Código Penal: fim da Progressão

Todo criminoso, ao ser condenado, precisa cumprir a totalidade da pena aplicada. O que não pode continuar é esse sistema de progressão da pena. Entendo que se um criminoso foi condenado trinta (30) anos ele precisa cumprir os trinta anos, não menos que isto. O legislador precisa examinar com urgência o atual sistema penal brasileiro, no qual qualquer criminoso condenado ao cumprir 1/6 da pena poderá pedir relaxamento da prisão e cumprir o restante em regime aberto ou semi-aberto.

Não basta o Supremo Tribunal Federal endurecer simplesmente a lei penal, é preciso mudanças profundas no Código de Processo Penal. Do jeito que hoje está o individuo não se importa em cometer crimes por ai, pois sabe que depois de cumprir 1/6 da pena pode voltar para casa tranquilamente, e, o pior, sem qualquer monitoramento por parte do judiciário nacional.

É necessário construção de mais unidades prisionais com capacidade educativa para que o apenado após cumprir toda a sentença esteja preparado para retornar ao convívio social como cidadão de bem.

Acho ainda que se o legislador não tomar essa medida, vamos ter sempre criminosos em regime aberto ou semi-aberto reincididos em crimes, talvez, ainda mais graves do que havia praticado no passado. Na verdade é o que se vê por ai.

A situação é muito fácil de resolver: criminosos cumprem a totalidade da pena e o Estado cumpre o dever de reeducá-los durante a prisão.

Texto de R J Cardoso

Violência nas escolas

Para ser um bom profissional é preciso fazer o que se gosta e com dedicação. Refiro-me ao professor que além de sua formação superior cursa mestrado e passa noites a fio preparando a aula do dia seguinte para ensinar o desconhecido, e, ainda recebe ínfimo salário do estado ou município, talvez por falta de informação e até mesmo esclarecimentos dos pais ele é desrespeitado por seus alunos.

Esses alunos adentram-se nas salas de aula como se entra num banheiro público, sem dar a esse professor a importância merecida. Ele não dispensa ao professor a devida atenção em sala de aula, profere palavrões, gírias deselegantes e resposta malcriadas quando não concorda com algo que ouve.

Qual seria a punição para esse tipo de comportamento, advertência? Suspensão? Expulsão do estabelecimento de ensino? – Qual seria? – Ao que me parece tais instrumentos foram muito utilizados no período compreendido entre os anos de 1940 a 2000, mas a partir de então perderam a eficácia. É preciso que o poder legislativo estabeleça novos mecanismos de punição para os casos de agressões, como por exemplo, obrigar estado, município e união a colocarem em cada escola uma força policial de plantão para quaisquer eventualidades, visando coibir inclusive agressões físicas e até mesmo verbais – muito embora estejamos numa democracia precisamos manifestar o pensamento com respeito, não somente aos professores, mas a todo ser humano independente de idade, sexo, raça e religião.

Acredita-se, entretanto, que com o advento dos benefícios sociais criados pelo governo federal, cujo um dos requisitos para alcançá-los é a freqüência escolar, os casos de agressão a professores em sala de aula aumentaram consideravelmente. O adolescente passou a freqüentar a escola mais para garantir o beneficio que, entre outros, ajuda a amenizar dificuldades enfrentadas pelas famílias mais pobres.

Por outro lado o professor não está preparado para trabalhar com alunos provenientes de todas as classes sociais, a maioria ainda carrega antiga postura diante do aluno de uma sociedade supostamente moderna.

 Na sociedade, assim como na natureza nada se cria, nada se perde; tudo se transforma e essa transformação pode ser para melhor ou para pior de acordo com a interpretação de cada individuo.

Texto de R J Cardoso

Polêmica sobre pulseira do sexo chega à Assembleia Legislativa de SP

Proposta de deputados prevê proibir uso em escolas estaduais. 

Vereadores querem vetar acessório também na rede municipal.

Do G1, em São Paulo

Pulseiras dispostas em barraca em SP (Foto: Paulo Toledo Piza/G1)

A Assembleia Legislativa discute a proibição do uso de pulseiras coloridas nos estabelecimentos da rede pública estadual de educação. A proposta da deputada estadual Beth Sahão foi protocolada no último dia 8 de abril.

As pulseiras passaram a ser alvo de atenção desde que passaram a integrar uma brincadeira sexual entre adolescentes, segundo a qual o menino que arrancar da menina uma pulseira de determinada cor ganha dela a carícia, sexual ou não, correspondente.

