Brasília cafetina e suas meninas prostitutas

Rita, 9, não sabe: ela está se transformando em chiclete

Quer chiclete, moço? Três real.

- Não. Quero outra coisa.

Rita, de 9 anos, sabe a que o homem se refere: ele quer sexo oral e umas pegadinhas nas partes íntimas dela. Ele é um safado, como tantos outros. Diz que tem religião, mas não é praticante. Tem namorada ou mulher e, se nesse caso, provavelmente é pai de um filho ou filha com um pouco mais de idade do que a vendedora de chiclete.

A menina faz rapidamente o que o sacana quer em um canto da rua ou dentro do carro dele. Ela, afinal, precisa levar dinheiro para casa e, se depender só do chiclete, terá de vender três caixas para juntar R$ 30. Não é fácil.

Rita, claro, não se dá conta de que ela própria está se transformando em um chiclete: é usada por R$ 3 reais (ela também aceita vale-transporte). Está sendo encaminhada para fazer carreira como goma de mascar e de cuspir, como prostituta.
Rita mora em Planaltina de Goiás (GO), informa Erika Klingl, do Correio Braziliense. Ela estuda e falta pouco à escola por causa da merenda.
Na sexta feira, depois de um banho bem tomado, ela coloca uma roupinha colorida, pega um ônibus e segue rumo a Brasília, onde passa o final de semana, até a tarde de domingo, trabalhando na venda de balas e de chicletes na Rodoviária do Plano Piloto.
Lá, ela encontra colegas da mesma faixa de idade, também vendedoras de chicletes. Tem a Jaqueline, a Paula, a Lúcia, a Sonia... Algumas são acompanhadas por irmãos que ajudam no trabalho ou pelas mães, que ficam à distância. As meninas disputam a mesma freguesia, mas se dão bem. Quando dá, brincam.
À noite, dormem em algum canto da rodoviária, de preferência embaixo de uma marquise, mas, mesmo de madrugada, estão disponíveis para atender a clientela. Serviço 24h. Rita não reclama das noites precárias. Ela só não gosta quando chove e faz frio.
Não muito longe dali, estão as principais autoridades do Brasil: o presidente da República, o Lula, o presidente do Senado, o Garibaldi Alves, o da Câmara... Gente que se propõe a resolver os problemas do país, mas que desconheciam que Rita está se transformado em chiclete de safado até a publicação da reportagem.
Houve um senador que, da tribuna, disse que aquilo era absurdo. Ele exigiu medidas imediatas do governo etc, etc.
Além de ter bom discurso, esse senador é bem intencionado, já foi ministro da Educação, mas pouco ou nada conseguiu fazer. Foi demitido por telefone.
Sugiro que o jornal volte à rodoviária daqui a alguns meses para ao menos saber se Rita aumentou o preço do chiclete.

Texto de Paulo Roberto Lopes 

http://e-paulopes.blogspot.com/2008/09/rita-9-no-sabe-ela-est-se-transformando.html

Leia também: Sexo com crianças é vendido a R$ 3 no coração de Brasília

http://amorordemeprogresso.blogspot.com/2008/09/sexo-com-crianas-vendido-r-3-no-corao.html

Monstruosidade: os meninos esquartejados

O pai e a madrasta de dois garotos, de 12 e 13 anos, foram presos acusados de matá-los e esquartejá-los para tentar ocultar o crime. Os corpos das duas crianças foram encontrados em sacos de lixo em frente à casa da família, em Ribeirão Pires (Grande SP).
Notícia veiculada em toda imprensa nacional e pelo O Estado de São Paulo de 07/09/09

Sobre este assunto a Aiko escreveu

Falência do judiciário, da ação social e do AMOR
Infelizmente o caso aconteceu em minha cidade, não muito longe de minha casa.
Conheço pessoalmente a conselheira tutelar, como tbm conheço a juíza. Não conheço a psicóloga e não conheço o laudo.
Mas posso afirmar que a história dessas crianças, vida e a morte, é um tapa na cara de todos. É um tapa na cara da sociedade. A conselheira é conselheira porque foi empossada através de votação. Logo, a responsabilidade é tbm de quem votou.
Esse caso reflete a falência do nosso judiciário; a falência de nossa ação social e a falência do amor.
Essas crianças foram abandonadas por todos que tinham o dever e obrigação de protegê-los. Elas lutaram até o fim, e por fim o desamor, o descaso e hipocrisia venceram.
Acho que esse caso deveria ter tanto espaço na mídia como teve o caso Isabela. Hoje, passados pouco tempo, quase nenhum jornal ou televisão falam mais sobre isso, e daquia poquiíssimo tempo isso cairá no esquecimento e todos voltarão a viver suas vidinhas de sempre. O conselho tutelar fingindo de faz seu papel e o judiciário também fingindo que promove justiça. Assim caminha a humanidade. Nada mudará. Crianças continuarão sofrendo maus tratos e continuarão sendo assassinadas.
O sentimento que se apossa de mim é de absoluto desprezo pela hipocrisia, talvez até mais pela crueldade, porque crueldade é visível enquanto a hipocrisia é encoberta.

