Pequena história do MENSALÃO

Fernando Rodrigues escreve: A invenção do caixa dois
Em julho de 2005, os principais envolvidos no escândalo se reuniram para definir uma estratégia comum de defesa, criando uma tese que estará no centro dos debates do STF

PROCURADO POR SILVINHO APÓS AS RECLAMAÇÕES DE VALÉRIO, JOSÉ DIRCEU RETRUCOU: "MAS NÃO ERAM SÓ R$ 40 MILHÕES?"

NO MEIO DO ENCONTRO DELÚBIO DISSE: "VOCÊS NÃO SE ESPANTEM, MAS O MARCOS VALÉRIO ESTÁ CHEGANDO"

O mês de agosto será marcado por uma guerra de versões entre os 38 réus durante o julgamento do mensalão.
Essas divergências se acentuaram ao longo dos anos, mas, quando o escândalo eclodiu, em 2005, muitos dos envolvidos formularam uma tese unificada sobre o dinheiro do esquema. Tudo virou "caixa dois". É o jargão usado para o uso de dinheiro não declarado pelas campanhas.
A história é longa. Remonta ao início de 2003, primeiro ano de Lula na Presidência. Na época, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza frequentava as sedes do PT. Loquaz, dizia aos dirigentes da sigla: "O PT me deve uns R$ 120 milhões".
Em meados de 2004 o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, foi procurado por Silvio Pereira, secretário-geral do PT, que relatou o que ouvira. Dirceu retrucou: "Mas não eram só R$ 40 milhões?".
Dirceu nega a existência do diálogo. Já Silvinho, como é conhecido, relatou a conversa a mais de uma pessoa. Vistos em retrospecto, os indícios do início do governo Lula iam todos na direção de um esquema em formação.
O escândalo do mensalão se materializou em 6 de junho de 2005. Nessa data a Folha publicou uma entrevista com o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) afirmando que congressistas aliados recebiam o que ele chamava de "mensalão" de R$ 30 mil do PT.
Os petistas ficaram aturdidos. Não sabiam como reagir. Aí ocorreu algo inusitado. O discurso de defesa foi arquitetado pela mesma pessoa que forneceu recursos para o esquema: Marcos Valério.
Tudo seria apenas caixa dois. Dívidas de campanha que precisavam ser pagas. Algo que todos os políticos acabam praticando. Um achado. O mensalão passou a ser a versão oficial da defesa.

O ESCÂNDALO
Após a entrevista de Jefferson, a pressão aumentava a cada dia sobre o Planalto. Valério estava prestes a dar depoimento à Procuradoria.
O empresário mineiro deixou vazar numa sexta-feira (dia 8 de julho) que teria marcado sua ida à Procuradoria para a semana seguinte. Vários políticos entraram em contato com ele. Delúbio Soares foi um deles. O tesoureiro do PT e das campanhas de Lula falou com Valério no sábado. Conversa tensa, com ameaças diversas.
Valério se dizia abandonado. Queria proteção. Falou em negócios de seu interesse que o governo não poderia deixar de tocar, como a liquidação do Banco Econômico.
Delúbio comprometeu-se a tratar desses pleitos com a cúpula do PT e do governo. Mas a comunicação era difícil naqueles dias. Na segunda-feira, 11 de julho, Delúbio foi a Belo Horizonte conversar com Valério. Poucos na direção do PT foram avisados. Era uma operação de alto risco, mas imprescindível para montar uma versão aceitável.
Enquanto Delúbio se mexia, o governo enviava bombeiros para conversas reservadas. Foi importantes nesse processo o governador do Acre, Jorge Viana, que conhecia o meio publicitário de Minas (a agência que fazia a propaganda de seu governo era a mineira ASA). Sua missão era acalmar o setor e evitar que mais pessoas começassem a dar entrevistas.
Ao mesmo tempo, o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (hoje ministro), procurou políticos locais para colocar água na fervura.
Em Brasília, Lula se aconselhava com um antigo tesoureiro do PT, Paulo Okamotto. O ministro Antonio Palocci (Fazenda) acalmou os credores dos bancos Rural e BMG, usados no valerioduto. Preocupados com a eventual quebra das instituições, os credores ameaçavam acioná-las na Justiça. Ouviram de Palocci que deveriam aguardar, pois o governo não deixaria a situação sair do controle.
Em 12 de julho, dia seguinte à visita de Delúbio a Valério, fez-se uma reunião secreta em São Paulo em um escritório do advogado Arnaldo Malheiros Filho, responsável pelos casos de Delúbio e Silvio Pereira. Além de Delúbio, Silvio e dos advogados, estava no local José Genoino, presidente do PT quando o escândalo surgira. A reunião começou por volta de 9h.
No meio do encontro Delúbio disse: "Vocês não se espantem não, mas o Marcos Valério está chegando". Um jatinho com o publicitário e o advogado Marcelo Leonardo aterrissara por volta das 10h no Campo de Marte.
Por volta das 10h30, Valério e Marcelo Leonardo entraram e se isolaram por alguns minutos em uma das salas do escritório. Quando entraram na sala maior, onde estavam os outros, o empresário pediu a palavra. "Temos três hipóteses. A primeira é derrubar a República. Vamos falar tudo de todos. PT, PSDB, PFL, todos. Não sobra ninguém. A segunda hipótese é a tática PC Farias: ficar calado. Só que ele ficou calado e morreu. A terceira hipótese é um acordo negociado, de caixa dois."
Todos ficam calados. Segundo um presente, "era como se estivéssemos todos congelados". Várias conversas paralelas começaram, até que cada um apresentou seu ponto de vista. Genoino defendeu o governo Lula e a escolha da hipótese número 3. Essa foi a saída consensual.
Antes de a decisão ser aceita por todos, Delúbio, Valério e Genoino se reuniram separadamente numa sala. Depois da conversa reservada, o encontro maior não se instalou mais. Não houve anúncio formal, mas ficou subentendido que a saída era vender a versão do caixa dois ao público.
Já passava das 13h. A fome dos presentes foi saciada com sanduíches da padaria Barcelona, na praça Vilaboim, reduto tucano em São Paulo.
O primeiro a sair foi Valério. Ficaram no local os demais. Decidiu-se que no dia seguinte eles iriam a Brasília consultar o governo e as cúpulas dos partidos aliados. Malheiros providenciou o aluguel de um jatinho. Embarcaram cedo na quarta. Genoino preferiu não ir.
Ao chegar à capital federal, Malheiros e Delúbio se dividiram. O advogado foi ao encontro do então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, hoje advogado de um ex-diretor do Banco Rural, que é réu. O petista se deslocou para a casa de um amigo.
Na conversa entre Thomaz Bastos e Malheiros, o governo teve pela primeira vez detalhes da versão do caixa dois. Bastos ouviu e falou da necessidade de todos afinarem o discurso. Aprovou a estratégia, mas antes precisava submeter o acordo a Lula.
Nessa mesma quarta, Thomaz Bastos chamou Antonio Palocci e ambos foram até o presidente. Lula concordou com a versão. O ministro deu sinal verde a Malheiros.

CENTRAL
O endereço em que Delúbio se instalou em Brasília foi transformado em central da versão do caixa dois. Foram chamados ao local todos os políticos que precisavam ter o discurso ajustado. Em romaria, eles chegavam, tomavam conhecimento e concordavam com a estratégia.
Estiveram ali, pelo menos, Arlindo Chinaglia, José Janene, José Borba, Valdemar Costa Neto, Aloizio Mercadante, Ricardo Berzoini, Paulo Okamotto e Renato Rabelo. Entre os que foram consultados estão Dirceu e um representante do PTB.
No dia seguinte, quinta-feira (14 de julho), já com tudo acertado, Delúbio passou por Belo Horizonte para finalizar os detalhes do depoimento de Valério à Procuradoria, que acabou sendo feito nessa mesma data. Antes de prestar seu depoimento, o ex-tesoureiro tomou conhecimento do teor do que fora dito por Valério. O depoimento de Delúbio à Procuradoria ocorreu na sexta-feira, dia 15.
Na véspera desse depoimento, com o discurso afinado, os protagonistas da montagem da versão do caixa dois voltaram a São Paulo. Havia um clima mais relaxado. No dia 14, à noite, houve ainda duas reuniões para preparar o depoimento de Delúbio.
A primeira teve como protagonistas Genoino, Delúbio, Silvio Pereira, Ricardo Berzoini e José Dirceu. O advogado Arnaldo Malheiros chegou na metade do encontro. Nessa reunião o objetivo era checar de maneira pontual os detalhes que Delúbio abordaria.
Um exemplo de que o clima estava melhor foi o prazer a que se deu Delúbio, torcedor do São Paulo: ele assistiu ao final da partida em que seu time disputava a finalíssima da Libertadores -e foi campeão pela terceira vez. Após a partida, todos saíram para um segundo encontro, já na madrugada de sexta. Coube a Malheiros ligar para o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, para acertar o depoimento de Delúbio. Estava montada a versão do caixa dois.
Ato contínuo, em viagem a Paris, o presidente Lula deu entrevista na qual falou sobre a operação. O "Fantástico", da TV Globo, transmitiu o vídeo em 17 de julho: "O que o PT fez do ponto de vista eleitoral é o que é feito no Brasil sistematicamente". E mais: "Não é por causa do erro de um dirigente ou de outro que você pode dizer que o PT está envolvido em corrupção".
O escândalo começava a ficar domado. No discurso oficial, circunscrevia-se o mensalão a mero uso de dinheiro não contabilizado em campanha. Lula não virou réu.
Agora, sete anos depois, o STF julgará se é verossímil a versão do caixa dois, tão bem arquitetada naquele conturbado julho de 2005.

