esse dispositivo, que parece insignificante, mas afeta a todos nós.
Aliás, o projeto diz mais respeito à área da saúde do que se pode imaginar. Além de modificar o tratamento dispensado ao aborto, à eutanásia e às drogas, revoga a lei de transplantes e a de biossegurança, descriminalizando o tráfico de órgãos e a clonagem humana.
Entendo, firmemente, que da mesma forma que não constitui delito respeitar a vontade do paciente, não pode ser crime salvar uma vida. Mas o intuito não é criticar e sim ensejar a discussão que, pela própria natureza, deve ser longa.

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Texto de JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL, 38, advogada criminalista,  professora livre-docente de direito penal na USP
Na Folha de São Paulo de 30/12/2012

Lei seca, endurecer a lei não funciona

Endurecer a lei seca não funciona

A solução não é ficar mexendo nas leis

Nas sociedades de risco tecnologicamente avançadas, tal como descritas pelo sociólogo alemão Ulrich Beck, como podemos evitar ou minimizar os riscos decorrentes dos processos de modernização, especialmente na área do trânsito? Como reduzir drasticamente o trágico número de mortes nesse setor?
A União Europeia descobriu o caminho correto e passou a levar a sério um dos mais eficientes programas mundiais de prevenção de acidentes e mortes no trânsito, cumprindo rigorosamente uma lista com mais de 60 itens.
Eles envolvem uma ampla gama de aspectos: educação, engenharia (das estradas, das ruas e dos carros), fiscalização, primeiros socorros e punição. A taxa média anual de redução no número de óbitos no trânsito da União Europeia é de, aproximadamente, 5% (calculada com base nos dados de 2000 a 2009). Contrariamente, a taxa brasileira de aumento (de 2001 a 2010) foi de 4,06%.
Em 2010, registramos 42.844 mortes no trânsito, contra 32.787 da União Europeia. Mais de 10 mil mortes menos que no Brasil, mesmo tendo uma frota de veículos quatro vezes maior que a nossa.
O que o Brasil tem feito? Responde ao flagelo mortífero com novas leis, sempre mais duras e com a promessa de que agora vai resolver.
Essa política da enganação começou sistematicamente com o Código de Trânsito brasileiro em 1997, quando o Datasus registrava 35.620 mortes no trânsito. Como já não estava surtindo o efeito desejado, modificou-se o CTB em 2006, quando já contávamos com 36.367 mortes. Não tendo funcionado bem, veio a lei seca de 2008, quando alcançamos o patamar de 38.273 mortes.
De 2009 a 2010, logo após a ressaca da lei seca de 2008, aconteceu o maior aumento de óbitos no trânsito de toda nossa história: 13,96%.
Foi com aumento notável na frota de veículos, sobretudo de motocicletas, frouxidão na fiscalização, morosidade na punição e erros crassos da lei, tal como a exigência de comprovação de 6 decigramas de álcool por litro de sangue, que chegamos em 2010 a 42.844 mortes (dados do Datasus).
A projeção que fizemos no nosso Instituto Avante Brasil, para 2012, é de mais de 46 mil óbitos. Para dar satisfação simbólica à população, o que o legislador e a Presidência da República acabam de fazer? Nova lei penal, mais rigorosa que a anterior.
Sem severa fiscalização e persistente conscientização de todos, motoristas e pedestres, nada se pode esperar de positivo da nova lei.
O legislador, diante da sua impotência para resolver de fato os problemas nacionais, usa sua potência legislativa e com isso se tranquiliza dizendo que fez a sua parte.
Isso se chama populismo penal legislativo, porque se sabe, de antemão, que a situação não vai se alterar. Ao contrário, vai se agravar, porque a adoção de novas leis penais sempre ilude a população e adia o enfrentamento correto do problema.
O buraco do trânsito é muito mais profundo. Dessas políticas enganosamente repressivas e inócuas já estamos todos enfadados. A Europa descobriu há duas décadas o caminho correto. Vem colhendo excelentes frutos com essa iniciativa civilizada indiscutivelmente acertada.
Nós ignoramos completamente tudo que a fórmula europeia sugere e aprovamos, de tempos em tempos, novas leis penais, sempre mais duras. Pura enganação, em termos de prevenção da mortandade, embora sejam acertadas e necessárias algumas alterações legislativas.
Continuamos indiferentes com tudo aquilo que efetivamente deveria ser feito. Tiririca, ao se candidatar a deputado federal em 2010, dizia: "Pior que está não fica". O Brasil, no entanto, está conseguindo diariamente ficar pior, e bem pior, em vários setores.

