Gilmar Mendes critica invasões de sem-terra no Pontal do Paranapanema e cobra ações de Justiça, MP e governo
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou nesta quarta-feira as invasões realizadas por movimentos sem-terra durante o carnaval, entre elas as lideradas por José Rainha, dissidente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O ministro concordou que essas ações extrapolam os limites da legalidade e, em referência indireta ao governo federal, ressaltou que a lei impede o poder público de financiar esses grupos. As declarações de Mendes foram dadas antes de os movimentos socias anunciarem que estão deixando as propriedades ocupadas.
" A sociedade tolerou excessivamente esse tipo de ação "
- Os movimentos sociais devem ter toda a liberdade para agir, manifestar, protestar, mas respeitando sempre o direito de outrem. É fundamental que não haja invasão da propriedade privada ou pública. Eu tenho impressão que a Justiça tem que dar a resposta adequada. Há meios e modos jurídicos para se ter uma resposta serena, mas firme. Eu tenho impressão de que a sociedade tolerou excessivamente esse tipo de ação, por razões diversas, talvez um certo paternalismo, uma certa compreensão, mas isso não é compatível com a Constituição isso não é compatível com o Estado de Direito - afirmou o magistrado. (Qual o principal entrave para a solução definitiva para a questão agrária?)
" Dinheiro público para quem comete ilícito é também uma ilicitude "
Além de defender a atuação da Justiça contra as invasões, Gilmar Mendes cobrou participação do Ministério Público, por meio de ações públicas no caso de assassinatos. O ministro também manifestou preocupação com a possibilidade do movimento sem-terra se tornar armado, pois passaria "a ter outras conotações". (Leia mais: MST invade duas propriedades no norte do Paraná)
O presidente do STF evitou fazer críticas diretas à atuação do governo frente às invasões, mas ressaltou a legislação que proíbe o financiamento público de movimentos que cometem ilegalidades. Ele não quis, no entanto, avaliar a legalidade dos repasses do Ministério do Desenvolvimento Agrário, responsabilizando o MP de pedir as informações devidas:
- Dinheiro público para quem comete ilícito é também uma ilicitude. O que se sabe é que termômetro jurídico sinaliza que há excessos e é preciso repudiá-los. Essas pessoas podem ser acionadas por responsabilidade. Elas repassam recursos sem base legal, estão operando em quadro de ilicitude. Cabe ao MP pôr cobra a esse tipo de situação.
Lei proíbe repasse a movimentos invasoresGilmar cobrou do Ministério Público a fiscalização desses repasses e a denúncia de autoridades envolvidas por crime de responsabilidade. O ministro frisou que a lei 8.629, que regulamenta a reforma agrária, proíbe repasses de verba pública a movimentos que invadam terras.
- Temos uma lei que estabelece a necessidade de que o poder público não subsidie tais movimentos, cesse de repassar recursos para esse tipo de movimento. O financiamento público de movimentos que cometem ilícito é ilegal, ilegítimo - disse. - Essas pessoas (autoridades) podem ser acionadas por responsabilidade. Cabe ao MP pôr cobro a esse tipo de situação.
Cassel não comenta declarações de Gilmar MendesO ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, não quis comentar as declarações de Gilmar. Por sua assessoria, afirmou apenas que as respeita. O ministério informou que não é o único setor do governo a distribuir verba para essas associações.
O ministério silenciou sobre as declarações do secretário de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Marrey, que recomendou aos movimentos que protestem em Brasília contra a lentidão no assentamento de sem-terra no estado. Desde o episódio do "Carnaval Vermelho", no fim de semana, nenhuma autoridade do governo Lula se pronunciou.
O governo federal transfere dinheiro a cooperativas ligadas ao MST. A Federação das Associações dos Agricultores Familiares do Oeste Paulista (Fafop) é uma delas. Ano passado, essa entidade recebeu do Incra R$ 1.373.598,25. O último repasse do convênio assinado com a federação foi feito em novembro, no valor de R$ 400 mil.
Governador de Pernambuco: 'Lugar de homicida é na cadeia'
SÃO PAULO e TERESINA - O líder dissidente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), José Rainha Júnior, rebateu nesta quinta-feira as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que criticou na quarta-feira a violência do movimento e disse que as autoridades não podem tolerar as invasões . Rainha, que liderou a ocupação de 21 fazendas no Pontal do Paranapanema durante o carnaval , cobrou do ministro o mesmo tratamento dispensado ao banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity e acusado de corrupção, durante a Operação Satiagraha , da Polícia Federal, no ano passado. (Qual o principal entrave para a solução definitiva para a questão agrária?)