Janio de Freitas escreve: O dinheiro do mensalão

Como Kátia Rabello, do Banco Rural, sabe que o dinheiro veio do governo e estatais não está indicado

UMA DAS questões centrais no julgamento do mensalão, a despontar desde as defesas iniciais na quinta-feira, já se mostra nas entrevistas de advogados e de réus como um choque de versões cuja solução, segundo o entendimento de cada ministro, será um fator determinante de condenações ou absolvições.
O Banco Rural encabeça a versão de que o dinheiro usado no mensalão procedia do governo e de estatais. Dirigente do Rural com relevância em várias partes do caso, Kátia Rabello inclui em sua defesa a afirmação de que o dinheiro "passava pelas contas de Marcos Valério" no banco. "Passava" porque "vinha de outros bancos". Como sabe que o dinheiro foi posto, antes, em outros bancos pelo governo e por estatais, não está indicado.
Por sua vez, e desde as primeiras indagações sobre o dinheiro do mensalão, Marcos Valério e Delúbio Soares o atribuíram a empréstimos bancários. Logo, dinheiro de procedência privada, sobretudo do Banco Rural, com participação também do Banco de Minas Gerais, o BMG.
Se admitida a utilização de dinheiro público, de algum modo desviado de verbas publicitárias do governo ou de estatais, muitos fatos se desdobrariam em agravantes e muitos réus teriam sua posição piorada no processo.
Se admitido o levantamento de empréstimos como fonte do mensalão, desvinculam-se, no todo ou em maior parte, o mensalão e os negócios do governo. Por exemplo, os de publicidade, que chegaram a exigir sucessivas explicações do então ministro Luiz Gushiken contra cargas da imprensa e da oposição.
A CPI dos Correios, arena do escândalo, não deixou dúvida sobre a existência dos empréstimos bancários. O Rural não pôde negá-los. Mais tarde, em segundo reconhecimento deles, adotou providências para cobrá-los de Marcos Valério, com uma fortuna em acréscimos.
Tudo noticiado com fartura, como pretendida prova de que nada fora mais do que operações bancárias comuns. Comuns, mas de dezenas de milhões, em empréstimo sobre empréstimo, sem que a CPI tenha constatado mais garantias do que avais insuficientes, apenas de formalidade.
Não ficou claro, ainda, o que seria feito das dezenas de milhões tomados em empréstimos, se o dinheiro do mensalão, como diz a banqueira Kátia Rabello, era proveniente do governo e de estatais, e não dos empréstimos.
Do mesmo modo, embora o Tribunal de Contas da União venha de aprová-lo, não está claro o que se passou com o contrato de publicidade dos cartões de crédito do Banco do Brasil. E, menos ainda, com o caminho tomado por parte da respectiva verba.
Não se negue ao Banco Rural, porém, tratar-se de um grupo empresarial com história.
Foi o banco das "operações especiais" cuja descoberta fundamentou, para a CPI do Congresso, as conclusões sobre a associação PC Farias/Collor. Antes, o grupo Rural, por intermédio de sua empreiteira Tratex, foi parte de escândalos de fraude em licitações para grandes obras públicas.
No escândalo da ferrovia Norte-Sul, cuja fraude de US$ 2,4 bi foi aqui comprovada, o então presidente do Rural/Tratex disse à CPI do caso, no Senado, que eu deveria ser mandado para a Sibéria. Inquirido a respeito pela CPI, informei preferir o Taiti ou o Havaí.

Da Folha de São Paulo de 29/07/2012

A lógica dos seios grandes e dos dentes bonitos

Bonitos, altos e com bons dentes costumam ganhar mais, contrariando a tese de que beleza não importa

Em um bom número de países, os ganhos resultantes de um investimento na melhora do aspecto físico superam os que se obtêm com um investimento em um diploma universitário. Para uma jovem russa, chinesa ou argentina, por exemplo, é mais rentável ser bela que ser universitária formada. Sem que isso implique que elas se prostituam.
De modo geral, as pessoas bonitas ganham mais que as feias. Esta afirmação contraria a premissa de que as aparências não importam, que a beleza é relativa e que os padrões de beleza e feiura dependem da cultura. A realidade é que nada disso é verdade.
Daniel Hamermesh, da Universidade do Texas, entrevistou uma amostra aleatória de pessoas de 7 a 50 anos de idade em vários países, pedindo a cada entrevistado que classificasse as pessoas cujas fotos lhe mostrava segundo seu grau de atratividade física.
A primeira surpresa foi que em todas as partes do mundo, e independentemente de idade, sexo, educação, religião ou nível de renda, os entrevistados coincidiram em suas opiniões quanto a quem eram as pessoas mais atraentes nas fotos.
A segunda surpresa é que Hamermesh tinha a informação sobre os salários de cada um dos fotografados e descobriu que as pessoas classificadas como mais atraentes ganhavam acima da média, enquanto as "feias" ganhavam menos.
Assim, nos Estados Unidos os homens vistos como feios ganham 9% menos que aqueles que são medianamente atraentes; no Reino Unido, 18% menos; e na China (em Xangai), 25%. As mulheres menos agraciadas que a média ganham 6% menos nos Estados Unidos, 11% menos no Reino Unidos e espantosos 31% menos em Xangai, onde as mulheres mais atraentes recebem 10% acima da média, formando uma diferença de 41% entre a renda das mulheres mais bonitas e mais feias.
Outros estudos demonstram que, em toda parte, a estatura maior acompanha o aumento de renda.
Nos Estados Unidos, os 25% mais altos da população ganham 10% mais do que os 25% mais baixos. Muitas explicações já foram aventadas para esta tendência -psicológicas, sociais, nutricionais etc. Mas a mais recente é a mais explosiva: os mais altos ganham mais porque são mais inteligentes.
É o que concluem Anne Case e Christina Paxson, que, estudando amostras de crianças de três anos, constataram que as mais altas tinham resultados substancialmente superiores em provas cognitivas que as mais baixas. Resta ver se essa conclusão controversa sobrevive ao escrutínio de outros pesquisadores.
Vale a pena mencionar que os seios bonitos, por exemplo, não são o único bilhete de entrada no paraíso econômico. Os dentes também o são. Isso mesmo: quem tem dentes melhores ganha mais.
O valor econômico dos dentes é o título do trabalho em que Sherry Glied e Matthew Neidell demonstram que as mulheres que têm a dentição melhor ganham 4% mais que as que têm a pior. É uma boa notícia: escovar os dentes com frequência é mais fácil (e barato) que submeter-se a cirurgias plásticas.

De Moises Naim na Folha de São Paulo de 27/07/2012

Pessimismo sem razão

Delfim Netto escreve:

Pessimismo

Quando olhamos a situação social e econômica do mundo, não podemos deixar de sentir perplexidade acompanhada de um sentimento de apreensão. A sensação é a de que ele está caindo aos pedaços.
Não há para onde fugir. Parece não haver esperança que nossos filhos e netos viverão mais tranquilos e melhores do que nós. Uma nuvem escura e um nevoeiro opaco transmitem medo aos empresários (que não veem por que investir), intimidam os consumidores (que não confiam na continuidade do seu emprego) e acovardam o sistema financeiro (que teme ver-se subitamente envolvido num descasamento mortal entre seus ativos e passivos).
A explicação para tudo isso é que parte do sistema financeiro internacional transformou-se numa fonte inesgotável de patifarias. Estamos a ver o que ele foi capaz de fazer com a Libor (London Interbank Offered Rate), a taxa de juros interbancária estabelecida em Londres (o centro financeiro mais importante do mundo), que durante anos foi determinada pela Associação dos Banqueiros Britânicos e parecia ser o último reduto de moralidade que lhe restara.
A estrutura produtiva e financeira mundial ruiu porque foi destruída a frágil base sobre a qual é construída: a confiança dos agentes sociais nas suas atividades econômicas e financeiras.
O ideal seria reconstruir essa confiança simultaneamente em todos os países, pois elas se autoestimulariam e haveria uma retomada econômica generalizada e de menor custo. Isso parece pouco provável pelo descompasso em que os países se encontram no processo de recuperação. Cada um, portanto, sem fechar os olhos para o que está acontecendo aos outros, tem de acelerar a sua recuperação para minimizar os sacrifícios de ajuste.
No caso brasileiro, isso significa olhar objetivamente para a nuvem escura e enxergar mais longe no nevoeiro, para diminuir o pessimismo inerente à economia trimestral que acabou nos dominando.
Será aceitável concordar com o fato de que a única coisa que importa é o "balanço trimestral" para seduzir os "investidores"? Não há dúvida de que poderíamos estar melhor: mais educação e mais saúde com uma pouco melhor administração, algumas mudanças na política tributária e no mercado de trabalho, uma cooptação mais rápida do setor privado com concessões de projetos de infraestrutura com taxas de retorno realistas etc.
Não há, também, a menor dúvida de que, relativamente ao resto do mundo, não fazemos papel feio na fotografia. E mais, há uma clara determinação política da administração federal naquela direção.
Nossas condições objetivas não sustentam o pessimismo que domina alguns setores da sociedade brasileira.


De Antonio Delfim Netto na Folha de São Paulo de 25/07/2012

Josué Gomes da Silva escreve: 

Gigante pela própria natureza

Em contrapartida a certo ceticismo que se observa quanto às perspectivas de o Brasil seguir enfrentando com sucesso a crise internacional, um dos mais reconhecidos economistas mundiais, Dani Rodrik, professor da Universidade Harvard (EUA), salienta nossa capacidade de crescer 5% ao ano, a despeito do cenário de baixa expansão que deverá permear a economia global ainda por longo tempo.


O mestre não ignora as dificuldades advindas da estagnação nos países desenvolvidos e da desaceleração chinesa. Mas demonstra conhecer as virtudes brasileiras para superar adversidades: contas públicas equilibradas, democracia consolidada e mercado interno pujante.


Brasil, Índia e Coreia do Sul, na visão do economista, são os países que têm melhor potencial para enfrentar problemas da economia.


Somam-se a essas condições estruturais, na visão do professor Rodrik, o impacto positivo das medidas anticíclicas adotadas pelo governo, como a redução de tributos para alguns setores e o reequilíbrio de duas variáveis macroeconômicas fundamentais -juros e câmbio, que têm contribuído para manter o nível de atividade em patamares razoáveis.


Também concordo com Dani Rodrik quanto à importância da ação do BNDES. Ele, que palestrou em seminário comemorativo dos 60 anos da instituição, salientou o quanto são significativos os financiamentos de longo prazo disponibilizados pelo banco para o investimento da indústria, do setor de infraestrutura e de outros segmentos de nossa economia.


O diagnóstico feito pelo economista reflete algumas políticas públicas implantadas com eficácia pelo Brasil nas duas últimas décadas.


E ainda temos numerosos pontos positivos não abordados pelo professor. A disponibilidade de água potável, por exemplo, fator fundamental para a vida e um bem humano cada vez mais escasso.


As reservas de água doce do Brasil somam 12% das do planeta, o dobro das chinesas e cerca de duas vezes e meia das americanas. Quando levamos em conta as populações -a chinesa equivalente a 19% da mundial, a dos EUA, cerca de 4%, e a do Brasil, de pouco menos de 3%-, vemos que nossa disponibilidade per capita de água é 12 vezes maior que a chinesa e quase quatro vezes maior que a americana.


