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quinta-feira, 1 de novembro de 2007

CPMF: a mentira e o fato consumado

Fato consumado

A DISCUSSÃO sobre a CPMF mostra o eterno oportunismo que domina a cena política brasileira. Enquanto para o PSDB e o velho PFL, que, quando no governo, criaram-na como a "solução para os problemas da saúde", para o PT, então na oposição, ela era o "pior imposto já imaginado"! A CPMF é uma excrescência num sistema tributário inteligente e bem construído. Ela foi criada não porque o Congresso confiasse no governo e no bom uso que faria do tributo, mas quase como uma homenagem à reconhecida competência do doutor Adib Jatene. Sobre ele se depositaram naquele momento as esperanças de uma solução para o gravíssimo problema da saúde. Usado e abusado, demitiu-se, não sem antes ter sido vítima de toda a sorte de "mágicas" em que são especialistas os ministérios da Fazenda e do Orçamento.
Agora as posições são opostas: o PT, hoje no governo, defende com unhas e dentes as "virtudes" da CPMF e, marotamente, chama a atenção dos "pobres" para o seu "efeito denúncia" contra os "ricos", enquanto garante que sem ela todo o programa social do governo vai para o brejo... E o PSDB e o Democratas (o novo PFL), que a criaram e defenderam com unhas e dentes quando no governo, hoje lhe atribuem todos os defeitos (até os que não tem), exigindo a sua extinção.
A Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira foi criada em 1º de janeiro de 1993 para terminar em 1º janeiro de 1995, mas foi prorrogada sistematicamente (por reformas constitucionais) até 31 de dezembro de 2007. Em 1993, a alíquota era de 0,20%.
Hoje é quase o dobro, 0,38%, e sua arrecadação representa em torno de 1,42% do PIB. O que se pede, agora, é mais uma prorrogação "provisória"...
A simples cronologia mostra que nenhum dos lados deve ser levado a sério. Nem FHC nem Lula podem ser desculpados pela facilidade com que ilidiram o dispositivo constitucional. Este determinava que o governo se preparasse em 1994 e 1995 para apresentar o Orçamento de 1996 sem a receita da CPMF. Reeleito, FHC prorrogou-a. Lula sabia, desde 2003 (quando foi eleito), que ela era "provisória".
Deveria terminar em 2007 e, portanto, os Orçamentos deveriam ter sido preparados ao longo de quatro anos para eliminá-la da receita da União em 2008. E, no entanto, a peça orçamentária (depois da reeleição de Lula) foi remetida ao Congresso com uma receita (a da CPMF) que, a rigor, ainda não existe!
A cínica discussão que ignora esses fatos, entre governo e oposição, mostra apenas a falta de pudor da política nacional, que vive e sobrevive do fato consumado, mas não prova que hoje a CPMF seja dispensável.

ANTONIO DELFIM NETTO na Folha de São Paulo de 31/10/07

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