Dantas foi preso duas vezes, mas acabou solto após habeas corpus concedidos por Mendes. Ele foi condenado em dezembro a dez anos de prisão pelo juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto de Sanctis.
" Não se pode deixar os ricos sempre a favor da lei e condenar os pobres por se valerem de lutas "
- Nós estamos lutando pela dignidade humana e o ministro não pode nos dar tratamento diferenciado ao que deu, por exemplo, a Daniel Dantas. Não se pode deixar os ricos sempre a favor da lei e condenar os pobres por se valerem de lutas - disse o líder dissidente do MST.
Nesta quinta, Gilmar voltou a criticar uso de dinheiro público para financiamento de movimentos sociais. Para ele, esse financiamento significa que a sociedade está financiando a violência no Brasil. De acordo com Mendes, movimentos sociais ocupam terras, ocupam imóveis e geram violência. Segundo ele, a lei proíbe esse tipo de financiamento porque os recursos são públicos e sua aplicação não tem essa finalidade.
- Isso é a sociedade financiando a violência do Brasil - declarou, em Teresina, durante inspeção do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), do qual é presidente, na Justiça do Piauí.
" Isso é a sociedade financiando a violência do Brasil "
Rainha, por sua vez, afirmou que a invasão não é um crime e muito menos o Pontal uma região de conflitos violentos.
- O ministro está fora do foco. A questão é de ordem social. O Pontal nunca foi um lugar de violência. Aliás, eu sou contra qualquer tipo de violência. A vida tem que estar acima de qualquer coisa. Ninguém nunca morreu em conflito por aqui - disse Rainha, acrescentando que a situação em Pernambuco, onde quatro seguranças de fazendas foram assinados pelos sem-terra , "é bem diferente".
Para Rainha, qualquer desvio deve ser investigadoRainha afirmou que qualquer desvio de verba pública pelas cooperativas associadas aos movimentos sociais deve ser investigado, mas pediu também acompanhamento no repasse de recursos para as prefeituras e para a Fundação Instituto de Terras de São Paulo (Itesp), órgão do governo paulista que cuida da reforma agrária no estado. Segundo ele, o Itesp e as prefeituras não informam o que fazem com o dinheiro que recebem.
O líder dissidente do MST vai pedir ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que intermedeie um encontro com Gilmar Mendes. Ele também pretende ligar para o secretário de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Marrey, para tentar remarcar a reunião que estava prevista para esta quinta. O encontrou foi desmarcado pelo governo do estado assim que os sem-terra ocuparam as fazendas no Pontal.
Na quarta-feira, os sem-terra recuaram e anunciaram que iriam deixar as fazendas . Rainha disse que foi um gesto de boa vontade para que o diálogo com o governo do estado fosse retomado.
Na manhã desta quinta, os sem-terra deixaram as fazendas invadidas e retornaram para acampamentos montados às margens de rodovias.
Apenas três áreas ligadas ao MST continuam invadidas no Pontal.
Sarney condena invasões do MST e elogia Gilmar MendesO presidente do Senado, José Sarney, também condenou nesta quinta-feira as invasões de terra. Segundo ele, não se pode violar "os direitos consagrados na Constituição". Sarney elogiou o posicionamento do de Gilmar Mendes, que criticou o financiamento público às entidades que promovem ocupações ilegais.
- O ministro Gilmar Mendes está prestando um grande serviço ao Brasil. Ele está defendendo o estado de direito e as liberdades públicas. Há no Brasil uma democracia estável, onde o direito de um termina onde começa o direito do outro. Não podemos permitir que invadam o direito dos outros
Marisa Serrano defende votação de pacote fundiárioA senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) pretende reunir todas as matérias em tramitação na Câmara e no Senado que tratem do processo de regulamentação do setor fundiário ou que tenham relação com o assunto em um pacote chamado "paz no campo" e propor sua análise e votação ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP).
Para ministro, não podemos ser contemplativos diante do MST
O MP precisa fazer uma apuração mais detalhada do uso do dinheiro público pelo MST, diz o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes
Ouça esta entrevista na rádio Bandeirantes
http://radiobandeirantes.terra.com.br/audios/pgm2702gilmarmendes.mp3
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