Esse e outros fatores altamente favoráveis ao Brasil, e que abordaremos em próximas colunas, dão a dimensão e a força de nosso país.


Se economistas da envergadura de Dani Rodrik expressam sua confiança no Brasil, será que não deveríamos compartilhar tal sentimento, trabalhando com mais força e otimismo para, de fato, continuar crescendo?
Da Folha de São Paulo de 29/07/2012

Ancião, Velho, Idoso

Ruy Castro escreve: Passou de 60

Foi em 1970. Meu colega Alvaro Cotrim, Alvarus, caricaturista, colaborador da histórica "Careta" e amigo de J. Carlos, entrou tiririca na Redação da revista em que trabalhávamos, na avenida Presidente Vargas. Acabara de ler a manchete de um jornal pendurado na banca: "Ancião é mordido no nariz por seu papagaio". Seguia-se a notícia: "Fulano de Tal, português, 65 anos...".

Em plena era beatle, Alvarus era um egresso da belle époque. Tinha bastos bigodes retorcidos, como os do barão do Rio Branco, usava gravata-borboleta e cheirava a talco francês. Mas sua indignação era justa. O homem tinha 65 anos, sua exata idade, e fora chamado de ancião. "Quer dizer que, apesar de nunca ter sido mordido por um papagaio, também sou ancião?", esbravejou Alvarus. Logo ele, que só pensava em mulher.

Hoje, o politicamente correto impediria que se usasse essa palavra. Mas a que a substituiu não ajuda muito: idoso. E está o tempo todo na mídia. "Idoso assaltado sobrevive quatro dias, nu, em matagal no entorno de Brasília", saiu outro dia. O idoso tinha 61 anos. Significa que, se eu próprio, aos 64, for encontrado nu num matagal em Brás de Pina, subúrbio carioca, também entrarei na categoria de idoso?

Ou: "PF prende idoso com fitas e vídeos de pedofilia no Paraná". O gajo tinha 60 anos. Ou: "Idoso engasga com asa de frango na Bahia e morre" -62. Ou: "Bombeiros resgatam idoso que subiu em árvore no Rio e não conseguiu descer" -63. Enfim, tanto quanto os jovens e os homens de meia-idade, os chamados idosos vivem se metendo em encrencas pelo Brasil. Mas não se veem manchetes como "Homem de meia-idade é flagrado assaltando pipoqueiro em SP".

Segundo o IBGE, passou de 60 já é idoso. Com direito a andar de graça em ônibus, pagar meia-entrada no teatro e o dobro do preço no plano de saúde.
Da Folha de São Paulo de 06/07/201

Luiz Caversan escreve: Sai, velho!

Recentemente escrevi aqui neste mesmo espaço algumas linhas laudatórias aos "cabeças brancas", profissionais já entrados nos anos e que ultimamente vêm recebendo o devido reconhecimento do mercado de trabalho, que os passou a requisitar mais, valorizando seus dotes e retribuindo financeiramente de forma adequada.

E mais recentemente ainda louvei o fato de ter-me tornado avô, com a feliz e festejada chegada do Gabriel à nossa família, acontecimento que acrescentou à existência mais alegria e "joie de vivre".

Os dois fatos relacionados acima, lincados com a idade que o caro leitor pode observar aí em baixo na minha breve biografia, coloca-me portanto no mesmo patamar de boa parte da população brasileira que está juntando a fome com a vontade de comer, ou seja, exercitando sua capacidade de se manter, de sobreviver às próprias custas, com os prazeres da vida e da família.

Sim, seria isso tudo não fosse um pequeno detalhe: o preconceito do brasileiro em relação a quem não é jovem, está "passado", perdeu a beleza e/ou o vigor da juventude, está mais pra lá do que pra cá.

Se este preconceito revela-se ainda que aparentemente menor no mercado de trabalho atual, e isso se deve certamente a circunstâncias transitórias da economia, ele permanece firme e forte no cotidiano e na maneira como os mesmos entrados nos anos a que me referi acima são ainda (mal) tratados.

A ponto de a palavra "velho" continuar a ser usada como xingamento!

Ontem descia de carro a rua de casa, parei na faixa de pedestre para deixar um homem de seus 35/40 anos atravessar. Mas, quando acelerei para finalmente seguir, o homem se assustou e não teve dúvidas: virou pra mim e mandou o grito: "Sai, velho safado".

Confesso que o "velho" doeu mais que o "safado"...

Não porque o tenha sido (safado) recentemente, mas velho já sou um pouco e o serei cada vez mais, e vinha vindo feliz nesta condição (bem incluído no mercado de trabalho e com a família crescendo feliz), esquecendo de que isso é "feio numa sociedade imediatista e enclausurada em conceitos tão ignorantes como ultrapassados".

Como se todos não fossemos ficar velhos um dia e como se isso fosse uma maldição que vemos apenas nos outros e a espantamos com um "vade retro" gritado ou silencioso.

Ok, como diria o Fernando Pessoa, somos mesmo cadáveres adiados e certamente a idade é um peso que aumenta a cada dia, o meu joelho esquerdo que o diga. Mas que não seria tão ruim assim se o espelho da sociedade não nos retratasse como algo indesejado, quase abjeto, refletindo na verdade medos e angústias que a saúde e a alegria de viver aceitando suas eventuais limitações espantam facilmente.

Da Folha de São Paulo de 07/07/2012

Fraude em nome dos deficientes físicos

Ministério abasteceu esquema de fraude

O Ministério da Ciência e Tecnologia abasteceu, via convênios com uma entidade beneficiada por R$ 24,7 milhões em recursos públicos, um esquema de fraudes praticado por empresas de fachada. Favorecido por 32 contratos na gestão do PSB no ministério, o Instituto Muito Especial forjava cotações de preços e contratava para executar os serviços fornecedoras ligadas aos seus dirigentes e que existem apenas no papel. Reportagem do jornal Estado de S.Paulo revela que cerca de 90% dos recursos que abasteceram o esquema vieram de emendas parlamentares. Com sede no Rio de Janeiro, o Instituto Muito Especial obteve, desde 2008, R$ 22,4 milhões em emendas individuais do primeiro-secretário da Câmara, Eduardo Gomes (PSDB-TO), de dez ex-parlamentares e da Comissão de Ciência e Tecnologia, a título de desenvolver ações de apoio a portadores deficiência. Os dados estão sob investigação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Do blog do Cláudio Humberto publicado em 08/07/2012 | 10:38
http://www.claudiohumberto.com.br/principal/

Tratado China Mercosul e a destruição da indústria brasileira

Quem comprará biquínis de quem?

Passando por Buenos Aires, a simpática figura do primeiro-ministro chinês Wen Jiabao propôs a negociação de uma zona de livre-comércio com o Mercosul. Beleza. O Brasil passará a vender biquínis do tipo fio dental para centenas de milhões de mulheres chinesas. Falso. O Império do Meio exporta mais "fios dentais" que Pindorama.

A proposta de Wen Jiabao atende à política chinesa de expandir suas exportações por meio de acordos de livre-comércio. Já firmaram nove, do Chile a Cingapura e do Peru ao Paquistão. Atualmente negociam 28 outros tratados, nos cinco continentes. Para um país que em 2008 perdeu 20 milhões de empregos no setor exportador, nada mais certo. Até que ponto esse movimento será duradouro, não se sabe.

Quando os americanos propuseram uma zona de livre-comércio à América Latina, a ideia foi derrubada, com alguma razão, porque nela estaria embutida a destruição da indústria brasileira. Agora a proposta vem da China, com alavanca argentina, e a doutora Dilma diz que "em um quadro de crise de caráter agudo como a atual, que parece estender-se por um período longo, é importante que os países como a China e o Mercosul estreitem relações. Para nós, é indiscutível a prioridade que damos à relação com a China".

A subordinação de uma parte do comércio exterior brasileiro ao Mercosul é uma política arriscada, talvez suicida. Os companheiros acabam de admitir a Venezuela, aproveitando-se da cassação do Paraguai. Com isso, numa época de crise, o Brasil junta sua economia à dos dois únicos países do mundo com inflação superior a 25%. Deixando-se de lado a opinião que se tenha de Cristina Kirchner e Hugo Chávez, seus mandarinatos transformaram a Argentina e a Venezuela em encrencas.
O Mercosul já foi uma construção voluntarista. Hoje caminha para ser casa de loucos. Nela, todos desentenderam-se com o Paraguai, e a diplomacia companheira desentendeu-se com o chanceler uruguaio. A proposta da criação da zona de livre-comércio com a China, numa videoconferência a partir de Buenos Aires, logo depois de Wen Jiabao ter deixado o Rio de Janeiro, parece ter sido concebida num manicômio. Uma sugestão desse tamanho demandaria ao menos reuniões técnicas preparatórias e, quando os chefes de Estado tivessem que entrar em cena, isso deveria ocorrer um carne e osso, não na telinha.

No ano passado 81% do valor das exportações brasileiras para a China vieram de minérios, grãos e petróleo. Em pouco mais de dez anos as exportações de bens industrializados caíram de 58% para menos de 15%. Graças aos chineses os brasileiros compram têxteis e eletrodomésticos baratos, mas nessa relação há uma instabilidade perigosa. Quando a doutora Dilma estudava no Colégio Estadual Central, em Belo Horizonte, estava na moda a "Canção do Subdesenvolvido", de Carlos Lyra. O Grande Satã da época eram os Estados Unidos, e sua letra dizia assim:
"E começaram a nos vender e a nos comprar
Comprar borracha - vender pneu
Comprar madeira - vender navio
Pra nossa vela - vender pavio"
Pequim e Brasília sabem que precisam conversar. Enquanto forem os dois, todo mundo terá a ganhar. Se o Mercosul entrar nessa negociação com seu multilateralismo chavecado, vale repetir Luís Eduardo Magalhães: "Não há a menor chance de dar certo".

De Elio Gaspari na Folha de São Paulo de 04/07/2012Elio Gaspari, nascido na Itália, veio ainda criança para o Brasil, onde fez sua carreira jornalística. Recebeu o prêmio de melhor ensaio da ABL em 2003 por "As Ilusões Armadas".

Opinião do editor deste jornal:

Isto parece piada de português, piada de mau gosto, caso este tratado se assinado nós deveremos pedir desculpas aos "patrícios", por terem assinado o
tratado Portugal e Inglaterra que proibia indústrias em Portugal e colônias, conhecido como tratado de Methuen, assinado em 27 de dezembro de 1703 em Lisboa, com três artigos afirmando que a Inglaterra se comprometia a adquirir os vinhos de Portugal, pagando estes dois terços dos direitos impostos aos vinhos franceses. Na mesma lógica, os portugueses se comprometiam a adquirir os panos ingleses. 