Nós temos leis de proteção e amparo a menor.
O Estado não tem meios de aplicar a lei e proteger de fato os menores necessitados.
Se realmente tivessem, não haveriam tantos menores abandonados perambulando pelas ruas se drogando e se prostituindo. O Estado finge que isso não existe e o conselho tutelar também finge que isso acontece só em Neverland.
Eu lí uma reportagem no diário do Grande ABC onde uma vizinha, educadora, dizia-se chocada com os destinos dos irmãos. Disse que era comum ouvir sons de castigos físicos e gritos das crianças. O que mais impressiona é que essa vizinha, dizente educadora, mesmo sabendo dos maus tratos jamais fez nada para protegê-las.
Sinceramente, eu no lugar dela teria vergonha de me intitular educadora.
Pois é: Esse é o retrato desse país maravilhoso que emana leite e mel mas que tem um judiciário, executivo e legislativo de doer.


Postado por Aiko e transcrito aqui com autorização da mesma.
http://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs.aspx?cmm=1417483&tid=5243204244318627057&na=2&nst=38

LICENÇA MATERNIDADE É AMPLIADA DE QUATRO PARA SEIS MESES

O equilíbrio entre a vida pessoal e a vida profissional não é uma tarefa fácil para a maioria dos trabalhadores. Mais difícil ainda é para as mulheres, que principalmente após se tornarem mães, precisam se dedicar mais à família, sem esquecer e dar importância ao trabalho. Exigidas da mesma forma como os homens são exigidos no ambiente profissional, elas se vêem em uma situação difícil quando engravidam. A licença-maternidade é uma dessas etapas em que a mulher precisa esquecer um pouco sua vida profissional e dispensar sua atenção tempo integral ao bebê.

Regulamentada e obrigatória desde a Constituição Federal de 1988, a licença-maternidade de 120 dias é um benefício previdenciário que é custeado pelas contribuições patronais calculadas sobre a folha de pagamento, ou seja, não tem desvantagens para a empresa contratante e diminui o preconceito que a própria mulher enfrenta na hora da contratação. Uma lei aprovada e sancionada pelo presidente da república, dia nove de setembro deste ano, visa ampliar esse benefício para seis meses.

A concessão pela empresa dos dois meses a mais de licença-maternidade é opcional. O governo se compromete a dar um incentivo fiscal àquelas que prorrogarem o benefício. As empresas que pagarem os benefícios à funcionária pelo período extra poderão, em troca, deduzir o valor no imposto de renda devido a partir de 2010. Porém, o presidente Lula vetou o incentivo fiscal a pequenas e médias empresas. Estas poderão conceder o benefício por iniciativa própria, sem nenhuma contrapartida do governo.

O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Dr. Eduardo Vaz, ressalta os benefícios da mãe se dedicar integralmente ao bebê durante seus primeiros seis meses de vida: “A diferença é que essa criança terá maior capacidade de aprender. O carinho e os cuidados proporcionam um desenvolvimento melhor para o cérebro do bebê, que tem uma ligação muito grande com a mãe”.

Além do afeto, da atenção e da própria presença da mãe, a amamentação foi um dos principais fatores motivadores do projeto da ampliação da licença-maternidade, pois a Organização Mundial da Saúde e o próprio Ministério da Saúde incentivam que o leite materno deve ser o único alimento da criança durantes os primeiros seis meses de vida da criança. “A ampliação do benefício é uma medida muito importante porque vários indicadores mostram que o aleitamento exclusivo ao seio até os seis meses de idade traz muitos benefícios para a saúde do bebê e da mãe”, comenta o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

Fonte: Fontes: Sociedade Brasileira de Pediatria, Ministério da Saúde e Febrasgo.. Autor: Vivian Beltrame Awad Rosa .

Sexo com crianças é vendido a R$ 3 no coração de Brasília

Todo fim de manhã de sexta-feira, logo depois da aula, Rita, Jaqueline e Paula pegam o ônibus em Planaltina de Goiás com destino a Brasília. Antes da viagem, as meninas tomam banho e trocam os uniformes por roupas de passear: saias, shorts e blusas coloridas ou de alcinha. Até domingo, a casa delas será a Rodoviária do Plano Piloto, onde vendem balas e chicletes aos passageiros que esperam nas filas. Na mesma plataforma onde ganham o sustento para as famílias, elas são exploradas sexualmente. “Por R$ 3, os moços mexem na gente”, diz Rita. Mexer é tocar no corpo das meninas e fazê-las praticar sexo oral. Ela tem 9 anos. Jaqueline acaba de completar 10 e Paula tem 11 anos.






















A reportagem do Correio descobriu que a realidade dessas três crianças se tornou comum no coração da capital do país. A Rodoviária do Plano Piloto, localizada na avenida do poder brasileiro, virou palco da exploração sexual de crianças e adolescentes. São histórias de meninos e meninas que conhecem a rua ao serem vítimas do trabalho infantil ou pedindo dinheiro a estranhos. Acabam sucumbindo à pressão de aliciadores e exploradores.

Nos três dias em que moram na Rodoviária, as três amigas ficam expostas a todos os tipos de violação de direitos garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. São exploradas, trabalham até altas horas da madrugada, dormem, acompanhadas das mães e de irmãos, embaixo de uma marquise cercada de lixo, de latas de solvente e de bebidas. Não têm acesso a lazer, proteção e alimentação adequadas. Apesar disso, não se enxergam como vítimas. “Gosto daqui muitos dias. Só acho ruim quando chove ou faz frio de noite”, comenta Jaqueline, estudante da primeira série do ensino fundamental.