Texto de LUIZ FLÁVIO GOMES, 55, doutor em direito penal, fundador da rede de ensino LFG. Foi promotor (de 1980 a 1983), juiz (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001)

Da Folha de São Paulo de 29/12/2012

Os tropeços e o tombo do '(Des)Acordo Ortográfico'

PASQUALE CIPRO NETO escreve

O "(Des)Acordo Ortográfico" foi parido em Lisboa, em 1990, com o objetivo de unificar a grafia dos países de língua portuguesa. O artigo 2º dizia que até 1/01/1993 os Estados signatários tomariam as providências necessárias para a elaboração de um vocabulário ortográfico comum. O artigo 3º dizia que o "(Des)Acordo" entraria em vigor até 1/01/1994.
As duas datas chegaram, e nada disso aconteceu. E tudo foi para a gaveta. Depois de marchas e contramarchas, em 29/09/2008, Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto 6.583, que estabeleceu o dia 1/01/2009 para o início da vigência do "(Des)Acordo" no Brasil e o dia 31/12/2012 para o fim da coexistência das duas grafias (a "velha" e a "nova").
Com o decreto de Lula, as editoras correram para publicar livros que pudessem receber o selo "Conforme o Acordo Ortográfico". Pois era aí que estava o nó da grande lambança. Impreciso em muitos itens, o texto do "(Des)Acordo" -um verdadeiro horror- pôs em maus lençóis os profissionais das editoras. Foram muitas as interpretações opostas de alguns dos itens da peça oficial.
A própria Academia Brasileira de Letras, responsável pela elaboração do "Vocabulário Ortográfico", caiu na arapuca quando publicou um dicionário escolar em cujas páginas iniciais havia explicações relativas ao "(Des)Acordo", com exemplos que ilustravam as modificações por ele instituídas. Detalhe: nas páginas internas desse dicionários, os tais exemplos apareciam com grafia diferente... Surreal! Dinheiro público e privado pelo ralo!
Só em 2009, com a publicação do "Vocabulário Ortográfico" (brasileiro), foram eliminadas as dúvidas causadas pelo péssimo texto do "(Des)Acordo". Detalhe: as dúvidas foram eliminadas porque se adotaram soluções arbitrárias, muitas delas em choque com o texto oficial.
Fiz minha parte. Gritei, esperneei, escrevi na Folha, falei no "Nossa Língua Portuguesa" (da TV Cultura), no meu boletim diário na Rádio Globo e nas inúmeras entrevistas e palestras que dei país afora. Em abril deste ano, a Comissão de Educação do Senado me chamou, para que eu lá dissesse o que penso do "(Des)Acordo". Depôs também o ilustre professor Ernani Pimentel, um dos que (desde sempre) se opõem a essa grande aberração.
O empenho de gente do Senado, como Júlio Linhares e alguns bravos senadores, fez o nosso barulho chegar à Casa Civil e à presidente Dilma, a qual acaba de decretar o adiamento da entrada em vigor do "(Des)Acordo". A expectativa é, sobretudo, pela rediscussão do tema, a revisão do texto oficial e, consequentemente, a eliminação das aberrações. Valeu o esforço! É isso.

Da Folha de São Paulo de 29/12/2012

Leia também a publicação anterior O desACORDO ORTOGRÁFICO

TUTELAR OS PROFESSORES

Você vai comer fora. Pede frango e batata frita, simples. Vêm um bife carbonizado e três solitárias e sofridas batatas murchas.

Você reclama. Surge o cozinheiro: "O propósito da gastronomia não é o conteudismo de cardápio! Você é um adestrador a limitar minha autonomia, um autoritário da gastronomia de resultados. Quero é bem-estar".
Inimaginável, mas troque gastronomia por educação e cardápio por currículo e eis o teor de texto recente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação na Folha e de abaixo-assinado de pedagogos de universidades públicas.
Usando a "felicidade na escola" para fugir de cobranças, eles são fortes.
O abaixo-assinado vetou a nomeação, no MEC, de uma "autoritária do conteúdo". Barram ainda um currículo nacional. Ementas mínimas obrigatórias oprimem a liberdade docente.
Mas tal autonomia falhou. Em matemática, 88% dos alunos de 15 anos não entendem gráficos (de 65 países, somos o 57º; em língua e ciências, 53º).
Só servimos gororoba. São urgentes currículos rígidos (em boas escolas pagas, até ditam cada aula), avaliação, salário atrelado a metas (e bom, sim, se batidas) e mesmo jeitos de demitir.
O desprezo ao conteúdo surge cedo.
Veja o curso de pedagogia da USP. Só uma matéria obrigatória de ensino da matemática, mas quatro de filosofia e sociologia da educação -e uma "A constituição da subjetividade".
Há ementas cheias de "mercantilização do ensino" e de "democracia escolar" -lei do menor esforço via autogestão. E a fundamental optativa "Indústria cultural e hip-hop: reflexão sobre cultura de massa, música de contestação e acesso ao masculino".
Nossa produtividade é baixa. Consumo e crédito não vão dar fim ao atraso histórico. Certo, a elite no poder preferiu queimar café a educar a criadagem. Intelectuais não ajudaram. Até Gilberto Freyre, que não era dos piores, defendeu, já em 1980, termos analfabetos. Achava-os espontâneos.
Mas, se enfim há universalização, agora o mal é o corporativismo.

