A Lei Maria da Penha (11.340/06), que protege a mulher vítima de violência doméstica, foi aprovada por 95,5% dos entrevistados em sondagem de opinião realizada pela Câmara dos Deputados entre 30 de junho e 11 de agosto de 2011. Há cinco anos, no dia 22 de setembro de 2006, a lei entrava em vigor.
A sondagem sobre a percepção da população brasileira em relação aos cinco anos de vigência da lei foi feita com 1.295 pessoas, com abrangência nacional. A pesquisa foi realizada mediante adesão do cidadão ou cidadã que ligava espontaneamente para o Disque-Câmara (0800 619 619), serviço telefônico gratuito oferecido à população.
Dos entrevistados, 77,5% declararam conhecer o conteúdo da lei, ainda que parcialmente. “São pessoas que já podem, minimamente, invocar a lei para exercer seus direitos”, diz a consultora da pesquisa, Giovana Perlin, especialista em estudos de gênero, família e sexualidade. “Levando-se em conta que o percentual dos que aprovam as medidas é maior do que o percentual dos que conhecem o conteúdo da lei, alguns entrevistados aprovam medidas punitivas mesmo sem conhecê-las”, complementa.
Giovana destaca que não houve diferenças estatísticas significativas na percepção de homens e mulheres. “Ambos mostram intolerância em relação à violência contra mulher”, afirma.
A pesquisa também mostra que 90,7% dos entrevistados acham que a punição contra agressores deveria ser mais rigorosa. “O dado mais relevante talvez seja o do anseio por justiça, pelo fim da impunidade dos agressores e pelas relações familiares pacificadas”, diz a consultora.
Para os próximos anos, a pesquisadora recomenda que sejam divulgados aspectos específicos do conteúdo da lei, por meio de campanhas educativas na mídia, especialmente nos meios públicos e institucionais. “As pessoas sabem da existência da lei, mas não sabem os detalhes do que ela diz”, explica.
Problema público
Segundo a diretora-executiva do instituto feminista Patrícia Galvão (Pagu), Jacira Melo, a pesquisa da Câmara revela uma mudança na percepção da população sobre a violência doméstica. “Antigamente, a sociedade brasileira tinha a percepção de que era um problema privado. Hoje a sociedade reconhece a violência doméstica como um problema social sério, que necessita de intervenção do Estado.”
A pesquisa da Câmara também revelou que 86% dos homens entrevistados e 79% das mulheres entrevistadas pensam que a lei deveria ser estendida para proteger também homens vítimas de violência doméstica. Jacira Melo ressalta, no entanto, que as denúncias tornadas públicas e as evidências nos hospitais mostram que as mulheres são as principais vítimas.
Dados do Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, divulgado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostra que, dentre as mulheres vítimas de violência física no País, 43,4% foram agredidas dentro da própria casa. Apenas 11,2% dos homens vítimas de violência foram agredidos na própria residência.
Aplicação da lei
A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), lembra que a Lei Maria da Penha é considerada uma das três melhores do mundo na área de proteção à mulher pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, mas é necessário colocá-la totalmente em prática. “Falta implementar tudo o que está na lei, a partir de políticas públicas integradas, incluindo as áreas de educação, cultura e saúde”, explica.
Para a deputada, não basta punir os casos de violência doméstica. “É necessária uma ampla campanha educativa para mudar a cultura da violência”, disse.
Janete Pietá lembrou que a violência doméstica inclui a chamada violência psicológica – ou seja, agressões verbais. A deputada disse, ainda, que profissionais da área de saúde precisam notificar os casos de violência contra a mulher. Além disso, ela acredita serem necessários mais abrigos para mulheres ameaçadas de morte; mais delegacias da mulher, com maior qualificação das pessoas que trabalham nessas delegacias; e mais juizados especializados.
Segundo pesquisa realizada em 2009 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no País apenas 70 juizados de violência doméstica, 388 delegacias especializadas no atendimento à mulher, 193 centros de referência de atendimento à mulher e 71 casas para abrigo temporário.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que foi relatora da Lei Maria da Penha (11.340/06) na Câmara, afirma que, nos últimos cinco anos, as mulheres se viram mais encorajadas a denunciar seus agressores, por conta da existência da lei e pelo melhor preparo das instituições. Segundo ela, o elevado número de denúncias de agressões contra a mulher apontado em pesquisas recentes não significa aumento da violência doméstica. “Aumentou o número de denúncias, e não de casos de violência”, diz.
