Na maior parte dos casos, soltura só não ocorreu porque os detentos não têm defensores que comuniquem ao juiz o término da pena
Sistema carcerário atual contrasta com as 2 decisões favoráveis obtidas por Daniel Dantas em menos de 48 horas junto ao Supremo
As duas decisões favoráveis obtidas pelo banqueiro Daniel Dantas em menos de 48 horas junto à mais alta corte do país contrastam com a realidade do sistema carcerário brasileiro. Estima-se que até 9.000 pessoas estejam atrás das grades apesar de já terem cumprido pena condenatória.
Na maior parte dos casos, a soltura só não ocorreu ainda porque muitos não têm defensores que comuniquem ao juiz o cumprimento da pena.
Se forem levados em conta os que aguardam julgamento em prisão preventiva -a mesma modalidade imposta a Dantas-, o abismo é ainda maior.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça estima que o país tenha hoje cerca de 133 mil pessoas em preventiva, ou seja, 30% da população carcerária.
Apesar de o tempo máximo da preventiva ser de 81 dias, não é raro encontrar presos há mais de dois anos, que dividem cela com condenados e não têm data de julgamento.
O banqueiro Dantas, investigado por uma movimentação ilegal de cerca de R$ 3 bilhões para fora do Brasil, foi preso duas vezes pela Justiça Federal em menos de dois dias. Em questão de horas, as ordens foram anuladas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.
"Colarinho-preto"
O deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), que vistoriou, durante oito meses, 62 estabelecimentos penais em 18 Estados em nome da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Sistema Carcerário, diz que a situação do banqueiro contrasta com a realidade carcerária do país.
"Não encontramos nenhum colarinho-branco, só "colarinho-preto". Muitos jovens, pobres e negros. Ao contrário de Dantas, que tem uma carrada de advogados, são pessoas sem nenhuma assistência jurídica", diz Dutra. O número de defensores públicos é pequeno. Em São Paulo, por exemplo, cada profissional é responsável pela defesa de 5.478 presos.
Segundo Dutra, em alguns presídios, como no Rio de Janeiro e em Pernambuco, o controle de presos é feito de forma manual, com fichários de papel "empoeirados e impraticáveis", o que faz com que eles sejam "esquecidos lá dentro".
"Sem advogado, a pena é mais dura. Sem advogado e com um sistema de dados caótico, não existe progressão de regime. Há ainda os que dizem já terem cumprido pena, mas que não têm ninguém que verifique isso na Justiça", afirmou.
Para o advogado da Pastoral Carcerária, Pedro Yamaguchi Ferreira, a situação do sistema prisional seria menos injusta se o Judiciário aplicasse a mesma celeridade do caso Daniel Dantas ao preso pobre. "Temos dois irmãos presos preventivamente há mais de três anos, sob acusação de homicídio. E eles nem têm ainda data de júri. A Justiça deveria ter uma atuação similar para casos não midiáticos", afirma Ferreira.
Para o juiz federal Fausto Martin de Sanctis, que decretou as duas prisões de Dantas, a diferença de tratamento entre os réus é um reflexo do sentimento da própria sociedade.
"Não há uma consciência de reprovação acentuada com o crime de colarinho-branco. Um homicídio é visto como mais grave, apesar de o crime financeiro atingir muitas vezes milhares de pessoas e até o Estado. O bom é que essa situação está mudando, as pessoas estão cada vez mais conscientes."
"Vergonha"
O presidente do Supremo e presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Gilmar Mendes, afirma que o índice de 30% de prisões preventivas é "vergonhoso". Sobre a existência de dois pesos e duas medidas para ricos e pobres, diz que sempre defendeu a execução de mutirões carcerários para "dar uma resposta a essa questão".
Na semana passada, o presídio Plácido de Sá Carvalho, em Bangu (RJ), passou pelo primeiro mutirão do CNJ. Dos 258 casos analisados de presos que teriam direito a algum tipo de benefício, seis foram soltos por cumprimento de pena -o Tribunal de Justiça do Rio não revelou os nomes.
Airton Michels, diretor-geral do Depen, diz que também considera muito alto o número de prisões preventivas, mas entende que isso reflete a realidade do país, que é um dos campeões em violência urbana.
A juíza Nídea Sorsi, 38, da 2ª Vara de Execução Criminal do Estado de São Paulo, é responsável por cerca de 4.000 presas. Todo mês ele visita as penitenciárias. "Não tenho nenhuma presa que já tenha cumprido pena. Tenho prisões preventivas. E, para esses casos, aplico o princípio da razoabilidade. Tomo o cuidado de analisar a gravidade do crime. Dependendo do caso, mantenho a prisão."
Mesmo inocente, policial ficou 741 dias em presídio
O policial militar aposentado Fernando Gomes de Araújo, 49, foi preso sob acusação de ter participado da chacina de Vigário Geral, ocorrida no Rio de Janeiro, em 1993. Foi solto 741 dias depois, após conseguir provar sua inocência.
"Foi uma época terrível. Meus filhos sofreram muito. Perdi a minha mulher, que dizia eu não ia mais sair da prisão, pois eu era a resposta que a sociedade exigia para um crime tão hediondo. Não interessava a ninguém que eu fosse inocente", disse Araújo, que pediu afastamento da polícia.
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a prisão foi ilegal e condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 100 mil de indenização moral a Araújo. O Estado recorreu.
Em São Paulo, a família de Cleiton Aparecido Lima Celso, 19, tenta provar, desde setembro do ano passado, que ele não roubou a bolsa de uma garota. Ao lado de um outro adolescente, ele foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão.
A família informou ter apresentado à Justiça documentos que comprovariam a inocência dele, como uma carta do suposto assaltante, conhecido no bairro, pedindo desculpas a Cleiton. "Nós estamos muito cansados, mas não vamos desistir. Quando se é pobre, a Justiça brasileira não se preocupa se a pessoa é inocente", afirmou a cunhada de Cleiton, a jornalista Elizângela Claro.
Texto de LILIAN CHRISTOFOLETTI na Folha de São Paulo de 03/09/08
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