LuLLinha da Oi/Telemar compra a Brasil Telecom

LuLLinha da Oi/Telemar compra a Brasil Telecom


A norma da transgressão

O mais acintoso dos negócios inescrupulosos, a compra da Brasil Telecom pela Oi/Telemar só depende agora dos tribunais


O mais acintoso dos negócios inescrupulosos entre governo e interesses particulares só depende agora dos altos tribunais, onde as maiores probabilidades indicam que desembocarão as artimanhas, regidas pela Presidência da República, para violação das normas legais e oficialização da compra da Brasil Telecom pela Oi/ Telemar.
O acordo formalizado na quinta-feira entre os quatro conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações -Ronaldo Sardenberg, Pedro Jaime Ziller, Pedro Aguiar Jr. e Antonio Bedran- chancelaram-na, para todos os efeitos, como face oficial de maquinação jurídica com origem privada. A (i)legalidade do seu papel na trama sujeita-se à decisão judicial sobre seu poder, e direito, de subverter as normas nacionais da telefonia para dar legalidade a um negócio privado feito antes. E, além de antes, em transgressão e desafio ostensivos (públicos mesmo) à legislação vigente.
No mínimo, para ficar no mínimo, todo leigo pode indagar o que foi ou será feito do preceito básico de que novas normas jurídicas não têm efeito retroativo, como é dado agora em benefício de um negócio fechado e comunicado de público, com pagamento consolidável posteriormente, comum nas compras da ordem dos bilhões. No caso, de R$ 5,5 bilhões.
Outro aspecto para a esperada apreciação do Judiciário são as negociações consolidadas entre o BNDES e a Oi/Telemar, em plena vigência da proibição legal do negócio, para que o banco cumpra aí duas funções: proporcione recursos aos compradores (Oi/Telemar= grupos Andrade Gutierrez, sócio financiador de um filho de Lula, e Carlos Jereissati); e, como reforço complementar, a eles associe o subsidiário Banespar.
Os quatro conselheiros mostraram-se tão bem entendidos para a alteração unânime imposta ao Plano Geral de Outorgas, que sua entrevista televisada exibiu tropeções cômicos na justificação da manobra. Para o relator Pedro Jaime Ziller, por exemplo, ao possibilitar o negócio das telefônicas, a Anatel quis seguir "a tendência mundial das fusões". Para Ronaldo Sardenberg, a Anatel, da qual é o presidente, agiu "para promover a concorrência". Com a compra da Brasil Telecom, nenhum disfarce poderá contrariar a evidência de que a Oi/Telemar deterá o monopólio da telefonia fixa em todo o Brasil, excetuada uma parte de São Paulo. Segundo Sardenberg, portanto, fundem-se duas empresas para estimular a concorrência da nova com ela mesma.
Em tempo: o renovável mandato de Ronaldo Sardenberg como presidente da Anatel termina no fim deste mês. O de Pedro Jaime Ziller termina em novembro. Ambos já fizeram por merecer a renovação, mas, com as capacidades que demonstraram, por certo não lhes faltam perspectivas até melhores.

Texto de Janio de Freita na Folha de São de Paulo de 15/06/08


Roberto Teixeira advoga para filho de Lula

Acusado por ex-diretora da Anac no caso Varig, compadre do presidente defende Lulinha em processo contra revista

Na ação, Lulinha pede R$ 10 mil de indenização por causa de reportagem; procurados, ele e Teixeira não se manifestaram

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O advogado Roberto Teixeira tem laços com a família do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mais amplos do que a amizade. Estendem-se também ao lado profissional. Compadre de Lula, Teixeira advoga para Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do segundo casamento do presidente.
Teixeira defende Lulinha num processo, por danos morais, movido contra a revista "Veja" e o lobista Alexandre Paes dos Santos, conhecido como APS. Na edição de 25/10/ 2006, "Veja" publicou reportagem sobre como Lulinha teria praticado tráfico de influência a partir do escritório de APS, em Brasília.
No começo deste mês, a ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu afirmou que a Casa Civil a pressionou em benefício da VarigLog, cliente de Teixeira. O advogado, então, negou que sua relação com o presidente tenha tido qualquer tipo de influência na transação. Disse que não misturava os negócios com sua amizade com Lula.
"Mas isso não significa que a gente confunda a posição dele como presidente da República, que eu respeito, com a amizade que se tem. Ele representa a República do Brasil, ele tem que cuidar da República como um todo. E me mantenho à distância que liturgicamente é necessária", disse Teixeira, em entrevista à Folha na ocasião.
A reportagem o questionou, por meio de sua assessoria, como seria o pagamento por seus honorários na defesa de Lulinha. Teixeira não respondeu até o fechamento desta edição. A Folha encaminhou as mesmas perguntas a Lulinha, que não quis comentar o caso.
De acordo com "Veja", Lulinha e seu sócio Kalil Bittar teriam consultado, no começo de 2005, o então secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, sobre a obstrução legal para que a Telemar comprasse a concorrente Brasil Telecom.
Lulinha e Kalil são sócios da Gamecorp, empresa de jogos eletrônicos na qual a Oi (ex-Telemar) já investiu mais de R$ 10 milhões. Antes de receber o aporte da concessionária de telefonia, o capital social da Gamecorp era de R$ 100 mil.
Segundo a revista, o filho do presidente e seu sócio estariam na época fazendo lobby em favor da Telemar. O Plano Geral de Outorgas proíbe que uma empresa de telefonia fixa compre outra fora de sua região.
Mesmo assim, a aquisição da BrT pela Telemar foi anunciada no começo deste ano, contando com o apoio e o estímulo do governo do presidente Lula, que deverá baixar um decreto mudando a legislação (leia mais na pág. B7).
Após a publicação da primeira reportagem de "Veja", APS negou ter mantido contato com Lulinha, confirmando a utilização de seu escritório apenas por Kalil. Ne edição de 1º/11/2006, contudo, "Veja" revelou que o próprio APS havia confirmado anteriormente à reportagem que Lulinha despachava de uma sala de 40 metros quadrados na casa em que ele montou seu escritório.
Pouco tempos depois, Lulinha entrou com ação na Justiça de São Paulo contra a editora Abril, que edita "Veja", e APS. Teixeira é o advogado principal de Lulinha na ação. É ele quem assina uma série de documentos relacionados ao caso. Lulinha pede R$ 10 mil de indenização.
No começo deste mês, APS entrou com reclamação no Supremo Tribunal Federal, pleiteando suspensão do processo com base na decisão do STF que revogou parte da Lei de Imprensa. Por fax, Teixeira solicitou credenciamento de estagiário para tirar cópia do processo no Supremo.
No último dia 9, o ministro do STF Menezes Direito negou o pedido de APS. Ou seja, o processo continua em curso.

Texto de LEONARDO SOUZA na Folha de São Paulo de 18/06/2008