“A violência hoje é mais revelada e chega ao telefone 180 e à delegacia da mulher”, explica Feghali. A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), serviço da Secretaria de Políticas para as Mulheres que funciona 24 horas por dia, contabiliza, desde sua criação, em abril de 2006, até junho deste ano, quase 2 milhões de atendimentos. Desses, 434,7 mil registros se referem a informações sobre a Lei Maria da Penha e 237,2 mil são relatos de violência.
Desse total, 141,8 mil (60%) correspondem a violência física; 62,3 mil (26%) a violência psicológica; 23,4 mil (10%) a violência moral; 3,7 mil (1,5%) a violência patrimonial; 4,6 mil (1,9%) a violência sexual; 1 mil (0,4%) a cárcere privado; e 164 a tráfico de mulheres.
Punições
Já o balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, nos últimos cinco anos, 111 mil processos foram sentenciados de um total de 332,2 mil processos existentes; 1.577 prisões preventivas foram decretadas; e houve 9.715 prisões em flagrante. Não há dados comparativos de 2006, pois, segundo o CNJ, a ausência de varas especializadas dificultava a obtenção de informações.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, desde a entrada em vigor da lei, em 2006, 52 varas e juizados especializados em violência contra a mulher foram criados. Hoje, apenas os estados de Sergipe e Paraíba não têm juizados especializados, os quais estão em fase de estruturação.
Jandira Feghali defende a destinação de mais recursos do orçamento do Poder Judiciário e do Poder Executivo para a criação de juizados especiais, delegacias da mulher, abrigos e para a qualificação de profissionais especializados em atender as mulheres. A deputada vem cumprindo o que chama de “roteiro feminino no poder” – isto é, visitas a mulheres em cargos no poder para ajudar a sensibilizar para o problema da violência doméstica.
Perigo de morte
A diretora do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo, também defende a criação de mais centros de referência de apoio à mulher e de casas de abrigo para as mulheres agredidas. Segundo ela, existe na sociedade um pacto de silêncio sobre a violência doméstica e, quando a mulher rompe esse silêncio, ela começa a correr riscos maiores de agressão por parte dos homens. Jandira Feghali destaca a necessidade de a mulher denunciar já na primeira vez que for agredida. “O perdão pode significar a morte”, afirma.
Da Agência Câmara
A sondagem sobre a percepção da população brasileira em relação aos cinco anos de vigência da lei foi feita com 1.295 pessoas, com abrangência nacional. A pesquisa foi realizada mediante adesão do cidadão ou cidadã que ligava espontaneamente para o Disque-Câmara (0800 619 619), serviço telefônico gratuito oferecido à população.Dos entrevistados, 77,5% declararam conhecer o conteúdo da lei, ainda que parcialmente. “São pessoas que já podem, minimamente, invocar a lei para exercer seus direitos”, diz a consultora da pesquisa, Giovana Perlin, especialista em estudos de gênero, família e sexualidade. “Levando-se em conta que o percentual dos que aprovam as medidas é maior do que o percentual dos que conhecem o conteúdo da lei, alguns entrevistados aprovam medidas punitivas mesmo sem conhecê-las”, complementa.
Giovana destaca que não houve diferenças estatísticas significativas na percepção de homens e mulheres. “Ambos mostram intolerância em relação à violência contra mulher”, afirma.
A pesquisa também mostra que 90,7% dos entrevistados acham que a punição contra agressores deveria ser mais rigorosa. “O dado mais relevante talvez seja o do anseio por justiça, pelo fim da impunidade dos agressores e pelas relações familiares pacificadas”, diz a consultora.
Para os próximos anos, a pesquisadora recomenda que sejam divulgados aspectos específicos do conteúdo da lei, por meio de campanhas educativas na mídia, especialmente nos meios públicos e institucionais. “As pessoas sabem da existência da lei, mas não sabem os detalhes do que ela diz”, explica.