A pressão para arranjar dinheiro faz com que a realidade dessas garotas seja tolerada pela família. Para conseguir R$ 30, é necessário vender três caixas inteiras de chiclete, o que exige muita sorte para um dia de trabalho. E, nesse ambiente social, é como se a exploração sexual não existisse sem a penetração. “Teve um dia em que o moço quis me dar R$ 5 para fazer sexo comigo, mas eu chamei o policial e disse que ia ser estuprada. O homem fugiu”, conta Paula, que não faz a denúncia quando é “só” tocada por alguém.

Além dos trocados, as meninas são exploradas em troca de pratos de comida, como canja de galinha, ou salgados vendidos nos quiosques da plataforma inferior da rodoviária. Entre os exploradores estão comerciantes da região, compradores de vale-transporte e passageiros do Distrito Federal e do Entorno.

Pista
Alimento e roupa também são moeda de troca na via que passa ao lado do Conic. Lá, as meninas são um pouco mais velhas, mas há pouco tempo era possível encontrar Flavinha, de 12 anos, que optou pelas ruas fugindo da miséria. Quando foi para a Pista, nome dado pelas garotas à prática de sexo por dinheiro ou por pequenos agrados, a menina não tinha nem beijado na boca de um namoradinho de escola. No entanto, fez sucesso com os fregueses — como as adolescentes chamam os exploradores. Depois de seis meses de exploração, ela voltou para casa, em Sobradinho.

Marcela, de 15 anos, também não precisa esperar muito pelos carros embaixo do viaduto. Pela pouca idade, provoca a cobiça dos que freqüentam a região em busca de sexo. Desde março, ela se prostitui para pagar o vício em drogas. Nos três dias em que foi vista pela reportagem, sempre a partir das 22h30, ela estava sempre com a mesma roupa. Moradora de rua, para escapar da violência doméstica, chega a sair com seis homens diferentes por noite. E, quando oferecem mais, faz sexo sem preservativo. “A gente sempre tem camisinha porque ganha dos assistentes sociais, mas os caras nem gostam de usar”, admite. Por ganha-se mais entenda-se um extra de R$ 2 ou R$ 5 no programa que rende, no máximo, R$ 15. Isso, quando recebem. “É comum levarem a gente para os matos perto do Lago Paranoá e deixarem a gente para trás sem dinheiro”, reclama Manuela, de 19 anos. Ela é explorada sexualmente desde os 16. “E a gente não pode reclamar porque apanha feio.” Entre os fregueses, taxistas, empresários e, de acordo com elas, até policiais.

Além da idade, chamam a atenção os trajes e a sujeira com que essas meninas vão para as ruas. Nem sempre há onde tomar banho e a pia do banheiro da rodoviária serve de quebra-galho. “Eles gostam assim suja mesmo, tia. Eles não ligam para nada”, analisa Marcela.

Imposto
A exploração sexual de crianças e adolescentes na região sempre foi combatida por traficantes, prostitutas e travestis. Uma menina na rua, além de dividir os tais fregueses, chama a atenção da polícia, dos assistentes sociais e da sociedade. Desde o início do ano, no entanto, uma parceria foi firmada entre os atores do submundo da rodoviária. Criou-se um imposto chamado Paga Pista. As adolescentes entregam 50% do programa aos travestis e prostitutas que estão há mais tempo na área. Com isso, o pouco dinheiro que recebem ainda é dividido. Na prática, elas são vitimizadas mais uma vez.

Pela localização, os prédios de escritório dos que pensam as políticas públicas para o país são a porta de entrada da exploração das meninas da rodoviária. Como se não bastasse, o estacionamento dos ministérios serve de motel numa mistura de economia e de segurança para os exploradores, já que é difícil entrar em um estabelecimento privado com menores de idade. “A gente fica dentro dos carros ou do lado de fora em cima do capô e é muito difícil aparecer alguém para dizer que não pode”, relata Manuela.

DISQUE 100
para fazer denúncia anônima ou buscar informações sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
*O nome de todas as personagens foi trocado em respeito à proteção dos direitos das crianças e adolescentes

Solução exige fim do ciclo de omissão de todos os responsáveis
Dupla de amigas na parte superior do terminal. Muitas chegam lá na sexta e só voltam para casa no domingo

Rita, de 9 anos, e Jaqueline, que acaba de completar 10, são exploradas em troca de R$ 3

Solução exige fim do ciclo de omissão de todos os responsáveis
O combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na Rodoviária do Plano Piloto está longe de ser simples. A solução do problema, segundo especialistas ouvidos pelo Correio, deve envolver todos os segmentos da sociedade. Não adianta jogar a responsabilidade apenas na família ou no colo do Estado. O enfrentamento deve ser articulado. “Só com o apoio de todos vamos transformar esses cidadãos em protagonistas de seus futuros. A criança tem que saber que é vítima para criar perspectiva de mudança”, afirma Maria de Fátima Pereira Alberto, coordenadora do grupo de estudos sobre trabalho precoce da Universidade Federal da Paraíba.

Para Mário Volpi, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), são necessários quatro pilares para combater a violação de direitos. O primeiro passa pelo fortalecimento da família, com destaque para a geração de renda. Assim as crianças e adolescentes deixam de ir para as ruas. O segundo é o combate à impunidade, com responsabilização do agressor e identificação do aliciador. Em seguida, é hora de atuar com as vítimas, resgatando a auto-estima e superando traumas. Por fim, é fundamental trabalhar para fortalecer o sistema jurídico, com melhoria da estrutura dos conselhos tutelares, dos juizados e das varas da infância. “Não é admissível que exista exploração sexual de crianças em nenhum caso. Na capital do país é ainda pior. E, se isso simbolizar o fracasso das instituições que deveriam proteger as meninas e os meninos, é um choque”, comenta Volpi.

