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quinta-feira, 20 de agosto de 2009

PMDB e PT apoiam criação de nova CPMF

Bancada do PMDB fecha posição após reunião com o ministro Temporão pela criação de contribuição específica para a saúde

Alíquota da CSS seria de 0,1%; gasto com gripe suína é usado para justificar nova contribuição, em momento de queda na arrecadação


Num momento em que a arrecadação de tributos federais está em queda, o PMDB, maior partido do Congresso e principal aliado do governo, decidiu apoiar a recriação da CPMF, batizada agora de CSS (Contribuição Social para a Saúde). Em reunião com o ministro José Gomes Temporão (Saúde), ontem, no Congresso, toda a bancada peemedebista fechou questão favorável ao término da votação do projeto que regulamenta a emenda constitucional 29, destinando mais recursos para a saúde e que ao mesmo tempo cria a CSS, com alíquota de 0,1%.
No ano passado, o governo chegou a votar o texto base do projeto, mas, correndo o risco de derrota, decidiu deixar o último destaque, apresentado pelo DEM -que suprime o artigo que estabelece a base de cálculo da contribuição-, para depois. Agora, o discurso oficial do PMDB é que a saúde precisa de mais recursos devido à gripe suína. O compromisso do partido, que conta com o apoio também do PT, é votar a proposta no máximo até setembro na Câmara. Caso passe, o texto ainda segue para votação no Senado.
Foi lá que foi barrada, no final de 2007, a prorrogação da CPMF, cuja alíquota de 0,38% deixou de ser cobrada em 1º de janeiro do ano passado.
"Desta vez vamos aprovar porque o quadro da saúde piora. Essa é a última alternativa para salvar o SUS. Temos muita necessidade, ainda mais com os gastos excepcionais com a gripe. Se o presidente Lula não acordar, a saúde será o maior desgaste desta gestão", afirmou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), coordenador da Frente Parlamentar da Saúde.
A oposição é contra a recriação. Caso a CPMF volte, eles ameaçam ir à Justiça, alegando ser inconstitucional criar um novo imposto dessa forma, por meio de projeto de lei -a antiga contribuição foi criada e prorrogada por meio de emenda à Constituição.

Alíquota menor
Caso venha a ser aprovado, o novo tributo, com alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras, seria integralmente repassado para a saúde. Com esse argumento, procura-se vencer a natural resistência dos parlamentares em aprovar um novo tributo a menos de um ano das eleições.
Dados do ministério mostram que toda a regulamentação da emenda 29 destinará à área mais R$ 15 bilhões por ano, o equivalente a pelo menos um quarto do orçamento atual da pasta.
Desse montante, R$ 10 bilhões viriam da União por meio da CSS. Os R$ 5 bilhões restantes viriam dos cofres estaduais, já que a regulamentação da emenda dirá o que pode e o que não pode ser considerado gasto em saúde.
A Constituição estabelece que os Estados devem gastar 12% do seu orçamento na área, mas, atualmente, muitos Estados contabilizam como investimento em saúde despesas com planos de saúde do funcionalismo e assistência social, por exemplo. De acordo com análise do Ministério da Saúde, 18 Estados usaram expedientes como esse em 2006.
O orçamento atual da pasta é de R$ 54 bilhões, um aumento de 9,5% sobre os R$ 49,3 bilhões do ano passado.
Receita em queda
Na primeira tentativa de recriar a CPMF, no primeiro semestre do ano passado, a base governista perdeu o argumento da necessidade de recursos para a saúde -afinal, mesmo sem a contribuição, a arrecadação federal batia recordes mensais sucessivos. Desde o agravamento da crise econômica global, em setembro, porém, a receita passou a cair.
A receita esperada com a CSS é pequena diante do impacto da recessão nas contas públicas: o Orçamento deste ano, que originalmente contava com R$ 805 bilhões, já sofreu uma redução na casa dos R$ 60 bilhões. Dados prestes a serem divulgados pela Receita Federal indicam nova queda na arrecadação tributária federal no mês de julho.

Reportagem de MARIA CLARA CABRAL, Colaborou ANGELA PINHO na Folha de São Paulo de 20/08/09

Um comentário:

  1. Enquanto isso... na sala de... injustiça... em uma galáxia muito... muito... distante, um certo governo vai gastar bilhões em uma Olim-píada que só trará benefícios a saúde do povo... [modo sarcasmo on]afinal esse povo trabalhará mais para pagar mais um imposto... mais exercício fisico, melhor nossa saúde[modo sarcasmo off].

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