Texto de Ricardo Mioto na Folha de São Paulo de 27/12/2012

O desACORDO ORTOGRÁFICO

Ruy Castro escreve:
Um acordo sobre o qual  ninguém concorda

O governo adiou para 2016 a obrigatoriedade de uso no Brasil do novo "acordo" ortográfico, marcada inicialmente para 1º de janeiro de 2013. Ou seja, de nada serviu a pressa dos nossos jornais e livros para aplicar o "acordo" assim que ele botou a cabeça de fora, em 2009. Com isso, pelos próximos três anos, quem quiser escrever "lingüiça", "qüinqüênio", "idéia", "contra-regra" e "vôo" em vez de "linguiça", "quinquênio", "ideia", "contrarregra" e "voo" poderá fazê-lo sem tirar nota vermelha na escola.
Para mim, nada se alterou. Não aderi ao "acordo" e continuo a produzir textos com os arcaicos tremas, circunflexos e hifens de sempre. Se os artigos saem bonitinhos na nova ortografia, é porque os editores e revisores dos jornais e livros de que participo os "corrigem" por mim. Não que eles também não façam duras restrições ao "acordo". Posso até garantir que não concordam com o fim dos acentos em "pára" (do verbo parar), "pêlo" e "pólo" -sobre o que, aliás, não foram consultados.
Nem eles, nem os professores, os escrivães, os secretários de reuniões de condomínio, os juízes de futebol (que têm de escrever as súmulas dos jogos que apitam), os autores de róis de roupa em lavanderias e qualquer pessoa que viva de escrever no dia a dia. Segundo sei, nenhum desses profissionais da língua foi ouvido sobre se concordava com os desenxabidos "leem" e "veem" no lugar de "lêem" e "vêem".
Algo me diz que a razão desse adiamento é para tentar convencer os portugueses a aderir ao "acordo" e abrir mão do "c" e do "p" em "facto", "direcção", "óptimo", "Egipto" -letras que influem na sua pronúncia dessas palavras. Mas para que unificar a ortografia se suas pequenas variantes são perfeitamente compreensíveis nos dois lados do Atlântico?
E que "acordo" é esse sobre o qual ninguém concorda?

Hélio Schwartsman escreve:
Capitulação lingüística

A decisão do governo federal de adiar para 2016 a obrigatoriedade do uso da nova ortografia nos faz pensar sobre a utilidade do malfadado acordo de 2008.
Em teoria, todos no Brasil deveriam, a partir de 1º de janeiro, adotar as novas regras. Grande parte das repartições públicas, veículos de comunicação e editoras já o fez, mas, como Portugal e outros países lusófonos relutam em acatar as mudanças, o governo optou pelo adiamento.
Essa reforma nunca me convenceu. O bônus alegado é mínimo e os prejuízos são palpáveis. Nunca foram meia dúzia de consoantes mudas e uns poucos acentos e hifens que dificultaram a intercompreensão, por via escrita, de falantes dos dois lados do Atlântico. Se existem barreiras, elas estão nas diferenças léxicas e nas particularidades semânticas de cada dialeto, que, felizmente, encontram-se fora do alcance de burocratas e reformadores de plantão.
À medida que crescem os indícios de que os portugueses jamais seguirão as novas regras -lá houve sábia reação popular contra o projeto-, fica claro que entramos numa fria. Só quem ganhou foram os editores mais ágeis, que já tinham prontos dicionários, gramáticas e material didático em acordo com a nova ortografia.
O pior é que recuar agora que a reforma já foi em larga medida implantada não reduziria os danos. Boa parte dos que aprenderam pelas normas antigas permanecerá até o fim de seus dias num frustrante limbo ortográfico, no qual se misturam desordenadamente regras de diferentes safras. E o fato de palavras aparecerem sob várias roupagens, sem uma forma muito fixa, dificulta o aprendizado da nova geração, que depende bastante da memória visual.
Na verdade, a própria ideia de legislar sobre o idioma é um contrassenso. Como todo sistema que depende de um acordo tácito entre milhões de falantes, a língua é um fenômeno complexo demais para beneficiar-se de regulação de cima para baixo.