As polícias de Londrina (PR) e de Manaus (AM) investigam a morte e o abuso sexual de três adolescentes que que usavam estes adereços. Na sexta-feira (9), o vereador Ricardo Teixeira (PSDB) protocolou projeto de lei que proíbe a comercialização de pulseiras de silicone coloridas.

O texto estabelece que fica proibido o uso das pulseiras coloridas conhecidas como “pulseiras do sexo “nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual .

Segundo o projeto, a fiscalização quanto ao uso das mencionadas pulseiras será promovida pela direção do próprio estabelecimento de ensino através dos seus funcionários. O governo estadual fica autorizado a promover campanhas educativas para evitar o uso das pulseiras do sexo.

Sahão argumenta em sua justificativa para o projeto que a imprensa nacional tem relatado fatos relacionados ao uso das denominadas pulseiras do sexo. As consequências são irreparáveis às crianças e aos adolescentes de todo o país.

Impossível curar um psicopata

'É impossível curar um psicopata', diz psiquiatra forense Guido Palomba

Pedreiro confessou ter matado seis jovens em Luziânia
Antes de cometer os crimes, ele tinha sido condenado por abuso sexual.
Se um psicopata pode ter acesso ao sistema de progressão de pena, a legislação deve ser alterada. Se isso não for possível, ele deve receber monitoramento eletrônico que o impeça de se aproximar de crianças."

O assassinato de seis jovens cometido por um ex-detento, em Luziânia (GO), que cumpria pena por crime sexual, revelou uma possível falha na forma como se deve condenar um psicopata. Segundo o psiquiatra forense Guido Palomba, a pena ideal para um criminoso com diagnóstico de psicopatia é levá-lo para acompanhamento nas casas de custódia e tratamento, os antigos manicômios judiciários. 

O pedreiro Adimar Jesus da Silva, 40 anos, foi preso, no sábado (10), após confessar ter matado seis jovens que estavam desaparecidos desde dezembro de 2009. Ele ainda indicou à polícia onde os corpos das vítimas estavam escondidos.


"É impossível curar um psicopata. O melhor é mantê-lo afastado da sociedade. O erro mais comum é condenar um criminoso com esse diagnóstico a penas corporais, como a detenção. O mais sensato é a medida de segurança, que permite tratamento e estabilização do quadro diagnosticado", disse Palomba.

Segundo ele, "a diferença é que a pena de reclusão permite a progressão da pena e o sentenciado vai para a rua, volta para a casa e ao convívio social. A medida de segurança pode ser para a vida toda do criminoso. Por não haver cura para a psicopatia, ele não deixará a Casa de Custódia e Tratamento", disse o psiquiatra forense.

A partir do alto, à esquerda, Flávio Augusto Fernandes, 14 anos; Paulo Vitor de Azevedo Lima, 16 anos; Márcio Luiz Souza Lopes, 19; Diego Alves Rodrigues, 13 anos; Divino Luiz Lopes, 16 anos; George Rabelo dos Santos, 17 anos (Foto: Divulgação/Polícia Civil de Goiás)

Mudança na legislação

O delegado Josemar Vaz de Oliveira, chefe do Departamento de Polícia Judiciária de Goiás, disse que a legislação penal deve ser alterada de forma que o psicopata não volte ao convívio social.

"Se um psicopata pode ter acesso ao sistema de progressão de pena, a legislação deve ser alterada de imediato. Se isso não for possível, o condenado deve sair da prisão, mas receber monitoramento psiquiátrico e algum tipo de equipamento eletrônico que o impeça de se aproximar de crianças."

O pedreiro cumpriu cerca de quatro anos da pena por atentado violento ao pudor cometido contra duas crianças, em Águas Claras (DF), em 2005. De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ele foi condenado, em primeira instância, ao cumprimento de pena de 15 anos de reclusão.

A pena foi reduzida, após recurso da defesa, para dez anos e dez meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. Após o cumprimento de 1/6 da pena, ele recebeu o benefício de concluir a condenação no regime semiaberto, a partir de 23 de dezembro de 2009.

Ressocialização de um psicopata

"O tratamento do psicopata é a administração do comportamento dele. O que mais assusta os promotores é que a medida de segurança inicial máxima é de três anos, só que isso não significa que o condenado irá ficar apenas esse período. Terminada a pena, ele terá de passar por uma perícia psiquiátrica, que dificilmente irá atestar que o condenado tem condições de voltar à sociedade", afirmou Guido Palomba.

O delegado informou que, após a conclusão do inquérito policial, um pedido de exame de sanidade mental será feito para a Justiça. "Só assim saberemos a maneira como ele será condenado. Pelos que ouvimos dele até agora, nos três depoimentos, não poderemos usar muita coisa. Só podemos afirmar que ele tem caracaterísticas de psicopata", disse Oliveira.