A professora Maria Lúcia Leal, da Universidade de Brasília, responsável pelo maior estudo já feito no país sobre o tema, vai mais longe: “O Distrito Federal tem um turismo de negócios que torna o enfrentamento mais difícil. Existem meninas exploradas à luz do dia por políticos e lobistas”. De acordo com ela, a sociedade do DF tem fracassado em dar uma resposta adequada a um dos maiores problemas envolvendo crianças e adolescentes em situação de rua.

Polícia age, mas elas acabam voltando
A polícia do Distrito Federal conhece a realidade das meninas exploradas na Rodoviária do Plano Piloto. No entanto, não dá sinais de que conseguirá acabar com o problema. “A gente tira as crianças e adolescentes das ruas, mas a estrutura para manter as meninas longe das drogas e das situações de risco nem sempre funciona como deveria. Elas acabam voltando”, admite Alexander Traback, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Ele explica que sem um resgate dos familiares, com geração de renda e injeção de auto-estima, é difícil combater o vício, a violência e a exploração.

De acordo com Traback, periodicamente é feito um levantamento das áreas críticas de violação do direito a partir de denúncias anônimas, reportagens e pesquisas feitas pela sociedade civil. “Com esse material, individualizamos o atendimento”, afirma. O trabalho é feito de forma conjunta pela DPCA, pela Delegacia de Entorpecentes, pela 5ª DP e por policiais militares que fazem ronda diariamente na região. Os casos são repassados aos conselhos tutelares, que encaminham as crianças a abrigos ou as levam de volta para casa. Poucos dias depois, contudo, elas estão de volta.

O delegado explica que todos os envolvidos no processo de vitimização das crianças e dos adolescentes podem ser enquadrados nas leis brasileiras. Na Constituição, que este ano completa 20 anos, o artigo 227 é o que protege os menores de 18 anos. Ele determina como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Mas é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que mais explicita os direitos desses jovens cidadãos. São nove artigos, sendo que o 244º proíbe a submissão das crianças e adolescentes à prostituição ou à exploração sexual. O Código Penal tipifica esses crimes e estabelece as penalidades. É ele que indica que os crimes sexuais no Brasil podem resultar em reclusão de até 10 anos.

Legislação

Constituição Federal
Art. 227 – É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Para saber mais, consulte www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/principal.htm

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Art. 5º – Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Art. 18 – É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Art. 82 – É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.
Art.130 – Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.
Art. 240 – Produzir ou dirigir representação teatral, televisiva, cinematográfica, atividade fotográfica ou de qualquer outro meio visual, utilizando-se de criança ou adolescente em cena pornográfica, de sexo explícito ou vexatória. (Redação dada pela Lei nº 10.764, de 12.11.2003)
Art. 241 – Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.
Art. 244-A – Submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2º desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual.
Art. 245 – Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maustratos contra criança ou adolescente:
Art. 250 – Hospedar criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável ou sem autorização escrita destes, ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere.

Lei dos Crimes Hediondos
Com a Lei 8.072, de 25/07/90, o estupro e o atentado violento ao pudor passaram a ser considerados crimes hediondos e tiveram as penas aumentadas. Os autores não têm direito a fiança, indulto ou diminuição de pena por bom comportamento. Os crimes são classificados de hediondos sempre que se revestem de excepcional gravidade, evidenciam insensibilidade ao sofrimento físico ou moral da vítima ou a condições especiais das mesmas (crianças, deficientes físicos, idosos).
Para saber mais, acesse www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L8072.htm

Lei da Tortura
A Lei 9.455, de 1997, considera crime de tortura, entre outros, “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”.
No caso da vítima ser criança a pena pode ser aumentada de um sexto até um terço, de acordo com o dispositivo.
Para saber mais, acesse www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L9455.htm

Código Penal
O ECA contém vários artigos relacionados à proteção das crianças e adolescentes contra a Exploração Sexual, mas é o Código Penal que tipifica estes crimes e estabelece as penalidades. De acordo com o Código, são crimes sexuais no Brasil*:
Estupro
Art. 213 – “Constranger à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça”. Por conjunção carnal entende-se a penetração do pênis na vagina, completa ou não, com ou sem ejaculação. Assim, o estupro é um crime que só pode ser praticado por um homem contra uma mulher, incluídas, nesse caso, meninas e adolescentes. Pena: reclusão de 6 a 10 anos.
Atentado violento ao pudor
Art. 214 – “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal”. Pena: reclusão de 6 a 10 anos.
Corrupção de menores
Art. 218 – “Corromper ou facilitar a corrupção de pessoa maior de 14 e menor de 18 anos, com ela praticando ato de libidinagem, ou induzindo- a a praticá-lo ou presenciá-lo”. Pena: reclusão de 1 a 4 anos.
Favorecimento da prostituição
Art. 228 – “Induzir ou atrair alguém à prostituição, facilitá-la ou impedir que alguém a abandone”. Pena: reclusão de 2 a 5 anos.
Casa de prostituição
Art. 229 – “Manter, por conta própria ou de terceiro, casa de prostituição ou lugar destinado a encontros para fim libidinoso”. Pena: reclusão de 2 a 5 anos e multa.
Rufianismo
Art. 230 – “Tirar proveito da prostituição alheia, participando de seus lucros ou fazendo- se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça”. Pena: reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Tráfico de mulheres
Art. 231 – “Promover ou facilitar a entrada, no território nacional, de mulher que nele venha a exercer a prostituição, ou a saída de mulher que vá exercê-la no estrangeiro”. Pena: reclusão de 3 a 8 anos.
Pornografia
Art. 234 – “Fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio ou distribuição ou de qualquer exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno”. Pena: detenção de 6 meses a 2 anos ou multa.
*Todos esses crimes são ainda mais graves quando praticados contra crianças e adolescentes com idade menor que 14 anos, pois fica configurada situação de violência presumida, de acordo com o Art. 224 do Código Penal.
Para saber mais sobre o Código Penal, acesse www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del2848.htm