Em 1810, D.João VI piorou a coisa ao assinar vários tratados com a Inglaterra, sendo o mais importante deles o TRATADO DE COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO, que estabelecia uma taxa de apenas 15% sobre a importação de produtos ingleses. Para avaliar o significado dessa medida, basta lembrar que a taxa de importação de produtos portugueses era de 16% e a de produtos de outras nações de 24%. Com esse tratado os ingleses praticamente eliminavam a concorrência no mercado brasileiro, dominando-o por completo. Além disso, os tratado de 1810 acabaram com as vantagens que o Alvará de 1º de abril de 1808 trouxera para a indústria brasileira. Esta ficou então obrigada a sofrer a concorrência insuportável dos produtos ingleses, que entravam na colônia pagando taxas alfandegárias muito baixas.

José Geraldo da Silva

A luta contra a criminalidade

Não se pode pensar em segurança pública sem as vertentes de educação, inclusão social, políticas para a juventude, Previdência Social e políticas compensatórias.

Mas é inegável que segurança se tornou o mais premente desafio de política pública do país, em nível federal, estadual e municipal. 

O principal indicador de violência - taxa de homicídios - coloca o Brasil entre os países mais violentos do mundo. Há estudiosos da matéria que consideram que o país já teria ultrapassado a taxa de não-retorno, com seus índices atuais de violência.

O grande desafio é como articular as diversas esferas de poder no combate à essa epidemia.

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De uns tempos para cá o governo federalassumiu o protagonismo, com a criação do Pronasci - que repassa recursos para os estados mediante certas condicionantes.

Segundo o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o Ministério não pode mais ser mero repassador de recursos, mas assumir um protagonismo maior. Esta é a lógica por trás do "Programa de Redução da Criminalidade Violenta", apresentado antes de ontem à presidente Dilma Rousseff. 

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Um colóquio inicial com especialista detectou a impunidade como uma das principais causas da violência. Os estudos demonstraram que a inclusão social no nordeste não reduziu os índices de criminalidade. O diagnóstico serviu de base para oprograma.

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Primeiro, juntou as experiências mais relevantes - indo beber, principalmente, nas experiências de Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo.

Depois, montou um pacote de medidas e equipamentos e escolheu o estado-símbolo da violência - Alagoas - para a implementação de um projeto-piloto.

Internacionalmente, uma taxa adequada é de 10 mortos por 100 mil habitantes. O Brasil está acima de 20; Alagoas, acima de 70 - 50% dos quais em duas cidades, Maceio e Arapiraca.

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A primeira parte do pacote será o do fortalecimento da investigação criminal, a chamada perícia técnica. Alagoas recebeu equipamentos (cromatógrafo, microcomparador balístico, luz  forense, entre outros), cursos especializados e, em contrapartida, abriu concursos para a polícia civil, construiu um prédio de três andares para abrigar o Departamento de Homicídios (antiga Delegacia de Homicídios).

O modelo adotado foi o do Pacto pela Vida, de Pernambuco, que em dois anos logrou uma redução da criminalidade mais expressiva do que em Bogotá e Nova York, diz Cardozo.

Juntou-se Secretaria Segurança Pública, a da Saúde (paracombate ao crack), a do Desenvolvimento Social e o próprio governador Teotonio Vilella, diretamente envolvido em reuniões mensais.

Os aspectos criminais ficaram com a Segurança Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.

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O segundo eixo foi a política de fortalecimento do policiamento ostensivo e de proximidade. Haverá intervenções pontuais da Força Nacionl de Segurança Pública. Mas o esforço maior será o do Estado, através da abertura de concurso para a Polícia Civil, montagem de sistemas de webcams e monitoramento das regiões mais violentas.

O terceiro eixo será o da destruição das armas de fogo, em uma campanha do desarmamento.

De Luis Nassif na Coluna Econômica - 21/06/2012

Sexo com criança é estupro, decide o Supremo

STF veta brecha na interpretação de estupro 


Por unanimidade, a 1ª Turma acompanha o voto da ministra Rosa Weber; decisão contrasta com a absolvição, pelo STJ, de acusado de estuprar meninas de doze anos


O Supremo Tribunal Federal decidiu que a manutenção de relação sexual com criança de dez anos de idade é estupro, e não pode ser qualificado como algo diferente.

Esse entendimento foi reafirmado por unanimidade pela 1ª Turma do STF, em maio último, ao acompanhar o voto da relatora, ministra Rosa Weber.

Estava em julgamento um habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um paranaense condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, sob acusação de estupro e atentado violento ao pudor contra uma enteada, então com dez anos de idade. Segundo a denúncia, o abuso sexual ocorreu diariamente ao longo de quase dois anos, em 2003 e 2004.

Segundo o voto da relatora, é pacífico o entendimento no Supremo quanto a ser absoluta a presunção de violência nos casos de estupro contra menor de catorze anos nos crimes cometidos antes da vigência da Lei 12.015/09, o que impede a pretensa relativização da violência presumida.

“Não é possível qualificar a manutenção de relação sexual com criança de dez anos de idade como algo diferente de estupro ou entender que não seria inerente a ato da espécie a violência ou a ameaça por parte do algoz”, afirma o acórdão do STF, publicado no último dia 12 (*).

Essa decisão contrasta com a absolvição pelo Superior Tribunal de Justiça, em março último, de um homem acusado de cometer estupro de adolescentes de doze anos. A Terceira Seção do STJ entendeu, na ocasião, que a presunção de violência não seria absoluta, pois as meninas eram prostitutas. O caso ainda está em julgamento pelo STJ, com o oferecimento de recurso [embargos de declaração].

O entendimento do STJ foi de que a violência no crime de estupro era relativa –dependia de cada caso– e não absoluta. Ou seja, poderia ser questionada mesmo em se tratando de menores.

A decisão do STJ foi criticada, entre outros, pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que viu “tolerância com essa prática nefasta” e uma afronta ao princípio da proteção absoluta garantido a crianças e adolescentes.

Em nota, o STJ afirmou na ocasião que a Corte “apenas permitiu que o acusado possa produzir prova de que a conjunção ocorreu com consentimento da suposta vítima”.

Segundo a relatora do caso no STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado –no caso, a liberdade sexual.

Na época das relações sexuais, o Código Penal considerava que o crime deveria ser cometido mediante violência, e que ela era presumida quando se tratava de vítimas menores de 14 anos. O artigo foi revogado em 2009 com a mudança da lei –o texto atual não cita a violência.

“A prova trazida aos autos demonstra, fartamente, que as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo. Embora imoral e reprovável a conduta praticada pelo réu, não restaram configurados os tipos penais pelos quais foi denunciado”, afirmou o acórdão do STJ.

A decisão do Supremo reitera sua jurisprudência quanto a ser absoluta a presunção de violência nesses casos.

Texto de Frederico Vasconcelos
http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2012/06/25/sexo-com-crianca-e-estupro-decide-o-supremo/




(*) HC N. 105.558-PR

RELATORA: MIN. ROSA WEBER

HABEAS CORPUS. ESTUPRO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. VÍTIMA MENOR DE CATORZE ANOS. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. CRIME COMETIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 12.015/09.  CONTINUIDADE DELITIVA. MAJORAÇÃO MÁXIMA DA PENA. COMPATIBILIDADE COM O NÚMERO DE CRIMES COMETIDOS. PRECEDENTES.

1. O habeas corpus não se presta ao exame e à valoração aprofundada das provas, não sendo viável reavaliar o conjunto probatório que levou à condenação criminal do paciente por crimes de estupro e atentado violento ao pudor.

2. O entendimento desta Corte pacificou-se quanto a ser absoluta a presunção de violência nos casos de estupro contra menor de catorze anos nos crimes cometidos antes da vigência da Lei 12.015/09, a obstar a pretensa relativização da violência presumida.

3. Não é possível qualificar a manutenção de relação sexual com criança de dez anos de idade como algo diferente de estupro ou entender que não seria inerente a ato da espécie a violência ou a ameaça por parte do algoz.

4. O aumento da pena devido à continuidade delitiva varia conforme o número de delitos. Na espécie, consignado nas instâncias ordinárias terem os crimes sido cometidos diariamente ao longo de quase dois anos, autorizada a majoração máxima.

O Ministério Público deve fazer investigações criminais

Quem quer calar o MP?

O país assiste bestificado a um debate corporativo e kaftiano sobre quem pode fazer e quem manda na investigação criminal. O Parlamento discute a PEC 37, que torna a investigação exclusividade da polícia.
Paralelamente, a criminalidade aumenta, torna-se mais violenta e o crime organizado avança, contaminando as estruturas estatais, atingindo o Executivo, Judiciário e Legislativo. A pergunta que poucos fazem é sobre a eficiência e a competência do Estado contra a criminalidade.
Há quem defenda o fim dessas investigações, para gáudio dos criminosos. Em polo oposto está quem advoga a possibilidade do Ministério Público realizar ou assumir a investigação criminal. Ninguém fala em dar qualidade, rapidez e eficiência ao inquérito, com melhores salários e garantias ao delegado de policia.
Ora, a Constituição é clara no seu artigo 144, deferindo à Policia Judiciária a direção do inquérito policial, sob a presidência de um delegado.
Por outro lado, a mesma Constituição, no artigo 129, atribui ao Ministério Público o exercício soberano da ação penal pública e o controle externo da atividade policial, sendo que o Código de Processo Penal permite que a Promotoria ofereça denúncia sem inquérito -ou seja, que realize investigações, colhendo documentos para a ação penal.
Na verdade, o que a Constituição não proíbe, e estatuto processual e Lei Orgânica do Ministério Público permitem, é o direito do Ministério Público coletar provas fora do inquérito policial para elucidar o crime.
Em alguns casos famosos e históricos, como no episódio do Esquadrão da Morte, se não fosse a ação de promotores destemidos, sob o comando de Hélio Bicudo, em plena ditadura militar, os crimes da polícia teriam permanecido impunes.
Os crimes iam desde de homicídio qualificado até tráfico de entorpecentes, sob o comando do lendário delegado Fleury. Não esqueçamos que mais de 200 pessoas foram mortas e a matança só foi interrompida graças às investigações criminais feitas pelos promotores, com o inestimável apoio do juiz Nelson Fonseca.
No Espírito Santo, igualmente o Esquadrão da Morte e o crime organizado na década de 1990 começaram a ser desbaratados graças a uma denúncia feita por um desembargador ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Ministério da Justiça, que fez as investigações e diligências e conseguiu apurar as responsabilidades.
Igualmente, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Receita Federal e a Previdência Social realizaram investigações que têm esclarecido crimes contra a administração publica.
Como se vê, a polícia tem o monopólio da direção do inquérito, mas não da investigação.
É verdade que ambas as instituições incomodam, como demonstram investigações recentes realizadas pela Policia Federal e pelos promotores, principalmente quando se aproximam dos donos do poder.
Mas a atuação desses destemidos funcionários deve ser objeto de aplauso e não de condenação, sendo que os abusos e excessos devem alvo de punição pela corregedorias dos organismos envolvidos, com punição dos responsáveis.
Se há abusos, eles devem ser punidos, instituindo-se inclusive o controle externo do Ministério Público. Mas calar a Promotoria é solução perigosa para o país e um retrocesso que certamente o STF não adotará, pois receberia aplausos somente da criminalidade organizada.

