Apesar do reconhecimento político e jurídico de que o recrutamento de crianças é um crime universal, este continuou sem tréguas
Era um dia claro e quente. A sala de reuniões na escola para surdos no interior, perto de Makeni, fervilhava com mais de 500 pessoas. A reunião foi uma das muitas que eu conduzi em Serra Leoa para dar às pessoas uma oportunidade de falar sobre a guerra, os crimes, seu sofrimento e outras questões relacionadas ao nosso trabalho.
Quando terminei de responder a uma pergunta, um pequeno braço se levantou no meio da sala. Caminhei até o aluno. Ele se levantou timidamente, com a cabeça baixa, e murmurou alto o suficiente para os que estavam à sua volta escutassem: "Eu matei pessoas. Sinto muito, eu não queria fazer isso". Fui até ele com lágrimas nos olhos, o abracei e disse: "É claro que você não queria. Eu o perdôo".
Esse diálogo ocorreu quando eu estava em Serra Leoa como promotor-chefe do tribunal internacional de crimes de guerra na África Ocidental, o Tribunal Especial para Serra Leoa.
O rapaz era uma das dezenas de milhares de crianças que foram obrigadas a combater contra sua vontade. Eu decidi não processar nenhuma delas pelos crimes que cometeram. Fazê-lo teria sido legal e moralmente errado.
Só nos últimos dez anos a comunidade internacional começou a enfrentar esse flagelo. Um relatório ao secretário-geral da ONU em 1996 apresentou um programa abrangente para proteger as crianças em tempos de conflito armado. A introdução declarava:
"Partes cada vez maiores do mundo estão sendo sugadas para o vácuo moral. É um espaço despido dos valores humanos mais básicos; um espaço onde crianças são assassinadas, violentadas e incapacitadas; um espaço em que crianças são exploradas como soldados; um espaço em que crianças são privadas de alimento e expostas a extrema brutalidade ... Há poucos lugares mais profundos onde a humanidade possa cair."
Um menino-soldado chamado Omar Khadr, cidadão canadense, vai ser julgado pela comissão militar especial em Guantánamo. Ele é acusado da morte de um soldado americano durante um tiroteio em que o próprio Khadr ficou seriamente ferido. Ele tinha 15 anos na época. Hoje com 20, depois de anos de detenção como "combatente inimigo ilegal", Khadr será julgado pelo que fez quando era criança.
O uso de crianças na guerra não é um fenômeno novo. Há séculos crianças seguem os exércitos como pessoal de apoio -pajens, carregadores de água, batedores de tambor. Nas marinhas européias, meninos eram destinados a navios de guerra por pais nobres para embarcar na carreira de oficiais; outros eram forçados a servir como marinheiros.
Com o advento dos vários regulamentos de Haia sobre o uso de armamentos na guerra no final do século 19 e início do 20, as regras da guerra começaram a ganhar um estatuto universal. Com as duas guerras mundiais, a atenção mudou das armas para a situação dos não-combatentes.
A fundação da Organização das Nações Unidas em 1945 estabeleceu uma voz para os civis em tempos de guerra, especialmente para as crianças. As Convenções de Genebra de 1949 eram dedicadas a pessoas que estão "fora de combate" -prisioneiros de guerra, náufragos, civis. As crianças finalmente conseguiram proteção especial sob a lei internacional.
No entanto, a Guerra Fria também viu a ascensão do conflito no Terceiro Mundo, em que as crianças eram mais uma vez as vítimas. Nos anos 1970, as Convenções de Genebra foram revisadas para refletir as realidades do conflito armado moderno. Mais uma vez o nível foi elevado e a maioria dos países concordou com os novos padrões.
Os protocolos de 1977 proibiram especificamente o uso de crianças em conflitos armados. Usar crianças em conflitos não era especificamente definido como crime, mas a implicação era que se tratava de uma grave violação das Convenções de Genebra.
A subseqüente Convenção sobre os Direitos da Criança (CRC) de 1990 foi mais específica sobre o uso de crianças em conflitos armados. Nessa época, o recrutamento de crianças como crime havia se cristalizado no direito internacional.
A convenção define crianças como menores de 18 anos, e entre outras coisas exige que os países definam uma idade mínima em que se pode imputar a responsabilidade criminal. Um protocolo opcional adverte os grupos armados -em distinção às forças armadas do país- para não recrutar ou usar crianças sob quaisquer circunstâncias.
A detenção de juvenis também é coberta por acordos internacionais. Os delinqüentes juvenis, como os criminosos adultos, devem ter direito a um processo justo. Uma criança tem direito ao acesso periódico a aconselhamento jurídico e o direito à revisão periódica de sua detenção. A detenção só deve ser usada como último recurso, em circunstâncias excepcionais e pelo prazo mais breve possível. Na detenção, os juvenis devem ser separados dos adultos.
Na prática
Apesar do reconhecimento político e jurídico de que o recrutamento de crianças é um crime universal, este continuou sem tréguas. Em 1996, o Relatório Marcel surpreendeu a ONU ao salientar a extensão do problema. Milhões de crianças morreram nas décadas de 1980 e 90. Houve pedidos de ação e foi iniciado um plano para monitorar o recrutamento de crianças como soldados.
No final dos anos 1990, o mundo mais uma vez começou a desenvolver um mecanismo para processar crimes de guerra e crimes contra a humanidade. O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, declarou especificamente que o recrutamento de crianças de menos de 15 anos é "uma grave violação da lei humanitária internacional".
Mas a tragédia continua em todo o mundo, especialmente na África.
Quarenta e dois grupos armados em 11 países foram especificamente indicados em um relatório da ONU emitido em fevereiro de 2005. Ele pediu a monitorização e o relato de crianças em conflitos armados para garantir que a lei seja cumprida em todo o mundo.
Ao apresentar uma testemunha ao tribunal internacional na África Ocidental, descrevi outra tragédia da história de horror de dez anos em Serra Leoa, esta do distrito de Kono:
"Os rebeldes levaram a ele e seu irmão menor para Kaiama junto com outros 13 meninos. Os rebeldes alinharam as 15 crianças e lhes ofereceram uma opção: entrar em uma fila se quisessem ser rebeldes e em outra se quisessem ficar livres e ir para casa. Os 15 meninos entraram na fila da liberdade.
"Foi a opção errada. Eles foram acusados de sabotagem à revolução. Para impedir que escapassem, cada um foi mantido deitado, aos gritos, e um por um tiveram 'AFRC' e/ou 'RUF' gravados no peito com uma lâmina de espada. A testemunha agora era apenas propriedade marcada e tratada como tal. Ele estará nesta mesma sala para contar sua história de horror e mostrar-lhes seu peito marcado, que até hoje exibe as letras A-F-R-C R-U-F."
Omar Khadr, um canadense de 15 anos, podia ter sido aquele menino em Serra Leoa, mas ele estava no Afeganistão, em circunstâncias semelhantes, não criadas por ele ou controladas por ele, em um ambiente do qual não havia escapatória para uma criança.
Legalmente, moralmente e politicamente, a comunidade internacional -incluindo os EUA- afastou as crianças dos horrores do combate, para proteger e nutrir, para reabilitar e apoiar; não para punir.
Nenhuma criança encontrada em combate deveria ser responsabilizada por seus atos. Esse é o padrão jurídico da comunidade mundial e deste país. O que ocorrerá em Guantánamo nas próximas semanas é errado.
*David M. Crane é professor de prática advocatícia na faculdade de direito da Universidade de Syracuse e foi promotor no Tribunal Especial para Serra Leoa de 2002 a 2005.
Reportagem de David M. Crane do Herald Tribune de 11/11/07
Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves
Meu comentário:
Alguns estudiosos brasileiros dizem que nossas crianças utilizadas como soldados do tráfico deveriam ter a compaixão que é concedida às crianças de áreas de guerra.
Concordo, o que estes estudiosos não sabem ou fingir não saber que "anistia" é concedida quando a guerra termina ou quando a criança é retirada do conflito, então temos uma tarefa gigantesca a fazer, terminar com o conflito e/ou retirar tais crianças da área conflagrada, para que possamos conceder a anistia que eles merecem.
JGS
domingo, 11 de novembro de 2007
sábado, 10 de novembro de 2007
Lula, Dilma e Shigeaki Ueiki fantasiados de barril de petróleo
Quando a Petrobrás anunciou a descoberta do primeiro
óleo comercial na Bacia de Campos, em meados
da década de 1970, o então ministro de Minas e Energia,
Shigeaki Ueki, chegou a declarar para a imprensa:
"Tenho vontade de dançar, na Praça dos Três Poderes,
fantasiado de barril de petróleo!"
Agora que o Lula e sua primeira-minista anunciam que o Brasil vai ingressar na OPEP eu fico imaginando o Shigeaki Ueiki, Lula Barril de Cachaça e a Dilma Roussef vestidos de barril de petróleo dançando na praça dos Três Poderes.
Cê pensa que petroleo é cachaça?
Petróleo não é cachaça não?
Petróleo vem de poço profundo
E cachaça vem do alambicão.
óleo comercial na Bacia de Campos, em meados
da década de 1970, o então ministro de Minas e Energia,
Shigeaki Ueki, chegou a declarar para a imprensa:
"Tenho vontade de dançar, na Praça dos Três Poderes,
fantasiado de barril de petróleo!"
Agora que o Lula e sua primeira-minista anunciam que o Brasil vai ingressar na OPEP eu fico imaginando o Shigeaki Ueiki, Lula Barril de Cachaça e a Dilma Roussef vestidos de barril de petróleo dançando na praça dos Três Poderes.
Cê pensa que petroleo é cachaça?
Petróleo não é cachaça não?
Petróleo vem de poço profundo
E cachaça vem do alambicão.
Garoto vestido de Homem-Aranha salva bebê em SC
Foto'Guto Kuerten/'Diário Catarinense' 
Riquelme Wesley dos Santos, nosso herói, a coragem e a valentia para defender os fracos e oprimidos, que falta em Brasília, transborda neste coração de cinco anos
Garoto vestido de Homem-Aranha salva bebê em SC
Ele entrou em quarto em chamas; ‘Herói não tem medo de nada’, diz Pablo Gomes
Para as crianças, os super-heróis da televisão e das histórias em quadrinhos realmente existem. Mas o garoto Riquelme Wesley dos Santos, de apenas 5 anos, conseguiu se equiparar na realidade a um deles. Fantasiado de Homem-Aranha, ele entrou em uma casa no meio de um incêndio para salvar um bebê, de 1 ano e 10 meses. Da residência, nada sobrou. O fato ocorreu na localidade de São Sebastião, no pequeno município de Palmeira, na Serra Catarinense.Era fim de tarde de quinta-feira, quando Riquelme brincava de carrinho na casa da vizinha, Lucilene Córdova dos Santos, de 36 anos. Enquanto ela lavava roupas nos fundos da casa, a filha mais nova, Andrieli dos Santos, dormia no berço, no quarto da frente. Riquelme brincava no pátio com o irmão de Andrieli, de 10 anos, quando percebeu o início do incêndio no quarto da menina.Ele chamou Lucilene, que correu para tentar socorrer a filha. Ao abrir a porta do quarto, ela deparou-se com grandes labaredas. O berço do bebê já era consumido pelo fogo. A mãe entrou em pânico e saiu da casa. CORAGEMQuando começou a gritar e já pensava na morte de Andrieli, aconteceu o inesperado. “Não chora tia, fica tranqüila que eu salvo a sua filha”, disse Riquelme.Lucilene tentou impedir o garoto, pois sabia que ele também poderia morrer. Mas ele não deu ouvidos, abaixou-se, tapou o nariz com os dedos e entrou na casa. Foi até o quarto onde Andrieli dormia, pegou-a pela perna, retirou-a do berço e, em poucos segundos, entregou-a nos braços da mãe. Logo em seguida, os bombeiros chegaram. Tudo o que havia dentro da casa foi perdido, mas Andrieli e Riquelme estavam salvos, sem nenhum arranhão ou queimadura.No dia seguinte, o garoto não falava em outra coisa. Questionado se não teve medo ao entrar na casa, foi enfático. “Claro que não. O Homem-Aranha não é fraco e não tem medo de nada.”
Riquelme Wesley dos Santos, nosso herói, a coragem e a valentia para defender os fracos e oprimidos, que falta em Brasília, transborda neste coração de cinco anos
Garoto vestido de Homem-Aranha salva bebê em SC
Ele entrou em quarto em chamas; ‘Herói não tem medo de nada’, diz Pablo Gomes
Para as crianças, os super-heróis da televisão e das histórias em quadrinhos realmente existem. Mas o garoto Riquelme Wesley dos Santos, de apenas 5 anos, conseguiu se equiparar na realidade a um deles. Fantasiado de Homem-Aranha, ele entrou em uma casa no meio de um incêndio para salvar um bebê, de 1 ano e 10 meses. Da residência, nada sobrou. O fato ocorreu na localidade de São Sebastião, no pequeno município de Palmeira, na Serra Catarinense.Era fim de tarde de quinta-feira, quando Riquelme brincava de carrinho na casa da vizinha, Lucilene Córdova dos Santos, de 36 anos. Enquanto ela lavava roupas nos fundos da casa, a filha mais nova, Andrieli dos Santos, dormia no berço, no quarto da frente. Riquelme brincava no pátio com o irmão de Andrieli, de 10 anos, quando percebeu o início do incêndio no quarto da menina.Ele chamou Lucilene, que correu para tentar socorrer a filha. Ao abrir a porta do quarto, ela deparou-se com grandes labaredas. O berço do bebê já era consumido pelo fogo. A mãe entrou em pânico e saiu da casa. CORAGEMQuando começou a gritar e já pensava na morte de Andrieli, aconteceu o inesperado. “Não chora tia, fica tranqüila que eu salvo a sua filha”, disse Riquelme.Lucilene tentou impedir o garoto, pois sabia que ele também poderia morrer. Mas ele não deu ouvidos, abaixou-se, tapou o nariz com os dedos e entrou na casa. Foi até o quarto onde Andrieli dormia, pegou-a pela perna, retirou-a do berço e, em poucos segundos, entregou-a nos braços da mãe. Logo em seguida, os bombeiros chegaram. Tudo o que havia dentro da casa foi perdido, mas Andrieli e Riquelme estavam salvos, sem nenhum arranhão ou queimadura.No dia seguinte, o garoto não falava em outra coisa. Questionado se não teve medo ao entrar na casa, foi enfático. “Claro que não. O Homem-Aranha não é fraco e não tem medo de nada.”
Dilma Shigeaki Ueiki Roussef fantasiada de barril de petróleo
O anúncio de que o Brasil pode se tornar exportador de petróleo depois da descoberta de um novo campo de petróleo me fez lembrar o ministro Shigeaki Ueiki que prometeu dançar na praça dos Três Poderes fantasiado de barril de petróleo.
Neste momento a maioria da imprensa continua copiando os textos cedidos pela imprensa oficial e dando grande destaque à descoberta.
Poucos vozes chamam a atenção para o prazo de entrada de operação a plena carga deste campo, que deverá ocorrer provalmente daqui uns dez anos.
Até poderemos aumentar as estimativas atuais ou talvez verificar que a estimativa foi muito otimista.
Torço sinceramente para o governo brasileiro não tenha mais desculpas para o nosso sub-desenvolvimento, no tempo do Shigeaki Ueiki dizia-se que o país era pobre por que importava petróleo, agora, que temos praticamente a auto-suficiência energética nossos governos fazem aposta para ver quem erra mais, quem destrói mais o país.
Esse apagão energético que está ocorrendo, mini-apagão na verdade, mas apagão, poderia ter sido evitado se as autoridade em vez de ficarem jogando a culpa na herança maldita pegassem o limão e o transformassem numa limonada.
O apagão de 2001 foi uma triste lição de como "nunca antes na história DESTE país o governo foi tão imprevidente", mas o atual governo quer ganhar esta aposta também, quer ser mais imprevidente que FHC e seus desmiolados.
Além das atrapalhapadas na área enérgitica continumos subdesenvolvidos, por quase metade do nosso trabalho é sugado pela máquina administrativa que precisa pagar os sanguessugas e o que sobra da sangria tem que fielmente pago aos financistas capitaneados pelo presidente do banco central, sempre fiel aos seus antigos patrões.
Voltando ao titulo do texto, já pensou Shigeaki Ueiki e Dilma Roussef vestidos de barril de petróleo dançando na praça dos Três Poderes.
Neste momento a maioria da imprensa continua copiando os textos cedidos pela imprensa oficial e dando grande destaque à descoberta.
Poucos vozes chamam a atenção para o prazo de entrada de operação a plena carga deste campo, que deverá ocorrer provalmente daqui uns dez anos.
Até poderemos aumentar as estimativas atuais ou talvez verificar que a estimativa foi muito otimista.
Torço sinceramente para o governo brasileiro não tenha mais desculpas para o nosso sub-desenvolvimento, no tempo do Shigeaki Ueiki dizia-se que o país era pobre por que importava petróleo, agora, que temos praticamente a auto-suficiência energética nossos governos fazem aposta para ver quem erra mais, quem destrói mais o país.
Esse apagão energético que está ocorrendo, mini-apagão na verdade, mas apagão, poderia ter sido evitado se as autoridade em vez de ficarem jogando a culpa na herança maldita pegassem o limão e o transformassem numa limonada.
O apagão de 2001 foi uma triste lição de como "nunca antes na história DESTE país o governo foi tão imprevidente", mas o atual governo quer ganhar esta aposta também, quer ser mais imprevidente que FHC e seus desmiolados.
Além das atrapalhapadas na área enérgitica continumos subdesenvolvidos, por quase metade do nosso trabalho é sugado pela máquina administrativa que precisa pagar os sanguessugas e o que sobra da sangria tem que fielmente pago aos financistas capitaneados pelo presidente do banco central, sempre fiel aos seus antigos patrões.
Voltando ao titulo do texto, já pensou Shigeaki Ueiki e Dilma Roussef vestidos de barril de petróleo dançando na praça dos Três Poderes.
SAMPA: Há orgulho na cidade
Podem anotar: o poder público municipal, em parceria com o estadual - e até com o federal -, está fazendo a cidade de São Paulo passar por uma transformação histórica. A mudança mais visível, que retirou a máscara carcomida e caótica - às vezes grotesca - que tornava a fácies da urbe o supra-sumo da feiúra, tem sido a despoluição visual. Com ela surgiu uma cidade que seus habitantes nem desconfiavam ser bonita. Por sobre ela, no entanto, está a recuperação de um espaço público, em vários níveis e sob muitos aspectos usurpado - quando não violentado - por uma predatória posse privada.
O prefeito de São Paulo e seu mais abrangente executivo, o secretário das Subprefeituras, estão conseguindo reverter um mal crônico desta cidade, que é a facilidade com que se “privatiza” um espaço público, a leniência com que as autoridades reagem a essa usurpação e a naturalidade com que os cidadãos, em geral, se têm conformado com a ocupação alheia do que lhes pertence - por ser de todos. E é na obstinada luta travada pela dupla Kassab-Matarazzo que vai sendo resgatado o que sempre foi dos paulistanos, mas estes nem percebiam.
Tome-se o exemplo do Parque do Povo, um belo espaço público de 112 mil metros quadrados (localizado entre as Avenidas Cidade Jardim, Nações Unidas e a Rua Henrique Chamma) que se encontrava invadido há mais de 20 anos, em parte explorado comercialmente por invasores - portanto, “privatizado” - e em parte favelizado. Enfrentando e vencendo muitas liminares de ações judiciais, inexplicavelmente obtidas pelos esbulhadores, conseguindo a reintegração de posse e executando a desocupação pacifica da área (com a retirada de 85 famílias), a Prefeitura começa a construir um parque que, certamente, dará orgulho aos paulistanos.
No Parque do Povo haverá a plantação de 80% de árvores nativas - e 20% de exóticas -, a implantação de sete trilhas explicativas com diferentes espécies vegetais (madeiras de lei, árvores ornamentais, plantas de sombra, árvores frutíferas, flores, plantas trepadeiras, plantas medicinais e aromáticas), propícias à utilização por escolas, para aulas sobre biologia e meio ambiente, e por todos os que queiram conhecer mais e desfrutar a natureza vegetal. Fora isso haverá a parte de equipamentos para práticas esportivas - quadras poliesportivas, pistas de caminhada e ciclismo - e atividades culturais. (As obras no Parque do Povo começam depois de amanhã, segunda-feira, iniciando pelas calçadas da Rua Henrique Chamma e pelos caminhos internos do parque.)
Outro exemplo é o da Nova Luz, o principal projeto de revitalização do centro da cidade, espaço antes ocupado pela Cracolândia e seus “gigolôs de mendigos” (entre os quais quem já teve sua aura de “santo” devidamente implodida, como aqui prevíamos há nove meses), delimitado pelas Avenidas Duque de Caxias, Rio Branco, Ipiranga, Cásper Líbero e Rua Mauá. Por um conjunto complexo de ações, envolvendo incentivos fiscais para atração de investimentos locais, desapropriações, construção de prédios públicos, instalação de equipamentos urbanos, tratamento paisagístico e oferta de moradias populares (prédios do CDHU com 170 unidades habitacionais na Rua dos Gusmões), a Nova Luz deve potencializar a revitalização de extensões bem maiores do centro de São Paulo, região subutilizada em sua robusta infra-estrutura por ter sofrido muitas décadas de superdeterioração.
A Prefeitura tem libertado o espaço público (e devolvido o direito de ir e vir dos cidadãos) das hordas de camelôs que infestavam o centro e bairros como Santo Amaro, Guaianazes, São Miguel e outros. São impressionantes, por exemplo, as diferenças das fotos de “antes” e “depois” da retirada dos mil ambulantes do Largo da Concórdia (e a oferta à população de 4 mil metros de áreas verdes), dos 400 camelôs que ocupavam toda a Praça Floriano Peixoto, dos 300 que há mais de 20 anos operavam irregularmente no Largo 13 de Maio e dos 700 ocupantes de seu entorno (na região de Santo Amaro), das 300 barracas de ambulantes que há anos ocupavam a passarela da antiga estação de trem da CPTM, na área central de Guaianazes, dos 800 ambulantes que lotavam o centro comercial de São Miguel e de muitos outros locais - que foram “devolvidos” aos cidadãos transeuntes.
A Prefeitura tem combatido o verdadeiro desaforo das ruas de passagem (que não são sem saída) ilegalmente fechadas por seus moradores, com cancelas e até portões, impedindo a livre circulação de carros e aumentando o congestionamento do entorno, pela redução das opções de trânsito. Exemplo emblemático disso - em relação ao que a Prefeitura já toma providências - é a Rua Luis Anhaia, entre as Ruas Wisard e Aspicuelta, na movimentada Vila Madalena. E, no Morumbi, o próprio secretário Andrea Matarazzo já comandou, pessoalmente, a derrubada de guaritas e cancelas “privatizadoras” de ruas públicas.
No rol dos abusos combatidos da usurpação do espaço público estão os helipontos clandestinos - praga paulistana que pode contribuir para tragédias. A Prefeitura teve de desmontar um heliponto (em frente ao prédio da antiga TV Manchete, na Casa Verde) onde se cometera o absurdo de isolar, no meio da rua, com 50 barras de ferro chumbadas no asfalto e correntes, uma área para o pouso de helicópteros! E no Morumbi há mais dez helipontos clandestinos prestes a serem desmontados (nas Avenidas Albert Einstein, Morumbi, Eusébio Matoso, Radiantes, Lineu P. Machado, Oscar Americano, Ruas Armando Petrella, Dr. João Neves Neto e Praça Vicente Rodrigues).