Da Folha de São Paulo de 22/12/2012

A atualidade do caso dos irmãos Naves

Um caso de prisão de inocentes no século passado ainda ensina que confissões por tortura não servem e que investigações têm de avaliar interesses financeiros

Há 75 anos iniciava-se, em Araguari (MG), o trágico episódio que levaria à prisão Joaquim Naves Rosa e Sebastião José Naves pelo suposto homicídio de Benedito Pereira Caetano.
Refiro-me ao notório caso dos irmãos Naves, no qual, sob brutais e constantes torturas perpetradas por agentes do regime ditatorial de Vargas, os réus "confessaram" o assassinato de Benedito.
Mas Benedito, na realidade, fugira com 90 contos de réis, reaparecendo 15 anos depois.
Os irmãos foram condenados a 16 anos de prisão por um crime que não cometeram. Ao longo de décadas, o caso foi considerado "o maior erro judiciário brasileiro".
Neste momento da história do país, é importante fazer justiça para com o próprio significado do episódio: não se tratou de um mero erro, mas sim de bárbara e deliberada violação de direitos que culminou numa falsa confissão.
Caracterizado por atuação criminosa sistemática por parte de agentes públicos, o caso dos irmãos Naves deve ser reconhecido como um episódio exemplar do exercício ditatorial do poder no período do Estado Novo.
Joaquim e Sebastião Naves, meus primos distantes, depois de meses de torturas, sofridas por eles e também por sua mãe, Ana Rosa Naves, e suas esposas, passaram 8 anos e 3 meses no cárcere. Só foram inocentados em 1953, 16 anos após o falso homicídio, graças à dedicação de Ana Rosa e do advogado João Alamy Filho.
Se no caso dos irmãos Naves o Estado foi negligente e moroso em relação a seus deveres de revisão e reparação, em diversos outros episódios vergonhosos a omissão estatal tem prevalecido.
A sociedade civil por sua vez, sobretudo no âmbito acadêmico, fez do caso dos irmãos Naves um paradigma no combate à tortura -prática que, infelizmente, ainda está longe de ser erradicada no Brasil- e em defesa do Estado de Direito.
Nessa trajetória de luta por direitos e verdade, o ano de 2012 deverá entrar para a história como um marco de vitória.
A Comissão Nacional da Verdade foi instaurada e diversas outras comissões surgiram para compor um grande movimento de valorização da memória dos mortos e desaparecidos no regime militar e para revisão das violações de direitos cometidas pelo Estado.
O trabalho das comissões têm um caráter pedagógico voltado para o futuro: é um importante instrumento para a consolidação do respeito aos direitos humanos como princípio fundamental da democracia brasileira.
Sobre o citado caso dos irmãos Naves, também sabemos atualmente que a família da falsa vítima de homicídio foi cúmplice na montagem da farsa para não ter de arcar com pesadas dívidas financeiras deixadas por ele.
Esse fato indica outro aspecto crucial da questão: a frequente existência de interesses econômicos ligados a violações de direitos humanos que não são investigadas a contento.
Neste momento de valorização da memória para o fortalecimento da democracia, o caso dos irmãos Naves nos lembra, portanto, de importantes lições.
A primeira delas é que, sem uma política consistente, planejada e articulada de reparação e busca da verdade, não há garantias de um efetivo e duradouro Estado Democrático de Direito.
A segunda é que as comissões da verdade devem examinar não somente os interesses políticos, mas também os econômicos por trás das perseguições e das práticas de tortura durante o período analisado.
Vários dos grupos econômicos que respaldaram a ditadura militar -apoiando especificamente, em alguns casos, seus aparatos repressivos- são ainda poderosos e influentes. Mas isso não deve impedir as comissões de revelar e esclarecer toda a estrutura que sustentou a violação de direitos em nosso país.
Trata-se de uma verdade indispensável para a compreensão da história e para a afirmação dos princípios democráticos com olhos no futuro.

Texto de RUBENS NAVES, 70, advogado, professor licenciado da Faculdade de Direito da PUC-SP, fundador e conselheiro da Transparência Brasil e presidente do conselho da Fundação Abrinq
Da Folha de São Paulo de 19/12/2012

Prostituição e miséria é o legado da copa 2014

Às vésperas da inauguração do estádio, jovens se prostituem ao redor do Castelão por R$ 10
Investimentos feitos em Fortaleza em função da Copa atingem a cifra de R$1,08 bi
Por que não temos um programa que ajude essas crianças a continuar crianças, melhorando a vida de suas famílias que passam fome no entorno do estádio de meio bilhão de reais?"