Realidade penitenciária

O risco neste caso, ficaria por conta da inexistência de psiquiatras forenses em todos os municípios do país e com qualificação profissional suficiente para fazer perícia psiquiátrica; "É diferente um psiquiatra clínico atuar como perito em um caso criminal, por exemplo. Tecnicamente, isso seria o ideal, mas a realidade do país é outra e posso dizer que não há profissionais suficientes no país para a atender a demanda de análises e nem de unidades de casas de custódia e tratamento", disse Palomba.

Sadismo psicopatológico

A Justiça tinha laudos que identificaram “sinais de sadismo” e de “transtornos psicopatológicos” em um exame criminológico realizado em 28 de maio de 2008, conforme nota divulgada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

O Ministério Público pediu, em junho de 2008, a progressão da pena para o regime semiaberto, sem os benefícios da saída da carceragem. O documento ainda indicou o acompanhamento psicossocial ao pedreiro. Em 2009, houve nova determinação da Justiça para acompanhamento psicológico na rede pública de saúde e avaliação psiquiátrica.

Ainda de acordo com nota do TJ/DF, o pedreiro passou por dois atendimentos psicológicos em maio de 2009. Em um deles, ele teria apresentado coerência de pensamento e demonstrou crítica acerca dos comportamentos a ele atribuídos. No outro, o exame informou que o pedreiro não possuía doença mental, nem necessitava de medicação controlada. 


Glauco Araújo Do G1, em São Paulo

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Pivô dos "aloprados" vira fazendeiro no sul da Bahia

Ex-assessor de Mercadante que ganhava R$ 5.000 agora é sócio em negócio de R$ 1,5 mi

Hamilton Lacerda, que levou a mala com R$ 1,7 mi para petistas comprarem o dossiê anti-PSDB, tem como sócio ex-assessor de Palocci 

Apontado pela Polícia Federal como o homem da mala de dinheiro que seria usado na compra de um dossiê contra tucanos, o empresário petista Hamilton Lacerda virou fazendeiro no sul da Bahia.
De assessor parlamentar do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), com salário de cerca de R$ 5.000, Lacerda passou a tocar há dois anos uma fazenda com plantação de eucalipto e uma revenda de produtos agrícolas -negócios com capital social de R$ 1,5 milhão.
Na propriedade, Lacerda tem como sócio Juscelino Dourado, ex-assessor de Antonio Palocci envolvido com um suposto negociador de propina para o PT. Foi Lacerda quem entregou a mala com R$ 1,7 milhão de origem ilícita para emissários petistas comprarem o dossiê que tentava ligar José Serra, então candidato a governador, a um esquema de venda fraudulenta de ambulâncias a prefeitos.
O caso ficou conhecido como o escândalo dos "aloprados" -termo usado por Lula para classificar os petistas envolvidos- e contribuiu para que a eleição presidencial entre ele e o tucano Geraldo Alckmin fosse levada para o 2º turno.
A PF indiciou Lacerda sob acusação de lavagem de dinheiro, mas não descobriu de onde veio o R$ 1,7 milhão -apreendido com dois emissários petistas num hotel em São Paulo. O petista nunca revelou a origem dos recursos. Na época, Lacerda era um dos coordenadores da campanha de Mercadante a governador. Com o escândalo, perdeu o cargo e deixou o PT.
Em fevereiro deste ano, voltou ao partido. Em São Caetano do Sul, onde mora, é conhecido pelos companheiros petistas apenas como professor universitário de vida social discreta.
Seus vizinhos desconhecem seu lado empresarial. Ele é fundador e um dos sócios da Bahia Reflorestamento, que mantém plantações de eucalipto na fazenda Olho d'Água, no município de Encruzilhada (BA).
Com 247 hectares de área, a propriedade está avaliada em aproximadamente R$ 500 mil.
Dourado, seu sócio mais ilustre, foi chefe de gabinete de Palocci até setembro de 2005. Ele deixou o cargo devido às suas ligações com um advogado que afirmou ter negociado propina de R$ 6 milhões para o PT em troca da renovação de um contrato da Caixa Econômica.
O ex-assessor de Palocci entrou na empresa sete meses após ela ter sido criada por Lacerda. É o "aloprado" quem está registrado na Junta Comercial como administrador do negócio, com poder para movimentar a sua conta bancária.
Os dois também foram sócios na empresa de revenda de produtos agrícolas, a Destak Agrícola. Dourado deixou essa sociedade há um ano.
Para atuar na Bahia, Lacerda usa uma empresa de consultoria aberta logo após o caso do dossiê e que tem como endereço sua casa em São Caetano do Sul. Outro artifício é utilizar um preposto na Bahia, Breno Macedo Santos, 27. Com profissão de estudante declarada à Junta Comercial, ele serve tanto como atual sócio na revenda de produtos agrícolas como para manter a fazenda registrada em seu nome no cartório, como se a área estivesse apenas arrendada a Lacerda.
Uma visita à propriedade, porém, entrega a manobra. Na porteira há uma placa onde está escrito que a dona do imóvel é a Bahia Reflorestamento, comandada por Lacerda.
A fazenda está às margens da BR-116, próximo a um posto da Polícia Rodoviária Federal e à divisa com Minas Gerais. A área possui uma trilha de 200 metros de comprimento, com plantações de eucalipto. As árvores estão em fase de crescimento -serão necessários mais cinco anos para cortá-las.