É por tudo isso que, devolvendo a todos o que é de todos, se vai redescobrindo que há orgulho na cidade.
Texto de Mauro Chaves, no Estado de Sâo Paulo de 10/11/07
Mauro Chaves é jornalista, advogado, escritor, administrador de empresas e produtor cultural. E-mail: mauro.chaves@attgobal.net
O prefeito de São Paulo e seu mais abrangente executivo, o secretário das Subprefeituras, estão conseguindo reverter um mal crônico desta cidade, que é a facilidade com que se “privatiza” um espaço público, a leniência com que as autoridades reagem a essa usurpação e a naturalidade com que os cidadãos, em geral, se têm conformado com a ocupação alheia do que lhes pertence - por ser de todos. E é na obstinada luta travada pela dupla Kassab-Matarazzo que vai sendo resgatado o que sempre foi dos paulistanos, mas estes nem percebiam.
Tome-se o exemplo do Parque do Povo, um belo espaço público de 112 mil metros quadrados (localizado entre as Avenidas Cidade Jardim, Nações Unidas e a Rua Henrique Chamma) que se encontrava invadido há mais de 20 anos, em parte explorado comercialmente por invasores - portanto, “privatizado” - e em parte favelizado. Enfrentando e vencendo muitas liminares de ações judiciais, inexplicavelmente obtidas pelos esbulhadores, conseguindo a reintegração de posse e executando a desocupação pacifica da área (com a retirada de 85 famílias), a Prefeitura começa a construir um parque que, certamente, dará orgulho aos paulistanos.
No Parque do Povo haverá a plantação de 80% de árvores nativas - e 20% de exóticas -, a implantação de sete trilhas explicativas com diferentes espécies vegetais (madeiras de lei, árvores ornamentais, plantas de sombra, árvores frutíferas, flores, plantas trepadeiras, plantas medicinais e aromáticas), propícias à utilização por escolas, para aulas sobre biologia e meio ambiente, e por todos os que queiram conhecer mais e desfrutar a natureza vegetal. Fora isso haverá a parte de equipamentos para práticas esportivas - quadras poliesportivas, pistas de caminhada e ciclismo - e atividades culturais. (As obras no Parque do Povo começam depois de amanhã, segunda-feira, iniciando pelas calçadas da Rua Henrique Chamma e pelos caminhos internos do parque.)
Outro exemplo é o da Nova Luz, o principal projeto de revitalização do centro da cidade, espaço antes ocupado pela Cracolândia e seus “gigolôs de mendigos” (entre os quais quem já teve sua aura de “santo” devidamente implodida, como aqui prevíamos há nove meses), delimitado pelas Avenidas Duque de Caxias, Rio Branco, Ipiranga, Cásper Líbero e Rua Mauá. Por um conjunto complexo de ações, envolvendo incentivos fiscais para atração de investimentos locais, desapropriações, construção de prédios públicos, instalação de equipamentos urbanos, tratamento paisagístico e oferta de moradias populares (prédios do CDHU com 170 unidades habitacionais na Rua dos Gusmões), a Nova Luz deve potencializar a revitalização de extensões bem maiores do centro de São Paulo, região subutilizada em sua robusta infra-estrutura por ter sofrido muitas décadas de superdeterioração.
A Prefeitura tem libertado o espaço público (e devolvido o direito de ir e vir dos cidadãos) das hordas de camelôs que infestavam o centro e bairros como Santo Amaro, Guaianazes, São Miguel e outros. São impressionantes, por exemplo, as diferenças das fotos de “antes” e “depois” da retirada dos mil ambulantes do Largo da Concórdia (e a oferta à população de 4 mil metros de áreas verdes), dos 400 camelôs que ocupavam toda a Praça Floriano Peixoto, dos 300 que há mais de 20 anos operavam irregularmente no Largo 13 de Maio e dos 700 ocupantes de seu entorno (na região de Santo Amaro), das 300 barracas de ambulantes que há anos ocupavam a passarela da antiga estação de trem da CPTM, na área central de Guaianazes, dos 800 ambulantes que lotavam o centro comercial de São Miguel e de muitos outros locais - que foram “devolvidos” aos cidadãos transeuntes.
A Prefeitura tem combatido o verdadeiro desaforo das ruas de passagem (que não são sem saída) ilegalmente fechadas por seus moradores, com cancelas e até portões, impedindo a livre circulação de carros e aumentando o congestionamento do entorno, pela redução das opções de trânsito. Exemplo emblemático disso - em relação ao que a Prefeitura já toma providências - é a Rua Luis Anhaia, entre as Ruas Wisard e Aspicuelta, na movimentada Vila Madalena. E, no Morumbi, o próprio secretário Andrea Matarazzo já comandou, pessoalmente, a derrubada de guaritas e cancelas “privatizadoras” de ruas públicas.
No rol dos abusos combatidos da usurpação do espaço público estão os helipontos clandestinos - praga paulistana que pode contribuir para tragédias. A Prefeitura teve de desmontar um heliponto (em frente ao prédio da antiga TV Manchete, na Casa Verde) onde se cometera o absurdo de isolar, no meio da rua, com 50 barras de ferro chumbadas no asfalto e correntes, uma área para o pouso de helicópteros! E no Morumbi há mais dez helipontos clandestinos prestes a serem desmontados (nas Avenidas Albert Einstein, Morumbi, Eusébio Matoso, Radiantes, Lineu P. Machado, Oscar Americano, Ruas Armando Petrella, Dr. João Neves Neto e Praça Vicente Rodrigues).
É por tudo isso que, devolvendo a todos o que é de todos, se vai redescobrindo que há orgulho na cidade.
Texto de Mauro Chaves, no Estado de Sâo Paulo de 10/11/07
Mauro Chaves é jornalista, advogado, escritor, administrador de empresas e produtor cultural. E-mail: mauro.chaves@attgobal.net
sexta-feira, 9 de novembro de 2007
Defensoria Pública: Justiça para quem precisa
Sempre que se busca dar cidadania aos mais pobres, o que é o caso da PEC da Defensoria Pública, há oposição de certos políticos
UM DOS direitos mais básicos da cidadania é o acesso à Justiça. É um direito fundamental, alçado à condição de cláusula pétrea pelo constituinte de 1988. A própria Constituição traz os instrumentos garantidores do seu exercício, como a impossibilidade de excluir da apreciação do Judiciário qualquer lesão ou ameaça a direito, a proteção da ampla defesa e do contraditório nos processos em geral e o dever estatal de prover a assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.
No último dia 5, o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) publicou artigo neste espaço ("Um poder inconveniente") atacando proposta de emenda constitucional de minha autoria que tem por objetivo o fortalecimento de uma instituição criada com a Constituição de 1988 e destinada a assegurar uma Justiça mais democrática, acessível aos cidadãos que não podem pagar um advogado.
Alega o deputado que da autonomia da Defensoria Pública nasceria um poder todo-poderoso. Ele questiona também os custos para a implementação do modelo previsto na PEC.
A primeira colocação é absurda, pois o que se pretende é dar garantias ao defensor público para que ele demande, inclusive contra o Estado, sem sofrer perseguições.
A segunda questão, por atentatória a um preceito tão fundamental quanto a saúde e a educação -as quais ele cita-, não pode passar como verdade.
Tenho certeza de que a implantação de uma Defensoria Pública autônoma e independente não vai quebrar a República, mas se dará no sentido de revesti-la de capilaridade, assegurando a difusão da cidadania.
Atualmente, segundo o Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, publicado em 2006 pelo Ministério da Justiça, em média, menos de 40% das comarcas do país contam com o atendimento da população carente por defensores públicos. Isso significa que, na maior parte das cidades brasileiras, quem não tem condições financeiras para contratar um advogado está abandonado à própria sorte.
Atualmente, a expansão dos serviços da instituição depende exclusivamente do chefe do Poder Executivo, única autoridade que pode submeter ao crivo do Poder Legislativo medidas voltadas à necessária ampliação da malha de cobertura do atendimento jurídico aos carentes.
Quando defende o cidadão carente, a Defensoria Pública faz aquilo que o Ministério Público faz de forma difusa. Dar-lhe capilaridade e autonomia não significa criar um novo poder, mas fortalecer o sistema de freios e contrapesos que caracteriza a democracia e que compõe o necessário equilíbrio entre as funções estatais.
Ao contrário do que aduz Aleluia em seu artigo, a PEC 487 não confere uma hipertrofia de atribuições a essa instituição, mas busca sanar a hipotrofia de instrumentos voltados exclusivamente à população carente, numa tentativa de superar, pelo menos no que diz respeito ao acesso à Justiça, o fosso que separa pobres e ricos diante da estátua vendada da deusa Têmis.
Sempre que se busca dar cidadania aos brasileiros mais pobres, o que é o caso da PEC da Defensoria Pública, encontra-se a oposição daqueles vinculados a partidos colocados mais à direita no espectro político e também ligados ao atual governo.
Não é difícil entender a motivação de quem espera que a população carente fique à mercê da vontade dos políticos quando necessita dos serviços do aparelho do Estado. Assim, na condição de pedintes, os mais pobres terão de estar sempre agradecidos aos "benfeitores" que se interpuserem entre o direito que lhes está garantido na Carta Magna e o atendimento das suas necessidades. É uma forma antiga e repugnante de produzir votos, a qual deve merecer de todos nós absoluta condenação.
A Defensoria Pública deve estar estruturada em todas as unidades da Federação -uma medida necessária à concretização do amplo acesso à Justiça. A alteração pretendida pela proposta de emenda constitucional atende aos excluídos do serviço judiciário, condição iníqua que deve envergonhar cada brasileiro deste país.
O fato de milhões de brasileiros estarem sem cidadania não beneficia senão os políticos espertalhões que querem substituí-la por bolsas, que nada mais são que uma espécie de esmola. Negar cidadania é golpear a democracia.
A célebre frase de Ovídio "cura pauperibus clausa est" (o tribunal está fechado para os pobres) é uma lamentável realidade. É preciso acabar com a vergonhosa noção de que a Justiça é um valor acessível só para os que podem pagar, o que poderá ser modificado com o fortalecimento da Defensoria Pública.
Texto de ROBERTO FREIRE na Folha de São Paulo de 08/11/07
--------------------------------------------------------------------------------
ROBERTO JOÃO PEREIRA FREIRE, 65, advogado, é presidente nacional do PPS. Foi deputado federal e senador da República pelo PPS-PE.
UM DOS direitos mais básicos da cidadania é o acesso à Justiça. É um direito fundamental, alçado à condição de cláusula pétrea pelo constituinte de 1988. A própria Constituição traz os instrumentos garantidores do seu exercício, como a impossibilidade de excluir da apreciação do Judiciário qualquer lesão ou ameaça a direito, a proteção da ampla defesa e do contraditório nos processos em geral e o dever estatal de prover a assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.
No último dia 5, o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) publicou artigo neste espaço ("Um poder inconveniente") atacando proposta de emenda constitucional de minha autoria que tem por objetivo o fortalecimento de uma instituição criada com a Constituição de 1988 e destinada a assegurar uma Justiça mais democrática, acessível aos cidadãos que não podem pagar um advogado.
Alega o deputado que da autonomia da Defensoria Pública nasceria um poder todo-poderoso. Ele questiona também os custos para a implementação do modelo previsto na PEC.
A primeira colocação é absurda, pois o que se pretende é dar garantias ao defensor público para que ele demande, inclusive contra o Estado, sem sofrer perseguições.
A segunda questão, por atentatória a um preceito tão fundamental quanto a saúde e a educação -as quais ele cita-, não pode passar como verdade.
Tenho certeza de que a implantação de uma Defensoria Pública autônoma e independente não vai quebrar a República, mas se dará no sentido de revesti-la de capilaridade, assegurando a difusão da cidadania.
Atualmente, segundo o Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, publicado em 2006 pelo Ministério da Justiça, em média, menos de 40% das comarcas do país contam com o atendimento da população carente por defensores públicos. Isso significa que, na maior parte das cidades brasileiras, quem não tem condições financeiras para contratar um advogado está abandonado à própria sorte.
Atualmente, a expansão dos serviços da instituição depende exclusivamente do chefe do Poder Executivo, única autoridade que pode submeter ao crivo do Poder Legislativo medidas voltadas à necessária ampliação da malha de cobertura do atendimento jurídico aos carentes.
Quando defende o cidadão carente, a Defensoria Pública faz aquilo que o Ministério Público faz de forma difusa. Dar-lhe capilaridade e autonomia não significa criar um novo poder, mas fortalecer o sistema de freios e contrapesos que caracteriza a democracia e que compõe o necessário equilíbrio entre as funções estatais.
Ao contrário do que aduz Aleluia em seu artigo, a PEC 487 não confere uma hipertrofia de atribuições a essa instituição, mas busca sanar a hipotrofia de instrumentos voltados exclusivamente à população carente, numa tentativa de superar, pelo menos no que diz respeito ao acesso à Justiça, o fosso que separa pobres e ricos diante da estátua vendada da deusa Têmis.
Sempre que se busca dar cidadania aos brasileiros mais pobres, o que é o caso da PEC da Defensoria Pública, encontra-se a oposição daqueles vinculados a partidos colocados mais à direita no espectro político e também ligados ao atual governo.
Não é difícil entender a motivação de quem espera que a população carente fique à mercê da vontade dos políticos quando necessita dos serviços do aparelho do Estado. Assim, na condição de pedintes, os mais pobres terão de estar sempre agradecidos aos "benfeitores" que se interpuserem entre o direito que lhes está garantido na Carta Magna e o atendimento das suas necessidades. É uma forma antiga e repugnante de produzir votos, a qual deve merecer de todos nós absoluta condenação.
A Defensoria Pública deve estar estruturada em todas as unidades da Federação -uma medida necessária à concretização do amplo acesso à Justiça. A alteração pretendida pela proposta de emenda constitucional atende aos excluídos do serviço judiciário, condição iníqua que deve envergonhar cada brasileiro deste país.
O fato de milhões de brasileiros estarem sem cidadania não beneficia senão os políticos espertalhões que querem substituí-la por bolsas, que nada mais são que uma espécie de esmola. Negar cidadania é golpear a democracia.
A célebre frase de Ovídio "cura pauperibus clausa est" (o tribunal está fechado para os pobres) é uma lamentável realidade. É preciso acabar com a vergonhosa noção de que a Justiça é um valor acessível só para os que podem pagar, o que poderá ser modificado com o fortalecimento da Defensoria Pública.
Texto de ROBERTO FREIRE na Folha de São Paulo de 08/11/07
--------------------------------------------------------------------------------
ROBERTO JOÃO PEREIRA FREIRE, 65, advogado, é presidente nacional do PPS. Foi deputado federal e senador da República pelo PPS-PE.
terça-feira, 6 de novembro de 2007
Como não administrar um país
Essa sucessão de trapalhadas demonstra que a conta da politicagem sempre é cobrada da sociedade
RESPONDA, POR FAVOR, o que há de comum entre leite adulterado, caos aéreo, brinquedos perigosos e a ameaça de corte de gás no Rio de Janeiro e em São Paulo?
Há a ocupação desenfreada de cargos públicos por políticos da companheirada, em lugar de técnicos qualificados. Ou falta de administradores mais bem preparados para o exercício de cargos públicos de chefia e de direção.
Esse arrasa-quarteirão quase destruiu o Instituto Nacional do Câncer (Inca), até então uma referência no tratamento dessa enfermidade cruel. Em 2003, uma "crise administrativa" desabasteceu as unidades assistenciais do Inca. Motivo: a coordenadora de administração do Inca, na época, não tinha qualquer experiência no ramo. Seu mérito era ser esposa do então presidente da Câmara Municipal do Rio.
A ocupação também tomou conta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), cujo diretor-presidente, Milton Zuanazzi, só agora renunciou a seu cargo, após meses de pressão do ministro da Defesa, Nelson Jobim. Antes de comandar a Anac, Zuanazzi foi secretário Nacional de Políticas de Turismo. Hoje, a crise aérea só não se aprofundou porque há menos vôos, e mais caros, reduzindo o acesso da classe média baixa a esse meio de transporte.
Recentemente, soubemos que não poderíamos confiar, quem diria, nem no leite, alimento básico das crianças e dos idosos. Pois as equipes de fiscais do Ministério da Agricultura não enxergaram que estavam misturando soda cáustica e água oxigenada ao leite nosso de cada dia.
O Ministério da Agricultura e a Anvisa, contudo, não estão sozinhos nessa dificuldade para perceber ameaças à saúde do consumidor. Afinal, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) concedeu seu selo a brinquedos condenados fora do Brasil, por provocar ferimentos e até morte.
Agora, também descobrimos, pela imprensa, que a Petrobras havia cortado 17% do volume de gás fornecido às distribuidoras do Rio de Janeiro. E 5% do volume de gás que chega a São Paulo.
Mais adiante, vazou uma troca de correspondências entre o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, que advertiu o então ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, para o risco de corte no fornecimento de gás natural. Por quê? Devido à pressão de Rondeau para que a Petrobras ampliasse a oferta de gás às usinas termelétricas, a fim de não prejudicar o crescimento econômico.
Para piorar a situação, o Brasil reduziu a quantidade de gás importada da Bolívia, para ajudar a Argentina, que enfrentava uma crise energética. Agora, fala-se em reajustar o preço do gás.
Essa sucessão de trapalhadas afeta bem mais do que as áreas aqui citadas. E demonstra que a conta da politicagem sempre é cobrada da sociedade, que não pode confiar no transporte aéreo, na qualidade do leite, na segurança dos brinquedos e no suprimento de gás natural quando falta chuva. E que recebe, de brinde, uma CPMF eterna, sob os sorrisos do governo e da oposição.
Texto de MARIA INÊS DOLCI na Folha de São Paulo de 06/11/07
RESPONDA, POR FAVOR, o que há de comum entre leite adulterado, caos aéreo, brinquedos perigosos e a ameaça de corte de gás no Rio de Janeiro e em São Paulo?
Há a ocupação desenfreada de cargos públicos por políticos da companheirada, em lugar de técnicos qualificados. Ou falta de administradores mais bem preparados para o exercício de cargos públicos de chefia e de direção.
Esse arrasa-quarteirão quase destruiu o Instituto Nacional do Câncer (Inca), até então uma referência no tratamento dessa enfermidade cruel. Em 2003, uma "crise administrativa" desabasteceu as unidades assistenciais do Inca. Motivo: a coordenadora de administração do Inca, na época, não tinha qualquer experiência no ramo. Seu mérito era ser esposa do então presidente da Câmara Municipal do Rio.
A ocupação também tomou conta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), cujo diretor-presidente, Milton Zuanazzi, só agora renunciou a seu cargo, após meses de pressão do ministro da Defesa, Nelson Jobim. Antes de comandar a Anac, Zuanazzi foi secretário Nacional de Políticas de Turismo. Hoje, a crise aérea só não se aprofundou porque há menos vôos, e mais caros, reduzindo o acesso da classe média baixa a esse meio de transporte.
Recentemente, soubemos que não poderíamos confiar, quem diria, nem no leite, alimento básico das crianças e dos idosos. Pois as equipes de fiscais do Ministério da Agricultura não enxergaram que estavam misturando soda cáustica e água oxigenada ao leite nosso de cada dia.
O Ministério da Agricultura e a Anvisa, contudo, não estão sozinhos nessa dificuldade para perceber ameaças à saúde do consumidor. Afinal, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) concedeu seu selo a brinquedos condenados fora do Brasil, por provocar ferimentos e até morte.
Agora, também descobrimos, pela imprensa, que a Petrobras havia cortado 17% do volume de gás fornecido às distribuidoras do Rio de Janeiro. E 5% do volume de gás que chega a São Paulo.
Mais adiante, vazou uma troca de correspondências entre o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, que advertiu o então ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, para o risco de corte no fornecimento de gás natural. Por quê? Devido à pressão de Rondeau para que a Petrobras ampliasse a oferta de gás às usinas termelétricas, a fim de não prejudicar o crescimento econômico.
Para piorar a situação, o Brasil reduziu a quantidade de gás importada da Bolívia, para ajudar a Argentina, que enfrentava uma crise energética. Agora, fala-se em reajustar o preço do gás.
Essa sucessão de trapalhadas afeta bem mais do que as áreas aqui citadas. E demonstra que a conta da politicagem sempre é cobrada da sociedade, que não pode confiar no transporte aéreo, na qualidade do leite, na segurança dos brinquedos e no suprimento de gás natural quando falta chuva. E que recebe, de brinde, uma CPMF eterna, sob os sorrisos do governo e da oposição.
Texto de MARIA INÊS DOLCI na Folha de São Paulo de 06/11/07
No cano do gás
Além dos antecedentes da crise, fica evidente a balbúrdia causada pela incapacidade de setores do governo de agir
ALÉM DE UMA equivocada pressão de Lula sobre a Petrobras, daí resultando a causa mais imediata da súbita falta de gás, esta crise complicada e ameaçadora tem antecedentes que valem como uma radiografia do governo.
No antecedente mais esquecido, Lula tapou com gás um rombo aberto nas suas relações com Néstor Kirchner e, muito pior, entre Brasil e Argentina. Quando o governo argentino decidiu repelir as exigências estrangulantes do acordo imposto ao seu país pelo FMI, contava com algum apoio pessoal de Lula, que tanto criticara o Fundo e os acordos, e do governo brasileiro. Em vez do esperado, o ministro Lavagna, da Economia, de repente passou a receber telefonemas de Antonio Palacci, ainda o poderoso, com a insistente sugestão de que a Argentina se curvasse ao FMI. A capitulação dos argentinos convinha à política pusilânime do governo brasileiro, que já se preparava para despender US$ 15 bilhões em pagamentos antecipados ao FMI.
Kirchner ficou indignado com Lula. Enfrentou sozinho o FMI e ganhou o confronto (hoje é reconhecido, inclusive no Fundo, que essa atitude foi fundamental para a extraordinária recuperação econômica da Argentina, com crescimento muito maior que o brasileiro). E não deixou de mostrar o seu desprezo pelo governo Lula, abandonando reuniões presidenciais, ausentando-se de outras e deixando em suspenso acordos previstos.
A retomada do crescimento e de melhores condições sociais levou à falta crítica de gás na Argentina, com imediata agitação política e urbana. Kirchner quis aumentar a compra de gás da Bolívia, mas os bolivianos também passavam por aumento de consumo. A solução estava em parte da quota brasileira no gás da Bolívia. Lula pegou logo a oportunidade de remendar o rombo aberto pelo servilismo de Palocci, e fez a liberação bem ostentatória da quota. Estavam reabertas as relações com Kirchner, mas o que deixou de ser rombo lá é parte, agora, do rombo de gás aqui.
A combinação de algumas hipóteses consideráveis e sua exploração por muitos interesses privados gerou, desde o ano passado, intensa campanha sobre a ameaça de novos apagões de energia elétrica no Brasil. Transposta para a política, já como acusações de inação administrativa, a campanha levou Lula e o governo à idéia fixa de não repetir do apagão, lembrando-se de Fernando Henrique. E tome de discurso sobre biocombustível, as mentiras da auto-suficiência de petróleo, a embaraçada entrega do rio Madeira para duas hidrelétricas privadas, a reabertura da proposta de Angra-3. E, não menos brilhante, a decisão recente de Lula de forçar a Petrobras à cessão de gás para operação das termelétricas.