Roberto Pereira de Souza/UOLProstituta na av. JK, que dá acesso ao Castelão: "O programa custa R$ 10 ou um prato de comida"

A um dia da inauguração da Arena Castelão, o primeiro estádio a ficar pronto para a Copa do Mundo de 2014, na cidade de Fortaleza (CE), a modernidade do equipamento esportivo, que custou mais de R$ 500 milhões ao Estado do Ceará, contrasta com uma realidade tão antiga quanto trágica no país: a prática da prostituição aliada à miséria.
Dentro de um raio de um quilômetro do estádio da Copa em Fortaleza, conta-se às dezenas as jovens mulheres que oferecem o corpo em troca de dinheiro. Na última quinta-feira, a reportagem do UOL Esporte conversou com uma prostituta de alegados 22 anos, que oferecia "um programa por R$ 10 ou por um prato de comida", sob um calor de 33 graus, na hora do almoço, explicando que estava "com muita fome".

• Travestis também se prostituem nos arredores do Castelão, que será inaugurado neste domingo

Ela não era a única, tampouco a mais jovem. A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza afirma estar "muito preocupada" com a realização da Copa do Mundo, devido ao possível crescimento da prostituição infantil nos bairros do entorno do Castelão. "Meninas e meninos de 10, 11 e 12 anos estão sendo agenciados por um prato de comida, e não existe política pública para impedir esse crime contra a infância e adolescência", afirma a vereadora Eliana Gomes (PCdoB/CE).
O cenário carente do entorno do Castelão, porém, não deverá ser tema principal do evento de inauguração da obra, previsto para este domingo, às 17h, com show do cantor Fagner e presença da presidente da República, Dilma Rousseff.
A obra que está consumindo mais de meio bilhão de reais é cercada por centenas de casas simples, desemprego, drogas e prostituição. A 72 horas da festa inaugural, os operários corriam por todos os lados para cumprir o prazo de entrega da arena, dentro e fora do campo. O gramado já tinham recebido a pintura de suas linhas e as traves. A cobertura estava concluída, e os placares eletrônicos estavam em fase de instalação.
Mas a beleza do estádio contrasta com o drama humano do entorno, visível à luz do dia. Segundo a vereadora Eliana Gomes, "meninas e meninos se prostituem também por pedras de crack". Uma pedra pode ser comprada por menos de R$5 das mãos de agenciadores e traficantes, disse uma fonte ao UOL Esporte.
O avanço da prostituição de crianças e adolescentes chama ainda mais atenção porque os investimentos feitos em Fortaleza em função da Copa atingem a cifra de R$1,08 bi. "E, quando você entra em um dos seis conselhos tutelares da cidade (responsáveis pelo atendimento de menores, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente), ou quando entra na única delegacia do Estado especializada para combater esses abusos, nada funciona. E não funciona porque não há investimento público", afirma a vereadora. "Falta dinheiro, falta papel, falta tudo", diz Gomes.

• Governo do CE admite insegurança no Estado e promete criar "centrais de flagrantes" para Copa

A Câmara de Fortaleza instaurou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para mapear o problema da prostituição na sede cearense da Copa. "Durante nossa investigação de seis meses, concluída em dezembro de 2011, uma delegada teve de usar o próprio carro para fazer uma autuação; falta tudo. Mas o dinheiro para obras de engenharia está vindo. Por que não temos um programa que ajude essas crianças a continuar crianças, melhorando a vida de suas famílias que passam fome no entorno do estádio de meio bilhão de reais?", pergunta-se a parlamentar.

