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sexta-feira, 21 de agosto de 2009

Eles insistem na CPMF

Proposta de recriar a CPMF, típica de governo acostumado a esfolar o contribuinte para abonar gastança, é inaceitável

IMAGINA-SE o regozijo das lideranças oposicionistas com o fato, revelado ontem nesta Folha, de que PMDB e PT fecharam acordo sobre a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), a sucedânea da extinta CPMF, e prometem aprovar a matéria no Congresso até o fim do mês que vem. Às portas das eleições presidenciais, os adversários de Lula ganhariam, de graça, um mote de grande apelo na sociedade para atacar a candidatura situacionista.
O governo federal -que sozinho já retira do trabalhador três meses de seus proventos anuais (o total da derrama, somando tributos de Estados e municípios, toma mais de quatro meses de trabalho)- propõe-se a esfolar ainda mais o contribuinte.
A oposição nem precisa repetir o feito de dezembro de 2007, quando impôs ao governo Lula a sua maior derrota parlamentar ao sepultar a CPMF no Senado, embora a reincidência daquele desfecho seja possível. Mesmo na hipótese de o novo tributo ser aprovado, a exploração do tema na campanha teria potencial corrosivo para o governo -basta lembrar o efeito do rótulo "martaxa" na derrota da petista Marta Suplicy em 2004, quando tentou reeleger-se prefeita da capital paulista.
Embora o projeto de ressuscitar o imposto do cheque, com alíquota de 0,1% sobre cada operação financeira, pareça ferir a lógica dos políticos em mais de um sentido -acrescente-se, por exemplo, a dificuldade de um congressista de aprovar algo do gênero a poucos meses de disputar a reeleição-, ele se harmoniza com o histórico deste governo e de outros que o antecederam.
Tornou-se costume sacar do contribuinte sempre que bate à porta a necessidade de abonar a gastança estatal. O galope da carga tributária, que se aproxima dos 40% do PIB, o demonstra.
O argumento de que o novo imposto seria destinado exclusivamente a financiar a saúde pública menospreza a inteligência do público, de resto ludibriado pela mesma conversa nas origens da CPMF. O fato de carimbar-se a utilização de uma verba não impede que se retirem, por outros meios, recursos da área alegadamente beneficiada.
A exploração, na tentativa de justificar mais um ataque ao bolso do cidadão, da epidemia de gripe suína, e das necessidades de gasto público que suscitou, é um acinte. Despesas emergenciais e pontuais desse tipo devem ser cobertas com fundos de contingência e remanejamentos de verbas; jamais com a instalação de um imposto permanente.
O Ministério da Saúde prevê arrecadar R$ 10 bilhões anuais com o novo tributo. O governo federal concedeu reajustes a servidores que, só neste ano de 2009, vão custar ao erário R$ 20 bilhões em despesas novas, uma conta que irá se prolongar e engordar, feito bola de neve, pelas próximas décadas.
Se o Executivo deseja aumentar o dispêndio em saúde -um objetivo justificável, desde que acompanhado de reformas que melhorem a gestão e diminuam o desperdício no setor-, que corte na própria gordura. Recorrer mais uma vez ao contribuinte é inaceitável.

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