Texto de João Benedicto de Azevedo Marques, 73, procurador de justiça aposentado, é advogado. Foi secretário nacional de Justiça (2002, governo FHC)
Na Folha de São Paulo de 24/06/2012

Novo Código Penal exagera na criação de mais crimes

Entrevista - Janaina Conceição Paschoal

Novo Código Penal exagera na criação de mais crimes

PARA ADVOGADA, AS MUDANÇAS SUGERIDAS POR COMISSÃO DE JURISTAS AMPLIAM o PODER DO ESTADO NA VIDA DO CIDADÃO, PUNEM QUEM NÃO FAZ O BEM E TÊM BANDEIRAS DO 'POLITICAMENTE CORRETO'

A advogada Janaina Conceição Paschoal, 37, identifica nas propostas da Comissão de Reforma do Código Penal reflexos de um movimento doutrinário internacional que trata como crime "o não fazer".
"São decisões judiciais em que as pessoas não são punidas criminalmente por terem feito algo ruim, mas porque não fizeram um bem", diz.
Ela critica a "histeria de determinadas bandeiras da intelectualidade esquerdista", que pretendem resolver com o direito penal comportamentos que poderiam ser coibidos com multas ou orientação da família e da escola.
É o caso das propostas de criminalização do bullying, do abandono de animais, de casos de desrespeito ao ambiente e de discriminações.

Veja os principais trechos da entrevista.

Folha - Como a senhora avalia o perfil da Comissão de Reforma do Código Penal?
Janaina Paschoal - O problema não é com o perfil da comissão. São profissionais capazes. Eu entendia que não era hora de mexer no código, porque a gente está nessa histeria com determinadas bandeiras. Por exemplo, o sujeito que corta uma árvore que pode cair na cabeça das crianças na rua responde a um inquérito por crime ambiental. Não tem cabimento.
A comissão tem conseguido brecar essa sanha punitiva?
As propostas infelizmente estão representando o que é a intelectualidade brasileira. A comissão acabou de colocar o crime de racismo entre os crimes hediondos. Eu não consigo ver isso de outra forma senão como bandeira do "politicamente correto".
Quais distorções a senhora identifica na academia?
Na academia, a mesma pessoa que tem um discurso libertário, de menor intervenção do direito penal -por exemplo, em casos de crime contra o patrimônio, mesmo aqueles com violência ou grave ameaça, casos de tráfico, casos de aborto, que acham que tem que legalizar completamente- têm discurso extremamente endurecedor, de intervenção estatal em searas que poderiam ser trabalhadas por outros campos.
Essas questões seriam resolvidas sem o Código Penal?
Nos últimos 15 anos, todos diziam que não se pode fazer lei penal com base no clamor público. Quando há um sequestro, todo mundo quer pena de morte para o sequestrador. Tem casos que a gente tem mesmo que prender. Mas uma vez que você manda alguém para a prisão, você está, infelizmente, quase desistindo dessa pessoa. A prisão desestrutura. A gente tem que definir quais são esses casos, e não ficar alargando isso.
E as penas alternativas?
A medida alternativa deveria ser para os casos em que você sempre mandou para a prisão. Mas estão criando outros casos, o que conturba a justiça penal com matérias que não são dela. E as pessoas vão aplaudindo, mas se está perdendo liberdade.
Quais as propostas mais polêmicas da intelectualidade?
Discriminação, bullying, meio ambiente, abandono e maus-tratos de animais. A gente tem estima pelos animais. É importante ensinar as crianças a respeitar a vida. Mas não se pode punir mais gravemente quem abandona um animal do que alguém que abandona uma pessoa.
A gente percebe que vai acontecendo uma relativização em relação àqueles valores que são mais importantes. É incoerente advogar o abrandamento nesses crimes clássicos e sustentar um acirramento em situações de controle de como cada um deve ser.
Como a senhora vê a intervenção do Estado nessa área?
A intelectualidade tirou Deus e pôs o Estado. Não obstante diga que não gosta da intervenção do Estado, não gosta em determinadas áreas: aborto, drogas, sexualidade. Em outras áreas, adora a intervenção do Estado. O Estado tem que dizer qual é a idade que seu filho entra na escola, como educar o seu filho, como se comportar...
É papel da mãe observar se seu filho está sofrendo ou cometendo bullying. Você acha que é melhor prender ou intervir com uma conversa, com uma análise?
O que a senhora propõe em relação à discriminação?
Seria muito mais efetiva uma política de sensibilização dos pais e dos educadores do que criar um monte de crimes. É fácil você encontrar alguém que defenda arduamente que o racismo é crime, que o racismo é hediondo...
A senhora é favorável às cotas?
Eu sou muito pautada na meritocracia. Por que sou defensora das cotas? Não é por uma questão de compensar a escravidão. Na Faculdade de Direito da USP praticamente não há negros. Se abrirmos um espacinho hoje, daqui a dez anos teremos mais negros ocupando cargos de destaque, com remuneração significativa. Tem muito mais efeito do que sair prendendo um colega que, no jogo, chama o outro de "negão".
Em que medida essa pressão por leis mais duras resulta da impunidade?
A gente nota uma tendência de inflar as denúncias. Na cabeça do procurador, ele diz: "Vamos encher porque alguma coisa fica". Outra estratégia: colocar um monte de gente numa investigação, pessoas que não têm nada a ver, porque eles vão ficar apavorados e vão entregar os outros. Gasta-se tempo, dinheiro público e não muda nada.
A gente tem visitado estabelecimentos prisionais. Fico surpresa de constatar quanta gente está presa por furto. Hoje já existe a previsão de medidas cautelares alternativas à prisão. Quando a fiança é arbitrada, é impagável. Aí, o cidadão fica preso por um furto ridículo.
O que fazer com quem furta?
Não vamos deixar de punir o furto. Mas já existe lei possibilitando deixar essa pessoa fora do sistema prisional. Há um déficit grande de vagas prisionais. E você ocupa vagas com pessoas que não precisariam estar ali.
E sobre o ambiente?
Eu conheço gente processada porque tapou um buraco de uma praça sem autorização, porque cortou uma árvore sem autorização. Cobra uma multa, não leva o cidadão para a justiça criminal. As pessoas aplaudem a lei sobre os crimes ambientais. Essa lei é um lixo.
Quais seriam as propostas menos invasivas para não criminalizar esses atos?
No caso de abandonar animal, poderia haver multas. Multa-se tanto no trânsito... No caso do bullying, uma campanha de responsabilização, não criminalmente, para que as pessoas assumam as suas responsabilidades. Se você percebe que seu filho está destratando coleguinhas, é seu papel de educador dizer: "Meu filho, você não tem esse direito". Mas os pais se omitem, a escola se omite. Cada um deve ser responsável.

Frederico Vasconcelos entrevistou a advogada e professora Janaina Conceição Paschoal, na Folha de São Paulo de 18/06/2012

Manicômio fashion

Danuza Leão escreve:

Cerca de 30 manequins, cada uma pesando entre 30 e 35 quilos, pisaram na grama vestidas lindamente

A loucura fashion continua. Depois de andar uns 30 quilômetros no Ibirapuera, num calor do Saara, enfim chegamos ao lugar escolhido para o desfile da Neon.


Um gramado com uma árvore enorme no centro, um misto de Hyde Park (tropical) e savana, com cadeiras de vime fazendo a roda. Chiquérrimo.
E o público -ah, o público de moda é mesmo especial. Havia pessoas com cabelo verde, bocas pintadas de azul-marinho, vestidos de renda, brilhos, jeans rasgados, jaquetas de couro douradas, unhas pintadas, uma de cada cor.


Conheci também um menino que resolveu virar menina e outros que estão pensando seriamente no assunto. O desfile começou pouco depois da chegada de Costanza -Pascolato, é claro.


E foi lindo: cerca de 30 manequins, cada uma pesando entre 30 e 35 quilos, pisaram na grama vestidas lindamente, com espadrilles sem salto ou descalças. As negras eram sublimes.


Quando se diz negras, se pensa em mulheronas, tipo Grace Jones; mas quando elas são esbeltas, delicadas e parecem estatuetas gregas de Tanagra, só que negras, dá para dizer negrinhas, ou será incorreto?


Penso que, se é o diminutivo de negra, tem que poder. Então, como eu dizia, quando entrou a negrinha mais linda de todas, com um maiô dourado brilhando feito um sol, foi um momento mágico. As pessoas se levantaram para aplaudir e algumas nem esconderam a emoção.


Voltei de carona com várias das meninas que desfilaram; contaram que comem muito, sempre, e não conseguem engordar. Elas não parecem gente -será que são?