Os dados apresentados pela vereadora constam no relatório final da CPI (que teve Gomes como relatora), divulgado no começo deste ano. "Grandes eventos esportivos precisam de viadutos e estádios, mas principalmente de políticas públicas que cuidem dos mais frágeis. Até mesmo os operários do Castelão que ficaram alojados dois anos na área estimularam esse tipo de comércio sexual com meninas e adolescentes", denunciou a vereadora, que encerrará seu mandato no dia 31 de dezembro.
O trabalho de mapeamento feito pela CPI registrou 73 pontos críticos de prostituição de crianças em áreas nobres da cidade e na periferia. O texto de 274 páginas foi encaminhado a todos a órgãos de gestão estadual, municipal e federal (Polícia Federal), no primeiro trimestre de 2012.
Algum tipo de providência oficial foi tomada, questiona a reportagem. "Nenhuma, absolutamente nenhuma", responde a vereadora, que tem uma filha de 17 anos. "Fizemos um trabalho científico, com apoio da Universidade Estadual do Ceará, e, de prático, houve apenas duas operações policiais, que prenderam o gerente de um café famoso na orla marítima. Durante as investigações, alguns locais foram fechados, mas estão abertos novamente, e a Copa pode significar o descontrole na exploração infantil. Ninguém faz nada. A rede é muito poderosa, tem gente influente, com certeza", afirma Gomes.
Fortaleza tem seis conselhos tutelares instalados, que não funcionavam à noite. A delegacia especializada e a Justiça não mantêm plantões noturnos ou durante os fins de semana. "Os conselhos são tímidos diante do que temos na cidade. Há seis meses, foram iniciados os plantões noturnos", lamentou a vereadora.
Pelo entendimento do secretário municipal de Direitos Humanos, Demitri Cruz, a prefeitura só pode trabalhar com as informações enviadas por órgãos de repressão. Como só existe uma delegacia especializada, diz ele, "estamos trabalhando com subnotificação". "O agenciamento é crime organizado que exige ação de polícia. A Prefeitura não pode fazer esse trabalho policial. Cabe ao governo do Estado essa função", reclamou Demitri Cruz.
Já a assessoria de comunicação da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará transferiu as perguntas da reportagem para a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, que, por sua vez, passou a demanda para a prefeitura.
A assessoria da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República não respondeu às perguntas da reportagem, enviadas por email. Uma das perguntas era se a presidente Dilma Rousseff estava informada da prostituição infantil no entorno do Castelão, estádio que ela vai ajudar a inaugurar neste domingo.

Reportagem de Roberto Pereira de Souza no UOL copa 2014 
http://copadomundo.uol.com.br/noticias/redacao/2012/12/15/as-vesperas-da-inauguracao-do-estadio-jovens-se-prostituem-ao-redor-do-castelao-por-r-10.htm

O "lucro Brasil" das montadoras

Não é só imposto: montadoras têm margem alta aqui. Paga-se R$ 65 mil por carro que custa R$ 30 mil no exterior. Chineses reduziriam isso? Então mais IPI
.
Os dirigentes das montadoras disseminam há décadas a tese de que a causa do alto preço do carro no Brasil é o imposto. O mantra pegou e é quase senso comum que a carga tributária é que faz o brasileiro pagar o carro mais caro do mundo.
Outro fator que costuma ser citado é o custo Brasil, um conjunto de dificuldades estruturais e burocráticas, destacando-se a falta de qualificação profissional e uma estrutura logística cara, insuficiente e arcaica.
As enormes dificuldades que o empresário enfrenta para produzir no Brasil explicam, em parte, o alto preço praticado -não apenas do carro, mas de em qualquer produto.
Nem impostos nem o custo Brasil justificam os US$ 37.636 que o brasileiro para por um Corolla, enquanto o seu colega americano paga US$ 15.450. Na Argentina, país mais próximo tanto geograficamente quanto em relação às dificuldades e problemas, o Corolla também custa mais barato: US$ 21.658.
No Paraguai, o consumidor paga pelo Kia Soul US$ 18 mil, metade do preço no Brasil. Ambos vêm da Coreia. Não há imposto que justifique tamanha diferença. O Volkswagen Jetta custa R$ 65 mil no Brasil, menos de R$ 40 mil no México e R$ 30 mil nos EUA -a propaganda do carro, aliás, tem como protagonista não um executivo, mas um... universitário sofrido (youtu.be/gqDUV-rHQe4).
Há vários outros exemplos. Cito mais um: o Hyundai ix35 é vendido na Argentina por R$ 56 mil. O consumidor brasileiro paga R$ 88 mil.
Se o custo Brasil fosse um fardo pesado nas costas do empresariado, seria impraticável a redução da margem operacional. A crise de 2008 revelou, porém, que havia gordura pra queimar: os preços despencaram.
O índice AutoInforme/Molicar indicou queda média de preço de 10,1% desde a crise de 2008. Carros de algumas marcas tiveram queda de preço de 20%. Não se tem notícia de que essas empresas tenham entrado em colapso por causa disso.
O Hyundai Azera, que era vendido por R$ 100 mil, passou a custar R$ 80 mil após a crise de 2008. Descontos de R$ 5.000, até R$ 10.000, foram comuns no auge da crise, revelando a enorme margem com que algumas montadoras trabalham: em 2010 a GM vendeu um lote do Corsa Classic com desconto de 35% para uma locadora paulista, conforme um ex-executivo da própria locadora.
A chegada dos chineses desvendou o mistério. Equipados e baratos, ameaçaram as marcas tradicionais.
O QQ, da Chery, chegou recheado de equipamentos, alguns inexistentes mesmo em carros de categoria superior, como airbags, freio ABS, sistema de som e sensor de estacionamento. Preço: R$ 22.990. Mas daria pra vender por R$ 19,9 mil, segundo uma fonte da importadora, não fosse a pressão dos concessionários por uma margem maior.
Em março de 2011, a também chinesa JAC Motors começou a vender no Brasil o J3 por R$ 37,9 mil. Reação imediata: a Ford reposicionou o Fiesta hatch, passou a vender o carro pelos mesmos R$ 37,9 mil e instalou nele alguns dos equipamentos que o chinês trazia de série, mas apenas em São Paulo, Rio e Brasília -onde o J3 ameaçava o concorrente.
Mesmo assim, as montadoras instaladas no Brasil se sentiram ameaçadas e, argumentando a defesa do emprego na indústria nacional, pediram socorro ao governo, sendo prontamente atendidas: medida editada em setembro de 2011 impôs super IPI às empresas que não têm fábrica no país. Pela primeira vez, a Anfavea (associação das montadoras), cujos associados não foram atingidos pelo imposto extra, não se rebelou contra nova carga tributária.
A maioria das importadoras absorveu parte dos impostos adicionais e praticou um aumento inferior ao que seria necessário para manter a margem de lucro, indicando que havia muita gordura.
A grande diferença de preço do carro vendido no Brasil em relação a outros países chamou a atenção do Senado. A pedido da senadora Ana Amélia (PP-RS), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado convocou audiência pública para "discutir e esclarecer as razões para os altos preços dos veículos automotores no país e discutir medidas para a solução do problema".
Realizada na semana passada, com a presença de representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Desenvolvimento, do Ministério Público Federal, do Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores) e deste jornalista. Lamentada ausência da Anfavea, a audiência revelou (por um estudo apresentado pelo Sindipeças) que a margem de lucro das montadoras instaladas no Brasil é três vezes maior que nos EUA: no Brasil é de 10%, nos EUA é 3% e a média mundial é de 5%.
A discussão deve continuar, enquanto houver tanta gordura pra queimar!

