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sábado, 12 de dezembro de 2009

Cerceamento à liberdade de imprensa

Alencar critica cerceamento à liberdade de imprensa no País

Entidades nacionais e internacionais também condenaram decisão do STF que manteve censura ao ''Estado''
Alfredo Junqueira, Clarissa Oliveira, Moacir Assunção e Ricardo Brandt


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O vice-presidente José Alencar afirmou ontem estar preocupado com o que considerou cerceamento à liberdade de imprensa, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de arquivar recurso do Estado que pedia o fim da censura a que está submetido. Há 134 dias o jornal está proibido de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A mordaça foi imposta pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) no dia 31 de julho.                       



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"Eu não quero entrar no mérito do caso em si. Agora, tenho preocupação quando há decisão que cerceia a liberdade de imprensa", disse Alencar. "Tem uma frase antiga que agora não me está ocorrendo quem é o autor. Ela diz assim: "o preço da liberdade é a eterna vigilância". Um dos instrumentos mais importantes para liberdade é a liberdade de imprensa. É isso que fortalece a democracia."

Entidades nacionais e internacionais ligadas ao jornalismo e à defesa da liberdade de expressão repudiaram ontem a sentença do Supremo. A organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras, com sede em Paris, divulgou nota em que classifica a decisão do STF de "incompreensível e perigosa". A entidade afirma que o arquivamento é "um grave revés para a liberdade constitucional fundamental".

"Incompreensível porque foi essa mesma jurisdição a que revogou integralmente, no passado mês de abril, a Lei de imprensa de 1967, herdada do regime militar. Perigosa, pois esta validação de uma medida de censura preventiva estabelece um precedente arriscado que poderá ser utilizado por personalidades importantes contra o direito dos cidadãos brasileiros a serem informados", informa.

Para a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o STF "deu aval à censura no Estadão". "Além de sacramentar a mordaça à liberdade de informação típica da ditadura militar, o Supremo Tribunal deu mostra de seu inadequado entendimento acerca da Constituição, persistindo em incompreensões constantes em votos de vários dos seus membros, como o ministro Gilmar Mendes, que se tornou, como demonstram recentes julgamentos, um defensor de restrições ao exercício da liberdade de imprensa que a Carta Magna não admite", afirmou o presidente da instituição, Maurício Azêdo.

"O ministro Gilmar Mendes, no seu discurso, banalizou e justificou algo absurdo como a censura prévia, comparando a situação do Estado ao caso da Escola Base, que não tem relação alguma", criticou o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo.

As entidades Comitê de Proteção aos Jornalistas, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e a ONG Artigo 19 também se manifestaram contra a decisão.

Para diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, apesar da derrota, a entidade crê que os argumentos de defesa do Estado serão vitoriosos na análise do mérito.


Frases

José Alencar Vice-presidente da República

"Eu não quero entrar no mérito do caso em si. Agora, tenho preocupação quando há decisão que cerceia a liberdade de imprensa"

"Um dos instrumentos mais importantes para liberdade é a liberdade de imprensa. É isso
que fortalece a democracia"



Fonte: O Estado de São Paulo http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091212/not_imp480851,0.php

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