Fonte: III Congresso Mundial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Colaboração
http://dois-em-cena.blogspot.com/2008/09/sexo-com-crianas-vendido-r-3-no-corao.html

Publicação original
http://www.correiobraziliense.com.br/html/sessao_13/2008/09/24/noticia_interna,id_sessao=13&id_noticia=34888/noticia_interna.shtml

Exclusão da comunidade Lei Maria da Penha no Orkut

Geraldo Barral manifesta repudio a exclusão da comunidade Lei Maria da Penha no Orkut

Prezados Senhores,
Como membro da comunidade LEI MARIA DA PENHA, manifesto meu repúdio pela exclusão da mesma sem qualquer argumentação.
NENHUMA SATISFAÇÃO foi dada aos titulares da comunidade, numa demonstração de total desrespeito ao cidadão.
Em que pese o Yahoo oferecer um serviço gratuito, isso não significa que pode ultrapassar os limites da proporcionalidade quanto aos direitos fundamentais da pessoa humana, regra pétrea de nossa Constituição.
A Comunidade Maria da Penha contava com mais de 6000 membros e a sua exlcusão tácita, sem qualquer explicação, agride frontalmente a Justiça, a cidadania e demonstra, em plena Era 2000, a desigualdade como se tratam tais assuntos na sociedade brasileira, expondo o mais fracos e cada dia mais reforçando o poder opressor.
Se tal atitude partiu do Yahoo/Orkut, dever-se-ia, por questão de respeito ao cidadão, preceder de aviso. Se foi pelo Estado, a situação é pior, pois é uma atitude golpista, digna da "ditadura da burguesia" que hoje vivemos neste país sem comando, onde qualquer "autoridade" decide como bem quer fazer, a seu bel prazer e ninguém respeita mais as leis, sobrevindo ao proletariado pagar as contas, sejam elas de quaisquer formas, inclusive a da mordaça.
Indignadamente,
Geraldo Barral.
http://groups.google.com/group/orkut-help-pt-communities/browse_thread/thread/fe1f497b606b3284


José Geraldo da Silva também protesta pela exclusão da cmn Lei Maria da Penha do Orkut

Por que a comunidade Lei Maria da Penha foi excluida?

Eu sou co-proprietário e moderador da cmn e não havia nada de errado na comunidade, acessei a cmn às 16 horas e 30 minutos e não havia nenhuma postagem errada, nada contra as regras do ORKUT e as leis do nosso país, pelo contrário a cmn Lei Maria da Penha prega o cumprimento fiel de nossas leis.

Acabei de falar com a dona da cmn a Ana Maria e ela também não sabe o que aconteceu.

Por favor, vejam o ocorreu, pois não é possível uma comunidade que defende as mulheres ser excluida, assim, sem nenhuma ordem JUDICIAL.

Este é o link da comunidade

http://www.orkut.com.br/Community.aspx?cmm=20831555


Leiam em
http://groups.google.com/group/orkut-help-pt-communities/browse_thread/thread/28654ecaac86683e/7d08fe28c7f5706d#7d08fe28c7f5706d

Postado por José Geraldo da Silva

Fumo: até quando?

Escrevo sobre a necessidade de conter o tabagismo desde 1994. Embora cadente, o número de fumantes ainda é muito grande. Várias doenças malignas afetam os fumantes ativos e passivos -os que são obrigados a respirar a fumaça dos primeiros.
O maior prejuízo do tabagismo é para os que adoecem e sofrem intensamente antes de morrer. Mas há outras perdas. O cigarro ceifa a vida de jovens que fazem falta para o país. Ademais, gera enormes despesas.
Márcia Pinto, pesquisadora do Instituto Oswaldo Cruz, estima que o SUS gaste anualmente R$ 340 milhões para tratar 32 moléstias causadas pelo hábito de fumar.
Se forem incluídas todas as despesas que a sociedade tem com esses pacientes, a conta ultrapassa a casa de R$ 1 bilhão por ano.
Em boa hora, o governador José Serra enviou para a Assembléia Legislativa um projeto de lei que proíbe fumar em lugares fechados.
É preciso que essa lei pegue.
Lembro-me que, em 1996, o Congresso Nacional aprovou a lei 9.294, que proibia a prática do tabagismo em recinto coletivo, privado ou público, incluindo hospitais e postos de saúde, salas de aula, bibliotecas, recintos de trabalho coletivo, teatro e cinemas, assim como aeronaves e demais veículos de transporte coletivo. Infelizmente, decisões judiciais revogaram vários dos dispositivos da lei, enfraquecendo-a. José Serra, como ministro da Saúde (1998-2002), fez campanha contra o fumo. É um obstinado.
Em 2005, conseguiu a ratificação do Brasil ao acordo internacional da OMS de combate ao fumo. Sempre se preocupou com os enormes gastos para cuidar dos doentes do fumo, na maioria sem cura.
Como governador, ele volta ao tema. Acho que ele está certo. Afinal, as pessoas têm todo o direito de fumar, mas não têm o direito de fazer adoecer quem não fuma e, ainda por cima, fazer a sociedade financiar o seu vício. Cabe ao governo agir para reduzir os estragos nos indivíduos e nas finanças públicas.
Pesquisas realizadas nos Estados Unidos mostraram que a drástica redução do tabagismo alcançada naquele país deveu-se à combinação de (1) medidas coercitivas (como a pretendida) com (2) boas campanhas educativas nas escolas e com (3) programas de televisão que mostravam imagens pavorosas dos pulmões, boca e garganta dos que adoeceram pelo fumo.
A proibição por lei é um primeiro passo importante. Mas não se pode descuidar da educação e do que aterroriza os incautos.
As pessoas precisam ver a devastação que o tabagismo causa em seus organismos. Para lidar com um vicio poderoso, só com medidas mais poderosas
http://www.antonioermirio.com.br/
Texto de Antônio Ermírio de Moraes, na Folha de São Paulo de 14/09/08