Texto de JOEL SILVEIRA LEITE, 58, é jornalista e diretor da agência AutoInforme
Da Folha de São Paulo de 14/12/2012

Comentario: o blog recebeu um comentário que não posso publicá-lo na íntegra, vou publicar, abaixo, com corte: SÃO UNS BANDO DE ... QUE A MESA DESSES ....... VÃO ESTAR CHEIAS E AS DOS VIGILANTES NEM POMBO VÃO TER PARA COMER FALA SÉRIO QUEM VAI TOMAR VERGONHA NA CARA E RESOLVE O NINGUÉM TOMA UMA ATITUDE TODO DIA SE LIGA PARA ESSA PORRA E NINGUÉM RESOLVE MERDA ALGUMA . ESTOU MUITO REVOLTADA CADE QUEM É QUE VAI TOMAR VERGONHA. PQ A PREFEITA DE CUBATÃO DIZ TER REPASSADO A VCS 80 POR CENTO E VCS METERAM AONDE CAMBADAS DE ..... ESSE É SO UM DESABAFO DE UMA FAMÍLIA QUE PAGA ALUGUEL, QUE TEM BOCAS PEQUENAS PARA COMER, E QUE INFELIZMENTE NÃO VÃO TER O QUE COMER. 

Vigilantes da Marvin não recebem pagamento de salários

A empresa responsável pela segurança nos foros da capital de São Paulo e adjacências não pagou os salários de seus empregados.
Gente humilde, com salários miseráveis que não conseguem ter "algum" como poupança para as incertezas do amanhã, estão sem vale transporte, sem vale alimentação e sem o salário que deveria ter sido depositado na sexta-feira passada, dia 07/12/2012.
Alguns destes empregados foram até a sede da empresa e provocaram depredação. 

Eu, me abstenho de comentar sobre as depredações, penso que a violência não resolve, mas não consigo me imaginar sem um mês de salário.

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A postagem inicial é de terça-feira dia 11/12/2012
Volto aqui para informar que até ontem à tarde não havia nenhuma solução para o pagamento dos salários dos vigilantes da Marvin.

MARVIN DÁ CALOTE NOS SALÁRIOS DOS VIGILANTES


O blog recebeu um comentário que não pode ser liberado na totalidade, publico abaixo com cortes. 

SÃO UNS BANDO DE ... QUE A MESA DESSES ...... VÃO ESTAR CHEIAS E AS DOS VIGILANTES NEM POMBO VÃO TER PARA COMER FALA SÉRIO QUEM VAI TOMAR VERGONHA NA CARA E RESOLVE O NINGUÉM TOMA UMA ATITUDE TODO DIA SE LIGA PARA ESSA .... E NINGUÉM RESOLVE ..... ALGUMA . ESTOU MUITO REVOLTADA CADE QUEM É QUE VAI TOMAR VERGONHA. PQ A PREFEITA DE CUBATÃO DIZ TER REPASSADO A VCS 80 POR CENTO E VCS METERAM AONDE CAMBADAS DE ...... ESSE É SO UM DESABAFO DE UMA FAMÍLIA QUE PAGA ALUGUEL, QUE TEM BOCAS PEQUENAS PARA COMER, E QUE INFELIZMENTE NÃO VÃO TER O QUE COMER.

