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domingo, 3 de agosto de 2008

Impostos Sem Limites e o Desrespeito à nação

Publico abaixo dois artigos coincidentes que falam da sangria nacional: os impostos sem limites, sem respeito à nossa capacidade contributiva

Sem limites

A PRIORIDADE ao investimento público continua sendo mais um slogan do que uma prática. É o que demonstram os números recém-divulgados das receitas e despesas do setor público brasileiro no primeiro semestre deste ano.
Beneficiadas pelo crescimento da atividade econômica, as receitas continuaram a galopar. No caso do Tesouro Nacional, o crescimento sobre o primeiro semestre de 2007 foi de 15,8%, a despeito da extinção da CPMF. Mas essa forte alta da arrecadação continua a ser, em grande medida, dissipada por meio de gastos correntes, que também aumentam com velocidade.
Soma-se a isso o aumento da despesa com juros. Pressionado por vários fatores, de maio para junho o gasto com juros acumulado em 12 meses subiu de 6,06% para 6,21% do PIB.
Essa combinação de gastos correntes e financeiros em alta consome grande parte do aumento da arrecadação -de modo que o "excedente" disponível para a realização de investimentos segue minguado. É essa, ao lado de persistentes falhas gerenciais, a razão de o ritmo das obras de infra-estrutura do PAC continuar frustrante.
Ao anunciar o PAC, no início de 2007, o governo Lula apresentou proposta para limitar o aumento das despesas correntes. Essas regras, que acabaram esquecidas, fazem muita falta, tanto mais numa conjuntura em que há importantes pressões inflacionárias a combater.
Na ausência de moderação no gasto corrente, o aumento de juros é o único instrumento para frear a demanda e, por conseguinte, os preços. É sabido que juros ainda mais altos tendem a realimentar círculos viciosos indesejáveis, ao pressionar as despesas financeiras do setor público e reforçar a apreciação do real.
Mas a opção mais saudável, de moderar os gastos públicos correntes, continua desprezada.

Editorial da Folha de São Paulo de 03/08/08


Desrespeito à nação

O governo ignora o limite da sociedade, já vencido, de transferir dinheiro ao Estado na forma de impostos

HISTORICAMENTE , o setor público brasileiro, com raras, preciosas e muito especiais exceções, sempre sofreu de uma doença absolutamente nociva à saúde da economia: a incontinência fiscal.
Nem o remédio máximo da democracia, que pressupõe um Estado mais sensível e respeitoso aos anseios da população, foi capaz de promover a cura de tão insidioso mal.
O mais grave é que, além de gastar mais do que deveria, o governo ainda financia esse vício incurável à custa de uma solução desprovida de criatividade: o aumento de impostos.
Somos vítimas, no país, de três instâncias governamentais (federal, estadual e municipal) autônomas para criar tributos e, invariavelmente, vorazes quanto ao dinheiro das pessoas físicas e jurídicas. E tudo isso com a bênção da Constituição, que completa 20 anos em 2008 sem que as suas reformas estruturais -entre elas, a tributária- tenham sido realizadas.
Em mais um constrangedor capítulo da triste comédia brasileira dos impostos, o governo federal, numa incrível manobra política diversionista -de maneira que o Congresso assuma a concepção do projeto-, tenta criar uma aberração tributária: a CSS (Contribuição Social para a Saúde).
Nada mais, nada menos do que uma tentativa de ressuscitar a famigerada CPMF, extinta pela mobilização cívica dos brasileiros em 2007, que uniu a sociedade brasileira numa legítima e vencedora cruzada nacional.
É importante lembrar que esse esdrúxulo propósito de restabelecer um imposto, ao qual os brasileiros já disseram um firme "não", segue-se a outra vingança do governo ao fim da CPMF: o aumento das alíquotas do IOF e da CSLL, um lamentável presente de Ano-Novo, anunciado no primeiro dia útil de 2008, lembram-se? A soma da CSS com esses ônus instituídos em janeiro deste ano representaria agravamento sensível da carga tributária, na contramão dos interesses brasileiros.
É importante termos consciência de que, como já ocorria com a CPMF, a CSS e a majoração do IOF e da CSLL são, sem nenhuma dúvida, desnecessárias. Afinal, a arrecadação tributária tem batido recordes consecutivos. Conforme recentemente revelou a própria Receita Federal, o crescimento verificado no primeiro semestre de 2008 foi 10,43%, não só superior ao registrado em igual período de 2007, mas, em especial, um novo recorde brasileiro, já descontada a inflação. Para este ano, o que se projeta é um aumento na arrecadação de R$ 70 bilhões, apenas para o governo federal.
Isso equivale a quase o dobro do valor que seria propiciado pela CPMF.
O mais grave é observar como o governo ignora o limite da sociedade, já vencido, de transferir dinheiro ao Estado na forma de impostos.
A insistência no desequilíbrio fiscal é uma irresponsabilidade relativa à gestão; a mesmice de recorrer ao aumento de impostos para supri-la é um inequívoco desrespeito à inteligência e à viabilidade econômica de empresas e cidadãos.
Estamos vivendo um quadro surreal da economia, no qual temos, de um lado, uma política fiscal expansionista caracterizada pelo crescimento continuado do gasto público, que, neste ano, deve aumentar 15%, incentivando a demanda interna. E, de outro, uma política monetária restritiva, que adota alta seqüencial na taxa de juros -que já é uma das mais elevadas do planeta- como a única saída capaz de frear a expansão do consumo e do investimento.
Numa efetiva demonstração de interesse em mitigar a questão social, o governo poderia remover integralmente os impostos sobre os produtos da cesta básica. Tal medida teria um efeito imediato e positivo sobre as famílias de baixa renda, as mais prejudicadas pela atual onda inflacionária. Os objetivos do governo devem, em respeito à democracia e ao bom senso, ser partilhados por todos. Assim, seria útil uma ação conjunta entre as políticas monetária e fiscal. Quando isso não existe, como neste caso, o custo para a sociedade acaba sendo muito maior -com menos empregos e renda, mais despesas e queda na produção.
Por fim, de que adianta subir juros se o governo não controla os seus próprios gastos?
Portanto, o caráter supérfluo da CSS e a imediata mobilização dos brasileiros para evitá-la expressam nossa certeza de que, mais uma vez, o engajamento cívico da população, dos setores produtivos e das entidades da sociedade civil evitará -agora ou em qualquer época- que sejamos onerados com mais um imposto.
Mais uma vez, conseqüência do exercício legítimo da cidadania, prevalecerão os valores democráticos!

Texto de PAULO SKAF, 52, é o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo).

Fonte: Folha de São Paulo de 03/08/08

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