81% dos brasileiros apóiam lei contra fumo
Entre os fumantes, 64% defendem rigor contra cigarro, segundo pesquisa nacional Datafolha realizada na última semana

Nível de aprovação ao projeto que veta cigarro em ambientes fechados em SP é parecido em relação a sexo, idade, escolaridade e renda

Uma pesquisa nacional feita pelo Datafolha na semana passada mostra que 81% dos brasileiros apóiam o projeto de lei que proíbe o fumo em todos os ambientes coletivos fechados do Estado de São Paulo, incluindo os fumódromos.
O aumento do rigor contra o cigarro é defendido até mesmo pelas pessoas que afirmam "fumar cigarros, mesmo que de vez em quando". Desse grupo, 64% se dizem favoráveis à proposta. Entre os não-fumantes, 86% aprovam a idéia.
O projeto foi apresentado à Assembléia Legislativa no final do mês passado pelo governador José Serra (PSDB). Se for aprovado pelos deputados estaduais, ficará proibido fumar em bares, boates, restaurantes, hotéis, áreas comuns de condomínios, shoppings, hospitais e táxis, por exemplo.
Não serão permitidos, em São Paulo, nem mesmo os espaços separados que atualmente restaurantes e bares reservam aos fumantes. Dessa forma, o cigarro só ficará liberado ao ar livre e dentro de casa.
Segundo o Datafolha, o nível de aprovação ao projeto é parecido em ambos os sexos, em todas as faixas etárias, em todos os graus de escolaridade e nas diferentes faixas de renda.
A aprovação é um pouco maior entre os simpatizantes do PSDB (88%), partido de Serra, que entre os do PT (83%).

Ruim para os fumantes
A pesquisa Datafolha foi realizada entre a segunda e a quinta-feira da semana passada. Foram entrevistadas 2.785 pessoas com 18 anos ou mais e de todos os níveis sociais.
Os entrevistadores ouviram pessoas em 212 municípios das cinco regiões do país. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
De todos os entrevistados, 13% se disseram contrários à proposta em análise pelos deputados paulistas. Os fumantes são mais refratários à idéia -30% deles se dizem contrários. No grupo dos não-fumantes, o índice de rejeição ao projeto de lei cai para 8%.
Para a maioria, a lei terá efeito "ótimo/bom" sobre os não-fumantes e "ruim/péssimo" sobre os fumantes.
Para os bares e restaurantes, na opinião da maioria das pessoas ouvidas pelo Datafolha, o impacto do banimento do cigarro será "ótimo/bom".
Das pessoas ouvidas, 63% disseram que haviam tomado conhecimento do projeto de lei apresentado pelo governador José Serra (PSDB). De qualquer forma, antes de perguntar-lhes a opinião, os entrevistadores explicaram os principais pontos da proposta.

Gastos para o SUS
Extremamente prejudicial à saúde, o tabagismo é considerado uma doença, capaz de dar origem a outras cinco dezenas de males -como câncer (principalmente de pulmão), infarto, AVC (acidente vascular cerebral), bronquite, osteoporose e até impotência sexual.
Esses males atingem também as pessoas que, mesmo não fumando, inalam a fumaça do cigarro. São os chamados fumantes passivos. De acordo com estudos recentes do Inca (Instituto Nacional de Câncer), pelo menos 2.655 não-fumantes morrem a cada ano no Brasil por doenças provocadas pelo tabagismo passivo -sete mortes por dia.
Segundo o governo de São Paulo, os pacientes tratados de doenças provocadas pelo cigarro custaram ao SUS (Sistema Único de Saúde), no ano passado, pelo menos R$ 92 milhões.
Com esse valor, é possível custear por um ano o funcionamento de dois hospitais públicos de médio porte, com cerca de 200 leitos cada um.
No momento, o projeto de lei que aumenta as restrições ao fumo recebe emendas dos deputados estaduais. Só depois disso é que ele começará a ser votado pelas comissões da Assembléia Legislativa.
Pelo projeto, os estabelecimentos que descumprirem a norma serão multados em valores que variam de R$ 220 a R$ 3,2 milhões e poderão ser interditados. Não haverá punição aos fumantes infratores.
"Caso a lei seja aprovada -e acreditamos que será-, os estabelecimentos e as pessoas terão de se adaptar. Isso é perfeitamente possível, ainda que no início haja certa resistência ou dificuldade. Os fumantes se adaptaram às leis que os proibiram de fumar dentro de aviões e cinemas, por exemplo", diz o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata.

