Seguidores

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Lei Maria da Penha pode ser extinta pelo Senado Federal

Conquista ameaçada

Com apenas três anos em vigor, a Lei Maria da Penha, que pune a violência contra a mulher, pode ser extinta pelo Senado Federal
Foto: Frederic jean/AG. ISTO É
LUTA Maria da Penha colhe assinaturas para evitar o fim da lei

Nas palestras em que é convidada a participar nos mais distantes rincões do País, a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes costuma contar a história da mulher que a abraçou e, chorando, lhe agradeceu porque, desde que o marido da vizinha foi preso por espancá- la, seu próprio companheiro, temeroso de destino idêntico, nunca mais lhe bateu.

O caso traduz a essência da Lei Maria da Penha: mais do que punir com rigor os agressores, está modificando a cultura brasileira que tolera e considera normal um marido ameaçar, humilhar e até espancar a mulher. No Brasil, onde muitas leis ficam só no papel, esta surpreendeu por sua aplicação rigorosa e imediata.

Entretanto, corre sério risco de ser praticamente extinta. Tudo depende de um projeto de lei em tramitação no Senado. Se aprovado, modifica o Código de Processo Penal, fazendo com que os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher voltem a ser considerados de menor potencial. Na prática isso significa impunidade.

Esses crimes voltariam a ser resolvidos com penalidades pecuniárias, como pagamento de cestas básicas e indenizações. "Estou apavorada com essa reforma", disse Maria da Penha. A preocupação de Maria da Penha, que vive sobre uma cadeira de rodas devido aos tiros que levou de seu ex-marido, um professor universitário que tentou matála por não se conformar com a separação, é a mesma de juízes, defensores públicos e promotores de Justiça que militam na área da violência doméstica.

"A Lei Maria da Penha basicamente é revogada com esse novo Código de Processo Penal", alerta a juíza fluminense Adriana Ramos de Mello, presidente do Fonavid, o fórum que discute a questão da violência familiar. A ministra da Secretaria Especial de Política para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire, também está angustiada. "Esse projeto não pode ser votado da maneira que está porque praticamente acaba com uma lei que a ONU classifica como uma das três melhores existentes no mundo para diminuir a violência contra a mulher", adverte a ministra.

Ninguém é contra a reforma do Código de Processo Penal, que vigora desde 1941. O que aflige é a falta de cuidado da comissão do Senado que redigiu o projeto com a realidade enfrentada pela mulher brasileira. Após a implantação da Lei Maria da Penha, em 2006, as mulheres têm buscado mais os seus direitos.

Dados do Conselho Nacional de Justiça estimam em mais de 150 mil o número de processos instaurados nos Juizados da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no País, a partir da lei. Desde a sua implantação, mais de 1,8 mil homens foram presos e quase 20 mil mulheres foram beneficiadas com medidas de proteção e segurança. "A minha participação, agora, é coletar assinaturas contra a aprovação dessa reforma", diz Maria da Penha.


5 comentários:

  1. esta lei,não pode ser extinta eu fui uma destas inúmeras mulheres agredidas,com provas e b.o antes da lei maria da penha existir esta lei tem que vigorar a cada segundo,eu me recuperei apesar de ter passado,por vários tipos de agreções e minhas amigas que não,se recuperam.contem comigo simone.luz.@hotmail.com estou nesta luta. simone ribeiro,mais uma vitima da agreção,masculina em nosso pais.

    ResponderExcluir
  2. Será que esta lei chegou mesmo a ser aplicada como deveria???Eu não conheço nenhum homem que tivesse sido punido...E muitas mulheres não estão mais vivas para lutarem pelos seus direitos,Detalhe: Os assassinos delas estão soltos por aí!!!

    ResponderExcluir
  3. ESSES HOMENS PODEM ATÉ NÃO SER PUNIDOS COMO DEVERIAM , MAS COM CERTEZA DE ALGUMA MANEIRA A LEI AJUDA , A NÓS MULHERES A TER UM MÍNIMO DE APOIO PARA CHEGARMOS A UMA DELEGACIA , OU UMA VIZINHA, OU UM PARENTE E NÓS DEFENDERMOS.... QUERIA SABER QUEM CONHECE UMA LEI NESSE PAIS QUE PUNA REALMENTE UM INFRATOR , SE FOSSE ASSIM O SENADO ESTARIA VAZIO, MAIS ISSO NÃO É MOTIVO PARA NÓS NOS CONFORMAMOS..
    SOMOS BRASILEIRAS NÃO DESISTIMOS NUUUUUUUUUUNCA !!!!!

    ResponderExcluir
  4. Esta lei não pode ser extinta!!!Conheço pessoas que já precisaram dela, e tiveram seus problemas resolvidos.As mulheres precisam buscar seus direitos.....Um abraço..Edna.

    ResponderExcluir
  5. A revogação dessa lei que tanto beneficiou mulheres agredidas por todo país, seria um enorme retrocesso nas poucas conquistas efetivas que nós mulheres conseguimos nos últimos anos!...Estarei de olho nas "raposas" do senado quando vierem a público pedir os votos femininos...Ô povo!

    ResponderExcluir