De Danuza Leão na Folha de São Paulo de 16/06/2012

O "fim da euforia" com o Brasil

Mesmo com a preguiça de fazer grandes mudanças, país pode surpreender os mal-humorados de turno

ESTÁ NA MODA dizer que passou a "euforia com o Brasil", euforia que se tornara forte entre 2008 e 2010. A bem da verdade, não há euforia nem bom humor em quase lugar algum do planeta, nem mesmo em relação a China ou Índia.
Também se tornou moda dizer que é quando a maré baixa que se nota quem estava nadando nu.
Mas quão pelados estamos? O que a euforia do fim da década passada ou a depressão de humor neste primeiro biênio dilmiano dizem sobre nossos problemas reais?
Parte do azedume com o Brasil é "moda ao contrário". Deriva do fato de que o país deixou de render dinheiro fácil aos rapazes do mercado financeiro. Com juro a mais de 10% e câmbio se valorizando sem parar, a vida era risonha e franca.
Com juro caindo a 8%, desvalorização do real, variação excessiva do câmbio e imposto pesado para tirar dinheiro daqui, perdemos a graça. Como os rapazes do mercado fazem o cotidiano da mídia mundial, ficamos mal na foto.
Crescer menos obviamente não ajuda. Passamos de 4,5% ao ano na segunda metade da década passada para os prováveis 2,5% do primeiro biênio de Dilma Rousseff. Intervir demais em mercados (finanças) e empresas (Petrobras, "campeãs nacionais") também não pegou bem. O governo ser incapaz de investir é outro problema.
Era ilusão imaginarmos que podíamos correr a 6%. Mas será tão difícil voltar a algo perto dos 4%?
Economistas-padrão, que quase todos torcem o nariz para as políticas lulo-dilmianas, dizem que se esgotou o "modelo petista". Nem "modelo" houve, mas a crítica observa que ele se valeu: 1) em parte dos benefícios das reformas feitas nos anos FHC, que renderam frutos um pouco mais tarde; 2) do aumento de renda derivado da alta de preço das nossas exportações principais ("efeito China"); 3) do rapidíssimo aumento do crédito, que, enfim, criou uma ilusão sobre as possibilidades do aumento do consumo, desfeitas agora com a alta da inadimplência, por exemplo.
É tudo em parte verdade.
Os críticos esquecem outros aspectos do "modelo", como o aumento do mercado doméstico, em parte impulsionado por transferências sociais ("Bolsas") e aumentos do salário mínimo, e a estabilização das contas externas (com a acumulação de reservas em moeda forte). Enfim, esquecem que o país mudou de patamar. É menos faminto, é social e politicamente mais estável e não quebra a cada tumulto mundial.
Faltam "reformas", "mudanças estruturais", dizem. É verdade, seja lá qual for o conteúdo que se dê ao jargão. Mas trata-se de coisa difícil de fazer, política e tecnicamente: reduzir impostos e dívida pública (não dá para fazer os dois ao mesmo tempo), melhorar a educação (coisa para uma década, com sorte, engenho e arte), trocar gasto de custeio por investimento no governo etc., para ficar no mais óbvio.
Dados a nossa tendência à ignorância (não gostamos de estudar ou de inovação) e gosto por jeitinhos, "transições transadas" e arranjos de meias medidas, é de fato difícil pensar em arrancadas. Mas destravar uns investimentos públicos, dar um tempo no aumento de salário e renda via mão pesada do Estado e simplificar burocracias já podem nos fazer crescer um pouco mais de 3,5% ou 4%. Não é lá tão difícil.

De Vinicius Torres Freire na Folha de São Paulo de 10/06/2012

Direito penal politicamente correto

Código Penal para acadêmicos: rígido com o abandono de cães, não com o aborto. Homicídio prescreve; racismo não. Drogas? Caso de saúde. Bullying? Polícia

Penalistas sempre denunciaram o fato de o legislador criar crimes para atender o clamor público. Mas várias das propostas para um novo Código Penal vêm para atender aos reclamos da intelectualidade.

Por um lado, a comissão diminui a pena daquele que realiza um aborto na gestante e alarga consideravelmente as hipóteses em que se torna lícita tal prática. Por outro, a mesma comissão propõe pena de um a quatro anos para quem abandona um cachorro na rua.
Isso sendo que, atualmente, o abandono de incapaz está sujeito a uma pena de seis meses a três anos.
Não é raro, no ambiente acadêmico, encontrar pessoas que defendem o aborto como política de saúde pública e, ao mesmo tempo, entendem ser crime grave usar ratos como cobaias de laboratório. É uma inversão de valores intrigante.
A questão da discriminação é outro exemplo. Alarga-se significativamente a incidência do direito penal nessa seara, quando, com todo o respeito, ações afirmativas seriam muito mais eficazes.
Nesse sentido, cumpre destacar que já não há qualquer proporcionalidade no fato de o racismo ser imprescritível enquanto o homicídio prescreve. E todos aceitam tal situação como normal...
Foi aplaudida também a proposta de criminalização do bullying e do tal stalking (perseguição obsessiva), pois é inadmissível alguém ser humilhado.
Os juristas se esquecem de que um pouco de agressividade faz parte do processo de amadurecimento -e que ensinar a criança e o adolescente a respeitarem o outro é papel da família e dos professores, não da justiça penal.
Ademais, os atos de violência que resultam em morte ou lesão grave já são crimes onde quer que ocorram, inclusive na escola.
Criminalizar o bullying retirará dos pais e dos professores a sua responsabilidade. Para que dialogar? Por que tentar integrar? Basta chamar a polícia.
A esse respeito, é curioso constatar que o mesmo grupo que defende que as drogas são uma questão de saúde traz propostas que implicam dizer que falta de educação é um problema policial.
Paulatinamente, abrimos mão de nossos poderes e deveres em prol de um Estado interventor, que nos dita como ser, pensar e falar. É o império da padronização.
Também é surpreendente a notícia de que a comissão preverá o acordo como solução célere do processo, principalmente pelo fato de, ao ser anunciada a medida, ter sido comemorado o rompimento com o devido processo legal, uma das maiores conquistas democráticas.
Quem conhece a realidade forense sabe que não existe qualquer paridade entre as partes. Como na transação penal, os acordos serão impostos -com a conivência de muitos defensores.
Mesmo que decidamos adotar o instituto da barganha -que, aliás, tem natureza também processual- é necessário, primeiro, um maior amadurecimento.
Por mais que a legislação atual seja falha, não pode ser reformulada a toque de caixa. São Tomás de Aquino já ensinava que só é justificável mudar a lei quando os bônus são maiores que os ônus.
Não é o que se anuncia. Não podemos transformar a lei penal, braço mais forte do Estado, em uma sucessão de bandeiras do politicamente correto. Há medidas menos invasivas e mais efetivas para a concretização de uma sociedade mais solidária.

Texto de Janaina Conceição Paschoal, 37, doutora em direito penal pela USP, é advogada e professora livre-docente da Faculdade de Direito da USP
Na Folha de São Paulo de 10/06/2012

Receita de como criar uma FAVELA

Por ordem judicial, todos os moradores do bairro da Água Fria, que fica dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, terão que sair. Enquanto aguardam por novas moradias, construídas pelo governo do estado, muitas pessoas estão sendo multadas.

O bairro de Água Fria se espalhou debaixo da Rodovia dos Imigrantes. Do outro lado do rio Cubatão está Pilões, bairro que cresceu na encosta de uma montanha e já sofreu vários deslizamentos. Em uma rua do bairro, todas as casas foram demolidas pela Defesa Civil devido ao risco iminente de deslizamentos de terra das montanhas. As pessoas que saíram estão recebendo um auxílio-aluguel de R$ 400. Com esse valor, elas só conseguiram alugar outra moradia no mesmo bairro.

Pilões está fora dos limites do Parque Estadual da Serra do Mar e o governo do estado ainda não tem previsão para tirar os quase 3 mil moradores. O cronograma de saída das 5,3 mil famílias que vivem nos bairros-cota está atrasado. A maioria das famílias foi morar lá durante a construção da Via Anchieta. Agora a história se repete com o Pré-Sal.

“Vai haver um impacto grande com relação às famílias que não se qualificam, que não têm condição de ocupar aqueles cargos de trabalho, que a gente sabe que originam essas invasões como temos aqui nos bairros-cota e as ocupações de todo o litoral paulista”, diz Fernando Chucre, coordenador do Programa Serra do Mar.

Em Caraguatatuba, por onde se anda só encontra pessoas desempregadas, que perderam o emprego dos seus sonhos: a Petrobrás.

Assim que a unidade de tratamento de gás da Petrobrás ficou pronta e os operários foram demitidos, uma outra obra teve início na mesma planície de Caraguatatuba: a construção do maior shopping do litoral norte de São Paulo. Só que os operários desempregados não foram aproveitados.

Segundo o coordenador do Programa de Recuperação Sócio-Ambiental da Serra do Mar, o cronograma inicial de remoção de moradores teve que ser mudado. O governo do estado diz que todas as famílias do Bairro da Água Fria serão removidas até 2014.

Do G1 http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2012/06/qualidade-do-ar-de-cubatao-continua-sendo-pior-de-sao-paulo.html

Corrupção na Europa contribuiu para a crise do EURO

Corrupção contribuiu para crise em zona do euro, diz Transparência Internacional

A corrupção e a ineficácia dos sistemas públicos na Grécia, na Espanha, na Itália e em Portugal contribuíram para a crise fiscal que enfrentam atualmente esses países, afirma um relatório da organização Transparência Internacional (TI), publicado nesta quarta-feira (6) em Bruxelas.

O estudo "Dinheiro, política, poder: os riscos da corrupção na Europa" investigou mais de 300 instituições de 25 países do continente e concluiu que "nenhum deles sai dessa revisão de integridade com uma ficha de saúde completamente limpa".

Grécia, Espanha, Itália e Portugal lideram a lista dos que apresentam "sérias deficiências", como falta de transparência, ineficácia e abusos de autoridade "enraizados" na administração pública, que carece de mecanismos e vontade política para prevenir e punir casos de corrupção, de acordo com o relatório.

Por trás da crise

Segundo a TI, cerca de 2% dos funcionários públicos gregos já foram submetidos a um procedimento disciplinar, porcentagem inferior ao número de denúncias de corrupção existentes no país.

Em Portugal menos de 5% dos casos de corrupção levados à Justiça terminam com uma condenação.

"A relação entre a corrupção e a atual crise financeira e fiscal nesses países (junto com Espanha e Itália) já não pode ser ignorada", afirma o relatório, que ressalta que "não são apenas as tradicionais formas de corrupção, como o suborno, que estão relacionadas a um pobre desempenho macroeconômico".

Os quatro países que estão no centro da crise da zona do euro também sofrem com práticas consideradas legais mas não éticas, como tráfico de influência e uma relação muito estreita entre o poder público e o setor privado, derivada da falta de controle sobre os lobbies.

"Todos esses fatores resultaram em uma forma mais sutil de manipulação política que influencia a tomada de decisões para beneficiar a poucos em detrimento de muitos", analisa a organização.Países ricos

O relatório também chama a atenção para problemas de corrupção nos países considerados ricos, como Suíça e Suécia, onde não há regras sobre o financiamento de partidos políticos e é possível realizar doações anônimas.