Minha experiência com crianças abandonadas

Eles quase sempre vinham de barracos de favelas, com histórico de violência e responsáveis que usavam drogas. Eram enviados às casas de amparo pelos juízes de menores.
A história mais recorrente era a do amante eventual da mãe, que no silêncio da madrugada abusava das crianças que moravam no casebre. De preferência, dos meninos.
Esse amante, assim que engravidava a companheira, desaparecia para sempre. E era substituído por outro, resignadamente aceito pela mãe, pois se constituía no único provedor de alguns trocados para compra de alimentos.
A face vil desse tipo de homem desprezível revela-se no relato de uma menina de seis anos: certa tarde, a pequena achou uma moeda caída no chão do barraco. Foi ao bar e comprou um pirulito. Voltou para casa e estava chupando o pirulito, quando chegou o amante da mãe. Ele indagou da criança onde tinha conseguido o dinheiro --e ela, amedrontada, contou.
O homem chamou a mãe da menina e mandou que sentasse numa cadeira, pusesse a criança no colo e prendesse fortemente seus braços e suas pernas. Isso obedecido, ele pegou uma colher de metal, aqueceu-a no fogão e queimou a mão da criança, como "lição" para que não gastasse mais o dinheiro que encontrasse ""sem dúvida, uma lição de barbárie. Assim, durante os primeiros seis meses no abrigo, essa criança teve que passar por curativos dolorosos na mão queimada.
Muitas outras crianças tinham histórias parecidas. As surras, inclusive na cabeça, certamente se refletiam no seu desempenho escolar ""e, posteriormente, aos 18 anos, quando eram novamente "despejadas" na vida, havia grande dificuldade para arranjar emprego.

*

Já acompanho a vida dessas crianças há 20 anos, quando participei da criação das Casas do Amparo, associação sem fins lucrativos para abrigar crianças abandonadas.
Se existe uma grande preocupação entre nós, é esta: apenas uma pequena parcela dessas crianças foi adotada ao longo desse tempo.
Houve casais brasileiros e europeus que conseguiram varar a rede intrincada de dificuldades e adotaram algumas crianças nossas. Os italianos sempre foram mais pragmáticos, não se importando com a cor e não se intimidando quando era necessário adotar dois ou três irmãos juntos.
A maioria dos abrigados, porém, não tinha essa sorte. Chegando à fase adulta, tinha de simplesmente abrir a porta e ir embora. Da noite para o dia, despencavam na vida. Sem amigos, sem boas referências, sem dinheiro, sem ter onde morar.
Acabavam em pensões ordinárias. Em alguns casos, pagavam pela "hospedagem" com sexo. E assim nossas moças repetiam a trajetória perversa das mães que as abandonaram. Bebês nasceram; bebês foram largados. A roda do abandono não para de girar.
Isso significa que abrigar é uma solução paliativa, que não resolve o problema. O melhor que pode acontecer a uma dessas crianças de fato é um casal disposto a adotá-las. Mas a adoção infelizmente não é garantia de solução. A devolução impensada de menores mal adotados é o pior flagelo que um casal pode infligir a uma criança. Já testemunhamos esse horror. O sentimento de rejeição acaba se transformando em ódio à sociedade.
Por isso, seria importante que governo ou sociedade civil apoiassem entidades que preparam casais para adotar. É um trabalho de meses, com psicólogas e assistentes sociais.
Conhecemos de perto o trabalho de ONGs que fazem esse trabalho voluntariamente, como o Grupo de Apoio à Adoção de São Paulo (Gaasp). Sua ajuda é de grande valia, mas a entidade vive na penúria ""as profissionais trabalham de graça, pagando do próprio bolso as despesas do atendimento. ONGs são proibidas por lei de cobrar qualquer pagamento pelo preparo adequado dos casais.
É preciso mais apoio para que não desanimem dessa missão. A adoção bem-sucedida é o caminho para transformar vítimas da omissão em seres humanos plenos e felizes.

Texto de LEON ALEXANDR, 85, engenheiro civil, é fundador das Casas de Amparo e conselheiro vitalício do Secovi-SP (sindicato da habitação de SP) e da associação A Hebraica
Da Folha de São Paulo de 09/12/2012