As advertências da estatal, sobre a falta que haveria para indústrias, veículos e, talvez, até para uso doméstico, de nada serviram (a repórter Janaina Lage documentou as advertências, na Folha de sábado passado). A crise veio logo.
Como complemento dos antecedentes, fica a evidência da balbúrdia provocada pela incapacidade dos setores apropriados do governo, tão sujeitos ao jogo político, de se entenderem e agirem. Senão para dar uma política energética ao país, ao menos para dá-la ao governo mesmo.
Texto de Jânio de Freitas na Folha de São Paulo de 06/11/2007
ALÉM DE UMA equivocada pressão de Lula sobre a Petrobras, daí resultando a causa mais imediata da súbita falta de gás, esta crise complicada e ameaçadora tem antecedentes que valem como uma radiografia do governo.
No antecedente mais esquecido, Lula tapou com gás um rombo aberto nas suas relações com Néstor Kirchner e, muito pior, entre Brasil e Argentina. Quando o governo argentino decidiu repelir as exigências estrangulantes do acordo imposto ao seu país pelo FMI, contava com algum apoio pessoal de Lula, que tanto criticara o Fundo e os acordos, e do governo brasileiro. Em vez do esperado, o ministro Lavagna, da Economia, de repente passou a receber telefonemas de Antonio Palacci, ainda o poderoso, com a insistente sugestão de que a Argentina se curvasse ao FMI. A capitulação dos argentinos convinha à política pusilânime do governo brasileiro, que já se preparava para despender US$ 15 bilhões em pagamentos antecipados ao FMI.
Kirchner ficou indignado com Lula. Enfrentou sozinho o FMI e ganhou o confronto (hoje é reconhecido, inclusive no Fundo, que essa atitude foi fundamental para a extraordinária recuperação econômica da Argentina, com crescimento muito maior que o brasileiro). E não deixou de mostrar o seu desprezo pelo governo Lula, abandonando reuniões presidenciais, ausentando-se de outras e deixando em suspenso acordos previstos.
A retomada do crescimento e de melhores condições sociais levou à falta crítica de gás na Argentina, com imediata agitação política e urbana. Kirchner quis aumentar a compra de gás da Bolívia, mas os bolivianos também passavam por aumento de consumo. A solução estava em parte da quota brasileira no gás da Bolívia. Lula pegou logo a oportunidade de remendar o rombo aberto pelo servilismo de Palocci, e fez a liberação bem ostentatória da quota. Estavam reabertas as relações com Kirchner, mas o que deixou de ser rombo lá é parte, agora, do rombo de gás aqui.
A combinação de algumas hipóteses consideráveis e sua exploração por muitos interesses privados gerou, desde o ano passado, intensa campanha sobre a ameaça de novos apagões de energia elétrica no Brasil. Transposta para a política, já como acusações de inação administrativa, a campanha levou Lula e o governo à idéia fixa de não repetir do apagão, lembrando-se de Fernando Henrique. E tome de discurso sobre biocombustível, as mentiras da auto-suficiência de petróleo, a embaraçada entrega do rio Madeira para duas hidrelétricas privadas, a reabertura da proposta de Angra-3. E, não menos brilhante, a decisão recente de Lula de forçar a Petrobras à cessão de gás para operação das termelétricas.
As advertências da estatal, sobre a falta que haveria para indústrias, veículos e, talvez, até para uso doméstico, de nada serviram (a repórter Janaina Lage documentou as advertências, na Folha de sábado passado). A crise veio logo.
Como complemento dos antecedentes, fica a evidência da balbúrdia provocada pela incapacidade dos setores apropriados do governo, tão sujeitos ao jogo político, de se entenderem e agirem. Senão para dar uma política energética ao país, ao menos para dá-la ao governo mesmo.
Texto de Jânio de Freitas na Folha de São Paulo de 06/11/2007
segunda-feira, 5 de novembro de 2007
domingo, 4 de novembro de 2007
Habemus Defensoria!
Em 31 de outubro de 2007, o STF (Supremo Tribunal Federal), declarou em histórico julgamento, por unanimidade de votos (8 a 0), a total improcedência da ação direta de inconstitucionalidade que objetivava prejudicar os beneficiários da garantia constitucional inscrita no artigo 5º, inciso LXXIV.
Com essa importante e histórica decisão, observamos, finalmente, o reconhecimento, agora também pela cúpula do Judiciário, da cristalização da formação da carreira de defensor público de São Paulo.
A presente coluna bem poderia ter sido intitulada de “a segunda luta dos defensores públicos de São Paulo”, como um complemento a uma outra publicada em 28 de abril de 2006, aqui mesmo no Última Instância .
Conforme destacou o voto do eminente ministro Aires Brito, bem ao contrário do alegado na referida e improcedente inicial da ação direta de inconstitucionalidade, os ex-procuradores do Estado de São Paulo, que optaram pela Defensoria Pública, após a extinção da PAJ, haviam sido submetidos a um “super-concurso” público.
Portanto, que não se tente subverter a verdade. Os ex-procuradores do Estado que, por vocação, optaram pela defesa dos pobres na acepção jurídica do termo, haviam se submetido a um concurso público que lhes permitia – tamanha a dificuldade e a grade de matérias exigidas – exercer 3 funções distintas: defensores públicos, atuar na consultoria administrativa, e exercer a função própria de advogado do Estado (contencioso).
A “criação” da Defensoria em São Paulo nada mais representou que a necessária cisão dessas funções. Nada foi, propriamente, criado. O Estado apenas se beneficiou. A oferta da tutela jurisdicional (inclusive a coletiva – conforme minha coluna de 19 de janeiro de 2007) apenas se intensificou.
No meu tempo de procurador do Estado costumava-se publicar as notas de classificação dos aprovados no concurso, após a opção. Assim, tínhamos um primeiro classificado (aprovado com a maior nota no concurso de provas e títulos), mas sempre sabíamos também quem era o “primeiro lugar na PAJ”.
Não tive talento para atuar na assistência judiciária. Na realidade, faltava-me vocação. Conforme destacaram os ministros Aires Brito e Cezar Peluso, apenas a vocação para essa atividade essencial do Estado permite que alguém abandone a carreira de procurador do estado para se dedicar aos menos favorecidos. Mais: no caso concreto, ganhando menos!
Em várias outras oportunidades, inclusive no Departamento Jurídico do XI de Agosto, atuei como defensor dos beneficiários da Lei nº 1.060/50. Posso testemunhar a dificuldade e o envolvimento emocional com situações que trazem à tona uma dura realidade de quem, como diria a bela letra da música de Eros Ramazzotti ("Se bastasse una canzone"), “sono allo sbando”.
Posso testemunhar, ainda, que jamais a maioria dos ex-colegas viam os “procuradores da PAJ” como integrantes da mesma carreira. Apenas do ponto de vista formal a carreira era uma só.
Pior: não faltavam manifestações de preconceito, pois a advocacia dos pobres sempre foi vista como uma tarefa menos nobre entre muitos dos meus ex-colegas.
Curiosamente, nobre rima com pobre.
Essa pequena alteração de letras ganhou uma nova dimensão a partir do julgamento de 31 de outubro de 2007. No “dia das bruxas” o STF queimou uma bem malévola.
Não fiquemos apenas com o resultado. Interessante será a leitura de cada um dos 8 votos.
Com mais ou menos ênfase, cada voto proferido tocou o mesmo tema: a nobreza da atividade que já desempenham os defensores públicos poderá representar a diminuição da pobreza do sentimento de injustiça que decorre da exclusão.
Nesse contexto, significativo o voto da ministra-Presidente. Aliás, não se esperaria outra conduta da ministra Ellen Gracie Northfleet, que traduzindo a insuperável obra de Mauro Cappelletti ("Accsses to Justice: the worldwide movement to make rights effective") sabe, como poucos, que o acesso à Justiça passa pelo aperfeiçoamento dos órgãos que têm como missão permitir que os menos afortunados possam, no mínimo, “reconhecer a existência de um direito juridicamente exigível” (p. 22). Aos que torciam contra, aproveito a data para manifestar meu profundo pesar.
Parabéns aos defensores. Não se iludam: “a luta continua”!
Texto de José Marcelo Vigliar em Úlima Instância
http://ultimainstancia.uol.com.br/colunas/ler_noticia.php?idNoticia=44067
Comentário: esta é minha homenagem e de todos leitores deste blog aos defensores dos pobres, aos defensores da mulheres espancadas, aos defensores dos "sem defesa" por que são pobres.
Com essa importante e histórica decisão, observamos, finalmente, o reconhecimento, agora também pela cúpula do Judiciário, da cristalização da formação da carreira de defensor público de São Paulo.
A presente coluna bem poderia ter sido intitulada de “a segunda luta dos defensores públicos de São Paulo”, como um complemento a uma outra publicada em 28 de abril de 2006, aqui mesmo no Última Instância .
Conforme destacou o voto do eminente ministro Aires Brito, bem ao contrário do alegado na referida e improcedente inicial da ação direta de inconstitucionalidade, os ex-procuradores do Estado de São Paulo, que optaram pela Defensoria Pública, após a extinção da PAJ, haviam sido submetidos a um “super-concurso” público.
Portanto, que não se tente subverter a verdade. Os ex-procuradores do Estado que, por vocação, optaram pela defesa dos pobres na acepção jurídica do termo, haviam se submetido a um concurso público que lhes permitia – tamanha a dificuldade e a grade de matérias exigidas – exercer 3 funções distintas: defensores públicos, atuar na consultoria administrativa, e exercer a função própria de advogado do Estado (contencioso).
A “criação” da Defensoria em São Paulo nada mais representou que a necessária cisão dessas funções. Nada foi, propriamente, criado. O Estado apenas se beneficiou. A oferta da tutela jurisdicional (inclusive a coletiva – conforme minha coluna de 19 de janeiro de 2007) apenas se intensificou.
No meu tempo de procurador do Estado costumava-se publicar as notas de classificação dos aprovados no concurso, após a opção. Assim, tínhamos um primeiro classificado (aprovado com a maior nota no concurso de provas e títulos), mas sempre sabíamos também quem era o “primeiro lugar na PAJ”.
Não tive talento para atuar na assistência judiciária. Na realidade, faltava-me vocação. Conforme destacaram os ministros Aires Brito e Cezar Peluso, apenas a vocação para essa atividade essencial do Estado permite que alguém abandone a carreira de procurador do estado para se dedicar aos menos favorecidos. Mais: no caso concreto, ganhando menos!
Em várias outras oportunidades, inclusive no Departamento Jurídico do XI de Agosto, atuei como defensor dos beneficiários da Lei nº 1.060/50. Posso testemunhar a dificuldade e o envolvimento emocional com situações que trazem à tona uma dura realidade de quem, como diria a bela letra da música de Eros Ramazzotti ("Se bastasse una canzone"), “sono allo sbando”.
Posso testemunhar, ainda, que jamais a maioria dos ex-colegas viam os “procuradores da PAJ” como integrantes da mesma carreira. Apenas do ponto de vista formal a carreira era uma só.
Pior: não faltavam manifestações de preconceito, pois a advocacia dos pobres sempre foi vista como uma tarefa menos nobre entre muitos dos meus ex-colegas.
Curiosamente, nobre rima com pobre.
Essa pequena alteração de letras ganhou uma nova dimensão a partir do julgamento de 31 de outubro de 2007. No “dia das bruxas” o STF queimou uma bem malévola.
Não fiquemos apenas com o resultado. Interessante será a leitura de cada um dos 8 votos.
Com mais ou menos ênfase, cada voto proferido tocou o mesmo tema: a nobreza da atividade que já desempenham os defensores públicos poderá representar a diminuição da pobreza do sentimento de injustiça que decorre da exclusão.
Nesse contexto, significativo o voto da ministra-Presidente. Aliás, não se esperaria outra conduta da ministra Ellen Gracie Northfleet, que traduzindo a insuperável obra de Mauro Cappelletti ("Accsses to Justice: the worldwide movement to make rights effective") sabe, como poucos, que o acesso à Justiça passa pelo aperfeiçoamento dos órgãos que têm como missão permitir que os menos afortunados possam, no mínimo, “reconhecer a existência de um direito juridicamente exigível” (p. 22). Aos que torciam contra, aproveito a data para manifestar meu profundo pesar.
Parabéns aos defensores. Não se iludam: “a luta continua”!
Texto de José Marcelo Vigliar em Úlima Instância
http://ultimainstancia.uol.com.br/colunas/ler_noticia.php?idNoticia=44067
Comentário: esta é minha homenagem e de todos leitores deste blog aos defensores dos pobres, aos defensores da mulheres espancadas, aos defensores dos "sem defesa" por que são pobres.
Concessões no Brasil vão garantir à OHL subsídios de até 340 milhões
Concessões no Brasil vão garantir à OHL subsídios de até 340 milhões
Abatimentos constam no Fundo de Comércio Financeiro, uma ferramenta de estímulo do governo espanhol
Beneficiada por subsídios do governo da Espanha, a OHL (Obrascón Huarte Lain) deverá receber nos próximos 20 anos abatimentos entre € 300 milhões e € 340 milhões (o equivalente a R$ 757 milhões e R$ 858 milhões), fração do montante que será investido no Brasil a partir da compra de cinco dos sete lotes de rodovias federais leiloados em outubro.
Os subsídios se referem ao Fundo de Comércio Financeiro, a principal ferramenta para estímulo à compra de ações de companhias e participação em licitações públicas no exterior por empresas espanholas. Essa política de subvenção, alvo de investigação pela Comissão Européia, explica a ofensiva econômica de conglomerados ibéricos sobre a América Latina e os Estados Unidos, mercados promissores no setor de infra-estrutura de transportes.
O montante a ser deduzido pela OHL será de 15% a 17% do investimento previsto, de até 2 bilhões, nos próximos cinco anos, na sua nova malha viária brasileira, que inclui trechos da Régis Bittencourt (BR-116) e da Fernão Dias (BR-381). Pela legislação fiscal espanhola, os recursos poderão ser debitados de uma gama de impostos na razão de 5% ao ano ao longo de duas décadas. O incentivo à OHL também beneficiará a Acciona, que no mesmo leilão conquistou o direito de explorar a BR-393, entre Minas e Rio.
A estratégia se vale do artigo 12 da Lei 43/1995, Lei de Imposto de Sociedades. O texto permite que empresas, com sede fiscal na Espanha, amortizem o Fundo de Comércio Financeiro que resulte de aquisições superiores a 5% das ações de companhias estrangeiras ou do arremate de licitações públicas.
O argumento da legislação é “evitar a sobreposição econômica internacional sobre dividendos e rendas de fonte estrangeira”. Na prática, o benefício atrai novas holdings para a Espanha e também dá suporte financeiro para que as empresas do país cresçam no exterior.
O uso de vantagens fiscais tem sido denunciado por empresários brasileiros. Na quarta-feira, em Brasília, o ministro da Indústria, Comércio e Turismo da Espanha, Joan Clos, negou que seu governo promova subvenções proibidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) ou pela União Européia.
Clos tem razão: os subsídios ainda não foram declarados ilegais, mas são investigados pela comissária européia encarregada de competição, a holandesa Neelie Kroes. “Muitos crêem que esse sistema conceda vantagens às empresas espanholas para compras de companhias estrangeiras.”
Com apoio nessas subvenções, companhias espanholas retomaram o ciclo de investimentos, em especial na América Latina, a partir de 2003. Santander - também acionista do Grupo OHL -, Iberdrola e Telefónica têm sido algumas das maiores beneficiadas pela estratégia. Os subsídios estariam por trás de aquisições das companhias de telecomunicações O2, na Inglaterra, e TIM, no Brasil, pela Telefónica.
INTERNACIONALIZAÇÃO
Também auxiliaria, por exemplo, na compra da subsidiária brasileira do banco ABN-Amro/Real pelo Santander. Um dos maiores experts da Espanha em investimentos na América Latina, Alfredo Arahuetes, professor de Economia Internacional da Universidade Pontifícia Comillas de Madri, não crê que os incentivos possam ser considerados ajuda de Estado, mas reconhece que o Fundo de Comércio pesa na tomada de decisões de investimentos.
“Não é um instrumento fiscal normal. Tecnicamente é como uma poupança, em que parte do investimento para comprar uma empresa estrangeira é poupado na forma de isenções de impostos”, diz ele. “Os demais países da União Européia não o usam e não creio que aceitarão que a Espanha prossiga com isso além de 2008 ou 2009.”
Entre as empreiteiras espanholas, o Fundo de Comércio tem sido usado para tornar viáveis estratégias de internacionalização dos negócios. Passado o boom da infra-estrutura na Espanha nos anos 80 e 90, quando o país mais recebeu fundos da UE, o objetivo atual de parte das grandes empresas do segmento, como Ferrovial, Acciona, FCC e OHL, é buscar novas fronteiras de investimento, em especial em construção e concessões de rodovias.
Na Europa, Sacyr, Abertis e Cintra adquiriram direitos de explorar estradas na França. Na América, Estados Unidos, México e Brasil são os grandes focos, em razão da demanda por melhora da infra-estrutura dos programas de privatização de estradas nos três países e de suas extensões territoriais.
Nos Estados Unidos, em uma concorrência para a concessão de 251 quilômetros de rodovias em Indiana, das nove pré-qualificadas, quatro eram empreiteiras espanholas. Lá, a Ferrovial, a maior da Espanha, assumiu a dianteira dos negócios em um mercado potencialmente caro, mas estável e rentável, que estava nas mãos do Estado.
Ela participa, entre outros, do Trans-Texas, um programa de infra-estrutura de 50 anos, que exigirá investimentos entre 24,8 bilhões e 30,45 bilhões. Propriedade da família Del Pino, a empresa, por meio de sua subsidiária Cintra, tornou-se sócia estratégica do governo texano para projetar o Trans-Texas Corridor e terá preferência para exploração das praças de pedágios. A mesma lógica, de buscar a hegemonia em um grande mercado americano, é usada pela Acciona e pela FCC, que disputam as concessões no México.
MERCADO BRASILEIRO
No Brasil, o terceiro - e até aqui menos atraente dos grandes mercados americanos -, a hegemonia foi alcançada pela OHL graças à voracidade da empresa no leilão de rodovias federais, no qual ofereceu deságios entre 39,35% e 65,43%. A OHL Brasil, subsidiária local, é responsável por 62% da malha viária do grupo OHL Concesiones. O interesse da empresa em firmar posição no País também aumentou com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com a expectativa do grau de investimento almejado pelo governo brasileiro.
A OHL tinha dificuldades de entrar no mercado interno espanhol, já consolidado, por não ser até os anos 90 uma das maiores do segmento. Assim decidiu expandir-se no exterior, acompanhando a aposta de 90% das grandes empresas do país.
“Brasil e Argentina apresentam condições econômicas e físicas muito atraentes para as empreiteiras espanholas. Serão grandes mercados de infra-estrutura e necessitam de investimentos pesados por terem grandes distâncias a serem cobertas”, diz Julián Coca, gestor de rentabilidade variável da empresa de consultoria Inversis.
O Estado tentou, durante três semanas, entrevistar o presidente do Grupo OHL na Espanha, Juan-Miguel Villar Mir, o presidente da OHL Concesiones, Juan Villar Mir de Fuentes, e outros dirigentes das empresas para esclarecer o uso dos subsídios. Pedro Zamarro, um dos coordenadores da IPPI Comunicación Corporativa, que assessora o grupo, informou que Villar Mir “não crê que seja o momento de falar à imprensa”, em especial sobre o Brasil, “já que os investimentos são futuros e o processo ainda está em curso”. Procurados, os ministérios da Fazenda e do Fomento do governo espanhol também não se pronunciaram.
Reportagem de Andrei Netto no Estado de São Paulo de 04/11/2007
Leia meu comentário sobre este assunto: A REVANCHE DA ESQUADRA ESPANHOLA
http://amorordemeprogresso.blogspot.com/2007/10/revanche-da-esquadra-espanhola.html
Abatimentos constam no Fundo de Comércio Financeiro, uma ferramenta de estímulo do governo espanhol
Beneficiada por subsídios do governo da Espanha, a OHL (Obrascón Huarte Lain) deverá receber nos próximos 20 anos abatimentos entre € 300 milhões e € 340 milhões (o equivalente a R$ 757 milhões e R$ 858 milhões), fração do montante que será investido no Brasil a partir da compra de cinco dos sete lotes de rodovias federais leiloados em outubro.
Os subsídios se referem ao Fundo de Comércio Financeiro, a principal ferramenta para estímulo à compra de ações de companhias e participação em licitações públicas no exterior por empresas espanholas. Essa política de subvenção, alvo de investigação pela Comissão Européia, explica a ofensiva econômica de conglomerados ibéricos sobre a América Latina e os Estados Unidos, mercados promissores no setor de infra-estrutura de transportes.
O montante a ser deduzido pela OHL será de 15% a 17% do investimento previsto, de até 2 bilhões, nos próximos cinco anos, na sua nova malha viária brasileira, que inclui trechos da Régis Bittencourt (BR-116) e da Fernão Dias (BR-381). Pela legislação fiscal espanhola, os recursos poderão ser debitados de uma gama de impostos na razão de 5% ao ano ao longo de duas décadas. O incentivo à OHL também beneficiará a Acciona, que no mesmo leilão conquistou o direito de explorar a BR-393, entre Minas e Rio.
A estratégia se vale do artigo 12 da Lei 43/1995, Lei de Imposto de Sociedades. O texto permite que empresas, com sede fiscal na Espanha, amortizem o Fundo de Comércio Financeiro que resulte de aquisições superiores a 5% das ações de companhias estrangeiras ou do arremate de licitações públicas.
O argumento da legislação é “evitar a sobreposição econômica internacional sobre dividendos e rendas de fonte estrangeira”. Na prática, o benefício atrai novas holdings para a Espanha e também dá suporte financeiro para que as empresas do país cresçam no exterior.
O uso de vantagens fiscais tem sido denunciado por empresários brasileiros. Na quarta-feira, em Brasília, o ministro da Indústria, Comércio e Turismo da Espanha, Joan Clos, negou que seu governo promova subvenções proibidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) ou pela União Européia.
Clos tem razão: os subsídios ainda não foram declarados ilegais, mas são investigados pela comissária européia encarregada de competição, a holandesa Neelie Kroes. “Muitos crêem que esse sistema conceda vantagens às empresas espanholas para compras de companhias estrangeiras.”
Com apoio nessas subvenções, companhias espanholas retomaram o ciclo de investimentos, em especial na América Latina, a partir de 2003. Santander - também acionista do Grupo OHL -, Iberdrola e Telefónica têm sido algumas das maiores beneficiadas pela estratégia. Os subsídios estariam por trás de aquisições das companhias de telecomunicações O2, na Inglaterra, e TIM, no Brasil, pela Telefónica.
INTERNACIONALIZAÇÃO
Também auxiliaria, por exemplo, na compra da subsidiária brasileira do banco ABN-Amro/Real pelo Santander. Um dos maiores experts da Espanha em investimentos na América Latina, Alfredo Arahuetes, professor de Economia Internacional da Universidade Pontifícia Comillas de Madri, não crê que os incentivos possam ser considerados ajuda de Estado, mas reconhece que o Fundo de Comércio pesa na tomada de decisões de investimentos.
“Não é um instrumento fiscal normal. Tecnicamente é como uma poupança, em que parte do investimento para comprar uma empresa estrangeira é poupado na forma de isenções de impostos”, diz ele. “Os demais países da União Européia não o usam e não creio que aceitarão que a Espanha prossiga com isso além de 2008 ou 2009.”