"Grandes doações privadas representam um risco para a democracia, particularmente quando envolvem companhias com grandes somas de dinheiro desenvolvendo uma estreita relação com partidos políticos e, portanto, ganhando significativa influência sobre as políticas de um país", adverte.

A França falha ao não tornar públicas as declarações de renda de deputados, o que a TI considera "altamente problemático, já que significa que (esses documentos) não têm realmente valor como mecanismo de transparência pública".

Já a Alemanha é, junto com a República Tcheca, o único país da União Europeia que não ratificou a convenção da ONU contra a corrupção, e seu sistema de financiamento de partidos políticos "está longe de ser exemplar", destaca o estudo.

"Muitos na Europa estimam que a corrupção existe apenas em outros países, particularmente naqueles em desenvolvimento. Essa complacência é mal informada (...) e significa que a prevenção da corrupção não é uma prioridade política em muitos países da região", adverte.

Para a TI, a crise "deveria servir como um alerta para que os países europeus reformem seus sistemas políticos de maneira que a corrupção e a má administração possam ser seriamente tratadas".

Da BBC Brasil no UOL

Juros: Selic a 8,5% e o mundo não se acabou

Notícia 1: Com a decisão de quarta-feira passada, o Copom (Comitê de Política Monetária) trouxe a taxa Selic para o mais baixo patamar da sua existência: 8,5% ao ano.

Notícia 2: com a Espanha em crise total, bancos ameaçados, a própria Espanha ameaçando sair da União Europeia, a taxa básica do país explodiu para... 5,5% ao ano.

A diferença é acachapante. O país ainda pratica taxas de juros estratosféricas. Só agora caminha para uma taxa básica apenas muito elevada - não escandalosamente elevada.

Desde agosto o Banco Central vem perseguindo essa redução de juros. No início, enfrentando o alarmismo inconsequente de analistas financeiros e comentaristas de rádio e TV.

Em outros momentos da história, esse alarmismo sempre logroumanter a Selic em patamares escandalosos. E sempre as mesmas figuras - Mailson, Loyolla, Blanche, Tendências - acenando com o fim do mundo, com a volta da hiperinflação e outros fantasmas.

O que levou o BC, agora, a derrubar a taxa Selic foram os mesmos fatores que deveriam ter levado à queda da Selic em 2008: queda na atividade econômica, reduzindo as pressões sobre preços. Mas, naquele tempo, em plena crise, o BC - presidido por Henrique Meirelles mas tendo, entre seus diretores, o atual presidente Alexandre Tombini - subiu os juros, ao invés de descer.

Há muito se sabe que é mínimo o efeito da Selic sobre os índices inflacionários. Ela pouco impacta taxas de juros (cujo spread é imensamente superior às variações da Selic), e, por conseguinte, níveis de estoque, de demanda.

Mas são imensos os estragos sobre os recursos orçamentários - tirando dinheiro de investimento, saúde, educação, segurança para pagar juros.

O BC de agora não ficou mais sábio do que o dos tempos de Meirelles. Apenas sua orientação política - no melhor sentido da palavra - mudou. Mudando, deixou de ser prisioneiro de falácias monumentais, brandidas diariamente por analistas pífios.

Por exemplo:
1. Passou a aceitar que as medidas prudenciais (as que impactam diretamente o crédito) são muito mais eficazes que a elevação da Selic.

2. Constatou o óbvio: que, a não ser por alguma pressão sobre serviços, a inflação brasileira é fundamentalmente influenciada pelos preços internacionais de commodities e por indexação de contatos - sobre os quais a Selic não tem nenhuma interferência.

O desafio, agora, será impedir um crescimento pífio do PIB este ano.Terá que suar muito:

1. O consumo interno garantiu o PIB dos últimos anos. Daqui para frente, seu crescimento será cada vez mais próximo do crescimento do PIB. Há um primeiro salto, quando ocorre a mudança nos hábitos de consumo das classes incluídas. O primeiro salto esgota parte da capacidade de contrair financiamentos.

2. Bens de consumo durável e cadeias podutivas continuam sob fogo intenso dos importados. Por enquanto, o novo nível do dólar não segurará a invasão externa. Muito menos permitirá aumento das exportações de manufaturados.

3. Resta a perna do investimento. É por aí que o governo aposta todas as suas fichas. Anunciou um conjunto de medidas de apoio. Mas serãonecessários alguns meses ainda para que os empresários acreditem que a nova etapa - crescimento baseado em investimentos - já se consolidou.


A falácia do financiamento externo da dívida

Em artigo na Folha de São Paulo, o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros elogia a decisão do Banco Central de trazer a taxa Selic para níveis minimamente civilizados.

Em fins de agosto, Luiz Carlos foi dos analistas que desancou a decisão do Banco Central de reduzir a Selic.
Na época, sofismou. Sustentou que o quadro internacional não tinha mudado tanto, quanto alegava o BC, para justificar a queda dos juros. Lançou suspeições sobre a decisão, insinuando que visaria beneficiar investidores que apostavam na queda dos juros.

Agora, muda de opinião.

A diferença entre os dois momentos é que, em agosto, Luiz Carlos provavelmente estava na ponta errada do mercado futuro de juros. Agora, afinou a aposta.

Ainda assim, continua sofismando.
Em seu artigo, defende a tese de que a queda dos juros poderá atrapalhar a entrada de recursos externos. E eles seriam essenciais para financiar a dívida pública no médio prazo. Para reforçar a necessidade, mostra os dados de crescimento da dívida bruta (que corresponde à dívida total sem descontar as reservas cambiais de posse do BC).

Por que não se sustenta a tese?
Primeiro, porque nos próximos anos o BC deixará de rolar pelo menos R$ 50 bilhões da dívida pública, devido à redução do estoque. Ou seja, vai sobrar dinheiro que hoje é aplicado no financiamento da dívida pública.

Depois, porque os números brandidos por Luiz Carlos - de crescimento da dívida pública - tem um responsável óbvio: justamente os dólares que entram no mercado para financiar a dívida pública.
Luiz Carlos sabe disso, mas sofisma.

1. Oinvestimento externo entra no país, em dólares. Suponha que seja US$ 1 bi.
O investidor vende no mercado e recebe reais - com os quais investe em títulos públicos.

2. Na sequência, o BC é obrigado a comprar os dólares para impedir a apreciação excessiva do real. As reservas cambiais aumentam em US$ 1 bi; a dívida pública bruta também em US$ 1 bi. Já a dívida líquida (dívida bruta menos reservas cambiais) permanece no mesmo lugar. Essa conta decorre do fato de que a dívida bruta é um passivo mas a dívida líquida é um ativo do BC. Portanto, teoricamente a operação de emissão de títulos para compra de dólares deveria ser neutra.

Mas isso só no primeiro momento.

3. Ocorre que, mesmo com a queda da Selic, os títulos públicos pagam 8,5% ao ano, enquanto as reservas são remuneradas a 1% ao ano.
No final de um ano (sem computar variações cambiais), só por conta daquela operação, as reservas cambiais estarão em US$ 1,01 bi, enquanto a dívida pública (contraída para adquirir as reservas) em US$ 1,09 bi.

4. A tal operação de financiamento da dívida pública em dólares, no fundo aumentou a dívida pública em 7,5% ao ano. Isso com a Selic a 8,5%. Com a Selic a 11% - como defendia Luiz Carlos - ao final de um ano, cada dólar que entrava para financiar a dívida pública provoca um aumento de 10% aoano no estoque da dívida.

Para agravar a análise, Luiz Carlos não tem sequer o álibi da ignorância: é dos mais preparados e argutos analistas e operadores de mercado.
De Luis Nassif em sua Coluna Econômica
www.luisnassif.com.br

Sobre o abuso sexual

Danuza Leão escreve: Sobre o abuso sexual

Coisas ruins acontecem, mas devem e podem ser também superadas, e o estupro é uma delas

Ninguém sabe o que se passa na cabeça das pessoas, mas existem -homens, principalmente- as que têm fantasias sexuais com meninas (ou meninos) muito jovens, sobretudo quando são meninas (ou meninos) bonitas; isso desde que o mundo é mundo, e acontece até no seio da Santa Madre Igreja. Esses, ou procuram pensar em outra coisa, ou cometem abusos, o que é crime hediondo.
Mas qual a diferença entre uma menina e uma moça? Já era assim quando as adolescentes usavam saia pregueada e meia curta. Hoje elas imitam, desde bem novinhas, o que veem na televisão: usam sapatos de saltinho, minissaia, batom e pintam as unhas.
Pedófilos sempre existiram, existem e existirão, mais do que se imagina, mais do que se sabe. São pessoas com desordem mental, e quem não ouviu falar que em regiões mais atrasadas pais tiveram relações com uma ou mais filhas, tendo até engravidado algumas, que se tornaram mães de suas próprias irmãs. Isso acontece no Brasil profundo e também em países altamente civilizados; na Espanha, houve um bando de pedófilos que abusava sexualmente de crianças, até mesmo de bebês. A miséria humana não tem limites.
A sexualidade das pessoas é um mistério; existem muitos homens, mais do que se imagina, que se alteram quando veem uma criança bonita. Acariciam uma perna, dizem que ela é linda, mas não vão adiante por saberem que esse desejo é pecado, é crime, é contra as leis da natureza, como preferirem chamar; alguns não passam disso, pois não chegam nem mesmo a terem consciência desse desejo.
Mas as crianças percebem; não sabem o que está acontecendo, mas quando fogem do abraço de algum amigo do pai ou de um tio, é porque perceberam. Até pelo olhar elas sentem, criança não é boba. Intuem que alguma coisa está errada, mas como não compreendem o que está acontecendo, não falam. Só se fala do que se entende, e acusar uma pessoa próxima da família de algo que elas mesmas não sabem o que é está fora de questão. Têm pudor e sabem que podem ser castigadas, por terem a cabeça "suja".
Cabe às mães e aos pais ficarem atentos, não deixarem suas filhas/filhos em situações de risco, olhar atentamente o que se passa, e desconfiar sempre, sem medo de estar pensando em "maldades", sabendo que essas coisas acontecem nas melhores famílias. Não vivemos em um mundo ideal.
O abuso sexual causa efeito devastador nos que o sofrem, e precisam de apoio profissional, apoio esse que deve ser forte e positivo; só o amor de mãe e pai não é suficiente.
Elas devem aprender a levantar a cabeça e olhar a vida de frente, deixando esse triste momento para trás, no lugar de sofrer por toda a existência; passaram por um péssimo momento, como poderiam ter sido atropeladas ou levado uma facada de um assaltante.
Houve gente que perdeu a família inteira na guerra, ou durante o tsunami, ou nas torres gêmeas de Nova York, ou no terremoto de Tóquio, mas conseguiu superar. Coisas ruins acontecem, mas devem e podem ser também superadas, e o estupro é uma delas.
A condição humana é uma miséria.danuza.leao@uol.com.br

De Danuza Leão na Folha de São Paulo de 03/06/2012


Respondendo ao comentário da Nakissa, tenho a dizer a Danuza Leão tenta ajudar, mas sei que as dores de pessoa, não podem ser medidas.
Nakissa acredite: as palavras da Danuza Leão são as mesmas que terapeuta profissional diz ou diria: Coisas ruins acontecem, mas devem e podem ser também superadas, e o estupro é uma delas.

