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quarta-feira, 10 de outubro de 2007

Basta! Basta! Basta!

Um Estado decente deve garantir que um chefe de família possa reencontrar seus filhos quando volta da dura rotina de trabalho


UM CRIME bárbaro. Dois jovens que sofreram abuso sexual para, a seguir, serem violentamente assassinados. Uma família completamente estraçalhada. E a sociedade toda, perplexa, em busca de respostas.
Parece notícia requentada, mas, infelizmente, não é. Trata-se de um bizarro enredo, um verdadeiro filme de terror, que tragicamente se repete à exaustão no país. A descrição das vítimas da vez nas palavras simples de sua mãe, numa tocante entrevista à Folha: "O Neném [Josenildo, 13], o mais novo, era muito caseiro, tão apegado a mim que eu tinha de pedir a ele para sair e se divertir. O Neto [Francisco, 14] também nunca deu problema. Adorava soltar pipa e jogar bolinha de gude. Estamos em setembro e nenhum dos dois tinha falta na caderneta da escola".
Pois bem. O relato emocionado da mãe das crianças -que poderiam ser nossos filhos ou netos- mostra um pouco de duas vidas bruscamente interrompidas. O fato, que em si já seria gravíssimo, revela mais um cúmplice dessa tragédia: o "sistema".
Afinal, não custa lembrar, Josenildo e Francisco foram vítimas de um custodiado pelo Estado. Ou seja, foram mortos por alguém que já cometera delitos de altíssima periculosidade e que, como macabramente comprovado, ainda oferecia enormes riscos à comunidade. Pelo desfecho, não há como negar: é claro que uma ou muitas coisas não funcionaram. Afinal, ele simplesmente deixou sua cela, abusou sexualmente de vítimas indefesas e assassinou duas crianças. Depois, o réu confesso voltou, como se nada tivesse ocorrido.
Atônitos e perplexos, perguntamo-nos: "como isso pode ocorrer?". Remanesce evidente que o momento exige uma profunda reflexão de todos nós. Afinal é preciso explicar aos pais do Neném e do Neto -e também a um país inteiro que clama incessantemente por paz- o significado do direito e da Justiça à luz de situações que ultrapassam todos os limites morais de humanidade. Ora uma família é queimada dentro de um carro; noutra oportunidade um menino de cinco anos é arrastado por quilômetros e mais quilômetros.
Mas como nos fazermos compreender quando nos faltam ar e palavras? Ou quando a náusea e a indignação nos tomam por completo?
É preciso força e coragem para seguir adiante. Mas de que forma?
Dessas últimas tragédias, e de outras tantas assemelhadas, é possível vislumbrar -e com toda a razão- que parte da culpa é do "sistema". Certo, mas o que é ele senão um conjunto de regras feito por nós e que, em tese, deveria servir para nos proteger? E é por isso que ainda precisamos nos perguntar: como proceder para que um crime tão nefasto como esse jamais se repita? Ou: quantos pais ainda enterrarão os filhos até que algo seja feito?
Há tempos que a Apamagis clama por mudanças na legislação penal. Importante ressaltar que não nos limitamos a simplesmente criticar ou enxergar falhas. Bem ao contrário. Nós propusemos soluções realmente eficazes e definitivas.
De posse dos pontos frágeis, definimos metas e nos impusemos prazos.
A seguir, reunimos os melhores juristas, debatemos com a sociedade e com os seus representantes -deputados e senadores- e produzimos um anteprojeto de altíssima qualidade técnica para mudarmos o referido "sistema".
A meta -detecção de problemas e soluções técnicas- foi alcançada em prazo recorde. Entretanto o nosso trabalho percorre lentamente os corredores da burocracia. Enquanto isso, as vítimas continuam a tombar velozmente.
É preciso que os nossos legisladores compreendam que o tema segurança pública deve ser tratado com prioridade absoluta.
Um Estado minimamente decente deve conferir garantias a um chefe de família para que possa reencontrar seus filhos quando volta da dura rotina de trabalho. Ou seja, que nem ele, nem sua esposa, nem seus descendentes serão números frios de estatísticas policiais.
Basta de planos emergenciais ou de soluções mirabolantes.
Basta de tentar se omitir.
Basta de discursos histriônicos.
É preciso rapidamente compreender os problemas e ainda mais celeremente encontrar soluções.
Nós, magistrados paulistas, estamos dispostos e disponíveis para fazer parte desse processo de mudança. Conhecemos as dificuldades experimentadas pelas vítimas e pelos familiares, muitas das quais nem sequer são registradas em notas dos jornais, mas que nem por isso são menos dolorosas que as histórias de Neném e de Neto.

Texto de SEBASTIÃO LUIZ AMORIM , 72, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, é presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados).
Fonte Folha de São Paulo de 10/10/07

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