Entre as empreiteiras espanholas, o Fundo de Comércio tem sido usado para tornar viáveis estratégias de internacionalização dos negócios. Passado o boom da infra-estrutura na Espanha nos anos 80 e 90, quando o país mais recebeu fundos da UE, o objetivo atual de parte das grandes empresas do segmento, como Ferrovial, Acciona, FCC e OHL, é buscar novas fronteiras de investimento, em especial em construção e concessões de rodovias.
Na Europa, Sacyr, Abertis e Cintra adquiriram direitos de explorar estradas na França. Na América, Estados Unidos, México e Brasil são os grandes focos, em razão da demanda por melhora da infra-estrutura dos programas de privatização de estradas nos três países e de suas extensões territoriais.
Nos Estados Unidos, em uma concorrência para a concessão de 251 quilômetros de rodovias em Indiana, das nove pré-qualificadas, quatro eram empreiteiras espanholas. Lá, a Ferrovial, a maior da Espanha, assumiu a dianteira dos negócios em um mercado potencialmente caro, mas estável e rentável, que estava nas mãos do Estado.
Ela participa, entre outros, do Trans-Texas, um programa de infra-estrutura de 50 anos, que exigirá investimentos entre 24,8 bilhões e 30,45 bilhões. Propriedade da família Del Pino, a empresa, por meio de sua subsidiária Cintra, tornou-se sócia estratégica do governo texano para projetar o Trans-Texas Corridor e terá preferência para exploração das praças de pedágios. A mesma lógica, de buscar a hegemonia em um grande mercado americano, é usada pela Acciona e pela FCC, que disputam as concessões no México.
MERCADO BRASILEIRO
No Brasil, o terceiro - e até aqui menos atraente dos grandes mercados americanos -, a hegemonia foi alcançada pela OHL graças à voracidade da empresa no leilão de rodovias federais, no qual ofereceu deságios entre 39,35% e 65,43%. A OHL Brasil, subsidiária local, é responsável por 62% da malha viária do grupo OHL Concesiones. O interesse da empresa em firmar posição no País também aumentou com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com a expectativa do grau de investimento almejado pelo governo brasileiro.
A OHL tinha dificuldades de entrar no mercado interno espanhol, já consolidado, por não ser até os anos 90 uma das maiores do segmento. Assim decidiu expandir-se no exterior, acompanhando a aposta de 90% das grandes empresas do país.
“Brasil e Argentina apresentam condições econômicas e físicas muito atraentes para as empreiteiras espanholas. Serão grandes mercados de infra-estrutura e necessitam de investimentos pesados por terem grandes distâncias a serem cobertas”, diz Julián Coca, gestor de rentabilidade variável da empresa de consultoria Inversis.
O Estado tentou, durante três semanas, entrevistar o presidente do Grupo OHL na Espanha, Juan-Miguel Villar Mir, o presidente da OHL Concesiones, Juan Villar Mir de Fuentes, e outros dirigentes das empresas para esclarecer o uso dos subsídios. Pedro Zamarro, um dos coordenadores da IPPI Comunicación Corporativa, que assessora o grupo, informou que Villar Mir “não crê que seja o momento de falar à imprensa”, em especial sobre o Brasil, “já que os investimentos são futuros e o processo ainda está em curso”. Procurados, os ministérios da Fazenda e do Fomento do governo espanhol também não se pronunciaram.
Reportagem de Andrei Netto no Estado de São Paulo de 04/11/2007
Leia meu comentário sobre este assunto: A REVANCHE DA ESQUADRA ESPANHOLA
http://amorordemeprogresso.blogspot.com/2007/10/revanche-da-esquadra-espanhola.html
Taxa de câmbio a R$ 1,60?
Países como o Brasil, que mantém o diferencial de taxa de juros muito elevado, devem ser inundados por dólares
O REAL VEM sofrendo uma forte apreciação em função do excesso de liquidez (de dólares) no mercado financeiro internacional. Em relação à taxa média de 2004, o real já se apreciou em 75,3%. Com as atuais taxas de juros, a oferta de dólares é tão grande que, além de aquela apreciação, o Banco Central comprou mais de US$ 110 bilhões nesse mesmo período. Obviamente, há algo de errado na política do Banco Central. A pergunta que se faz é o que acontecerá com a taxa de câmbio no futuro próximo.
A taxa de câmbio deverá continuar se apreciando. Apesar da crise financeira e da contração de crédito nos Estados Unidos, a liquidez deverá continuar elevada, e, com a redução na taxa de juros pelo Federal Reserve, os países emergentes deverão receber cerca de US$ 1 trilhão de ingresso total de capitais financeiros por ano nos próximos anos. Países como o Brasil, que mantêm o diferencial de taxa de juros muito elevado ou têm grande disponibilidade de ativos com lastro, deverão ser inundados por dólar.
Além disso, haverá uma pressão adicional para apreciação cambial, e o Brasil tornar-se-á deficitário nas transações correntes. Com a forte depreciação do dólar nos últimos anos, as exportações dos Estados Unidos estão agora acelerando fortemente, com crescimento de mais de 15%. As importações vêm crescendo cerca de 5% e em desaceleração. Ou seja, o déficit de transações correntes deverá cair e imporá um forte ajuste sobre o resto do mundo.
Países como China, Índia e exportadores de petróleo não devem abrir mão de seus modelos de desenvolvimento, ou seja, não devem reduzir seus superávits nas transações correntes. Então, outros terão que fazê-lo, tornando-se deficitários, para contrabalançar a redução no déficit norte-americano.
É um questão de débito e crédito, já que, no global, as exportações mundiais equivalem às importações mundiais. Europa, com apreciação do euro, certamente absorverá parte desse ajuste, mas os candidatos naturais a terem déficit são os países latino-americanos, particularmente o Brasil, países que adoram consumir e se endividar sem pensar no futuro. Com a atual taxa de câmbio, o nosso saldo comercial já caiu, até setembro deste ano, 22,31%, em relação ao ano anterior, pois as importações vêm crescendo a uma taxa de 31,9%, enquanto as exportações cresceram apenas 12,6% e se desacelerando.
Neste quadro, são inevitáveis novas apreciações do real e é provável que atinja R$ 1,60 ou até R$ 1,50 no próximo ano. Qual será a taxa de câmbio é uma questão de convenção do mercado financeiro. Num processo de apreciação cambial, os especuladores profissionais sabem que, atrás deles, virá a manada de especuladores amadores e, assim, se a maioria convencionar que a maioria acreditará que a taxa de câmbio continuará se apreciando e atingirá R$/ US$ 1,50, então isso acontecerá.
A taxa de câmbio é o preço da moeda estrangeira, um ativo sem custo de produção. Assim, seu preço depende da expectativa de retorno, e esta é dada pelo diferencial de taxa de juros mais a expectativa de apreciação cambial. Esta última é uma profecia que se auto-realiza, particularmente quando do outro lado do balcão você tem a politica monetária brasileira.
Texto de YOSHIAKI NAKANO , 62, diretor da Escola de Economia de São Paulo da FGV (Fundação Getulio Vargas), foi secretário da Fazenda do Estado de São Paulo no governo Mario Covas (1995-2001).
Meu comentário:
Em 16/05/2007 eu postei o comentário que reproduzo abaixo:
Tomara que chegue logo a R$ 1,00
Quanto mais depressa melhor, assim termina logo esta agonia, em seguida o dólar explode e vai a R$ 3,00 ou um pouco mais R$ 3,20 que deveria ter sido desde o início do grupo Lulla o piso ideal para a moeda americana.
Para que o dólar estivesse neste patamar nossa taxa selic estaria próxima do 6%, nossa dívida pública seria a metade do que é hoje, graças ao valor economizado com o pagamento dos juros, nosso desemprego estaria em 5%, nossas exportações teriam triplicado e nossas reservas cambiais estariam em mais de U$ 300 milhões.
http://amorordemeprogresso.zip.net/arch2007-05-13_2007-05-19.html
O REAL VEM sofrendo uma forte apreciação em função do excesso de liquidez (de dólares) no mercado financeiro internacional. Em relação à taxa média de 2004, o real já se apreciou em 75,3%. Com as atuais taxas de juros, a oferta de dólares é tão grande que, além de aquela apreciação, o Banco Central comprou mais de US$ 110 bilhões nesse mesmo período. Obviamente, há algo de errado na política do Banco Central. A pergunta que se faz é o que acontecerá com a taxa de câmbio no futuro próximo.
A taxa de câmbio deverá continuar se apreciando. Apesar da crise financeira e da contração de crédito nos Estados Unidos, a liquidez deverá continuar elevada, e, com a redução na taxa de juros pelo Federal Reserve, os países emergentes deverão receber cerca de US$ 1 trilhão de ingresso total de capitais financeiros por ano nos próximos anos. Países como o Brasil, que mantêm o diferencial de taxa de juros muito elevado ou têm grande disponibilidade de ativos com lastro, deverão ser inundados por dólar.
Além disso, haverá uma pressão adicional para apreciação cambial, e o Brasil tornar-se-á deficitário nas transações correntes. Com a forte depreciação do dólar nos últimos anos, as exportações dos Estados Unidos estão agora acelerando fortemente, com crescimento de mais de 15%. As importações vêm crescendo cerca de 5% e em desaceleração. Ou seja, o déficit de transações correntes deverá cair e imporá um forte ajuste sobre o resto do mundo.
Países como China, Índia e exportadores de petróleo não devem abrir mão de seus modelos de desenvolvimento, ou seja, não devem reduzir seus superávits nas transações correntes. Então, outros terão que fazê-lo, tornando-se deficitários, para contrabalançar a redução no déficit norte-americano.
É um questão de débito e crédito, já que, no global, as exportações mundiais equivalem às importações mundiais. Europa, com apreciação do euro, certamente absorverá parte desse ajuste, mas os candidatos naturais a terem déficit são os países latino-americanos, particularmente o Brasil, países que adoram consumir e se endividar sem pensar no futuro. Com a atual taxa de câmbio, o nosso saldo comercial já caiu, até setembro deste ano, 22,31%, em relação ao ano anterior, pois as importações vêm crescendo a uma taxa de 31,9%, enquanto as exportações cresceram apenas 12,6% e se desacelerando.
Neste quadro, são inevitáveis novas apreciações do real e é provável que atinja R$ 1,60 ou até R$ 1,50 no próximo ano. Qual será a taxa de câmbio é uma questão de convenção do mercado financeiro. Num processo de apreciação cambial, os especuladores profissionais sabem que, atrás deles, virá a manada de especuladores amadores e, assim, se a maioria convencionar que a maioria acreditará que a taxa de câmbio continuará se apreciando e atingirá R$/ US$ 1,50, então isso acontecerá.
A taxa de câmbio é o preço da moeda estrangeira, um ativo sem custo de produção. Assim, seu preço depende da expectativa de retorno, e esta é dada pelo diferencial de taxa de juros mais a expectativa de apreciação cambial. Esta última é uma profecia que se auto-realiza, particularmente quando do outro lado do balcão você tem a politica monetária brasileira.
Texto de YOSHIAKI NAKANO , 62, diretor da Escola de Economia de São Paulo da FGV (Fundação Getulio Vargas), foi secretário da Fazenda do Estado de São Paulo no governo Mario Covas (1995-2001).
Meu comentário:
Em 16/05/2007 eu postei o comentário que reproduzo abaixo:
Tomara que chegue logo a R$ 1,00
Quanto mais depressa melhor, assim termina logo esta agonia, em seguida o dólar explode e vai a R$ 3,00 ou um pouco mais R$ 3,20 que deveria ter sido desde o início do grupo Lulla o piso ideal para a moeda americana.
Para que o dólar estivesse neste patamar nossa taxa selic estaria próxima do 6%, nossa dívida pública seria a metade do que é hoje, graças ao valor economizado com o pagamento dos juros, nosso desemprego estaria em 5%, nossas exportações teriam triplicado e nossas reservas cambiais estariam em mais de U$ 300 milhões.
http://amorordemeprogresso.zip.net/arch2007-05-13_2007-05-19.html
quinta-feira, 1 de novembro de 2007
Crise aérea termina em 15 de março de 2008
O ministro Nelson Jobim afirmou ontem em Brasília que a crise aérea acaba em 15 de março do ano que vem,.
Esta previsão é fácil de fazer. A crise aérea termina em 15 de março depois das férias do verão e carnaval e recomeça no feriado da semana santa, termina novamente na terça depois da semana santa e recomeça em qualquer feriado prolongado, também recomeça nas férias de julho, dá um descanso no segundo semestre, recomeça em dezembro de 2008 vai até março de 2009 e assim continua o ministro fazendo suas previsões marotas e eu aqui também com minha bola de cristal.
JGS
Esta previsão é fácil de fazer. A crise aérea termina em 15 de março depois das férias do verão e carnaval e recomeça no feriado da semana santa, termina novamente na terça depois da semana santa e recomeça em qualquer feriado prolongado, também recomeça nas férias de julho, dá um descanso no segundo semestre, recomeça em dezembro de 2008 vai até março de 2009 e assim continua o ministro fazendo suas previsões marotas e eu aqui também com minha bola de cristal.
JGS
CPMF: a mentira e o fato consumado
Fato consumado
A DISCUSSÃO sobre a CPMF mostra o eterno oportunismo que domina a cena política brasileira. Enquanto para o PSDB e o velho PFL, que, quando no governo, criaram-na como a "solução para os problemas da saúde", para o PT, então na oposição, ela era o "pior imposto já imaginado"! A CPMF é uma excrescência num sistema tributário inteligente e bem construído. Ela foi criada não porque o Congresso confiasse no governo e no bom uso que faria do tributo, mas quase como uma homenagem à reconhecida competência do doutor Adib Jatene. Sobre ele se depositaram naquele momento as esperanças de uma solução para o gravíssimo problema da saúde. Usado e abusado, demitiu-se, não sem antes ter sido vítima de toda a sorte de "mágicas" em que são especialistas os ministérios da Fazenda e do Orçamento.
Agora as posições são opostas: o PT, hoje no governo, defende com unhas e dentes as "virtudes" da CPMF e, marotamente, chama a atenção dos "pobres" para o seu "efeito denúncia" contra os "ricos", enquanto garante que sem ela todo o programa social do governo vai para o brejo... E o PSDB e o Democratas (o novo PFL), que a criaram e defenderam com unhas e dentes quando no governo, hoje lhe atribuem todos os defeitos (até os que não tem), exigindo a sua extinção.
A Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira foi criada em 1º de janeiro de 1993 para terminar em 1º janeiro de 1995, mas foi prorrogada sistematicamente (por reformas constitucionais) até 31 de dezembro de 2007. Em 1993, a alíquota era de 0,20%.
Hoje é quase o dobro, 0,38%, e sua arrecadação representa em torno de 1,42% do PIB. O que se pede, agora, é mais uma prorrogação "provisória"...
A simples cronologia mostra que nenhum dos lados deve ser levado a sério. Nem FHC nem Lula podem ser desculpados pela facilidade com que ilidiram o dispositivo constitucional. Este determinava que o governo se preparasse em 1994 e 1995 para apresentar o Orçamento de 1996 sem a receita da CPMF. Reeleito, FHC prorrogou-a. Lula sabia, desde 2003 (quando foi eleito), que ela era "provisória".
Deveria terminar em 2007 e, portanto, os Orçamentos deveriam ter sido preparados ao longo de quatro anos para eliminá-la da receita da União em 2008. E, no entanto, a peça orçamentária (depois da reeleição de Lula) foi remetida ao Congresso com uma receita (a da CPMF) que, a rigor, ainda não existe!
A cínica discussão que ignora esses fatos, entre governo e oposição, mostra apenas a falta de pudor da política nacional, que vive e sobrevive do fato consumado, mas não prova que hoje a CPMF seja dispensável.
ANTONIO DELFIM NETTO na Folha de São Paulo de 31/10/07
A DISCUSSÃO sobre a CPMF mostra o eterno oportunismo que domina a cena política brasileira. Enquanto para o PSDB e o velho PFL, que, quando no governo, criaram-na como a "solução para os problemas da saúde", para o PT, então na oposição, ela era o "pior imposto já imaginado"! A CPMF é uma excrescência num sistema tributário inteligente e bem construído. Ela foi criada não porque o Congresso confiasse no governo e no bom uso que faria do tributo, mas quase como uma homenagem à reconhecida competência do doutor Adib Jatene. Sobre ele se depositaram naquele momento as esperanças de uma solução para o gravíssimo problema da saúde. Usado e abusado, demitiu-se, não sem antes ter sido vítima de toda a sorte de "mágicas" em que são especialistas os ministérios da Fazenda e do Orçamento.
Agora as posições são opostas: o PT, hoje no governo, defende com unhas e dentes as "virtudes" da CPMF e, marotamente, chama a atenção dos "pobres" para o seu "efeito denúncia" contra os "ricos", enquanto garante que sem ela todo o programa social do governo vai para o brejo... E o PSDB e o Democratas (o novo PFL), que a criaram e defenderam com unhas e dentes quando no governo, hoje lhe atribuem todos os defeitos (até os que não tem), exigindo a sua extinção.
A Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira foi criada em 1º de janeiro de 1993 para terminar em 1º janeiro de 1995, mas foi prorrogada sistematicamente (por reformas constitucionais) até 31 de dezembro de 2007. Em 1993, a alíquota era de 0,20%.
Hoje é quase o dobro, 0,38%, e sua arrecadação representa em torno de 1,42% do PIB. O que se pede, agora, é mais uma prorrogação "provisória"...
A simples cronologia mostra que nenhum dos lados deve ser levado a sério. Nem FHC nem Lula podem ser desculpados pela facilidade com que ilidiram o dispositivo constitucional. Este determinava que o governo se preparasse em 1994 e 1995 para apresentar o Orçamento de 1996 sem a receita da CPMF. Reeleito, FHC prorrogou-a. Lula sabia, desde 2003 (quando foi eleito), que ela era "provisória".
Deveria terminar em 2007 e, portanto, os Orçamentos deveriam ter sido preparados ao longo de quatro anos para eliminá-la da receita da União em 2008. E, no entanto, a peça orçamentária (depois da reeleição de Lula) foi remetida ao Congresso com uma receita (a da CPMF) que, a rigor, ainda não existe!
A cínica discussão que ignora esses fatos, entre governo e oposição, mostra apenas a falta de pudor da política nacional, que vive e sobrevive do fato consumado, mas não prova que hoje a CPMF seja dispensável.
ANTONIO DELFIM NETTO na Folha de São Paulo de 31/10/07
quarta-feira, 31 de outubro de 2007
O APAGÃO chegou antes do esperado
Cinco anos de imobilismo e de discurso vazio culpando o antecessor por tudo de ruim que acontece "neste país" produziu um novo apagão energético no Brasil.
Para cumprir contratos com as usinas termelétricas movidas a gás, a Petrobás foi obrigado a diminuir o fornecimento de gás no Rio e em São Paulo.
As usinas são uma reserva estratégica para serem ligadas quando falta energia das usinas movidas a queda d'água. Neste final de ano de poucas chuvas está faltando água nos reservatórios e para que não falte energia para o banho diário dos brasileiros e todas as comodidades proporcionadas pela energia elétrica, foi necessário colocar tais usinas em operação, só então se percebeu que não havia gás suficiente para a demanda normal e a demanda extra das usinas termelétricas.
Por contrato e por razões estratégicas as usinas termelétricas tem preferência sobre os outros setores da economia, por isso a Petrobás diminuiu o fornecimento de gás para as distribuidoras do Rio e São Paulo.
Até nisto o Lula é sortudo, o apagão veio com aviso prévio, é só um "piscazinho", não é apagão ainda e eu sinceramente espero que o presidente abra os olhos, ouvidos e cérebro e perceba que não é bom abusar da sorte e tome providências imediatas para evitar um apagão como aquele que tivemos na era FHC.
Desejo sinceramente que desta vez o Lula não diga: "Nunca antes na história DESTE PAÍS tivemos um apagão como tão grandioso"
JGS
domingo, 28 de outubro de 2007
JUROS: A farra do boi III
A festa dos especuladores
HÁ COISAS que sabemos, mas que só nos abalam quando chega a frieza dos números.
Reportagem publicada na Folha dá conta de que os estrangeiros que compraram papéis do governo em fevereiro de 2006 tiveram um ganho de 90%. Quase dobraram o seu patrimônio ("Título público rende o dobro a estrangeiro", Dinheiro, pág. B1, 22/10/07).
Nesse período, (1) os juros pagos aos aplicadores ficaram nas nuvens; (2) o governo os isentou do Imposto de Renda; (3) o real se valorizou de forma expressiva. Não conheço negócio legal que consiga gerar 90% de lucro em pouco mais de um ano.
Logo que foi aprovada a isenção do Imposto de Renda, comentei nesta coluna que o expediente iria provocar uma enxurrada de dólares -ávidos por ganharem juros altíssimos, sem despesas.
Quem ficou na especulação teve todas essas benesses. Os impostos arrasadores ficaram para os brasileiros que produzem e para os trabalhadores que suam suas camisas diariamente. Os juros mais altos do mundo foram pagos pelas empresas e consumidores do Brasil. A precariedade da infra-estrutura, da educação, da saúde, da segurança e da previdência teve de ser amargada por quem dá duro na economia real.
O aplicador brasileiro que mandou seu dinheiro para fora e voltou para dar uma "bicicletada" no Brasil, também ganhou os 90%, porque re-entrou como capital estrangeiro. Foi a festa dos especuladores. Com inflação ou sem inflação, eles sempre fazem rodar a seu favor a nefasta ciranda financeira.
Não tenho nada contra o capital estrangeiro. Ao contrário, precisamos dele. Mas o que nos interessa é o capital que se disponha a correr os riscos da produção, construindo fábricas, montando fazendas, expandindo serviços, fazendo escolas e, com isso, contribuindo para a geração de empregos e arrecadação de impostos.
Ora, esse pessoal começa com a isenção de impostos, investe em títulos que têm o aval do governo, que podem ser negociados a qualquer momento, o que lhes permite sair do Brasil no primeiro soluço da nossa economia. É muita miopia governamental.
Por mais sofisticadas que sejam as explicações, é inaceitável a ausência de políticas que estimulem o investimento estrangeiro na produção nacional. Até quando vai continuar o favoritismo para quem mais especula do que produz?
Os brasileiros precisam de empregos, atenção às crianças, saúde bem cuidada e segurança individual. De que forma os especuladores colaboram para esses objetivos? Está na hora de virar esse jogo.
Texto de ANTÔNIO ERMÍRIO DE MORAES na Folha de São Paulo de 26/10/07
HÁ COISAS que sabemos, mas que só nos abalam quando chega a frieza dos números.
Reportagem publicada na Folha dá conta de que os estrangeiros que compraram papéis do governo em fevereiro de 2006 tiveram um ganho de 90%. Quase dobraram o seu patrimônio ("Título público rende o dobro a estrangeiro", Dinheiro, pág. B1, 22/10/07).
Nesse período, (1) os juros pagos aos aplicadores ficaram nas nuvens; (2) o governo os isentou do Imposto de Renda; (3) o real se valorizou de forma expressiva. Não conheço negócio legal que consiga gerar 90% de lucro em pouco mais de um ano.
Logo que foi aprovada a isenção do Imposto de Renda, comentei nesta coluna que o expediente iria provocar uma enxurrada de dólares -ávidos por ganharem juros altíssimos, sem despesas.