Reportagem de Ricardo Westin na Folha de São Paulo de 14/09/08

Vacinação contra a Rubéola é prorrogada

Vacinação contra rubéola é prorrogada em São Paulo e no Rio
12/09 - 10:03 , atualizada às 11:23 12/09 - Redação com Agência Estado
SÃO PAULO - A campanha de vacinação contra a rubéola, que se encerraria nesta sexta-feira, foi prorrogada até o dia 19 de setembro na capital paulista e no Estado do Rio de Janeiro. Em São Paulo, a prorrogação visa alcançar a meta de imunizar 95% do público-alvo.


Iniciada em 9 de agosto, a campanha já imunizou mais de 9 milhões no Estado de São Paulo e 7 milhões no Rio.

Em todo o País, já foram mais de 70 milhões vacinados (cobertura de 75%). Deste total, mais de 34 milhões são homens e 35 milhões são mulheres.

Contra a rubéola, homens e mulheres de 20 a 39 anos devem se vacinar. Nos Estados do Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, a faixa etária é de 12 a 38 anos.

Postos de vacinação

Neste sábado, entre 8 e 17 horas, 21 estações de Metrô terão postos de vacinação na cidade de São Paulo. Haverá ainda vacinação nos shoppings Light, Pátio Higienópolis e Frei Caneca. No domingo, a campanha acontece no Estádio do Morumbi para imunizar aqueles que quem for assistir ao jogo São Paulo X Flamengo.

INTOLERÂNCIA A LACTOSE

Entenda o que muda no funcionamento do organismo e porque o leite e seus derivados começam a fazer mal


No cardápio da maioria das crianças o leite é alimento obrigatório e única fonte de alimentação nos primeiros meses de vida. Não é tão simples compreender como um mesmo indivíduo que costumava ingerir mais de um litro de leite ao dia, agora, depois de adulto, ao beber apenas um copo de leite de vaca sinta cólicas abdominais, náuseas e diarréia. Esse distúrbio é chamado de intolerância à lactose.

A lactose é um açúcar, um tipo de carboidrato, dissacarídeo presente no leite e nos derivados dele, sua concentração varia de acordo com o tipo de mamífero, no leite de vaca, por exemplo, é de 7%. A intolerância a esse açúcar é provocada por uma diminuição de quantidade e de atividade da enzima lactase, presente na mucosa intestinal, responsável pela digestão da lactose.

Reações do corpo
Com a baixa atividade da enzima, o organismo tem dificuldades para absorver o açúcar do leite. Isso aumenta a sua concentração no intestino delgado, o que, conseqüentemente, atrai mais líquido e causa a diarréia. Outros sintomas provocados pela intolerância à lactose são flatulência, náuseas, distensão e cólicas abdominais nas primeiras horas após a ingestão de leite. Os pais precisam ficar atentos a essas reações, porque há bebês que já nascem com a incapacidade de digerir esse açúcar e não devem ser amamentados.

Causas
Em geral, os níveis de lactase na infância são normais. A diminuição na produção dessa enzima ou a baixa atividade dela no decorrer da vida é determinada principalmente por fatores genéticos. Porém, aspectos ambientais como a presença de desnutrição, parasitoses, infecções intestinais e alcoolismo também podem desencadear o distúrbio,. Ou ainda, se o indivíduo costuma consumir pouca lactose, a intolerância pode ser uma resposta adaptativa do corpo.

Medidas de controle
Quem percebe a intolerância do corpo à lactose, deve diminuir ou, dependendo o grau, excluir o consumo de laticínios. Como esses alimentos são as principais fontes de cálcio, mineral importante para o funcionamento do organismo, deve-se procurar ingerir leite com baixo teor de lactose ou usar a enzima lactase na forma de pastilhas, que podem ser adicionadas ao leite comum para quebrar a lactose antes do indivíduo consumi-lo.

A intolerância não pode ser definida como um tipo de alergia ou sensibilidade. Essas três reações do corpo têm conseqüências bem diferentes, desde um mal-estar até o risco de morte.




Intolerância
reação adversa que envolve digestão, absorção e metabolismo de algum componente do alimento.

Alergia
resposta imunológica do organismo a algum componente alimentar.

Sensibilidade
resposta anormal do organismo, que pode provocar sintomas e reações parecidas com a alergia.






Fonte: Manual Merck de Medicina, livros “Alimentos, Nutrição e Dietoterapia”, “Aspectos de composição e propriedades do leite” e “Intolerance to lactose and other dietary sugars”.. Autor: Vivian Beltrame Awad .

