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quarta-feira, 16 de janeiro de 2008

O trambique antecede a lei

16/01/08

Há um antigo ditado que ouvi pela primeira vez em Buenos Aires, o que não quer dizer que seja argentino. É o seguinte: "Hecha la ley, hecha la trampa".
Em tradução absolutamente livre, quer dizer: "Faz-se uma lei e imediatamente se faz também a burla a ela".
O Brasil dos tempos que correm aperfeiçoou a malandragem: faz-se a "trampa" antes mesmo de se fazer a lei. Ou, no caso, é modificada a lei para tornar legal a "trampa".
É óbvio que estou me referindo à compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar). A lei vigente proíbe o negócio, mas ele já está tão sacramentado que as ações de ambas as companhias tiveram espetacular valorização nos últimos dias, conforme relato de Fabricio Vieira na Folha de ontem.
Ou seja, há um trambique publicamente em curso, na medida em que a operação é, hoje, ilegal, mas ninguém liga a mínima, porque todo o mundo sabe que o governo vai dar um jeitinho na lei para que a burla deixe de sê-lo. Em qualquer país minimamente sério, uma operação desse gênero provocaria tremendo escândalo.
Em países não tão sérios, seria feita no escurinho. No Brasil, a acomodação da lei aos fatos se dá em plena luz do dia.
E fica por isso mesmo.
É apenas mais um dos incontáveis exemplos de como o lulo-petismo copia todos os métodos, bons ou ruins, do tucanato. Lembra-se de que, na privatização das teles, os principais operadores foram flagrados em uma gravação dizendo que o governo estava agindo "no limite da irresponsabilidade"?
É razoável dizer que, agora, superou-se o limite com a maior sem-cerimônia. Nem é preciso uma gravação clandestina para comprová-lo.
Para se referir à privatização das teles, Elio Gaspari cunhou a expressão "privataria". Que neologismo usar agora, caro Elio?

Texto de CLÓVIS ROSSI na Folha de São Paulo de 16/01/08

Meu comentário:
O Lulinha, filho do Lula é sócio da Gamecorp, empresa ligada a Oi, ex Telemar.
Será que Lula vai ajudar Lulinha a ficar mais milionário ainda?
Lula disse que Lulinha é o Ronaldinho dos negócios, também com um pai destes, até eu que sou mais bobo, ficaria milionário.



17/01/08

Governo busca fórmula para evitar que operação Oi/BrT atinja Lula

Juristas estudam a possibilidade de que negócio seja autorizado só pela Anatel, sem modificações na legislação



O receio de que os partidos de oposição possam responsabilizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela assinatura de um decreto que viabilize a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi/Telemar levou o governo a buscar formas de evitar que a decisão passe pelo chefe do Executivo. Juristas estudam a possibilidade de que a compra seja autorizada por ato da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sem necessidade de que o presidente assine decreto mudando o Plano Geral de Outorgas (PGO).

O PGO estabelece as áreas de concessão de cada empresa de telefonia fixa e proíbe que elas trabalhem em mais de uma área. Para a compra de uma empresa pela outra, ou para a fusão, o decreto teria de ser mudado.

Acontece que, quando ainda se chamava Telemar, a Oi destinou R$ 5 milhões para a Gamecorp, empresa de Fábio Luiz da Silva, filho de Lula. O assunto sempre volta ao discurso dos partidos de oposição e, se o presidente assinar o decreto que muda o PGO, não há dúvidas de que haverá questionamentos até mesmo na Justiça. Além do mais, a Andrade Gutierrez, que seria uma das donas da nova empresa - o outro controlador seria o grupo La Fonte -, foi a maior financiadora da campanha à reeleição de Lula, em 2006, com doações de R$ 6,4 milhões. A acusação de que o governo está agora pagando a fatura pela ajuda ao filho de Lula e pela contribuição à campanha será feita imediatamente, raciocinam os auxiliares de Lula.

Como a compra da Brasil Telecom pela Oi/Telemar é considerada estratégica pelo governo, no Palácio do Planalto há uma intensa articulação para encontrar uma forma de preservar o presidente na questão. A operação comercial tem todo o apoio do governo, pois resultará em uma grande companhia nacional numa área estratégica, capaz de concorrer de igual para igual com as gigantes Telmex/América Móvil (mexicanas, donas da Embratel e da Claro) e Telefónica (espanhola).

Caso a simples autorização da Anatel seja considerada impossível, o Planalto trabalha ainda numa fórmula para manter a supertele em mãos nacionais - as hipóteses são a criação de uma golden share para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no estilo da que o governo tem na Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), que lhe daria poder de veto no caso de comercialização indesejada.

Uma outra hipótese, como o Estado já publicou, poderia sair de um acordo de acionistas com uma cláusula que dê preferência aos outros sócios em caso de possibilidade de venda futura da empresa.

De acordo com auxiliares do presidente Lula, o governo quer evitar que a supertele venha a se valorizar muito em curto prazo, servindo apenas para aumentar os lucros dos seus proprietários, e ser revendida para um grande conglomerado de comunicações controlado por estrangeiros.

Ainda conforme assessores do presidente Lula, o governo já trabalhava com a certeza de que, com o afunilamento do setor, que vem sendo dominado pelos mexicanos e espanhóis, haveria o desaparecimento de empresas médias, como a Brasil Telecom e a Oi. Daí, o interesse do governo na fusão das duas empresas ou compra de uma pela outra, dando-lhe condições de competitividade.

ENTENDA O CASO

Aquisição: A Oi (antiga Telemar) acertou a compra da Brasil Telecom. A nova empresa seria controlada pela Andrade Gutierrez e pela La Fonte, do empresário Carlos Jereissati. As empresas não confirmam o negócio.

Apoio: O governo apóia a aquisição, com o argumento de que seria bom para o País a existência de uma grande operadora nacional, para competir com os espanhóis da Telefônica e os mexicanos da Telmex, donos da Claro e da Embratel. A aquisição da Brasil Telecom seria financiada pelo BNDES.

Regulamentação: Seria necessária uma mudança nas regras do setor de telecomunicações. O Plano Geral de Outorgas, um decreto presidencial, impede que as concessionárias fixas (Oi, Brasil Telecom, Telefônica e Embratel) tenham controladores em comum.

Pressa: O Citibank, controlador da Brasil Telecom, tem pressa de vender sua participação, por causa da crise imobiliária nos Estados Unidos. A GP Participações, que está no controle da Oi, quer vender sua parte na empresa.

Obstáculos: A Oi investiu na Gamecorp, empresa do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os mexicanos e espanhóis se sentem discriminados.

Texto de João Domingos Fonte: O Estado de São Paulo de 17/01/08

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