Acusados permanecem impunes e ativos
Jorge Lorenzetti, negociador do dossiê, abriu empresa em SC e é cobrado por dívida de R$ 18,1 mi no Banco da Amazônia
Osvaldo Bargas é dono de consultoria em Brasília e Expedito Veloso acabou promovido ao cargo de diretor na BB Previdência 

Os protagonistas da compra do dossiê contra tucanos em 2006 estão hoje impunes.
O ex-petista Jorge Lorenzetti -funcionário da cúpula da campanha de Lula que negociou o dossiê- responde por um débito de R$ 18,1 milhões no Basa (Banco da Amazônia).
A dívida se refere a empréstimos feitos pelo banco à Nova Amafrutas, uma fábrica de sucos no Estado do Pará -da qual Lorenzetti era um dos diretores- que faliu no fim de 2006.
Quase um ano após o dossiê, o Basa passou a cobrar na Justiça dos então diretores da empresa, entre eles Lorenzetti.
Documento obtido pela Folha mostra que ele foi avalista no Basa de ao menos três empréstimos a partir de 2005 que somam R$ 1,3 milhão. O último contrato é de fevereiro de 2007, após a falência da empresa.
Procurada, a assessoria do Basa disse que não há registro da participação de Lorenzetti nos empréstimos.
Três meses após o Basa iniciar ação judicial de cobrança, Lorenzetti passou a administrar uma empresa especializada em venda de sanduíches em shoppings da região de Florianópolis e Camboriú.
A Mage Sanduicheria foi aberta em nome da ex-mulher e da filha. Seu irmão, Silvestre Lorenzetti, disse que o negócio foi paralisado há um ano. Entretanto, a empresa continua ativa na Receita Federal.
Osvaldo Bargas, outro envolvido no escândalo, abriu em Brasília a MB Consultoria para atuar nas áreas de comércio, recursos humanos e sindical.
A empresa tem como sede uma sala constantemente fechada e sem placa de identificação. O porteiro informa que "seu Bargas" aparece apenas para pegar correspondências.
O sócio de Bargas na MB é seu filho Helder, nomeado em abril de 2009 para um cargo na prefeitura de São Bernardo do Campo, comandada por Luiz Marinho (PT) -que foi quem deu o aval para Hamilton Lacerda voltar ao partido.
Aparentemente o único punido no episódio ao perder o emprego de diretor de Gestão e Risco do Banco do Brasil, Expedido Veloso voltou ao banco no cargo de gerente e foi promovido a diretor-superintendente da subsidiária BB Previdência em setembro de 2008.
Veloso administra 41 planos de previdência complementar de empresas ou entidades privadas, com ativos totais de R$ 1,37 bilhão, de acordo com balanço da empresa.

Envolvidos no caso preferem ficar em silêncio 

Hamilton Lacerda e os envolvidos no caso dossiê preferiram ficar em silêncio.
Preposto de Lacerda na Bahia, Breno Macedo Santos disse que está à frente do negócio de reflorestamento: "Na realidade sou eu que trabalho com isso. Vocês estão distorcendo isso". Santos disse que Lacerda é "um familiar" dele, mas não informou o grau de parentesco.
A Folha deixou recado na casa de Lacerda em São Caetano do Sul e enviou mensagem por celular e e-mail. Lacerda mandou um assessor perguntar qual era o assunto. Informado, não quis falar.
Juscelino Dourado não ligou de volta. A Folha deixou recados na casa de Jorge Lorenzetti e na empresa de Osvaldo Bargas. A Prefeitura de São Bernardo disse que a contratação do filho de Bargas seguiu critérios técnicos.


Reportagem de Hudson Corrêa e Leonardo Souza na Folha de São Paulo de 04/10/10