Problema público
Segundo a diretora-executiva do instituto feminista Patrícia Galvão (Pagu), Jacira Melo, a pesquisa da Câmara revela uma mudança na percepção da população sobre a violência doméstica. “Antigamente, a sociedade brasileira tinha a percepção de que era um problema privado. Hoje a sociedade reconhece a violência doméstica como um problema social sério, que necessita de intervenção do Estado.”
Saulo Cruz
Janete Pietá: “É necessária uma ampla campanha educativa para mudar a cultura da violência”.
Dados do Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, divulgado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostra que, dentre as mulheres vítimas de violência física no País, 43,4% foram agredidas dentro da própria casa. Apenas 11,2% dos homens vítimas de violência foram agredidos na própria residência.
Aplicação da lei
A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), lembra que a Lei Maria da Penha é considerada uma das três melhores do mundo na área de proteção à mulher pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, mas é necessário colocá-la totalmente em prática. “Falta implementar tudo o que está na lei, a partir de políticas públicas integradas, incluindo as áreas de educação, cultura e saúde”, explica.
Para a deputada, não basta punir os casos de violência doméstica. “É necessária uma ampla campanha educativa para mudar a cultura da violência”, disse.
Janete Pietá lembrou que a violência doméstica inclui a chamada violência psicológica – ou seja, agressões verbais. A deputada disse, ainda, que profissionais da área de saúde precisam notificar os casos de violência contra a mulher. Além disso, ela acredita serem necessários mais abrigos para mulheres ameaçadas de morte; mais delegacias da mulher, com maior qualificação das pessoas que trabalham nessas delegacias; e mais juizados especializados.
Segundo pesquisa realizada em 2009 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no País apenas 70 juizados de violência doméstica, 388 delegacias especializadas no atendimento à mulher, 193 centros de referência de atendimento à mulher e 71 casas para abrigo temporário.
Mulheres estão mais encorajadas a denunciar agressões, diz deputada
Beto Oliveira
Jandira Feghali: “A violência hoje é mais revelada e chega ao telefone 180 e à delegacia da mulher”.
“A violência hoje é mais revelada e chega ao telefone 180 e à delegacia da mulher”, explica Feghali. A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), serviço da Secretaria de Políticas para as Mulheres que funciona 24 horas por dia, contabiliza, desde sua criação, em abril de 2006, até junho deste ano, quase 2 milhões de atendimentos. Desses, 434,7 mil registros se referem a informações sobre a Lei Maria da Penha e 237,2 mil são relatos de violência.
Desse total, 141,8 mil (60%) correspondem a violência física; 62,3 mil (26%) a violência psicológica; 23,4 mil (10%) a violência moral; 3,7 mil (1,5%) a violência patrimonial; 4,6 mil (1,9%) a violência sexual; 1 mil (0,4%) a cárcere privado; e 164 a tráfico de mulheres.
Punições
Já o balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, nos últimos cinco anos, 111 mil processos foram sentenciados de um total de 332,2 mil processos existentes; 1.577 prisões preventivas foram decretadas; e houve 9.715 prisões em flagrante. Não há dados comparativos de 2006, pois, segundo o CNJ, a ausência de varas especializadas dificultava a obtenção de informações.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, desde a entrada em vigor da lei, em 2006, 52 varas e juizados especializados em violência contra a mulher foram criados. Hoje, apenas os estados de Sergipe e Paraíba não têm juizados especializados, os quais estão em fase de estruturação.
Jandira Feghali defende a destinação de mais recursos do orçamento do Poder Judiciário e do Poder Executivo para a criação de juizados especiais, delegacias da mulher, abrigos e para a qualificação de profissionais especializados em atender as mulheres. A deputada vem cumprindo o que chama de “roteiro feminino no poder” – isto é, visitas a mulheres em cargos no poder para ajudar a sensibilizar para o problema da violência doméstica.
Perigo de morte
A diretora do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo, também defende a criação de mais centros de referência de apoio à mulher e de casas de abrigo para as mulheres agredidas. Segundo ela, existe na sociedade um pacto de silêncio sobre a violência doméstica e, quando a mulher rompe esse silêncio, ela começa a correr riscos maiores de agressão por parte dos homens. Jandira Feghali destaca a necessidade de a mulher denunciar já na primeira vez que for agredida. “O perdão pode significar a morte”, afirma.
Da Agência Câmara
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