Quem ficou na especulação teve todas essas benesses. Os impostos arrasadores ficaram para os brasileiros que produzem e para os trabalhadores que suam suas camisas diariamente. Os juros mais altos do mundo foram pagos pelas empresas e consumidores do Brasil. A precariedade da infra-estrutura, da educação, da saúde, da segurança e da previdência teve de ser amargada por quem dá duro na economia real.
O aplicador brasileiro que mandou seu dinheiro para fora e voltou para dar uma "bicicletada" no Brasil, também ganhou os 90%, porque re-entrou como capital estrangeiro. Foi a festa dos especuladores. Com inflação ou sem inflação, eles sempre fazem rodar a seu favor a nefasta ciranda financeira.
Não tenho nada contra o capital estrangeiro. Ao contrário, precisamos dele. Mas o que nos interessa é o capital que se disponha a correr os riscos da produção, construindo fábricas, montando fazendas, expandindo serviços, fazendo escolas e, com isso, contribuindo para a geração de empregos e arrecadação de impostos.
Ora, esse pessoal começa com a isenção de impostos, investe em títulos que têm o aval do governo, que podem ser negociados a qualquer momento, o que lhes permite sair do Brasil no primeiro soluço da nossa economia. É muita miopia governamental.
Por mais sofisticadas que sejam as explicações, é inaceitável a ausência de políticas que estimulem o investimento estrangeiro na produção nacional. Até quando vai continuar o favoritismo para quem mais especula do que produz?
Os brasileiros precisam de empregos, atenção às crianças, saúde bem cuidada e segurança individual. De que forma os especuladores colaboram para esses objetivos? Está na hora de virar esse jogo.
Texto de ANTÔNIO ERMÍRIO DE MORAES na Folha de São Paulo de 26/10/07
sexta-feira, 26 de outubro de 2007
Se homem ficasse grávido, aborto já seria legal no país
ENTREVISTA COM SÉRGIO CABRAL FILHO, Governador do Rio
Se homem ficasse grávido, aborto já seria legal no país
Governador diz que falta de política pública, e não favela, é fábrica de produzir marginal
Cabral afirma que pretende "extirpar" tráfico em quatro grandes favelas do Rio até fevereiro de 2008, quando começam obras do PAC
O governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), 44, disse ontem que pretende "extirpar" o tráfico que domina quatro grandes favelas (Complexo do Alemão, Rocinha, Manguinhos e Pavão Pavãozinho) até fevereiro, quando começam as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal em associação com o Estado e o município.
Na entrevista que concedeu em seu gabinete, no Palácio Guanabara (Laranjeiras, zona sul), Cabral reclamou da manchete de ontem da Folha -"Para Cabral, fertilidade faz de favela "fábrica de marginais'"- por considerá-la errada. "Não é a favela que é uma fábrica de produção de marginal, mas é o fato de o Estado não ter uma política pública e não oferecer às mulheres pobres a chance de suspender a gravidez", explicou.
"Se o homem ficasse grávido e não a mulher, o aborto já seria legal no Brasil há muito tempo", disse.
FOLHA - A sua declaração provocou uma forte contestação.
SÉRGIO CABRAL - Foi um erro da Folha. Eu não disse que a favela é uma fábrica de produzir marginal, como está na manchete. O que eu venho defendendo há muito tempo é o direito da mulher à interrupção da gravidez indesejada. Se o homem ficasse grávido e não a mulher, o aborto já seria legal no Brasil há muito tempo.
O que fiz menção no caso da violência é que o livro "Freakonomics" [Steven Levitt e Stephen J. Dubner] mostra que, nos EUA, o fato de o aborto ter sido legalizado teve uma relação importante com a queda da criminalidade lá na frente.
No momento em que uma mulher, pobre ou rica, tem a opção de ir à rede pública ou privada credenciada estaria garantido um direito que hoje não é concedido e que teria implicações no perfil demográfico brasileiro e traria diversas conseqüências, entre elas, a redução da criminalidade, como mostra o livro.
FOLHA - As declarações que o senhor fez permitem entender que se referia às favelas quando falou em "fábrica de produzir marginal".
CABRAL - Não é a favela que é uma fábrica de produção de marginal, mas o fato de o Estado não ter uma política pública e não oferecer às mulheres pobres a chance de suspender a gravidez.
FOLHA - Há uma discussão sobre o aborto sob o ponto de vista da saúde pública.
CABRAL - Claro que é saúde pública, mas tem decorrências. Vai numa comunidade carente e verá o número de meninas com 19 anos com dois, três filhos que elas não queriam ter. O planejamento familiar é importante, assim como uma série de políticas públicas e o aborto.
FOLHA - O senhor já defendeu a descriminalização das drogas, a redução da maioridade penal, a autonomia dos Estados para legislarem sobre, entre outros temas, questões penais e, agora, o aborto. Que outras idéias o senhor tem para enfrentar a criminalidade?
CABRAL - Piraí é uma cidade do centro-sul fluminense que tem 25 mil habitantes e dez vezes mais escolas públicas do que no Complexo do Alemão, onde moram 130 mil pessoas. Tem alguma coisa errada. Defendo investimentos sociais e urbanísticos, que é o que vamos fazer com o PAC. Vamos transformar essas comunidades, que passarão a ter um investimento civilizatório. Hoje elas estão jogadas.
O outro aspecto importante é o enfrentamento [com o tráfico nas favelas]. Nossa política não pode abrir mão do enfrentamento porque eu não posso aceitar que seja normal que um carro da polícia entre numa comunidade e seja alvejado por criminosos. É sinal que ali existe um controle paralelo e nós temos de enfrentá-lo.
FOLHA - Mas esta política, já em vigor em outros governos, não tem levado a um resultado satisfatório.
CABRAL - O preço do estresse do enfrentamento é um preço que trabalhamos diariamente para ter a menor conseqüência possível, de preferência que não haja uma vítima inocente. Aquelas comunidades onde entramos e enfrentamos o crime organizado ficam muito felizes porque estão cansadas da selvageria diária.
FOLHA - Por que o governo não consegue dominar e permanecer nas áreas que invade?
CABRAL - Só se você me trouxer 15 mil homens novos e me der as condições. Não temos contingente suficiente para isso. A polícia de Nova York tem mais de 120 mil policiais para 11 milhões de habitantes, nós temos 50 mil policiais para 15 milhões de habitantes.
FOLHA - O governo vai iniciar as obras do PAC no Complexo do Alemão com o tráfico atuante ou vai extirpá-lo antes das obras?
CABRAL - Vamos extirpar. Vamos extirpar em muitos lugares. Não é uma briga fácil, é uma guerra que você não tem como mensurar o cronograma.
FOLHA - Então não tem como implantar hoje o PAC nestas favelas com o domínio do tráfico?
CABRAL - Não tem, de jeito nenhum.
FOLHA - E quando começa o PAC?
CABRAL - [Ri] Possivelmente em fevereiro.
FOLHA - Então teremos o Alemão em fevereiro com PAC e sem tráfico?
CABRAL - Teremos.
Reportagem d MARCELO BERABA na Folha de São Paulo de 26/10/07
Se homem ficasse grávido, aborto já seria legal no país
Governador diz que falta de política pública, e não favela, é fábrica de produzir marginal
Cabral afirma que pretende "extirpar" tráfico em quatro grandes favelas do Rio até fevereiro de 2008, quando começam obras do PAC
O governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), 44, disse ontem que pretende "extirpar" o tráfico que domina quatro grandes favelas (Complexo do Alemão, Rocinha, Manguinhos e Pavão Pavãozinho) até fevereiro, quando começam as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal em associação com o Estado e o município.
Na entrevista que concedeu em seu gabinete, no Palácio Guanabara (Laranjeiras, zona sul), Cabral reclamou da manchete de ontem da Folha -"Para Cabral, fertilidade faz de favela "fábrica de marginais'"- por considerá-la errada. "Não é a favela que é uma fábrica de produção de marginal, mas é o fato de o Estado não ter uma política pública e não oferecer às mulheres pobres a chance de suspender a gravidez", explicou.
"Se o homem ficasse grávido e não a mulher, o aborto já seria legal no Brasil há muito tempo", disse.
FOLHA - A sua declaração provocou uma forte contestação.
SÉRGIO CABRAL - Foi um erro da Folha. Eu não disse que a favela é uma fábrica de produzir marginal, como está na manchete. O que eu venho defendendo há muito tempo é o direito da mulher à interrupção da gravidez indesejada. Se o homem ficasse grávido e não a mulher, o aborto já seria legal no Brasil há muito tempo.
O que fiz menção no caso da violência é que o livro "Freakonomics" [Steven Levitt e Stephen J. Dubner] mostra que, nos EUA, o fato de o aborto ter sido legalizado teve uma relação importante com a queda da criminalidade lá na frente.
No momento em que uma mulher, pobre ou rica, tem a opção de ir à rede pública ou privada credenciada estaria garantido um direito que hoje não é concedido e que teria implicações no perfil demográfico brasileiro e traria diversas conseqüências, entre elas, a redução da criminalidade, como mostra o livro.
FOLHA - As declarações que o senhor fez permitem entender que se referia às favelas quando falou em "fábrica de produzir marginal".
CABRAL - Não é a favela que é uma fábrica de produção de marginal, mas o fato de o Estado não ter uma política pública e não oferecer às mulheres pobres a chance de suspender a gravidez.
FOLHA - Há uma discussão sobre o aborto sob o ponto de vista da saúde pública.
CABRAL - Claro que é saúde pública, mas tem decorrências. Vai numa comunidade carente e verá o número de meninas com 19 anos com dois, três filhos que elas não queriam ter. O planejamento familiar é importante, assim como uma série de políticas públicas e o aborto.
FOLHA - O senhor já defendeu a descriminalização das drogas, a redução da maioridade penal, a autonomia dos Estados para legislarem sobre, entre outros temas, questões penais e, agora, o aborto. Que outras idéias o senhor tem para enfrentar a criminalidade?
CABRAL - Piraí é uma cidade do centro-sul fluminense que tem 25 mil habitantes e dez vezes mais escolas públicas do que no Complexo do Alemão, onde moram 130 mil pessoas. Tem alguma coisa errada. Defendo investimentos sociais e urbanísticos, que é o que vamos fazer com o PAC. Vamos transformar essas comunidades, que passarão a ter um investimento civilizatório. Hoje elas estão jogadas.
O outro aspecto importante é o enfrentamento [com o tráfico nas favelas]. Nossa política não pode abrir mão do enfrentamento porque eu não posso aceitar que seja normal que um carro da polícia entre numa comunidade e seja alvejado por criminosos. É sinal que ali existe um controle paralelo e nós temos de enfrentá-lo.
FOLHA - Mas esta política, já em vigor em outros governos, não tem levado a um resultado satisfatório.
CABRAL - O preço do estresse do enfrentamento é um preço que trabalhamos diariamente para ter a menor conseqüência possível, de preferência que não haja uma vítima inocente. Aquelas comunidades onde entramos e enfrentamos o crime organizado ficam muito felizes porque estão cansadas da selvageria diária.
FOLHA - Por que o governo não consegue dominar e permanecer nas áreas que invade?
CABRAL - Só se você me trouxer 15 mil homens novos e me der as condições. Não temos contingente suficiente para isso. A polícia de Nova York tem mais de 120 mil policiais para 11 milhões de habitantes, nós temos 50 mil policiais para 15 milhões de habitantes.
FOLHA - O governo vai iniciar as obras do PAC no Complexo do Alemão com o tráfico atuante ou vai extirpá-lo antes das obras?
CABRAL - Vamos extirpar. Vamos extirpar em muitos lugares. Não é uma briga fácil, é uma guerra que você não tem como mensurar o cronograma.
FOLHA - Então não tem como implantar hoje o PAC nestas favelas com o domínio do tráfico?
CABRAL - Não tem, de jeito nenhum.
FOLHA - E quando começa o PAC?
CABRAL - [Ri] Possivelmente em fevereiro.
FOLHA - Então teremos o Alemão em fevereiro com PAC e sem tráfico?
CABRAL - Teremos.
Reportagem d MARCELO BERABA na Folha de São Paulo de 26/10/07
quinta-feira, 25 de outubro de 2007
"Fui mal interpretado", diz juiz que ligou mulher à desgraça
Edilson Rodrigues, de Sete Lagoas (MG), afirmou que estava defendendo mulheres ao considerar a Lei Maria da Penha inconstitucional
O juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, 52, de Sete Lagoas (MG), disse ontem que foi mal-interpretado na sentença em que considera inconstitucional a Lei Maria da Penha, um marco da defesa da mulher contra a violência doméstica.
Na sentença, cujos principais trechos foram divulgados pela Folha no último domingo, Rodrigues se refere à lei como um "monstrengo tinhoso" e "um conjunto de regras diabólicas".
Com a sentença, afirmou, estava "defendendo a mulher". "Vocês mulheres são usadas em discurso de campanha e num feminismo que não faz vocês felizes", disse Rodrigues, que é divorciado e está no segundo casamento. Pai de quatro filhos -o mais novo de três anos-, ele culpa, na sentença, a lei por tornar o homem um "tolo" e cita a Bíblia para dizer que a "desgraça" humana começa com a mulher.
Em nota divulgada ontem, o juiz coloca a pergunta: "Tivesse eu me valido de poetas como Carlos Drummond de Andrade, João Cabral de Melo Neto ou Guimarães Rosa (...) talvez não estaria também sendo criticado! Por que, então, não posso -ainda que uma vez na vida, outra na morte- citar Jesus, se é Ele o poeta dos poetas e o filósofo dos filósofos?".
Ao explicar o que quis dizer com "o mundo é e deve continuar sendo masculino ou de prevalência masculina", frase que consta da sentença, o juiz usou um exemplo.
Disse que, no caso de impasse entre um casal, numa situação doméstica, a posição do homem deveria prevalecer até posterior decisão da Justiça, já que "não será do agrado da esposa que fosse o inverso, porque, repito, a mulher não suporta o homem emocionalmente frágil, pois é exatamente por ele que ela quer se sentir protegida".
Ainda na nota, Rodrigues explica que considerou a lei inconstitucional por tratar apenas da mulher e ignorar a condição doméstica do homem. Depois de dar entrevista a jornais locais, o juiz falou com a Folha por telefone. Evitou explicar as expressões usadas na sentença (como "o mundo é masculino!!" e "Jesus era homem!"), disse que preferia utilizar as explicações contidas na nota. Leia a íntegra da nota em www.folha.com.br/072975
FOLHA - O que o sr. quis dizer com frases como "a desgraça humana começou por causa da mulher"?
EDILSON RUMBELSPERGER RODRIGUES - O tema é muito vasto e delicado, então, se eu falar dois minutos por telefone, posso, novamente, ser mal-interpretado. Sugiro que leia a lei [Maria da Penha], depois a nossa decisão e, só depois, a nota de esclarecimento. Tenho certeza de que ainda que continue discordando de mim e ainda se sinta animada a atirar pedras, pelo menos o número de pedras será menor. No fundo, estou defendendo a mulher. Vocês mulheres são usadas em discurso de campanha e num feminismo que não faz vocês felizes.
FOLHA - O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está estudando abrir um processo disciplinar contra o senhor. O que pretende fazer?
RODRIGUES - É um direito do CNJ abrir o processo. Mas, para ser sincero, não me parece justo, porque foi o posicionamento de um magistrado. Certo ou errado, foi o posicionamento do magistrado. A gente vai acatar com toda a reverência a decisão do CNJ, mas não concordo com o processo, acho que não há necessidade, que não é por aí, não sou nenhuma pessoa maldosa, fui fiel à minha consciência. E, com a nota de esclarecimento, não me parece justa uma punição. Durante 17 anos de magistratura e 52 de vida, nunca violei meus princípios. Se sua convicção é assim ou assado e você está seguro da sua posição, então você não tem que se acovardar diante de si mesmo.
FOLHA - Como foi a repercussão do caso entre amigos e colegas de trabalho?
RODRIGUES - Vi muitos discordando de mim na imprensa, mas vi muitas pessoas concordando com o debate que a minha decisão enseja. Vi também outros dizendo que concordam, mas que não teriam coragem de dizer o que eu disse.
FOLHA - E como foi a reação da sua mulher?
RODRIGUES - Não houve problema nenhum, porque ela me conhece. É natural [a confusão] com as pessoas que não me conhecem e, por isso, eu tenho que esclarecer tanto. Ela sabe qual foi a finalidade, a base jurídica, as bases sociológica, filosófica e ética em virtude das quais eu discorri todo esse pensamento.
Reportagem de JOHANNA NUBLAT na Folha de São Paulo de 25/10/07
O juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, 52, de Sete Lagoas (MG), disse ontem que foi mal-interpretado na sentença em que considera inconstitucional a Lei Maria da Penha, um marco da defesa da mulher contra a violência doméstica.
Na sentença, cujos principais trechos foram divulgados pela Folha no último domingo, Rodrigues se refere à lei como um "monstrengo tinhoso" e "um conjunto de regras diabólicas".
Com a sentença, afirmou, estava "defendendo a mulher". "Vocês mulheres são usadas em discurso de campanha e num feminismo que não faz vocês felizes", disse Rodrigues, que é divorciado e está no segundo casamento. Pai de quatro filhos -o mais novo de três anos-, ele culpa, na sentença, a lei por tornar o homem um "tolo" e cita a Bíblia para dizer que a "desgraça" humana começa com a mulher.
Em nota divulgada ontem, o juiz coloca a pergunta: "Tivesse eu me valido de poetas como Carlos Drummond de Andrade, João Cabral de Melo Neto ou Guimarães Rosa (...) talvez não estaria também sendo criticado! Por que, então, não posso -ainda que uma vez na vida, outra na morte- citar Jesus, se é Ele o poeta dos poetas e o filósofo dos filósofos?".
Ao explicar o que quis dizer com "o mundo é e deve continuar sendo masculino ou de prevalência masculina", frase que consta da sentença, o juiz usou um exemplo.
Disse que, no caso de impasse entre um casal, numa situação doméstica, a posição do homem deveria prevalecer até posterior decisão da Justiça, já que "não será do agrado da esposa que fosse o inverso, porque, repito, a mulher não suporta o homem emocionalmente frágil, pois é exatamente por ele que ela quer se sentir protegida".
Ainda na nota, Rodrigues explica que considerou a lei inconstitucional por tratar apenas da mulher e ignorar a condição doméstica do homem. Depois de dar entrevista a jornais locais, o juiz falou com a Folha por telefone. Evitou explicar as expressões usadas na sentença (como "o mundo é masculino!!" e "Jesus era homem!"), disse que preferia utilizar as explicações contidas na nota. Leia a íntegra da nota em www.folha.com.br/072975
FOLHA - O que o sr. quis dizer com frases como "a desgraça humana começou por causa da mulher"?
EDILSON RUMBELSPERGER RODRIGUES - O tema é muito vasto e delicado, então, se eu falar dois minutos por telefone, posso, novamente, ser mal-interpretado. Sugiro que leia a lei [Maria da Penha], depois a nossa decisão e, só depois, a nota de esclarecimento. Tenho certeza de que ainda que continue discordando de mim e ainda se sinta animada a atirar pedras, pelo menos o número de pedras será menor. No fundo, estou defendendo a mulher. Vocês mulheres são usadas em discurso de campanha e num feminismo que não faz vocês felizes.
FOLHA - O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está estudando abrir um processo disciplinar contra o senhor. O que pretende fazer?
RODRIGUES - É um direito do CNJ abrir o processo. Mas, para ser sincero, não me parece justo, porque foi o posicionamento de um magistrado. Certo ou errado, foi o posicionamento do magistrado. A gente vai acatar com toda a reverência a decisão do CNJ, mas não concordo com o processo, acho que não há necessidade, que não é por aí, não sou nenhuma pessoa maldosa, fui fiel à minha consciência. E, com a nota de esclarecimento, não me parece justa uma punição. Durante 17 anos de magistratura e 52 de vida, nunca violei meus princípios. Se sua convicção é assim ou assado e você está seguro da sua posição, então você não tem que se acovardar diante de si mesmo.
FOLHA - Como foi a repercussão do caso entre amigos e colegas de trabalho?
RODRIGUES - Vi muitos discordando de mim na imprensa, mas vi muitas pessoas concordando com o debate que a minha decisão enseja. Vi também outros dizendo que concordam, mas que não teriam coragem de dizer o que eu disse.
FOLHA - E como foi a reação da sua mulher?
RODRIGUES - Não houve problema nenhum, porque ela me conhece. É natural [a confusão] com as pessoas que não me conhecem e, por isso, eu tenho que esclarecer tanto. Ela sabe qual foi a finalidade, a base jurídica, as bases sociológica, filosófica e ética em virtude das quais eu discorri todo esse pensamento.
Reportagem de JOHANNA NUBLAT na Folha de São Paulo de 25/10/07
Cabral apóia aborto e diz que favela é fábrica de marginal
Para o governador do Rio, interrupção da gravidez está relacionada à redução da violência
Para ele, rede pública teria de oferecer condições, já que mulheres de melhor poder aquisitivo acabam pagando por procedimento
Foto de Daniel Munoz - 23.mar.07/Reuters
Sérgio Cabral,
governador do Rio de Janeiro,
que defendeu o aborto
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), pai de cinco filhos, defendeu ontem a legalização do aborto como forma de conter a violência no Estado e afirmou que as taxas de fertilidade de mães faveladas são uma "fábrica de produzir marginal".
Segundo o governador, 44, existem "dois brasis", um de padrão de países nórdicos, como a Suécia, e outro com nível de pobreza comparável a países miseráveis africanos.
"Não tenho a menor dúvida de que o aborto [como política pública] pode conter a violência. Eu particularmente não sou a favor do aborto", declarou ontem em encontro de agentes de viagem na Barra da Tijuca.
De acordo com Cabral, parte das mães moradoras de áreas carentes "estão produzindo crianças, sem estrutura, sem conforto familiar e material". Ele disse lamentar o fato de essas mulheres não receberem "orientação do governo em questões de planejamento familiar" dos órgãos de saúde.
Em entrevista levada ao ar ontem pelo site G1, o governador havia dito: "A questão da interrupção da gravidez tem tudo a ver com a violência. Quem diz isso não sou eu, são os autores do livro "Freakonomics" [Steven Levitt e Stephen J. Dubner]. Eles mostram que a redução da violência nos EUA na década de 90 está intrinsecamente ligada à legalização do aborto em 1975 pela Suprema Corte", citou [na verdade, foi em 1973].
"Sou favorável ao direito da mulher de interromper uma gravidez indesejada. Sou cristão, católico, mas que visão é essa? Esses atrasos são muito graves. Não vejo a classe política discutir isso. Fico muito aflito. Tem tudo a ver com violência. Você pega o número de filhos por mãe na Lagoa Rodrigo de Freitas, Tijuca, Méier e Copacabana, é padrão sueco. Agora, pega na Rocinha. É padrão Zâmbia, Gabão. Isso é uma fábrica de produzir marginal. O Estado não dá conta. Não tem oferta da rede pública para que essas meninas possam interromper a gravidez. Isso é uma maluquice só", afirmou ao site.
Questionado à tarde pela Folha se mulher de alto poder aquisitivo não dá à luz a filho marginal, ele respondeu, irritado, que não é uma questão de "mãe rica ou mãe pobre".
"A mulher tem o direito de interromper uma gravidez indesejada. É assim em Portugal, na Espanha, no Japão e nos Estados Unidos. Por que não pode ser assim no Brasil?", indagou o governador peemedebista.