Mesmo inocente, policial ficou 741 dias em presídio

País tem 9 mil presos com pena já cumprida

Na maior parte dos casos, soltura só não ocorreu porque os detentos não têm defensores que comuniquem ao juiz o término da pena

Sistema carcerário atual contrasta com as 2 decisões favoráveis obtidas por Daniel Dantas em menos de 48 horas junto ao Supremo

As duas decisões favoráveis obtidas pelo banqueiro Daniel Dantas em menos de 48 horas junto à mais alta corte do país contrastam com a realidade do sistema carcerário brasileiro. Estima-se que até 9.000 pessoas estejam atrás das grades apesar de já terem cumprido pena condenatória.
Na maior parte dos casos, a soltura só não ocorreu ainda porque muitos não têm defensores que comuniquem ao juiz o cumprimento da pena.
Se forem levados em conta os que aguardam julgamento em prisão preventiva -a mesma modalidade imposta a Dantas-, o abismo é ainda maior.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça estima que o país tenha hoje cerca de 133 mil pessoas em preventiva, ou seja, 30% da população carcerária.
Apesar de o tempo máximo da preventiva ser de 81 dias, não é raro encontrar presos há mais de dois anos, que dividem cela com condenados e não têm data de julgamento.
O banqueiro Dantas, investigado por uma movimentação ilegal de cerca de R$ 3 bilhões para fora do Brasil, foi preso duas vezes pela Justiça Federal em menos de dois dias. Em questão de horas, as ordens foram anuladas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.

"Colarinho-preto"
O deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), que vistoriou, durante oito meses, 62 estabelecimentos penais em 18 Estados em nome da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Sistema Carcerário, diz que a situação do banqueiro contrasta com a realidade carcerária do país.
"Não encontramos nenhum colarinho-branco, só "colarinho-preto". Muitos jovens, pobres e negros. Ao contrário de Dantas, que tem uma carrada de advogados, são pessoas sem nenhuma assistência jurídica", diz Dutra. O número de defensores públicos é pequeno. Em São Paulo, por exemplo, cada profissional é responsável pela defesa de 5.478 presos.
Segundo Dutra, em alguns presídios, como no Rio de Janeiro e em Pernambuco, o controle de presos é feito de forma manual, com fichários de papel "empoeirados e impraticáveis", o que faz com que eles sejam "esquecidos lá dentro".
"Sem advogado, a pena é mais dura. Sem advogado e com um sistema de dados caótico, não existe progressão de regime. Há ainda os que dizem já terem cumprido pena, mas que não têm ninguém que verifique isso na Justiça", afirmou.
Para o advogado da Pastoral Carcerária, Pedro Yamaguchi Ferreira, a situação do sistema prisional seria menos injusta se o Judiciário aplicasse a mesma celeridade do caso Daniel Dantas ao preso pobre. "Temos dois irmãos presos preventivamente há mais de três anos, sob acusação de homicídio. E eles nem têm ainda data de júri. A Justiça deveria ter uma atuação similar para casos não midiáticos", afirma Ferreira.
Para o juiz federal Fausto Martin de Sanctis, que decretou as duas prisões de Dantas, a diferença de tratamento entre os réus é um reflexo do sentimento da própria sociedade.
"Não há uma consciência de reprovação acentuada com o crime de colarinho-branco. Um homicídio é visto como mais grave, apesar de o crime financeiro atingir muitas vezes milhares de pessoas e até o Estado. O bom é que essa situação está mudando, as pessoas estão cada vez mais conscientes."

"Vergonha"
O presidente do Supremo e presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Gilmar Mendes, afirma que o índice de 30% de prisões preventivas é "vergonhoso". Sobre a existência de dois pesos e duas medidas para ricos e pobres, diz que sempre defendeu a execução de mutirões carcerários para "dar uma resposta a essa questão".
Na semana passada, o presídio Plácido de Sá Carvalho, em Bangu (RJ), passou pelo primeiro mutirão do CNJ. Dos 258 casos analisados de presos que teriam direito a algum tipo de benefício, seis foram soltos por cumprimento de pena -o Tribunal de Justiça do Rio não revelou os nomes.
Airton Michels, diretor-geral do Depen, diz que também considera muito alto o número de prisões preventivas, mas entende que isso reflete a realidade do país, que é um dos campeões em violência urbana.
A juíza Nídea Sorsi, 38, da 2ª Vara de Execução Criminal do Estado de São Paulo, é responsável por cerca de 4.000 presas. Todo mês ele visita as penitenciárias. "Não tenho nenhuma presa que já tenha cumprido pena. Tenho prisões preventivas. E, para esses casos, aplico o princípio da razoabilidade. Tomo o cuidado de analisar a gravidade do crime. Dependendo do caso, mantenho a prisão."

Mesmo inocente, policial ficou 741 dias em presídio

O policial militar aposentado Fernando Gomes de Araújo, 49, foi preso sob acusação de ter participado da chacina de Vigário Geral, ocorrida no Rio de Janeiro, em 1993. Foi solto 741 dias depois, após conseguir provar sua inocência.
"Foi uma época terrível. Meus filhos sofreram muito. Perdi a minha mulher, que dizia eu não ia mais sair da prisão, pois eu era a resposta que a sociedade exigia para um crime tão hediondo. Não interessava a ninguém que eu fosse inocente", disse Araújo, que pediu afastamento da polícia.
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a prisão foi ilegal e condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 100 mil de indenização moral a Araújo. O Estado recorreu.
Em São Paulo, a família de Cleiton Aparecido Lima Celso, 19, tenta provar, desde setembro do ano passado, que ele não roubou a bolsa de uma garota. Ao lado de um outro adolescente, ele foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão.
A família informou ter apresentado à Justiça documentos que comprovariam a inocência dele, como uma carta do suposto assaltante, conhecido no bairro, pedindo desculpas a Cleiton. "Nós estamos muito cansados, mas não vamos desistir. Quando se é pobre, a Justiça brasileira não se preocupa se a pessoa é inocente", afirmou a cunhada de Cleiton, a jornalista Elizângela Claro.

Texto de LILIAN CHRISTOFOLETTI na Folha de São Paulo de 03/09/08