Seguidores

sábado, 17 de maio de 2008

Lula quer criar nova CPMF

Governo prepara nova CPMF para financiar gasto da Saúde
Tributo em estudo tem alíquota menor; imposto sobre fumo também pode subir

Contribuição da Saúde seria de 0,08%; governo pretende mudar lei aprovada no Senado que destina ainda mais dinheiro para o setor

O governo pode decidir na segunda-feira a criação de um novo imposto e o aumento de um outro, o do cigarro, a fim de financiar a Saúde. A nova Contribuição para a Saúde seria cobrada sobre movimentações financeiras, tal como a CPMF, extinta em dezembro.
A alíquota da nova contribuição seria de 0,08%. A da CPMF era de 0,38%. O Imposto sobre Produtos Industrializados que incide sobre o fumo seria elevado, "uma paulada", segundo a Folha apurou. Em 2007, o governo federal arrecadou R$ 2,9 bilhões com o IPI sobre o fumo, cuja alíquota média fica em torno de 25% do preço do maço. A elevação do imposto sobre bebidas alcoólicas é improvável.
Os aumentos serão decididos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reunião semanal de coordenação do governo.
No caso da Saúde, o governo encampou uma proposta de deputados governistas. O objetivo é oferecer uma nova fonte de financiamento para a Saúde em troca da alteração do projeto de lei que regulamentou a Emenda Constitucional 29.
O projeto foi aprovado em abril no Senado e foi para a Câmara. Estipula normas que devem elevar os recursos para a Saúde dos R$ 48,5 bilhões previstos no Orçamento deste ano para R$ 58,4 bilhões. Até 2011, os recursos extras seriam de mais de R$ 20 bilhões anuais.

Nova CPMF
Em 2007, a arrecadação da CPMF foi de R$ 37,2 bilhões. Um tributo idêntico com alíquota de 0,08% deve render ao menos R$ 8,7 bilhões (considerado ainda o aumento de arrecadação média do governo federal este ano). Mas tal fonte de dinheiro para a Saúde evitaria que fossem vinculadas ao setor fatias cada vez maiores do Orçamento federal, tal como prevê a regulamentação da Emenda 29. Mesmo sem a receita da CPMF, a arrecadação do governo continua a crescer.
Logo após a aprovação da lei complementar, o governo passou a discutir com parlamentares um modo de evitar o aumento de gastos. Lula não gostaria de se defrontar com a necessidade de vetar a lei, caso ela fosse ratificada pela Câmara.
O aumento inesperado do Orçamento da Saúde foi objeto de críticas duras de Lula numa reunião no dia 25 de abril com o Conselho Político, que reúne presidentes de partidos aliados e líderes do Legislativo.
Mas deputados governistas, do PMDB em especial, também não querem derrubar lei que destina mais dinheiro à Saúde, ainda mais em ano eleitoral. Parlamentares sugeriram então um novo imposto, idéia por ora adotada pelo governo.
O Senado aprovou por unanimidade o projeto que regulamenta a Emenda 29 e, assim, define os recursos que União, Estados e municípios devem aplicar em saúde. O projeto teve o apoio do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para quem o projeto permite financiar o "PAC da Saúde".
Segundo o projeto, o governo federal, por exemplo, terá de reservar anualmente para a saúde 10% de sua receita corrente bruta de impostos, a partir de 2011. Isto é, 10% de toda a arrecadação, mesmo antes de descontadas, por exemplo, transferências de recursos para Estados e municípios, determinadas pela Constituição.
O aumento do percentual de recursos será escalonado. Neste ano, seriam aplicados 8,5% da receita total do governo, fatia que subiria para 9% em 2009 e 9,5% em 2010. O autor do projeto foi o senador Tião Viana (PT-AC). A lei foi aprovada por unanimidade no Senado -a oposição não só votou pela aprovação do projeto como desobstruiu a pauta a fim de que ela ocorresse.
A Emenda 29 havia sido aprovada em 2000. Sem que fosse regulamentada, prevalecia a norma provisória que obrigava o governo federal a aplicar em Saúde a verba do ano anterior mais a variação nominal do PIB. O PIB real cresceu 5,4% em 2007; o nominal subiu 9,7%.
A lei orçamentária prevê que a receita total de impostos do governo federal em 2008 deve ser de R$ 687 bilhões. Como em 2008 seriam aplicados 8,5% da receita, a saúde receberia cerca de R$ 58,4 bilhões, contra R$ 48,5 bilhões previstos no Orçamento -R$ 9,7 bilhões a mais.
A lei complementar não alterou os percentuais que Estados (12%) e municípios (17%) devem aplicar na saúde, mas também os obriga a usar como base do cálculo a receita bruta. A lei também exclui da rubrica de gastos com Saúde as despesas com pessoal ativo e aposentado, merenda escolar, saneamento básico, limpeza urbana e assistência social.

Texto de GUILHERME BARROS e VINICIUS TORRES FREIRE na Folha de São Paulo de 17/05/08

Nenhum comentário:

Postar um comentário