Segundo Cabral, a mulher de classe média vai a uma clínica de aborto ilegal que "todo mundo sabe onde fica" e faz um aborto "relativamente seguro". Já as "meninas da favela vão para onde?" "Vamos parar com hipocrisia. Temos de oferecer oportunidade de a rede de saúde pública dispor de qualidade para interromper a gravidez."
Questionado mais uma vez se a prática do aborto ajudaria a conter a violência, Cabral optou por uma resposta mais abrangente. "Está tudo dentro de um conjunto de ações."
"Quis dizer que este ponto do aborto é um desrespeito às mulheres. Cerca de 200 mil procuram a rede pública para tratarem de problemas relacionados aos abortos mal feitos. Oficiosamente, o número chega a 1 milhão anualmente no país."
Fonte: Folha de São Paulo de 25/10/07
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2510200701.htm
Veja também no Potal G1
http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL155710-5606,00-CABRAL+DEFENDE+ABORTO+CONTRA+VIOLENCIA+NO+RIO+DE+JANEIRO.html
Para ele, rede pública teria de oferecer condições, já que mulheres de melhor poder aquisitivo acabam pagando por procedimento
Foto de Daniel Munoz - 23.mar.07/Reuters
Sérgio Cabral,
governador do Rio de Janeiro,
que defendeu o aborto
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), pai de cinco filhos, defendeu ontem a legalização do aborto como forma de conter a violência no Estado e afirmou que as taxas de fertilidade de mães faveladas são uma "fábrica de produzir marginal".
Segundo o governador, 44, existem "dois brasis", um de padrão de países nórdicos, como a Suécia, e outro com nível de pobreza comparável a países miseráveis africanos.
"Não tenho a menor dúvida de que o aborto [como política pública] pode conter a violência. Eu particularmente não sou a favor do aborto", declarou ontem em encontro de agentes de viagem na Barra da Tijuca.
De acordo com Cabral, parte das mães moradoras de áreas carentes "estão produzindo crianças, sem estrutura, sem conforto familiar e material". Ele disse lamentar o fato de essas mulheres não receberem "orientação do governo em questões de planejamento familiar" dos órgãos de saúde.
Em entrevista levada ao ar ontem pelo site G1, o governador havia dito: "A questão da interrupção da gravidez tem tudo a ver com a violência. Quem diz isso não sou eu, são os autores do livro "Freakonomics" [Steven Levitt e Stephen J. Dubner]. Eles mostram que a redução da violência nos EUA na década de 90 está intrinsecamente ligada à legalização do aborto em 1975 pela Suprema Corte", citou [na verdade, foi em 1973].
"Sou favorável ao direito da mulher de interromper uma gravidez indesejada. Sou cristão, católico, mas que visão é essa? Esses atrasos são muito graves. Não vejo a classe política discutir isso. Fico muito aflito. Tem tudo a ver com violência. Você pega o número de filhos por mãe na Lagoa Rodrigo de Freitas, Tijuca, Méier e Copacabana, é padrão sueco. Agora, pega na Rocinha. É padrão Zâmbia, Gabão. Isso é uma fábrica de produzir marginal. O Estado não dá conta. Não tem oferta da rede pública para que essas meninas possam interromper a gravidez. Isso é uma maluquice só", afirmou ao site.
Questionado à tarde pela Folha se mulher de alto poder aquisitivo não dá à luz a filho marginal, ele respondeu, irritado, que não é uma questão de "mãe rica ou mãe pobre".
"A mulher tem o direito de interromper uma gravidez indesejada. É assim em Portugal, na Espanha, no Japão e nos Estados Unidos. Por que não pode ser assim no Brasil?", indagou o governador peemedebista.
Segundo Cabral, a mulher de classe média vai a uma clínica de aborto ilegal que "todo mundo sabe onde fica" e faz um aborto "relativamente seguro". Já as "meninas da favela vão para onde?" "Vamos parar com hipocrisia. Temos de oferecer oportunidade de a rede de saúde pública dispor de qualidade para interromper a gravidez."
Questionado mais uma vez se a prática do aborto ajudaria a conter a violência, Cabral optou por uma resposta mais abrangente. "Está tudo dentro de um conjunto de ações."
"Quis dizer que este ponto do aborto é um desrespeito às mulheres. Cerca de 200 mil procuram a rede pública para tratarem de problemas relacionados aos abortos mal feitos. Oficiosamente, o número chega a 1 milhão anualmente no país."
Fonte: Folha de São Paulo de 25/10/07
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2510200701.htm
Veja também no Potal G1
http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL155710-5606,00-CABRAL+DEFENDE+ABORTO+CONTRA+VIOLENCIA+NO+RIO+DE+JANEIRO.html
A revanche da esquadra espanhola
O arremate em leilão das estradas brasileiras pela empresa espanhola
OHL faz parte de uma estratégia de longo prazo de reconquista dos territórios perdidos nos últimos séculos.
Quando a esquadra de Cristóvão Colombo aportou no Caribe, a Espanha conquistou todo mundo até então não mapeado. Logo em seguida os portugueses aportaram e ocuparam a costa leste da América do Sul.
Devido às sucessivas crises do império espanhol as novas terras acabaram em mãos de portugueses, ingleses, franceses, holandeses e no final do século XIX perderam para os novos donos do mundo, os Estados Unidos, o restante das colônias (Cuba e Filipinas), depois de terem perdido as colônias sul e centro americanas.
O processo de degradação espanhola continuou e no século XXI tivemos a fratricida guerra civil e o tormento das duas guerras mundiais, enquanto o isolamento franquista fez o resto.
A morte de Franco, a volta da democracia e a restauração da monarquia marcam o início da recuperação econômica, social e política e possibilitou a corajosa estratégia de reconquista do novo mundo de Colombo.
Crédito a fundo perdido cedido pelos países ricos da União Européia para integração dos países pobres proporcionaram o enriquecimento interno e o fortalecimento das empresas de capital espanhol.
As empresas abriram seu capital, colocaram parte de seu capital à venda, mas mantiveram o controle em mãos espanholas, quer seja o estado, quer seja seus cidadãos.
Ao mesmo tempo em que se capitalizavam e se fortaleciam, o governo estabeleceu incentivos para busca de novos mercados através de subsídios generosos para as empresas que se internacionalizassem.
As primeiras compras ocorreram justamente numa ex-colônia.
A Argentina vendeu sua empresa de telefonia e quase tudo que pudesse ser usado para fazer dinheiro fácil e rápido como todo endividado costuma fazer e o FMI receita.
Dois séculos depois da vitória de Simon Bolívar, a contra ofensiva espanhola em terras sul-americanas subiu os Andes, passeou pelo Pacífico e ancoraram nas terras de onde haviam sido expulsas e estabeleceu seu quartel-general.
A revanche da derrota no Tratado de Tordesilhas começou com o desembarque na privatização da Telesp, quando fizeram a cabeça de ponte para seus fuzileiros navais.
A infantaria e todo restante da armada desembarcou de vez nas Terras de Piratininga conquistando o Banespa, o Econômico, a Vera Cruz Seguradora, as estradas paulistas e prosseguiram na retomada quarteirão por quarteirão, digo empresa por empresa.
O último lance a céu aberto foi a conquista das estradas federais.
Todos esses movimentos são parte de uma estratégia de longo prazo, onde não importa mais a conquista de territórios, o massacre das populações locais, o importante é a conquista do bolso de seus habitantes. O importante é o mercado consumidor.Importante é oferecer serviços a milhões de consumidores e garantir bons lucros e a remessa destes lucros à metrópole.
Os novos conquistadores espanhóis, não perdem tempo nos oferecendo quinquilharias, não querem comércio, não querem indústria, como se fazia nos tempos coloniais, não é necessário, espelhos, miçangas, panos vermelhos. Enquanto os americanos e outros europeus querem nos vender carros, computadores, máquinas, armas e os chineses querem nos vender quinquilharias falsificadas, eles os espanhóis querem só isso, querem nos prestar serviços, só serviços, com lucros, muitos lucros.
A remessa de lucros é o tributo pago pelos novos súditos e permitirá a acumulação de riquezas na metrópole e alavancará novas compras pelo mundo.
Desta forma, sem um só tiro, a armada espanhola reconquista as “Terras de Colombo”.
JGS
Este texto já estava escrito, quando li a entrevista do Fernando Arruda Botelho, da empreiteira Camargo Corrêa e resolvi publicá-la nos comentários.
OHL faz parte de uma estratégia de longo prazo de reconquista dos territórios perdidos nos últimos séculos.
Quando a esquadra de Cristóvão Colombo aportou no Caribe, a Espanha conquistou todo mundo até então não mapeado. Logo em seguida os portugueses aportaram e ocuparam a costa leste da América do Sul.
Devido às sucessivas crises do império espanhol as novas terras acabaram em mãos de portugueses, ingleses, franceses, holandeses e no final do século XIX perderam para os novos donos do mundo, os Estados Unidos, o restante das colônias (Cuba e Filipinas), depois de terem perdido as colônias sul e centro americanas.
O processo de degradação espanhola continuou e no século XXI tivemos a fratricida guerra civil e o tormento das duas guerras mundiais, enquanto o isolamento franquista fez o resto.
A morte de Franco, a volta da democracia e a restauração da monarquia marcam o início da recuperação econômica, social e política e possibilitou a corajosa estratégia de reconquista do novo mundo de Colombo.
Crédito a fundo perdido cedido pelos países ricos da União Européia para integração dos países pobres proporcionaram o enriquecimento interno e o fortalecimento das empresas de capital espanhol.
As empresas abriram seu capital, colocaram parte de seu capital à venda, mas mantiveram o controle em mãos espanholas, quer seja o estado, quer seja seus cidadãos.
Ao mesmo tempo em que se capitalizavam e se fortaleciam, o governo estabeleceu incentivos para busca de novos mercados através de subsídios generosos para as empresas que se internacionalizassem.
As primeiras compras ocorreram justamente numa ex-colônia.
A Argentina vendeu sua empresa de telefonia e quase tudo que pudesse ser usado para fazer dinheiro fácil e rápido como todo endividado costuma fazer e o FMI receita.
Dois séculos depois da vitória de Simon Bolívar, a contra ofensiva espanhola em terras sul-americanas subiu os Andes, passeou pelo Pacífico e ancoraram nas terras de onde haviam sido expulsas e estabeleceu seu quartel-general.
A revanche da derrota no Tratado de Tordesilhas começou com o desembarque na privatização da Telesp, quando fizeram a cabeça de ponte para seus fuzileiros navais.
A infantaria e todo restante da armada desembarcou de vez nas Terras de Piratininga conquistando o Banespa, o Econômico, a Vera Cruz Seguradora, as estradas paulistas e prosseguiram na retomada quarteirão por quarteirão, digo empresa por empresa.
O último lance a céu aberto foi a conquista das estradas federais.
Todos esses movimentos são parte de uma estratégia de longo prazo, onde não importa mais a conquista de territórios, o massacre das populações locais, o importante é a conquista do bolso de seus habitantes. O importante é o mercado consumidor.Importante é oferecer serviços a milhões de consumidores e garantir bons lucros e a remessa destes lucros à metrópole.
Os novos conquistadores espanhóis, não perdem tempo nos oferecendo quinquilharias, não querem comércio, não querem indústria, como se fazia nos tempos coloniais, não é necessário, espelhos, miçangas, panos vermelhos. Enquanto os americanos e outros europeus querem nos vender carros, computadores, máquinas, armas e os chineses querem nos vender quinquilharias falsificadas, eles os espanhóis querem só isso, querem nos prestar serviços, só serviços, com lucros, muitos lucros.
A remessa de lucros é o tributo pago pelos novos súditos e permitirá a acumulação de riquezas na metrópole e alavancará novas compras pelo mundo.
Desta forma, sem um só tiro, a armada espanhola reconquista as “Terras de Colombo”.
JGS
Este texto já estava escrito, quando li a entrevista do Fernando Arruda Botelho, da empreiteira Camargo Corrêa e resolvi publicá-la nos comentários.
quarta-feira, 24 de outubro de 2007
Pela Maria da Penha
Um juiz de Sete Lagoas, MG, freqüentou o noticiário esta semana por declarar "inconstitucional" a Lei Maria da Penha, que protege a mulher contra as agressões do marido ou companheiro. Segundo o juiz, a lei é absurda porque transforma o homem num "tolo", num subjugado "sem autoridade". Diz também o juiz que a desgraça humana começou no Éden, quando Eva tentou Adão. E acrescenta: "O mundo é masculino! A idéia que temos de Deus é masculina! Jesus era homem!".
Peço vênia para discordar. Para mim, o episódio da maçã marcou muito mais a possibilidade de redenção do homem que de sua maldição. Pelo menos, deu um sentido à sua vida: pecar. E não entendo a empolgação do magistrado pelo gênero masculino. Ao contrário, acho que o homem só faz o que faz -constrói submarinos, promove guerras, levanta cidades, pinta capelas, compõe baiões ou escreve "Memórias de um Sargento de Milícias"- para se compensar pelo fato de não ter ovários. Sem falar em que, segundo Freud, a maioria dos homens só faz tudo isso para impressionar as mulheres.
A ojeriza do ilustre juiz denota também um certo desprezo pela condição intelectual da mulher. Nesse ponto, ele pode não estar sozinho. Uma avaliação da inteligência na escala animal, feita há tempos pela OMS (Organização Mundial da Saúde), deu o homem em 1º, o chimpanzé em 2º e, creio, o gato em 3º. Baseando-me em meio século de observação empírica, sou mais pela mulher em 1º, o gato em 2º e o chimpanzé em 3º. O homem emplacaria, se tanto, um 6º lugar, depois do pernilongo e do papagaio. Já me convenci, inclusive, de que o homem é só um instrumento usado pelas mulheres para produzir mais mulheres. Pai de duas filhas, não tenho nada contra e achei ótimo ser um elo nessa cadeia de produção.
Texto de Ruy Castro na Folha de São Paulo de 24/10/07
Peço vênia para discordar. Para mim, o episódio da maçã marcou muito mais a possibilidade de redenção do homem que de sua maldição. Pelo menos, deu um sentido à sua vida: pecar. E não entendo a empolgação do magistrado pelo gênero masculino. Ao contrário, acho que o homem só faz o que faz -constrói submarinos, promove guerras, levanta cidades, pinta capelas, compõe baiões ou escreve "Memórias de um Sargento de Milícias"- para se compensar pelo fato de não ter ovários. Sem falar em que, segundo Freud, a maioria dos homens só faz tudo isso para impressionar as mulheres.
A ojeriza do ilustre juiz denota também um certo desprezo pela condição intelectual da mulher. Nesse ponto, ele pode não estar sozinho. Uma avaliação da inteligência na escala animal, feita há tempos pela OMS (Organização Mundial da Saúde), deu o homem em 1º, o chimpanzé em 2º e, creio, o gato em 3º. Baseando-me em meio século de observação empírica, sou mais pela mulher em 1º, o gato em 2º e o chimpanzé em 3º. O homem emplacaria, se tanto, um 6º lugar, depois do pernilongo e do papagaio. Já me convenci, inclusive, de que o homem é só um instrumento usado pelas mulheres para produzir mais mulheres. Pai de duas filhas, não tenho nada contra e achei ótimo ser um elo nessa cadeia de produção.
Texto de Ruy Castro na Folha de São Paulo de 24/10/07
Talentos clandestinos
"Estudantes com habilidades muito acima da média têm dificuldades de lidar com a modorra de sala de aula"
REBELDE E INQUIETA , Ada Toscanini dava trabalho a seus professores em Buenos Aires -e os professores também lhe davam trabalho, submetendo-a a vários castigos e até a humilhações, como expulsá-la da escola. Toda essa rebeldia deixou-a obcecada por descobrir talentos incompreendidos.
A inquietude continuou na vida universitária: iniciou três cursos -matemática, física e biologia-, mas não concluiu nenhum deles. O regime militar fez com que ela se refugiasse em São Paulo. Teve três filhos, todos com dificuldades em sala de aula. "A diferença é que, antes de serem expulsos, os tirava da escola."
No Brasil, cursou pedagogia com foco em crianças com necessidades especiais e, depois, se dedicou à arte-terapia. No consultório, percebeu que muitas das crianças que lhe eram encaminhadas por causa de dificuldades na escola sofriam do mesmo "mal": excesso de talento. "Algumas chegavam a ser medicadas."
Muitas vezes, crianças com excesso de inteligência apresentam sintomas de hiperatividade e distúrbio de atenção e acabam sendo obrigadas a tomar remédios ou a fazer terapia.
"Ocorre que, freqüentemente, os estudantes com habilidades muito acima da média precisam também de estímulos apropriados para se desenvolverem e têm dificuldades de lidar com a modorra de sala de aula."
Ada passou, então, a se aproximar de entidades que estudavam o caso de crianças com altas habilidades, popularmente mais conhecidas como superdotadas. Ela prefere ampliar o conceito para englobar não apenas os estudantes que se destacam no aprendizado das matérias escolares, mas também aqueles que sobressaem quando o assunto é empreendedorismo, liderança, esportes ou artes. Alguém com habilidades relacionais -fazer amigos e estabelecer contatos- pode se encaixar nesse grupo.
Mas o que a deixou surpresa foi o que descobriu quando começou a investigar as escolas públicas.
Durante vários anos, ela aplicou testes em estudante de escolas municipais de bairros pobres de São Paulo.
Invariavelmente, encontrava um grupo de cerca de 20% de crianças com altas habilidades, muitas das quais tidas como problemáticas pelos próprios pais e pelos professores.
Dedicou-se a ensinar os professores a perceber quando estão diante de um aluno com sinais de alta habilidade. O difícil, porém, não é identificar esses jovens. A dificuldade está no que fazer com essa informação. Ada recebe um grupo de alunos com essas características. "Alguns faltam porque não podem pagar a passagem do ônibus."
O que acontece quando essas pessoas são acolhidas ela aprendeu, de fato, em casa. Depois da turbulência escolar, seus três filhos descobriram sua vocação e encontraram suas profissões. Entre as várias lições, eles lhe ensinaram a importância da disciplina. "Eu os deixava fazerem em casa o que não podiam fazer na escola." Um dia, disseram que queriam morar numa "casa normal".
"Ficaram mais seguros com a disciplina que eles próprios criaram."
Texto de GILBERTO DIMENSTEIN na Folha de São Paulo de 24/10/07
REBELDE E INQUIETA , Ada Toscanini dava trabalho a seus professores em Buenos Aires -e os professores também lhe davam trabalho, submetendo-a a vários castigos e até a humilhações, como expulsá-la da escola. Toda essa rebeldia deixou-a obcecada por descobrir talentos incompreendidos.
A inquietude continuou na vida universitária: iniciou três cursos -matemática, física e biologia-, mas não concluiu nenhum deles. O regime militar fez com que ela se refugiasse em São Paulo. Teve três filhos, todos com dificuldades em sala de aula. "A diferença é que, antes de serem expulsos, os tirava da escola."
No Brasil, cursou pedagogia com foco em crianças com necessidades especiais e, depois, se dedicou à arte-terapia. No consultório, percebeu que muitas das crianças que lhe eram encaminhadas por causa de dificuldades na escola sofriam do mesmo "mal": excesso de talento. "Algumas chegavam a ser medicadas."
Muitas vezes, crianças com excesso de inteligência apresentam sintomas de hiperatividade e distúrbio de atenção e acabam sendo obrigadas a tomar remédios ou a fazer terapia.
"Ocorre que, freqüentemente, os estudantes com habilidades muito acima da média precisam também de estímulos apropriados para se desenvolverem e têm dificuldades de lidar com a modorra de sala de aula."
Ada passou, então, a se aproximar de entidades que estudavam o caso de crianças com altas habilidades, popularmente mais conhecidas como superdotadas. Ela prefere ampliar o conceito para englobar não apenas os estudantes que se destacam no aprendizado das matérias escolares, mas também aqueles que sobressaem quando o assunto é empreendedorismo, liderança, esportes ou artes. Alguém com habilidades relacionais -fazer amigos e estabelecer contatos- pode se encaixar nesse grupo.
Mas o que a deixou surpresa foi o que descobriu quando começou a investigar as escolas públicas.
Durante vários anos, ela aplicou testes em estudante de escolas municipais de bairros pobres de São Paulo.
Invariavelmente, encontrava um grupo de cerca de 20% de crianças com altas habilidades, muitas das quais tidas como problemáticas pelos próprios pais e pelos professores.
Dedicou-se a ensinar os professores a perceber quando estão diante de um aluno com sinais de alta habilidade. O difícil, porém, não é identificar esses jovens. A dificuldade está no que fazer com essa informação. Ada recebe um grupo de alunos com essas características. "Alguns faltam porque não podem pagar a passagem do ônibus."
O que acontece quando essas pessoas são acolhidas ela aprendeu, de fato, em casa. Depois da turbulência escolar, seus três filhos descobriram sua vocação e encontraram suas profissões. Entre as várias lições, eles lhe ensinaram a importância da disciplina. "Eu os deixava fazerem em casa o que não podiam fazer na escola." Um dia, disseram que queriam morar numa "casa normal".
"Ficaram mais seguros com a disciplina que eles próprios criaram."
Texto de GILBERTO DIMENSTEIN na Folha de São Paulo de 24/10/07
terça-feira, 23 de outubro de 2007
No Brasil: Vítimas da seca apelam para saques e protestos no Ceará
Agricultores já invadiram duas vezes a Prefeitura de Madalena, no Ceará
Este é o 4º ano seguido em que a cidade fica em situação de emergência devido à seca; da safra de milho e feijão, restaram apenas 10%
seca e a fome geram tensão e até ameaças de saque no sertão central do Ceará. Sem água, com a safra perdida e sem dinheiro, agricultores do município de Madalena (190 km de Fortaleza) invadiram a prefeitura duas vezes neste ano e só saíram do local depois que receberam cestas básicas.
Com medo de saques, pequenos comerciantes do município deram alimentos aos agricultores enquanto eles estiveram na prefeitura. "Era o jeito. Não dá para ficar vendo os filhos da gente passar fome e não fazer nada", disse o agricultor Josué da Silva, 38, um dos que participaram das invasões à prefeitura, ambas no segundo semestre deste ano.
A pouca água que existe em Madalena é tirada de poços, que têm vida útil limitada. Na comunidade de Salgadinho, ela acabou há quatro meses. Só após duas tentativas de escavar um novo poço é que mais água foi encontrada, há 20 dias.
"Não tinha água nem para os bichos. O caminhão-pipa vinha abastecer a cisterna, mas logo acabava a água e ficava um desespero só", disse Antônia Cláudia Serafim de Oliveira, 35, mãe de sete crianças. Ela sobrevive com R$ 120 do Bolsa Família e com a ajuda dos pais aposentados.
Assim como Antônia, outros agricultores do município são mantidos pelo Bolsa Família, entregue a 2.300 famílias de Madalena, e pelos R$ 110 do Garantia Safra, programa federal que funciona como uma espécie de seguro para o caso de perdas de safra.
Esse valor será pago até fevereiro a 2.700 agricultores do município. Quem não o recebe fica dependendo da ajuda de familiares aposentados, cerca de 2.600 pessoas na cidade.
Este é o quarto ano consecutivo em que Madalena está em situação de emergência pela seca. Da safra de milho e feijão, só restaram cerca de 10%.
"O povo é pacato, mas a fome não brinca. É uma tensão muito grande, pois o comércio é pequeno e fica assustado", disse o prefeito Antônio Wilson de Pinho (PMDB). "Mas a gente sempre tem fé de que vai chover, o sertanejo vive disso."