Vou postar abaixo o artigo que me fez virar blogueiro e escrever alguma coisa que possa ajudar as crianças e as vítimas de violência sexual.

Anjos do Sol    DANUZA LEÃO        FSP 06/08/2006

São levadas para perto de um garimpo, e há um leilão para ver quem serão os primeiros a ir para a cama com elas

VOCÊ venderia sua filha de 12 anos para que ela fosse viver num fim de mundo, como prostituta (e escrava)? Pois há gente que faz isso, e mais do que se pensa.
Todos nós lemos nos jornais e vemos matérias na televisão sobre prostituição infantil, cenas passadas geralmente em Copacabana ou em praias do Nordeste. Nos horrorizamos, mas logo passamos para outro assunto. Mas outro dia vi um filme -"Anjos do Sol"- que me pegou na veia. Saí do cinema como se tivesse levado um soco na barriga e, não acreditando no que tinha visto, quis saber se o diretor não havia acrescentado um pouco de ficção à realidade. Não, era tudo verdade; o roteiro se baseou em artigos publicados na imprensa, e das fontes consultadas destacou-se a série de reportagens de Gilberto Dimenstein publicadas naFolha, que depois virou o livro "Meninas da Noite". E soube, pelo próprio Gilberto, que a realidade era ainda pior.
"Anjos do Sol" é a história de uma menina de 12 anos, Maria, que vive num vilarejo perdido no interior da Bahia e é vendida por seu pai; aliás, é a segunda filha vendida. Maria faz o que seu pai manda: pega sua trouxa e sai de casa, com a mãe e as irmãs que olham ela indo embora, sem tentar impedir que ela vá; sabem que não adianta, é assim mesmo. Ela vai de canoa, até chegar a uma cidadezinha onde é colocada numa jaula em um caminhão, com mais seis meninas. Elas não se olham e não trocam palavra. São levadas para perto de um garimpo, e no dia em que chegam, há um leilão para ver quem serão os primeiros a ir para a cama com as recém-chegadas -carne nova, como são anunciadas.
No filme inteiro não há um olhar humano. São todos piores do que bichos, e é difícil acreditar que exista gente assim. Mas os créditos finais informam: estima-se que no Brasil existam mais de 100 mil menores prostitutas.
O presidente Lula, que disse uma vez ser o bingo pior do que a prostituição infantil (ah, Lula!), precisava ver esse filme, e não só ele. O problema existe, não podemos fazer nada a respeito, mas mesmo não podendo, temos que saber. Se todos soubermos, talvez um dia isso deixe de acontecer.
O filme não mostra uma só cena chocante, um só seio de fora, uma só transa repulsiva. Faz mais, pois não é preciso imagens para que a gente "veja" o que está acontecendo naqueles cubículos onde os homens entram um depois do outro, sem intervalo, para que o faturamento seja maior.
Durante o filme inteiro eu torci por um final feliz: quando ela tenta fugir, quando ela chega ao Rio. Afinal, alguma coisa de bom tinha que acontecer na vida daquela menina de 12 anos. Mas nada acontece, e nem assim deixei de torcer.
"Anjos do Sol" não é um filme baixo astral; é um filme denúncia, que poderia -e acho que no início era essa a idéia- ter sido um documentário; idéia que se mostrou inviável pois, entre outros problemas, as meninas, todas menores, não poderiam ter seus rostos filmados. Mas é tão verdadeiro como se fosse.
O filme não tem um final feliz, mas termina com um toque de esperança: é quando Maria toma nas mãos as rédeas de sua vida, e quando isso acontece, com qualquer pessoa, passa a haver a possibilidade de um futuro.
"Anjos do Sol" é o "Cidade de Deus" da prostituição infantil; aquela vida que a gente pensa que só existe no jornalismo denúncia, mas que é real. Um belíssimo filme. 

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danuza.leao@uol.com.br

Gilmar Mendes, a toga inquieta

Causador de polêmicas desde que foi indicado ao STF por FHC, Gilmar Mendes coleciona atritos e é visto como inimigo do PT - mas já deu ao menos três votos cruciais a favor do partido

Para adversários, ele é o inimigo número um do PT e o guerreiro das causas equivocadas. Para defensores, um homem que põe o direito acima de tudo e não aceita patrulhamentos. Os dois lados, porém, concordam que ele é muito suscetível a rumores e extrapola nas reações.

Esse é Gilmar Mendes, nascido em Diamantino (MT) em 1955, nomeado para o STF (Supremo Tribunal Federal) em 2002, presidente da alta corte de 2008 a 2010 e sempre metido em confusões.

Ex-advogado-geral da União no governo Fernando Henrique Cardoso, sua própria chegada ao STF, pelas mãos de FHC, já foi problemática, com uma das mais altas taxas de rejeição na sabatina no Senado e críticas do jurista Dalmo Dallari, ligado ao PT, que o acusava de "tucano" e previa riscos "à normalidade institucional".

Nesses dez anos, Mendes já se envolveu em incontáveis crises -ora com o ex-presidente Lula, ora com a Polícia Federal, ora com colegas do Supremo e sempre com a imprensa. Sua principal arma são as palavras, principalmente os adjetivos.

Já criticou a "pistolagem jornalística", o "Estado policialesco" e os "métodos fascistas", as "canalhices" e "a espetacularização" da PF sob Lula -além do "nazifascismo" da Lei da Ficha Limpa.

Daí à sua mais nova polêmica não há surpresa. Após um encontro a três no escritório do ex-ministro e ex-presidente do STF Nelson Jobim, disse publicamente que Lula tentou negociar o adiamento do julgamento do mensalão em troca de proteção em acusações na CPI do Cachoeira.

No seu relato, que tanto Lula quanto Jobim desmentem, o petista argumentava com os efeitos políticos do julgamento em época eleitoral e falou quatro vezes sobre a CPI.

"Na quarta, caiu a ficha. Foi quando ele [Lula] disse que eu não me preocupasse, que ele daria um jeito na CPI", diz. "Aí, dei um pulo da cadeira: 'Olha aqui, Lula, vai fundo, porque eu não tenho nada a ver com essa CPI'."

Foi quando, sempre na versão de Mendes, Lula tentou o xeque-mate: "E a viagem a Berlim?". Era uma referência à boataria de que o pivô da CPI, Carlinhos Cachoeira, teria pago uma viagem sua.

Ele, que tem mestrado e doutorado na Alemanha, rebateu: disse que vai todos os anos ao país e tinha todas as notas da compra da viagem e do hotel e ficou uma fera.

Saiu dali remoendo a situação, montou três pastas pretas com os documentos e foi de um a um relatando a história: ao ex-deputado petista Sigmaringa Seixas, já no dia seguinte, e ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao senador do DEM Agripino Maia, à senadora do PSD Kátia Abreu. Até que, um mês depois, a bomba apareceu na revista "Veja".

O roteiro não é novo na vida de Mendes. Coproprietário do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), ficou possesso quando a imprensa publicou, em 2007, que o STF pagava cursos a funcionários na instituição, somando quase R$ 50 mil.

No mesmo ano, estourou a Operação Navalha da PF e, entre suspeitos de receber "mimos e brindes" da construtora Gautama, havia um certo "Gilmar de Melo Mendes". Diante de notas dizendo que era ele, cujo nome completo é Gilmar Ferreira Mendes, apontou o dedo -e a artilharia- para a PF, para o Ministério da Justiça e para o governo em geral.

Já em 2008, Mendes envolveu-se em polêmica por uma nova operação da PF, a Satiagraha, que misturava o banqueiro Daniel Dantas, o então delegado e hoje deputado Protógenes Queiroz e o juiz Fausto de Sanctis.

O ministro concedeu habeas corpus para liberar Dantas e, ao ter de repetir a medida logo em seguida, sentiu-se desautorizado por De Sanctis, que insistia em prender o banqueiro. Versões na internet passaram a jogar insinuações contra Mendes, a mais grave delas mentirosa: a de que haveria uma foto de um assessor seu com gente do esquema e troca de dinheiro.

Nem quando a PF abriu os computadores do delegado a foto apareceu, e a operação foi anulada por falhas de procedimento, mas a partir daí Mendes passou a ser um dos alvos prediletos de blogs ligados ao PT e ao governo.

Outro momento difícil ocorreu quando a revista "Veja" publicou que Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres estavam grampeados.

Em nova profusão de adjetivos, Mendes condenou o "Estado policialesco" e "chamou o presidente às falas", o que lhe valeu críticas, até de seus defensores.

Num encontro intermediado já àquela época por Jobim, Mendes acertou tudo com Lula. E, apesar de viver às turras verbais com o PT, dali em diante tentava sempre preservar o presidente.

Isso até o encontro de abril último entre os dois, quando passou a aludir a "gangsters", acusando Lula de tentar "melar" o julgamento e de liderar uma "central de informações" contra ele.

No Supremo, Mendes protagonizou bate-boca com o colega Joaquim Barbosa por causa de um processo menor e trocou mensagens mal-humoradas com seu sucessor na presidência, Cézar Peluso.

Mendes se orgulha de ter acionado o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), tirando da cadeia centenas de pessoas, pobres em geral, indevidamente presas. Não suportou quando Peluso, ao sucedê-lo, criticou gastos com viagens.

Apesar da verborragia e da adjetivação, reagiu contra a Lei da Ficha Limpa e deu pelo menos três votos a favor do PT em momentos cruciais: contra a investigação do atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante no "dossiê dos aloprados", para livrar o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci na quebra do sigilo do caseiro Francenildo Costa e a favor do ex-deputado José Genoino.

Quem conhece seu temperamento aposta: suas lutas continuam. Só falta saber qual será o próximo round -e com quem.

De ELIANE CANTANHÊDE e FELIPE SELIGMAN na Folha de São Paulo de 02/06/2012