A seca é uma realidade em 387 municípios de oito Estados. No Ceará, 110 das 184 cidades estão em situação de emergência. Todas elas dependem do abastecimento d'água feito pelo Exército, em carros-pipa.
Em Madalena, todos os 17 mil habitantes do município dependem dessa água. O Exército usa nove caminhões para fazer a distribuição no município. Há um sistema de abastecimento na cidade, mas a quantidade de água é pequena, disponível só a cada dois ou três dias, e é salobra, imprópria para o consumo humano. Não há um reservatório que garanta esse abastecimento.
O prefeito e os agricultores dizem que a única saída para melhorar as condições de vida em Madalena é a construção de um açude, esperado desde os anos 1950.
O local para a construção do reservatório já foi escolhido, na comunidade de Manga, e o projeto está até com o orçamento pronto, de R$ 13,9 milhões. Não há previsão, porém, de quando ele vai sair do papel. "Será a nossa redenção", disse Pinho.
Sem poder contar com o açude, assentados da comunidade Nova Vida, ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), recolhiam a água levada pelo carro-pipa do Exército na última quinta-feira, após sete dias de espera com as cisternas vazias.
"Neste ano não choveu nem para plantar. O que salva é que os comerciantes conhecem a gente e vendem fiado", disse o agricultor Antônio Fausto de Oliveira, 54. "É receber o Bolsa-Família, pagar as dívidas e fazer outras novas para ter comida em casa", afirmou.
Texto de Kamila Fernandes na Folha de São Paulo de 22/10/07
Este é o 4º ano seguido em que a cidade fica em situação de emergência devido à seca; da safra de milho e feijão, restaram apenas 10%
seca e a fome geram tensão e até ameaças de saque no sertão central do Ceará. Sem água, com a safra perdida e sem dinheiro, agricultores do município de Madalena (190 km de Fortaleza) invadiram a prefeitura duas vezes neste ano e só saíram do local depois que receberam cestas básicas.
Com medo de saques, pequenos comerciantes do município deram alimentos aos agricultores enquanto eles estiveram na prefeitura. "Era o jeito. Não dá para ficar vendo os filhos da gente passar fome e não fazer nada", disse o agricultor Josué da Silva, 38, um dos que participaram das invasões à prefeitura, ambas no segundo semestre deste ano.
A pouca água que existe em Madalena é tirada de poços, que têm vida útil limitada. Na comunidade de Salgadinho, ela acabou há quatro meses. Só após duas tentativas de escavar um novo poço é que mais água foi encontrada, há 20 dias.
"Não tinha água nem para os bichos. O caminhão-pipa vinha abastecer a cisterna, mas logo acabava a água e ficava um desespero só", disse Antônia Cláudia Serafim de Oliveira, 35, mãe de sete crianças. Ela sobrevive com R$ 120 do Bolsa Família e com a ajuda dos pais aposentados.
Assim como Antônia, outros agricultores do município são mantidos pelo Bolsa Família, entregue a 2.300 famílias de Madalena, e pelos R$ 110 do Garantia Safra, programa federal que funciona como uma espécie de seguro para o caso de perdas de safra.
Esse valor será pago até fevereiro a 2.700 agricultores do município. Quem não o recebe fica dependendo da ajuda de familiares aposentados, cerca de 2.600 pessoas na cidade.
Este é o quarto ano consecutivo em que Madalena está em situação de emergência pela seca. Da safra de milho e feijão, só restaram cerca de 10%.
"O povo é pacato, mas a fome não brinca. É uma tensão muito grande, pois o comércio é pequeno e fica assustado", disse o prefeito Antônio Wilson de Pinho (PMDB). "Mas a gente sempre tem fé de que vai chover, o sertanejo vive disso."
A seca é uma realidade em 387 municípios de oito Estados. No Ceará, 110 das 184 cidades estão em situação de emergência. Todas elas dependem do abastecimento d'água feito pelo Exército, em carros-pipa.
Em Madalena, todos os 17 mil habitantes do município dependem dessa água. O Exército usa nove caminhões para fazer a distribuição no município. Há um sistema de abastecimento na cidade, mas a quantidade de água é pequena, disponível só a cada dois ou três dias, e é salobra, imprópria para o consumo humano. Não há um reservatório que garanta esse abastecimento.
O prefeito e os agricultores dizem que a única saída para melhorar as condições de vida em Madalena é a construção de um açude, esperado desde os anos 1950.
O local para a construção do reservatório já foi escolhido, na comunidade de Manga, e o projeto está até com o orçamento pronto, de R$ 13,9 milhões. Não há previsão, porém, de quando ele vai sair do papel. "Será a nossa redenção", disse Pinho.
Sem poder contar com o açude, assentados da comunidade Nova Vida, ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), recolhiam a água levada pelo carro-pipa do Exército na última quinta-feira, após sete dias de espera com as cisternas vazias.
"Neste ano não choveu nem para plantar. O que salva é que os comerciantes conhecem a gente e vendem fiado", disse o agricultor Antônio Fausto de Oliveira, 54. "É receber o Bolsa-Família, pagar as dívidas e fazer outras novas para ter comida em casa", afirmou.
Texto de Kamila Fernandes na Folha de São Paulo de 22/10/07
Comer é um direito
O direito à alimentação é ausente da vida de 850 milhões de pessoas. Mas erradicar a fome é mais barato que conviver com ela
HOJE, DIA 16 de outubro, comemora-se o Dia Mundial da Alimentação. Nesta data, em 1945, a FAO foi criada para ajudar a reconstruir um mundo devastado pela guerra. O preâmbulo da sua Constituição converge para assegurar um mundo sem fome. Exatos 62 anos depois, ainda lutamos por isso.
O tema do Dia Mundial da Alimentação deste ano é o direito à alimentação. Direito ainda hoje ausente da vida de 850 milhões de pessoas em todo o mundo, segundo dados da FAO.
Na América Latina e no Caribe, o total de desnutridos caiu de 59,4 milhões, entre 1990 e 1992, para 52 milhões, entre 2002 e 2004 -de 13% a 10% da população. No Brasil, a queda foi de 18,5 milhões para 13,1 milhões, de 12% a 7%. Mas, olhando os números da produção alimentar na região, não haveria por que alguém passar fome no continente. Apenas o Haiti produz um pouco menos do que precisa para suprir as próprias necessidades energéticas. Na média, América Latina e Caribe produzem 30% a mais; no Brasil, o excedente é de 41%.
O Brasil tem avançado nos últimos anos para garantir a segurança alimentar da população. Em 2003, com o compromisso do presidente Lula, a fome entrou na agenda pública e, pela primeira vez, combatê-la se tornou prioridade do Estado brasileiro.
Com isso, a solução para o problema da fome deixou de ser vista pela ótica exclusiva do assistencialismo. Comer passou a ser reconhecido como um direito. Reconhecimento que se tornou lei em 2006, com a aprovação da Losan (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional).
Antes da Losan, o compromisso de combater a fome era só isso: um compromisso do governo de turno. Poderia ser ou não mantido pelos sucessores. Agora, não. O direito à alimentação é lei e, em última instância, o Estado tem o dever de garantir a segurança alimentar de todos os cidadãos.
O direito à alimentação já estava previsto na Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), mas os números da fome no mundo mostram que ele ainda está longe de ser realidade. Na América Latina e no Caribe, além do Brasil, só outros três países têm leis que reconhecem esse direito: Argentina, Guatemala e Equador.
O desafio é transformar o direito em realidade. No Brasil, o Fome Zero contribui de diversas formas. O Bolsa Família, por exemplo, complementa a renda de mais de 11 milhões de famílias, permitindo a elas comprar mais alimentos e estimulando a demanda dos mercados locais.
As condicionalidades exigidas em educação e saúde para a entrega do benefício buscam ajudar as famílias a superar a fome e a pobreza no longo prazo: bem alimentadas, saudáveis e com mais anos de estudo, as crianças têm mais chances de romper o ciclo da pobreza e da exclusão social. Do lado da oferta, o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) oferece hoje crédito fácil e barato a mais de dois milhões de pequenos produtores em todo o país.
O sociólogo Betinho já dizia: "Quem tem fome tem pressa". É preciso dar de comer agora, mas criando as condições para que as pessoas possam satisfazer sozinhas as próprias necessidades no futuro. Por isso, a importância de englobar também ações de geração de renda.
A fome é uma das faces da desigualdade em nossa região e em nosso país. E é também uma de suas principais causas. Garantir o direito à alimentação é um primeiro passo para a inclusão social e uma sociedade mais eqüitativa e coesa.
Combater a fome traz ainda benefícios econômicos. Estudo da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) e do Programa Mundial de Alimentos revela que, em 2004, o custo de conviver com a fome na América Central e República Dominicana foi de US$ 6,7 bilhões, cerca de 6% do PIB. O estudo indica que, se a fome fosse erradicada até 2015, haveria economia de quase US$ 2,3 bilhões. Ou seja, erradicar a fome é mais barato que conviver com ela.
As condições estão dadas para que isso aconteça no Brasil e em toda a região. A FAO acredita nisso e trabalha com os governos regionais por meio da Iniciativa América Latina e Caribe Sem Fome para alcançar tal objetivo. Há produção alimentar suficiente e crescimento econômico sustentado.
Há um entendimento cada vez maior de que combater a fome é tarefa central de um projeto de desenvolvimento para que o século 21 não seja apenas a repetição ampliada das cicatrizes do passado. Sobretudo cresce a consciência de que, enquanto houver fome, não haverá segurança nem democracia efetiva -para quem come e para quem não come.
Texto de JOSÉ GRAZIANO DA SILVA , 57, professor licenciado de economia agrícola da Unicamp, é representante regional da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) para América Latina e Caribe. Foi ministro de Segurança Alimentar e Combate à Fome (2003-04).
HOJE, DIA 16 de outubro, comemora-se o Dia Mundial da Alimentação. Nesta data, em 1945, a FAO foi criada para ajudar a reconstruir um mundo devastado pela guerra. O preâmbulo da sua Constituição converge para assegurar um mundo sem fome. Exatos 62 anos depois, ainda lutamos por isso.
O tema do Dia Mundial da Alimentação deste ano é o direito à alimentação. Direito ainda hoje ausente da vida de 850 milhões de pessoas em todo o mundo, segundo dados da FAO.
Na América Latina e no Caribe, o total de desnutridos caiu de 59,4 milhões, entre 1990 e 1992, para 52 milhões, entre 2002 e 2004 -de 13% a 10% da população. No Brasil, a queda foi de 18,5 milhões para 13,1 milhões, de 12% a 7%. Mas, olhando os números da produção alimentar na região, não haveria por que alguém passar fome no continente. Apenas o Haiti produz um pouco menos do que precisa para suprir as próprias necessidades energéticas. Na média, América Latina e Caribe produzem 30% a mais; no Brasil, o excedente é de 41%.
O Brasil tem avançado nos últimos anos para garantir a segurança alimentar da população. Em 2003, com o compromisso do presidente Lula, a fome entrou na agenda pública e, pela primeira vez, combatê-la se tornou prioridade do Estado brasileiro.
Com isso, a solução para o problema da fome deixou de ser vista pela ótica exclusiva do assistencialismo. Comer passou a ser reconhecido como um direito. Reconhecimento que se tornou lei em 2006, com a aprovação da Losan (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional).
Antes da Losan, o compromisso de combater a fome era só isso: um compromisso do governo de turno. Poderia ser ou não mantido pelos sucessores. Agora, não. O direito à alimentação é lei e, em última instância, o Estado tem o dever de garantir a segurança alimentar de todos os cidadãos.
O direito à alimentação já estava previsto na Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), mas os números da fome no mundo mostram que ele ainda está longe de ser realidade. Na América Latina e no Caribe, além do Brasil, só outros três países têm leis que reconhecem esse direito: Argentina, Guatemala e Equador.
O desafio é transformar o direito em realidade. No Brasil, o Fome Zero contribui de diversas formas. O Bolsa Família, por exemplo, complementa a renda de mais de 11 milhões de famílias, permitindo a elas comprar mais alimentos e estimulando a demanda dos mercados locais.
As condicionalidades exigidas em educação e saúde para a entrega do benefício buscam ajudar as famílias a superar a fome e a pobreza no longo prazo: bem alimentadas, saudáveis e com mais anos de estudo, as crianças têm mais chances de romper o ciclo da pobreza e da exclusão social. Do lado da oferta, o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) oferece hoje crédito fácil e barato a mais de dois milhões de pequenos produtores em todo o país.
O sociólogo Betinho já dizia: "Quem tem fome tem pressa". É preciso dar de comer agora, mas criando as condições para que as pessoas possam satisfazer sozinhas as próprias necessidades no futuro. Por isso, a importância de englobar também ações de geração de renda.
A fome é uma das faces da desigualdade em nossa região e em nosso país. E é também uma de suas principais causas. Garantir o direito à alimentação é um primeiro passo para a inclusão social e uma sociedade mais eqüitativa e coesa.
Combater a fome traz ainda benefícios econômicos. Estudo da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) e do Programa Mundial de Alimentos revela que, em 2004, o custo de conviver com a fome na América Central e República Dominicana foi de US$ 6,7 bilhões, cerca de 6% do PIB. O estudo indica que, se a fome fosse erradicada até 2015, haveria economia de quase US$ 2,3 bilhões. Ou seja, erradicar a fome é mais barato que conviver com ela.
As condições estão dadas para que isso aconteça no Brasil e em toda a região. A FAO acredita nisso e trabalha com os governos regionais por meio da Iniciativa América Latina e Caribe Sem Fome para alcançar tal objetivo. Há produção alimentar suficiente e crescimento econômico sustentado.
Há um entendimento cada vez maior de que combater a fome é tarefa central de um projeto de desenvolvimento para que o século 21 não seja apenas a repetição ampliada das cicatrizes do passado. Sobretudo cresce a consciência de que, enquanto houver fome, não haverá segurança nem democracia efetiva -para quem come e para quem não come.
Texto de JOSÉ GRAZIANO DA SILVA , 57, professor licenciado de economia agrícola da Unicamp, é representante regional da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) para América Latina e Caribe. Foi ministro de Segurança Alimentar e Combate à Fome (2003-04).
Paradoxo da fome
A fome resiste à modernidade. Segundo a FAO, a agência de alimentação da ONU, 850 milhões de pessoas sofrem a privação de comida na mesa. Qual a razão desse drama insuportável?
A análise histórica permite descobrir que as causas da fome se tornaram complexas após a industrialização da sociedade mundial. Antes, na sociedade antiga, a fartura dependia das regras da natureza. Quando chovia bem, garantido estava o celeiro. Se viesse a seca, faltava o pão. Imperava a agricultura de subsistência e o excedente, pequeno, alimentava a nobreza perdulária.
Tempos difíceis acometeram o povo no início do capitalismo europeu. Transformadas em operários, as massas campesinas viram desagregar-se a velha ordem. A crise provocou insuficiência da produção rural. Juntou a fome com a vontade de comer. Talvez tenha sido exatamente essa tragédia que, ao baratear a mão-de-obra, facilitou a vitória do capitalismo. Com a urbanização, rompeu-se o liame entre a moradia e a garantia alimentar. As cidades abriram um fosso entre a produção rural e o consumo doméstico.
O raciocínio fácil põe a culpa da fome nas costas da agricultura. Mas a análise histórica mostra que a insuficiência da produção de alimentos sempre esteve associada a outros problemas. Guerras, inclusive. Na atualidade, essa conjunção entre a fragilidade da agricultura e os conflitos bloqueia o abastecimento popular na África.
A mais famosa suposição sobre a origem da fome diz respeito ao crescimento demográfico. A explosão demográfica assusta, há séculos, os estudiosos. Não é para menos. Os números impressionam qualquer leigo. Em 1650, a população da Terra era suposta em 500 milhões de pessoas. Duzentos anos depois, em 1850, dobrava para 1 bilhão de almas.
O inglês Thomas Malthus elaborou sua teoria demográfica nessa época. Em seu famoso Ensaio sobre a População, de 1798, sentenciou que a população crescia em progressão geométrica, enquanto a produção de alimentos aumentaria em progressão aritmética. O terrível descompasso parecia inevitável.
A História, porém, desmentiu Malthus. Em que pese a crescente multiplicação humana, o avanço da tecnologia permitiu fortes ganhos de produtividade na exploração da terra, elevando o nível das colheitas. As fronteiras da agricultura se expandiram, sustentando o crescimento populacional. A ampliação do comércio entre as nações facilitou a oferta de comida em regiões distantes.
A população continuou sua acelerada marcha. Em 1930, passados apenas 80 anos do primeiro bilhão, novamente os habitantes da Terra duplicavam, alcançando 2 bilhões de pessoas. Mais 45 anos e, em 1975, já eram 4 bilhões de pessoas. Hoje passam de 6,5 bilhões.
A produção rural, de forma até surpreendente, agüentou o tranco. O pior havia passado. A partir da segunda metade do século passado, a queda na taxa de natalidade da população começou a fazer diferença. O Velho Mundo equilibrou, em termos, sua população. Os EUA o seguiram. Na América Latina e na Ásia demorou, mas a redução progressiva da natalidade nos países em desenvolvimento significou a pá de cal na hipótese malthusiana.
Conforme ensina Joelmir Beting, porém, na prática a teoria é outra. A despeito do aumento da produtividade no campo e da redução do crescimento populacional, a fome persiste angustiando a cidadania. Os economistas descobriram, nessa jornada da humanidade, que o fator determinante da fome reside não na produção, mas na distribuição da comida.
Na economia monetária, é a renda das famílias que estabelece o nível de consumo da sociedade. Sem dinheiro no bolso, mesmo havendo oferta farta, pessoas, crianças principalmente, padecem de subnutrição. A desigualdade social, melhor que a falta de alimento, explica a terrível privação humana.
Hoje, ainda 52,4 milhões de pessoas enfrentam a subnutrição na América Latina e no Caribe. Segundo os dados da FAO, representam 10% da população. A situação mais grave está na América Central, onde o número total de pessoas com fome subiu, nos últimos 12 anos, de 5 milhões para 7,5 milhões. Já a América do Sul conseguiu baixar o número de seus famintos de 42 milhões para 35 milhões, caindo de 14% para 9% da população total. Menos mal.
Em artigo publicado em 16 deste mês, Dia Mundial da Alimentação, José Graziano, representante da FAO no Chile, atesta que apenas o Haiti produz menos alimentos do que necessita para suprir seu povo. Na média, a América Latina e o Caribe produzem 31% a mais; no Brasil, o excedente, sobre a necessidade básica, é de 41%.
É claro que a exportação explica boa parte desse paradoxo. O Brasil tornou-se o maior exportador mundial de alimentos, somando a soja, as carnes, o açúcar, o suco de laranja, entre tantos componentes da balança comercial do agronegócio. Sabe-se, também, existir muito desperdício de alimentos, como no consumo das hortaliças.
De qualquer forma, é tristemente curioso perceber que existe excedente de comida numa sociedade em que perambulam milhões de famintos. Mas imaginar reduzir as vendas externas, como política para vencer a fome, piora a questão. Pois são exatamente as vendas externas que puxam o dinamismo da economia interiorana.
A receita mais segura para salvar o povo faminto está mesmo na geração de empregos, salário no bolso. Os agricultores, antes como agora, têm dado conta do recado. Mas as injustiças sociais, criadas historicamente, se perpetuam nos gabinetes da cidade. Esse é o pior flagelo.
Texto de Xico Graziano, agrônomo, é secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. E-mail: xico@xicograziano.com.br
Site: www.xicograziano.com.br
A análise histórica permite descobrir que as causas da fome se tornaram complexas após a industrialização da sociedade mundial. Antes, na sociedade antiga, a fartura dependia das regras da natureza. Quando chovia bem, garantido estava o celeiro. Se viesse a seca, faltava o pão. Imperava a agricultura de subsistência e o excedente, pequeno, alimentava a nobreza perdulária.
Tempos difíceis acometeram o povo no início do capitalismo europeu. Transformadas em operários, as massas campesinas viram desagregar-se a velha ordem. A crise provocou insuficiência da produção rural. Juntou a fome com a vontade de comer. Talvez tenha sido exatamente essa tragédia que, ao baratear a mão-de-obra, facilitou a vitória do capitalismo. Com a urbanização, rompeu-se o liame entre a moradia e a garantia alimentar. As cidades abriram um fosso entre a produção rural e o consumo doméstico.
O raciocínio fácil põe a culpa da fome nas costas da agricultura. Mas a análise histórica mostra que a insuficiência da produção de alimentos sempre esteve associada a outros problemas. Guerras, inclusive. Na atualidade, essa conjunção entre a fragilidade da agricultura e os conflitos bloqueia o abastecimento popular na África.
A mais famosa suposição sobre a origem da fome diz respeito ao crescimento demográfico. A explosão demográfica assusta, há séculos, os estudiosos. Não é para menos. Os números impressionam qualquer leigo. Em 1650, a população da Terra era suposta em 500 milhões de pessoas. Duzentos anos depois, em 1850, dobrava para 1 bilhão de almas.
O inglês Thomas Malthus elaborou sua teoria demográfica nessa época. Em seu famoso Ensaio sobre a População, de 1798, sentenciou que a população crescia em progressão geométrica, enquanto a produção de alimentos aumentaria em progressão aritmética. O terrível descompasso parecia inevitável.
A História, porém, desmentiu Malthus. Em que pese a crescente multiplicação humana, o avanço da tecnologia permitiu fortes ganhos de produtividade na exploração da terra, elevando o nível das colheitas. As fronteiras da agricultura se expandiram, sustentando o crescimento populacional. A ampliação do comércio entre as nações facilitou a oferta de comida em regiões distantes.
A população continuou sua acelerada marcha. Em 1930, passados apenas 80 anos do primeiro bilhão, novamente os habitantes da Terra duplicavam, alcançando 2 bilhões de pessoas. Mais 45 anos e, em 1975, já eram 4 bilhões de pessoas. Hoje passam de 6,5 bilhões.
A produção rural, de forma até surpreendente, agüentou o tranco. O pior havia passado. A partir da segunda metade do século passado, a queda na taxa de natalidade da população começou a fazer diferença. O Velho Mundo equilibrou, em termos, sua população. Os EUA o seguiram. Na América Latina e na Ásia demorou, mas a redução progressiva da natalidade nos países em desenvolvimento significou a pá de cal na hipótese malthusiana.
Conforme ensina Joelmir Beting, porém, na prática a teoria é outra. A despeito do aumento da produtividade no campo e da redução do crescimento populacional, a fome persiste angustiando a cidadania. Os economistas descobriram, nessa jornada da humanidade, que o fator determinante da fome reside não na produção, mas na distribuição da comida.
Na economia monetária, é a renda das famílias que estabelece o nível de consumo da sociedade. Sem dinheiro no bolso, mesmo havendo oferta farta, pessoas, crianças principalmente, padecem de subnutrição. A desigualdade social, melhor que a falta de alimento, explica a terrível privação humana.
Hoje, ainda 52,4 milhões de pessoas enfrentam a subnutrição na América Latina e no Caribe. Segundo os dados da FAO, representam 10% da população. A situação mais grave está na América Central, onde o número total de pessoas com fome subiu, nos últimos 12 anos, de 5 milhões para 7,5 milhões. Já a América do Sul conseguiu baixar o número de seus famintos de 42 milhões para 35 milhões, caindo de 14% para 9% da população total. Menos mal.
Em artigo publicado em 16 deste mês, Dia Mundial da Alimentação, José Graziano, representante da FAO no Chile, atesta que apenas o Haiti produz menos alimentos do que necessita para suprir seu povo. Na média, a América Latina e o Caribe produzem 31% a mais; no Brasil, o excedente, sobre a necessidade básica, é de 41%.
É claro que a exportação explica boa parte desse paradoxo. O Brasil tornou-se o maior exportador mundial de alimentos, somando a soja, as carnes, o açúcar, o suco de laranja, entre tantos componentes da balança comercial do agronegócio. Sabe-se, também, existir muito desperdício de alimentos, como no consumo das hortaliças.
De qualquer forma, é tristemente curioso perceber que existe excedente de comida numa sociedade em que perambulam milhões de famintos. Mas imaginar reduzir as vendas externas, como política para vencer a fome, piora a questão. Pois são exatamente as vendas externas que puxam o dinamismo da economia interiorana.
A receita mais segura para salvar o povo faminto está mesmo na geração de empregos, salário no bolso. Os agricultores, antes como agora, têm dado conta do recado. Mas as injustiças sociais, criadas historicamente, se perpetuam nos gabinetes da cidade. Esse é o pior flagelo.
Texto de Xico Graziano, agrônomo, é secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. E-mail: xico@xicograziano.com.br
Site: www.xicograziano.com.br
segunda-feira, 22 de outubro de 2007
Falta de esgoto, sinal de subdesenvolvimento
Por mais que comemore o sucesso econômico nos anos recentes, o Brasil tem alguns elos que o atam de forma irremediável ao subdesenvolvimento e um dos mais lamentáveis e evidentes está no saneamento básico. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou recentemente estudo mostrando que mais da metade dos domicílios brasileiros (51,5%) não dispõe de rede de coleta e tratamento de esgoto. Quem mora nessas casas se sujeita às condições de vida degradantes e se expõe a doenças que em outros países, alguns de nível econômico igual ou inferior ao Brasil, não são mais constatadas na vida real, mas apenas relatadas nos compêndios médicos. Daí, a persistente sobrevivência do Aedes aegypti (mosquito transmissor da dengue), apesar do combate que as autoridades sanitárias garantem lhe mover.
De fato, saneamento básico nunca foi prioritário para os governos brasileiros, pois, como se sabe, esgotos são obras subterrâneas e não dão votos. Mas o estudo da FGV é explícito ao constatar que o acesso a esse serviço essencial para a vida e a saúde da população avançou de forma muito pífia nos últimos 14 anos, atravessando quatro diferentes gestões federais ao ritmo devagar, devagarinho, quase parando, de 1,59% ao ano. Os especialistas calculam que, mantido esse passo, para reduzir à metade o trágico déficit de saneamento básico, num país que vive se jactando de pretender liderar a América Latina e até os emergentes do mundo, seriam necessários mais 56 anos e meio. Ou seja, o Brasil chegaria ao ano de 2068 ainda com um quarto (25%) dos lares sem coleta e tratamento de esgoto. “Esse é um problema sistêmico, de política pública. Enquanto o País avança no combate à pobreza a uma velocidade quatro vezes maior do que a determinada pelas Metas do Milênio, não chega à metade do que deveria na questão do saneamento”, comentou o economista Marcelo Neri, da FGV, que utilizou microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, para fazer a projeção.
O problema é que, para combater a pobreza com cestas básicas, o governo gasta relativamente pouco e tem um retorno rápido e certo em capital de votos. O pobre que não tinha o que comer e passou a receber a Bolsa-Família vota com a barriga, mas não tem consciência de que o Estado cumpriria melhor seu papel se dotasse as cidades e o campo de redes de esgotos para lhe propiciar uma vida mais saudável. Com as empresas públicas de saneamento com sua capacidade de endividamento esgotada e sem representar atrativo para as Parcerias Público-Privadas (PPPs), o saneamento só teria a saída da privatização do setor, mas nem o governo nem os especialistas parecem convencidos disso. Por enquanto, na área do saneamento, o governo Lula, que faz do social seu cavalo de batalha, limita-se à promessa de um “projeto de fôlego”, de que fala Élvio Gaspar, diretor da Área de Inclusão Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Editorial do Jornal da Tarde de 22/10/07
De fato, saneamento básico nunca foi prioritário para os governos brasileiros, pois, como se sabe, esgotos são obras subterrâneas e não dão votos. Mas o estudo da FGV é explícito ao constatar que o acesso a esse serviço essencial para a vida e a saúde da população avançou de forma muito pífia nos últimos 14 anos, atravessando quatro diferentes gestões federais ao ritmo devagar, devagarinho, quase parando, de 1,59% ao ano. Os especialistas calculam que, mantido esse passo, para reduzir à metade o trágico déficit de saneamento básico, num país que vive se jactando de pretender liderar a América Latina e até os emergentes do mundo, seriam necessários mais 56 anos e meio. Ou seja, o Brasil chegaria ao ano de 2068 ainda com um quarto (25%) dos lares sem coleta e tratamento de esgoto. “Esse é um problema sistêmico, de política pública. Enquanto o País avança no combate à pobreza a uma velocidade quatro vezes maior do que a determinada pelas Metas do Milênio, não chega à metade do que deveria na questão do saneamento”, comentou o economista Marcelo Neri, da FGV, que utilizou microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, para fazer a projeção.
O problema é que, para combater a pobreza com cestas básicas, o governo gasta relativamente pouco e tem um retorno rápido e certo em capital de votos. O pobre que não tinha o que comer e passou a receber a Bolsa-Família vota com a barriga, mas não tem consciência de que o Estado cumpriria melhor seu papel se dotasse as cidades e o campo de redes de esgotos para lhe propiciar uma vida mais saudável. Com as empresas públicas de saneamento com sua capacidade de endividamento esgotada e sem representar atrativo para as Parcerias Público-Privadas (PPPs), o saneamento só teria a saída da privatização do setor, mas nem o governo nem os especialistas parecem convencidos disso. Por enquanto, na área do saneamento, o governo Lula, que faz do social seu cavalo de batalha, limita-se à promessa de um “projeto de fôlego”, de que fala Élvio Gaspar, diretor da Área de Inclusão Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Editorial do Jornal da Tarde de 22/10/07
JUROS: A farra do boi II - Título público rende o dobro a estrangeiro
Com queda do dólar e isenção de IR, aplicação de investidor externo dá ganho de 89% desde fevereiro de 2006, ante 42% de brasileiros
Em 2006, investimentos estrangeiros em títulos públicos somaram US$ 11 bi; neste ano, até agosto, fluxo era de US$ 14 bi
Com a queda do dólar e a isenção de Imposto de Renda dada pelo governo, as aplicações em títulos públicos feitas por investidores estrangeiros já chegam a acumular rentabilidade líquida próxima de 90% de fevereiro de 2006 para cá, ultrapassando o já alto retorno oferecido aos aplicadores brasileiros. Para efeito de comparação, desse mês até setembro passado, a inflação medida pelo IPCA ficou em 5,6%.
Os maiores ganhos foram alcançados por papéis de longo prazo corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), os mais procurados pelos estrangeiros. Os títulos atrelados ao índice oficial de inflação com vencimento em 2045 já renderam, em dólar, 89% desde fevereiro do ano passado -mês em que começou a valer a isenção de IR para investidores internacionais-, considerando o fechamento da última quinta-feira. O investidor nacional que fez a mesma aplicação ganhou 42% em reais, já descontado o IR, cuja alíquota nesses casos varia de 15% a 22,5%, dependendo do prazo do investimento.
A alta lucratividade das operações dos estrangeiros se explica, em boa parte, pela queda do dólar. Em fevereiro de 2006, quando a moeda dos EUA era cotada a R$ 2,22 (hoje, vale R$ 1,80), um título público corrigido pelo IPCA com vencimento em 2045 era negociado a R$ 1.106,08 -o equivalente, à época, a US$ 487,49. A esse preço, o investidor que pusesse dinheiro no papel receberia, até seu vencimento, juros de 8,93% ao ano mais a variação da inflação.
De lá para cá, o grande interesse do mercado nessa aplicação -que garantia uma rentabilidade elevada num momento em que o Banco Central reduzia os juros- provocou uma valorização nos papéis.
Na última quinta-feira, o mesmo título era negociado a R$ 1.661,38. Com a valorização do real, porém, a cotação em dólar do papel já havia subido para US$ 919,36 -equivalente a juros de 6,23% ao ano. Ou seja, o capital investido pelo estrangeiro dobrou em menos de dois anos.
Nos títulos prefixados, os ganhos dos estrangeiros nesse mesmo período também foram altos. Os papéis com vencimento em 2008 se valorizaram em 64% em dólar, contra um rendimento líquido, em reais, de 26% conseguido pelos investidores nacionais.
No ano passado, os investimentos estrangeiros em títulos públicos negociados no Brasil somaram US$ 11 bilhões. Neste ano, até agosto, o fluxo já estava em US$ 14 bilhões (alta de 27,3% sobre todo o ano passado). Em fevereiro de 2006, estava em US$ 2,2 bilhões.
Carlos Cintra, gerente de renda fixa do banco Prosper, diz que é difícil afirmar se esses investimentos continuarão chegando ao Brasil daqui para a frente, mas ressalta que as aplicações em títulos emitidos pelo governo continuam "atrativas". "Quando comparadas aos juros norte-americanos, por exemplo, as taxas aqui ainda são muito altas", diz. A taxa Selic está hoje em 11,25% ao ano, e a taxa básica dos EUA, em 4,75%.
Novo cenário
Os elevados ganhos ocorridos nos últimos anos, porém, não vão necessariamente se prolongar por muito tempo. Isso porque a alta rentabilidade alcançada desde 2006 reflete, em boa parte, a expectativa do mercado, na época, de que o BC fosse continuar reduzindo os juros por um bom tempo. Isso fez muitos aplicadores buscarem títulos públicos que oferecessem alto retorno, o que explica a valorização dos papéis.
Agora, o cenário é um pouco diferente. Cintra ressalta que a alta da inflação observada nos últimos meses e o aumento nas projeções para o IPCA de 2008 colocam em risco o processo de queda dos juros. Ao analisar essa situação, na última quarta-feira o Copom (Comitê de Política Monetária do BC) interrompeu uma série de mais de dois anos de redução da taxa Selic, e a dúvida agora é quanto tempo vai se passar até que esse processo seja retomado.
Texto de NEY HAYASHI DA CRUZ na Folha de São Paulo de 22/10/07
Em 2006, investimentos estrangeiros em títulos públicos somaram US$ 11 bi; neste ano, até agosto, fluxo era de US$ 14 bi
Com a queda do dólar e a isenção de Imposto de Renda dada pelo governo, as aplicações em títulos públicos feitas por investidores estrangeiros já chegam a acumular rentabilidade líquida próxima de 90% de fevereiro de 2006 para cá, ultrapassando o já alto retorno oferecido aos aplicadores brasileiros. Para efeito de comparação, desse mês até setembro passado, a inflação medida pelo IPCA ficou em 5,6%.
Os maiores ganhos foram alcançados por papéis de longo prazo corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), os mais procurados pelos estrangeiros. Os títulos atrelados ao índice oficial de inflação com vencimento em 2045 já renderam, em dólar, 89% desde fevereiro do ano passado -mês em que começou a valer a isenção de IR para investidores internacionais-, considerando o fechamento da última quinta-feira. O investidor nacional que fez a mesma aplicação ganhou 42% em reais, já descontado o IR, cuja alíquota nesses casos varia de 15% a 22,5%, dependendo do prazo do investimento.
A alta lucratividade das operações dos estrangeiros se explica, em boa parte, pela queda do dólar. Em fevereiro de 2006, quando a moeda dos EUA era cotada a R$ 2,22 (hoje, vale R$ 1,80), um título público corrigido pelo IPCA com vencimento em 2045 era negociado a R$ 1.106,08 -o equivalente, à época, a US$ 487,49. A esse preço, o investidor que pusesse dinheiro no papel receberia, até seu vencimento, juros de 8,93% ao ano mais a variação da inflação.
De lá para cá, o grande interesse do mercado nessa aplicação -que garantia uma rentabilidade elevada num momento em que o Banco Central reduzia os juros- provocou uma valorização nos papéis.
Na última quinta-feira, o mesmo título era negociado a R$ 1.661,38. Com a valorização do real, porém, a cotação em dólar do papel já havia subido para US$ 919,36 -equivalente a juros de 6,23% ao ano. Ou seja, o capital investido pelo estrangeiro dobrou em menos de dois anos.
Nos títulos prefixados, os ganhos dos estrangeiros nesse mesmo período também foram altos. Os papéis com vencimento em 2008 se valorizaram em 64% em dólar, contra um rendimento líquido, em reais, de 26% conseguido pelos investidores nacionais.
No ano passado, os investimentos estrangeiros em títulos públicos negociados no Brasil somaram US$ 11 bilhões. Neste ano, até agosto, o fluxo já estava em US$ 14 bilhões (alta de 27,3% sobre todo o ano passado). Em fevereiro de 2006, estava em US$ 2,2 bilhões.
Carlos Cintra, gerente de renda fixa do banco Prosper, diz que é difícil afirmar se esses investimentos continuarão chegando ao Brasil daqui para a frente, mas ressalta que as aplicações em títulos emitidos pelo governo continuam "atrativas". "Quando comparadas aos juros norte-americanos, por exemplo, as taxas aqui ainda são muito altas", diz. A taxa Selic está hoje em 11,25% ao ano, e a taxa básica dos EUA, em 4,75%.
Novo cenário
Os elevados ganhos ocorridos nos últimos anos, porém, não vão necessariamente se prolongar por muito tempo. Isso porque a alta rentabilidade alcançada desde 2006 reflete, em boa parte, a expectativa do mercado, na época, de que o BC fosse continuar reduzindo os juros por um bom tempo. Isso fez muitos aplicadores buscarem títulos públicos que oferecessem alto retorno, o que explica a valorização dos papéis.
Agora, o cenário é um pouco diferente. Cintra ressalta que a alta da inflação observada nos últimos meses e o aumento nas projeções para o IPCA de 2008 colocam em risco o processo de queda dos juros. Ao analisar essa situação, na última quarta-feira o Copom (Comitê de Política Monetária do BC) interrompeu uma série de mais de dois anos de redução da taxa Selic, e a dúvida agora é quanto tempo vai se passar até que esse processo seja retomado.
Texto de NEY HAYASHI DA CRUZ na Folha de São Paulo de 22/10/07
Bandido é na cadeia
Ainda persiste o raciocínio ingênuo de que bons programas sociais seriam mais eficientes que as ações policiais
O QUE a polícia deve fazer com alguém cometendo crime ou condenado pela Justiça a não ser prendê-lo?
O artigo do sr. Sérgio Salomão Shecaira ("Tendências/Debates", 11/10) critica São Paulo por prender muito e ter taxa de presos superior à média nacional, apesar de seus índices relativamente baixos de violência. São Paulo tem índices crescentemente baixas de violência justamente porque prende mais.
O índice de homicídios em São Paulo deve ficar neste ano em 12 mortos por 100 mil habitantes, menos da metade da taxa nacional de 31 mortos por 100 mil habitantes, justamente porque tem quase o dobro da eficiência nacional em encarcerar criminosos que agridem a sociedade.
Afinal, que critérios a polícia deveria utilizar para não prender criminosos, e o Judiciário, para não condená-los?
Ainda persiste o raciocínio ingênuo de que, se a polícia prevenir bem, não precisará prender e que bons programas sociais seriam mais eficientes que as ações policiais.
Ora, a função da polícia não é fazer prevenção bancando o espantalho de bandidos nas esquinas, mas intimidá-los, reduzindo inteligentemente seu espaço de atuação e prendendo ao surpreendê-los na prática criminosa ou por decorrência de investigação.
Pernambuco e Rio de Janeiro têm muita violência justamente porque suas polícias prendem poucos criminosos, por ineficiência e má gestão da segurança.
Em 2006, a polícia carioca prendeu apenas 16 mil criminosos em flagrante ou em cumprimento de mandado judicial, enquanto a paulista prendeu 128 mil. Não é de estranhar que o Rio ostente nível três vezes maior de violência que São Paulo, apesar da letalidade de sua polícia, que mata três vezes mais que todas as polícias americanas somadas.
Temos centenas de milhares de criminosos pelas ruas, muitos psicopatas incuráveis, que ameaçam a sociedade. Para eles, não há programa social que resolva.
São Paulo provou que o remédio mais urgente para reduzir a violência é ampliar a capacidade de resposta da polícia e da Justiça. Os criminosos reincidentes e violentos precisam de incapacitação por penas longas e regimes severos, enquanto os praticantes eventuais e iniciantes precisam de resposta rápida e mais branda.
Nenhum crime deve ficar sem punição, do assaltante de esquina ao funcionário publico corrupto.
O problema da crise nacional penitenciária não é o excesso de presos, mas a falta de vagas agravada por irresponsáveis cortes de investimento no Fundo Penitenciário Nacional.
Atualmente, existem 200 mil presos excedentes no país, sendo necessário construir não apenas os 93 presídios previstos até 2012 mas também 400 novas unidades, além de mais 60 anualmente, para abrigar novos criminosos retirados das ruas.
Precisamos criar condições legais, policiais, judiciais e prisionais para prender mais ainda. A experiência paulista mostrou que, ao atingir uma taxa em torno de 300 presos por 100 mil habitantes, começa a acelerar o declínio da violência.
No primeiro semestre deste ano, os homicídios, que já estavam em queda, diminuíram 28% na capital paulista, num período em a polícia está prendendo 40% menos que há seis anos.
Fala-se que gastamos cerca de R$ 400 milhões por mês com nossos 400 mil presos, mas não se menciona que o custo da violência para o país é de aproximadamente R$ 400 milhões por dia. Se dobrarmos nosso estoque de presos, gastaremos R$ 10 bilhões por ano para manter esses criminosos fora das ruas, mas é bastante provável que reduzamos em 20% os mais de R$ 100 bilhões que custa anualmente a violência no Brasil.
Uma bela economia a ser aplicada em programas sociais, principalmente para jovens vulneráveis, antes que ingressem no crime.
Não há no planeta violência mais boçal do que a brasileira. Nos últimos cinco anos, foram assassinados mais de 200 mil brasileiros, outros 150 mil foram esmagados na impunidade do trânsito, consumimos 250 mil quilos de cocaína, quase 20 milhões de pessoas foram assaltadas e usamos todo o dinheiro da CPMF só para pagar o prejuízo da pirataria.
O controle da violência no Brasil continuará esperando enquanto o governo não der prioridade concreta ao problema e a sociedade ficar paralisada com o discurso equivocado de que as ações sociais controlarão o crime.
Enquanto isso, gastar para manter um predador, inclusive menor de 18 anos, longe da sociedade é um ótimo gasto social.
Texto de JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO, mestre em psicologia social pela USP, é coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo e ex-secretário nacional de Segurança Pública (2002). Foi consultor do Banco Mundial e pesquisador do Instituto Fernand Braudel.
www.josevicente.com.br
O QUE a polícia deve fazer com alguém cometendo crime ou condenado pela Justiça a não ser prendê-lo?
O artigo do sr. Sérgio Salomão Shecaira ("Tendências/Debates", 11/10) critica São Paulo por prender muito e ter taxa de presos superior à média nacional, apesar de seus índices relativamente baixos de violência. São Paulo tem índices crescentemente baixas de violência justamente porque prende mais.
O índice de homicídios em São Paulo deve ficar neste ano em 12 mortos por 100 mil habitantes, menos da metade da taxa nacional de 31 mortos por 100 mil habitantes, justamente porque tem quase o dobro da eficiência nacional em encarcerar criminosos que agridem a sociedade.
Afinal, que critérios a polícia deveria utilizar para não prender criminosos, e o Judiciário, para não condená-los?
Ainda persiste o raciocínio ingênuo de que, se a polícia prevenir bem, não precisará prender e que bons programas sociais seriam mais eficientes que as ações policiais.
Ora, a função da polícia não é fazer prevenção bancando o espantalho de bandidos nas esquinas, mas intimidá-los, reduzindo inteligentemente seu espaço de atuação e prendendo ao surpreendê-los na prática criminosa ou por decorrência de investigação.
Pernambuco e Rio de Janeiro têm muita violência justamente porque suas polícias prendem poucos criminosos, por ineficiência e má gestão da segurança.
Em 2006, a polícia carioca prendeu apenas 16 mil criminosos em flagrante ou em cumprimento de mandado judicial, enquanto a paulista prendeu 128 mil. Não é de estranhar que o Rio ostente nível três vezes maior de violência que São Paulo, apesar da letalidade de sua polícia, que mata três vezes mais que todas as polícias americanas somadas.
Temos centenas de milhares de criminosos pelas ruas, muitos psicopatas incuráveis, que ameaçam a sociedade. Para eles, não há programa social que resolva.
São Paulo provou que o remédio mais urgente para reduzir a violência é ampliar a capacidade de resposta da polícia e da Justiça. Os criminosos reincidentes e violentos precisam de incapacitação por penas longas e regimes severos, enquanto os praticantes eventuais e iniciantes precisam de resposta rápida e mais branda.
Nenhum crime deve ficar sem punição, do assaltante de esquina ao funcionário publico corrupto.
O problema da crise nacional penitenciária não é o excesso de presos, mas a falta de vagas agravada por irresponsáveis cortes de investimento no Fundo Penitenciário Nacional.
Atualmente, existem 200 mil presos excedentes no país, sendo necessário construir não apenas os 93 presídios previstos até 2012 mas também 400 novas unidades, além de mais 60 anualmente, para abrigar novos criminosos retirados das ruas.
Precisamos criar condições legais, policiais, judiciais e prisionais para prender mais ainda. A experiência paulista mostrou que, ao atingir uma taxa em torno de 300 presos por 100 mil habitantes, começa a acelerar o declínio da violência.
No primeiro semestre deste ano, os homicídios, que já estavam em queda, diminuíram 28% na capital paulista, num período em a polícia está prendendo 40% menos que há seis anos.
Fala-se que gastamos cerca de R$ 400 milhões por mês com nossos 400 mil presos, mas não se menciona que o custo da violência para o país é de aproximadamente R$ 400 milhões por dia. Se dobrarmos nosso estoque de presos, gastaremos R$ 10 bilhões por ano para manter esses criminosos fora das ruas, mas é bastante provável que reduzamos em 20% os mais de R$ 100 bilhões que custa anualmente a violência no Brasil.
Uma bela economia a ser aplicada em programas sociais, principalmente para jovens vulneráveis, antes que ingressem no crime.
Não há no planeta violência mais boçal do que a brasileira. Nos últimos cinco anos, foram assassinados mais de 200 mil brasileiros, outros 150 mil foram esmagados na impunidade do trânsito, consumimos 250 mil quilos de cocaína, quase 20 milhões de pessoas foram assaltadas e usamos todo o dinheiro da CPMF só para pagar o prejuízo da pirataria.
O controle da violência no Brasil continuará esperando enquanto o governo não der prioridade concreta ao problema e a sociedade ficar paralisada com o discurso equivocado de que as ações sociais controlarão o crime.
Enquanto isso, gastar para manter um predador, inclusive menor de 18 anos, longe da sociedade é um ótimo gasto social.
Texto de JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO, mestre em psicologia social pela USP, é coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo e ex-secretário nacional de Segurança Pública (2002). Foi consultor do Banco Mundial e pesquisador do Instituto Fernand Braudel.
www.josevicente.com.br
Assinar:
Postagens (Atom)